ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05-F/2021 PROCESSO LICITATÓRIO N° 20/2021 PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2021

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 05-F/2021 PROCESSO LICITATÓRIO N° 20/2021 PREGÃO PRESENCIAL N° 09/2021

Ata de registro de preço que fazem entre si, de um lado a (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n° 78.509.072/0001-56, com sede administrativa localizada na Xxx Xxxx Xxxxxxx, xxxxxx Xxxxxx, XXX xx 00000-000, xxxx xxxxxx xx Xxxxxx/XX, representado pelo(a) Prefeito Municipal, o Sr(a). XXXXX XXX XXXXX, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO, e de outro lado, SUPERMERCADO MAREMA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.658.263/0001-80, localizada na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxx – SC, doravante denominada como DETENTOR DA ATA firmam a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS de acordo com o resultado do julgamento do Processo Licitatório nº 20/2021 na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, n° 09/2021, regido pela Lei Federal n° 10.520/02, subsidiariamente pela Lei de Licitações nº 8666/93, bem como pelo Decreto Municipal n° 163/2017 (Registro de Preços) e, pelas condições do edital, termos da proposta mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

1.1 O presente termo tem por objetivo e finalidade de constituir o sistema de Registro de Preços para seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando:

Registro multientidades para futuras aquisições de Merenda escolar, alimentos e material de higiene e limpeza a prefeitura municipal, secretarias de departamentos vinculados, com entrega parcelada mediante requisição. Tudo em conformidade com as especificações constantes no Edital, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e demais documentos e Atas do Processo e Licitação acima descritos, os quais integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do presente Registro de Preços.

1.2 A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar contratações com os respectivos fornecedores ou a contratar a totalidade dos bens registrados, sendo-lhe facultada a utilização de outros meios permitidos pela legislação relativa as licitações, sem cabimento de recurso, sendo assegurado ao beneficiário do registro de preços preferência em igualdade de condições.

1.3 Os produtos entregues deverão ter no mínimo 50% do prazo de validade vigente na data de entrega ao órgão requisitante, o não comprimento deste dispositivo estará sujeito a devoluções.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO PREÇO

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Menor Preço Por Item, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade de registro, conforme segue:

Fornecedor: 595 - SUPERMERCADO MAREMA LTDA - ME
Item	Especificação	Unid	Marca	Quant.	Preço Unitário	Preço Total
2	ABOBRINHA VERDE, selecionada de primeira qualidade, tamanho pequena (15 cm, aproximadamente) sem danos mêcanicos e físicos.	UN	REAL	120,000	2,9700	356,40
5	AÇÚCAR MASCAVO, embalagem e embalado de polietileno trasparente. Deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente, acondicionada em embalagem de 1 kg.	UN	DA CASA	50,000	8,2900	414,50
6	ADESIVO INSTANTANIO UNIVERSAL 5 gramas	UND	SUPER BONDER	16,000	7,4800	119,68
8	ÁGUA MINERAL COM GÁS 500ML	UND	FLORESTA	450,000	1,1400	513,00
13	Xxxxxx etílico hidratado 46,2? INPM para uso em limpeza em geral/doméstico, não recomendado para queima, de baixa graduação, composto por álcool etílico hidratado, desnaturante e água potável, coloraçãoincolor, embalado em embalagem plástica transparente de 01 litro. Deverá conter dadosdo fabricante, caixa com 12 unidades	CX	ABSOLUT	67,000	60,0000	4.020,00
14	ÁLCOOL LÍQUIDO 70% INPM HOSPITALAR - 1LT	UND	ITAJÁ	450,000	5,7500	2.587,50
16	Amaciante de roupas, composição tensoativo catiônico,coadjuvante, aplicação amaciante para artigos têxteis, características adicionais líquido concentrado, solúvel, água, base neutra, embalado em embalagem plástica resistente, tampa tipo rosca, nas fragrâncias: lavanda, floral,com aspecto físico líquido viscoso, concentrado, perfumado. Frasco de 2 litros. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, número do lote, validade e número de registro no Ministério da Saúde.	UND	URCA	110,000	4,5000	495,00
17	AMENDOIM, tipo vermelho, cru, ínteiro sem bolor, sem sujidade, com selo de ABICAB.Deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Acondicionado em embalagem de 500 gramas.	PCT	KANTY	70,000	3,9900	279,30
25	BALA MASTIGÁVEL, frutas sortidas pacotes contendo 600 grs.	PCT	SANTA RITA	64,000	6,7800	433,92
28	BANHA, gordura suína 100% pura, livre de sódio, conservantes. Deve possuir data de fabricação e validade, a embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente, acondicionado em embalagem de 1 kg.	PCT	PAMPLON A	50,000	13,5000	675,00
29	BATATA INGLESA/MONALISA, selecionada de primeira qualidade, tamanho médio, lavada sem brotação cor uniforme e sem danos mecânicos.	KGS	MONALISA	780,000	3,9900	3.112,20
30	BETERRABA, selecionada de primeira qualidade, tamanho médio, levada sem brotação, cor uniforme e sem danos mecânicos.	KG	ROXA	190,000	3,9900	758,10
34	Biscoito doce, tipo rosca, sabor leite sem glacê, contendo: farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, amido, fubá de milho enriquecido com ferro e ácido fólico, açúcar invertido, soro de leite em pó, sal, fermentos químicos: bicarbonato de sódio e bicarbonato de amônio, emulsificante lecitina de soja, aromatizantes acidulante ácido lático; contém glúten, pode conter traços de ovos, amendoim, castanhas e avelãs. Pacotes de 335 gramas. Embalado em embalagem de polietileno, contendo marca do produto, características do produto, peso, rotulagem nutricional, prazo de validade	PCT	CASARED O	10,000	4,2500	42,50
38	Bobina de sacos plásticos picotados, para armazenamento de alimentos, dimensões 30x40cm, alta resistência, capacidade 05 litros, bobina com 500 unidades	UND	ROSA SUL	6,000	29,9000	179,40
45	BOMBOM EM CAIXA, caixa de 300 grs. contendo açúcar, leite em pó, manteiga de cacau, licor de cacau, gordura vegetal, emulsificante de soja e recinoelato de glicerila e aromante, contém glúten.	UND	LACTA	1.215,00 0	8,7300	10.606,95
50	CAMOMILA, para preparo de chá. Acondicionado em sacos de polietileno resistente, contendo cerca de 100 gramas do produto devidamente rotulado e com prazo de validade, marca comercial, procedência de fabricação, acondicionado em embalagem de 100 gramas.	PCT	INCAS	72,000	8,3000	597,60
52	CANELA EM RAMA, deve possuir data de fabricação e validade, a embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente, acondicionada em embalagem de 10 gramas.	UND	INCAS	70,000	1,3000	91,00
56	CARNE DE FRANGO- COXA E SOBRECOXA, sem dorso, congelada, não temperada embalada em saco plástico trasparente, inpecionada. Deve possuir identificação do produto, com data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente, devendo ser	KG	FRIATO	708,000	7,2500	5.133,00

	entregue dentro de caixas térmicas.
60	Carne tipo linguicinha, congelada, não temperada embalada em saco plástico transparente. Inspecionada. Deve possuir identificação do produto, com data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Acondicionada em embalagem de 800 gramas.	KG	AGRADO	100,000	16,2500	1.625,00
61	CEBOLA BRANCA, SELECIONADA, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, APRESENTANDO GRAU DE MATURAÇÃO ADEQUADO AO CONSUMO, SEM DANOS MECÂNICOS.	KG	NACIONAL	273,000	3,4000	928,20
64	Chá, caixa de 40 gramas, sabores camomila, erva cidreira, funcho, maçã, erva-doce, pêssego, poejo contendo data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. (não será aceito tipo mate)	UND	LEÃO	70,000	4,8000	336,00
65	Chuchu de 1ª qualidade, livre de defeitos, verde, sem manchas na casca e interior, embalado em plástico de polietileno, contendo peso.	KG	REAL	70,000	2,3800	166,60
68	COLORÍFICO DE URUCUM. DEVE POSSUIR DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. A EMBALAGEM DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 500 GRAMAS.	PCT	INCAS	67,000	3,4800	233,16
73	CREME DE LEITE LEVE UHT, homogeneizado, 17% de gordura, embalado tetra park de 200 gramas, a embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente.	UND	PIRACANJ UBA	70,000	2,5000	175,00
78	Detergente para limpar pisos, cozinhas, banheiros e calçadas, comtensoativo, biodegradável, elimina sujeiras e encardidos, sem tirar o brilho dos pisos e azulejos, composição: ácido dodecil benzeno sulfônico, ácido glicólico, ácido oxálico, agente controlado de PH, espessante, fragrância, corante e água, embalado em embalagem plástica transparente, com rótulo contendo nome do fabricante, responsável técnico, com instruções de uso, frascos com 02 litros.	UND	BRILHA SUL	30,000	8,7500	262,50
83	Ervilha congelada. Deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Acondicionada em embalagem de 350 gramas.	PCT	LAR	100,000	4,7900	479,00
93	Farinha de rosca, obtido a partir de pão torrado em moído, em bom estado de conservação, embalada em embalagem plástica transparente, contendo peso, pacote embalagem de 500 gramas .	UND	KIPÃO	10,000	4,7000	47,00
95	Farinha de trigo integral, de boa qualidade embalada em pacotes de 01kg, devendo constar na embalagem data de fabricação, prazo de validade, rotulagem nutricional e registro no ministério da agricultura.	PCT	TOZZO	50,000	3,9800	199,00
100	Filme dePVC transparente (filme plástico), largura 28 cm, utilizado para embalar, proteger e conservar alimentos, frutas e verduras, rolo com 15 metros	UND	PRATSY	9,000	3,4300	30,87
104	Guardanapo de papel, tamanho 24cmx22cm cada, composiçãofolhas simples com relevo, fibras 100% celulósicas, produto não perecível, macio, branco, embalado em embalagem plástica transparente, com 50 unidades, contendo marca, nome do fabricante, prazo de validade	UND	BOBI	300,000	1,2900	387,00
105	Iogurte de polpa de fruta integral sem lactose, diversos sabores. Deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Acondicionada em embalagem de 170 gramas.	UND	TIROL	30,000	2,5600	76,80
106	KIWI, selecionada de primeira qualidade, tamanho médio, em processo de amadurecimento, sem danos mecânicos e físicos.	KG	REAL	66,000	10,8000	712,80
107	Lãde aço, produto 100% ecológico, composição aço carbono, embalado em embalagem plástica contendo 08 unidades, peso 60 gramas	UND	ASSOLAN	160,000	1,5000	240,00
108	Laranja Bahia, de 1ª qualidade, casca alaranjada, doce e de odor agradável, embalada em embalagem de polietileno transparente, contendo peso, tamanho médio a grande	KG	REAL	710,000	2,8000	1.988,00
109	Leite condensado, caixa com 395 gramas, contendo leite integral e/ou leite em pó, açúcar e lactose, contendo peso, marca do produto, data da embalagem, prazo de validade, rotulagem nutricional	UND	TIROL	70,000	4,9800	348,60
113	LIMPA VIDRO, com pulverizador em gratilho, para limpeza e dar brilho e espelhamentos em geral, secagem rápida, aroma agradável, composto de lauril éter sulfato de sódio, frasco com 500 ml, identificação do produto prazo de validade, registro ou notificação na ANVISA/MS.	UND	URCA	190,000	4,4500	845,50
114	Linguiça mista (carne bovina e suína), proveniente de carne suína e bovina, carnes mecanicamente separadas de aves, toucinho, sal, especiarias naturais, pode conter aditivos permitidos pela legislação vigente, sem adição de glúten. O produto não deverá apresentar superfície pegajosa ou de consistência anormal, com indícios de fermentação pútrida. No ato da entrega, o produto deverá ter fabricação máxima de até 30 dias. Deverá ser embalado em embalagem plástica de 01 kg transparente, contendo de peso, marca do produto, data da embalagem,	KG	AGRADO	120,000	14,8400	1.780,80

	prazo de validade, rotulagem nutricional
115	LÍQUIDO LÁCTEO - iorgurte de polpa de fruta, nos sabores de coco, morango e salada de frutas. Na porção de 200 gramas deve conter no máximo 100 mg de sódio e no mínimo 90 mg de cálcio. Deve possuir data de fabricação e validade, a embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente, bandejas com 6 unidades.	PCT	TIROL	950,000	3,9500	3.752,50
119	MACARRÃO SEM OVOS, tipo espaguete ou outro, condendo sêmola de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, corantes naturais urucum e cúrcuma. Contém glúten, alérgicos contém derivados de trigo, pode conter soja, contendo data de fabricação, data de validade, numero de lote, informações nutricionais, embalagem de 500gr.	PC	PARATI	10,000	3,3800	33,80
120	Maionese Balde de 3 KG, gua, Óleo Vegetal, Ovo Pasteurizado, Amido Modificado, Vinagre, Açúcar, Sal, Suco de Limão, Acidulante Ácido Láctico, Estabilizante Goma Xantana, Conservador Ácido Sórbico, Sequestrante EDTA Cálcio Dissódico, Corante Páprica, Aromatizante e Antioxidantes BHA, BHT e Ácido Cítrico.	UN	ARISCO	10,000	17,9900	179,90
123	Manteiga sem sal, deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Acondicionada em embalagens de 200 gramas.	UND	TIROL	150,000	7,9000	1.185,00
125	Massa caseira tipo rigatone, resfriada, com ovos. Deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Acondicionado em embalagem de 1 kg.	KG	JOÃO DAS MASSAS	120,000	6,6300	795,60
127	Massa de sêmola com ovos tipo talharim, resfriada, feita com ovos. Deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Acondicionado em embalagem de 1 kg.	KG	JOÃO DAS MASSAS	120,000	5,5000	660,00
131	Melão Amarelo, de primeira qualidade, apresentando grau de maturação, tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas.	KG	REAL	490,000	3,7900	1.857,10
132	MILHO CONGELADO, DEVE POSSUIR DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE A EMBALAGEM DE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 350 GRAMAS.	PCT	LAR	250,000	7,7900	1.947,50
136	ÓLEO DE SOJA, produto derivado de soja comestível, e refinado, deve possuir data de fabricação e validade, a embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente, acondicionado em embalagem de 900 ml.	UND	LEVE	214,000	7,4400	1.592,16
137	Orégano desidratado. Deve possuir data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Acondicionada em embalagem de 10 gramas.	PCT	INCAS	25,000	1,9900	49,75
138	Ovos vermelhos de galinha, inspecionado, casca lisa e intacta, protegidos por bandejas tipo gavetas. Deve possuir data de validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente.	DZ	REAL	380,000	5,9900	2.276,20
151	PEDRA SANITÁRIA C/ AÇÃO BACTERICIDA - 35 G, VARIAS FRAGANCIA, CAIXA COM UMA UNID. SUPORTE PLASTICO.	UN	SANY	575,000	1,6500	948,75
152	PERA - "In natura". As frutas próprias para o consumo deverão ser procedentes de espécimes vegetais genuínos e sãos, e satisfazer as seguintes condições mínimas: a) ser frescas; b) ter atingido o grau máximo de tamanho, aroma, cor e sabor próprios da espécie e variedade; c) apresentar grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo mediato e imediato; d) ser colhidas cuidadosamente e não estar golpeadas ou danificadas por qualquer lesão de origem física ou mecânica que afete a sua aparência; a polpa e o pedúnculo, quando houver, deverão se apresentar intactos e firmes; e) não conter substância terrosa, sujidades ou corpos estranhos aderentes à superfície da casca; estar isentas de umidade externa anormal; aroma e sabor estranhos; g)estar livres de resíduos de fertilizantes. Características Organolépticas, Físico-químicas, Microbiológicas e Microscópicas deverão obedecer o Código Sanitário do Decreto nº 12.342 de 27 de Setembro de 1978, a NTA 17 e o CVS-6/99.	KG	REAL	300,000	4,9900	1.497,00
156	POLVILHO DOCE - PCT C/ 500 G	PC	PRATA	70,000	2,8900	202,30
159	Prato plástico descartável, ideal para doces,lanches, aniversários, campings, 14,8 cm de diâmetro, produzido com matéria prima e pigmentos virgens, temperatura para uso até 100°C, pacotes com 10 unidades, material 100% reciclável, nas cores branco, rosa e azul, validade até 05 anos, produto não tóxico	PCT	CRISTAL	270,000	1,5900	429,30
162	Presunto Cozido, sem gordura, fatiado, com identificação do produto, prazo de validade, marca do fabricante e peso líquido, de acordo com a resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministério da	PCT	PEPERI	330,000	6,2300	2.055,90

	Agricultura. Acondicionada em embalagem de até 200 grs.
163	QUEIJO 0% LACTOSE FATIADO, inspecionado, contendo data de fabricação, data de validade, número de lote informações nutricionais, a embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente. Embalagem de 160 gr. será feito o pedido conforme a necessidade.	PC	TIROL	10,000	8,2900	82,90
168	REPOLHO VERDE SELECIONADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, TAMANHO MÉDIO, EM PROCESSO DE AMADURECIMENTO, SEM DANOS MECÂNICOS OU FÍSICOS.	KG	REAL	406,000	3,7900	1.538,74
173	Sabão embarra de glicerina, 200 gramas cada, embalado individualmente com plástico transparente, contendo marca do produto, nome do fabricante, responsável técnico, data de fabricação e data de validade	UND	ITO	46,000	2,4900	114,54
178	Saco para lixo econômico, tamanho63cmx80cm, capacidade 50 litros, resistente, bobina contendo sacos picotados um a um, rolo com 50 unidades cada	UND	PRÓLIXO	490,000	10,0000	4.900,00
179	SACO DESCARTÁVEL PARA TALHERES, 7X24 CM, PLÁSTICO PCT COM 1.000 UNIDADES.	UN	STRAMEP LAST	6,000	16,8000	100,80
181	Saco para lixo econômico, tamanho39cmx58cm, capacidade 15 litros, resistente, bobina contendo sacos picotados um a um, rolo com 100 unidades cada.	UND	PROLIXO	480,000	7,9900	3.835,20
184	SAL REFINADO IODADO - 1KG	PCT	SALMONE TE	142,000	1,2500	177,50
186	SALSICHA DE CARNE SUÍNA	KG	URUCUM	50,000	8,3400	417,00
192	TEMPERO CHIMICHURRI, ingredientes: cebola desidratada, alho desidratado, salsa desidratada, páprica doce desidratada, pimentão vermelho desidratado, orégano desidratado, cebolinha desidratada, mostarda desidratada e louro desidratado. deve possuir identificação do produto, com data de fabricação e validade. A embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente, acondicionada em ambalagem de 15 gramas.	PCT	INCAS	110,000	2,9900	328,90
197	UVA PASSA ESCURA, dsidratada, sem semente, pacote 200gr., deve possuir identificação do produto marca do produto, a embalagem deve estar de acordo com a legislação vigente.	PCT	FELIZ	60,000	6,9900	419,40
198	Vassoura de palha com cabo de madeira produzida a partir de palha de 1ª qualidade, amarrela junto ao cabo com arame bem firme, com costura firme.	UND	VARE BEM	70,000	16,9900	1.189,30
199	VASSOURA DE PLÁSTICO, NYLON COM CABO MACIÇO, medindo de 26 a 30 cm. de comprimento x 4,5 a 05 cm de largura com cabo de madeira com 140 cm de altura.	UN	CONDOR	50,000	5,9800	299,00

2.2. Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importa em R$ 74.142,92 (setenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de preços.

2.2.1. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena ‘‘d’’ do inciso II do caput e do §5°do art. 65 da Lei n°8.666, de 1993.

2.2.2. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada a planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento de pleito, sob pena do indeferimento do pedido.

2.2.3. Revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outro meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração.

2.2.4. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo.

2.2.5. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

2.2.6. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

2.3. Na ocorrência do preço registrado torna-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes:

a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado;

b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e

c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação.

2.4. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666,de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá:

a) Estabelecer negociação com os classificados visando a manutenção dos preços inicialmente registrados:

b) Permitir a apresentação de novos preços, observando o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente a época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.4.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila á Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes.

2.4.2. Não havendo negociações, de que trata este subitem o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (Doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações.

3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecido o disposto no art.57 da Lei n° 8.666/1993.

CLÁUSULA QUARTA – DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital;

4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4º do art. 62 da Lei n° 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados na ata.

4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis.

4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes de aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro.

4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas “Órgão não participante ou carona”.

CLÁUSULA QUINTA – DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao órgão gestor:

5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será no Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do sistema de Registro de Preços.

5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração.

5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega de materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos.

5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para a aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caída recurso ou indenização;

5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de ofício” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município, observado o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários.

5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10(dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo;

5.1.6. Emitir a autorização de compra;

5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor de registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação;

5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias;

5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder á fiscalização da contratação, mediante controle de cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada;

5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregue em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata.

5.3. Compete ao Comprometimento Detentor da Ata;

5.3.1. Entregar os produtos nas condições a estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de preços, independente da quantidade do pedido ou do valor mínimo, de acordo coma sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços;

5.3.2. Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no §1/ do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.4.3. Substituir os produtos recusados pelo órgão ou entidade usuária, sem qualquer ônus para a Administração, no prazo Máximo de 24(vinte e quatro) horas, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis;

5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes ou pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata;

5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase de negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado;

5.3.7. Vincular-se ao preço Máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão;

5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações;

5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços;

5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA SEXTA – DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS

6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando:

6.1.1. Pela Administração, quando:

a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado;

b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento;

d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado;

e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002;

f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas.

6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicado na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro.

6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente.

6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço devera ser protocolada no protocolo geral da Administração, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa.

6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento aquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.

7.2. Cada fornecimento devera ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o carimbo, e a assinatura do responsável.

7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4 do art. 62 da Lei n° 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho contendo o número de referencia da Ata de Registro De Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação.

7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, devera comunicar o fato ao Departamento de Compras- órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento.

7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade de registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento.

7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar.

7.5.2. O licitante vencedor devera efetuar a entrega dos produtos/materiais de forma parcelada de acordo com os quantitativos estabelecidos em cada AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, sendo que o prazo de entrega não poderá ultrapassar 2 (dois) dias uteis da data de recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, ou parte dele, deverá comunicar o fato a administração, Por escrito, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n° 8.666, de 21 junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento.

7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer a Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Xxx cancelado.

7.7. As despesas relativas á entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata.

7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer os materiais, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações.

7.8.1. Serão recusados os materiais imprestáveis ou defeituosos, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso.

7.8.2. Os materiais deverão ser entregues embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega.

7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança dos materiais licitados contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 06(seis) meses a partir da data da entrega, conforme manual de fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural.

7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte dos materiais, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuada mediante crédito em conta bancária, em até 30(dias) úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV , alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.

8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS.

8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo.

8.4. Caso se constate erro de irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções.

8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais.

8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora.

8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos a fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

9.1. Aceitar nas mesmas condições da Ata de Registro de Preço, os acréscimos que se fizerem necessários até 25% (vinte e cinco por cento), em função do direito de acréscimo tratado no §1/ do art. 65, da Lei n. 8.666/93 e alterações, sob pena das sanções cabíveis e facultativas nas demais situações;

9.2. A supressão dos produtos registrados na ata de registro de preços, poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no §4° do art. 15 da Lei n° 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o art. 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PREIMEIRA – DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

11.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) cancelamento do preço registrado;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos.

11.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

11.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento:

a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

11.1.3. por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço:

a) advertência, por escrito, nas faltas leves;

b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente é parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar coma administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos.

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar coma administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b”do subitem 11.1.3. poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n° 8.666, de 1993.

11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos de descredenciamento do Registro Cadastral Da Administração, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da lei n° 10.520, de 2002.

11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação.

11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contando da notificação.

11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela administração.

11.4. As importâncias relativas ás multas deverão ser recolhidas a conta do Tesouro do Município.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Xaxim- SC para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.

E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Marema 05 de abril de 2021

MAURI DAL BELLO SUPERMERCADO MAREMA LTDA - ME

Prefeito Municipal CNPJ sob nº 03.658.263/0001-80

Testemunhas:                                                                                                                                              

Xxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxx Jurídico OAB – 58204

MINUTA

Ata De Registro De Preços: Nº 05-F/2021

Órgão Gerenciador:MUNICIPIO DE MAREMA

Detentor Da Ata: SUPERMERCADO MAREMA LTDA - ME

Vinculação: Processo Licitatório nº 020/2021 – Pregão Presencial nº 09/2021

Objeto: Materiais de Higiene e Limpeza e Alimentos

Valor Total: R$ 74.142,92 (reais)

Prazo: 12 meses

Foro: Comarca de Xaxim – SC.

Marema, 05 de abril 2021

Xxxxx Xxx Xxxxx Prefeito Municipal