SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DA SAÚDE

DIVERSOS

Departamento Administrativo

SÚMULA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE

Edital de processo seletivo 002/ 2021 para contratação de prestadores de serviços, para a execução de metas do Projeto Incentivo Financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando a organização e a governança da Rede de Atenção à Saúde - RAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

A Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (SES/RS), visando à execução de "Incentivo Financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando a organização e a governança da Rede de Atenção à Saúde - RAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, advindo da Portaria nº 1.812, de 22 de julho de 2020", financiado pelo Ministério da Saúde, torna público a seleção de prestadores de serviço através deste Edital, para prestarem serviços técnicos conforme especificações que constam neste edital.

I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 . Este processo seletivo destina-se a contratar profissionais como prestadores de serviço (pessoa física), com conhecimentos específicos necessários ao desenvolvimento do trabalho;

1.2 O processo seletivo consistirá na análise dos documentos comprobatórios, entrevistas e texto escrito, exigidos no Anexo II;

1.3 as metas a que se referem as atividades a serem contratadas, sob responsabilidade da Secretaria da Saúde/RS deverão ser cumpridas presencialmente nas sete (7) macrorregiões de saúde do Estado do Rio Grande do Sul, sob a coordenação da Assessoria de Gestão e Planejamento (Ageplan/SES/RS), junto às Coordenadorias Regionais de Saúde e em reuniões presenciais no município de Porto Alegre/RS;

1.4 O período de contratação previsto para a execução do projeto será de 12 meses.

II - DA ORIENTAÇÃO DO TRABALHO A SER CONTRATADO

O Estado do Rio Grande do Sul (RS) é composto por 497 municípios, 30 regiões de saúde e sete macrorregiões de saúde, com uma população estimada para o ano de 2021 de 11.442.766 habitantes. Para articular a gestão no nível

regional, a SES/RS conta com Coordenadorias Regionais de Saúde (CRSs) que apoiam os municípios gaúchos. A Assessoria de Gestão e Planejamento (Ageplan), setor responsável pela condução do processo de Planejamento, Monitoramento e Avaliação (PM&A) na SES/RS, vem buscando incorporar novas ferramentas de PM&A para aperfeiçoar a gestão da política de saúde no RS. Nesse sentido, o PM&A é crucial para o apoio da tomada de decisão por parte do gestor, buscando em última análise a melhoria das condições de saúde e vida da população gaúcha.

O Planejamento Regional Integrado (PRI), positivado nas Resoluções da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Nº 23, de 17 de agosto de 2017 e Nº 37, de 22 de março de 2018, tem sido induzido no território brasileiro pelo Ministério da Saúde desde 2017. Essas resoluções estabelecem diretrizes e critérios para a Regionalização e o Planejamento Regional Integrado do Sistema Único de Saúde (SUS), visando a organização da Rede de Atenção à Saúde.

No Estado do Rio Grande do Sul o PRI começou a ser pactuado e implementado a partir do ano de 2017, envolvendo articulações dos diversos departamentos/assessorias e Coordenadorias Regionais de Saúde da SES/RS, bem como gestores municipais, representações do Conselho Estadual de Saúde (CES/RS), Ministério da Saúde e Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS/RS), sendo positivado na Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Nº 188, de 15 de junho de 2018. Até o final do ano de 2019 o Estado do RS havia concluído os 30 diagnósticos regionais de saúde. Restando as próximas etapas do PRI a serem continuadas ao longo do ano de 2020 - especialmente a articulação para a construção dos sete (7) planos macrorregionais de saúde e a instituição dos sete (7) Comitês Executivos de Governança das Redes de Atenção à Saúde.

Assim, nessas duas etapas estará centrada a atuação dos profissionais prestadores de serviço contratados. Considerando que o projeto, do qual são oriundos os recursos financeiros, visa o aumento da capacidade estatal no RS em Gestão, Planejamento, Monitoramento e Avaliação, sendo igualmente esse um dos compromissos da SES/RS, o perfil de profissional contratado necessitará contemplar experiência no Sistema Único de Saúde e na gestão pública. E, para além, considerando a dinamicidade do processo de gestão os prestadores de serviço necessitarão estar e circular nos territórios das Coordenadorias Regionais de Saúde que compõem a macrorregião de saúde, em constante articulação com os trabalhadores e gestores estaduais descentralizados, gestores municipais e o nível central da SES/RS - especialmente com a Assessoria e Gestão e Planejamento.

III - ESPECIFICAÇÕES DAS VAGAS

Perfil 1 - 05 vagas para prestadores de serviço para as macrorregiões de saúde:

a) Sul/Centro-Oeste, b) Metropolitana, c) Missioneira, d) Norte, e) Serra-Vales

Formação exigida : graduação nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Humanas e Sociais e/ou Políticas Públicas , devidamente comprovada; e, e specialização em Saúde Pública, Saúde Coletiva, Gestão em Saúde ou Residência, concluída e devidamente

comprovada .

Experiência Profissional mínima: dois (2) anos na área da saúde no Sistema Único

de Saúde ou na gestão pública, devidamente comprovada, exceto tempo de Residência, Mestrado ou Doutorado.

Exigências curriculares desejáveis: doutorado ou mestrado nas áreas de Saúde

Pública, Saúde Coletiva, Gestão em Saúde , concluído e devidamente comprovado.

Habilidades requeridas: facilidade de comunicação, capacidade de trabalhar em

equipe, capacidade de produção escrita adequada às condições do projeto, capacidade de articulação sistêmica, capacidade de mediação, iniciativa, criatividade, responsabilidade e ética profissional .

Exigências complementares (declaração, a ser apresentada no momento da

entrevista): residir na região que vai atuar, disponibilidade para viagens e deslocamentos pelo interior do Estado do Rio Grande do Sul; disponibilidade de 30h/semana, em horário comercial, durante 12 meses.

Conhecimentos e experiências desejáveis: conhecimento dos sistemas de

informação da saúde, experiência em extração, tabulação e análise de dados relacionados à saúde e áreas correlatas.

Conhecimentos do sistema de saúde local e regional: conhecimento sobre o sistema de saúde local e regional, funcionamento das instâncias de pactuação do SUS e controle social.

Objetivo da contratação:

1. Realizar atividades técnicas e de planejamento sob orientação da coordenação do projeto;

2. Disponibilidade diária de tempo em horário comercial para atender às responsabilidades do contrato;

3. Participar das reuniões das Comissões Intergestores Regional (CIRs) que compõe a macrorregião de saúde;

4. Disponibilidade para viagens e deslocamento ao interior do Rio Grande do Sul e à capital;

5. Cumprir 30 (trinta) horas semanais de trabalho, sendo 20 presenciais nas Coordenadorias Regionais de Saúde da macrorregião de saúde e 10 em atividades de dispersão relacionadas ao projeto;

6. Participar de reuniões técnicas, de planejamento e de avaliação, quinzenalmente e/ou sempre que convocado pela coordenação do projeto;

7. Participar mensalmente, ou quando necessário, de atividades presenciais em Porto Alegre, de acordo com os objetivos do projeto;

8. Proposição do escopo do plano macrorregional de saúde;

9. Proposição do modelo de governança para o Planejamento Regional Integrado (PRI), na macrorregião de saúde.

Produtos/Resultados esperados: Anexo I.

Duração do contrato: Doze (12) meses.

Valor estimado : R$ 70.000,00.

IV - SUPERVISÃO E SIGILO

4.1 os trabalhos serão supervisionados pela Coordenação do Projeto e por servidor indicado das CRSs, que poderá, a qualquer momento ou quando achar necessário, solicitar relatórios adicionais sobre a execução das atividades

4.2 O contratado deverá manter sigilo sobre as informações estratégicas do Projeto, dos documentos e das informações a que tenha acesso no cumprimento de suas obrigações, bem como deverá manter uma relação profissional adequada com a equipe de trabalho e de gestão.

V - PRODUTOS E REMUNERAÇÃO

5.1 A remuneração dar-se-á por produto, especificado no Anexo I deste Edital. Esse valor já inclui a cobertura de despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação durante a realização das atividades para a execução do projeto;

5.2 O pagamento dos prestadores de serviço dar-se-á mediante a entrega do produto, em documento impresso e meio eletrônico (conforme Anexo I), após aprovação da Coordenação do Projeto;

5.3 . Os recursos a serem aplicados serão os do Projeto Incentivo Financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando à organização e à governança da Rede de Atenção à Saúde - RAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, do Ministério da Saúde, através da Portaria Nº 1.812, de 22 de julho de 2020;

5.4 A despesa correrá por conta da classificação abaixo indicada:

Unidade Orçamentaria	20.95
Projeto	6283
Recurso	2759
Elemento	-
Valor	R$ 500.000,00
Subprojeto	00000
Xxxxxx dos recursos	Recursos Federais, Ministério da Saúde, Portaria Nº 1.812, de 22 de julho de 2020

VI - PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 Os candidatos deverão enviar por e-mail ou entregar diretamente, os seguintes documentos, até quinze dias úteis após a data da publicação do presente edital, para a Assessoria de Gestão e Planejamento/SES/RS, no local ou no e-mail xxxxxx@xxxxx.xxx , conforme especificado em 6.2:

- Requerimento de candidatura assinado, constando nome, telefone, endereço e currículo cadastrado na Plataforma Lattes (modelo em anexo);

- Cópia do diploma de Graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação, frente e verso;

- Cópia do diploma de Especialização ou Residência, reconhecido pelo Ministério da Educação, frente e verso;

- Cópia da carteira de identidade e CPF, frente e verso;

- Cópia do comprovante de residência (conta de energia elétrica ou telefone);

- Cópia da comprovação que está em dia com as obrigações eleitorais (certidão do TRE ou titulo de Eleitor com o comprovante da última eleição);

- Cópia da comprovação que está em dia com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino;

- Certidões Negativas Fazendárias: União, Estado do Rio Grande do Sul e Município do domicílio do Candidato e Certidão Negativa da Justiça do Trabalho;

6.1.1. No requerimento de candidatura, os candidatos deverão indicar a macrorregião de saúde para a qual estão se candidatando para atuar como prestador de serviço;

6.2 . Serão desconsiderados requerimentos recebidos após a data limite indicada neste edital. O não cumprimento de quaisquer dos quesitos apresentados desclassifica, automaticamente, o candidato. Os documentos deverão ser enviados por meio eletrônico ou entregues em envelope lacrado, indicando o número do edital e a Macrorregião para o qual está se candidatando, no seguinte endereço :

Assessoria de Gestão e Planejamento. Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Avenida Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 1.501, 6º andar, Bairro: Xxxxx xx Xxxxx. Xxxxx Xxxxxx , Xxx Xxxxxx xx Xxx. CEP: 90110-150; ou via o e-mail xxxxxx@xxxxx.xxx.

6.3 Caracterização do processo seletivo: será composto de duas (2) etapas, a saber: a) primeira etapa (nota 6), de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na análise dos documentos comprobatórios recebidos e avaliados conforme pontuação no Anexo II; b) segunda etapa (nota 4), de caráter classificatório, consistirá de entrevista e texto escrito, com uma banca de três servidores indicados pela Coordenação de Assessoria de Gestão e Planejamento/SES/RS, a fim de avaliar as habilidades requeridas, conhecimentos e experiências desejáveis, conhecimentos do sistema de saúde local e regional, exigências complementares, o interesse no desempenho das atividades e motivação;

6.4 Classificação: Os 3 (três) primeiros classificados em cada Macrorregião serão chamados para a entrevista em local a ser divulgado .

6.5 Empate: Em caso de empate, na pontuação final, serão considerados para o desempate, na seguinte ordem:

1. Maior tempo de atuação na gestão do SUS;

2. Maior tempo de atuação na gestão Pública;

3. Sorteio simples;

6.6 Resultado da Seleção Preliminar: O resultado da seleção será publicado no site da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul;

6.7 Recursos: Em até cinco (5) dias após a publicação do resultado preliminar, dirigido à Coordenação da Assessoria de Gestão e Planejamento/SES/RS, com prazo de análise de até 15 dias;

6.8 Resultado Final: O resultado final da seleção será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul e no site da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul;

6.9 Casos omissos nesse edital serão decididos pela Coordenação do Projeto.

VII - OBRIGAÇÕES DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

7.1 . Executar as atividades previstas no Projeto conforme acima definidas;

7.2 . Executar as atividades sob orientação e supervisão da Coordenação do Projeto e da equipe de trabalho da SES/RS;

7.3 Participar de reuniões técnicas, de planejamento e de avaliação, quinzenalmente e/ou sempre que convocado pela Coordenação do Projeto;

7.4 . Cumprir 30 (trinta) horas semanais de trabalho, sendo 20 presenciais nas Coordenadorias Regionais de Saúde da macrorregião de saúde, sempre em combinação prévia com a Coordenação do Projeto;

7.5 . Cumprir e zelar pelo patrimônio da SES/RS, devendo responsabilizar-se por algum dano eventual;

7.6 . Xxxxxx conduta ética e sigilosa em suas atividades.

VIII - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1 . Cumprir com as obrigações financeiras para com o contratado;

8.2 . Comunicar ao contratado toda e qualquer ocorrência relacionada com à execução da prestação de serviços;

8.3 . Acompanhar as atividades do contratado por meio de reuniões e relatórios;

8.4 . Efetuar o pagamento, mediante atestado da Coordenação do Projeto, de entrega e aprovação de cada produto;

8.5 . Avaliar periodicamente as atividades desenvolvidas pelo contratado, propondo, a qualquer tempo, as modificações que julgar necessárias, inclusive a alteração e/ou complementação de produtos e a rescisão do presente contrato;

8.6 . Encaminhar relatórios sobre a execução do projeto ao financiador (Ministério da Saúde) sobre a execução do contrato.

IX - DO DESLIGAMENTO DO PROJETO

9.1 . No caso da não realização das atividades previstas no projeto, o prestador de serviço será advertido e na reincidência será efetivado o seu desligamento;

9.2 Caso ocorra descumprimento grave, mediante avaliação da Coordenação do projeto, o prestador de serviço poderá ter seu desligamento imediato, sendo que não haverá pagamento dos produtos não entregues;

9.3 . Entende-se por descumprimento grave a não realização das atividades para a construção dos produtos sem justificativa comprovada;

9.4 . Por justificativa entende-se: acidente pessoal; doença pessoal com atestado médico, constando o Classificação Internacional de Doenças (CID) do evento; doença em filhos menores de 15 anos com atestado médico, constando o CID do evento; morte na família (filhos, xxxx, irmãos, cônjuge) com declaração de óbito.

Anexo I - OBJETIVO, PRODUTO, PRAZO E VALOR

Objetivo Produto Prazo Valor*

Resgatar os diagnósticos regionais de forma articulada aos instrumentos de gestão e propor oficinas macrorregionais com participação das	Documento técnico contendo proposta de planejamento das etapas que serão desenvolvidas, construído em conjunto e validado pelas Coordenadorias Regionais de Saúde de referência Documento técnico contendo o	2 meses 2 meses	9.000 9.000
Coordenadorias Regionais de Saúde	resultado de Oficinas Macrorregionais de alinhamento
Estruturar o GT PRI Macrorregional	Documento técnico contendo proposta de Oficina Macrorregional para a composição do GT PRI Macrorregional	2 meses	14.000
	Documento técnico contendo o escopo do Plano Macrorregional de saúde, pactuado pelo GT PRI Macrorregional	2 meses	14.000
	Documento técnico contendo a proposição de modelo de governança para o Planejamento Regional Integrado (PRI) na macrorregião de saúde	2 meses	14.000
Sintetizar o processo de prestação de serviço	Documento técnico de síntese contendo: 1) problemas comuns e transversais da macrorregional, identificados ao longo do processo; e 2) mapeamento de mecanismos de gestão que facilitam o planejamento regional, identificados ao longo do processo validado com as Coordenadorias Regionais de Saúde	1 mês	10.000

*Valor total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), já incluído valores para deslocamento, hospedagem e alimentação.

Anexo II - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO

Formação exigida : Graduação nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Humanas e Sociais e/ou Políticas Públicas. Especialização em Saúde Pública, Saúde Coletiva, Gestão em Saúde ou Residência.

Formação	Requisito	Pontuação
Graduação nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Humanas e Sociais e/ou Políticas Públicas	Obrigatório	-

Especialização ou Residência em Saúde Pública, Saúde Coletiva, Gestão em Saúde	Obrigatório	-
Doutorado nas áreas de Saúde Pública, Saúde Coletiva, Gestão em Saúde*	Desejável	3,0
Doutorado em outras áreas do conhecimento	Desejável	2,0
Mestrado nas áreas de Saúde Pública, Saúde Coletiva, Gestão em Saúde*	Desejável	1,5
Mestrado em outras áreas do conhecimento*	Desejável	1,0

*Experiências não pontuam cumulativamente.

Experiência Profissional mínima: dois (2) anos na área da saúde no Sistema Único de Saúde ou na gestão pública, devidamente comprovada, exceto tempo de Residência, Mestrado ou Doutorado.

Tempo de Experiência	Requisito	Pontuação
2 anos	Obrigatório	-
4 anos atuando no SUS*	Desejável	3,0
4 anos atuando na gestão pública*	Desejável	2,5
3 anos atuando no SUS*	Desejável	2,0
3 anos atuando na gestão pública*	Desejável	1,5

*Valores não pontuam cumulativamente.

Entrevista (4 pontos)

Exemplo de pergunta: situação desafiadora que vivenciou na gestão em saúde/pública e como se saiu.

Habilidades requeridas: facilidade de comunicação; capacidade de trabalhar em equipe, capacidade de articulação sistêmica, capacidade de mediação, iniciativa, criatividade, responsabilidade e ética profissional.

Conhecimentos e experiências desejáveis : conhecimento dos sistemas de informação da saúde, experiência em extração, tabulação e análise de dados relacionados à saúde e áreas correlatas.

Conhecimentos do sistema de saúde local e regional : conhecimento sobre o sistema de saúde local e regional, funcionamento das instâncias de pactuação do SUS e controle social.

Exigências complementares (declaração, a ser apresentada no momento da entrevista) : residir na região que vai atuar, disponibilidade para viagens e deslocamentos pelo interior do Estado do Rio Grande do Sul e capital; disponibilidade de 30h/semana, em horário comercial, durante 12 meses.

Observação: um (1) ponto da entrevista será atribuído a um texto escrito, após a entrevista, do qual será realizada a avaliação não do conteúdo, mas da capacidade de escrita e articulação de ideias do candidato. O tema será sobre gestão em saúde. Nesse sentido, pelo período de 30 minutos, será disponibilizado notebook (sem acesso à internet) e o candidato

construirá seu texto em até uma lauda.

Quadro 1. Resumo das pontuações do presente edital.

Etapa Pontuação
Formação	Até três (3) pontos
Tempo de experiência	Até três (3) pontos
Entrevista	Até quatro (4) pontos
Total 10 pontos

MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSCRIÇÃO

Eu, _________________________________, Identidade nº _____________, CPF nº _________________, residente e domiciliado (a) à __________________________nº _______, complemento ______, município de _____________/ ,

telefones (___)___________ e (___)______________, currículo lattes , VENHO REQUERER inscrição

no Processo Seletivo __________/2021, para contratação de prestador de serviços, para a macrorregião de saúde

________. Para tanto, anexo os documentos necessários conforme o Edital.

Nesses Termos,

Peço Deferimento.

Porto _____de de 2021.

________________________________________________ Assinatura do Candidato

Anexo III

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS AJUSTES

MINUTA

CONT. Nº. xxxx/2021

CONTRATO QUE ENTRE S I CELEBRAM O ESTADO D O RIO GRANDE DO SUL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA SAÚDE, E XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇO, PARAA EXECUÇÃO DE METAS DO PROJETO INCENTIVO FINANCEIRO DE CUSTEIO, AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL, PARA O APRIMORAMENTO DAS AÇÕES DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E REGIONALIZAÇÃO DA SAÚDE, VISANDO A ORGANIZAÇÃO E A GOVERNANÇA DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE - RAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, CONFORME PROCESSO Nº. 21/0000-0000000-0.

O Estado d o Rio Grande d o Sul, por intermédio d a Secretaria d a Saúde, inscrita n o CNPJ s ob o nº 87.958.625/0001-49, com sede na Av. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 1501, sexto andar, nesta Capital, neste ato legalmente representada por sua Titular, Sra. XXXXX XXXXXXXX, portadora da Carteira de Identidade nº 1002685004 - SSP/RS, inscrita n o Cadas tro d e Pes s oas Fís icas s o b o n º 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATANTE, e XXXXXXXXXX, portador(a) da Carteira de Identidade nº. XXXXXXXXXX, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. xxxxxxxxx, residente na xxxxxxxxx, nº. xxxxx, Bairro xxxxxx - xxxxxxx/RS, CEP.: xxxxxxx, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente CONTRATO, para a prestação dos serviços descritos na Cláusula Primeira - Do Objeto.

O presente CONTRATO tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto CONTRATADO, descrito abaixo, constante do Processo Administrativo nº. 21/0000-0000000-0, vinculado ao Edital de Processo Seletivo nº. xxxx/xxxxx, através de Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 25, "caput", da Lei Federal nº. 8.666/93 , regendo-se pela Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores e Legislação pertinente, assim como pelos termos da proposta e pelas Cláusulas a seguir expressas definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente CONTRATO tem como objeto a contratação de prestador de serviço, para a execução de metas do Projeto Incentivo Financeiro de custeio, aos Estados e ao Distrito Federal, para o aprimoramento das ações de gestão, planejamento e regionalização da saúde, visando a organização e a governança da Rede de Atenção à Saúde - RAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, através do Processo Seletivo veiculado pelo Edital nº. xxxxxxxxxxx, em que é beneficiário o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme disposto no Anexo I - Termo de Referência , que é parte integrante deste instrumento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO

O objeto do presente CONTRATO deverá ser executado em conformidade com o contido no Anexo I - Termo de Referência , que é parte integrante deste instrumento, com o Edital nº. xxxxxxxxxxxxx e o constante n o processo administrativo nº. 21/0000-0000000-0.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

O valor é formado por seis (6) produtos, perfazendo o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto, acrescido o valor de 20% (vinte por cento), a título de INSS, do valor bruto do contrato, portanto R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), totalizando o valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).

CLÁUSULA QUARTA - DO RECURSO FINANCEIRO

As despesas decorrentes do presente CONTRATO correrão à conta dos seguintes recursos

financeiros:

Recurso: 2759 Atividade: 6283

U. O.: 20.95 Elemento: 3.3.90.35.3502 e 3.3.90.47.4701

Subprojeto: 00003 Empenho: .............

Data dos Empenhos: ........

CLÁUSULA QUINTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO E PAGAMENTO

A remuneração dar-se-á por produto, especificado no Anexo I - Termo de Referência. Esse valor já inclui a cobertura de despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação durante a realização das atividades para a execução do projeto;

O pagamento dos prestadores de serviço dar-se-á mediante a entrega do produto, em documento impresso e meio eletrônico (conforme Anexo I - Termo de Referência), após aprovação da Coordenação do Projeto.

O pagamento do presente CONTRATO, que obedecerá aos valores estabelecidos no Anexo I - Termo de Referência, que é parte integrante deste CONTRATO, serão efetuados em até 30 (trinta) dias da protocolização do Recibo de Profissional Autônomo - RPA, devidamente assinado pela CONTRATADA, e os serviços devidamente atestados por servidor responsável pela coordenação do projeto, bem como pelo Fiscal de Contratos. O prazo de vigência deste CONTRATO será de doze (12) meses, a contar da data da publicação da súmula do Contrato no Diário Oficial do Estado.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Imposto sobre os Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN é recolhido no município de xxxxxx/RS por valor fixo anual de xxxxxxx / alíquota de xx%, de acordo com a declaração da CONTRATADA, acostado às folhas nº. xxx do Processo Administrativo nº. xxxxxxxxxxxxxx.

CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS

O prazo de vigência deste CONTRATO será de doze (12) meses, a contar da data da publicação da súmula do Contrato no Diário Oficial do Estado.

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

1 - Dos Direitos:

1.1 - Da CONTRATANTE:

1.1.1. Constituem direitos da CONTRATANTE receber o objeto deste CONTRATO nas condições

1.2 - Da CONTRATADA:

1.2.1. Perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionado.

2 - Das Obrigações:

2.1 - Constituem obrigações da CONTRATANTE:

a). Efetuar o pagamento ajustado;

b) Comunicar à CONTRATADA toda e qualquer ocorrência relacionada com a execução da prestação de serviços;

c). Fornecer a qualquer tempo, mediante solicitação escrita da CONTRATADA, informações adicionais e dirimir dúvidas, se necessário;

d). Fiscalizar a prestação de serviços, objeto deste instrumento, constante no Termo de Referência;

e). Prover suporte físico e de equipamentos disponibilizando um local ventilado, iluminado, com condições de espaço, fácil acesso para o efetivo trabalho da CONTRATADA, quando da necessidade de realização de serviços na sede da CONTRATANTE.

2.2 - Constituem obrigações da CONTRATADA:

a). Obedecer às cláusulas deste Contrato; b). Exercer com zelo suas atividades;

c). Entregar no prazo os relatórios e produto final detalhados na cláusula segunda deste instrumento; d). Tratar como confidencial o conteúdo destes relatórios e produto final;

e). Comparecer às reuniões solicitadas pela CONTRATANTE;

f). Arcar com os custos de deslocamento, alimentação, passagens e hospedagem.

CLÁUSULA OITAVA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos de administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO

Este CONTRATO será rescindido de acordo com o art. 79, da Lei Federal nº. 8.666/93.

A rescisão deste CONTRATO implicará retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, bem como, na assunção dos serviços pela CONTRATANTE, na forma que a mesma determinar.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

A CONTRATADA sujeita-se às seguintes penalidades:

a) advertência, por escrito, sempre que verificadas pequenas irregularidades;

b) multas sobre o valor atualizado do CONTRATO:

● de 3% (três por cento) pelo descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente;

● de 10% (dez por cento) nos casos de inexecução total ou parcial, execução imperfeita ou em desacordo com as especificações e negligências na execução dos serviços contratados;

c) suspensão do direito de contratar com o Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a seguinte graduação:

d) 06 (seis) meses pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos;

e) 01 (um) ano pelo cometimento reiterado de faltas na sua execução;

f) 02 (dois) anos pelo desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como, as de seus superiores;

g) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública Estadual, feita pelo Titular da CONTRATANTE, nos casos de atos ilícitos visando frustrar a licitação ou a execução do CONTRATO, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.

PARÁGRAFO ÚNICO: A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% (trinta por cento) do valor atualizado do CONTRATO, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos que venham a violar o interesse público e da possibilidade da rescisão contratual.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA EFICÁCIA

O presente CONTRATO somente terá eficácia após publicada a respectiva Súmula no Diário Oficial do

Estado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES

Este instrumento poderá ser alterado mediante Termo Aditivo, em conformidade com o disposto no art.

65, da Lei Federal nº. 8.666/93.

CONTRATO.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o Foro de PORTO ALEGRE para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente

E, por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente CONTRATO, lavrado em 02 (duas) vias

de igual teor e forma.

Porto Alegre, de____________de 2021.

XXXXX XXXXXXXX

Secretária da Saúde

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Contratado(a)

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

DIVISÃO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS E OUTROS AJUSTES

ANEXO IV - TERMO DE REFERÊNCIA

CONTRATAÇÃO DO (A) PRESTADOR (A) DE SERVIÇOS XXXX

contrato; de saúde;

1 - OBJETIVO DE CONTRATAÇÃO:

1.1 Realizar atividades técnicas e de planejamento sob orientação da coordenação do projeto;

1.2. Disponibilidade diária de tempo em horário comercial para atender às responsabilidades do

1.3. Participar das reuniões das Comissões Intergestores Regional (CIRs) que compõe a macrorregião

1.4. Disponibilidade para viagens e deslocamento ao interior do Rio Grande do Sul e à capital;

1.5. Cumprir 30 (trinta) horas semanais de trabalho, sendo 20 presenciais nas Coordenadorias

Regionais de Saúde da macrorregião de saúde e 10 em atividades de dispersão relacionadas ao projeto;

1.6. Participar de reuniões técnicas, de planejamento e de avaliação, quinzenalmente e/ou sempre que convocado pela coordenação do projeto;

1.7. Participar mensalmente, ou quando necessário, de atividades presenciais em Porto Alegre, de acordo com os objetivos do projeto;

1.8. Proposição do escopo do plano macrorregional de saúde;

1.9. Proposição do modelo de governança para o Planejamento Regional Integrado (PRI), na macrorregião de saúde.

2 - COMPETÊNCIAS DO PERFIL:

2.1 Formação exigida: graduação nas áreas de Ciências da Saúde, Ciências Humanas e Sociais e/ou Políticas Públicas, devidamente comprovada; e, especialização em Saúde Pública, Saúde Coletiva, Gestão em Saúde ou Residência, concluída e devidamente comprovada.

2.2 Experiência Profissional mínima: dois (2) anos na área da saúde no Sistema Único de Saúde ou na gestão pública, devidamente comprovada, exceto tempo de Residência, Mestrado ou Doutorado.

2.3 Exigências curriculares desejáveis: doutorado ou mestrado nas áreas de Saúde Pública, Saúde Coletiva, Gestão em Saúde, concluído e devidamente comprovado.

2.4 Habilidades requeridas: facilidade de comunicação, capacidade de trabalhar em equipe, capacidade de produção escrita adequada às condições do projeto, capacidade de articulação sistêmica, capacidade de mediação, iniciativa, criatividade, responsabilidade e ética profissional.

2.5 Exigências complementares (declaração, a ser apresentada no momento da entrevista): residir na região que vai atuar, disponibilidade para viagens e deslocamentos pelo interior do Estado do Rio Grande do Sul; disponibilidade de 30h/semana, em horário comercial, durante 12 meses.

2.6 Conhecimentos e experiências desejáveis: conhecimento dos sistemas de informação da saúde, experiência em extração, tabulação e análise de dados relacionados à saúde e áreas correlatas.

2.7 Conhecimentos do sistema de saúde local e regional: conhecimento sobre o sistema de saúde local e regional, funcionamento das instâncias de pactuação do SUS e controle social.

3 - CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:

Doze (12) meses a contar da assinatura do contrato.

4 - FORMA DE PAGAMENTO:

O pagamento dos prestadores de serviço dar-se-á mediante a entrega do produto, em documento impresso e meio eletrônico (conforme Item 5), após aprovação da Coordenação do Projeto.

5 - ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS E VALORES:

Objetivo Produto Prazo Valor*

Resgatar os diagnósticos regionais de forma articulada aos instrumentos de gestão e propor oficinas macrorregionais com participação das Coordenadorias

Documento técnico contendo proposta de planejamento das etapas que serão desenvolvidas, construído em conjunto e validado pelas Coordenadorias Regionais de Saúde de referência

Documento técnico contendo o resultado de Oficinas

2 meses 9.000

2 meses 9.000

Regionais de Saúde	Macrorregionais de alinhamento
Estruturar o GT PRI Macrorregional	Documento técnico contendo proposta de Oficina Macrorregional para a composição do GT PRI Macrorregional	2 meses	14.000
	Documento técnico contendo o escopo do Plano Macrorregional de saúde, pactuado pelo GT PRI Macrorregional	2 meses	14.000
	Documento técnico contendo a proposição de modelo de governança para o Planejamento Regional Integrado (PRI) na macrorregião de saúde	2 meses	14.000

Sintetizar o processo de prestação de serviço

Documento técnico de síntese contendo: 1) problemas comuns e transversais da macrorregional, identificados ao longo do processo; e 2) mapeamento de mecanismos de gestão que facilitam o planejamento regional, identificados ao longo do processo validado com as Coordenadorias Regionais de Saúde

1 mês 10.000

*Valor total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), já incluído valores para deslocamento, hospedagem e alimentação.

6 - LOCAL DE EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES:

Sede da Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul e Coordenadorias Regionais de Saúde da macrorregião de saúde.

7- DOS PRAZOS DE CONTRATO:

A vigência do contrato da consultora será de 12 (doze) meses;

trabalho da SES/RS;

8 - OBRIGAÇÕES DO (A) CONTRATADO(A):

8.1 Executar as atividades previstas no Projeto conforme acima definidas;

8.2 Executar as atividades sob orientação e supervisão da Coordenação do Projeto e da equipe de

8.3 Participar de reuniões técnicas, de planejamento e de avaliação, quinzenalmente e/ou sempre que

convocado pela Coordenação do Projeto;

8.4 Cumprir 30 (trinta) horas semanais de trabalho, sendo 20 presenciais nas Coordenadorias Regionais de Saúde da macrorregião de saúde, sempre em combinação prévia com a Coordenação do Projeto;

8.5 Cumprir e zelar pelo patrimônio da SES/RS, devendo responsabilizar-se por algum dano eventual;

8.6 Manter conduta ética e sigilosa em suas atividades

serviços;

cada produto;

9 - OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

9.1 Cumprir com as obrigações financeiras para com o contratado;

9.2 Comunicar ao contratado toda e qualquer ocorrência relacionada com à execução da prestação de

9.3 Acompanhar as atividades do contratado por meio de reuniões e relatórios;

9.4 Efetuar o pagamento, mediante atestado da Coordenação do Projeto, de entrega e aprovação de

9.5 Avaliar periodicamente as atividades desenvolvidas pelo contratado, propondo, a qualquer tempo,

as modificações que julgar necessárias, inclusive a alteração e/ou complementação de produtos e a rescisão do presente contrato;

9.6 Encaminhar relatórios sobre a execução do projeto ao financiador (Ministério da Saúde) sobre a execução do contrato.

XXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX

Diretor Administrativo

Xx. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, 0000, 0x xxxxx Xxxxx Xxxxxx

Fone: 5132885800

Protocolo: 2021000537653

Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul Em 29 de Abril de 2021

Publicado a partir da página: 67