Ministério de Minas e Energia Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
Ministério de Minas e Energia Assessoria de Comunicação Social – ASCOM
Destaque: (em negrito) Matérias que citam o Ministro Xxxxx Xxxxxxxxxxx ou o MME:
Sumário
2
Título: Principal interlocutor com indústria deixa cargo no MME
2
Título: TCU quer ajustes na revisão do contrato de cessão onerosa
3
Título: Mina de ferro no Amapá deve voltar a operar em 2021 5
Título: Níquel sobe mais e atinge maior cotação em cinco anos 6
Título: Braskem propõe dividendo mínimo aos acionistas, de R$ 667,4 milhões 8
Título: Xxxxx retoma processo da Cemig 10
Título: Petrobras planeja manter 50% do mercado de gás 11
Título: Arábia Saudita muda presidente do conselho da Aramco 13
Título: Construtora e varejista perdem espaço entre as indicações 14
17
Título: Cortes no Orçamento poupam só 7 ministérios
17
Título: Megaleilão de petróleo opõe banco e seguradora 18
18
Título: Quatro grupos estrangeiros disputam Angra 3
18
20
Título: Ministérios perdem até 58% de verbas em 2020
20
Título: Brasil amplia isenção de etanol importado, o que favorece EUA 22
Título: Uso de terras indígenas encalha no Congresso
23
Título: Xxxx diz que reforma administrativa é sua prioridade 26
27
Título: A nova jogada das distribuidoras de etanol 27
Data: 03/09/2019 |
Seção: Brasil |
Autor: Xxxxxxx Xxxxxx | Do Rio |
Título: Principal interlocutor com indústria deixa cargo no MME |
A pouco mais de dois meses para a realização do megaleilão do excedente da cessão onerosa e da 6ª rodada do pré-sal, o engenheiro Xxxxxx Xxxxx pediu demissão do cargo de secretário de Xxxxxxxx, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME). Principal interlocutor do governo com o mercado de óleo e gás, Xxxxx alegou motivos pessoais para deixar o cargo.
A exoneração foi publicada ontem no "Diário Oficial" da União, que informa que a exoneração ocorreu a pedido do secretário.
Na carta de demissão enviada ao ministro de Minas e Energia, Xxxxx Xxxxxxxxxxx, Xxxxx disse estar "à disposição, como cidadão brasileiro e técnico da área, para continuar ajudando a fazer acontecer as políticas públicas relacionadas a biocombustíveis, gás e petróleo". Procurado pelo Valor, Xxxxx não comentou o assunto. Em nota, Xxxxxxxxxxx agradeceu os serviços prestados.
Questionado pelo Valor, o ministério informou que até ontem à noite não havia uma definição sobre o substituto de Xxxxx nem sobre quem iria assumir o cargo pelo menos de forma interina. Enquanto o assunto não é definido, o principal nome da área no ministério é o de Xxxxxx Xxxxx, secretária-adjunta da secretaria de Xxxxxxxx, Gás Natural e Biocombustíveis. Ela também possui boa interlocução com a indústria de petróleo e gás.
Xxxxx assumiu por duas vezes a secretaria de Xxxxxxxx, Gás Natural e Biocombustíveis. A primeira vez foi entre julho de 2016 e abril de 2018. Também foi secretário-executivo da pasta no ano passado. Durante sua passagem pelo MME, o engenheiro teve participação relevante no
desenvolvimento da agenda petrolífera do país, com destaque para o fim do papel da Petrobras como operadora única no pré-sal e o aperfeiçoamento das regras de conteúdo local. Um de seus últimos trabalhos de destaque foram as articulações junto à Petrobras para destravar o acordo de revisão do contrato da cessão onerosa, que viabiliza a realização do megaleilão do excedente.
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Brasil |
Autor: Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx | De Brasília e do Rio |
Título: TCU quer ajustes na revisão do contrato de cessão onerosa |
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou a necessidade de alguns aperfeiçoamentos no processo que trata da revisão do contrato de cessão onerosa do pré-sal. Concluído na última quinta-feira, o relatório técnico do órgão de controle foi apresentado ontem aos ministros Xxxxx Xxxxxx (Economia) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).
Os dois foram convidados pelo relator do processo no tribunal, ministro Xxxxxxxx Xxxxxxxx, a conhecer os detalhes do parecer técnico. Segundo participantes do encontro, Xxxxxx e Xxxxxxxxxxx saíram satisfeitos, mas não sinalizaram se o edital do leilão dos excedentes será mesmo publicado na sexta- feira, como está previsto.
Xxxxxxxx deixou claro que o governo não tem a obrigação de implementar as observações antes de publicar o edital. O ministro do TCU disse ainda que, se desejar, o governo poderia encaminhar ao tribunal um memorial com sua avaliação sobre as recomendações. Esse documento seria incorporado ao voto de Carreiro, que deve ser levado a plenário nas próximas semanas.
O TCU tem até o dia 20 de novembro para se manifestar oficialmente, mas isso deve acontecer bem antes disso. O prazo legal, de 75 dias, é contado a partir do dia 6 do mês passado. O governo pretende realizar o leilão em novembro, motivo pelo qual precisa publicar o edital até a próxima sexta-feira, respeitando, assim, o prazo intervalo mínimo de 60 dias entre os eventos.
A expectativa é a de que o leilão dos volumes excedentes da cessão onerosa renda R$ 106 bilhões, dos quais R$ 36 bilhões irão para a Petrobras, aproximadamente R$ 21 bilhões para Estados e municípios e R$ 49 bilhões para a União.
Na quinta-feira, o titular do MME voltou a dizer que o objetivo do governo era publicar o edital no dia 6 de setembro. Um dia após o anúncio, técnicos da pasta e do TCU se reuniram na sede do órgão de controle, em Brasília.
Apesar dos esforços do governo para realizar o leilão em novembro, o presidente da Câmara, Xxxxxxx Xxxx, já fala em adiamento. Ontem, no Rio, ele afirmou que é importante que o Congresso vote a proposta de emenda à Constituição que permite que a União compartilhe com Estados e municípios os recursos arrecadados com os leilões do pré-sal.
"Tem que aprovar [a PEC] da cessão onerosa porque é importante para o Rio, que vai produzir mais [petróleo]. Toda discussão é aqui no Rio de Janeiro. Se não fizer o leilão em novembro, faz em janeiro. Qual é o problema", disse o presidente da Câmara. "O que não pode é o Rio sair prejudicado na distribuição", completou.
O ciclo de investimentos na exploração das áreas licitadas nos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre 2017 e 2018 já começou, mas as atividades exploratórias das rodadas mais recentes devem atingir o seu pico entre 2021 e 2022, segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Xxxx Xxxxx.
"Temos grandes expectativas com o setor de exploração nos próximos anos, como resultado dos leilões dos últimos anos", afirmou o executivo, durante participação no Brazil Energy Future Summit, promovido pelo Conselho Britânico de Energia (EIC).
Xxxxx disse acreditar que, atingido o pico da exploração, a partir de 2022 deve se intensificar a curva de desenvolvimento - etapa em que os investimentos crescem substancialmente, no desenvolvimento de novos projetos de produção. (Colaborou Xxxxx Xxxxxxx, do Rio)
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Empresas |
Autor: |
Xxxxxxx volta a US$ 90
Depois da desvalorização de quase 28% acumulada em agosto, o minério de ferro voltou a superar o nível de US$ 90 por tonelada ontem. Segundo a publicação especializada "Fastmarkets MB", o minério com teor de 62% negociado no porto de Qingdao, na China, avançou US$ 5,92, ou 6,99%, para US$ 90,58 a tonelada.
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Empresas |
Autor: Xxx Xxxxx Xxxxxxx | De São Paulo |
A Zamin Mineração, que detém o direito minerário de uma mina em Pedra Branca do Amapari, no Amapá, no meio da Floresta Amazônica, deve voltar a operar no primeiro semestre de 2021. A companhia, que não produz minério de ferro desde 2014 depois de um acidente em seu terminal portuário em Santana, teve aprovado o seu plano de recuperação judicial na última semana de agosto. A aprovação dos credores aconteceu porque a inglesa Cadence Minerals se credenciou como investidor do projeto, que contempla, além da mina, uma estrada de ferro e o porto.
Para ter o direito a exploração, a Cadence depositou em juízo, como forma de sinal, US$ 2,5 milhões para pagamento das dívidas trabalhistas e a credores com passivos até R$ 150 mil. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx, sócio do Donelli, Xxxxx Xxxxx e Xxxxxxx Advogados, escritório que tocou o plano de recuperação da Xxxxx, explicou que a dívida original da companhia, contida na recuperação judicial e fora era de R$ 1,5 bilhão, mas o passivo no plano de recuperação foi definido em R$ 900 milhões. O acordo aprovado concedeu um desconto de 30% sob a dívida reconhecida.
"A Cadence entrará como sócio investidor e há cronograma para pagamento das parcelas que serão aplicadas na operação. Ao todo, serão US$ 115 milhões para reativar a operação. É importante ressaltar que a dívida será paga com a receita apurada com a operação", afirmou Xxxxx. O advogado acrescentou que terá mais duas parcelas que a Cadence pagará pelo projeto, uma de R$ 27,5 milhões e outra de US$ 85 milhões, recursos que serão totalmente revertidos para colocar a operação de pé.
O projeto da Zamin está localizado em área permitida na Amazônia do Estado do Amapá e despertou o interesse de Xxxx Xxxxxxx, que em 2003 conseguiu todas as licenças ambientais para operar uma mina de ferro. A primeira extração aconteceu em 2007 e em 2008, o complexo foi para as mãos da Anglo American depois que a mineradora comprou as operações da MMX. Em 2013, no entanto, a Anglo saiu do negócio que foi comprado pela também inglesa Zamin Ferrous.
No fim daquele ano, ocorreu um acidente no terminal portuário que destruiu o pier de atracação e inviabilizou a operação da mina. Com isso, em 2014, a Xxxxx entrou com pedido de recuperação judicial. "Depois de cinco anos, um
investidor entra no negócio e dá condições para o retorno da mina, da ferrovia e do porto. São pelo menos mais 700 empregos diretos que devem ser gerados", disse Sodré.
O advogado disse que, além dos recursos já previstos para serem aportados pela Cadence, a Xxxxx terá ainda a venda do estoque de minério que está concentrado tanto no pátio da mina como no porto. "Assim, será mais em torno de US$ 60 milhões que poderá ser arrecadado com a comercialização desse produto. Tudo será revertido nas obras de recuperação da mina, da ferrovia e do porto. O maior investimento, acredito que será no terminal portuário", acrescentou Sodré.
No contrato entre Zamin e Cadence há uma cláusula que prevê que os recursos serão aplicados após a renovação de todas as licenças de operação de todo o complexo. "De dois a quatro meses essas autorizações devem ser concedidas, inclusive, a concessão da Estrada de Ferro do Amapá, um ramal de 194 quilômetros da mina ao porto que retornou ao Estado depois que a Zamin parou de operar. Esse projeto já representou 31% do PIB do Amapá."
A mina tem uma reserva de 251 milhões toneladas de minério de ferro e no primeiro ano de operação deverá produzir 5,3 milhões de toneladas. Em um segundo momento, de acordo com Xxxxx, poderá ser expandida para 11 milhões de toneladas. "Desde que o plano de recuperação foi aprovado, formamos grupos de trabalho para conseguir as licenças mais rapidamente. Como é uma renovação e é um projeto em que dará muito retorno para o Estado, não acredito que as liberações não sejam concedidas." Procurado no dia 29 de agosto, o governo do Estado do Amapá não retornou ao pedido da reportagem.
O projeto da Zamin opera uma barragem a jusante e, de acordo com o advogado, tem laudo de estabilidade concedido pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) em julho de 2018. Apesar disso, Xxxxx acrescentou que a nova companhia prevê investir US$ 6,1 milhões na estrutura para se adequar às novas regras de segurança de barragem da Agência Nacional de Mineração (ANM).
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Empresas |
Autor: Xxxx Xxxx | Financial Times, de Londres |
Título: Níquel sobe mais e atinge maior cotação em cinco anos |
O avanço de tirar o fôlego do níquel continuou ontem, depois de a Indonésia ter anunciado a suspensão das exportações do metal a partir de 2020, como parte de seus planos para criar uma indústria local de processamento.
O país é o segundo maior exportador mundial de minério de níquel, atrás das Filipinas. A maior parte da produção indonesiana atualmente vai para a China, onde é processada em ferro-gusa de níquel, uma alternativa barata ao níquel puro.
As conversas sobre a suspensão vinham circulando há dois meses, o que ajudou a impulsionar o preço do níquel, cuja menor cotação no terceiro trimestre havia sido de US$ 11,5 mil por tonelada.
Ontem, o contrato de níquel para entrega em três meses na Bolsa de Metais de Londres chegou à maior cotação em cinco anos, de US$ 18.785 por tonelada, depois de a Indonésia ter confirmado que a proibição às exportações de todo o minério de níquel entra em vigor a partir do início de 2020.
"Isso corta uma das maiores fontes de matéria-prima para a indústria de ferro- gusa de níquel chinesa e deixa uma lacuna em torno a 100 mil toneladas por ano no mercado de níquel para os próximos dois anos, mesmo presumindo que fornecedores alternativos apareçam e que projetos de fundição domésticos sejam acelerados", disse Xxxxx Xxxxxxxx, da BMO Capital Markets.
A suspensão foi anunciada primeiramente em 2014, mas aliviada em 2017, quando o governo disse que permitiria exportações de minério de menor qualidade (com teor inferior a 1,7%) até 2022, desde que as empresas construíssem usinas de fundição no país. A antecipação da proibição, portanto, foi uma surpresa para o setor.
Analistas do Goldman Sachs dizem que o preço do níquel poderia chegar a mais de US$ 20 mil por tonelada nos próximos três meses em razão da suspensão, o que iria criar incertezas consideráveis entre grandes consumidores.
"A proibição tem por objetivo acelerar o desenvolvimento da capacidade de fundição doméstica. Ao mesmo tempo, o presidente Xxxxxx, da Indonésia, quer criar uma indústria local de veículos elétricos e comentou sobre a disponibilidade de matérias-primas fundamentais, como o cobalto e o níquel, como sendo uma das principais vantagens competitivas da Indonésia.
A Indonésia teve êxito considerável nos esforços para criar uma indústria doméstica de fundição.
Na ilha de Morowali, a chinesa Xxxxxxxxx construiu uma usina integrada de aço inoxidável com capacidade de produção anual de 3 milhões de toneladas. A
Xxxxxxxxx faz parte de um consórcio que trabalha em projeto para produzir níquel de alto teor para baterias de veículos elétricos, também em Morowali.
Em entrevista a repórteres em Jacarta ontem, o diretor-geral de mineração e carvão do Ministério da Energia e Recursos Naturais, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, disse que depois de pesar todos os prós e contras o governo havia decidido acelerar a construção de usinas.
"Então, tomamos a iniciativa de interromper as exportações de minérios de níquel de todas as qualidades", explicou, acrescentando que novas tecnologias agora permitem usar materiais de menor qualidade em baterias. Xxxxxxx disse que as exportações de bauxita, principal commodity necessária para fazer alumínio, e de concentrado de cobre vão continuar liberadas até 2022.
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Empresas |
Autor: Xxxxxx Xxxxxx | De São Paulo |
Título: Braskem propõe dividendo mínimo aos acionistas, de R$ 667,4 milhões |
Como já era esperado, a administração da Braskem apresentou ontem nova proposta de distribuição de lucro a seus acionistas referente a 2018, que prevê o mínimo obrigatório estabelecido na legislação societária. Frente aos R$ 2,67 bilhões pretendidos inicialmente, a petroquímica propõe o pagamento de R$ 667,4 milhões, com retenção de R$ 2 bilhões do ganho alcançado no ano passado.
A assembleia geral extraordinária (AGE) que vai deliberar sobre o assunto foi convocada para 3 de outubro. Em reportagens publicadas na semana passada, o Valor informou que as discussões sobre o dividendo da Xxxxxxx seriam retomadas e a nova proposta deveria limitar a distribuição ao mínimo obrigatório.
A revisão do valor se deveu sobretudo à piora do cenário para o setor, que atravessa o ponto baixo do ciclo e tem sido afetado pela guerra comercial entre Estados Unidos e China. Além disso, a companhia controlada pela Odebrecht é alvo de ações civis públicas bilionárias, que ainda podem afetar a distribuição dos proventos.
O imbróglio jurídico tem como ponto central a extração de sal-gema em Maceió (AL), que foi paralisada no primeiro semestre. Um laudo do Serviço Geológico
Brasileiro (CPRM) associou a mineração ao aparecimento de rachaduras em vias e imóveis de três bairros da capital alagoana. A Braskem, que contesta pontos do relatório, espera concluir até o fim do ano estudos com sonares que vão identificar se os eventos geológicos estão relacionados à exploração do sal, usado na produção de PVC.
A petroquímica já pediu à Agência Nacional de Mineração (ANM) autorização para extrair sal-gema em outros pontos de Alagoas, longe de áreas urbanas ou habitadas. O objetivo é retomar com segurança a produção de dicloroetano no Estado, sem o sal oriundo das minas atuais. Há cerca de um mês, ao comentar o fato de ter deixado de operar de forma integrada na produção de PVC, a direção da empresa disse que o impacto negativo na rentabilidade é de US$ 30 milhões a US$ 40 milhões por trimestre.
A mais recente ação civil pública contra a Braskem envolvendo a operação de sal-gema tem como autor o Ministério Público Federal (MPF), e atinge também Odebrecht, Petrobras, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), União, Agência Nacional de Mineração (ANM), Estado de Alagoas e Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas.
O órgão pede reparação de pelo menos R$ 20,5 bilhões, sendo que a Braskem e suas acionistas Odebrecht e Petrobras devem, em caráter liminar, depositar R$ 3,075 bilhões, ou 15% do valor inicial pretendido, em um fundo privado. A Justiça ainda não decidiu sobre a ação, que traz mais de 80 pedidos, incluindo a proibição da companhia de distribuir lucros.
Semanas antes, o Ministério Público do Trabalho (MPT-AL) de Alagoas pediu, em nova ação civil pública proposta contra a Braskem, o bloqueio de R$ 2,5 bilhões das contas da empresa.
A petroquímica obteve algumas vitórias na Justiça, uma delas a que possibilitou a reapresentação de proposta de pagamento de dividendos. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Xxxx Xxxxxxx, decidiu pela manutenção da liminar que a liberava para seguir adiante com a proposta, mediante a apresentação de seguro-garantia de igual valor.
O pedido de suspensão havia sido feito pela procuradora-geral da República, Xxxxxx Xxxxx, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizar a distribuição proposta pela direção. Em outra decisão, o STJ desbloqueou, em agosto, R$ 3,7 bilhões da Braskem, que tinham sido sustados a pedido do Ministério Público
Estadual (MPE) e Defensoria Pública de Alagoas. Também nesse caso, a petroquímica teve de apresentar seguro-garantia. (Colaborou Xxxxxx Xxxxxxx)
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Empresas |
Autor: |
Petrobras e Galp
A Galp, que atua nos mercados de exploração, produção, refino e distribuição de gás e petróleo, obteve o aval da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a aprovação da compra de 50% do capital social da Belém Bioenergia, que pertence à Petrobras. O negócio envolveu o mercado de óleo de palma, que é um tipo de óleo vegetal utilizado como matéria prima nas industriais alimentícias. A Petrobras Biocombustível atua neste setor em vários locais no Norte do Brasil, como o Pará, onde fica a Belém Bioenergia. Já a Galp não possui qualquer outra empresa neste setor e diante disso esse negócio não deverá prejudicar a competitividade. "Além disso, note-se que a operação se trata de uma desconcentração do sistema Petrobras, com potenciais implicações positivas para o mercado sob a perspectiva concorrencial, em especial quando se considera sua atuação com biocombustíveis", argumentou a Superintendência em despacho no qual deu aval para esse negócio. "Considerando as informações apresentadas, essa Superintendência entende que a presente operação pode ser aprovada sob o rito sumário."
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Empresas |
Autor: Xxxxxx Xxxx | De São Paulo |
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) retoma hoje o processo de análise dos indicadores técnicos de qualidade de serviço reportados pela Cemig em 2016 e 2017. No ano passado, a companhia recebeu da agência reguladora um auto de infração que determinou o recálculo dos indicadores e uma multa de R$ 12,4 milhões pela irregularidade.
A estatal mineira recorreu da decisão, e os recursos tiveram relatoria atribuída ao diretor da Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. A diretora Xxxxx Xxxxxx, no entanto, pediu vistas e solicitou à procuradoria federal junto à Xxxxx um parecer sobre o tema,
a fim de assegurar a conformidade legal dos processos punitivos. O documento, assinado pelo procurador Xxxxxxx Xxxxxxxxx, concluiu pelo desprovimento do recurso.
Com isso, a expectativa é que a Cemig precise recalcular os indicadores de qualidade daqueles anos. O problema está nos números de duração (DEC) e frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia. Segundo a Xxxxx, a Xxxxx utilizou critérios equivocados ao considerar diversas interrupções como "dia crítico", com expurgo do resultado final.
O maior risco, para a Cemig, é que o recalculo dos indicadores resulte em números abaixo das metas regulatórias. Pelo aditivo contratual assinado pela Cemig em 2015, pode ser aberto um processo de caducidade da concessão.
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Empresas |
Autor: Xxxxx Xxxxxxx | Do Rio |
A Petrobras espera que, com a consolidação da abertura do mercado brasileiro de gás natural, nos próximos anos, passe a deter fatia de 50% do setor. O gerente-executivo de gás natural da companhia, Xxxxxxx Xxxxx Xxxx e Silva, conta que a petroleira estatal trabalha para acelerar a sua saída do transporte e distribuição e está aberta a antecipar o fim dos contratos de compra de gás de terceiros, como parte do termo de compromisso assumido junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De acordo com ele, a estatal quer avançar, nos próximos meses, ainda, com a abertura de parte de sua infraestrutura para outros produtores.
Atualmente, a Petrobras responde por 77% do gás produzido no país, mas é praticamente a única fornecedora relevante do mercado, porque as demais empresas têm dificuldades para chegar ao consumidor e optam por vender suas parcelas de gás, a preços baixos, para a estatal. De acordo com Xxxx x Xxxxx, a Petrobras compra, atualmente, cerca de 14 milhões de metros cúbicos diários (m3 /dia) de terceiros - o equivalente a 11% de toda a produção nacional. A estatal, contudo, assinou termo com o Cade para não comprar mais gás de seus parceiros, o que abre espaço para que suas sócias nos campos de produção, sobretudo do pré-sal, possam buscar mercado para seus volumes.
"A medida que esses contratos forem vencendo, não iremos mais renová-los", afirmou o gerente-executivo ontem, durante participação no Brazil Energy Future Summit, promovido no Rio de Janeiro pelo Conselho Britânico de Energia (EIC).
O executivo explicou que os contratos com seus parceiros têm prazos de validade diferentes e que alguns começam a vencer já entre 2021 e 2022, mas há casos de compromissos firmados até a década de 2030. Nesse sentido, a Petrobras está aberta a antecipar o fim de alguns deles. "É possível sentar para negociar. Se as condições forem benéficas para ambas as partes, encerra-se de forma antecipada", disse.
Com o fim da compra de gás de terceiros, a expectativa da petroleira é que passe a deter cerca de 50% de participação na produção e nas atividades de escoamento, processamento e comercialização de gás. Hoje, a Petrobras responde por 77% da produção e do escoamento, por 100% da infraestrutura de processamento e por 95% da comercialização. "[Em quantos anos a empresa terá sua participação reduzida para 50%] Vai depender da dinâmica e ritmo em que se dê a abertura do mercado", afirmou Xxxx x Xxxxx.
Ele disse, ainda, que a Petrobras tem até 2021 para concluir os desinvestimentos no transporte e distribuição de gás, mas que a companhia está trabalhando para "acelerar ao máximo possível" as vendas. A empresa assumiu o compromisso de se desfazer de suas fatias de 51% na Gaspetro e na Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e de 10% na Transportadora Associada de Gás (TAG), vendida para consórcio formado por Engie e Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), e Nova Transportadora do Sudeste (NTS), vendida para a Brookfield.
Ainda de acordo com o Cade, conforme os demais produtores forem aumentando a sua fatia de mercado, a ideia é que a Petrobras abra a sua capacidade de processamento de gás para terceiros. O termo de compromisso prevê que a estatal entregue, até o fim do ano, uma minuta de contrato de acesso de outras empresas as suas unidades de processamento de gás natural (UPGNs).
"A ideia não é vender participação [nas UPGNs], mas sim prestarmos o serviço de processamento [para terceiros]. Vamos cobrar uma tarifa para o processamento, para que aquele produtor que descontratou com a Petrobras tenha como processar seu gás. No curto prazo não tem como ser diferente. Eles
vão processar nas nossas unidades, até que eles construam [suas próprias]", explicou.
Xxxxx e Xxxx disse ainda que a Petrobras espera concluir neste ano a reestruturação societária de seu sistema de gasodutos marítimos de escoamento. Hoje, a empresa detém fatias diferentes nos gasodutos Rota 1 e Rota 2, ao lado de outras petroleiras coproprietárias, e opera 100% do Rota 3, que está em construção. A ideia é construir um sistema integrado de escoamento, de forma que a Petrobras e seus sócios tenham participação societária uniforme em todo o sistema. Além disso, o gerente afirmou que a estatal pretende, daqui para frente, investir em novas infraestruturas de gás em parcerias, e não mais sozinha.
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Empresas |
Autor: Xxxxx Xxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxx | Financial Times, de Aberdeen, Londres e Dubai |
Título: Arábia Saudita muda presidente do conselho da Aramco |
A Arábia Saudita tirou seu ministro da Energia do cargo de presidente do conselho de administração da Saudi Aramco e nomeou Xxxxx xx-Xxxxxxxx, aliado próximo do príncipe herdeiro Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, para a função, antes da planejada grande operação de abertura de capital.
Xxxxxxxx, que faz parte do conselho da Saudi Aramco, ganhou influência nos últimos anos como presidente do fundo soberano do país, o principal veículo que o príncipe Xxxxxxxx vem usando para diversificar a economia da Arábia Saudita e reduzir sua dependência do petróleo.
O Public Investment Fund vem buscando recursos para financiar a aposta doméstica do príncipe Xxxxxxxx e os investimentos internacionais no aplicativo de transporte Uber, na fabricante de carros elétricos Tesla e no Vision Fund da SoftBank.
A ascensão de Xxxxxxxx, confirmada por fontes a par da situação e informada em primeira-mão pela "Bloomberg", se dá no momento em que Xxxxxx xx-Xxxxx, ex-presidente-executivo da Saudi Aramco e presidente de seu conselho desde 2015, vê sua posição dentro do governo perder força.
Xxxxx manteve a função oficial de supervisionar a política de produção de petróleo do reino, mas na sexta-feira ele teve removidas partes de suas
atribuições de desenvolvimento industrial da gestão da carteira do governo saudita.
Nos últimos meses houve discussões sobre a substituição de Falih do cargo de chairman, como parte de um processo de separação do governo da Saudi Aramco e melhoria da governança da companhia antes da abertura de capital.
Mas a mudança demonstra o papel mais ativo que o fundo soberano do país está assumindo nas preparações da IPO da gigante estatal de energia saudita, segundo informaram ao "Financial Times" quatro fontes a parte da IPO. A Saudi Aramco não respondeu a um pedido para comentários, enquanto o Public Investment Fund e o Ministério de Energia não quiseram comentar.
VEÍCULO: Valor Econômico |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Finanças |
Autor: Xxxxx Xxxxxx | De São Paulo |
Título: Construtora e varejista perdem espaço entre as indicações |
Mesmo após a chacoalhada da bolsa em agosto, os analistas se mantêm otimistas com o mercado acionário e entre as principais recomendações para a bolsa estão as gigantes Vale, Petrobras e o setor bancário. As novidades para setembro são as ações da JBS e CPFL Energia, que vêm substituir os papéis de construtoras e varejistas que, na avaliação dos profissionais de mercado, já estão com preços mais salgados.
A Petrobras se manteve na liderança entre as indicações da Carteira Valor pelo décimo primeiro mês consecutivo. A estatal foi indicada por 11 das 17 corretoras participantes. Já a Vale ficou em segundo lugar, com oito indicações.
O setor financeiro segue em peso entre as recomendações. Bradesco, IRB Brasil, B3, Itaú Unibanco e Banco do Brasil continuam na lista de indicações, especialmente após a temporada de balanços, que mostrou resultados positivos. Os analistas apontam que essas ações ainda vão se valorizar diante da perspectiva de recuperação econômica, que deve dar fôlego à concessão de crédito e reduzir a inadimplência.
Sobre as estreantes entre as recomendações, os analistas acreditam que a JBS pode se beneficiar do aumento de demanda após a peste suína africana e vem entregando resultados consistentes, passado o impacto das delações dos irmãos Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx na Operação Xxxx Xxxx, em 2017. Já a CPFL Energia pode ser um porto seguro em um momento de incerteza global, como é típico dos papéis do setor de energia, e suas ações estão baratas em relação às concorrentes Equatorial e Energisa.
Um ponto que merece atenção é a saída das varejistas e das construtoras da lista dos papéis mais indicados. O principal motivo é que essas ações não concentram os maiores descontos, apesar de ainda haver perspectiva de valorização.
No ano, a Carteira Valor subiu 9,19%, enquanto o Ibovespa ganhou 15,07%. Em 12 meses, a valorização da carteira atingiu 20,42%, ante 31,90% do principal índice da bolsa. Indicada por onze corretoras neste mês, a ação preferencia da Petrobras é recomendada especialmente para investidores de longo prazo, que buscam ações descontadas em relação às concorrentes estrangeiras.
O menor risco Brasil contribui para os analistas da Xxxxxxxx /Xxxxx Xxxxxxxxx manterem uma visão positiva sobre as ações da estatal, apesar de uma queda nas projeções sobre o preço do petróleo, devido à desaceleração da demanda global. "Gostamos da tese de investimentos da empresa, que passa pela continuidade nas vendas de ativos, crescimento de produção, desalavancagem e menor custo de capital", diz a corretora, em nota.
Xxxxx Xxxxx, analista da Mirae, diz que aguarda mudanças na estrutura de capital da Petrobras ao longo do processo de desinvestimentos, principalmente com a venda de parte de suas refinarias.
Apesar das dúvidas sobre investir em empresas que dependam da economia chinesa, em meio à desaceleração econômica global e à guerra comercial com os EUA, a Vale é recomendada por oito corretoras em setembro. A mineradora foi sugerida porque está em em boa posição dentro da indústria global de minério de ferro.
A Santander Corretora espera que a demanda por minério de ferro de alta qualidade continue nos próximos anos, beneficiando a empresa. "Acreditamos que os fundamentos do mercado de minério de ferro permanecerão sólidos, permitindo com que a Vale mantenha sua geração de caixa robusta por mais tempo", afirma, em nota.
A Necton destaca que a mineradora tem forte perspectiva de geração de caixa e uma margem de segurança com a alta no preço do minério de ferro desde o evento em Brumadinho, que saiu do patamar de US$ 70 para US$ 120. Por outro lado, o preço da ação ainda não voltou aos patamares de antes do incidente.
As indicações de bancos se baseiam na perspectiva de recuperação econômica, que devem dar fôlego à concessão de crédito. De acordo com Xxxxxxx Xxxxxxx, analista da Modalmais, as ações PN do Bradesco estão mais baratas que as dos
demais concorrentes do setor financeiro. "O Xxxxxxxx teve uma queda de quase o dobro do Itaú nas últimas semanas."
Xxxxx ressalta que o resultado do banco no segundo trimestre confirmou a expectativa de números sólidos. O retorno sobre patrimônio líquido (ROE) foi de 20,6% no período, contra 18,1% no segundo trimestre de 2018. "A ação do Bradesco ainda não reagiu em bolsa, nem incorporou esses eventos", diz.
Entre os frigoríficos, a JBS é a empresa preferida dos analistas. Na visão da XP Investimentos, a JBS está operando com solidez e vem entregando resultados. A corretora vê potencial na empresa com menores riscos de governança.
Além disso, o frigorífico, que gera 25% da receita com mercados de exportação e tem forte presença nos EUA, está retomando os planos de listar ações em Nova York. A XP também ressalta que a JBS pode capturar um possível impacto da peste suína africana, que eleva a demanda do setor agroexportador.
No setor de seguros, o IRB Brasil teve duas ofertas subsequentes de ações, que fez seus papéis ganharem mais volume e liquidez na bolsa. Caixa Econômica, Banco do Brasil e o governo federal venderam cerca de 11 milhões de ações ordinárias.
A Guide Investimentos sustenta sua recomendação em função da sólida estrutura acionária da companhia, da posição dominante do mercado de resseguros brasileiro e do forte desempenho no mercado de seguros nos últimos anos.
Ainda no setor financeiro, a B3 é recomendada pela Guide porque a expectativa é que os números operacionais continuem com um volume mais forte neste ano, especialmente de ações (segmento Bovespa) e futuros (BM&F), diante do quadro de juros mais baixos e do momento positivo para renda variável.
"Estamos observando uma janela bastante positiva do mercado acionário, que tende a favorecer as operações de emissões de ações, em que a B3 deve capturar o momento positivo para o mercado de capitais. Esperamos por volta de 20 a 30 operações de IPOs e follow ons até o final de 2020, o que deve impulsionar os ganhos operacionais de B3", diz a Guide Investimentos, em relatório.
O setor de energia também voltou fazer parte da Carteira Valor, representado pela CPFL Energia. Na visão dos analistas da Socopa Corretora, as ações da companhia estão com desconto.
"A CPFL está bem posicionada para crescer como uma consolidadora tanto em distribuição quanto em geração de energia, pois hoje entrega uma forte geração
de caixa devido a boa localização do seu portfólio, principalmente em distribuição que está locada em concessões premium e concentradas, que possuem um dos maiores PIB per capita no país", diz a Socopa, em nota.
Data: 03/09/2019 |
Seção: Economia |
Autor: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx / BRASÍLIA |
Proposta para 2020 não poupou nem áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura; órgãos podem parar já no mês que vem
Apenas sete ministérios e órgãos do governo escaparam da tesourada nos recursos na proposta de Orçamento para 2020. Até mesmo áreas consideradas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura, tiveram cortes em relação à dotação original de 2019, antes dos sucessivos bloqueios feitos para compensar a frustração nas receitas federais. Em casos mais dramáticos, como no Ministério do Meio Ambiente – que está na berlinda por causa das queimadas na Amazônia –, a verba estimada para o ano que vem ficou abaixo até mesmo do orçamento contingenciado deste ano.
A abrangência dos cortes para o Orçamento de 2020 é resultado da situação de estrangulamento das despesas discricionárias, que incluem os gastos com luz, água, telefone, materiais e outras despesas para o custeio da máquina. Elas também englobam os investimentos, que devem desabar 29,3% e voltar ao nível que estavam em 2003 como proporção do PIB. As despesas discricionárias foram previstas em R$ 89,1 bilhões no ano que vem, pouco acima dos R$ 84,6 bilhões que estão efetivamente liberados para gastos em 2019 e que são insuficientes para garantir o funcionamento da máquina. Apenas com essa verba e sem desbloqueios no Orçamento deste ano, órgãos correm o risco de parar a partir deste mês. Até o funcionamento dos sistemas que processam as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) esteve ameaçado por falta de recursos.
Na situação atual, qualquer frustração de receita em 2020 que obrigue o governo a fazer novos bloqueios poderá impor um apagão ainda maior à administração pública. O teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior, foi ampliado em R$ 48,7 bilhões para o Poder Executivo em 2020. Mas só os gastos com Previdência aumentaram R$ 51,8 bilhões, já contabilizando a economia esperada com a reforma. Com o rápido avanço de outras despesas obrigatórias, não restou alternativa ao governo se não cortar a verba discricionária dos ministérios.
Os órgãos poupados estão entre os que têm os menores orçamentos. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que neste ano tem alardeado a falta de dinheiro para o pagamento de bolsas de pesquisa, foi um dos poucos a conseguir ampliação em relação à proposta orçamentária de 2019, de 7%. Foram reservados R$ 3,784 bilhões para a pasta.
Os mais atingidos são os Ministérios do Turismo (-58,3%), Mulher, Família e Direitos Humanos (-41,5%), Minas e Energia (-30,4%) e Infraestrutura (- 30,4%). O Meio Ambiente, pressionado pelas queimadas na Amazônia, também teve corte de 30,4% em relação ao Orçamento de 2019. O maior contemplado foi o Ministério da Educação, que tinha um limite inicial de R$ 16 bilhões para 2020, mas conseguiu ampliar para R$ 21,2 bilhões.
VEÍCULO: O Estado de S. Paulo |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Colunas |
Autor: Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxxxx |
Coluna do broadcast
O megaleilão da cessão onerosa, agendado para novembro ao menos até aqui, vai aquecer ainda mais a disputa entre bancos e seguradoras em torno das garantias financeiras. Em jogo, estão R$ 106,5 bilhões em bônus de outorga.
Para disputarem os excedentes da cessão onerosa, os candidatos têm de apresentar garantias financeiras na forma de um seguro ou de uma fiança bancária. A briga deve ser boa, levando em conta uma demanda ainda bastante tímida por crédito no setor corporativo e os juros baixos, que puxam para baixo o resultado financeiro das seguradoras, exigindo melhor desempenho operacional. Vale lembrar, contudo, que existe o risco de um novo adiamento do leilão, de novembro para janeiro de 2020, o que jogaria para frente a formação da nova arena.
Data: 03/09/2019 |
Seção: Mercado |
Autor: Xxxxx Xxxxxxx |
Modelo prevê construção de até oito usinas nucleares e participação de 49% de grupos privados em cada empreendimento
Brasília- O governo deve anunciar no fim do ano um plano ousado de ampliação do parque nuclear em parceria com a iniciativa privada como forma de viabilizar a conclusão de Angra 3 e garantir a oferta firme de energia a partir do Sudeste e do Nordeste, onde novas usinas serão instaladas.
Vencerá o grupo que tiver maior capacidade de financiamento para arcar com as obras bilionárias. Somente Angra 3 exigirá US$ 3,8 bilhões para ser concluída, e ela deverá estar gerando energia em 2026.
Todos os gastos de construção serão feitos pelo sócio privado, que entrará com 49% de participação em cada usina. O controle (51%) continuará com a União, que detém o monopólio da exploração nuclear.
Quatro grupos estão na disputa: Rosatom (Rússia), China National Nuclear Corporation (China), EDF (França) e Westinghouse (EUA).
O governo chegou a cogitar um modelo de parceria com 70% para a União e 30% para o sócio privado. Mas, nas simulações do fluxo de caixa, os grupos privados não conseguiriam amortizar o investimento com as receitas das usinas. Por isso, descartam participação inferior a 49%.
O governo estuda a possibilidade de combinação de usinas. Quem levar Xxxxx 3 poderá ficar com outra, forma de tornar o negócio mais atrativo.
Os americanos da Westinghouse, por exemplo, não têm tanto apetite só por Angra 3. Para arcar com um investimento tão elevado, gostariam ter escala para garantir receita suficiente para o pagamento dos financiamentos com margem de lucro. Essa situação se repete para EDP e Rosatom.
Os chineses são os mais interessados e levam vantagem por terem elevada capacidade de financiamento, segundo quem participa das discussões.
O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) deve baixar uma resolução até o fim do ano prevendo a construção das usinas. Para isso, aguarda os estudos da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), que conclui o planejamento energético até 2050.
Há quatro cenários em estudo, que variam de um crescimento econômico médio de 2,2% anuais nos próximos anos a até 4%. O mais provável é que utilizem um índice em torno de 2,8% como referência.
A depender dessa calibragem, o total de usinas pode variar de quatro a oito. O mais provável, ainda segundo os técnicos que participam dessa discussão, é que sejam seis.
No planejamento vigente (que prevê investimentos em energia até 2030), já há previsão para a construção de quatro usinas nucleares, mas a recessão e o envolvimento das empreiteiras responsáveis por Angra 3 na Lava Jato congelaram as expectativas.
Desde que assumiu o cargo, o ministro de Minas e Energia, Xxxxx Xxxxxxxxxxx, defende a retomada desse programa nuclear. Também por esse motivo, a Eletronuclear foi separada da Eletrobras, que deve sair do controle estatal.
Hoje, o país tem duas usinas em operação (Angra 1 e 2), que respondem por 1,1% da geração de energia.
Data: 03/09/2019 |
Seção: Colunas |
Autor: Xxxxxxx Xxxx |
É impressão minha ou os governadores Xxxxxx Xxxxxx (Rio), Xxxxxx Xxxxxxxxxx (ES) e Xxxx Xxxxx(SP) dormem em berço esplêndido esquecendo-se que, em dois meses e meio (o dia certo é 20 de novembro), o STF finalmente decidirá sobre a constitucionalidade da Lei 12.734/2012? É a tal lei que prevê novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. Se for aprovada, o Rio perderia uns R$ 12 bilhões por ano.
É que...
A lei distribui os royalties entre todos os estados, produzam ou não um litro de petróleo. Mas a entrada em vigor dela depende do STF. Trata-se de uma jabuticaba ou uma tomada de três pinos —coisas que só existem no Brasil.
Afinal, em qualquer parte do planeta, royalties são a grana que um produtor paga (não só por petróleo) como recompensa por gerar possíveis danos ambientais ou sociais à região.
VEÍCULO: O Globo |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Economia |
Autor: XXXXXX XXXXXXX |
Apenas 7 de 31 órgãos do governo escapam da redução de gastos. Maior corte é na pasta do Turismo. Investimentos em rodovias e prevenção e controle de incêndios em áreas florestais também caem na comparação com 2019
BRASÍLIA
O Orçamento do governo federal para 2020 prevê uma queda de até 58% nos recursos previstos para órgãos e ministérios, na comparação com a proposta feita em 2018 para este ano. Foi esse o tamanho do corte nas verbas destinadas ao Ministério do Turismo, proporcionalmente o órgão que mais perdeu recursos, segundo o projeto de lei orçamentária enviado na sexta-feira ao Congresso. A pasta terá apenas R$ 200 milhões para tocar ações, projetos, investimentos e manter suas estruturas, sem incluir salários.
O aperto anunciado pelo governo no Orçamento do próximo ano foi generalizado. Apenas sete de 31 ministérios e órgãos do governo escaparam da tesourada. Essa conta inclui as agências reguladoras, que passarão ater gestão independente dos ministérios. A proposta elaborada pelo governo prevê o menor patamar de despesas para custeio da máquina pública e de gastos para investimentos da série histórica, iniciada em 2009.
O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos terá averba reduzida em 41%, para R$ 220 milhões. Os ministérios de Minas e Energia, de Infraestrutura e do Meio Ambiente verão seu orçamentos caírem 30% cada um.
MENOS OBRAS EM ESTRADAS
No caso da Infraestrutura, que terá R$ 6,3 bilhões em 2020, a redução deve prejudicar a manutenção de estradas, já que a pasta abriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável por mais de 50 mil quilômetros de vias federais. O valor para esse fim caiu de R$ 6,4 bilhões neste ano para R$ 4,5 bilhões, muito menos do que os R$ 14 bilhões que Dnit chegou ater em 2014.
No Ministério do Meio Ambiente, o orçamento de R$ 561 milhões é menor que o total autorizado para este ano (R$ 625 milhões). No momento em que as queimadas na Amazônia ganharam repercussão internacional e geraram uma crise no governo os gastos previstos para prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias caíram de 45,5 milhões para 29,6 milhões.
Nem Saúde e Educação foram poupados. Seus gastos não obrigatórios
cairão 1,4% e 9%, respectivamente. Essas pastas, porém, têm a maior parte de seus orçamentos classificados como obrigatórios, além de terem valores mínimos de gastos garantidos pela Constituição. Programas como concessão de
bolsas de estudo e o Farmácia Popular podem ser afetados, já que seus gastos não são previstos em lei.
OBRIGAÇÕES CONSOMEM 94%
Os órgãos poupados estão entre os que contam com os menores orçamentos. Recém-criada, a Agência Nacional de Mineração (ANM), terá uma alta de 13% nos gastos autorizados, para R$ 71 milhões. O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que neste ano está sem dinheiro para pagar bolsas de pesquisas do CNPq, também teve o orçamento ampliado. Foram reservados R$ 3,7 bilhões para a pasta, alta de 7% na comparação com 2019. Mas houve um crescimento não esperado de R$ 700 milhões nas despesas devido à decisão do Ministério da Economia de transformar a Telebras em empresa dependente do Tesouro, como informou O GLOBO.
Em 2020, o governo terá R$ 89,1 bilhões para os gastos de custeio, que são classificados como não obrigatórios, mas englobam despesas com investimentos, energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de bolsas de estudo e emissão de passaportes. Os gastos obrigatórios vão consumir 94% do Orçamento no próximo ano, dinheiro destinado principalmente para aposentadorias e salários de servidores.
No Orçamento de 2020, o valor reservado para as despesas não obrigatórias é menor que o total autorizado para este ano, mesmo depois dos bloqueios anunciados ao longo de 2019, o que indica que o governo deve ter problemas para manter a máquina funcionando no ano que vem. Este ano, os gastos não obrigatórios devem somar cerca de R$ 95 bilhões.
Os valores podem ser alterados no Congresso, mas o espaço para manobra é pequeno por causa do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas do governo federal. Como não é possível cortar despesas obrigatórias, o ajuste nas contas é feito nos gastos de manutenção da máquina e investimentos.
VEÍCULO: O Globo |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Economia |
Autor: XXXXXX XXXXXXXX E XXXXXX XXXXXXX BRASÍLIA E RIO |
Título: Brasil amplia isenção de etanol importado, o que favorece EUA |
Em ação que beneficia diretamente exportadores americanos, o governo ampliou em 150 milhões de litros a quantidade de etanol que pode ser importada com isenção de tarifa. Portaria do Ministério da Economia, publicada
em edição extra do Diário Oficial da União do último sábado, amplia de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota de álcool etílico que poderá ingressar no país sem taxa de importação de 20%. O que passa desse limite será tributado.
O volume excedente autorizado é pequeno perto do consumo anual de etanol do mercado brasileiro, que é de 1,7 bilhão de litros por ano. A medida vai vigorar por 12 meses e atende a um pedido feito pelo presidente dos EUA, Xxxxxx Xxxxx, em março deste ano, durante visita do presidente Xxxx Xxxxxxxxx a Washington. O governo brasileiro sinalizou que a expansão seria condicionada à abertura do mercado dos EUA ao açúcar do Brasil — o que ainda não aconteceu.
A cota anterior valia até a última sexta-feira, mas não havia consenso dentro do governo
se a quantidade deveria ou não ser aumentada. O Ministério da Agricultura era contra, mas perdeu a disputa para o da Economia. A decisão foi tomada no dia seguinte a uma reunião de Xxxxx com o ministro das Relações Exteriores (Xxxxxxx Xxxxxx), o assessor para assuntos internacionais da Presidência da República (Xxxxxx Xxxxxxx) e o deputado Xxxxxxx Xxxxxxxxx (PSL-SP), que deve ser indicado pelo pai, o presidente Xxxx Xxxxxxxxx, à embaixada brasileira nos EUA. A nomeação precisa ser confirmada pelo Senado.
TRUMP COMEMOROU
Ontem, Xxxxx chegou a postar numa rede social que a decisão do Brasil estava ligada a negociações em curso entre os dois países, mas apagou a mensagem. Os dois países são os principais exportadores de etanol no mundo. Xxxxxx Xxxxx, presidente da Unica, que reúne produtores de xxxxxx, disse que a medida é positiva porque a pressão americana era por uma abertura total do mercado brasileiro. Já o presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Xxxxxx Xxxxx, criticou a falta de contrapartidas.
VEÍCULO: O Globo |
Data: 03/09/2019 |
Seção: O País |
Autor: XXXXXX XXXXXX E XXXXXXX XXXX BRASÍLIA |
Apesar de a Constituição prever atividades econômicas em reservas, desde que as tribos sejam ouvidas e remuneradas, parlamentares nunca regulamentaram a exploração, que agora tem profusão de propostas e polêmicas em Brasília
Uma das principais bandeiras do governo do presidente Xxxx Xxxxxxxxx, a liberação de atividades econômicas em terras indígenas vem entrincheirando há décadas parlamentares, ambientalistas e lideranças dos índios. Ainda que mais acalorado desde a posse, o debate não surgiu com o novo governo. A Constituição de 1988 prevê que o Congresso regulamente a exploração de minério nessas áreas, desde que as comunidades indígenas sejam ouvidas e pagas por isso. Também não há qualquer restrição expressa à produção agropecuária nesses territórios.
No caso da mineração, a Constituição prevê uma lei complementar para decidir as regras dessa permissão. Mas, desde então, nenhuma norma foi aprovada pelo Congresso —enquanto o garimpo ilegal avança. Na terra dos ianomâmi, estima-se que 20 mil garimpeiros atuem à margem da lei. O fato de nenhum presidente, desde 1988, ter priorizado o tema na agenda de governo, além da falta de consenso sobre como abrir terras indígenas ao que prevê a própria Constituição figuram entre os principais motivos para a regulamentação nunca feita. O momento agora é inverso, com profusão de propostas novas e recuperação de antigas.
Um dos textos em tramitação mais adiantada no Legislativo federal sobre o tema é de autoria do ex-senador Xxxxxx Xxxx, presidente do MDB, que apresentou sua proposta em 1995. O texto chegou a ser aprovado pelo Senado no ano seguinte, passou também em duas comissões da Câmara, remetido a uma comissão especial, mas já tramita, ao todo, há 23 anos.
—Mesmo estando na constituição a (previsão de) regulamentação, o tema é extremamente sensível. O que é claro para o setor é que, se não houver regulamentação clara, nenhuma empresa vai propor investimentos nessas regiões —disse ao GLOBO o presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx.
Jucá explica que, segundo a Constituição, os índios podem garimpar e “o que precisa de autorização é empresa ou uma cooperativa”. O último andamento na tramitação aconteceu ontem, quando o deputado Xxxx Xxxxxxx (DEM-DF) protocolou um requerimento pela criação de uma comissão especial para proferir parecer ao projeto. Ele afirma que seu ato é isolado e defende a exploração como um benefício para a população indígena:
— Índio também quer ter um futuro digno.
Xxxx explica que seu projeto prevê uma série de condições para a exploração:
—É um assunto polêmico. E tem que ter ser discutido com a sociedade. Precisa de controles.
O “CAVALO DE SANTO”
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de uma emenda constitucional que prevê atividades agropecuárias e florestais em terras indígenas. De autoria do deputado federal Xxxxxxxxxx Xxxxxx (PL-TO), o texto estabelece que as comunidades indígenas podem, de forma direta, exercer atividades agropecuárias e florestais em suas terras, com autonomia para a administração dos bens e a comercialização dos produtos.
De acordo com o fundador do Instituto Socioambiental (ISA), Xxxxxx Xxxxxxxx, é possível conferir uma regulamentação mais clara ao tema sem alterar a Constituição. Segundo Xxxxxxxx, tanto um projeto de lei, quanto um decreto ou uma instrução normativa poderiam facilitar a produção e a comercialização de produtos agropecuários pelos indígenas.
—Não tem nada na Constituição que impeça isso (atividades agropecuárias). Se os instrumentos normativos hoje não são claros, pode-se redigir uma lei para
isso. Uma PEC serve de “cavalo de santo” para enfiar no meio do texto atentados aos direitos adquiridos pelos índios. O marco jurídico pode ser infra- constitucional —diz Xxxxxxxx.
Ainda segundo Xxxxxxxx, o governo deveria se debruçar na criação de incentivos à produção agropecuária e extrativista dos indígenas. Em condição especial de detentores da posse da terra, que é da União, eles acabam enfrentando dificuldades para comercializar o que vendem.
A PEC que tenta regulamentar atividades agropecuárias deve esbarrar no presidente da Câmara, Xxxxxxx Xxxx (DEM-RJ), a quem cabe instalar uma comissão especial para tratar exclusivamente do assunto. Ele já afirmou que, “se for algo que sinalize alguma polêmica, algum encaminhamento que gere mais narrativas negativas para o Brasil, é claro que ela vai ficar onde está, apenas aprovada na CCJ”.
Neste ano, o senador Xxxxxxxx Xxxxx (MDB-RO) apresentou outro projeto de lei que dispõe, entre outros temas, sobre a autorização de pesquisa, a concessão de lavra e o regime de garimpagem de recursos minerais em terras indígenas, os pagamentos devidos e a autorização do Congresso Nacional para a efetivação dos trabalhos de pesquisa e lavra. O relator do texto é o senador Xxxxx Xxxxx (PT-PA).
Em outra frente, o governo está finalizando um projeto de lei para regulamentar a mineração em terras indígenas. De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), o texto vai determinar que os povos indígenas terão poder para
vetar a exploração em suas terras e receberão royalties sobre o que for extraído. Empresas do setor, no entanto, dizem que a regulamentação levará tempo, e que nenhuma companhia fará qualquer decisão de investimento nessas áreas.
PROMESSA NO PLANALTO
Líder da oposição na Câmara e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado federal Xxxxxxxxxx Xxxxx (PSB-RJ) analisa que esses projetos opõem quem está preocupado em preservar o meio ambiente com a “visão atrasada” de quem acha que a proteção é um entrave ao desenvolvimento econômico:
—Há uma resistência firme, não só dos povos indígenas, mas também dos ambientalistas que se preocupam em preservar essas áreas que são as mais preservadas, espécie de santuários Em abril, Xxxxxxxxx recebeu indígenas no Planalto e prometeu apresentar propostas para regulamentar a exploração das reservas ao Congresso, que, segundo ele é “soberano para decidir essas
questões”. Há uma semana, em reunião com governadores da região da Amazônia Legal, Xxxxxxxxx disse que, por trás das demarcações de reservas, há tentativa de “inviabilizar” o país.
VEÍCULO: O Globo |
Data: 03/09/2019 |
Seção: Economia |
Autor: XXXXXXX XXXXXX |
Título: Xxxx diz que reforma administrativa é sua prioridade |
Presidente da Câmara dos Deputados afirma que sem redução do tamanho do Estado não será possível diminuir carga tributária
O presidente da Câmara, Xxxxxxx Xxxx, afirmou ontem que a reforma
administrativa para reduzir o tamanho da máquina pública é sua “prioridade número um”. Disse ainda que a Casa aguarda uma proposta de reforma tributária do governo.
— Para mim, (a reforma administrativa) é prioridade número um. Sem reduzir o tamanho do Estado, não reduz a carga tributária—afirmou, após participar de um almoço da Associação Brasileira de Relações Institucionais no Rio.
Xxxx comentou ainda estar feliz que Câmara, Senado e governo estejam engajados em fazer uma reforma tributária:
— Vamos unificar os dois Poderes do Legislativo mais o governo e construir uma reforma tributária. Independente de onde ela comece, que ela represente os anseios da sociedade. Num primeiro momento, uma simplificação do sistema tributário. Num segundo momento, com a reforma previdenciária e a reforma do Estado, a gente possa trabalhar na redução da carga tributária.
O presidente da Câmara disse que o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é o que todos querem.
—Todo mundo quer o IVA, o Xxxxx (Xxxxxx, ministro da Economia) quer o IVA com uma redução do custo da contratação de mão de obra, com uma CPMF. Será que é necessária ou não a CPMF? O importante é que o governo tenha uma proposta.
MEGALEILÃO
Xxxx comentou também sobre a cessão onerosa, áreas excedentes do pré-sal em posse da União. Semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto e prevê a divisão dos recursos provenientes de leilões de petróleo com estados e municípios.
— Tem que aprovar. É importante para o Rio porque é um setor que produzirá mais.
E completou:
— Se não fizer (o leilão) em novembro, faz em janeiro. Qual é o problema? O que não pode é o Xxx sair prejudicado na distribuição do dinheiro que irá para prefeitos e governadores.
O governo deve realizar quatro leilões de áreas excedentes ainda este ano. A mais importante é a de Búzios, no litoral fluminense, que concentra três quintos do óleo previsto. A expectativa é arrecadar R$ 106 bilhões com os leilões.
Data: 03/09/2019 |
Seção: Negócios |
Autor: Xxxxxx Xxxxxxx |
Mercado S/A
Uma nova artimanha acaba de ser descoberta no mercado de combustíveis. Distribuidoras de etanol conhecidas como barrigas de aluguel estão mudando sua inscrição cadastral para o modelo de Eirelli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), que estabelece a separação dos bens da empresa e os bens pessoais do seu titular, que não podem ser usados para assegurar débitos contraídos pela companhia. O mais recente ranking da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com as maiores distribuidoras do Brasil traz pelo menos duas empresas que aderiram à prática. Uma delas é a Noroeste, que aparece como a quarta maior do país, com 6,49% do mercado.
No ranking de 2018, a empresa não estava entre as 10 maiores. Outra distribuidora que virou Eirelli é a Vetor, que adotou o novo modelo no mês passado. Ela estava em oitavo lugar no ranking de 2018 e pulou para a sexta colocação em 2019. A Vetor acumula dívidas de cerca de R$ 26 milhões com a Fazenda paulista.