TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “SMART WATCHS COM CLARO SYNC”
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO “SMART WATCHS COM CLARO SYNC”
O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., empresa autorizatária do Serviço Móvel Pessoal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 40.432.544/0001- 47, com sede na Xxxxxx xx Xxx Xxxxx - XX, na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx X x X, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO do aplicativo APPLE WATCH ou GALAXY WEARABLE (SAMSUNG GEAR) / SAMSUNG GALAXY
WATCH (GEAR S) com a funcionalidade CLARO SYNC
da CLARO, doravante simplesmente USUÁRIO.
O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização dos serviços disponíveis nesta funcionalidade, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo.
1. A FUNCIONALIDADE CLARO SYNC
1.1 A funcionalidade “CLARO SYNC” consiste na possibilidade de criar uma extensão do uso de alguns serviços da linha móvel pós paga CLARO elegível, quando esta estiver ativa em um Smartphone de marca e modelo compatíveis, através de um Smartwatch.
1.1.1 A contratação deve ser feita diretamente nas Lojas Próprias da CLARO para relógios SAMSUNG, e concluída através do Aplicativo Samsung Galaxy Watch (Gear S) para iOS e Galaxy Wearable (Samsung Gear) para Android ou através do Aplicativo "Watch" para relógios APPLE.
1.1.2 O USUÁRIO poderá utilizar a franquia de voz e de dados do seu Plano de Serviço Pós Pago, de forma compartilhada nos dois dispositivos (Smartphone e Smartwatch)
através dos produtos APPLE WATCH e SAMSUNG GALAXY WATCH compatíveis e devidamente configurados com a funcionalidade CLARO SYNC da CLARO nos termos acima.
1.1.3 Para devida configuração dos dispositivos Smartwatches através de emparelhamento com os Smartphones elegíveis, o software deverá estar atualizado;
1.1.4 A franquia do serviço de SMS não será compartilhada nos casos em que o dispositivo não suporte esta funcionalidade, como ocorre com o APPLE WATCH.
1.1.2 Para a devida configuração do dispositivo APPLE WATCH através de emparelhamento com o Smartphone Apple elegível, o software deverá estar atualizado;
1.2 Para o funcionamento da funcionalidade CLARO SYNC será ativado um número secundário no dispositivo APPLE WATCH, apenas para fins operacionais internos, não sendo um número disponível para o recebimento de chamadas ou utilização de serviços. Qualquer utilização da franquia de voz e dados compartilhada com o dispositivo APPLE WATCH ocorrerá através do número principal ativado pelo USUÁRIO no Smartphone atrelado ao mesmo.
1.2.1 Quando da realização de chamadas através do dispositivo secundário Smartwatch, o número identificado no destino, quando disponível, será o número da linha móvel principal ao qual o equipamento está atrelado.
1.3 Para utilizar a funcionalidade CLARO SYNC, o
USUÁRIO precisa dispor de:
(i) uma linha móvel pós paga da CLARO ativa em Plano Pós Pago CLARO PÓS GIGA, CLARO PÓS MAX, CLARO PÓS MAIS, CLARO PÓS PLAY, CLARO PÓS TUDO; CLARO PÓS APP, CLARO PÓS SUPER, CLARO PÓS CONECTADO; mais
(ii) um Smartphone compatível com a funcionalidade:
a. IPhone 6 ou superior da marca APPLE para APPLE WATCH com a versão mais recente do iOS ou,
b. um Smartphone com sistema operacional Android 5.0 ou superior e ao menos 1,5GB de memória RAM para SAMSUNG GALAXY WATCH LTE 1, 2, 3 e 4 ou;
c. um smartphones Android 8.0 ou superior que tenha ao menos 1.5GB de memória RAM e suporte os Serviços do Google Mobile (GMS) para SAMSUNG GALAXY WATCH 5 ou,
d. um Smartphone com sistema operacional iOS 9.0 ou superior para SAMSUNG GALAXY WATCH 1, 2 e 3.
(iii) um Smartwatch compatível com a funcionalidade (função celular).
a. APPLE WATCH 3 dos modelos A1891 e A1889 ou APPLE WATCH 4 dos modelos A2007 e A2008 ou APPLE WATCH 5 dos modelos A2156 e A2157 ou APPLE WATCH 6 dos modelos A2375 e A2376 ou APPLE WATCH SE dos modelos A2355, A2356, A2725 e A2724 ou APPLE WATCH 7 dos modelos A2476 e A2478 ou APPLE WATCH 8 dos modelos A2773 e A2775 ou APPLE WATCH ULTRA modelo A2684;
b. SAMSUNG GALAXY WATCH LTE adquiridos no Brasil com versão de software homologado pela CLARO, nos modelos SM- R815F e SM-R805F ou SAMSUNG GALAXY ACTIVE2 LTE nos modelos SM-R835F e SM- R825F ou SAMSUNG GALAXY WATCH 3 LTE nos modelos SM-R855F e SM-R845F ou SAMSUNG GALAXY WATCH 4 LTE nos modelos SM-R865F, SM-R875F, SM-R885F e SM-R895F, ou SAMSUNG GALAXY WATCH 5 LTE nos modelos SM-R905F e SM-R915F, ou SAMSUNG GALAXY WATCH 5 PRO LTE modelo SM-R925F;
(iv) Aplicativo compatível, devidamente atualizado e instalado no Smartphone que será emparelhado com o Smartwatch:
a. Aplicativo Watch nos dispositivos APPLE WATCH;
b. Aplicativo Samsung Galaxy Watch (Gear S) para iOS ou Galaxy Wearable (Samsung Gear) para Android nos dispositivos SAMSUNG GALAXY WATCH;
(iv) Aplicativo “Minha Claro” com login e senha de acesso ativos.
1.3.1 Nenhum outro modelo de Smartwatch é compatível com esta funcionalidade disponibilizada pela CLARO, nem equipamentos diferentes dos modelos inferiores ao acima citados, estando o USUÁRIO ciente e de acordo que a funcionalidade não funcionará se utilizados equipamentos incompatíveis, nos termos acima.
1.3.2 O USUÁRIO fica ciente de que uso da funcionalidade está limitado a 4 dispositivos
secundários emparelhados com uma mesma linha móvel CLARO e Smartphone.
2. ELEGIBILIDADE
2.1 Por se tratar de uma funcionalidade atrelada a uma linha móvel da Operadora, a utilização desta é restrita aos Clientes CLARO MÓVEL, pessoa física, ativos nos Pós Pago CLARO GIGA (Plano N° 112 até 119), CLARO MAX (Plano N° 098 até 109), CLARO PÓS MAIS (Plano Nº 128), CLARO PÓS PLAY (Plano Nº 155), CLARO PÓS TUDO (Plano Nº 155), CLARO PÓS APP (Plano Nº 160), CLARO PÓS SUPER (Plano Nº 160 até 162), CLARO PÓS CONECTADO (Plano Nº
164 e 165), ou PLANOS PÓS LANÇADOS POSTERIORMENTE, com a oferta CLARO MIX, com a linha móvel devidamente ativada em um Smartphone compatível e com a devida configuração do Smartwatch também compatível, os quais, ao prosseguir com a utilização desta, declaram ser maiores de idade e capazes da prática de atos da vida civil nos termos da legislação em vigor.
3. VALORES E FORMAS DE COBRANÇA
3.1 A funcionalidade CLARO SYNC possui os valores de mensalidade abaixo por cada dispositivo atrelado a linha móvel principal, no limite de até 04 (quatro) dispositivos secundários:
Valor Vigente | Valor Promocional (tributos inclusos) | |
Mensalidade por cada dispositivo configurado | R$ 49,99 | R$ 29,99 |
3.1.1 Promocionalmente, será concedida a isenção da mensalidade nos 03 (três)1 primeiros meses de contratação para dispositivos ativados a partir do dia 01 de julho de 2022 até 31 de dezembro de 2022.
3.1.2 A mensalidade acima corresponde exclusivamente a possibilidade de compartilhamento das franquias disponíveis na linha principal Claro com o dispositivo secundário Smartwatch, nos termos do presente documento, e qualquer outra utilização será tarifada conforme tarifas vigentes em razão do serviço eventualmente utilizado através do dispositivo secundário, assim como no dispositivo principal.
3.1.3 Qualquer contratação de pacotes adicionais e serviços atrelados a linha móvel, deverão ser realizados pela linha principal através do Smartphone, não sendo possível a realização de contratações de pacotes e franquias pelo dispositivo secundário.
3.2 O consumo das franquias e cobrança pelos serviços utilizados através do dispositivo secundário (Smartwatch) atrelado ocorrerá na mesma forma da utilização e cobrança no dispositivo principal (Smartphone) com a linha CLARO sem nenhuma alteração.
3.2.1 Qualquer uso do Plano através do dispositivo secundário Smartwatch aparecerá na fatura como utilização normal da linha principal, não sendo discriminada a linha secundária que será ativada apenas para fins sistêmicos.
1 Considera-se para fins de isenção o primeiro mês de faturamento, ainda que pro-rata, e os 02 (dois) meses seguintes.
3.2.2 A cobrança da mensalidade da funcionalidade CLARO SYNC aparecerá discriminada separadamente pelo valor fixo vigente/promocional.
3.3 Ligações de voz realizadas através da funcionalidade “Wi-Fi Calling”, quando disponível no seu Smartwatch, serão cobradas conforme regulamento disponível no site da CLARO (xxxxx://xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxxx) e não estão inclusas e franquias dos Planos CLARO, qualquer que seja.
3.4 O USUÁRIO é responsável pelos tributos incidentes sobre esta contratação, de forma que havendo qualquer alteração de alíquotas ou valores a serem recolhidos estes refletirão nos valores cobrados do USUÁRIO resultando em alteração nos valores promocionais e vigentes dispostos no presente documento.
3.5 Os valores vigentes poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses a partir do lançamento da funcionalidade, qual seja, 15 de junho de 2018 e os valores promocionais poderão ser alterados a qualquer tempo mediante aviso prévio com 30 (trinta) dias de antecedência, respeitados os valores máximos vigentes.
4. CONTRATAÇÃO E CANCELAMENTO
4.1 A funcionalidade CLARO SYNC está disponível para contratação pelo USUÁRIO desde 2018, para os Smartwatches relacionados abaixo, nas seguintes datas:
4.1.1 A partir de 15 de junho de 2018 para dispositivos APPLE WATCH 3 dos modelos A1891 e A1889 ou APPLE WATCH 4 dos modelos A2007 e A2008 ou APPLE WATCH 5 dos modelos A2156 e A2157 ou APPLE WATCH 6 dos modelos A2375 e A2376 ou
APPLE WATCH SE dos modelos A2355, A2356, A2725 e A2724 ou APPLE WATCH 7
dos modelos A2476 e A2478, ou APPLE WATCH 8 dos modelos A2773 e A2775 ou APPLE WATCH ULTRA modelo A2684;
4.1.2 A partir de 01 de maio de 2019 para produtos SAMSUNG GALAXY WATCH LTE adquiridos no Brasil com versão de software homologado pela CLARO, nos modelos SM- R815F e SM-R805F ou SAMSUNG GALAXY ACTIVE2 LTE nos modelos SM-R835F e SM- R825F ou SAMSUNG GALAXY WATCH 3 LTE nos modelos SM-R855F e SM-R845F ou SAMSUNG GALAXY WATCH 4 LTE nos modelos SM-R865F, SM-R875F, SM-R885F e SM-R895F, ou SAMSUNG GALAXY WATCH 5 LTE nos modelos SM-R905F e SM-R915F, ou SAMSUNG GALAXY WATCH 5 PRO LTE modelo SM-R925F;
4.2 O cancelamento poderá ser realizado através da Central de atendimento 1052.
5. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1 Alguns serviços da linha móvel principal ativada no Smartphone não estão disponíveis para compartilhamento através da funcionalidade “CLARO SYNC” e portanto não funcionam no dispositivo secundário (Smartwatch): Ringback Tone, SMS, Roaming Internacional e postagens nas redes sociais disponíveis, portanto, não remanesce nenhuma responsabilidade da CLARO, pela impossibilidade do uso destes serviços e outros não especificados, bem como em relação a quaisquer outros aplicativos instalados no dispositivo Smartwatch
5.1.1 O uso da funcionalidade nos termos do presente documento é restrita a rede da CLARO BRASIL. Qualquer uso não previsto poderá ter tarifação excedente.
5.2 O USUÁRIO reconhece e concorda que os dispositivos ou equipamentos a serem utilizados para acesso a funcionalidade CLARO SYNC são fabricados por empresa terceira distinta da CLARO, DESTA FORMA, A CLARO NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE NEM CONCEDE NENHUMA GARANTIA ACERCA DO DESEMPENHO DOS DISPOSITIVOS, INCLUINDO A COMPATIBILIDADE CONTÍNUA DESTE DISPOSITIVO COM A FUNCIONALIDADE CLARO SYNC, devendo o USUÁRIO sempre realizar as atualizações necessárias e requisitadas.
5.3 Ao usar o APPLE WATCH, o USUÁRIO concorda em recorrer exclusivamente a empresa fabricante do dispositivo em caso de problemas relacionados a este.
5.4 Os Aplicativos e funcionalidades atreladas ao presente termo são protegidas pelas leis de propriedade industrial e, portanto, os USUÁRIOS se comprometem a respeitar tais direitos, não se utilizando em nenhuma hipótese destes para finalidades diversas das dispostas no presente documento.
5.5 É vedado o uso da funcionalidade e aplicativos mencionados no presente documento para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido conforme definido neste Termo.
5.6 A utilização comercial da funcionalidade e aplicativos mencionados no presente documento ou em desacordo com o previsto no presente Termo, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual da CLARO e de terceiros,
podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
5.7 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das funcionalidades e aplicativos mencionados neste Termo, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial relacionada.
5.8 Ao prosseguir na contratação, o USUÁRIO expressamente concorda e está ciente de que a CLARO, a APPLE e a SAMSUNG não terão qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar a funcionalidade; (II) custo de aquisição de bens ou serviços junto a terceiros, informações e dados acessados por terceiros através do uso do aplicativo e funcionalidade, inclusive mediante violação da senha pessoal; (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do USUÁRIO, bem como da alteração destes em razão da violação da senha do USUÁRIO; (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o aplicativo e funcionalidade; (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio USUÁRIO.
5.9 A CLARO não se responsabiliza em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem: (i) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo USUÁRIO para a contratação dos conteúdos ou erros na referida contratação, se não atendidas as orientações dispostas no presente documento; (ii) do equipamento do USUÁRIO não atender aos requisitos para uso da funcionalidade e aplicativos; (iii) de erro atribuível somente ao USUÁRIO quanto as suas expectativas; (iv) da não observação, por parte do USUÁRIO, dos
procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas; (v) de atos de má- fé; (vi) pela desistência da contratação, quando esta já se houver concluído; (vii) pela recusa injustificada do USUÁRIO em proceder corretamente as etapas de configuração necessárias ao uso da funcionalidade.
5.10 A responsabilidade total da CLARO, suas controladoras, controladas ou coligadas no tocante a todas as ações e reclamações relacionadas a este Termo de Uso ou a qualquer serviço fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, não excederá o valor do preço da funcionalidade contratada.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento, à critério exclusivo da CLARO, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável e os valores dos serviços poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de valores, sendo que os valores ora apresentados são promocionais.
6.2 A omissão ou tolerância da CLARO em exigir o estrito cumprimento do presente termo, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
6.3 Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará o restante do Termo que permanecerá em pleno vigor e eficácia.
7.4 Quaisquer questões não tratadas no presente Termo serão tratadas pela CLARO.
6.5 Para mais esclarecimentos sobre o acesso e uso dos serviços disponíveis nos sites CLARO, aplica-se a cada serviço contratado os termos e condições de uso do serviço e contratos aplicáveis os quais o USUÁRIO declara ciente que deverá ler e que ao prosseguir aceita os mesmos como parte integrante deste documento.
7. FORO
7.1 As partes elegem o foro do local da ativação da linha móvel atrelada a funcionalidade como único competente para dirimir as questões decorrentes do presente Termo.