CO/TA-04.09/2021

PROCESSO SEI Nº 7010.2019/0001166-6

MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.003/17

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DENOMINADO “MICROSOFT SERVICES PREMIER SUPPORT” (CO-05.09/17)

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A, com sede na Rua Líbero Badaró, n.º 425 – Edifício Grande São Paulo, Centro, no Município de são Paulo, no Estado de Xxx Xxxxx, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ sob o nº 43.076.702/0001-61, neste ato representada por seu Diretor de Infraestrutura e Tecnologia, Sr. XXXXXXXXX XXXXXXXX e por seu Diretor de Administração e Finanças, Sr. XXXXX XXXXXXX XXXXX.

CONTRATADA: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., com filial na Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx: 23; Sala: 2301 e 2302, Barueri/SP, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob n.º 60.316.817/0017-62, neste ato representada por seu procurador, o Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0 e inscrito no CPF sob o n.º 151.326.498/23.

Com fulcro nos artigos 57, inciso II, § 2º da Lei nº 8.666/93, as partes acima qualificadas resolveram, de comum acordo, ADITAR o Contrato CO-05.09/17, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I – DO OBJETO

1.1. Constituem objeto do presente Termo Aditivo:

a) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato CO-05.09/17, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 11/09/2021 até 10/09/2022.

b) A concessão de reajuste contratual em 8,97% (oito vírgula noventa e sete por cento), nos termos da Cláusula VIII, item 8.2 do Contrato CO-05.09/17.

CLÁUSULA II – DO PREÇO

2.1. O valor total do presente instrumento para o período ora prorrogado é de R$ 1.302.675,12 (um milhão trezentos e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais e doze centavos), conforme Planilha Financeira anexa (documento SEI nº 050943081).

CO/TA-04.09/2021

CLÁUSULA III – DA GARANTIA

3.1. Em observância à Cláusula IX, item 9.1 do Contrato CO-05.09/17, a CONTRATADA deverá adequar, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da assinatura deste instrumento, a garantia contratual, cujo valor passa a ser de R$ 65.133,76 (sessenta e cinco mil cento e trinta e três reais e setenta e seis centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) do valor total previsto no item 2.1 deste instrumento.

CLÁUSULA IV – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ratificam-se e deverão ser observadas como parte integrante deste instrumento as demais cláusulas e condições do contrato original CO-05.09/17, que não foram alteradas pelo presente.

E, por estarem entre si justas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 2 (duas) vias de igual teor, perante as testemunhas abaixo.

XXXXX XXXXXXX XXXXX:69813922834

São Paulo, 09 de setembro de 2021.

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XXXXX:69813922834 Dados: 2021.09.10 16:51:07 -03'00'

CONTRATANTE: XXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor de Administração e Finanças

GEDANKEN:428213204

XXXXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XXXXXXXX:42821320434

34 Dados: 2021.09.10 17:00:03 -03'00'

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Diretor de Infraestrutura e Tecnologia

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX Digitally signed by CRISTIAN MARIO

XXXXXXXX:15132649823

XXXXXX XXXXXXXX:15132649823 Date: 2021.09.10 16:28:13 -03'00'

CONTRATADA: XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Procurador

TESTEMUNHAS:

1. XXXXXX XXXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX

2. XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXX

XXXXXXX XXXXXXXX

XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

XXXXXXXX XX XXXXXX

DE CAMPOS Dados: 2021.09.10

16:37:46 -03'00'

XXXXXXX:165117 16880

XXXXXXX:16511716880 Dados: 2021.09.10

16:40:47 -03'00'

PLANILHA FINANCEIRA
MODALIDADE DE SELEÇÃO: IL-06.003/17 Nº DO CONTRATO: CO-05.09/17 CONTRATADA: MICROSOFT INFORMÁTICA OBJETO: Prestação de Serviços de Suporte técnico denominado "Microsoft Services Premier Support".
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA: DE 11/09/2021 A 10/09/2022

CONFORME CLÁUSULA VIII - ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS - Item 8.2 (1)
	MÊS	IPC-FIPE
		ÍNDICE	ACUMULADO
	set/20	1,12%	1,12
	out/20	1,19%	2,32
	nov/20	1,03%	3,38
	dez/20	0,79%	4,19
	jan/21	0,86%	5,09
	fev/21	0,23%	5,33
	mar/21	0,71%	6,08
	abr/21	0,44%	6,55
	mai/21	0,41%	6,98
	jun/21	0,81%	7,85
	jul/21	1,02%	8,95
	ago/21	0,00%	8,97

CONFORME CLÁUSULA V - PREÇO E VALOR DO CONTRATO

CONFORME CLÁUSULA V - PREÇO E VALOR DO CONTRATO
VALOR DO TERMO ADITIVO PARA O PERÍODO 1.302.675,12
CONFORME CLÁUSULA IX - GARANTIA CONTRATUAL DO ART. 70 DA LEI N.º 13.303/16
VALOR DA GARANTIA DE 5% SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO 65.133,76
OBSERVAÇÕES
(1) Em conformidado ao Decreto Municipal n.º 57.580 e Portaria 389/17, foi aplicado o Índice de Preços ao Consumidor - IPC-FIPE. Planilha Financeira de Prorrogação de Vigência, conforme solicitação da GFC/NAC (050911552), conforme Posposta da Contratada (aplicando o percentual de 3,19%, abaixo do apurado acima) e demais documentos apensos ao SEI! nº 7010.2019/0001166-6. agosto-21 FJVN

ITEM 6.1 - Serviços de Suporte Técnico Premier
PERÍODO	VALOR
PERÍODO	MENSAL	ANUAL
Anterior	37.922,325	455.067,90
De 11/09/2021 a 10/09/2022	39.132,05	469.584,60

ITEM 6.2 - Serviços de Suporte Técnico Premier - DSE (Lotes de 80 horas)
PERÍODO	VALOR
PERÍODO	QTDE DE LOTES	UNT POR LOTE	ANUAL
Anterior	12	67.278,04	807.336,48
De 11/09/2021 a 10/09/2022	12	69.424,21	833.090,52

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114 – São Paulo, 66 (177) Diário Oficial da Cidade de São Paulo sábado, 11 de setembro de 2021

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão de Nota de Empenho no montante suficiente para arcar com as despesas da contratação, no importe mencionado no item anterior, que deverá onerar a dotação nº 87.10.26.572.3009.4703- 3.3.90.39.00.08 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 50.730/21.

III. Fica a referida empresa convocada a prestar a garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor total con- tratado, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data da assinatura do ajuste.

IV. APROVO a minuta do termo de contrato inserida no presente processo administrativo.

V. A Contratada fica, ainda, convocada para firmar o Ter- mo de Contrato correspondente, na Assessoria Jurídica desta Pasta, mediante apresentação da documentação exigida pelo artigo 40 do Decreto Municipal n. 44.279/03, a Lei Municipal nº 14.094/05 e Decreto nº 47.096/06, bem como com a Lei Federal nº 12.440/11 e Resolução nº 12/2019 do TCM, devidamente atualizada;

INT.: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDA- DE E TRÂNSITO

Processo Sei 6020.2021/0028086-7

Ass.: Contratação de serviços de fiscalização automática de trânsito, com equipamento/ sistema eletrônico no Município de São Paulo – Lote 2 – Contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

I. Diante dos elementos de convicção que integram o presente, especialmente as manifestações da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, da Divisão de Finanças e da As- sessoria Jurídica desta Pasta, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, a contratação do CONSÓRCIO SÃO PAULO DE FISCALIZAÇÃO AUTOMÁTICA DE TRÂNSITO, inscrito no CNPJ nº 20.168.667/0001-05, constituído pelas empresas ENER- GY TECNOLOGIA DE AUTOMAÇÃO LTDA. (líder do consórcio), CNPJ nº 78.448.859/0001-55; MOBIT – MOBILIDADE, ILUMI- NAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA., CNPJ nº 16.383.848/0001-87; e SIGMA ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 25.898.180/0001-00, para a continuidade da prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito e outros, com equipamentos/sistema eletrônico no Município de São Paulo – Lote 2, em razão do vencimento do Contrato nº 05/2021-SMT, pelo período de 19 (dezenove) dias, a partir de 12/09/2021, pelo valor total estimado de R$ 2.259.481,05 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e um reais e cinco centavos).

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão de Nota de Empenho no montante suficiente para arcar com as despesas da contratação, no importe mencionado no item anterior, que deverão onerar as dotações nºs 87.10.26.572.3009.4703- 3.3.90.39.00.00 e 87.10.26.572.3009.4703-3.3.90.39.00.08 do orçamento vigente, conforme Notas de Reserva nºs 50.749 e 50.720/21.

III.Fica a referida empresa convocada a prestar a garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor total con- tratado, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data da assinatura do ajuste.

IV. APROVO a minuta do termo de contrato inserida no presente processo administrativo.

INT.: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDA- DE E TRÂNSITO

Processo Sei 6020.2021/0028088-3

Ass.: Contratação de serviços de fiscalização automática de trânsito, com equipamento/ sistema eletrônico no Município de São Paulo – Lote 3 – Contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

I.Diante dos elementos de convicção que integram o pre- sente, especialmente as manifestações da Companhia de Enge- nharia de Tráfego – CET, da Divisão de Finanças e da Assessoria Jurídica desta Pasta, que adoto como razão de decidir, AUTO- RIZO, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, a contratação do CONSÓRCIO SV – SPLICE-VELSIS, inscrito no CNPJ nº 19.741.353/0001-70, constituído pelas empresas SPLICE INDUSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

(líder do consórcio), inscrita no CNPJ nº 06.965.293/0001-28 e VELSIS SISTEMAS E TECONOLOGIA VIÁRIA S/A., inscrita no

CNPJ nº 07.877.926/0001-09, para a continuidade da prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito e outros, com equipamentos/sistema eletrônico no Município de São Paulo – Lote 3, em razão do vencimento do Contrato nº 06/2021-SMT, pelo período de 19 (dezenove) dias, a partir de 12/09/2021, pelo valor total estimado de R$ 2.401.332,90 (dois milhões, quatrocentos e um mil, trezentos e trinta e dois reais e noventa centavos).

II.AUTORIZO, em consequência, a emissão de Nota de Empenho no montante suficiente para arcar com as despesas da contratação, no importe mencionado no item anterior, que deverá onerar a dotação nº 87.10.26.572.3009.4703- 3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 50.725/21.

III. Fica a referida empresa convocada a prestar a garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor total con- tratado, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data da assinatura do ajuste.

IV. APROVO a minuta do termo de contrato inserida no presente processo administrativo.

V.A Contratada fica, ainda, convocada para firmar o Ter- mo de Contrato correspondente, na Assessoria Jurídica desta Pasta, mediante apresentação da documentação exigida pelo artigo 40 do Decreto Municipal n. 44.279/03, a Lei Municipal nº 14.094/05 e Decreto nº 47.096/06, bem como com a Lei Federal nº 12.440/11 e Resolução nº 12/2019 do TCM, devidamente atualizada;

INT.: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDA- DE E TRÂNSITO

Processo Sei 6020.2021/0028090-5

Ass.: Contratação de serviços de fiscalização automática de trânsito, com equipamento/ sistema eletrônico no Município de São Paulo – Lote 4 – Contratação direta por dispensa de licitação, nos termos do artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93.

I. Diante dos elementos de convicção que integram o presente, especialmente as manifestações da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, da Divisão de Finanças e da As- sessoria Jurídica desta Pasta, que adoto como razão de decidir, AUTORIZO, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Federal 8.666/93, a contratação do CONSÓRCIO LCL, inscrito no CNPJ nº 20.041.872/0001-05, constituído pelas empresas EGIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. (líder do consórcio), inscrita no CNPJ nº 44.239.135/0005-03, CONSILUX CONSUL- TORIA E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 81.054.900/0001-13 e LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.573.246/0001-15, para a conti- nuidade da prestação de serviços de fiscalização automática de trânsito e outros, com equipamentos/sistema eletrônico no Município de São Paulo – Lote 4, em razão do vencimento do Contrato nº 07/2021-SMT, pelo período de 19 (dezenove) dias, a partir de 12/09/2021, pelo valor total estimado de R$

1.908.616,43 (um milhão, novecentos e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos).

II. AUTORIZO, em consequência, a emissão de Nota de Empenho no montante suficiente para arcar com as despesas da contratação, no importe mencionado no item anterior, que deverá onerar a dotação nº 87.10.26.572.3009.4703- 3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, conforme Nota de Reserva nº 50.724/21.

III. Fica a referida empresa convocada a prestar a garantia contratual, no valor correspondente a 5% do valor total con- tratado, no prazo de 10 (dez) dias úteis da data da assinatura do ajuste.

IV. APROVO a minuta do termo de contrato inserida no presente processo administrativo.

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO Nº 122/SVMA/2021

CONTRATO Nº 029/SVMA/2019 PROCESSO: 6027.2019/0001506-8 PREGÃO ELETRONICO Nº 007/SVMA/2019

OBJETO: Contratação de Licença AutoCAD-Including Spe- cialized Toolsets AD Commercial New Multi-user ELD Annual Subscription WIN, conforme discriminados no ANEXO II – Espe- cificações Técnicas do Objeto.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO

PAULO – Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82

CONTRATADA: ENG COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA. – EPP - CNPJ nº 52.913.241/0001-25

OBJETO DO ADITAMENTO: RERRATIFICO o Despa-

cho publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 30/07/2021, página 85, nos seguintes termos:

I.a. – Onde Constou: “pelo valor anual reaijustado estima- do deR$ 118.504,92 (cento e dezoito mil quinhentos e quatro reais e noventa e dois centavos)”

I.b. – Passa contar: “pelo valor anual de R$ 108.770,00 (cento e oito mil setecentos e setenta reais)"

DATA DA ASSINATURA: 30/08/2.021.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 029/ SVMA/2021

PROCESSO: 6027.2018/0005503-3

MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 009/ SVMA/2021

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU- LO – SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE

– SVMA – CNPJ nº 74.118.514/0001-82.

CONTRATADA: AVILA SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI – EPP – CNPJ Nº 21.250.347/0001-62.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA/ SEGURANÇA PATRIMONIAL NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL

FAZENDA DO CARMO - PNMFC, conforme discriminados no Anexo II – Especificações Técnicas do Objeto.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.366.500,00 (dois milhões,

trezentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO A SER ONERADA: 27.10.18.541.3005.2.703.3

.0.00.00.00.00

NOTA DE EMPENHO: 66.640/2.021

PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da data consignada na Ordem de Início, expedida pela Unidade Requisitante.

DATA DA ASSINATURA: 24/08/2.021.

CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

MESA DA CÂMARA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. CONTRATADA: XXXXXX XXXXX XXX XXXXXX ZATTA - ME. CNPJ: 14.336.933/0001-69.

TERMO: 3º Termo de Aditamento ao Contrato n°88/2018.

OBJETO: Prestação de serviços de suporte, remoto e on-site em tempo integral, compreendendo os serviços de atualização, manutenção e suporte técnico, incluindo substituição de peças, dos equipamentos críticos para a operação do ambiente de TI da Edilidade, Lote 2 do Pregão nº 30/2018.

VALOR DO TERMO: R$ 27.018,60 (vinte e sete mil, dezoito reais e sessenta centavos).

PROCESSO: CMSP-PAD-2020/00082.03.

NOTA DE EMPENHO: 403/2021.

DOTAÇÃO: 3.3.90.40 – STIC/PJ.

VIGÊNCIA: Fica prorrogada por 12 (doze) meses, a partir de 11 de setembro de 2021.

ASSINATURA: 01 de setembro de 2021.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

DECISÕES DA MESA DIRETORA DECISÃO DE MESA nº 4794/2021 PROCESSO CMSP-PAD-2020/00121

"À vista das informações processadas nos presentes autos, destacando o aviso publicado no DOC em 28/07/2021, fl. 367, com a retomada da sessão pública na etapa de lances, em 03/08/2021, conforme consta na Ata n. 220/2021, fls. 393/404, a MESA DECIDE:

1 - HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO n. 12/2021,

visando à formação de Ata de Registro de Preços para even- tual aquisição de ventiladores, conforme descrição, quantida- des e condições constantes no Anexo I - Termo de Referên- cia - Especificações Técnicas, parte integrante do edital, cuja vencedora foi a empresa Alpha Eletromoveis Eireli, CNPJ 41.297.212/0001-60, para registro de preços do lote 1 - ven- tilador de mesa e lote 2 - ventilador de coluna; e

2 - AUTORIZAR a emissão da Nota de Xxxxxxx, quando necessária, após verificação da regularidade da empresa nos órgãos competentes, assim como devolver as vias da Ata de Registro de Preços devidamente assinadas."

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

GABINETE DO PRESIDENTE

ATA DE ABERTURA Nº 24/21 EXPEDIENTE N.º 0161/21 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/21

FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UM LOTE DE MO- BILIÁRIO COMPOSTO POR 100 (CEM) UNIDADES DE MESA ESTAÇÃO DE TRABALHO EM “L” E 100 (CEM) UNIDADES DE GAVETEIRO VOLANTE.

Aos 09 dias do mês de setembro de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sala de licitações da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET, localizada na Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxx, 00 - 0x

xxxxx - Xxxxxx, reunidos a Pregoeira e respectiva equipe de apoio, deu-se início aos trabalhos da licitação em referência, através do PREGÃO ELETRÔNICO com a participação das empresas: DESTAK DESIGN SOLUCOES EM MOVEIS LTDA; MODILAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA; TECK- MAX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI; MOBIEQ MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS LTDA; BELNIAKI & BELNIAKI LTDA; FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E; MO- BILIARE ASSENTOS CORPORATIVOS EIRELI; LAS-CIO MOVEIS PARA ESCRITORIOS LTDA; ARAGORN SUPRIMENTOS E MANU- TENCAO EIRELI; CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA; CARELI COMERCIO DE MOVEIS EIRELI; ANDRE PANINI ALBISSU; XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX; CENTRAL MOVEIS PARA ES- CRITORIO LTDA; MARCENARIA SULAR LTDA.

II - Após a fase de lances, considerando o menor preço total, no Item 01, a empresa TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ofertou lance no valor total de R$ 105.975,00, e em negociação não foi possível reduzir seu preço, sendo então Classificada.

No Item 02 a empresa a empresa TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI ofertou lance no valor total de R$ 35.325,00, e em negociação não foi possível reduzir seu preço, sendo então Classificada.

III – Após, a Sra. Pregoeira analisou a documentação con- forme descrito no edital. Os documentos foram recebidos, analisados e aceitos pelas áreas competentes, sendo então a empresa TECKMAX COMERCIO DE MOVEIS EIRELI LTDA a

melhor classificada para o Item 01 e para o Item 02, sendo consideradas Habilitada.

IV - Aberta a fase final para verificação de intenção de recursos, às 16:05 horas do dia 10/09/2021, houve manifesta- ção da MOBIEQ MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS LTDA, sendo

concedido prazo até dia 15/09/2021, para o recurso, até dia 20/09/2021 para as contrarrazões, e até 27/09/2021 para a decisão. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 16:40 horas do dia 10/09/2021, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Sra. Pregoeira e equipe de apoio. A íntegra da referida ata encontra-se disponível no site www.comprasgovernamentais. xxx.xx.

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

COHAB - LICITAÇÕES

DESPACHO

À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2021/0001972-7, AUTORIZO, a renovação de licença da solução de antivírus e antispyware para endpoint corporativo, para o período de 03 (três) anos e 500 (quinhentos) equipamen- tos, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em decorrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 37.275,00 (trinta e sete mil, duzentos e setenta e cinco reais), em favor da empresa SOCIETY INFORMÁTICA COMERCIAL EIRELI, inscrita no CNPJ 00.333.978/0001-75, onerando a dota- ção orçamentária nº 83.10.16.126.3011.2818.4.4.90.52.00.09.

EXTRATO DE ADITAMENTO Nº 053/21

COPIADORA MÓDULO LTDA. - CNPJ 73.119.026/0001-27.

Aditamento ao Contrato nº 037/20 - prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, com supressão de quantitativos de itens de serviços que representam 23,53% do valor atualizado do ajuste. Artigos 71, 72, inciso II c/c § 1º do artigo 81, todos da Lei Federal nº 13.303/16, artigo 46 do Decreto Municipal nº 44..279/03, Lei Municipal nº 13.278/02. R$ 23.471,30. Data de assinatura: 03/09/2021. SEI 7610.2020/0001372-7.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 054/21

CENTRAL DE VENDAS EM INFÓRMATICA LTDA. - CNPJ 60.493.350/0001-69. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA- LIZADA PARA PRESTAÇÃO DE GUARDA DOS DOCUMENTOS DO ACERVO DOCUMENTAL DA COHAB-SP. Prazo: 30 meses.

PREGÃO Nº 02/21. R$ 3.500.000,00. Data de assinatura: 03/09/2021. SEI 7610.2021/0001369-9.

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO CONSULTA PÚBLICA Nº 007/2021

Processo SEI n° 7010.2021/0007106-9

A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO- MUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP

S/A., nos termos do Decreto Municipal n° 48.042 de 26/12/2006, objetivando colher subsídios que poderão ser utilizados na elaboração da versão final do Edital de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENVIO DE MENSAGENS CURTAS DE TEXTO – SMS (SHORT MESSA- GE SYSTEM) PARA USUÁRIOS DE TELEFONIA MÓVEL (SER- VIÇO MÓVEL PESSOAL E SERVIÇO MÓVEL EMPRESARIAL),

JUSTIFICATIVA: A PRODAM presta serviços a vários órgãos do município de São Paulo de Administração Pública Direta ou Indireta e necessita manter a qualidade no atendimento e no suporte técnico de forma eficaz. O serviço de SMS permite que os entes municipais transmitam para os munícipes mensagens a fim de, por exemplo, lembrar agendamento de consultas, exames ou atendimentos, informar códigos de acesso para eleições, transmi- tir informações sobre alunos para seus respectivos pais, agendar reuniões entre professores e pais, informar vencimento de parce- las negociadas de dívidas, informar eventos de deslizamentos e alagamentos, informar aos funcionários municipais informações pertinentes etc. Também permite a transmissão pelos munícipes aos entes da administração pública confirmações de agendamen- tos de consultas, exames, atendimentos ou reuniões, informações de parcelamento etc. Por fim, permite que os munícipes acessem páginas de internet por meio de smartphones para serviços ofe- recidos pela municipalidade, como pesquisas de saúde, matrícu- las em escolas, renegociação de dívidas, solicitações de serviços etc. Para esse tipo de prestação, todos os custos são baixos e de responsabilidade da administração municipal. Dessa forma, o munícipe não é onerado permitindo que a administração atenda sua função social. A última Ata de Registro de Preços realizada pela Prodam-SP com esse objeto venceu em AGO/2017. Registrar preços para esses serviços permitirá que os entes públicos pos- sam continuar prestando um serviço de qualidade ao cidadão, ampliando a eficiência do uso dos equipamentos públicos e am- pliando a agilidade do atendimento Valor Total Estimado: Em cumprimento ao disposto no artigo 34 da Lei Federal nº 13.303/2016 esclarece que o valor estimado será mantido em sigilo, constando de processo em apartado, na forma da lei. Vigência de Contratação 12 meses.

A Minuta do Edital encontra-se disponível no Portal da PRODAM-SP: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxx- tarias/inovacao/prodam/licitacoes/consultas_publicas/index. php?p=5551

Os interessados em participar poderão solicitar escla- recimentos e apresentar sugestões ou opiniões, devida- mente identificados, através do e-mail licitacao@prodam. xx.xxx.xx até o próximo dia 17/09/2021..

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

CO/TA-04.09/2021

PROCESSO SEI Nº 7010.2019/0001166-6 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06.003/17

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, § 2º DA LEI Nº 8.666/93.

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

– PRODAM-SP S/A.

CONTRATADA: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA. CNPJ Nº: 60.316.817/0017-62.

OBJETOS:

(I) PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRA- TO CO-05.09/17, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTA- DOS A PARTIR DE 11/09/2021 ATÉ 10/09/2022;

(II) CONCESSÃO DE REAJUSTE CONTRATUAL EM 8,97% (OITO VÍRGULA NOVENTA E SETE POR CENTO), NOS TERMOS DA CLÁUSULA VIII, ITEM 8.2 DO CONTRATO CO-05.09/17.

VALOR: R$ 1.302.675,12 (UM MILHÃO TREZENTOS E DOIS MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DOZE CENTAVOS).

DATA DE ASSINATURA: 10/09/2021.

SÃO PAULO URBANISMO

GABINETE DO PRESIDENTE

PROCESSO SEI Nº 7810.2017/0000390-1

Despacho Autorizatório

I - Em vista dos elementos contidos nos autos, e usando os poderes a mim conferidos, e com fundamento no quanto deliberado em Reunião de Diretoria desta SP Urbanismo reali- zada em 12/08/2021,conforme Ata RD nº 06/2021 (050994814) e a 8ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração da SP Urbanismo realizada no dia 26/08/2021 (cf. Encaminhamento 050994904), bem como nas manifestações da Gerência Jurídica (049986567 e 051684082), com fundamento no inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, AUTORIZO a prorrogação do prazo do Contrato nº 7810.2017/0000390-1 (9054853) firmado com SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO

S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.034.668/0001-56, e cujo

objeto é a prestação de serviços de administração e gerencia- mento de créditos disponibilizados em cartão eletrônico com chip, de vale refeição e vale alimentação, para utilização pelos empregados e estagiários da SP-URBANISMO, para um novo período de vigência de 21 (vinte e um) meses, compreendido entre 15/09/2021 e 14/06/2023, pelo valor estimado de R$ 4.293.874,84 4 (quatro milhões, duzentos e noventa e três mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos; II - Em consequência, AUTORIZO a emissão de Notas de Empe-

nho para atendimento das despesas decorrentes do contrato, one- rando a dotação 05.00.05.10.15.122.3024.2.100.3.3.3.90.46.00.09;

III - APROVO a minuta do aditamento contratual nº 03 (Documento SEI nº 050057095);

IV - A fiscalização do Contrato será exercida por Xxxxxxxx X. xx Xxxxx x Xxxxx, RF 4941-7;

SÃO PAULO TRANSPORTE

GABINETE DO PRESIDENTE

GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS

RESUMO DE CONTRATOS E TERMO DE COOPE- RAÇÃO TÉCNICA REGISTRADOS NA GERÊNCIA DE CONTRATAÇÕES ADMINISTRATIVAS - DA/SAM/ GCA DA SÃO PAULO TRANSPORTE S/A.

CONTRATADA: JM20 PARKING LTDA. - ME

Locação da sobreloja do imóvel localizado na Xxx Xxx Xxxxx, 000 e 274 – 1º andar/Centro.

VALOR: R$ 2.100.000,00

PRAZO: 30 (trinta) meses, contados a partir de 16 de agosto de 2021, com seu término previsto para 15 de fevereiro de 2024.

REGISTRO: 2021/0325-01-00

CONTRATADA: TTC AMEC ENGENHARIA DE TRÁFEGO E DE TRANSPORTES LTDA.

Renovação de três licenças do software EMME, versão B24, com garantia de manutenção, suporte técnico e atualização.

VALOR: R$ 235.143,96 – base junho/2021

PRAZO: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de 25 de agosto de 2021.

REGISTRO: 2021/0332-01-00

PARTE: SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLETI- VOS DE BRASÍLIA LTDA. – TCB

Termo de Cooperação para realização de estudos e troca de conhecimentos para a plena implantação do Programa DF Acessível.

PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

REGISTRO: 2021/0324-01-00

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO: Nº 16/2021

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: INFRACORP COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI CNPJ: 19.518.708/0001-67

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de forro de fibra mineral. VALOR CONTRATUAL: R$ 2.969,60

DOTAÇÃO: 10.10.01.032.3024.2100.3390.30 PROCESSO TC: Nº TC/011407/2021

PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 dias para entrega 10 anos de garantia

DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

TERMO DE CONTRATO: Nº 17/2021

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: LACUNA SOFTWARE LTDA. CNPJ: 20.658.903/0001-71

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição dos produtos Signer e Amplia da empresa Lacuna Software Ltda., na modalidade as- sinatura por 36 (trinta e seis) meses, com suporte à instalação, treinamento, atualizações e Banco de Horas.

VALOR CONTRATUAL: R$ 67.500,00

DOTAÇÕES: 10.10.01.032.3024.2818.3390.40 e 10.10.01.126.3024.2171.3390.40

PROCESSO Nº TC/010290/2021 PRAZO DE VIGÊNCIA: 36 meses DATA DA ASSINATURA: 10/09/2021

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍ- CIO DA PRESIDÊNCIA

Doc. Eletr. 002061/2021 (ref. TC/001691/2018) Interessado: TCMSP / PLURICOM COMUNICAÇÃO INTE-

GRADA LTDA.

Objeto: Autorização

DESPACHO: À vista das informações constantes do presen- te e dos autos do TC/001691/2018, notadamente das manifes-

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

sábado, 11 de setembro de 2021 às 05:00:24

quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário Oficial da Cidade de São Paulo São Paulo, 66 (179) – 103

VERDE E MEIO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO

SEI 6027.2017/0000306-6

INTERESSADO: SVMA/CGPABI/DIPO – Divisão de Implanta- ção, Projetos e Obras

ASSUNTO: Contrato nº 040/SVMA/2017. Execução de ser- viços técnicos de implantação de cercamento no Parque Jardim Apurá-Búfalos. Prorrogação contratual por 90 (noventa) dias.

I – No exercício das atribuições a mim conferidas por Xxx, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a manifestação da empresa sob SEI 051343282, a manifestação da área técnica (051343336), e a manifestação da Assessoria Jurídica (051712556); com fundamento no inciso II, § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Municipal nº 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTO- RIZO a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 040/SVMA/2017, celebrado com a pessoa jurídica de direito privado DB CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ nº 03.101.876/0001-

12, cujo objeto é a execução de serviços técnicos de implanta- ção de cercamento no Parque Jardim Apurá-Búfalos, por mais 90 (noventa) dias;

SEI 6027.2020/0000661-3

Interessado: SVMA/CGPABI/DIPO – Divisão de Implantação, Projetos e Obras

Assunto: Contrato nº 046/SVMA/2020. Execução de obras de readequação do edifício sede e contenção de talude e ela- boração de projeto executivo para o Parque Natural Municipal Itaim. Prorrogação contratual por 60 (sessenta) dias.

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por Xxx, à vista dos elementos constantes do presente, em especial a ma- nifestação da empresa sob SEI 051413603, a manifestação da área técnica (051414201), e a manifestação da Assessoria Ju- rídica (051714308); com fundamento no § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93, e na Lei Municipal nº 13.278/02, regu- lamentada pelo Decreto nº 44.279/03, AUTORIZO a prorroga- ção do prazo de vigência do Contrato nº 046/SVMA/2020, celebrado com a pessoa jurídica de direito privado ESCOPO CONSTRUTORA LTDA – CNPJ 12.965.938/0001-25, cujo objeto é

a obras de readequação do edifício sede e contenção de talude e elaboração de projeto executivo para o Parque Natural Muni- cipal Itaim, por mais 60 (sessenta) dias;

SEI 6027.2020/0006710-8

Interessado: SVMA/CGPABI/DPHM

Assunto: Contratação de empresa especializada em pres- tação de serviços de produção e manutenção de mudas de espécies ornamentais herbáceas e arbustivas, alimentícias não convencionais, medicinais e arbóreas e manutenção e conser- vação dos Viveiros Manequinho Lopes, Arthur Etzel e Xxxxx Xxxxxxxxx e Herbário Municipal.

I - No exercício das atribuições a mim conferidas por lei, à vista dos elementos constantes do presente, especialmente da Ata de Realização do Pregão nº 20/SVMA/2021, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10 de setembro de 2021, página 104, a qual adoto como razão de decidir; com fundamento no artigo 18, § 2º, inciso VII, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, e artigo 3º, inciso VI, do Decreto Municipal nº 46.662/2005; para que produza efeitos legais o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação – CPL , ANULO a presente licitação – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/ SVMA/2021, cujo objeto é a contratação de empresa especia- lizada em prestação de serviços de produção e manutenção de mudas de espécies ornamentais herbáceas e arbustivas, alimen- tícias não convencionais, medicinais e arbóreas e manutenção e conservação dos Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Arthur Etzel e Xxxxx Xxxxxxxxx e Herbário Municipal, devendo o processo seguir à unidade requisitante para adequação das planilhas que integram o anexo III do edital;

CÂMARA MUNICIPAL

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

ATA DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO nº 23/2021 PROCESSO CMSP-PAD-2021/00217

OFERTA DE COMPRA nº 801086801002021OC00048

OBJETO: Aquisição de licenças de Microsoft Exchange Online Plan 1, Microsoft Office 365 E1 e contratação de serviços de adoção e suporte e sob demanda de ferramentas de correio eletrônico e produtividade em nuvem no modelo SaaS, pelo período de 36 (trinta e seis) meses

EXTRATO DA ATA DE REUNIÃO nº 282/2021:

"ITEM 1

Descrição: SERVICO DE AQUISICAO/ATUALIZACAO DE USO DE SOFTWARE, MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE)

Menor Valor Total: R$ 1.378.465,00

CNPJ/CPF - Vencedor: 00.103.115/0001-01 - BRASOFTWA- RE INTERNET LTDA

Propostas Entregues: 5 Desistência de Propostas: 1 Propostas Classificadas: 4 Resultado do Item: Adjudicado

Justificativa: CONSIDERANDO QUE OS VALORES OFER- TADOS RESTARAM ABAIXO DOS VALORES REFERENCIAS E A DOCUMENTAÇÃO DA LICITANTE ESTÁ DE ACORDO COM O EXIGIDO NO EDITAL, ADJUDICO O OBJETO À VENCEDORA.

A Ata na íntegra encontra-se disponível no endereço xxx.xxx.xx.xxx.xx – UGE 801086 – OFERTA DE COMPRA - 801086801002021OC00048 e no endereço www.saopaulo. xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-x-xxxxxxxxx/xxxxxxxxxx-xx-

-andamento/

Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Pregoeiro"

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES

DECISÕES DA MESA DIRETORA DECISÃO DE MESA nº 4797/2021 PROCESSO(S) CMSP-PAD-2020/00373

"A vista das informações processadas nos presentes autos, a MESA DECIDE

1 - HOMOLOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO n. 21/2021,

visando à contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza, conservação e desinfecção, com fornecimento de materiais/produtos, equipamentos e pessoal capacitado, confor- me Termo de Referência CMSP-TRM-2020/00918, fls. 220/225, parte integrante do edital, cuja vencedora foi a empresa MA- XIMUS SERVIÇOS DE PORTARIA E LIMPEZA EIRELI - CNPJ n. 21.718.803/0001-56; e

2 - AUTORIZAR a emissão da Nota de Empenho, após verificação da regularidade da empresa nos órgãos compe- tentes, assim como devolver as vias do termo de contrato devidamente assinadas."

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

COHAB - LICITAÇÕES

DESPACHO

À vista do constante no Processo SEI nº 7610.2021/0002251-5, AUTORIZO, a aquisição de kit ma- teriais de escritório contendo, 02 (dois) quadros brancos de 1,20 x 0,90m, 02 (dois) apagadores e 09 (nove) canetas (cores diversas) para quadro branco, destinados a Diretoria Comercial, nos termos do inciso II, artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. Em de- corrência, emita-se a Nota de Empenho no valor de R$ 319,52 (trezentos e dezenove reais e cinquenta e dois centavos), em favor da empresa ESPACIAL SUPRIMENTOS DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ 53.700.159/0001-

85, onerando a dotação orçamentária nº 83.10.16.122.3024.21 00.4.4.90.52.00.09.

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

APOSTILAMENTO Nº AP-06.09/2021 AO QUIN- TO TERMO ADITIVO Nº CO/TA-04.09/2021 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DENOMINADO “MICROSOFT SERVICES PREMIER SUPPORT” (CO-05.09/17), CE- LEBRADO ENTRE A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A E A MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA

OBJETO: O presente termo refere-se à retificação da alínea b, item 1.1, da Cláusula I – DO OBJETO, do Quinto Termo Aditivo nº CO/TA-04.09/2021 ao Contrato nº CO-05.09/17, no que diz respeito ao índice de reajuste contratual aplicado, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

b) A concessão de reajuste contratual em 8,97% (oito vírgula noventa e sete por cento), nos termos da Cláusula VIII, item 8.2 do Contrato CO-05.09/17.

LEIA-SE:

b) A concessão de reajuste contratual em 3,19%, (três vír- gula dezenove por cento), nos termos da Cláusula VIII, item 8.2 do Contrato CO-05.09/17.

INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato CO-05.09/17 e aditamentos que não colidirem com o disposto neste apostilamento.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.001/2021 – SEI Nº 7010.2020/0000510-2 CONTRATAÇÃO DE EM- PRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO – STFC, DESTINADO AO TRÁFEGO DE CHAMADAS LOCAIS E DE LONGA DISTÂNCIA (NACIONAL DDD E IN- TERNACIONAL DDI) PARA A EMPRESA DE TECNO- LOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PRODAM-SP SP-S.A.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada pela empresa TELEFÔNICA BRASIL S/A. ao Edital de Pregão Eletrônico nº 08.001/2021.

A impugnante alega, em apertada síntese, confusão do edital quanto à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados em face do objeto certame, solicitando a correção do instru- mento convocatório para exclusão da Cláusula X da Minuta de Contrato.

É a síntese do necessário.

Inicialmente cabe ressaltar que, dada a complexidade do tema, a impugnação foi encaminhada à Gerência de Gestão de Riscos e Responsabilidade Social (GJR). Após análise da questão aquela Gerência se manifestou:

“O caso em tela – após leitura do TR no arquivo “PE_08001_2021__CONTRATACAO_DE_SERVICO_TELE- FONICO_FIXO_COMUTADO__V5__30.08.2021.pdf” – não

prevê o tratamento de dados pessoais da PRODAM-SP. A contratação, em questão, relaciona-se a um “tronco” de ramais de telefonia fixa, ou seja, cabe à CONTRATADA tão somente fornecer a “ligação” da(s) linha(s) telefônica(s), zelar pela correta prestação do serviço (incluindo, aí, sua manutenção) e sua cobrança.

Não é de responsabilidade da CONTRATADA – ou tam- pouco há esse tipo de controle por parte desta – sobre quem é o usuário de cada ramal! Esse é um controle da PRODAM-

-SP que, nesse caso – para os fins da LGPD – será a CONTRO- LADORA e a OPERADORA de tais dados! Lembrando, será a PRODAM-SP quem define quem vai ficar com qual número de ramal, assim como é a PRODAM-SP quem controla e monitora o uso dos ramais, realizando, se necessário, a cobrança do colaborador que efetuou o uso.

(...)

Quanto a entramos na questão dos elementos do contrato, não há qualquer óbice para o contrato proposto (Agente Xxxxx;

Objeto Lícito, possível e

determinado; e forma não defesa em lei). Mais do que isso, a própria Cláusula X da Minuta – que trata, justamente, “DA PROTEÇÃO DE DADOS” – é clara em seu primeiro item:

10.1. A CONTRATADA, obriga-se, sempre que aplicável, a atuar no presente Contrato em conformidade com a legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, não colocando, por seus atos ou por omissão a PRODAM-SP em situação de violação das leis de privacida- de, em especial, a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Dados Pessoais (“LGPD”).

Portanto, em uma interpretação mais ampla, por tratar-se do primeiro item da cláusula em questão, pode-se entender que os demais itens – infra descritos – também devem ser conside- rados “sempre que aplicável”, ou seja, se no caso em tela não há o Tratamento dos dados pessoais, os demais itens não geram obrigação ao Fornecedor.”

Insta ressaltar que a PRODAM-SP, seguindo as diretri- zes estabelecidas pela Lei nº 13.303/16, padronizou todas as minutas contratuais, prevendo a aplicação da cláusula LGPD, se o caso. Conforme já informado, a aplicação ou não da cláusula dependerá do objeto contratual. Ausente o tratamento, inaplicável a cláusula.

A redação da cláusula, tal como lançada, permite que, evidenciado o tratamento durante a execução contratual, fica o contrato adequado à Lei nº 13.709/18, passando a cláusula a ter eficácia, ou seja, as obrigações passam a ser válidas.

CONCLUSÃO

Diante do exposto, e valendo-me da manifestação da equipe de apoio, entendo pelo conhecimento da Impug-

nação ofertada, decido julgá-la PARCIALMENTE PROCE- DENTE , no sentido de reconhecer a inaplicabilidade da cláusula X do contrato ao objeto do Pregão Eletrônico nº 08.001/2021, mantendo-se, contudo, as disposições editalí- cias tal como lançadas.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

CO/TA-01.08/2021

PROCESSO SEI Nº 7010.2020/0000292-8 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03.007/20

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 71 DA LEI Nº 13.303/2016. CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-

MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

– PRODAM-SP S/A.

CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A. CNPJ Nº 33.065.699/0001-27.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO CO-07.06/2020, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 06 DE AGOSTO DE 2021 ATÉ 05 DE AGOSTO DE 2022.

VALOR: R$ 6.107,00 (SEIS MIL, CENTO E SETE REAIS). DATA DE ASSINATURA: 03/08/2021.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.001/2021- CON- TRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LI- CENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA TRANSMIS- SÃO DE ARQUIVOS, CONTEMPLANDO SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

A Pregoeira designada pelo Sr. Diretor de Administração e Finanças e pelo Sr. Diretor de Infraestrutura e Tecnologia daEM- PRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA- ÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A. no

uso das atribuições que lhe confere o Estatuto Social, comunica a decisão de DECLARAR FRACASSADO O CERTAME acima referenciado, nos termos do parecer jurídico GJA- 236/2021, encartado no processo SEI n. 7010.2020/0002787-4, pois ve- rificou-se que, encerrada a fase de lances, a única empresa licitante/participante foi RECUSADA/DESCLASSIFICADA, por não comprovar todos os requisitos exigidos no Instrumento Convocatório.

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

CO/TA- 18.08/2021

PROCESSO SEI Nº 7010.2019/0001741-9 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.002/2018 FUNDAMENTO LEGAL: LEI Nº 13.709/2018.

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

– PRODAM-SP S/A.

CONTRATADA: FORTHUNITY SCALO EIRELI. CNPJ Nº 14.956.610/0001-78

OBJETOS:

(I) INCLUSÃO DA CLÁUSULA XIII, REFERENTE A PROTEÇÃO DE DADOS, NO CONTRATO ADMINISTRATIVO CO-02.12/18.

(II) INCLUSÃO DO ANEXO III (TERMO DE RESPONSABILI- DADE DE PRIVACIDADE DA PRODAM-SP S/A), QUE INTEGRA O PRESENTE TERMO ADITIVO.

DATA DE ASSINATURA: 30/08/2021.

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO PRESIDENTE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES 2 PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2021

Processo: 012747/2021 - Objeto: Aquisição de Licenças Perpétuas do AZURE DEVOPS SERVER SNGL LICSAPK MVL e do AZURE DEVOPS SERVER CAL SNGL LICSAPK MVL USRCAL, com

suporte e atualização de versões pelo período de 36 (trinta e seis) meses.

Resposta ao Pedido de Esclarecimento formulado pela empresa Pisontec Comércio e Serviços em Tecnologia da In- formação EIRELI referente ao Pregão Eletrônico nº 16/2021 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo:

Pergunta: Deve ser desconsiderada a exigência cons- tante no subitem 7.1.1.6 do Edital por inexistência de previsão em nenhum dos dispositivos da Lei 8.666/1993 que regulam a habilitação jurídica, a qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira e a regularidade fiscal ou trabalhista?

Resposta: A citada exigência possui o condão de garantir que o licitante faça parte do programa de parceria do fabri- cante da solução ou que seja um distribuidor deste mesmo fabricante. A efetiva comprovação deverá ser feita unicamente no momento da contratação, pois para a fase de licitação basta a entrega de uma simples declaração com a sua proposta. Destarte inexiste qualquer exigência de apresentação de docu- mentos de habilitação não prevista no rol dos artigos 27 a 31 da Lei nº 8.666/93.

De acordo com o Núcleo de Tecnologia da Infor- mação, unidade requisitante, tal exigência não limita a competitividade, mas sim garante economicidade, qua- lidade e segurança que são exigidas para contratações de grande volume em órgãos de governo que mantém sistemas e serviços de alta criticidade e complexidade. Cita que o próprio fabricante, “Microsoft”, em seu sito eletrônico (xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xx-xx/xxxxxxxxx/ Parceiros%20LSP) apresenta o rol de parceiros habilitados para atuar no segmento público com o objetivo de assinar os contratos nos modelos dos clientes. Isso ocorre porque a Administração Pública segue um modelo de contratação por instrumento próprio e a Microsoft tem seus padrões e modelos de contratos.

Em reforço a esses argumentos de ordem técnica, se mostra oportuno invocar a disposição contida no art. 50 da Lei Federal nº 8.666/93, a qual impede a celebração de con- tratos com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. Nesse contexto e com o intuito de se adequar ao cenário jurídico brasileiro, a Microsoft criou o Government Partner Program (GP), cujas compras governa- mentais são sujeitas a regramento específico. Dessa forma, o programa GP consiste na possibilidade de o parceiro LSP participante assinar o contrato administrativo com o cliente e, em paralelo, assinar um contrato com a “Microsoft” em nome desse cliente, replicando o escopo, valores, prazos, dentre outros, e assim viabilizando a colocação de um pedido junto à “Microsoft” para o correspondente licencia- mento. Diante do exposto resta claro que todas as exigên- cias contidas no Edital, inclusive as dispostas no subitem

7.1.1.6 do Edital deverão ser cumpridas.

Considerando que os esclarecimentos prestados afastam a pretensão de modificação do instrumento convocatório e reco- nhecendo que sua formatação já contemplou a preocupação da Administração em garantir a possibilidade de contratações van- tajosas sem prejuízo à competitividade, fica mantida a sessão pública para o dia 16.09.2021 às 9h00.

DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Processo TC/005042/2020

Interessados: SINAL VERDE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.,

Objeto: Autorização

DESPACHO: À vista das informações constantes dos autos e nos termos das manifestações da Subsecretaria Ad- ministrativa e da Secretaria Geral, que acolho como razões de decidir, no exercício da competência delegada pelo artigo 1º, alínea “a”, da Portaria SG/GAB nº 03/2019, AUTORIZO, fundamentado nas disposições do artigo 13 da Lei Municipal nº 13.278/2002, do artigo 14, incisos I e II, do Decreto Muni- cipal nº 56.144/2015 e da Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços nº 008/2020, tendo por objeto o registro de preços para contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de imagens georreferenciadas por aeronaves remotamente pilotadas, para o monitoramento de obras, ser- viços e estruturas de grande porte, áreas rurais ou urbanas, na forma especificada no Termo de Referência – Anexo I do Edital, pelo período de 12 (doze) meses, com vigência até 08/10/2021, a adoção das seguintes medidas: I) Prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 008/2020, firmada com a empresa detentora SINAL VERDE COMÉRCIO DE EQUIPA- MENTOS ELETRÔNICOS LTDA., CNPJ nº 08.800.599/0001-50,

no valor total estimado de R$ 45.931,25 (quarenta e cinco mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, no período compreendido entre 09/10/2021 a 08/10/2022. II) Alteração do preço regis- trado e inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais, em observância às disposições da Lei Federal nº 13.709/2018.

III) Lavratura do Termo de Aditamento, conforme minuta encartada à peça 86.

EMPRESA DE CINEMA E AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0001333-0 Extrato do Termo de Contrato nº 94/2021/Spcine

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau- lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-85

Contratada: XXXXX XXXXXXX, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 328118818-40

Objeto: O presente tem por objeto a prestação de serviços da Comissão prevista no Edital nº 03/2021/Spcine

R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Prazo de Vigência: O presente Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente durante a realização de todas as ações da Comissão Julgadora previstas no 03/2021/Spcine, tendo como termo final a publicação do resultado do recurso de que trata 9.15 do Edital

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Eletrônico nº: 8610.2019/0001289-6

Extrato do Termo de Aditamento nº 01/2021/Spcine ao Termo de Contrato nº 214/2019/Spcine.

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau- lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: WEBCORE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 03.344.997/0001-95

Objeto: azer constar a prorrogação do prazo de entrega do produto final para até 17/03/2022, permanecendo inalteradas as demais clausulas do ajuste.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo Eletrônico nº: 8610.2017/0000486-5

Extrato do Termo de Aditamento nº 01/2021/Spcine ao Termo de Contrato nº 07/2018/Spcine.

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau- lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.214/0001-02

Contratada: Sp Filmes de São Paulo Ltda, CNPJ nº 59.190.843/0001-40

Objeto: Fazer constar alteração de contrapartida prevista nas Subcláusulas 7.3 e 7.4 do ajuste com a realização do even- to até, no máximo, 31/08/2022, permanecendo inalteradas as demais clausulas do ajuste

EXTRATO DE CONTRATO

Processo Eletrônico nº: 8610.2021/0001234-2 Extrato do Termo de Contrato nº 92/2021/Spcine

Contratante: Empresa de Cinema e Audiovisual de São Pau- lo S.A.-Spcine., inscrita no CNPJ sob o nº 11.452.317/0001-85

Contratada: XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, inscrita no CNPJ/CPF sob o nº 303193478-42

Objeto: O presente tem por objeto a prestação de serviços d Comissão Permanente de Aferição de autodeclarações de pertencimento racial demais programas e ações da Spcine, constituída nos termos da Portaria nº 05/2021/Spcine, publicada no Diário Oficial da Cidade em 20/08/2021, p.29, que integra o presente independente de transcrição

Do valor e pagamentos: A Contratada será remunerada considerando todas as atividades previstas até a finalização dos trabalhos de acordo com a respectiva ação, sendo que valor da remuneração será adequado de acordo com a Contratada para ser integrante da comissão principal ou da subcomissão, nos termos da Portaria nº 05/2021/Spcine

Prazo de Vigência: O presente Contrato entrará em vigor na data de sua assinatura e permanecerá vigente pelo período de mandato da contratada nos termos da portaria nº 05/2021/ spcine, tendo como termo inicial do mandato a publicação da portaria no diário oficial da Cidade em 20/08/2021

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente: Xxxxxx Xxxxx

GABINETE DO PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP-4

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA PRESIDÊNCIA EM 29/07/2021

Requerimentos

VEREADOR XXXXXXX XXXXXXX (PSD)

13-00972/2021 - Coautoria do PL 441/2021.

13-00973/2021 - Coautoria do PL 321/2021.

13-00977/2021 - Voto de júbilo e congratulações com a Cerâmica São Joaquim pela efeméride de 65 anos de fundação.

VEREADOR XXXXXXX XXXXXXX (MDB)

13-00974/2021 - Coautoria do PL 45/2021.

84 – São Paulo, 66 (183) Diário Oficial da Cidade de São Paulo terça-feira, 21 de setembro de 2021

FOR0342 Pregoeiro O Fornecedor "Paineiras Limpeza e Serviços G" enviou o arquivo "FOR0342_201.pdf". 17/09/2021 15:25:49 FOR0342 Pregoeiro O Fornecedor "Paineiras Limpeza e Serviços G" enviou o arquivo "FOR0342_202.pdf". 17/09/2021 15:33:58 FOR0342 Pregoeiro O Fornecedor "Paineiras Limpeza e Serviços G" enviou o arquivo "FOR0342_203.pdf". 17/09/2021 15:34:06 FOR0342 Pregoeiro O Fornecedor "Paineiras Limpeza e Serviços G" enviou o arquivo "FOR0342_204.pdf". 17/09/2021 15:34:12 FOR0342 Pregoeiro O Fornecedor "Paineiras Limpeza e Serviços G" enviou o arquivo "FOR0342_205.pdf". 17/09/2021 15:34:23 FOR0342 Pregoeiro Todos os documentos foram enviados 17/09/2021 15:38:41 Pregoeiro TODOS Precisa do restante do prazo ou posso encerrar? 17/09/2021 15:44:41 Firefox https:// xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx_xxxxxx_XX/xxx/xxxxxx00000. aspx?%2b... 47 of 56 17/09/21 22:42 FOR0342 Pregoeiro Pode encerrar 17/09/2021 15:45:26 Pregoeiro TODOS Encerrado o prazo, iniciaremos a análise da documentação. 17/09/2021 15:46:00 FOR0599 Pregoeiro Sra. pregoeira, a senhora pretende suspender o pregão pelo andar do horário ? 17/09/2021 17:38:03 FOR0599 Pregoeiro E a senhora poderia tirar as pen- dencias dos documentos para que possamos analisar? Obrigada 17/09/2021 17:39:58 Pregoeiro TODOS Estamos analisando. 17/09/2021 17:44:27 FOR0599 Pregoeiro Sem querer tumultar, gostaria que a senhora fique atenta, quanto a quantidade de horas de cada posto (12 horas) e respeitando as 44 semanais, e os valores dos insumos, vi planilhas apontando 3 funcionários, e R$20,00 para mantimentos. 17/09/2021 17:55:19 Pregoeiro TO- DOS O Licitante Paineiras Limpeza e Serviços Gerais Ltda. foi inabilitado. Será feita uma nova negociação com o licitante se- guinte, se houver. Justificativa: Documentação do licitante rela- tiva à habilitação não se encontra de acordo com as exigências contidas no edital. Especialmente o Anexo III A, por não con- templar todos os custos da prestação de serviço objeto deste certame, da forma como descrita no termo de referência, bem como por não atender a legislação e CCT em vigor. 17/09/2021 18:23:50 Pregoeiro FOR0821 (VALOR ACEITO - ITEM 1) R$

12.000,0000 Justificativa: Considero o preço aceitável mediante

consulta do preço referencial 17/09/2021 18:24:05 Pregoeiro TODOS Sr. Licitante, você tem 30 minutos para enviar os docu- mentos. 17/09/2021 18:24:27 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_206.pdf". 17/09/2021 18:42:35 FOR0821 Pregoeiro

O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o ar- quivo "FOR0821_207.pdf". 17/09/2021 18:42:46 FOR0821 Pre-

goeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_208.pdf". 17/09/2021 18:42:59 FOR0821

Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" en- viou o arquivo "FOR0821_209.pdf". 17/09/2021 18:43:08 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_210.pdf". 17/09/2021 18:43:21 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empre- endimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_211.pdf". 17/09/2021 18:43:28 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DCon- troll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_212. pdf". 17/09/2021 18:43:52 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_213.pdf". 17/09/2021 18:43:59 Firefox xxxxx://xxx. xxx.xx.xxx.xx/xxx_xxxxxx_XX/xxx/xxxxxx00000.xxxx?%0x... 48 of 56 17/09/21 22:42 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DCon- troll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_214. pdf". 17/09/2021 18:44:06 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_215.pdf". 17/09/2021 18:44:13 FOR0821 Pregoeiro

O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o ar- quivo "FOR0821_216.pdf". 17/09/2021 18:44:19 FOR0821 Pre-

goeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_217.pdf". 17/09/2021 18:44:26 FOR0821

Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" en- viou o arquivo "FOR0821_218.pdf". 17/09/2021 18:44:34 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_219.pdf". 17/09/2021 18:44:42 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empre- endimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_220.pdf". 17/09/2021 18:44:50 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DCon- troll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_221. pdf". 17/09/2021 18:44:57 FOR0821 Pregoeiro O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o arquivo "FOR0821_222.pdf". 17/09/2021 18:45:05 FOR0821 Pregoeiro

O Fornecedor "DControll Empreendimento e Fac" enviou o ar-

quivo "FOR0821_223.pdf". 17/09/2021 18:45:14 FOR0821 Pre-

goeiro Sra, boa noite, finalizados o envio! 17/09/2021 18:45:45 FOR0821 Pregoeiro Finalizamos* 17/09/2021 18:45:55 Pregoei- ro TODOS Podemos encerrar o prazo? 17/09/2021 18:46:24 FOR0821 Pregoeiro Sim Sra, pode encerrar! 17/09/2021 18:47:23 Pregoeiro TODOS Encerrado o prazo, iniciaremos a análise. 17/09/2021 18:52:59 Pregoeiro TODOS O Licitante DControll Empreendimento e Facilities Ltda foi inabilitado. Será feita uma nova negociação com o licitante seguinte, se houver. Justificativa: Documentação do licitante relativa à habilitação não se encontra de acordo com as exigências contidas no edi- tal. Especialmente o Xxxxx XXX A, por não contemplar todos os custos da prestação de serviço objeto deste certame, da forma como descrita no termo de referência, bem como por não aten- der a legislação e CCT em vigor. 17/09/2021 19:00:48 Pregoeiro FOR0033 (VALOR ACEITO - ITEM 1) R$ 12.151,8200 Justificati-

va: Considero o preço aceitável mediante consulta do preço re-

ferencial 17/09/2021 19:01:03 Firefox xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx. br/bec_pregao_UI/ata/becprp17001.aspx?%2b... 49 of 56 17/09/21 22:42 Pregoeiro TODOS Sr. Licitante, você tem 30 mi- nutos para enviar os documentos. 17/09/2021 19:01:32 Prego- eiro TODOS Precisa dos cinco minutos adicionais? 17/09/2021 19:31:18 Pregoeiro TODOS O Licitante AFC Correia - Prestadora de Serviços Ltda-EPP foi inabilitado. Será feita uma nova nego- ciação com o licitante seguinte, se houver. Justificativa: Não apresentou documentos. 17/09/2021 19:32:29 Pregoeiro FOR0200 (VALOR ACEITO - ITEM 1) R$ 12.583,8800 Justificati-

va: Considero o preço aceitável mediante consulta do preço re-

ferencial 17/09/2021 19:32:45 Pregoeiro TODOS Sr. Licitante, você tem 30 minutos para enviar os documentos. 17/09/2021 19:32:58 Pregoeiro TODOS Sr. licitante, precisa dos cinco minu- tos adicionais? 17/09/2021 20:03:25 Pregoeiro TODOS O Lici- tante LM Conservação Predial Ltda foi inabilitado. Será feita uma nova negociação com o licitante seguinte, se houver. Justi- ficativa: Não apresentou documentos. 17/09/2021 20:04:27 Pregoeiro FOR0317 (VALOR ACEITO - ITEM 1) R$ 12.583,8900

Justificativa: Considero o preço aceitável mediante consulta do preço referencial 17/09/2021 20:04:42 Pregoeiro TODOS Sr. Lici- tante, você tem 30 minutos para enviar os documentos. 17/09/2021 20:04:54 FOR0599 Pregoeiro Senhora pregoeira tem previsão para suspender? 17/09/2021 20:26:50 Pregoeiro TODOS Sr. licitante, precisa dos cinco minutos adicionais? 17/09/2021 20:35:14 Pregoeiro TODOS O Licitante GDU MULTI SERVIÇOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI foi inabilita-

do. Será feita uma nova negociação com o licitante seguinte, se houver. Justificativa: Não enviou a documentação. 17/09/2021 20:36:40 Pregoeiro FOR0755 (VALOR ACEITO - ITEM 1) R$

13.000,0000 Justificativa: Considero o preço aceitável mediante consulta do preço referencial 17/09/2021 20:36:51 Pregoeiro TODOS Sr. Licitante, você tem 30 minutos para enviar os docu- mentos. 17/09/2021 20:37:08 Pregoeiro TODOS Informamos que Pretendemos finalizar esse certame hoje. 17/09/2021 20:49:41 FOR0599 Pregoeiro Senhora pregoeira boa noite! O prédio co- mercial irá fechar as 21 horas, poderia suspender para segunda feira? Pois não tenho como permanecer depois desse horário. 17/09/2021 20:58:05 Pregoeiro TODOS Precisa dos cinco minu- tos adicionais? 17/09/2021 21:08:07 Pregoeiro TODOS O Lici- tante MABG PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI ME foi inabilita- do. Será feita uma nova negociação com o licitante seguinte, se houver. 17/09/2021 21:09:52 Firefox xxxxx://xxx.xxx.xx .xxx.xx/

bec_pregao_UI/ata/becprp17001.aspx?%2b... 50 of 56 17/09/21 22:42 Justificativa: Não enviou os documentos. Prego- eiro FOR0546 (VALOR ACEITO - ITEM 1) R$ 13.400,0000 Justifi-

becprp17001.aspx?%2b... 51 of 56 17/09/21 22:42 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_240.pdf". 17/09/2021 21:26:54 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_241.pdf". 17/09/2021 21:27:05 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_242.pdf". 17/09/2021 21:29:02 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_243.pdf". 17/09/2021 21:29:16 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_244.pdf". 17/09/2021 21:29:27 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_245.pdf". 17/09/2021 21:29:59 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_246.pdf". 17/09/2021 21:30:13 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_247.pdf". 17/09/2021 21:38:02 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_248.pdf". 17/09/2021 21:38:10 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_249.pdf". 17/09/2021 21:38:18 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_250.pdf". 17/09/2021 21:38:29 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_251.pdf". 17/09/2021 21:38:39 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_252.pdf". 17/09/2021 21:38:48 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_253.pdf". 17/09/2021 21:39:53 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_254.pdf". 17/09/2021 21:40:16 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_255.pdf". 17/09/2021 21:40:40 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_256.pdf". 17/09/2021 21:40:54 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_257.pdf". 17/09/2021 21:41:11 FOR0546

Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_258.pdf". 17/09/2021 21:41:37 Firefox ht- tps://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx_xxxxxx_XX/xxx/xxxxxx00000. aspx?%2b... 52 of 56 17/09/21 22:42 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_259.pdf". 17/09/2021 21:42:01 Pregoeiro TODOS

precisa dos cinco minutos adicionais? 17/09/2021 21:42:15 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_260.pdf". 17/09/2021 21:42:18 FOR0546 Pregoeiro Boa noite SIM, ESTAMOS COM DIFICULDA- DE EM ENVIAR 17/09/2021 21:42:30 FOR0546 Pregoeiro O For-

necedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_261.pdf". 17/09/2021 21:42:45 FOR0546 Pregoeiro

O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_262.pdf". 17/09/2021 21:43:19 FOR0546 Pregoeiro

O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_263.pdf". 17/09/2021 21:43:37 FOR0546 Pregoeiro

O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_264.pdf". 17/09/2021 21:43:52 FOR0546 Pregoeiro

O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_265.pdf". 17/09/2021 21:44:25 FOR0546 Pregoeiro

O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_266.pdf". 17/09/2021 21:44:35 FOR0546 Pregoeiro

O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_267.pdf". 17/09/2021 21:44:50 FOR0546 Pregoeiro

O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_268.pdf". 17/09/2021 21:46:01 FOR0546 Pregoeiro

O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_269.pdf". 17/09/2021 21:46:13 Pregoeiro TODOS

todos os arquivos foram enviados? 17/09/2021 21:49:25 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_270.pdf". 17/09/2021 21:50:47 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_271.pdf". 17/09/2021 21:51:13 FOR0546 Pregoeiro ENVIADAS 17/09/2021 21:51:25 Pregoeiro TODOS Prazo encerrado para o envio de documentos. 17/09/2021 21:51:36 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLU- ÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_272.pdf". 17/09/2021 21:51:54 Firefox xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx_ pregao_UI/ata/becprp17001.aspx?%2b... 53 of 56 17/09/21 22:42 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EI- RELI" enviou o arquivo "FOR0546_273.pdf". 17/09/2021 21:52:36 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_274.pdf". 17/09/2021 21:53:14 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_275.pdf". 17/09/2021 21:53:32 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_276.pdf". 17/09/2021 21:53:50 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_277.pdf". 17/09/2021 21:54:06 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_278.pdf". 17/09/2021 21:54:17 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_279.pdf". 17/09/2021 21:54:27 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_280.pdf". 17/09/2021 21:55:35 FOR0546 Pregoeiro MUITOS FORAM DOBRADOS PQ O SISTEMA NÃO ATUALIZA 17/09/2021 21:55:50 FOR0546 Prego-

eiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_281.pdf". 17/09/2021 21:56:25 FOR0599 Pregoeiro

Não havia encerrado o prazo Sra pregoeira? 17/09/2021 21:56:30 FOR0546 Pregoeiro O Fornecedor "SOLUÇÃO BRASIL EIRELI" enviou o arquivo "FOR0546_282.pdf". 17/09/2021

21:57:12 FOR0546 Pregoeiro OS DOCS FORAM ENVIADOS HA TEMPOS, AINDA ESTAO CHEGANDO 17/09/2021 21:57:27 Pre-

goeiro TODOS o prazo foi encerrado, serão analisados os docu- mentos enviados antes do encerramento. 17/09/2021 22:27:03 Pregoeiro TODOS O Licitante SOLUÇÃO BRASIL EIRELI foi habili- tado para o Item 1. Justificativa: Documentação do licitante re- lativa à habilitação encontra-se de acordo com as exigências contidas no edital. 17/09/2021 22:33:45 Pregoeiro TODOS Srs. Licitantes, as informações cadastrais do licitante vencedor po- derão ser consultadas, durante a sessão pública, selecionando o item e clicando no botão Ficha cadastral licitante. 17/09/2021 22:33:57 Sistema BEC/SP TODOS 17/09/2021 22:33:57 Licitante vencedor : SOLUÇÃO BRASIL EIRELI Item : 1 Valor Negociado : 13.400,0000 Firefox xxxxx://xxx.xxx.xx .xxx.xx/xxx_xxxxxx_XX/

ata/becprp17001.aspx?%2b... 54 of 56 17/09/21 22:42 Sistema BEC/SP TODOS Etapa de Habilitação encerrada e fase de Mani- festação de Intenção de Recurso iniciada. 17/09/2021 22:33:57 Sistema BEC/SP TODOS A partir deste horário, qualquer licitante poderá interpor recurso, imediata e motivadamente, nesta ses- são pública. 17/09/2021 22:33:57 Pregoeiro TODOS O prazo para interpor recurso é de 3 minutos 17/09/2021 22:35:00 Sis- tema BEC/SP TODOS Senhores licitantes, informamos aos recor- rentes que a motivação do recurso será analisada pelo pregoei- ro, caso o recurso seja aceito, poderão apresentar memoriais de recurso, no prazo de 3 dia(s) e aos demais licitantes, que pode- rão apresentar contrarrazões em igual número de dias, que co- meçarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, no endereço definido no edital. 17/09/2021 22:38:28 Sistema BEC/SP TODOS Informati- vo: Juízo de Admissibilidade de Recursos 17/09/2021 22:38:28 Sistema BEC/SP TODOS Informativo: Elaboração da Ata 17/09/2021 22:39:22 Pregoeiro TODOS Sessão pública encerra- da (com manifestações de interpor recurso). 17/09/2021 22:40:50 Sessão Pública Suspensa Às 15:17:46h do dia 31 de agosto de 2021, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Em razão do ponto facultativo no dia 06/09, o prazo de 08 dias úteis não seria cumprido acaso o pregão fosse realizado no dia 08/09.. Às 11:53:33h do dia 01 de setembro de 2021, reuniram-

-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Gobatti e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº 801021801002021OC00006. Às 11:55:07h do dia 01 de setem-

bro de 2021, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Sus- penso em razão do ponto facultativo no dia 06/09.. Às 11:56:07h do dia 01 de setembro de 2021, reuniram-se o Pre- goeiro deste órgão/entidade Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº 801021801002021OC00006. Às 19:54:20h do dia 10 de setem-

bro de 2021, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Em decorrência do horário.. Às 14:30:49h do dia 13 de setembro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº 801021801002021OC00006. Às 18:36:37h do dia 13 de se-

tembro de 2021, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Em razão do horário. . Às 14:41:34h do dia 14 de setembro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº 801021801002021OC00006. Às 19:49:09h do dia 14 de se-

tembro de 2021, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Em razão do horário.. Às 14:32:36h do dia 15 de setembro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº 801021801002021OC00006. Às 18:53:48h do dia 15 de se-

tembro de 2021, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Em razão do horário . Às 14:33:10h do dia 16 de setembro de 2021, reuniram-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº 801021801002021OC00006. Às 20:45:24h do dia 16 de se-

tembro de 2021, foi suspensa a sessão pública, em virtude de Em razão do horário.. Firefox xxxxx://xxx.xxx.xx.xxx.xx/xxx_ pregao_UI/ata/becprp17001.aspx?%2b... 55 of 56 17/09/21 22:42 Às 13:31:15h do dia 17 de setembro de 2021, reuniram-

-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e respectivos membros da equipe de apoio para dar continuidade aos trabalhos relativos ao pregão nº 801021801002021OC00006. Encerramento realizado por Mile- na Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Considerações finais Encerrada a sessão. Boa noite a todos. Data 17/09/2021 às 22:40:28

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 050/SIURB/21.

PROCESSO SEI Nº 6022.2021/0001437-8

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - REGIME EMERGENCIAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAU-

LO.

CONTRATADA: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 03.643.992/0001-63

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA RECOMPOSI- ÇÃO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, ATRAVÉS DA EXECU- ÇÃO DE NOVO TRAÇADO DA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E RECOMPOSIÇÃO DO SOLO COLAPSADO PARA ESTABELECER AS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE E SEGURANÇA DAS EDIFICA- ÇÕES LINDEIRAS À GALERIA ROMPIDA, LOCALIZADA NA RUA DR. XXXXX XXXXXX – SUB. ITAQUERA.

VALOR: R$ 2.745.294,83

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. DOTAÇÃO: 86.22.17.451.3005.5.013.4.4.90.51.00.03

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 049/SIURB/21.

PROCESSO SEI Nº 6022.2021/0001308-8

MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - REGIME EMER- GENCIAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. CONTRATADA: B&B ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.

CNPJ: 03.643.992/0001-63

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLANTA- ÇÃO DE CONTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS MARGENS DO RIO VERDE JUNTO A RUA XXXX XXXXXXXXXX E RUA LAGOA SALGADA, ATRAVÉS DE MURO DE CONTENÇÃO E RECOMPO- SIÇÃO DO ATERRO PARA RESTABELECER AS CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE E SEGURANÇA DAS EDIFICAÇÕES LINDEIRAS AO CÓRREGO – SUBPREFEITURA ITAQUERA.

VALOR: R$ 7.748.459,87

PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. DOTAÇÃO: 86.22.17.451.3005.5.013.4.4.90.51.00.03

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/SIURB/2021. PROCESSO SEI: 6022.2021/0001953-1.

DOADORA: CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREEDIMEN-

TOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

DIVISÃO TÉCNICA DE LICITAÇÕES TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/SIURB/2021. PROCESSO SEI: 6022.2021/0001953-1.

DOADORA: CORPOTEC CONSTRUTORA E EMPREEDIMEN-

TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 56.182.090/0001-33

DONATÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU- RA URBANA E OBRAS - SIURB.

OBJETO: DOAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA PARA RECUPE- RAÇÃO ESTRUTURAL DA PONTE DO LIMÃO

1 - A DOADORA, em doc. SEI de nº 049427441 do processo nº 6022.2021/0001953-1, resolve doar a execução de obra para recuperação estrutural da Ponte do Limão à DONATÁRIA, como de fato doado tem, em caráter irrevogável e irretratável, sem ônus para a SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

URBANA E OBRAS – SIURB, conforme planilha de orçamento referencial constante do doc. SEI nº 050258431.

2 - Por força deste instrumento, a DONATÁRIA aceita a exe- cução de obra para recuperação estrutural da Ponte do Limão, conforme especificações no doc. SEI 050258697, 050258431, 050256388, 050257338, 050257532, 050257686, 050257839 e

050258058), no valor de mercado estimado em R$ 461.475,84 (quatrocentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha de orçamento referencial constante do doc. SEI nº 050258431.

COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

COHAB - LICITAÇÕES

PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL E MERCADO POPULAR NA CIDADE DE SÃO PAULO, ACOMPANHADA DE INFRAESTRUTURA URBANA EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, EMPREENDIMENTOS NÃO RESIDENCIAIS PRIVADOS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ESPECIFICA.

PROCESSOS SEI Nº 7610.2021/0000989-6 7610.2021/0000990-0

ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA ETAPA PRELIMINAR

DESPACHO:

1. À vista dos elementos que integram os presentes pro- cessos SEI’s, em especial a justificativa apresentada pela Dire- toria de Programas de Fomento Habitacional, que acolho, no exercício de minhas atribuições legais e estatutárias e, ainda, nos termos do subitem 9.2.1.7 dos Contratos de Concessão Administrativa, emergentes da Concorrência Internacional nº COHAB-SP 001/2020, DETERMINO a prorrogação da Etapa Preliminar pelo período de 6 meses, a partir de 19 de setembro de 2021, dos seguintes Contratos de Concessão:

LOTE 6: CONTRATO Nº PPP 002/2021 LOTE 8: CONTRATO Nº PPP 003/2021

2. À Diretoria de Programas de Fomento Habitacional para demais providências.

3. PUBLIQUE-SE.

São Paulo, 17 de setembro de 2021. XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX

Presidente

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

CO-05.09/2021

PROCESSO SEI Nº 7010.2021/0004948-9 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4.001/2021.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 30, CAPUT, DA LEI Nº 13.303/2016.

CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR- MAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

– PRODAM-SP S/A.

CONTRATADA: IBM BRASIL – INDUSTRIA, MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ Nº 33.372.251/0001-56

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELESSUPORTE, LICENÇAS DE USO DE SOFTWARE E SUPORTE TÉCNICO LOCAL OBJETIVANDO A ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO DOS PRODUTOS IBM DO AMBIENTE MAINFRAME.

VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONTADOS DA DATA DE SUA ASSINATURA, OU DA ÚLTIMA ASSINATURA DIGITAL REALIZADA.

VALOR: R$ 30.842.850,52 (TRINTA MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS).

DATA DE ASSINATURA: 20/09/2021.

APOSTILAMENTO Nº AP-11.09/2021 AO QUINTO TERMO ADITIVO Nº CO/TA-04.09/2021 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO DENOMINADO “MICRO- SOFT SERVICES PREMIER SUPPORT” (CO-05.09/17), CELEBRA- DO ENTRE A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM-SP S/A E A MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA

OBJETO: O presente termo refere-se à retificação do ende- reço e do CNPJ da MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA constantes do Termo Aditivo nº CO/TA-04.09/2021, conforme segue:

ONDE SE LÊ:

CONTRATADA: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., com

filial na Xxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxx: 23; Sala: 2301 e 2302, Barueri/SP, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob n.º 60.316.817/0017-62, neste ato representada por seu procura- dor, o Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, porta- dor da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0 e inscrito no CPF sob o n.º 151.326.498/23.

LEIA-SE:

CONTRATADA: MICROSOFT INFORMÁTICA LTDA., com sede

na Avenida Presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, nº 1909, Conj. 161

- 16º andar - Xxxxx Xxx, xxxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/ XX, XXX 00.000-000, inscrita no CNPJ sob n.º 60.316.817/0001- 03, neste ato representada por seu procurador, o Sr. XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG n.º 00.000.000-0 e inscrito no CPF sob o n.º 151.326.498/23.

INALTERABILIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato CO-05.09/17 e aditamentos e apostila- mentos que não colidirem com o disposto neste apostilamento.

SÃO PAULO OBRAS

GABINETE DO PRESIDENTE

CONCORRÊNCIA Nº 003/2021 - PROCESSO SEI Nº 7910.2020/0000475-3

OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para execução de estudos am- bientais da Ligação Viária – prolongamento da Avenida Xxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, da passagem em desnível de interligação da Avenida Santa Marina, da implanta- ção do trecho a ser relocado da linha 8 – Diamante da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e das vias complementares de conexão com sistema viário existente.

COMUNICADO

A Comissão Permanente de Licitações comunica que fará realizar sessão pública para divulgação do resultado do julga- mento da proposta técnica da única empresa participante do certame em referência, a saber: Prime Engenharia e Comércio Ltda. Oportunidade em que, não havendo interposição de recur- so, será aberto o envelope nº2 – Proposta Comercial da empre-

A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

terça-feira, 21 de setembro de 2021 às 05:01:09

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CO/TA-04.09/2021

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