CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 021/2021

CONTRATANTE: Município de São João da Urtiga, pessoa jurídica de direito público interno com sede Administrativa na Xx. Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, 000, inscrita no CNPJ sob o nº 90.483.082/0001-65, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Senhor XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, residente e domiciliado neste Município.

CONTRATADO: CONSULTORIO VANZ, GALON, AGOSTINI, PEREIRA & CIA

LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 09.070.692/0001-19, com sede na Xxx Xxxxxxxx, 00, xxxx 00, xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Paim Filho/RS, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de psicologia e psicanálise na Unidade Básica de Saúde do Município de São João da Urtiga, mediante a disponibilização de um profissional em Psicologia devidamente habilitado, para atendimento de uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

Pela prestação de serviços descrito na clausula anterior, O CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) pela prestação dos serviços pelo período de 7 (sete) meses a partir de 01 de fevereiro de 2021 o qual incidirá os descontos e encargos legais cabíveis.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado em sete parcelas mensais e sucessivas de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada parcela, com vencimento até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA – DO RECURSO FINANCEIRO

As dotações para cobertura orçamentária das despesas, decorrentes deste contrato, são aquelas consignadas no orçamento vigente, destinadas especialmente para a cobertura das despesas com pessoal.

CLÁUSULA QUINTA – DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO

O valor contratual não sofrerá reajustamento do preço.

CLÁUSULA SEXTA - DOS PRAZOS

O prazo de vigência do presente contrato é de 7 (sete) meses a partir da data de início da prestação dos serviços por parte da Contratada.

CLÁUSULA SÉTIMA: - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES

1. Dos Direitos: Constituem direitos do CONTRATANTE receber o objeto deste contrato nas condições avençadas e da CONTRATADA perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.

2. Das Obrigações: Constituem obrigações do CONTRATANTE:

a) Efetuar o pagamento ajustado;

b) Dar a CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato

Constitui Obrigação da CONTRATADA:

a) Prestar os serviços na forma ajustada;

b) Apresentar, durante a execução do contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas, (inscrição regular em órgão de classe).

CLÁUSULA OITAVA – DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO

A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração Municipal em caso de rescisão administrativa, previstos no Art. 77 da Lei Federal nº. 8.666/93.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

Este contrato poderá ser rescindido:

a) Por ato unilateral da Administração, nos casos dos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei Federal nº. 8.666/63;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Administração;

c) Judicialmente, nos termos da legislação.

CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Fica eleito o Foro da Comarca de Sananduva, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.

E, por ser expressão da verdade, assinam o presente instrumento em duas vias de igual forma e teor, na presença de duas testemunhas.

São João da Urtiga, RS, em 02 de fevereiro de 2021.

CONSULTÓRIO VANZ, GALON XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

AGOSTINI, PEREIRA & CIA LTDA PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA CONTRATANTE

TESTEMUNHAS: