GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS
GABINETE DE PROJETOS ESPECIAIS
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SMI Nº 001/2018
Objeto: SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PARA SELEÇÃO DE CONSULTOR PELO MUTUÁRIO DO BANCO MUNDIAL PARA O GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, VISANDO A ELABORAÇÃO DE ANÁLISES E INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PARA A OTIMIZAÇÃO ALOCATIVA DA INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES ESCOLARES VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DOS GASTOS PÚBLICOS DA REDE MUNICIPAL.
1. A Prefeitura Municipal do Recife, em razão do empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (doravante denominado "Banco Mundial") para cooperar na execução do PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA GESTÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DO RECIFE – SWAP EDUCAÇÃO, ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº BIRD 8168-BR, pretende utilizar parte desse empréstimo para pagamentos de consultorias, em conformidade com a Seleção e Contratação de Consultores para Mutuários do Banco Mundial.
2. Convidamos especialistas que demonstrem interesse na prestação de consultoria individual, a encaminharem carta com Manifestação de Interesse para o Gabinete da Secretaria de Educação (endereço ao final), ou em meio eletrônico para: xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xx.xxx.xx, até às 17h do dia 15/10/2018, juntando o "PORTFÓLIO" e a documentação que demonstra experiência na realização de trabalhos semelhantes, conforme indicado no item 4, abaixo.
3. O CONSULTOR será selecionado segundo as "Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos & Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial", versão de janeiro de 2011.
4. A presente contratação objetiva a elaboração de análises e instrumentos de planejamento para a otimização alocativa da infraestrutura das unidades escolares visando a melhoria da qualidade dos gastos públicos da rede municipal, conforme Termo de Referência em anexo.
5. A manifestação de interesse deverá conter pelo menos as seguintes informações:
• Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos, com a data de conclusão;
• Nome, telefone e e-mail de contato da pessoa responsável pela gestão nessas empresas/instituições contratantes de trabalhos similares.
6. Informações de contato Gabinete da Secretaria de Educação: Av. Xxxx xx Xxxxx, 000 – 0x xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxxx – XXX: 00.000-000 – Xxxxxx - Xxxxxxxxxx - Xxxxxx, telefone: x00 00 0000-0000, de segunda a sexta- feira, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h.
Recife, 03 de outubro de 2018.
Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Gerente Geral de Captação de Recursos Coordenação Geral Projeto SWAp Recife
TERMOS DE REFERÊNCIA
CONSULTORIA PARA OTIMIZAÇÃO ALOCATIVA DA REDE FÍSICA DA SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RECIFE
1. OBJETIVO GERAL
Apoiar a Secretaria Municipal de Educação de Recife (SEDUC) na elaboração de análises e instrumentos de planejamento para a otimização alocativa da infraestrutura das unidades escolares visando a melhoria da qualidade dos gastos públicos da rede municipal.
1.1. Objetivos específicos
1. Produzir um diagnóstico da infraestrutura da rede que permita dar suporte a SEDUC na elaboração de um plano de adequação da rede física para gerar maior eficiência nos gastos municipais com educação;
2. Desenvolver uma proposta de estratégia para melhor utilização da capacidade da rede física, visando a ampliação do atendimento de educação infantil e das matrículas na educação de tempo integral;
3. Estabelecer um banco de terrenos e imóveis para a implantação de futuras unidades escolares de acordo com a territorialização da demanda por novas salas de aula
2. ANTECEDENTES E CONTEXTO
O Município do Recife e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) firmaram, em 2012, o Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública em Recife (P126372) mediante Empréstimo para Investimento Específico, estando estruturado, em grande parte, como um Programa de Abordagem Setorial Ampla (do inglês, Sector Wide Aproach Program - SWAp) para o setor educacional e, na modalidade de empréstimo tradicional, para o aperfeiçoamento do setor público, no tocante à educação, arrecadação municipal, dívida pública, gastos públicos, gestão do planejamento urbano e melhoria da gestão pública/gestão de pessoas.
O Programa tem como objetivos a expansão da cobertura nos centros de Educação para a Primeira Infância; a criação de condições que permitam a melhoria do aprendizado na educação primária; e o aprimoramento da gestão pública municipal.
O projeto inclui dois componentes, sendo o primeiro destinado ao cofinanciamento dos programas elegíveis já existentes nas áreas de educação para a primeira infância e ensino fundamental por meio
da abordagem SWAp, e o segundo, destinado a oferecer assistência técnica para o fortalecimento da gestão do setor público municipal.
Em Recife, o setor educacional e as escolas municipais não têm tido resultados e performance esperados, considerando-se principalmente o alto custo/aluno da rede municipal. Acredita-se, no entanto, que exista grande margem de otimização e melhoria da despesa pública dentro da Secretaria de Educação a partir, inclusive, do reestudo de toda a rede de ensino hoje instalada com a possibilidade de redesenho da mesma gerando enormes ganhos a partir da eficientização na alocação dos recursos atualmente aplicados.
Considerando que um dos fatores deste elevado custo/aluno possa ser o modelo de gestão da rede física, pelo potencial de gerar despesas desnecessárias, não planejadas (obras emergenciais) e pouco estratégicas (como obras de alto investimento e pouco impacto), espera-se que o novo modelo gere economicidade e maior eficiência dos gastos, contribuindo para o avanço dos processos socioeducacionais dos estabelecimentos de ensino, orientados para a promoção efetiva da aprendizagem dos alunos.
Neste contexto, a proposta de um novo modelo de atendimento para a rede se faz fundamental para conferir maior economicidade, eficiência e sustentabilidade ao setor educacional do município, resultando em uma melhor utilização da capacidade instalada e na identificação de estratégias potenciais de otimização. Espera-se, com isso, possibilitar a expansão da cobertura de atendimento da educação infantil e a implementação gradual da educação em tempo integral no município, contribuindo para a melhoria constante da aprendizagem dos alunos de forma eficiente.
3. JUSTIFICATIVA
A contratação da consultoria é imprescindível para assegurar uma elevada qualidade do mapeamento e planejamento da rede física e estratégias para melhor utilização da capacidade instalada da rede, tendo em vista que a SEDUC não possui a capacidade técnica demandada nestes termos de referência. Os produtos do consultor contribuirão para uma alocação mais eficiente dos investimentos educacionais da prefeitura, que em face a situação fiscal difícil que o país atravessa. A consultoria apoiará a SME na revisão e adoção de ações que gerem economicidade e maior eficiência dos gastos, diminuam os riscos físicos aos alunos e profissionais usuários da rede e contribuam para a melhora no ambiente escolar.
4. ESCOPO DO TRABALHO E PRODUTOS
O consultor deverá orientar a revisão do atual modelo de gestão da rede física de modo a gerar economicidade e maior eficiência dos gastos. Para isto, deverá realizar um diagnóstico da situação atual dos equipamentos públicos (titularidade, taxa de ocupação, estado de conservação, etc), uma análise dos instrumentos existentes para o planejamento de intervenções físicas na rede e um levantamento da demanda atual e futura por unidades escolares nos distintos territórios. Caberá ao consultor analisar como as diversas áreas da Secretaria estão organizadas para apoiar as necessidades de manutenção predial da escola e indicar estratégias de aperfeiçoamento das ferramentas e processos utilizados, quando pertinente.
O escopo do trabalho deverá seguir a seguinte estrutura para o seu desenvolvimento:
• Diagnóstico da situação atual dos equipamentos públicos da rede;
• Análise de ferramentas e processos atualmente utilizados para a gestão da rede física;
• Proposta de Planejamento para adequação e manutenção da rede;
O consultor trabalhará com as equipes da SEDUC para a construção de estudos e propostas que atendam às necessidades das escolas municipais e da SEDUC. O consultor se disponibilizará a participar de reuniões regulares com as equipes da SEDUC.
4.1. Resultados esperados
1. Mapeamento da rede atual e das possibilidades de reordenamento da rede.
2. Aprimoramento do processo de reordenamento da rede do ponto de vista de infraestrutura, com a elaboração de planejamento estratégico de longo prazo para a ampliação de vagas de educação infantil e da educação em tempo integral.
3. Aprimoramento do processo de monitoramento da rede com a adoção de um planejamento estratégico capaz de melhorar as condições das escolas, reduzir os riscos prediais e os custos com grandes obras.
4.2. Etapas da Análise
Etapa 1: Elaboração de um plano de trabalho Produto:
• Plano de trabalho com as atividades a serem desenvolvidas no âmbito da consultoria e cronograma de execução para a consecução de seus objetivos
Atividades:
- Reunião com a equipe da SEDUC para apresentação da proposta de trabalho e alinhamento de escopo
- Análise e validação do plano de trabalho pela equipe da SEDUC
- Elaboração da versão final do plano de trabalho
- Aprovação do plano pela equipe da SEDUC
Etapa 2: Análise/diagnóstico da rede física atual Produto:
• Mapeamento da situação física das unidades escolares e avaliação da taxa de ociosidade da rede
Atividades:
- Consolidação dos dados sobre a infraestrutura das escolas
- Elaboração de análise da rede física municipal
- Alinhamento constante das informações com equipe da secretaria e ajuste das análises
Etapa 3: Estudos para o reordenamento da rede Produtos:
• Levantamento da necessidade atual e futura de novas unidades escolares
• Mapeamento de terrenos e imóveis a partir das informações disponíveis na Prefeitura de Recife
Atividades:
- Territorialização da demanda por novas unidades escolares
- Consolidação das bases de terrenos existentes na Prefeitura de Recife
- Revisão dos mapas disponíveis na Prefeitura de Recife
- Revisão das informações referentes ao terrenos e imóveis identificados junto aos órgãos técnicos responsáveis
- Identificação de potenciais terrenos e imóveis para novas unidades escolares
Etapa 4: Planejamento das intervenções futuras na rede física Produtos:
• Plano de adequação e manutenção da rede física
• Indicação de matriz de priorização para adequação da rede física considerando o custo-benefício
Atividades:
- Avaliação da necessidade de adequação das unidades escolares ao plano de atendimento futuro
- Mapeamento do grau de criticidade das condições físicas das escolas a partir de critérios técnicos disponíveis na SEDUC
- Definição junto a equipe da Secretaria da listagem final de unidades escolares a serem reformadas
- Revisão do atual modelo de gestão da rede física focando na manutenção preventiva dos prédios com indicações de ferramentas a serem adotadas e de possibilidades de financiamento disponíveis para a prefeitura de Recife.
Etapa 5: Capacitação da equipe técnica Produtos:
• Manual com o passo a passo para utilização de cada ferramenta ou produto apresentado
• Oficina para apresentação dos produtos elaborados e capacitação da equipe técnica na utilização das ferramentas desenvolvidas ao longo do processo (40 horas/aula)
Atividades:
- Elaboração de materiais preparatórios para a realização da oficina
- Realização da oficina de capacitação (40 horas/aula)
Os produtos poderão utilizar dados secundários, extraídos dos vários documentos e instrumentos já existentes na rede municipal, e dados primários levantados por meio de formulários dirigidos a diretores e professores das unidades municipais de educação para complementar as informações, se necessário. Deverão ser produzidos com a participação da equipe da SEDUC responsável diretamente pela matrícula da rede para garantir a sua implementação.
5. CRONOGRAMA
No. | Produtos | Prazo | % do contrato |
1 | Plano de trabalho aprovado | 15 dias após a assinatura do contrato | 5% do contrato |
2 | Mapeamento da situação física das unidades escolares e avaliação da taxa de ociosidade da rede | 30 dias após a assinatura do contrato | 25% do contrato |
3 | Levantamento da necessidade atual e futura de novas unidades escolares | 60 dias após a assinatura do contrato | 15% do contrato |
4 | Mapeamento de terrenos e imóveis a partir das informações disponíveis na Prefeitura de Recife | 90 dias após a assinatura do contrato | 20% do contrato |
5 | Plano de adequação e manutenção da rede física | 120 dias após a assinatura do contrato | 20% do contrato |
6 | Manual com passo a passo para utilização de cada ferramenta ou produto apresentado | 130 dias após a assinatura do contrato | 10% do contrato |
7 | Oficina para capacitação da equipe com base nos materiais elaborados | 150 dias após a assinatura do contrato | 5% do contrato |
Total | 150 dias (5 meses) | 100% |
6. QUALIFICAÇÕES DO CONSULTOR
6.1. Qualificação Acadêmica
O consultor deverá ter, no mínimo, pós-graduação em uma das seguintes áreas: Administração Pública, Economia, Políticas públicas ou áreas relacionadas.
6.2. Experiência Profissional
Mínimo de 5 anos de experiência em projetos de desenvolvimento local, formulação ou avaliação de políticas públicas; Experiência em gestão estratégica e análise de dados na área de educação.
7. LOCAL DE TRABALHO
O consultor deverá ter disponibilidade para participar de reuniões presenciais em Recife.
8. SUPERVISÃO
O consultor contratado deverá desempenhar as atividades constantes destes Termos de Referência sob a supervisão da SEDUC do Recife, que contará com o apoio da equipe do Banco Mundial. \
9. FINANCIAMENTO
A contratação do consultor será financiada com recursos do “Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública em Recife", efetivado entre o Município de Recife e o BIRD.
10. APOIO LOGÍSTICO E UTILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES
A SEDUC disponibilizará o seu acervo de documentos e o apoio logístico necessário à consecução dos objetivos destes Termos de Referência. Os produtos entregues pelo consultor contratado serão de propriedade intelectual e uso exclusivo da Prefeitura de Recife, observadas as normas de propriedade intelectual estabelecidas na legislação brasileira.