Termos e Condições de uso dos serviços

Termos e Condições de uso dos serviços

Estes termos e condições não criam um contrato entre você e a Contabilizaí, caso tenha a necessidade e vontade, será necessário realizar um Contrato de Serviços combinados ou não sendo estes: (Banco Digital + Meios de Pagamentos + Equipamentos de Pós – máquinas de Cartões + Emissor de Notas Fiscais + Software de Gestão + Serviços de Contabilidade e outros produtos e serviços contemplados), conforme os planos disponíveis em nossos sites: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx/ e ou; xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/

Aceite dos Termos

Ao acessar ou utilizar quaisquer dos serviços disponibilizados pela ZAIBANK MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA, sociedade empresaria limitada , inscrita no CNPJ sob o nº 38.236.237/0001-49, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx, 0000, XXX 00000-000, denominada (ContabilizaíBank) por meio do site e/ou do aplicativo Contabilizaí (Software) e ou; Contabilizaí Contabilidade Digital Ltda, sociedade empresária ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 08.570.773/0001-15, com sede na Xxx XXXX XXXXXX XX XXXXXX, 000, XXX 00.000-000, Xxxxxxxxxx-XX (Contabilizaí) por meio do site e/ou do aplicativo Contabilizaí (Software), utilizando-se de qualquer meio de acesso, incluindo aparelhos móveis, celulares, tablets, computadores pessoais, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos, você, usuário, na qualidade de pessoa física ou jurídica, leu, entendeu, concorda e aceita (e tem a capacidade jurídica para tanto) as presentes cláusulas e condições, vinculando-se e obrigando-se ao presente termo de uso e principalmente consentindo com o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção às informações do Usuário para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelas empresas Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank., principalmente dando pleno aceite e concordância em informações disponibilizadas com serviços específicos tais como termos de uso e condições para –Open Finance intermediado por Pluggy e o termos de uso e condições para serviços denominados como Bank realizados por Asaas.

A nossa intenção é prestar diversos serviços (Banco Digital + Meios de Pagamentos + Equipamentos de Pós – máquinas de Cartões + Emissor de Notas Fiscais + Software de Gestão

+ Serviços de Contabilidade e outros produtos e serviços contemplados) com qualidade e forma prática e que facilite o seu dia a dia e da sua empresa. A Contabilizaí está aberta às opiniões de seus Usuários e quer ajudar você a crescer de maneira organizada. Para isso, desde já gostaríamos de deixar alguns pontos alinhados, conforme este Termo de Uso.

Termos Gerais

O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.

Considerando que a internet é um sistema mutável e está em constante evolução, sendo essencial que as empresas que atuam por meio dela também mantenham-se atualizadas, de forma a buscar a melhor comunicação possível com seus usuários, a Contabilizaí se reserva o direito de, a qualquer tempo e a sua exclusiva discricionariedade, aditar o presente Termo de Uso e sua Política de Privacidade disponíveis nos sites em xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx-xx- privacidade-contabilizai/ e ou; xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/ Você como Usuário, desde já aceita que os Termos Atualizados serão disponibilizados por meio do Aplicativo e/ou Site da Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank, compromete-se a lê-los integralmente e, caso não concorde com os Termos Atualizados, sugerimos que deixe de utilizar nosso Serviço imediatamente.

A Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank, ainda se reserva o direito de fazer alterações no Software, bem com em seus Serviços, visando sempre a melhoria dos Serviços aos Usuários.

Em respeito à legislação vigente e para garantir controle e segurança dos Serviços, a Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank se reserva o: (i) direito de definir critérios de acesso e elegibilidade aos Serviços a qualquer pessoa a seu exclusivo critério; (ii) direito de bloquear, editar, remover ou monitorar o acesso do Usuário, conteúdos e/ou contas, que estejam desrespeitando o presente Termo de Uso e/ou a Política de Privacidade e/ou qualquer legislação vigente aplicável.

Caso a Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank ou o Usuário resolva cancelar o acesso aos Serviços, todo o conteúdo e toda informação compartilhada ou inserida pelo Usuário no/por meio dos

Serviços, será disponibilizado pelo período de 60 (sessenta) dias, contados do cancelamento do acesso. Após este período, o Conteúdo deixará de ser acessível pela conta ao Usuário. A Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank reserva o direito de modificar seus Serviços, ressalvado o acima disposto, sem a necessidade de envio de aviso prévio ao Usuário e a qualquer tempo, à discricionariedade exclusiva da Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank, não cabendo qualquer responsabilidade a Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank nesse sentido.

Caso o serviço venha a ser cancelado pela Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank, o Usuário receberá comunicação por e-mail com antecedência de 30 (trinta) dias. A Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank também enviará ao Usuário o termo de transferência de técnica, se cabível.

A Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank ainda poderá bloquear o acesso ao Software ao Usuário e cessar a prestação de Serviço ao Usuário que esteja desrespeitando as regras de conteúdo aqui estabelecidas ou as normas legais em vigor, a qualquer tempo e sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário, situação em que o Conteúdo também será bloqueado.

Licença de Uso do Software

Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Software desenvolvido pela Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para outra finalidade que não seja o uso próprio. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank.

Sendo assim, o Usuário não pode:

1. copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto deste Termo de Uso, assim como seus módulos, partes, manuais e/ou quaisquer informações relativas ao Software;

2. praticar engenharia reversa, descompilação e/ou desmontagem do Software.

É vedado qualquer uso dos Serviços ou seu acesso por meios automatizados ou macros (crawling, scraping, caching), incluindo, mas não se limitando ao acesso ou visualização ou obtenção de informação dos Serviços, do Conteúdo, documentos e informações dos demais usuários dos Serviços ou terceiros afiliados à Contabilizaí e aos Serviços, com exceção dos mecanismos de busca padrão ou demais tecnologias aprovadas pela Contabilizaí.

Deveres, obrigações, declarações e garantias do Usuário

Obriga-se o Usuário a:

1. Manter-se treinado ou manter pessoal treinado para a operação do Software e para a comunicação com a Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank e prover, sempre que ocorrerem quaisquer problemas com o Software, toda a documentação, relatórios e demais informações que relatem as circunstâncias em que os problemas ocorreram, objetivando facilitar e agilizar os trabalhos;

2. Manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, celular ou fixa, aparelho de celular, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank;

3. Responsabilizar-se pelas informações inseridas no Software, pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank em hipótese alguma será responsável pelo Conteúdo inserido no Software, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações inseridas no Software é exclusivo do Usuário, com exceção ao serviços do Bank que houver demanda específica do Usuário solicitando a intervenção da

ContabilizaiBank (tais como transferências entre contas digitais, cancelamento de operações em cartões de crédito e débitos, etc )

4. Certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar informações financeiras, de conta, pessoais, bem como quaisquer outros dados à Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank, necessários para a execução do serviço oferecido por este Termo de Uso.

5. Não utilizar o Software de qualquer forma que possa implicar em ilícito, infração, violação de direitos e/ou danos à Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank e a terceiros.

6. Não publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha vírus, worms, cavalos de tróia ou qualquer outro programa que possa contaminar, destruir ou interferir no pleno funcionamento do Software.

7. Informar à Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank sempre que houver qualquer alteração do Conteúdo que possa impedir, limitar e/ou prejudicar o acesso ao Conteúdo necessário para a execução das funcionalidades ofertadas pelo Software.

8. Caso o Usuário acredite que seu login e senha de acesso aos Serviços tenham sido apropriados por outrem e/ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar por escrito à Contabilizaí , através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx, e ou; a ContabilizaiBank através do e-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Software.

O Usuário concorda e tem ciência que é o responsável exclusivo por todos os custos e despesas referentes ao seu acesso e uso dos Serviços, incluindo mas não se limitando a mensagens, conexão de internet e demais custos incorridos em conexão ao uso dos Serviços; quando da contratação dos serviços conforme Planos oferecidos.

Deveres, obrigações, declarações e garantias da Contabilizaí

Obriga-se a Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank a:

1. Fornecer, ato contínuo ao aceite deste Termo de Uso, acesso ao Software pelo prazo estabelecido entre as Partes;

2. Alterar as especificações e/ou características do Software licenciados para a melhoria e/ou correções de erros;

3. Disponibilizar acesso aos serviços de suporte através de correio eletrônico xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx, para assuntos financeiros em serviços de banco digital, meios de pagamento, como também para suporte aos serviços de emissão de notas fiscais, serviços contábeis será através do correio eletrônico xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx , para esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no Software;

4. Envidar melhores esforços para manter as informações financeiras, de conta e pessoais do Usuário, bem como registros de acesso, em sigilo, nos termos deste Termo de Uso à exceção por determinação legal conforme as Leis da República Federativa do Brasil.

Envio de informações para ContabilizaiBank

Como Usuário, quando você utiliza nossos Serviços, você nos envia dados e mensagens.

O Usuário tem ciência e concorda que a ContabilizaíBank e seus Serviços transitam por nosso software como também em parceiros e representadas, sendo assim os dados passam por processos e funcionam como backup parcial de Conteúdo e/ou de armazenamento de dados e informações do Usuário.

Envio de informações para Contabilizaí

Como Usuário, quando você utiliza nossos Serviços Contábeis, você nos envia diversos documentos, dados e mensagens.

O Usuário tem ciência e concorda que a Contabilizaí e seus Serviços não funcionam como backup do Conteúdo e/ou de armazenamento de dados e informações do Usuário.

Consequentemente, para garantir a contínua segurança de seus dados e conteúdo, o Usuário responsabiliza-se em manter sua própria cópia de segurança (backup) bem como armazenamento dos documentos físicos, isentando a Contabilizaí por qualquer responsabilidade nesse sentido. A Contabilizaí não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação dos Serviços, ou qualquer perda, ainda que parcial, do Conteúdo e informações do Usuário.

Da Remuneração e Forma de Pagamento

Você poderá contar com a Contabilizaí e ou; ContabilizaiBank como serviços combinados ou não, tendo as funcionalidades e serviços disponibilizados nos sites: xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx (Contrato a ser realizado em outra Plataforma/Aceite). xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx (Contrato a ser realizado em outra Plataforma/Aceite).

Publicidade

A Contabilizaí e ou ContabilizaiBank, poderá divulgar anúncios de diversos anunciantes, logo, links, endereços virtuais ou demais caminhos que direcionem o Usuário para sites/serviços/aplicativos/softwares de terceiros que poderão ser disponibilizados no/por meio do Software. A Contabilizaí e ou ContabilizaiBank não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio jurídico entre seus Usuários e seus anunciantes. Sendo assim, o Software pode incluir ou direcionar o Usuário a conteúdo, ambientes virtuais, informações ou dados que não são de seu controle ou responsabilidade. Desta forma, a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank não se responsabiliza ou garante, a qualquer título e a qualquer tempo, por referidos serviços/ambientes virtuais/softwares/sites/aplicativos de terceiros ou por eles disponibilizados, sendo a responsabilidade de seu respectivo controlador.

É dever do Usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do site acessado e agir conforme o determinado. A Contabilizaí e ou ContabilizaiBank não verifica, controla, aprova ou garante a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos ocasionados por atrasos, defeitos, erros ou omissões que possam existir nos sistemas ou serviços disponibilizados pelos sites referidos acima ou ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de utilizá-los.

Desse modo, você deve sempre verificar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive online e off-line.

Indisponibilidade do serviço

Apesar de todos os esforços da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank para manter os Serviços em pleno funcionamento, o Usuário tem conhecimento e concorda que a internet (e, por consequência os Serviços) está continuamente exposta a terceiros, usuários ou não, hackers¸ softwares mal intencionados e similares, estando o serviço sujeito a diversas brechas de segurança e que, portanto, o compartilhamento e inserção de informações e Conteúdo pelo Usuário nos Serviços ou por meio dos Serviços podem não ser totalmente seguros, o Usuário assume o risco de utilização e acesso dos/aos Serviços, isentando a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank de qualquer responsabilidade nesse sentido.

Ainda que seja a intenção da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank que o Serviço esteja disponível o máximo de tempo possível, a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank reconhece que, por questões técnicas e operacionais, terão ocasiões em que o Serviço será interrompido, incluindo, mas não

se limitando, a interrupções para reparos, atualizações, por motivos de falha na telecomunicação, falta de energia ou de equipamentos, não cabendo qualquer responsabilidade da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank nesse sentido. No caso de interrupções programadas, a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank notificará via e-mail seus Usuários sobre a interrupção e seu provável tempo de duração.

Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o Software é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A Contabilizaí e ou ContabilizaiBank não garante que as funções contidas no Software atendam a todas as suas necessidades, que a operação do Software será ininterrupta e/ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.

A Contabilizaí e ou ContabilizaiBank utilizará seus melhores esforços para corrigir eventuais falhas e erros no funcionamento do Software, podendo a seu critério, substituir a cópia dos programas com falhas por cópias corrigidas. Contudo a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank não pode garantir um prazo para tais reparos. Os erros no funcionamento serão corrigidos durante o período que for necessário e a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade.

Em nenhum caso a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank será responsável por danos pessoais e/ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão e/ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo e/ou perda comercial, decorrentes ou relacionados à perda de informações ou inabilidade em usar o Software, por qualquer outro motivo.

A Contabilizaí e ou ContabilizaiBank tampouco se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo e/ou perda no equipamento do usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, ainda que decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de Softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização e/ou navegação da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios e/ou vídeos contidos no mesmo.

O Usuário reconhece e concorda que considerou os riscos envolvidos e a avaliação de viabilidade econômica dos Serviços. Por esse motivo, o Usuário declara, reconhece e concorda, expressamente, que o valor máximo de indenização devido pela Contabilizaí e suas partes relacionadas, em decorrência de sua responsabilidade, decorrentes deste Termo de Uso, estará limitado ao valor de R$ 100,00 (cem reais), seja o Usuário detentor de qualquer um dos planos oferecidos nos site xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx e ou xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx, Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank com relação ao Usuário por todos os danos excederá o valor acima estipulado. Esclarece-se que esta cláusula é aplicável caso sejam por qualquer motivo reconhecidas pela justiça como inaplicáveis quaisquer outras cláusulas deste Termo de Uso.

Isenção de Responsabilidade da Contabilizaí e ou Contabilizaibank

Infelizmente, existem alguns fatores que não podem ser controlados ou evitados pela Contabilizaí e ou ContabilizaiBank, e que podem resultar em uma aparente falha em nossos Serviços. Sendo assim, não podemos nos responsabilizar por:

1. falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da Contabilizaí e ou Contabilizaibank;

2. cumprimento dos prazos legais do Usuário para a entrega de documentos fiscais ou pagamentos de impostos; (para serviços contratados como Contábeis e Fiscais)

3. danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pelo Software;

4. problemas definidos como “caso fortuito” ou “força maior” contemplados pelo art. 393, do Código Civil Brasileiro;

5. eventuais problemas oriundos de ações de terceiros que possam interferir na qualidade dos Serviços;

6. revisar as informações de conta, tampouco pelo Conteúdo fornecidos pelo Usuário ou pelas informações financeiras obtidas junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento destas informações. O acesso às informações de conta e às informações financeiras do Usuário depende de serviços prestados pelas instituições financeiras. Sendo assim, a Contabilizaí não assume qualquer responsabilidade quanto à qualidade, precisão, pontualidade, entrega ou falha na obtenção das referidas informações junto aos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras; (para serviços contratados como Contábeis e Fiscais)

7. quaisquer produtos e/ou serviços oferecidos por meio dos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, ainda que de maneira solidária ou subsidiária, e

8. falta de envio de informações, informações incompletas ou equivocadas do Usuário e de sua contabilidade que possa prejudicar a correta execução dos Serviços.

Consentimento livre, expresso e informado para acesso à informações confidenciais e dados pessoais

Para que a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank possa ajudar a sua empresa e prestar seu Serviço de forma satisfatória, é necessária uma relação de confiança.

O Usuário ao aceitar utilizar o Software, além de aceitar integralmente este Termo de Uso também consente, livre e expressamente, que a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações, incluindo seus dados pessoais, financeiros, bancários, de conta, os quais serão necessários para que os Serviços ofertados sejam prestados em sua integralidade.

Para tanto, o Usuário consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso a suas informações para que o Software execute todas as funções para as quais foi projetado.

Ainda, o Usuário declara e reconhece que para a prestação dos Serviços e funcionalidades ofertadas pelo Software a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank acessa informações financeiras diretamente no site e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sem fazer qualquer emulação de medidas de segurança, utilizando-se apenas das informações pessoais, de conta, bem como outras eventualmente necessárias, fornecidas pelo Usuário, conforme autorizado.

A Contabilizaí declara que todas as informações de conta serão utilizadas única e exclusivamente visualização das Informações Financeiras nos sites e/ou meios virtuais das instituições financeiras, sendo absolutamente vedado a Contabilizaí a realização de quaisquer transações, com exceção aos serviços combinados ao ContabilizaiBank, onde o usuário poderá em algum momento solicitar suporte para realização de transferências entre contas digitais como também cancelamento em operações de cartões de crédito ou débito, etc.

O Usuário consente que quando acessar o site da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de Internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio Usuário e melhorar os Serviços ofertados.

O Xxxxxxx consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Contabilizaí e ou Contabilizaibank.

Da Propriedade Intelectual

A Contabilizaí e ou ContabilizaiBank é proprietária ou possui a devida licença de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes aos Serviços, inclusive todos os direitos referentes à propriedade intelectual e todo e qualquer direito de propriedade, inclusive todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionadas aos Serviços, especialmente incluindo, mas não se limitando a, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, insígnias, conjunto imagem (trade dress), nomes de domínio, slogans, layout, logotipos, símbolos e outros sinais distintivos e elementos de identificação visual, direitos autorais, software, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how e segredos comerciais, quer estejam tais direitos registrados ou não, utilizados para prestar os Serviços aos Usuários, observada a legislação aplicável referente aos direitos de propriedade intelectual e industrial (“Propriedade Intelectual”).

O Usuário não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma alterar o código-fonte e/ou Software da Contabilizaí e ou Contabilizaibank utilizado na prestação dos Serviços.

A reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

Será caracterizada como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por Propriedade Intelectual apresentados na Contabilizaí e ou Contabilizaibank, sujeitando-se o Usuário infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios à Contabilizaí e ou ContabilizaiBank, bem como a terceiros que venham a sofrer pelos atos do Usuário.

Declaração de Vontade

O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

O Usuário declara que foi devidamente informado sobre a Política de Privacidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O Usuário declara ainda que está ciente de que para que usufrua de algumas das funcionalidades do Software terá que disponibilizar informações de conta para que o Software, de forma automatizada, colete informações diretamente nos sites e/ou outros meios virtuais das instituições financeiras, sendo a Contabilizaí, neste caso, representante e mandatária do Usuário nestes atos.

Da Rescisão

O Usuário poderá rescindir o presente contrato a qualquer tempo, desde que comunique à Contabilizaí e ou Contabilizaibank, por escrito, importando, no que se refere ao plano contratado, no pagamento, pelo mesmo, do saldo devedor, se existente. No caso de rescisão do presente contrato, os dados pessoais, bancários, financeiros e demais informações do Usuário ficarão disponíveis conforme este Termo de Uso, podendo ser excluídos permanentemente após 30 (trinta) dias da data da rescisão.

Das disposições legais finais

O Usuário não poderá prestar serviços a terceiros utilizando o Software da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank sem autorização prévia e expressa da mesma.

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software fornecido pela Contabilizaí, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Contabilizaí e ou Contabilizaibank e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

A tolerância, por qualquer das Partes, à infração das cláusulas e disposições contidas neste Termo de Uso e/ou Política de Privacidade, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa, será considerada mera liberalidade, não configurando precedente ou novação contratual.

A Contabilizaí e ou Contabilizaibank poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo Usuário em seu cadastro, ou por meio de aviso no Software definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita ou alteração dos preços, sendo a utilização dos Serviços, após o referido aviso, considerada como concordância do Usuário com tais preços.

Ao acessar os Serviços, por qualquer forma ou meio, ou clicar “Sign In” ou “Registrar-se” ou “Logar” ou “Entrar” ou “Entre com sua conta”, o Usuário concorda, consente e adere ao presente Termo de Uso e nossa Política de Privacidade disponíveis em xxxxx://xxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/, e ou xxxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx-xxxxxxxxxxxx/xxx são portanto aderidos em caráter irrevogável e irretratável e obriga não somente as partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.

Lei aplicável e possíveis demandas judiciais

Caso tenhamos algum problema, fica eleito o foro da cidade de Franca-SP para resolver qualquer demanda oriunda do presente Termo de Uso e/ou Política de Privacidade. O presente Termo de Uso e a Política de Privacidade e todos os aspectos da relação jurídica por eles instituídas serão regidos e interpretados pelas leis da República Federativa do Brasil.

A Contabilizaí e ou ContabilizaiBank se reserva o direito de assumir ou fiscalizar a defesa e o controle exclusivo de qualquer caso/procedimento (“Demanda”) que eventualmente possa sujeitar a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank a indenização a que o Usuário tenha dado causa, não isentando-se de suas obrigações indenizatórias, concordando o Usuário que não realizará qualquer acordo no contexto de eventual Demanda, judicial ou não, sem o prévio consentimento da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank.

O Usuário, desde já, concorda em cooperar plenamente com a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank, quando da solicitação da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank, em qualquer Demanda, judicial ou não, em que a Contabilizaí e ou Contabilizaibank possa ser responsabilizada ou, de qualquer forma, prejudicado.

Dúvidas ou sugestões?

Caso você ainda tenha alguma dúvida sobre nossos Serviços, por favor nos contate através dos e-mails xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx ( para serviços contábeis e fiscais ) e xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx ( para serviços financeiros, banco digital, meios de pagamentos e etc).

Faremos o possível para você se sentir seguro e a vontade para utilizar os nossos Serviços. Qualquer sugestão, idéia, informações ou materiais não especificamente solicitados pela Contabilizaí também são bem vindos. Não obstante, caso o Usuário envie sugestões, conteúdos ou ideias à Contabilizaí, o Usuário desde já concorda que a Contabilizaí e ou ContabilizaiBank poderá usar referidas sugestões, conteúdos ou ideias para qualquer propósito que seja, incluindo seu desenvolvimento ou comercialização, não sendo devido em tais casos pagamento algum por parte da Contabilizaí e ou ContabilizaiBank ao Usuário.