❑ CRECHE

Contrato de Prestação de Serviços Centro Infantil

❑ CRECHE

❑ PRÉ-ESCOLAR

Entre:

Primeiro Outorgante FUNDAÇÃO XXXX XXXXXX, com sede na Quinta dos Patudos, em Alpiarça, Pessoa Colectiva n.º 500 849 501, representada pelos Exmos. Senhores Xxxxxxx Xxxx Xxxx do Céu e Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, respetivamente na qualidade de Presidente e Tesoureiro do Conselho de Administração.

E:

Segundo Outorgante                                        , portador/a do Documento de Identificação n.º       , NIF

           , na qualidade de Encarregado/a de Educação da Criança

                                  , Documento de Identificação n.º             , nascida a     /     /       , celebra-se o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA I

Fins

O presente contrato visa regular a prestação de apoio sócio - educativo efectuado pelo 1.º Outorgante ao 2.º Outorgante.

CLÁUSULA II

Objecto do Contrato

1 - Constitui objecto do presente contrato a prestação, pelo 1.º Outorgante ao 2.º Outorgante, os serviços sócio - educativos, a saber: prestação de cuidados pessoais, alimentação e serviços educativos.

2 - Os produtos de higiene e cuidados pessoais como fraldas, medicamentos, peças de vestuário, bibe, panamá / chapéu, cremes ou outros, são da responsabilidade do 2.º Outorgante.

CLÁUSULA III

Local e Horário da Prestação de Cuidados

1 - Os serviços constantes do presente contrato serão prestados nas instalações do Centro Infantil da Fundação Xxxx Xxxxxx, sitas na Rua Dr. Queiroz Vaz Guedes, em Alpiarça.

2 - O horário da prestação de serviços decorre no período entre as       horas e as

     horas ininterruptamente, de segunda-feira e sexta-feira, conforme as necessidades laborais do 2.º Outorgante.

3 - O Centro Infantil, encerra na última quinzena de agosto.

CLÁUSULA IV

Necessidade de Prestação de Serviços Especiais

O 1.º Outorgante assume o compromisso, de que, sempre que seja necessário e devidamente fundamentado por entidade competente para o efeito, prestar serviços especiais de dietas alimentares ou administração de medicamentos, quer seja de carácter ocasional ou prolongado.

CLÁUSULA V

Direitos e Obrigações do 1.º Outorgante

Constituem direitos e obrigações do 1.º Outorgante, os constantes do Regulamento Interno que faz parte integrante do presente contrato, e do qual o 2.º Outorgante tem conhecimento.

CLÁUSULA VI

Direitos e Obrigações do 2.º Outorgante

No âmbito do presente contrato, constituem direitos e obrigações do 2.º Outorgante os definidos no Regulamento Interno e previstos neste contrato.

CLÁUSULA VII

Comparticipações / Mensalidades

1 - Para retribuição do serviço prestado pelo 1.º Outorgante, o 2.º Outorgante obriga-se a comparticipar a quantia mensal de         €, com uma redução de 25% em agosto do ano letivo em referência, terá início na data de admissão e vigorará até 31 de agosto do ano letivo, tendo ficado acordado a seguinte forma de pagamento:

□ MB;

□ Transferência Bancária;

□ Pagamento Direto nos Serviços Administrativos.

2 - Na quantia referida encontra-se incluído o valor de        €, pela utilização diária de

  viagem(ns) nos transportes da Instituição.

3 - Esta comparticipação é paga até ao dia 10 do mês a que se refere, sendo a primeira no ato de admissão.

4 - O 2.º Outorgante tem direito a uma redução de 10% da mensalidade em caso de ausência por doença devidamente comprovada que exceda 15 dias consecutivos.

5 - Qualquer outra ausência não será considerada e é devida a respetiva mensalidade.

CLÁUSULA VIII

Incumprimento do Pagamento da Comparticipação

Em caso de incumprimento por parte do 2.º Outorgante, do pagamento da comparticipação prevista no presente contrato ao 1.º Outorgante, reserva-se o direito de suspender temporariamente os serviços, até que a situação se encontre regularizada.

CLÁUSULA IX

Formas de Contrato

O presente contrato deve ser celebrado por escrito, devidamente assinado e rubricado pelas partes.

CLÁUSULA X

Foro Competente

Para dirimir qualquer litígio emergente deste acordo, as partes convencionam desde já, como competente o foro da Comarca de Almeirim, com expressa renúncia a qualquer outro.

CLÁUSULA XI

Vigência do Contrato

O presente contrato tem início em     /    /     , vigorando até ao final do ano letivo, ou seja, até 31 de agosto, ou, até que qualquer das partes o denuncie à outra, por comunicação escrita, com o mínimo de trinta dias de antecedência.

Alpiarça,     de                  de        .

O 1.º Outorgante

O 2.º Outorgante