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quinta-feira, 30 de julho de 2020 Diário Oficial Empresarial São Paulo, 130 (141) – 15
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ção Estadual de Proteção Ambiental Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx/RS - FEPAM. Até a data de emissão destas demonstrações financeiras, o referido processo administrativo ainda encontrava-se em trâmite. Em 11/04/2013, a EBR assi- nou contrato com a Petrobrás Netherlands BV, subsidiária da Petrobras, no valor de US$ 736.178, para a produção de uma plataforma flutuante de pro- dução e armazenagem (“FPSO - Floating, Production, Storage and Offloa- ding Platform”), denominada Petrobras 74 (“P-74”). O prazo contratual para entrega final é de 1260 dias contados a partir da data da autorização para início (“Notice to Proceed”). Em 4/12/2013, a EBR assinou com a Petrobrás Netherlands BV o aditivo de contrato nº 1 que cede parte do contrato à Toyo Japão, no valor de US$ 14.460. Em 08/09/2016, a EBR assinou com a Petro- brás Netherlands BV o aditivo de contrato nº 6, que acrescenta ao contrato original o valor de US$ 57.446, e estende o prazo de entrega em 487 dias. Em 21/02/2017, a EBR assinou com a Petrobrás Netherlands BV o aditivo de contrato nº 7, que acrescenta ao contrato original o valor de US$ 25.595, e estende o prazo de entrega em 32 dias. Em 20/03/2017, a EBR assinou com a Petrobrás Netherlands BV o aditivo de contrato nº 8, que acrescenta ao contrato original o valor de US$ 61.372. Em 19/06/2017, a EBR assinou com a Petrobrás Netherlands BV o aditivo de contrato nº 9, que acrescenta ao contrato original o valor de US$ 7.121. Em 11/08/2017, a EBR assinou com a Petrobrás Netherlands BV o aditivo de contrato nº 10, que acrescenta ao contrato original o valor de US$ 69.186, e estende o prazo de entrega em 129 dias. No dia 08/02/2018 foi emitida a NF de Exportação referente à venda da unidade Petrobras 74 (“P-74”) objeto principal do contrato vigente com o cliente Petrobras Netherlands BV. No dia 23 de fevereiro a P74 deixa o cais do EBR em direção à bacia de Campos, dando por concluída, de forma ante- cipada, a fase de construção (onshore). Inicia-se a partir de então a fase de cobertura, acompanhamento e garantia (offshore) para o início das opera- ções pelo período de 270 dias, ainda objeto do contrato original. Em 18/04/2019, a EBR assinou contrato com a MODEC Offshore Production Sys- tems (Singapore) Pte Ltd, no valor original de R$950, para reparos na torre de flare e conversão do tanque vazio a bordo da FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading Platform”), denominada FSPO Cidade de Caraguata- tuba MV27. Em 24/05/2019, a EBR assinou contrato com a MODEC Offshore Production Systems (Singapore) Pte Ltd, no valor original de R$95.000, para a fabricação dos módulos topside 6P1 e 7P1 da FPSO (Floating, Production, Storage and Offloading Platform”), denominada FSPO Guanabara MV31, com entrega concluída em 23/01/2020. Em 30/09/2019, a EBR assinou con- trato com a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, no valor original global de R$28.147, para fornecimento de bens e prestação de serviços de garantia de integridade do sistema de alívio das plataformas P-74, P-75, P-76 e P-77, com prazo de conclusão de 180 de dias. Adicionalmente, conforme divulgado na nota 30 de Eventos Subsequentes, em 31/01/2020, a Organização Mun- dial da Saúde (OMS) anunciou que o coronavírus (COVID-19) é uma emer- gência de saúde global. O surto desencadeou decisões significativas de go- vernos e entidades do setor privado, que somado ao impacto potencial do surto, aumentaram o grau de incerteza para os agentes econômicos e podem gerar impactos relevantes nos valores reconhecidos nas demonstrações fi- nanceiras. Considerando os possíveis impactos deste surto na posição patri- monial e financeira da Companhia, a Administração avaliou sua capacidade de continuar em operação no futuro previsível, que considera premissas rele- vantes, como por exemplo, a estimativa de volatilidade da taxa de câmbio do dólar norte-americano e a postergação ou atraso na execução dos contratos vigentes de longo prazo. Tais premissas foram atualizadas para considerar os principais cenários possíveis esperados pela Companhia com base em todas as informações relevantes disponíveis até a data de autorização para emis- são dessas demonstrações financeiras, considerando especificamente as incertezas relacionados ao surto do COVID-19, como também as medidas tomadas pela Companhia para mitigar os impactos do surto nas operações e nas demonstrações financeiras, conforme divulgado na nota 30 de eventos subsequentes. Com base nesta avaliação, mesmo considerando a imprevisi- bilidade da evolução do surto, a Administração concluiu que inexistem impac- tos relevantes à capacidade da Companhia em continuar operando, e com isso, o pressuposto de continuidade operacional ainda é valido. Dessa forma, as demonstrações financeiras foram preparadas baseadas nesta premissa.
2. Resumo das Principais Políticas Contábeis: As principais políticas con- tábeis aplicadas na preparação dessas demonstrações financeiras estão definidas a seguir. Essas políticas vêm sendo aplicadas de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo quando indicado. 2.1 Base de preparação: As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor e ativos e passivos financeiros mensura- dos ao valor justo. A preparação de demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação das po- líticas contábeis do Grupo. Aquelas áreas que requerem maior nível de julga- mento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premis- sas e estimativas são significantes para as demonstrações financeiras
em vigor na data da transação. Os ativos e passivos monetários denomina- dos em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio da moeda fun- cional em vigor na data dos balanços e todas as diferenças são registradas na demonstração do resultado. Itens não monetários mensurados com base no custo histórico em moeda estrangeira são convertidos utilizando a taxa de câmbio em vigor nas datas das transações iniciais. Itens não monetários mensurados ao valor justo em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio em vigor na data em que o valor justo foi determinado. e) Instrumen- tos financeiros e derivativos: Os instrumentos financeiros somente são reconhecidos a partir da data em que a empresa se torna parte das disposi- ções contratuais dos instrumentos financeiros. Quando reconhecidos, são inicialmente registrados ao seu valor justo acrescido dos custos de transação que sejam diretamente atribuíveis à sua aquisição ou emissão (quando apli- cável). Sua mensuração subsequente ocorre na data de balanço, de acordo com as regras estabelecidas para cada tipo de classificação de ativos e pas-
sivos financeiros. O principal instrumento financeiro da Empresa é o caixa e | Utilidades do COMPERJ | 5.733 - |
equivalentes de caixa. São classificados como caixa e equivalentes numerá- | 151.422 201.184 | |
rios em espécie, depósitos bancários disponíveis e aplicações financeiras de | Não circulante | |
curto prazo e de alta liquidez em instituições financeiras de primeira linha, que | Consórcio Montador Belo Monte - UHE Belo Monte (v) | 16.142 16.142 |
são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e que estão | 167.564 217.326 |
sujeitas a insignificantes mudanças de valor. f) Estoques: Os estoques são mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido (preço de venda no curso normal dos negócios, deduzidos dos custos estimados de conclusão e despesas de vendas). O custo dos estoques inclui o custo histó- rico de aquisição, acrescido de gastos relativos a transportes, armazenagem, impostos não recuperáveis e outros custos incorridos em trazê-los às suas localizações e condições existentes. g) Tributação: IRPJ e CSLL - Corren- te: O IRPJ e a CSLL são calculados com base nas alíquotas vigentes (15% para o IRPJ, 10% para o adicional de IRPJ sobre o lucro excedente a R$240.000,00 por ano e 9% de CSLL e consideram, quando aplicável, a com- pensação de prejuízos fiscais e base negativa de CS para fins de determina- ção de exigibilidade, quando aplicável. Portanto, as inclusões ao lucro contá- bil de despesas, temporariamente não dedutíveis, ou exclusões de receitas, temporariamente não tributáveis, consideradas para apuração do lucro tribu- tável corrente, geram créditos ou débitos tributários diferidos. Os créditos tri- butários decorrentes de diferenças temporárias e prejuízos fiscais somente são reconhecidos com base na expectativa de rentabilidade futura, suportada por estudos e projeções. No encerramento das demonstrações financeiras, os créditos tributários decorrentes de diferenças temporárias foram reconhe- cidos nos ativo e passivo não circulante, os créditos decorrentes de prejuízos fiscais não foram reconhecidos, pois atualmente não há expectativa de reali- zação futura de curto prazo. Em 27/06/2018 e em 21/12/2018, a TSE e o EBR concluiram, respectivamente, as etapas de consolidação do Programa de Regularização Tributária (PRT), e Programa Especial de Regularização Tri- butária (“PERT”), conforme cronograma oficial divulgado pela RFB através das INs 1.809/2018 e 1.855/18, que dispõe sobre a prestação das informa- ções para fins de consolidação de tais débitos. h) Impostos sobre vendas: As receitas de vendas e serviços estão sujeitas à tributação específica de cada nicho de negócio e estão discriminadas detalhadamente nas demons- trações financeiras individuais. Tais encargos são apresentados como dedu- ções de vendas na demonstração do resultado. Os créditos decorrentes da não cumulatividade do PIS e da COFINS são apresentados reduzindo o custo dos produtos vendidos na demonstração do resultado. i) Imobilizado: Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição, deduzido de depreciação acumulada e eventuais perdas acumuladas de redução ao valor recuperável (impairment), quando aplicável. Não foram identificados, nas demonstrações financeiras de 2019, ajustes a serem contabilizados, re- ferentes a redução ao valor recuperável de bens do seu ativo imobilizado. Os bens do ativo imobilizado, adquiridos com recursos próprios ou através de arrendamentos, são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso. A depreciação é calculada pelo método linear e leva em considera- ção o tempo de vida útil dos bens. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento do período e eventu- ais ajustes, quando necessários, são reconhecidos como mudança de esti- mativa contábil. j) Intangível: Licenças adquiridas de programas de compu- tador (softwares) são capitalizadas e amortizadas com base no método linear ao longo da sua vida útil. Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os métodos de amor- tização, as vidas úteis e os valores residuais são revistos ao encerramento de cada exercício e eventuais ajustes, quando necessários, são reconhecidos como mudança de estimativa contábil. k) Empréstimos e financiamentos: Os financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquidos dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado, acrescidos de encargos e juros proporcionais ao perí- odo incorrido “pro rata temporis”. Qualquer diferença entre os valores capta- dos (líquidos dos custos de liberação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos
entre 50 e 58% do CDI e com isenção de IOF - Imposto sobre Operação Financeira.
4. Contas a Receber: Consolidado Circulante 2019 2018 FSPO P-74 (ii) 142 51.607
FSPO X-00 (x) 00.000 000
XX00 (x) 81.892 -
BDV (ii) 5.422 -
Outros (ii) - 304
Pleito Obra Unidade Geradora de Hidrogênio - UGH (iii) 27.055 27.055
Obra Unidade de Fertilizantes Nitrogenados UFN-V (iv) - 87.888 Obra Unidade de Fertilizantes Nitrogenados UFN-V - 26.205 Consórcio SPS - Tecab 1.879 5.508
Consórcio Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx (XXX Xxxx Xxxxx) 0.000 2.426
PCPL Deepak 1.001 -
(i) Saldo de reconhecimento receita de contratos de construção de longo pra- zo. (ii) Saldo de contas a receber - faturamento. (iii) Diante do impasse nas negociações com as comissões anteriores, a TSE protocolou uma Notifica- ção Judicial de Protesto Interruptivo de Prescrição, junto ao Foro Central da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro (Processo nº 0052724-
46.2018.8.19.0001) com a intenção de que as negociações com a Petrobrás transcorram sem o risco de prescrição de seus direitos sobre o encerramento do contrato tomado por parte do cliente. Em 23/01/2020, a Petrobrás formali- zou através da ATA 01 do contrato nº 0858.0083634.13.2, a reabertura da 3ª Comissão de Negociação para a retomada do processo buscando viabilizar o encerramento das pendências financeiras do referido contrato. A TSE, com base no reconhecimento de mérito de diversos itens pleiteados já oficializa- dos pela Petrobrás em comissões internas anteriores, mantém tais registros em seu balanço, confiante no melhor desfecho das negociações junto ao cliente. (iv) Conforme ata referente a 51ª Reunião de Negociação - Petrobrás e CSPS - Negociação de Valores das SMPs - Contrato nº 0802.0073705.12.2, os valores em questão encontram-se aprovados pela Comissão designada pelo cliente, aguardando a aprovação interna de instâncias superiores para quitação. (v) Foi celebrado em Escritura Pública de Acordo que eventuais valores, reconhecidos ou não, na data-base de 31/12/2017, em consequên- cia do distrato do contrato entre a Norte Energia S.A. e o Consórcio Montador Belo Monte estão sendo discutidos e tratados no Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional.
5. Adiantamentos a Fornecedores: Consolidado
2019 2018
Adiantamento a fornecedores nacionais 9.719 25.955
Adiantamento a fornecedores estrangeiros 16.001 16.295
25.720 42.250
6. Estoques: Em 2019, a EBR possui o saldo de R$84.968 (R$ 735 - 2018) de estoque de materiais, dos quais R$76.506 referem-se à rubrica de estoques de terceiros em nosso poder (MODEC MV31), cuja contrapartida encontra-se devidamente registrada no passivo circulante em obrigações com terceiros.
7. Tributos a Recuperar: Controladora Consolidado
2019 2018 2019 2018
PIS e COFINS - - 102.076 29.528
IRRF - - 9.546 1.239
IRPJ e CSLL - - 19.425 30.386
ISS 40
REINTEGRA 56.523
INSS a recuperar - - 3.128 -
Outros impostos 100 130 495 1.584
100 130 134.670 119.300
Em 03/07/2018, a EBR submeteu PER/DCOMP em aplicação ao benefício do REINTEGRA - Lei nº 13.043, de 13/11/2014, no montante de 2% sobre o valor de exportação realizada no dia 08/02/2018 relativo à venda da unidade Petrobras 74 (“P- 74”), objeto principal do contrato vigente (nota 1) com cliente Petrobras Netherlands BV no valor de R$56.523. Em 08/02/2019 a referida PER foi totalmente deferida pela RFB. Em 2019, a EBR reconheceu créditos de PIS e COFINS apurados extemporaneamente, no montante de R$67.863, submetendo de imediato os respectivos PERDCOMPs. Ato contínuo, a EBR protocolou junto à Receita Federal do Brasil solicitação de ressarcimento via Fast Track, conforme dispõe o Ato Declaratório Executivo COAEF nº 01/2017. Em evento subsequente, em 31/03/2020, a EBR recebeu a quantia de R$32.137 referente 50% do pleito objeto do referido pedido.
8. Partes Relacionadas com Consórcios:
Consórcio
consolidadas, estão divulgadas nas Notas abaixo. a) Mensuração: As de- monstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício findo em
estejam em aberto. A empresa reconhece como arrendamento financeiro os
contratos nos quais detêm, substancialmente, todos os riscos e benefícios da
Consórcio SPS
Montador
Belo Monte Consolidado
31/12/2019, foram elaboradas no pressuposto da continuidade normal de
seus negócios, observando (i) as práticas contábeis adotadas no Brasil; (ii) as disposições da legislação societária, previstas na Lei 6.404/76, com altera- ções das Leis nº 11.638/07 e da Lei 11.941/09 e (iii) os pronunciamentos contábeis, interpretações e orientações emitidas pelo Comitê de Pronuncia- mentos Contábeis (CPC), aprovadas pelo Conselho Federal de Contabilida- de (CFC). b) Uso de estimativas e julgamentos: As demonstrações finan- ceiras foram elaboradas com a utilização de diversas bases de avaliação e estimativas contábeis. As estimativas contábeis envolvidas na preparação das demonstrações financeiras são baseadas em fatores objetivos e subjeti- vos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Itens significati- vos sujeitos a estas estimativas e premissas incluem a determinação da vida útil dos bens do ativo imobilizado e avaliação de sua recuperabilidade nas operações, assim como a análise de riscos para determinação de provisões, inclusive para riscos de demandas judiciais. A liquidação das transações en- volvendo estas estimativas poderá resultar em valores divergentes do regis- trado nas demonstrações financeiras, em função das incertezas inerentes ao próprio processo de estimativa. A Administração monitora e revisa periódica e tempestivamente estas estimativas e suas premissas. c) Moeda funcional e moeda de apresentação: A moeda funcional do Grupo é o Real, mesma moeda de preparação e apresentação de suas demonstrações financeiras e estão apresentadas em milhares de reais. d) Aprovação das demonstra- ções financeiras: As demonstrações financeiras foram aprovadas pela dire- toria da TSPI em 30/03/2020, considerando os eventos subsequentes até esta data. 2.2 Principais práticas contábeis adotadas: a) Caixa e equiva- lentes de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem substancialmente depósitos à vista, expressos em reais, sem restrição de uso e que são manti- dos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo, e não para investimentos ou outros fins. A empresa considera como equivalen- te de caixa uma aplicação financeira de conversibilidade imediata em um montante conhecido de caixa, estando sujeita a um insignificante risco de mudança de valor. Um investimento, normalmente, se qualifica como equiva- lente de caixa quando tem vencimento de curto prazo, como, por exemplo, três meses ou menos, a contar da data da contratação. b) Reconhecimento da receita e dos custos: A receita de prestação de serviços é apurada e re- conhecida em virtude da evolução física do projeto. A receita compreende o valor inicial acordado no contrato acrescido de variações decorrentes de soli- citações adicionais, as reclamações e os pagamentos de incentivos contratu- ais, na condição em que seja praticamente certo que resultem em receita e possam ser mensurados de forma confiável. Tão logo o resultado de um con- trato possa ser estimado de maneira confiável, a receita do contrato é reco- nhecida no resultado do exercício na medida do estágio de conclusão do contrato de acordo com o percentual de conclusão de cada um dos projetos. Os custos de cada contrato são reconhecidos como resultado no período em que são incorridos, a menos que criem um ativo relacionado à atividade de contrato futuro. Quando o resultado de um contrato de prestação de serviços não puder ser estimado com confiabilidade, sua receita é reconhecida até o montante dos custos incorridos desde que sua recuperação seja provável. Se for provável que os custos totais excederão a receita total de um contrato, a perda estimada é reconhecida imediatamente no resultado do exercício na rubrica “Custo dos serviços prestados” e um passivo é registrado na rubrica “Provisões”. Os montantes faturados ou a faturar registrados com base no trabalho executado, mas ainda não pagos pelo cliente, são registrados no balanço patrimonial como ativo, na rubrica “Contas a receber de clientes”. c) Reconhecimento de arrendamentos: A Companhia identifica os ativos de
propriedade, com preço de aquisição fixado e valor residual inferior ao valor
de mercado, sendo capitalizados no balanço patrimonial no início do arrenda- mento pelo menor valor entre o valor justo do bem arrendado e o valor presen- te dos pagamentos mínimos do arrendamento. l) Provisões: O Grupo é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões são constituídas para todas as demandas referentes a processos judiciais, para os quais é provável que uma saída de recursos seja feita para liquidar a obrigação e uma estimativa razoável possa ser feita. A avaliação da probabilidade de perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, as juris- prudências disponíveis, as decisões mais recentes nos tribunais e sua rele- vância no ordenamento jurídico, bem como a avaliação dos advogados exter- nos. As provisões são revisadas e ajustadas quando consideradas as alterações nas circunstâncias, como prazo de prescrição aplicável, conclu- sões de inspeções fiscais ou exposições adicionais identificadas com base em novos assuntos ou decisões de tribunais. m) Outros ativos e passivos (circulantes e não circulantes): Um ativo é reconhecido no balanço patri- monial quando for provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em favor da empresa e seu custo ou valor puder ser mensurado com segurança. Um passivo é reconhecido no balanço patrimonial quando a em- presa possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um even- to passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. São acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. n) Operações em conjunto (Consórcios): A controlada TSE possui participação em consórcios (SPS e Montador Belo Monte), cujos acordos contratuais estabelecem o controle conjunto das operações. As operações controladas em conjunto envolvem a utilização de recursos da empresa, assim como dos outros participantes de cada consórcio, em contrapartida à constituição de uma entidade jurídica. A empresa registra em suas demonstrações financeiras parcela proporcional ao percentual de sua participação em cada Consórcio, nos ativos, passivos, receitas de prestação de serviços, custos e despesas incorridas no exercício.
o) Investimentos: Os investimentos da Companhia em suas controladas são
avaliados com base no método da equivalência patrimonial para fins de de- monstrações financeiras da controladora. Com base no método da equivalên- cia patrimonial, os investimentos nas controladas são contabilizados no ba- lanço patrimonial da controladora ao custo, adicionados das mudanças após a aquisição das participações societárias nas controladas. As participações societárias nas controladas são apresentadas na demonstração do resultado da controladora como equivalência patrimonial, representando o lucro líquido atribuível aos acionistas das controladas. Após a aplicação do método da equivalência patrimonial para fins de demonstrações financeiras da controla- dora, a Companhia determina se é necessário reconhecer perda adicional do valor recuperável sobre os investimentos em suas controladas. A Companhia determina, em cada data de fechamento do balanço patrimonial, se há evi- dências objetivas de que os investimentos em controladas sofreram perdas por redução ao valor recuperável. Se assim for, a Companhia calcula o mon- tante da perda por redução ao valor recuperável, como a diferença entre o valor recuperável da controlada e o valor contábil, e reconhece o montante na demonstração do resultado da controladora.
3. Caixa e Equivalentes de Caixa: Controladora Consolidado
2019 2018 2019 2018
Caixa - - 56 21
Bancos - - 2.156 5.159
Aplicações financeiras 22 90 22.087 42.437
22 90 24.299 47.617
2019 2018 2019 2018 2019 2018
Créditos a receber não circulante
Consórcio SPS 38.476 35.725 - - 38.476 35.725
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Belo Monte - - (3.243) (1.211) (3.243) (1.211)
38.476 35.725 (3.243) (1.211) 35.233 34.514
Débitos a pagar não circulante
Consórcio SPS (38.136) (35.725) - - (38.136) (35.725)
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Belo Monte - - 3.440 1.313 3.440 1.313
(38.136) (35.725) 3.440 (1.313) (34.696) (34.412)
Resultado das operações
Receita operacional
líquida (52) 467 - 6.000 (52) Custo dos serviços | 6.467 | |||||
prestados e revenda (364) 71 (1.076) (9.302) (1.440) | (9.231) | |||||
Lucro (prejuízo) bruto (416) 538 (1.076) (3.302) (1.492) Receitas (despesas) | (2.764) | |||||
operacionais 41 6 - 58 41 | 64 | |||||
Despesas financeiras | (1) | (1) | (231) | (155) | (232) | (156) |
Receitas financeiras | 7 | 6 | 3 | 66 | 10 | 72 |
Xxxxx (prejuízo) | ||||||
operacional (369) 549 (1.304) (3.333) (1.673) (2.784)
9. Investimentos em Controladas e Provisão de Passivo a Descoberto: A composição da participação dos investimentos nas controladas está demonstrada a seguir: % de participação Toyo Setal Empreendimentos Ltda. 99,99
Estaleiros do Brasil Ltda. 99,99
A movimentação dos investimentos e provisão do passivo a descoberto está assim demonstrada: Controladora
Investimentos em subsidiárias | 2019 2018 |
No início do exercício | 87.058 91.191 |
Toyo Setal Empreendimentos Ltda. Lucro (prejuízo) de equivalência patrimonial | 9.999 (4.133) |
No final do exercício | 97.057 87.058 |
Provisão de passivo a descoberto | 2019 2018 |
Estaleiros do Brasil Ltda. No início do exercício | (807.940) (780.374) |
Prejuízo de equivalência patrimonial | (58.865) (27.566) |
No final do exercício | (866.805) (807.940) |
10. Imobilizado: Consolidado
Transfe-
Custo 2018 Adições Baixas rência 2019
Terrenos | 54.823 | - | - | - | 54.823 |
Veículos | 2.772 | 110 | - | - | 2.882 |
Máquinas e Equipamentos | 70.210 | 2.643 | (26) | (1) | 72.826 |
Móveis e Utensílios | 2.596 | 165 | - | - | 2.761 |
Equipamentos de Informática | 7.450 | 387 | - | (7) | 7.830 |
Outras Instalações de Campo | 5.897 | 701 | (237) | 7 | 6.368 |
Prédios - Estaleiro 225.618 - Benfeitorias em propriedade | - | - 225.618 | |||
de terceiros (Cais - Estaleiro) 137.675 - | - | - 137.675 | |||
Ativo de direito de uso - 1.937 | - | - 1.937 | |||
Imobilizado em andamento 8 804 - - 812
Total do Custo 507.049 6.747 (263) (1) 513.532
Consolidado
seus contratos de arrendamentos e, quando aplicável, reconhece os direitos
Em 2019, as aplicações financeiras estão representadas substancialmente
Depre-
Transfe-
de uso relativos aos arrendamentos no ativo imobilizado - Direitos de Uso - em contrapartida aos Arrendamentos no passivo circulante e não circulante
por aplicação efetuada em fundo de investimento financeiro denominado CDB (Certificado de Depósito Bancário) - Operação Compromissada junto ao
Depreciação Taxa 2018 ciação Baixas rência 2019
Veículos 20% (2.354) (265) - - (2.619)
de acordo com o pronunciamento contábil CPC 06(R2) - Arrendamentos. d) Transações e saldos em moeda estrangeira: As transações em moeda estrangeira são inicialmente registradas à taxa de câmbio da moeda funcional
Banco Safra, com remuneração de 100% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Em 2019, as aplicações financeiras estão efetuadas em Operação Compromissada junto ao Banco Santander, com remuneração
Máquinas e Equipamentos
10% a
20% (19.364) (4.856) - - (24.220)
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quinta-feira, 30 de julho de 2020 às 01:24:27.