CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON
CONTRATO DE LICENÇA DO NORTON
Norton Identity Safe
IMPORTANTE: O UTILIZADOR DEVE LER CUIDADOSAMENTE OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA ("CONTRATO DE LICENÇA") ANTES DE UTILIZAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS (CONFORME DEFINIDO ABAIXO). A SYMANTEC CORPORATION, SE SE ENCONTRAR NO CONTINENTE AMERICANO; OU A SYMANTEC ASIA PACIFIC PTE LTD, SE SE ENCONTRAR NA REGIÃO ÁSIA-PACÍFICO OU NO JAPÃO; OU A SYMANTEC LIMITED, SE SE ENCONTRAR NA EUROPA, MÉDIO ORIENTE OU ÁFRICA ("SYMANTEC") ESTÁ DISPOSTA A LICENCIAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS AO UTILIZADOR NA QUALIDADE DE INDIVÍDUO, EMPRESA OU ENTIDADE LEGAL QUE IRÁ UTILIZAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS (MENCIONADO ABAIXO COMO O "UTILIZADOR" OU "SEU/SEUS/SUA/SUAS") APENAS MEDIANTE A ACEITAÇÃO DE TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA POR PARTE DO UTILIZADOR. O PRESENTE DOCUMENTO CONSTITUI UM CONTRATO LEGAL E VINCULATIVO ENTRE O UTILIZADOR E A SYMANTEC. AO ABRIR ESTA EMBALAGEM, ROMPER O SELO, CLICAR NO BOTÃO "ACEITO" OU "SIM", OU SE, DE QUALQUER OUTRO MODO, TRANSMITIR O SEU CONSENTIMENTO ELETRONICAMENTE, OU CARREGAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS OU, DE QUALQUER OUTRO MODO, UTILIZAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR CONCORDA COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA. SE O UTILIZADOR NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, DEVE CLICAR NO BOTÃO "CANCELAR", "NÃO" OU "FECHAR JANELA" OU, DE QUALQUER OUTRO MODO, INDICAR RECUSA, DEIXAR DE UTILIZAR O SOFTWARE E OS SERVIÇOS E CONTACTAR (i) O SERVIÇO DE APOIO AO CLIENTE DA SYMANTEC OU DO FORNECEDOR, UTILIZANDO OS DADOS DE CONTACTO EXISTENTES NA SECÇÃO 13 DESTE CONTRATO DE LICENÇA, PARA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO OBTER UM REEMBOLSO DA QUANTIA PAGA PELO PERÍODO DE SERVIÇO ATUAL (DEFINIDO ABAIXO) A QUALQUER MOMENTO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DE AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO ANUAL, OU (ii) O FORNECEDOR DE SERVIÇOS DO UTILIZADOR (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) PARA MAIS INFORMAÇÕES ACERCA DE COMO OBTER UM REEMBOLSO SE TIVER ADQUIRIDO O SOFTWARE E OS SERVIÇOS ATRAVÉS DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS.
1. Licença:
O software e os serviços e a documentação (incluindo qualquer embalagem do produto) ("Documentação"), que acompanha este Contrato de Licença (coletivamente "Software e Serviços") são propriedade da Symantec e dos seus licenciantes e encontram-se protegidos por direitos de autor. Apesar de a Symantec, ou os seus licenciantes, continuar a ser proprietária do Software e dos Serviços, após aceitação deste Contrato de Licença por parte do Utilizador, este possuirá determinados direitos de utilização do Software e dos Serviços durante o Período de Serviço (conforme definido abaixo). Todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador são detidos pela Symantec e/ou pelos seus licenciantes. O "Período de Serviço" deverá ter início (a) na data em que o Utilizador introduz a chave de licença ou produto, ou da instalação ou utilização inicial por parte do Utilizador do Software e dos Serviços num computador, ambiente virtual, telemóvel ou dispositivo informático móvel (um "Dispositivo") ou (b) na data na qual o Utilizador aceitou este Contrato de Licença, ou (c) na data em que o Utilizador tiver concluído a aquisição do Software e dos Serviços na Norton Online Store com pagamento online (ou quando o pagamento for recebido), ou (d) na data em que o utilizador tiver adquirido este Software e os Serviços como parte de uma oferta de produtos múltipla, ou (e) se o Utilizador tiver obtido os direitos de utilização do Software e dos Serviços, conforme descrito neste Contrato de Licença, de um fornecedor de serviços autorizado da Symantec ("Fornecedor de Serviços"), na data determinada por esse Fornecedor de Serviços. O Período de Serviço irá durar pelo período de tempo estabelecido na Documentação ou na documentação da transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor de Serviços autorizado através do qual o Utilizador obteve o Software e os Serviços. O Software e os Serviços poderão ser desativados automaticamente e tornar-se inoperacionais no final do Período de Serviço e o Utilizador não terá direito a receber quaisquer atualizações de funcionalidades ou de conteúdo para os mesmos, a não ser que o Período de Serviço seja renovado. As subscrições de renovação do Período de Serviço (i) estarão disponíveis de acordo com a política de suporte da Symantec publicada em xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxx_xxxxxx/ ou (ii) serão fornecidas pelo Fornecedor de Serviços do Utilizador de acordo com as políticas desse Fornecedor de Serviços, se o Utilizador tiver adquirido o Software e os Serviços a esse Fornecedor de Serviços. A presente licença rege quaisquer versões, revisões, atualizações
ou otimizações relativas ao Software e aos Serviços que a Symantec possa disponibilizar ao Utilizador. Exceto conforme possam ser modificados pela Documentação, os direitos e obrigações do Utilizador ao abrigo deste Contrato de Licença relativos à utilização deste Software e Serviços são os seguintes.
Durante o Período de Serviço, o Utilizador pode:
A. utilizar uma cópia do Software e dos Serviços num único Dispositivo. Se for especificado um número maior de cópias e/ou de Dispositivos na Documentação ou na documentação da transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor de Serviços autorizado a quem o Utilizador adquiriu o Software e os Serviços, o Utilizador poderá utilizar o Software e os Serviços em conformidade com essas especificações;
B. efetuar uma cópia do Software e dos Serviços para fins de backup ou arquivo ou uma cópia do Software e dos Serviços no disco rígido do seu Dispositivo e manter o original para fins de backup ou arquivo;
C. utilizar o Software e os Serviços numa rede, desde que o Utilizador tenha uma cópia licenciada do Software e dos Serviços para cada Dispositivo que tenha acesso ao Software e aos Serviços através dessa rede;
D. transferir a título permanente todos os seus direitos relativamente ao Software e aos Serviços, apenas se o tiver adquirido em suporte físico, concedidos ao abrigo do presente Contrato de Licença, a outra pessoa ou entidade, desde que transfira o suporte físico no qual adquiriu o Software e os Serviços, não guarde cópias do Software e dos Serviços e o beneficiário concorde com os termos do presente Contrato de Licença. Para evitar dúvidas, se o Software e os Serviços a transferir fizerem parte de uma oferta com vários produtos, terá de transferir todos os seus direitos relativos a todas as ofertas de produtos incluídas nesse Software e Serviços. A transferência parcial dos direitos do Utilizador ao abrigo deste Contrato de Licença não será permitida e quaisquer tentativas serão consideradas nulas e sem efeito. Por exemplo, se a Documentação ou a documentação da transação aplicável do distribuidor, revendedor ou Fornecedor de Serviços autorizado conceder ao Utilizador o direito de utilizar várias cópias do Software e dos Serviços ou o direito de instalar o Software e os Serviços em vários Dispositivos, apenas será válida uma transferência de todos os direitos de utilização de todas essas cópias e instalações em Dispositivos do Software e dos Serviços. Para evitar dúvidas, os direitos anteriores de transferência não se aplicam se o Utilizador tiver obtido o Software e os Serviços através do respetivo Fornecedor de Serviços. Não obstante o acima referido, o Utilizador não pode transferir as chaves do produto do Software e dos Serviços que adquiriu em suporte físico a quaisquer terceiros, separadas ou desagrupadas do suporte físico. O Utilizador não poderá transferir o Software e os Serviços e/ou as suas chaves do produto a terceiros, caso não tenha adquirido o Software e os Serviços em suporte físico; e
E. utilizar o Software e os Serviços de acordo com as utilizações adicionais permitidas que poderão ser descritas abaixo.
O Utilizador não pode, nem pode permitir a qualquer outra pessoa:
A. efetuar o sublicenciamento, aluguer ou leasing de qualquer parte do Software e dos Serviços;
B. além da amplitude e das circunstâncias permitidas por lei, efetuar engenharia inversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir, efetuar qualquer tentativa de descobrir o código fonte do Software e dos Serviços ou criar trabalhos derivados do Software e dos Serviços;
C. fornecer, oferecer ou disponibilizar o Software e os Serviços como parte da gestão de uma instalação, em regime de partilha de tempo, ou na qualidade de fornecedor de serviços ou balcão de serviços; ou
D. utilizar o Software e os Serviços de qualquer forma que não seja permitida nos termos deste Contrato de Licença.
O Software e os Serviços poderão incluir características e funcionalidades de terceiros ou poderão aceder a conteúdos de Web sites de terceiros. Esse conteúdo, essas funcionalidades ou essas características poderão estar sujeitas a termos de serviço e políticas de privacidade de terceiros.
2. Funcionalidades do Software e dos Serviços e Atualizações Automáticas de Conteúdo
A. O Utilizador terá direito a receber novas funcionalidades e versões do Software e dos Serviços quando a Symantec, a seu exclusivo critério, tornar essas funcionalidades e versões disponíveis durante o Período de Serviço do Utilizador. A Symantec está constantemente empenhada em melhorar as funcionalidades e o desempenho dos seus produtos e serviços. De modo a otimizar o Software e os Serviços, e para que o Utilizador tenha acesso à versão mais recente do Software e dos Serviços, o Utilizador deverá aceitar que o Software e os Serviços poderão transferir e instalar novas atualizações e versões à medida que estas são disponibilizadas pela Symantec, a seu exclusivo critério. O Utilizador aceita receber e permitir que a
Symantec forneça tais atualizações e versões ao seu Dispositivo. Adicionalmente, a Symantec poderá modificar os termos e condições que se aplicam à utilização do Software e dos Serviços por parte do Utilizador para refletir tais atualizações e versões e o Utilizador aceita esses termos atualizados. Exceto nas situações indicadas na Secção 12(B)(e) abaixo, ou a não ser que tenha concordado afirmativamente com tais alterações, ao continuar a utilizar o Software e os Serviços após as alterações entrarem em vigor, o Utilizador concorda em ficar sujeito aos termos revistos.
B. Determinados Software e Serviços utilizam conteúdo que é atualizado periodicamente, incluindo, mas não se limitando, ao seguinte: o software de crimeware e antivírus utiliza definições de vírus atualizadas; o software anti-spyware utiliza definições de spyware atualizadas; o software antisspam utiliza regras antisspam atualizadas; o software de filtragem de conteúdo e antiphishing utiliza listas de URL atualizadas; algum software de firewall utiliza regras de firewall atualizadas; os produtos de avaliação de vulnerabilidade utilizam dados de vulnerabilidade atualizados e o software de autenticação de Web sites utiliza listas atualizadas de páginas Web autenticadas; estas atualizações são coletivamente referidas como "Atualizações de Conteúdo". O Utilizador terá direito a receber Atualizações de Conteúdo do Software e dos Serviços durante o seu Período de Serviço.
3. Instalação do Produto; Ativação Necessária; Conta Norton:
A. Durante o processo de instalação, o Software e os Serviços podem desinstalar ou desativar outros produtos de segurança ou funcionalidades dos mesmos, se tais produtos ou funcionalidades forem incompatíveis com o Software e os Serviços ou com a finalidade de melhorar a funcionalidade global do Software e dos Serviços.
B. Podem existir medidas tecnológicas neste Software e Serviços que foram concebidas para evitar a utilização ilegal ou não licenciada do Software e dos Serviços. O Utilizador aceita que a Symantec pode utilizar estas medidas para se proteger contra a pirataria de Software e de Serviços. O Software e os Serviços podem conter tecnologia de melhoramento que limita a capacidade para instalar e desinstalar o Software e os Serviços num Dispositivo não mais do que um número finito de vezes num número finito de Dispositivos. Este Contrato de Licença e o Software e os Serviços, que incluem a tecnologia de melhoramento, poderão requerer ativação, conforme descrito posteriormente na Documentação. Nesse caso, o Software e os Serviços só irão funcionar durante um período finito de tempo antes de o Utilizador efetuar a ativação do Software e dos Serviços. Durante a ativação, poderá ser solicitado ao Utilizador que forneça o código único de ativação do produto que acompanha o Software e os Serviços e a configuração do Dispositivo no formato de um código alfanumérico pela Internet para verificar a autenticidade do Software e dos Serviços. Se o Utilizador não concluir a ativação dentro do período finito de tempo estabelecido na Documentação, ou quando solicitado pelo Software e pelos Serviços, o Software e os Serviços deixarão de funcionar até a ativação estar concluída; a partir daí, as funcionalidades do Software e dos Serviços serão restauradas. Se o Utilizador não conseguir ativar o Software e os Serviços na Internet, ou através de qualquer outro método especificado durante o processo de ativação, o Utilizador pode contactar (i) o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec usando as informações fornecidas pela Symantec durante a ativação, ou conforme estabelecido abaixo na Secção 13, ou (ii) o respetivo Fornecedor de Serviços, ou a entidade definida na documentação emitida para o Utilizador pelo respetivo Fornecedor de Serviços, se o Utilizador tiver adquirido o Software e os Serviços ao respetivo Fornecedor de Serviços.
C. Conta Norton. Pode ser necessária uma conta Norton da Symantec ("Conta Norton") atual para aceder e utilizar o Software e os Serviços. Nesse caso, se o Utilizador não possuir uma conta Xxxxxx, deve concluir o processo de registo aplicável para criar uma conta Norton de modo a utilizar o Software e os Serviços. Poderá não ser necessária uma conta Xxxxxx se o Utilizador tiver obtido os direitos de utilização do Software e dos Serviços através de um Fornecedor de Serviços que exija que o Utilizador tenha uma conta de utilizador diferente (“Conta de Utilizador de FS”) para aceder e utilizar o Software e os Serviços. O Utilizador deve consultar a documentação da transação aplicável com o respetivo Fornecedor de Serviços para determinar se é necessária uma conta Norton ou uma Conta de Utilizador de FS, para aceder e utilizar o Software e os Serviços. O Utilizador é inteiramente responsável por manter a confidencialidade da palavra-passe da respetiva Conta Norton ou Conta de Utilizador de FS. Adicionalmente, se o Utilizador transferir todos os seus direitos do Software e dos Serviços, de acordo com este Contrato, o Utilizador também tem de ceder o acesso, a gestão e a chave de licença do Software e dos Serviços transferidos da
Xxxxx Xxxxxx do Utilizador. Contacte o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec ou visite a página do Suporte da Symantec abaixo indicada.
4. Funcionalidade Safe Search. O Software e os Serviços poderão incluir uma funcionalidade de Safe Search, que permite ao Utilizador pesquisar na Internet com segurança. Tal poderá ser oferecido através de, mas não se limitando a, uma barra de ferramentas de pesquisa da Symantec.
5. Suporte Técnico:
Determinadas funcionalidades de suporte técnico que possam ser oferecidas com o Software e os Serviços, que poderão incluir chat ao vivo com um agente de suporte técnico e/ou a assistência de um agente de suporte técnico através de acesso remoto ao computador (qualquer suporte técnico oferecido com o Software e os Serviços deverá ser referido neste Contrato de Licença como "Suporte Técnico"). Se tais funcionalidades forem disponibilizadas e o Utilizador escolher aceder ao Suporte Técnico, deverão aplicar- se os seguintes termos. Qualquer Suporte Técnico referido será proporcionado ao critério exclusivo da Symantec, sem qualquer tipo de garantia, que não as garantias aplicáveis ao abrigo das leis dos consumidores na jurisdição do Utilizador, que não poderão ser excluídas ou limitadas de qualquer forma. É da responsabilidade exclusiva do Utilizador efetuar um backup de todos os dados, software e programas existentes antes de receber qualquer Suporte Técnico. No decorrer da oferta de Suporte Técnico, a Symantec poderá determinar que o problema técnico se encontra fora do âmbito do Suporte Técnico. A Symantec reserva-se o direito de recusar, suspender ou cessar qualquer Suporte Técnico, a seu exclusivo critério.
6. Subscrição Norton com funcionalidade de renovação automática:
A aquisição da subscrição Norton inclui uma funcionalidade de renovação automática. No final do Período de Serviço, o Serviço será renovado e será cobrado automaticamente, no método de pagamento do Utilizador, o valor atual de renovação da subscrição (mais taxas aplicáveis) sem qualquer ação adicional da parte do Utilizador. A qualquer momento após a aquisição, o Utilizador pode alterar as suas definições de subscrição, incluindo o cancelamento da renovação automática, em xxxxxx.xxxxxx.xxx. As cobranças da subscrição anual são elegíveis para reembolso dentro de sessenta (60) dias a partir da data de aquisição da renovação. O Utilizador deve consultar a Política de Devoluções Norton para mais informações acerca de como obter reembolsos.
7. Garantia de Reembolso:
Se o Utilizador for o licenciado original do Software e dos Serviços e se não estiver completamente satisfeito por qualquer razão, deve deixar de utilizar o Software e os Serviços e contactar (i) o revendedor autorizado que lhe vendeu o Software e os Serviços, ou (ii) o revendedor autorizado que lhe vendeu o dispositivo que inclui o Software e os Serviços pré-carregados no dispositivo, se o Utilizador tiver obtido o Software e os Serviços como parte de uma oferta global de produtos, ou (iii) o Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec, usando os dados de contacto estabelecidos na Secção 13 deste Contrato de Licença, para obter informações sobre como obter um reembolso da quantia que o Utilizador pagou pelo Período de Serviço atual em qualquer momento durante o período de sessenta (60) dias a seguir à data de compra de uma subscrição anual, ou durante o período de 60 (sessenta) dias a seguir à data de compra da renovação automática de uma subscrição anual (o "Reembolso"). A menos que o Software e os Serviços tenham algum defeito, o Utilizador será responsável pelos custos de devolução do Software e dos Serviços à Symantec, incluindo quaisquer taxas aplicáveis. Se o Utilizador for um consumidor (ou seja, se está a utilizar o Software e os Serviços por motivos pessoais, não comerciais, e está a atuar fora do âmbito do seu ou de qualquer outro negócio ou atividade profissional (um "Consumidor ")), isso não afeta nenhum direito legal que possui enquanto Consumidor ao abrigo das leis aplicáveis na sua jurisdição.
Para evitar dúvidas, o Reembolso não se aplica se o Utilizador tiver obtido o Software e os Serviços através do seu Fornecedor de Serviços. Adicionalmente, o Reembolso não será aplicável a novas aquisições do mesmo produto Norton que já foi previamente adquirido e reembolsado.
Se o Utilizador for um Consumidor australiano, isso não afeta quaisquer direitos legais que possui enquanto Consumidor ao abrigo da Lei da Concorrência e do Consumidor Australiano de 2010.
8. Responsabilidade para com Clientes Profissionais; Garantia Limitada:
As disposições seguintes da presente Secção 8 não se aplicam ao Utilizador se o mesmo for um Consumidor, exceto na medida em que, ao abrigo das leis aplicáveis na jurisdição do Utilizador, determinadas disposições relativas aos consumidores se aplicam à utilização do Software e dos Serviços por parte do Utilizador, independentemente de tal utilização ser para fins comerciais ou profissionais. O Utilizador deve ler, alternativamente, a Secção 9.
Se o Utilizador for um cliente empresarial (ou seja, se está a utilizar o Software e os Serviços no âmbito de um negócio ou atividade (um "Cliente Empresarial")), as seguintes disposições na presente Secção 8 aplicam-se ao Utilizador (quer aceite ou não o Software e os Serviços).
A. A Symantec garante que qualquer suporte fabricado pela Symantec no qual é distribuído o Software estará isento de defeitos durante um período de sessenta (60) dias a partir da data de entrega do software ao Utilizador. O único recurso do Utilizador no caso de uma violação desta garantia é que a Symantec irá, à sua escolha, substituir qualquer suporte defeituoso devolvido à Symantec no período de garantia ou reembolsar o montante pago pelo Software e pelos Serviços. A Symantec não garante que o Software e os Serviços irão satisfazer as necessidades do Utilizador, que o funcionamento do Software e dos Serviços não terá interrupções ou que o Software e os Serviços não terão erros. Para evitar dúvidas, as referências a "Software e Serviços" na frase anterior deverão incluir, mas não se limitando, Suporte Técnico.
APENAS PARA CONSUMIDORES AUSTRALIANOS. Se o Utilizador for um Consumidor Australiano, as disposições da presente Secção 8 não se aplicam ao Utilizador, exceto na medida em que, ao abrigo da Legislação do Consumidor na Austrália, determinadas disposições se apliquem à utilização do Software e dos Serviços por parte do Utilizador para fins empresariais, comerciais ou profissionais, sendo esse o caso, esta Secção aplicar-se-á ao Utilizador.
B. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, (i) A GARANTIA ACIMA É EXCLUSIVA E SUBSTITUI TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA E ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE PARTICULAR E (ii) A SYMANTEC NÃO FORNECE QUALQUER GARANTIA RELACIONADA COM A NÃO INFRAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL.
C. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A SYMANTEC OU OS SEUS LICENCIANTES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS PERANTE O UTILIZADOR (POR NEGLIGÊNCIA, CONTRATO OU DE OUTRA FORMA) PELA PERDA DE LUCROS OU DADOS QUE RESULTE DA UTILIZAÇÃO CORRETA OU INCORRETA DO SOFTWARE E SERVIÇOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, À UTILIZAÇÃO DO SUPORTE TÉCNICO) OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS ESPECÍFICOS, CONSEQUENTES, INDIRETOS OU SEMELHANTES, AINDA QUE A SYMANTEC TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
APENAS PARA OS CLIENTES EMPRESARIAIS AUSTRALIANOS. AO ABRIGO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES DA PRESENTE SECÇÃO 8(C), A SYMANTEC NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO AO UTILIZADOR DE QUALQUER INDEMNIZAÇÃO POR QUALQUER PERDA QUE NÃO SEJA CONSEQUÊNCIA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL DE VIOLAÇÃO POR PARTE DA SYMANTEC DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA.
D. ATÉ AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC OU DOS RESPETIVOS LICENCIANTES NÃO SERÁ SUPERIOR AO VALOR DE AQUISIÇÃO QUE O UTILIZADOR PAGOU PELO PERÍODO DE SERVIÇO APLICÁVEL. DETERMINADAS LEGISLAÇÕES PODERÃO IMPLICAR GARANTIAS OU IMPOR OBRIGAÇÕES À SYMANTEC (i) QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS OU (ii) QUE NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS, RESTRITAS OU MODIFICADAS SALVO DE FORMA LIMITADA. O PRESENTE CONTRATO DEVE SER INTERPRETADO AO ABRIGO DESTAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. SE ESTAS DISPOSIÇÕES LEGAIS SE APLICAREM, INDEPENDENTEMENTE DE QUAISQUER OUTRAS DISPOSIÇÕES NESTE ACORDO DE LICENÇA E ATÉ AO LIMITE PERMITIDO À SYMANTEC, A SYMANTEC LIMITA A SUA RESPONSABILIDADE RELATIVA A QUALQUER PEDIDO DE RECLAMAÇÃO AO ABRIGO DESTAS DISPOSIÇÕES, NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE E AOS SERVIÇOS, AO CRITÉRIO DA SYMANTEC, À SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE OU AO FORNECIMENTO DE SOFTWARE E
SERVIÇOS EQUIVALENTES; A REPARAÇÃO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS; O PAGAMENTO DO CUSTO DA SUBSTITUIÇÃO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS OU DA AQUISIÇÃO DE SOFTWARE E DE SERVIÇOS EQUIVALENTES; OU O PAGAMENTO DO CUSTO DE REPARAÇÃO DO SOFTWARE E DOS SERVIÇOS OU RELATIVO A QUAISQUER OUTROS SERVIÇOS, AO CRITÉRIO DA SYMANTEC, O NOVO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU O PAGAMENTO DO CUSTO DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. O UTILIZADOR DEVE ENVIAR UMA CARTA PARA(I) SYMANTEC CONSUMER SUPPORT, XX XXX 0000, XXXXXX 00, XXXXXXX OU (II) SYMANTEC CUSTOMER SERVICE, XXXXX 0, 000 XX XXXXX XX, XXXXXXXXX, XXX 0000, AUSTRÁLIA OU ACEDER À PÁGINA DE SUPORTE DO
SEU PAÍS OU REGIÃO, DISPONÍVEL EM xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SUPORTES DE DADOS COM DEFEITO OU PARA OBTER UM REEMBOLSO DO MONTANTE QUE PAGOU PELO ATUAL PERÍODO DE SERVIÇO DURANTE O PERÍODO DE SESSENTA (60) DIAS APÓS A DATA DA AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO ANUAL OU TRINTA (30) DIAS APÓS À DATA DA AQUISIÇÃO DE UMA SUBSCRIÇÃO MENSAL.
E. A Symantec será responsável perante o Utilizador sem limitações se (a) o Utilizador falecer ou for ferido devido à negligência da Symantec ou (b) se sofrer perdas ou danos devido a ações fraudulentas por parte da Symantec.
F. Este Contrato de Licença constitui o contrato integral entre o Utilizador e a Symantec no que diz respeito ao Software e aos Serviços e: (i) substitui quaisquer comunicações, propostas e representações orais e escritas anteriores relativas ao assunto em questão (exceto representações fraudulentas); e (ii) prevalece sobre quaisquer termos divergentes ou adicionais relativos a orçamentos, encomendas, recibos ou comunicações semelhantes entre as partes.
9. Responsabilidade para com Consumidores:
Se o Utilizador é um Consumidor, a presente Secção 9 é aplicável. O Utilizador deve lê-la com atenção. A Secção 9 não se aplica caso o Utilizador seja um Cliente Empresarial.
A. A Symantec será responsável sem limitações se (a) o Utilizador falecer ou for ferido devido à negligência da Symantec ou (b) se sofrer perdas ou danos devido a ações fraudulentas por parte da Symantec. Para além da garantia fornecida pela Symantec ao Utilizador ao abrigo da Secção 7 e os direitos do Utilizador enquanto Consumidor, a Symantec não fornece quaisquer outras garantias relacionadas com o Software e os Serviços.
B. Ao abrigo das disposições anteriores da presente Secção 9, a Symantec não será responsável pelo pagamento ao Utilizador de qualquer indeminização por perda que não seja consequência razoavelmente previsível de violação por parte da Symantec do presente Contrato de Licença. Enquanto Consumidor, a utilização do Software e dos Serviços por parte do Utilizador será de natureza não comercial. A Symantec não será, consequentemente, responsável perante o Utilizador por qualquer perda de lucros, de receitas, de poupanças antecipadas, de contratos ou de tempo decorrente da utilização ou da incapacidade de utilizar o Software e os Serviços (incluindo mas não se limitando, à utilização da Funcionalidade de Backup Online e de Suporte Técnico).
C. Apenas para os Consumidores australianos. Para efeitos do cumprimento da Secção 102(1) da Lei da Concorrência e do Consumidor Australiano; “Os nossos bens incluem garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei do Consumidor Australiano. O Utilizador tem direito à substituição ou reembolso decorrentes de uma falha grave e à compensação por quaisquer outras perdas ou danos razoavelmente previsíveis. Tem também direito à reparação ou substituição dos bens, se estes não tiverem uma qualidade aceitável e se a falha não constituir uma falha grave.”
D. Recomendamos vivamente que o Utilizador efetue frequentemente cópias de segurança dos Seus dados.
E. O Utilizador está sempre sob a obrigação de tomar as medidas razoáveis para minimizar as Suas perdas.
F. O utilizador deve enviar uma carta para (i) Symantec Consumer Support, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou (ii) Symantec Customer Service at Xxxxx 0, 000 Xx Xxxxx Xx, Xxxxxxxxx, XXX, 0000, Xxxxxxxxx ou
aceder à página de Suporte do seu país ou região, disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx para obter informações sobre a substituição de suportes de dados com defeito ou para obter um reembolso do montante que pagou pelo atual período de serviço durante o período de sessenta (60) dias após a data da aquisição de uma subscrição anual ou de trinta
(30) dias após a data da aquisição de uma subscrição mensal.
10. Regulamentação de Exportação:
O Utilizador reconhece que o Software e os Serviços e os dados técnicos e serviços relacionados (coletivamente "Tecnologia Controlada") podem estar sujeitos a leis de importação e exportação dos EUA, especificamente às U.S. Export Administration Regulations (EAR - Regulamentações de Administração de Exportação dos EUA) e a leis de qualquer país, em que a Tecnologia Controlada é importada ou reexportada. O Utilizador aceita cumprir todas as leis relevantes e não exportar qualquer Tecnologia Controlada em infração da lei norte-americana, nem para qualquer país proibido ou para uma entidade ou pessoa para a qual seja necessária uma licença de exportação ou outra aprovação governamental. É proibido exportar ou reexportar qualquer produto Symantec para Cuba, Coreia do Norte, Irão, Síria e Sudão e para qualquer país sujeito a sanções comerciais relevantes, incluindo Afeganistão e Iraque. É PROIBIDA A UTILIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO SYMANTEC RELATIVAMENTE A QUAISQUER ATIVIDADES INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, CONCEÇÃO, DESENVOLVIMENTO, FABRICO, FORMAÇÃO OU TESTES DE MATERIAIS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS OU NUCLEARES OU MÍSSEIS, AERONAVES PILOTADAS POR CONTROLO REMOTO OU VEÍCULOS DE LANÇAMENTO ESPACIAL CAPAZES DE TRANSPORTAR ARMAS DE DESTRUIÇÃO MACIÇA, EM CONFORMIDADE COM A LEI NORTE-AMERICANA.
11. Aspetos Gerais:
O presente Contrato de Licença reger-se-á pela legislação da Inglaterra e do País de Gales. Nada no presente Contrato de Licença diminuirá quaisquer direitos que o Utilizador possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor existente ou de outras leis aplicáveis na sua jurisdição que não possam ser renunciadas por contrato. A Symantec poderá cessar o presente Contrato de Licença se o Utilizador violar qualquer termo do presente Contrato de Licença (salvo uma violação trivial ou inconsequente) e, em caso de cessação, o Utilizador não pode continuar a utilizar, e deve destruir, todas as cópias do Software e dos Serviços e a Documentação. As isenções de responsabilidade de garantias e danos e exonerações de responsabilidade irão manter-se após a cessação.
12. Serviço de Apoio ao Cliente da Symantec:
Em caso de dúvidas relativamente ao presente Contrato de Licença ou se, por qualquer motivo, o Utilizador pretender contactar a Symantec, deverá enviar uma carta para: (i) Symantec Customer Service, XX Xxx 0000, Xxxxxx 00, Xxxxxxx ou (ii) Symantec Customer Service, Xxxxx 0, 000 Xx Xxxxx Xx, Xxxxxxxxx, XXX, 0000, Xxxxxxxxx, ou aceder à página de Suporte do seu país ou região, disponível em xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxx/xxxxx.xxx.
13. IncoTerms:
Caso o Utilizador aceite este Contrato de Licença para fins relacionados com a sua empresa ou atividade, qualificando-se, portanto, como Cliente Empresarial, o Software e os Serviços ser-lhe-ão entregues na modalidade ExWorks (na origem) do local de envio da Symantec (ICC INCOTERMS 2010).
TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS. A utilização por parte do Utilizador do Software e dos Serviços está sujeita aos termos e condições apresentados abaixo, para além dos que já foram indicados anteriormente.
14. Privacidade; Proteção de Dados:
Periodicamente, o Software poderá recolher algumas informações do Dispositivo em que se encontra instalado, incluindo informações identificativas, podendo incluir:
− No caso dos produtos móveis, o Software pode aceder à Identificação Internacional de Equipamento Móvel (IMEI - Device International Mobile Equipment Identity) de forma a gerar um hash que garanta o anonimato. O hash é utilizado para analisar e agregar dados do equipamento para fins estatísticos. O IMEI não é recolhido ou armazenado pela Symantec. O Software monitoriza também alterações na Identidade Internacional do Assinante Móvel (IMSI), para poder continuar a prestar o serviço mesmo quando os utilizadores mudam de cartão SIM. O IMSI não é recolhido nem armazenado pela Symantec. As informações anteriores são utilizadas para identificar o dispositivo de telecomunicações elegível para receber Atualizações de Conteúdo para o Software. Estas informações não serão correlacionadas com outras informações identificativas, como informações da conta do Utilizador. Após a cessação do serviço, os dados são guardados em formulários de estatística para fins de pesquisa interna, desenvolvimento de produto e segurança. A Symantec pode partilhar estes dados com fornecedores e/ou processadores de dados terceiros, conforme necessário para efeitos de gestão de conta e segurança.
− Informações sobre potenciais riscos de segurança, assim como os URL e os endereços do Internet Protocol (IP) dos Web sites visitados que o Software e os Serviços considerarem potencialmente fraudulentos. Os URL podem conter informações identificativas que um Web site potencialmente fraudulento esteja a tentar obter sem a permissão do Utilizador. Estas informações são recolhidas pela Symantec com o objetivo de fornecer as funcionalidades do Software e dos Serviços e também para avaliar e melhorar a capacidade dos produtos da Symantec em detetar comportamento malicioso, Web sites potencialmente fraudulentos e outros riscos de segurança da Internet.
− Os URL e os endereços do Internet Protocol (IP) dos Web sites visitados, bem como as palavras-chave e resultados de pesquisa, apenas se as funcionalidades Norton Safe Web ou Norton Safe Search estiverem ativadas. Estas informações são recolhidas pela Symantec com o objetivo de proporcionar proteção, de avaliar e de aconselhar o Utilizador em relação a potenciais ameaças e riscos que podem estar associados a um determinado Web site antes que o Utilizador aceda ao mesmo.
− Ficheiros executáveis e ficheiros com conteúdos executáveis e que sejam identificados como possível malware, incluindo informações sobre ações efetuadas por tais ficheiros no momento da instalação. Estes ficheiros são enviados à Symantec utilizando a função de envio automático do Software e dos Serviços. Esta função de envio automático pode ser desativada após a instalação, seguindo as instruções na Documentação de produtos aplicáveis. Os ficheiros recolhidos podem conter informações identificativas obtidas pelo malware sem a permissão do Utilizador. Os ficheiros deste tipo são recolhidos pela Symantec apenas com o objetivo de melhorar a capacidade de deteção de comportamento malicioso por parte dos seus produtos.
− O nome dado ao Dispositivo durante a configuração inicial desse Dispositivo. Se recolhido, o nome será utilizado pela Symantec como um nome de conta para o Dispositivo, sob o qual o Utilizador poderá optar por receber serviços adicionais e/ou sob o qual poderá utilizar determinadas funcionalidades do Software e dos Serviços. O Utilizador pode mudar o nome da conta a qualquer momento depois da instalação do Software e dos Serviços e recomendamos que o faça.
− Informações de estado relacionadas com a instalação e funcionamento do Software e dos Serviços. Estas informações indicam à Symantec se a instalação do Software e dos Serviços foi concluída com êxito, bem como se o Software e os Serviços encontraram um erro. As informações de estado apenas podem conter informações identificativas se essas informações estiverem incluídas no nome do ficheiro ou na pasta encontrados pelo Software e pelos Serviços na altura da instalação ou erro. As informações de estado são recolhidas pela Symantec com a finalidade de avaliar e melhorar o desempenho e a taxa de sucesso de instalação de produtos da empresa. A Symantec poderá também utilizar estas informações para otimizar as suas páginas Web.
− Informações contidas nas mensagens de e-mail que o Utilizador envia através do Software e dos Serviços à Symantec para classificar como spam ou identificadas incorretamente como spam. Estas mensagens de e-mail podem conter informações identificativas, pelo que o seu envio à Symantec será efetuado apenas com a permissão do Utilizador e não de forma automática. Se o Utilizador enviar este tipo de mensagens à Symantec, a Symantec irá utilizá-las apenas com o objetivo de melhorar a capacidade de deteção da sua tecnologia
antisspam. A Symantec não correlacionará nem fará corresponder estes ficheiros com quaisquer informações identificativas.
− As informações contidas num relatório que o Utilizador pode escolher enviar através do Software e dos Serviços para a Symantec quando o Software e os Serviços encontram um problema. O relatório inclui informações relacionadas com o estado do Software e dos Serviços e do Dispositivo do Utilizador no momento em que o Software e os Serviços detetaram o problema. As informações do estado do Dispositivo do Utilizador podem incluir o idioma do sistema, o país e a versão do sistema operativo do Dispositivo, assim como os processos em execução, as informações do respetivo estado e desempenho e os dados dos ficheiros ou pastas abertas no momento em que o Software e os Serviços encontraram o problema. As informações podem conter informações identificativas, caso tais informações estejam incluídas em partes do nome de ficheiros ou pastas abertas no momento em que o Software e os Serviços encontraram o problema. Estas informações serão enviadas para a Symantec apenas com a permissão do Utilizador e não serão enviadas automaticamente. As informações são recolhidas pela Symantec com a finalidade de corrigir o problema detetado e melhorar o desempenho do produto da Symantec. Estas informações não serão correlacionadas nem correspondidas com quaisquer informações identificativas.
− O endereço IP (Internet Protocol) e as informações geográficas associadas e/ou o endereço MAC (Media Access Control - Controlo de Acesso a Suportes de Dados) e a ID do Computador do Dispositivo onde o Software e os Serviços estão instalados para que o Software e os Serviços funcionem e para administração da licença.
− Outras informações estatísticas gerais utilizadas para fins de análise do produto e para melhorar a funcionalidade do produto.
A Symantec poderá utilizar as informações que recolhe para fornecer ao Utilizador, e a outros utilizadores, o Software e os Serviços e o suporte e as funcionalidades de subscrição do Serviço relevantes. A Symantec poderá utilizar essas informações para fins de pesquisa interna, desenvolvimento de produto e segurança, incluindo, mas não se limitando a, várias análises e monitorização de tendências de utilização. A Symantec poderá partilhar essas informações de forma anónima com terceiros para fins de gestão de conta, análise de dados e segurança. Se o Utilizador não pretender que a Symantec recolha, utilize, transfira e/ou partilhe informações relacionadas com o Utilizador ou com o dispositivo do Utilizador, poderá ser solicitado ao Utilizador que desinstale o Software do respetivo Dispositivo.
A menos que sejam expressamente definidas como opcionais, as informações recolhidas supracitadas são necessárias para o funcionamento dos produtos da Symantec.
Podem ser transferidas informações para o grupo Symantec nos Estados Unidos ou outros países que possam ter uma legislação de proteção de dados com uma proteção inferior comparativamente ao país no qual o Utilizador se encontra (incluindo a União Europeia) e poderão estar acessíveis aos funcionários e contratantes da Symantec de modo a serem utilizadas exclusivamente em conformidade com as finalidades supracitadas. Para estes mesmos fins, as informações poderão ser partilhadas com parceiros ou com fornecedores que processam informações para a Symantec. A Symantec tomou medidas de forma a que as informações recolhidas, caso sejam transferidas, sejam objeto de um nível adequado de proteção.
Ao abrigo das leis aplicáveis, a Symantec reserva-se o direito a cooperar com quaisquer processos legais e qualquer autoridade legal ou outra investigação governamental relacionada com a utilização deste Software e Serviços por parte do Utilizador. Isto significa que a Symantec poderá fornecer documentos e informações relevantes para uma intimação do tribunal ou para uma investigação governamental ou de aplicação da lei. Para promover o conhecimento, a deteção e a prevenção de riscos de segurança na Internet, a Symantec pode partilhar determinadas informações com organizações de investigação e outros fornecedores de software de segurança. A Symantec pode também utilizar estatísticas resultantes das informações para procurar e publicar relatórios sobre tendências de riscos de segurança. Ao utilizar o Software e os Serviços, o Utilizador reconhece e concorda que a Symantec pode recolher, transmitir, armazenar, revelar e analisar tais informações para estes objetivos.
CPS / OE 22.1 / IE