ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2023
ATO CONVOCATÓRIO Nº 001/2023
VINCULADO AO EDITAL N° 002/2022 DE PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA SUPLEMENTAR Nº 01/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
A COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, designada pela Portaria nº 15, de 05/01/2021 e alterada pela Portaria nº 1123, de 03/10/2022, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e em cumprimento ao que dispõe o Edital Nº 002/2022 de Prorrogação da Validade do Edital de Chamada Pública Suplementar Nº 01/2022 (xxxxx://xxx.xxxxx.xx.xxx.xx/xx- content/uploads/2022/12/EDITAL-N%C2%B0-002.2022-DE-PRORROGACAO-DA- VALIDADE-DO-EDITAL-DE-CHAMADA-PUBLICA-SUPLEMENTAR-No-01.2022.pdf),
CONVOCA os candidatos interessados na (s) vaga (s) constante (s) no ANEXO I desta convocação para comparecerem na data e horário constantes no referido anexo, no Departamento de Recursos Humanos, localizado junto à Prefeitura Municipal de Timbó (endereço: Avenida Xxxxxxx Xxxxxx, nº 700, Centro – Timbó/SC).
Os candidatos deverão estar munidos da ficha de inscrição constante no ANEXO III deste edital devidamente preenchida e da seguinte documentação (original), com a respectiva cópia (que será autenticada pelos servidores públicos do setor de Recursos Humanos no ato da entrega dos documentos):
1) OBRIGATÓRIA (NÃO CLASSIFICATÓRIA):
a. Documento oficial de identificação com foto (deverá conter no mínimo o nome completo, CPF e data de nascimento);
b. Requisitos mínimos exigidos para o cargo, conforme previsto no instrumento convocatório de que trata o item “requisitos mínimos” do ANEXO II deste edital e Decreto n° 4.901/2018;
2) NÃO OBRIGATÓRIA (CLASSIFICATÓRIA)
a. Certificados de escolaridade em grau superior e correlato ao mínimo exigido para o cargo;
b. Comprovante de tempo serviço: declaração original (com assintura e carimbo do representante da unidade contratante) e/ou carteira de trabalho que comprove tempo de serviço em funções compatíveis às do cargo pretendido;
Não serão considerados/computados para fins de classificação do candidato:
a. Certificados de cursos de aperfeiçoamento;
b. Certificados de cursos técnicos, de graduação ou pós graduação que não guardem afinidade direta com as funções do cargo e sua qualificação mínima exigida;
Será liminarmente desclassificado o candidato que não comparecer munido da documentação solicitada ou comparecer após horário fixado no ato convocatório.
Timbó, 10 de janeiro de 2023
COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PESSOAL
Portaria nº 15/2021 e Portaria 1123/2022
ANEXO I
INFORMAÇÕES SOBRE A (S) VAGA (S) E DATA E HORÁRIOS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
Cargo / Função principal* | Nº de vagas | Local de trabalho | Carga horária | Prazo de duração do contrato** | Local, data e horário para entrega de documentos |
Nutricionista | 01 | Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social | 30 horas semanais | 30 dias | Local: departamento de RH - Prefeitura de Timbó Data: 16/01/2023 Horário: 8h às 12h 14h às 16h |
Médico | 02 | Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social - ESF | 40 horas semanais | 30 dias | Local: departamento de RH - Prefeitura de Timbó Data: 16/01/2023 Horário: 8h às 12h 14h às 16h |
*o descritivo de função do cargo, vencimento e os requisitos para exercício das respectivas atribuições estão estabelecidos no Anexo II deste ato convocatório.
**o prazo inicial poderá ser prorrogado, de acordo com a necessidade e nos termos da Lei nº 2045/98.
ANEXO II
REQUISITOS MÍNIMOS, DESCREVO DAS ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DO (S) CARGO (S)
Cargo | Requisitos mínimos (conforme Decreto nº 4.901/2018) | Descrevo Sintético das funções/atribuições | Vencimentos |
Nutricionista | - Ensino Superior Completo em Nutrição; - Inscrição no Conselho Regional de Nutrição. - Carteira nacional de habilitação na categoria mínima #B#. | Elaboração e balanceamento de cardápios e dietas para clientes ou população específica; planejamento e supervisão de compras e elaboração de alimentos; educação nutricional individual e coletiva; execução de atividades em educação e saúde; participação da equipe multidisciplinar em saúde pública referendando os programas preconizados pelo Ministério da Saúde e/ou implantados a nível estadual e/ou municipal; atividades de prevenção (palestras, seminários, etc.) e demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação. | Salário Base: R$ 4.534,63 |
Médico | - Ensino Superior em Medicina; - Inscrição no Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina; | Clínica geral, incluindo execução de consultas clínicas, exames físicos, procedimentos ambulatoriais, exames ectoscópicos, diagnóstico, tratamento, prognóstico e acompanhamento de patologias; Prestar assistência integral, contínua e sistemática, com resolutividade e boa qualidade em relação às necessidades individuais ou coletivas de saúde da população em geral, no atendimento em unidades de saúde e/ou serviços de saúde do município; e demais serviços afins e/ou compatíveis com a área de atuação. Realizar a atenção à saúde às pessoas e famílias sob sua responsabilidade, Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo na UBS e, quando indicado | Salário Base: R$ 11.494,67 Insalubridade: R$ 109,65 Indenização PSF: R$ 5.000,00 |
ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações entre outros); em conformidade com protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas, bem como outras normativas técnicas estabelecidas pelos gestores (federal, estadual, municipal ou Distrito Federal), observadas as disposições legais da profissão, Realizar estratificação de risco e elaborar plano de cuidados para as pessoas que possuem condições crônicas no território, junto aos demais membros da equipe, Encaminhar, quando necessário, usuários a outros pontos de atenção, respeitando fluxos locais, mantendo sob sua responsabilidade o acompanhamento do plano terapêutico prescrito, Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento da pessoa, Planejar, gerenciar e avaliar as ações desenvolvidas pelos ACS e ACE em conjunto com os outros membros da equipe e Exercer outras atribuições que sejam de responsabilidade na sua área de atuação. |
XXXXX XXX FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome Completo: CPF: Data de nascimento: / / Endereço: nº: Bairro: Cidade: CEP: Telefone: ( ) Celular/whatsappp: ( ) E-mail:
Cargo Pleiteado:
( ) Nutricionista ( ) Médico
Data: 16/01/2023
Assinatura do candidato
Para preenchimento exclusivo do departamento de Recursos Humanos: Assinalar os documentos apresentados no ato da inscrição:
( ) Documento de identificação constando nome completo, CPF e data de nascimento; ( ) Requisitos mínimos exigidos para o cargo (conforme Anexo II deste edital);
( ) Comprovação de escolaridade acima da exigida para o cargo (não obrigatório, exclusivo para classificação);
( ) Comprovação de tempo serviço na área do cargo (não obrigatório, exclusivo para classificação);