Contract
84 | DIÁRIO OFICIALDO ESTADO SÉRIE 3 ANO | VI Nº246 FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2014 |
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 42/2014 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: XXXXXX XXXXXXX XXXXXX. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 22 (VINTE E DOIS) TABLET, TELA 10.1", 1GHZ MEMÓRIA FLASH 15GB 802.11 B/G, MEMÓRIA RAM 1GB, 3g, BUETOOTH, GPS, TODOS NOVOS E DE PRIMEIRO USO E 41 (QUARENTA E UM) NOTEBOOK, DESEMPENHO SYSMARK MÍNIMO 190, MONITOR 14,1", HD SATA 320GB, MEMÓRIA 4GB RAM, FONTE 110/220v, TECLADO PADRÃO ABNT 2 COM TOUCHPAD, REDE 1GBPS, WIRELLES 802.11 B/G/N, LEITOR E GRAVADOR DE DVD, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 PROFISSIONAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130002 E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E A LEI FEDERAL Nº8.666/ 1993, COM SUAS ATERAÇÕES E, AINDA, AS OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA SERÁ DE 12 (DOZE) MESES CONTADO A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA; O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COBRANÇA.. VALOR GLOBAL: R$178.890,00 CENTO E SETENTA E OITO REAIS E OITOCENTOS E NOVENTA MIL REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 492000 01.18.126.500.19287.0100000.44905200.70.1.40. DATA DA ASSINATURA: 08 DE DEZEMBRO DE 2014 SIGNATÁRIOS: XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e XXXXXX XXXXXXX XXXXXX E XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Livia Pessoa Toscano ARTICULADORA Registre-se e publique-se. | PREVISTOS NO ANEXO I — TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20130002 E SEUS ENEXOS, OS PRECEITOS DE DIREITO PÚBLICO E A LEI FEDERAL Nº8.666/ 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO. FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA; O PRAZO DE EXECUÇÃO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA ORDEM DE COMPRA.. VALOR GLOBAL: R$27.675,64 VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E QUATRO REAIS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 49200001.18.126.500.19287.0100000.44905200.70.1.40. DATA DA ASSINATURA: 08 DE DEZEMBRO DE 2014 SIGNATÁRIOS: XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXX - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e XXXXXXX XXXXX - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Livia Pessoa Toscano ARTICULADORA Registre-se e publique-se. *** *** *** RESOLUÇÃO COEMA Nº22, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, no uso de sua atribuições que lhe confere o art.2º da Lei Estadual 11.411, de 28 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, bem como o art.2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, RESOLVE: Art.1º - APROVAR o Calendário de Reuniões do Coema para o Ano de 2015. FEVEREIRO – 05; MARÇO - 05; ABRIL - 09; MAIO - 07; JUNHO - 11; JULHO - 02; AGOSTO - 06; SETEMBRO - 03; OUTUBRO - 01; NOVEMBRO - 05 e DEZEMBRO - 03. Art.2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2014. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx PRESIDENTE DO COEMA | |
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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 43/2014 CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: AURIGA INFORMÁTICA E SERVIÇOS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 4 (QUATRO) MICROCOMPUTADORES, ESTAÇÃO GRÁFICA COM DESEMPENHO SYSMARK MÍNIMO 240, MEMÓRIA 16gb, ram, HD SATA 1TB, 110/220v, MONITOR 23", TECLADO PADRÃO ABNT 2, MOUSE, REDE 1GBPS, LEITOR E GRAVADOR DVD, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 PROFISSIONAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS | RESOLUÇÃO COEMA Nº23, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso de sua atribuições que lhe confere o art.2º da Lei Estadual 11.411, de 28 de dezembro de 1987, e alterações posteriores, bem como o art.2º do Decreto Estadual nº23.157, de 08 de abril de 1994, RESOLVE: Art.1º – APROVAR a alteração da Resolução COEMA Nº04/2012, Anexos I e III, com relação à inclusão, no grupo 32.00 – (Empreendimentos de Fauna), das atividades listadas, conforme tabelas abaixo: - Inclusão de 09 (nove) atividades dentro do Grupo 32.00 – Empreendimentos de Fauna, com seus respectivos códigos e denominações, bem como suas respectivas tabelas de cobrança, conforme os Anexos I e III, quais sejam: | |
Anexo I
Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental no Estado do Ceará Classificação Pelo Potencial Poluidor Degradador – PPD
CÓDIGO GRUPO/ATIVIDADE PPD
32.00 | EMPREENDIMENTOS DE FAUNA | |
32.02 | Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre - Jardim Zoológico | Médio |
32.03 | Centro de Triagem da Fauna Silvestre - CETAS | Médio |
32.04 | Centro de Reabilitação da Fauna Silvestre Nativa - CRAS | Médio |
32.05 | Manutenção de Fauna Silvestre – Mantenedor de Fauna Silvestre | Médio |
32.06 | Criação Científica de Fauna Silvestre para Fins de Pesquisa | Médio |
32.07 | Criação Científica de Fauna Silvestre para Fins de Conservação | Médio |
32.08 | Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre - Criação Comercial | Médio |
32.9 | Atividade de Criação e Exploração Econômica de Fauna Exótica e de Fauna Silvestre - Revenda de Animais Vivos | Médio |
32.10 | Matadouros, Abatedouros, Frigoríficos, Charqueadas e Derivados de Origem Animal - Fauna Silvestre | Alto |
Atividades baseadas na IN nº169/2008 PPD baseado na Lei Federal nº6.938/81
Anexo III – Tabela de Cobrança
Jardim Zoológico (Atividade 32.02) | Mc ≤ 1 | Pe > 1 ≤ 3 | Área (ha) Me > 3 ≤ 5 | Gr > 5 ≤ 10 | Ex > 10 | |
Potencial | MÉDIO | H | I | J | L | M |
Poluidor | ||||||
Degradador |
Atividade sujeita à Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO)