PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-feira, 29 de novembro de 2023 Número 231
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
SERVIÇOS INTERMUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E RESÍDUOS DOS MUNICÍPIOS DE LOURES E ODIVELAS
Anúncio de procedimento n.º 20421/2023
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Intermunicipalizados de Águas e Resíduos dos Municípios de Loures e Odivelas
NIPC: 680009671
Endereço: R.Ilha Madeira, 2 Código postal: 2674 504 Localidade: Loures
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxxx-xxxxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CP 55/2023-Prestação de Serviços para acesso a Software Microsoft, Enterprise Agreement
Descrição sucinta do objeto do contrato: CP 55/2023-Prestação de Serviços para acesso a Software Microsoft, Enterprise Agreement
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 200,000.00 EUR
N.º 20421 29 de novembro de 2023 Pág. 2
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 72514000
Valor: 200,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: CP 55/2023
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Loures Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx
N.º 20421 29 de novembro de 2023 Pág. 3
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Xxxxxx Xxxxxxxx: Pç.Liberdade
Código postal: 2670 501 Localidade: Loures
Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2023/11/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx de Oliveira Cargo: Vogal do Conselho de Administração
417113959