PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE E A EMPRESA BRASILEIRA DE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE E A EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS.
CONTRATANTE:
Denominação/Nome por extenso: AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTE | ||
CNPJ/MF: 13.069.489/0001- 08 | Inscrição Estadual:Isento | |
SIGLA/Nome resumido: | Ramo de Atividade:Administração Pública em Geral | |
Endereço: Est. do Bem Querer, SN, KM 04, Campus Universitário | ||
Cidade: Vitoria da Conquista | UF: Bahia | CEP: 00000-000 |
Telefone: (77) 0000- 0000 | FAX: | |
Nome do Representante Legal: XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX | ||
Cargo/Função: Reitor | RG: 13816603-04- SSP/BA | CPF: 000.000.000-00 |
CONTRATADA:
ECT - Empresa Pública, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 509, de 20 de março de 1969. | ||
Nome da Superintendência Estadual: Bahia | CNPJ/MF: 34.028.316/0005-37 | |
Endereço: Xxxxxxx Xxxxx XX, 000, 0x Xxxxx, Xxxxxx | ||
Cidade: Salvador | UF: Bahia | CEP: 00000-000 |
Telefone: (00) 0000.0000/2254/2264/2266/2267 | FAX: | |
Representante Legal 1: XXXXXX XXXXXXX | ||
RG: 4058490477-SSP/RS | CPF: 000.000.000-00 | |
Representante Legal 2: XXXXXX XXXXX XX XXXXX | ||
RG: 907481400-SSP/BA | CPF: 000.000.000-00 | |
As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93, e Processo nº , o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
MÚLTIPLO Nº 9912451326, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO
Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 28/11/2019 até 28/11/2020.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$81.600,000 (oitenta e um mil e seiscentos reais).
4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma: Elemento de Despesa:33.90.39.00.
Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 11.302.0.114.000.000.2018.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO:
Caberá a CONTRATANTE, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e no prazo legal.
CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento.
E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XX XXXXXXXXX,
Usuário Externo, em 09/10/2019, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Chefe de Secao - G3, em 10/10/2019, às 14:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx, Gerente - G3, em 10/10/2019, às 15:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10211183 e o código CRC C7E17709.
Referência: Processo nº 53151.018731/2018-81
Salvador - 09/10/2019 SEI nº 10211183
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - UESB COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS - UESB/RTR/PROAD/CGC
Vitória da Conquista/BA, 29 de outubro de 2020.
À SAEB/SRL/DS/CSA
Assunto: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS- EBCT
Retornarmos o processo referente a formalização contratual com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- EBCT, e a Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia-UESB cujo objeto é a prestação, pelos CORREIOS, de serviços e venda de produtos.,
conforme diligências solicitadas.
Cópia do contrato doc SEI00023583010 e do seu respectivo Termo Aditivo 01 com vigência final em 28 de novembro de 2020. doc sei00023712225.
Demonstrativo da despesa do período anterior - 2019/2020. doc SEI00023698401.
Destacamos que atualmente o valor global do Contrato nº 9912451326 está estimado em R$81.600,000 (oitenta e um mil e seiscentos reais), com Pacote de Serviço Bronze 1 sem cota mínima mensal.
Em atendimento ao DECRETO Nº 16.417 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2015, conforme Art. 3o, os contratos dos serviços de postagem devem ser reduzidos em 20% (vinte por cento) .
Assim, após a supressão de 20% o valor global do ficará estimado em R$65.280,00(Sessenta e cinco mil e duzentos e oitenta reais), para atendimento das demandas do Campus de Vitória da Conquista , Jequié e Itapetinga.
Com relação as diretrizes do Decreto Nº 19.551 DE 20 DE MARÇO DE 2020, salientamos que a celebração deste contrato não implica em acréscimo de despesa, neste caso haverá uma redução do valor contratual.
Encaminhamos como referência e comprovação de vantajosidade, cópia do contrato atual da Universidade Estadual de Santa Cruz-UESB, com a empresa Correios com o objeto semelhante. Doc SEI00023718526
Att. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Gestão de Contratos.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Gerente, em 29/10/2020, às 16:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 13º, Incisos I e II, do Decreto nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
xxxxx://xxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 00023711810 e o código CRC 502E4ACE.
Referência: Processo nº 072.4160.2020.0020577-64 SEI nº 00023711810
Publicação em Diário Oficial (00025770481) SEI 072.4160.2020.0020577-64 / pg. 6