CONTRATO N° 046/2024

REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

O MUNICÍPIO DE ITORORÓ-Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 13.752.993/0001-08, com sede situada à Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. XXXXX XXXXXXXX XXXX, brasileiro, casado, portador do RG n° 0125990774 SSP/BA, inscrito no CPF sob o n° 000.000.000-00, residente e domiciliado à Xxx Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx-XX, e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITORORÓ-BA, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 30.429.400/0001-88, com sede à Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx- XX., neste ato representado pela Gestora XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, brasileira, casada, portadora do RG nº 04.370.453-07, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada à Xxx Xxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx-XX., de ora em diante denominada CONTRATANTES e a empresa XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº 12.818.479/0001-57, situada à Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxxxxxx-Xxxxx, neste ato representada pela Sra. Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, inscrita no CPF nº 000.000.000-00 e no RG nº 07012178-80 SSP/BA, residente e domiciliada à Rua D. Xxxxx XX, nº 57, Centro, Itororó-Bahia, que subscrevem o presente, resolvem de comum acordo e observando as normas da Lei nº 14.133/2021 art. 75, II e Decreto Federal nº 10.922/2021 e Decreto Federal nº 11.317/2022, firmar o presente contrato que será regido pelas cláusulas abaixo:

CLÁUSULA I – OBJETO:

Contratação de empresa para aquisição de material de construção

CLÁUSULA II – DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços ora contratados serão executados ou fornecidos pelo CONTRATADO nos termos do presente contrato. Ficando o CONTRATADO, obrigado a fornecer todos os elementos necessários ao seu fiel cumprimento.

CLÁUSULA III – DO PREÇO

Pela execução dos serviços contratados no âmbito deste Contrato, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO à quantia total de R$ 38.698,80 (Trinta e oito mil seiscentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).

CLÁUSULA IV - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamento será efetuado pelo CONTRATANTE em favor do CONTRATADO, após a emissão da respectiva nota fiscal/fatura.

CLÁUSULA V - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão por conta do seguinte Elemento Orçamentário:

ÓRGÃO: 5 – FUNDO DE EDUCAÇÃO DE ITORORÓ

SECRETARIA: 040486 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE: 040488 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2.045 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00 – MANUTENÇÃO DE CONSUMO

15001101

15440000

15500000

CLÁUSULA VI – DAS GARANTIAS DE RESPONSABILIDADES DAS PARTES, MULTAS E PENALIDADE PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL

A responsabilidade das partes está estabelecida nas cláusulas e condições abordadas. Pelo não cumprimento de qualquer uma das condições a parte prejudicada será ressarcida. O descumprimento, pala contratada, de quaisquer cláusula e/ou condições estabelecidas no presente instrumento ensejará a aplicação, pela contratante, das sanções constantes no art. 156 da Lei 14.133/21, a saber:

I - Advertência;

II - Multa;

III - Impedimento de licitar e contratar;

IV - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

CLÁUSULA VII - CONSTITUI DIREITOS DA CONTRATANTE

I - Alterar o Contrato com as devidas justificativas, nos casos enumerados nos incisos I e II e alíneas deste artigo 124, da Lei 14.133/21.

II - Em havendo alteração unilateral do contrato que se refere o inciso I do caput do art. 124, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões nos termos do art. 125 da Lei 14.133/21.

III - Exigir o cumprimento fiel do Contrato pelas partes, de acordo com as Xxxxxxxxx avençadas e as normas desta Lei, respondendo cada uma pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. Art. 115, da Lei 14.133/21.

IV - Obrigar a Contratada a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios defeitos ou incorreções resultantes da execução dos serviços.

V - Responsabilizar o Contratado pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, em razão da execução do contrato, não excluindo

ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado, Art. 120 da Lei 14.133/21.

VI - Responsabilizar a Contratada pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato. (Art. 121 da Lei 14.133/21).

VII - A inadimplência do Contrato, com referência aos encargos estabelecidos neste artigo, não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do Contrato ou restringir a regularização.

VIII - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em Lei ou regulamento. Art. 115 da Lei 14.133/21.

IX - O descumprimento total ou parcial das Cláusulas descritas neste Contrato implicará nas consequências previstas no Art. 156 e incisos da Lei 14.133/21.

X - A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração especialmente designados conforme requisitos estabelecidos no art. 7º da Lei 14.133/21, ou pelos respectivos substitutos, permitida a contratação de terceiros para assisti- los e subsidiá-los com informações pertinentes a essa atribuição.

CLÁUSULA VIII - CONSTITUI DIREITOS DO CONTRATADO

I - Em caso de rescisão, com base § 2º do art. 138 da Lei 14.133/21, sem que haja culpa do contratado, será este ressarcido dos prejuízos regulamentares comprovados que houver sofrido, tendo ainda direito a:

a) devolução de garantia se for o caso;

b) pagamentos devidos pela execução do Contrato até a data da rescisão;

c) pagamento do custo da desmobilização.

II - Direito a prorrogação do Contrato, ocorrendo impedimento, paralisação ou sustação do Contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente por igual tempo. Art. 107 da Lei 14.133/21.

XXXXXXXX X – DO REGIME JURÍDICO E DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO LICITATÓRIO.

O CONTRATO ora celebrado está submetido às regras da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, e os casos omissos serão regulamentados pela legislação específica, especialmente as do Código Civil Brasileiro.

CLÁUSULA XI – DA HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

Durante o período que vigora o presente contrato a CONTRATADO, manterá as condições de habilitação e qualificação exigidas através dos artigos 68 e 69 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULA XII – DA VIGÊNCIA

O presente contrato entra em vigor a partir da data da assinatura e terá seu término em 31 de Dezembro de 2024.

CLÁUSULA XIII– DO FORO

As partes elegem o foro da Comarca da CONTRATANTE, como único, para dirimir quaisquer dúvidas do presente contrato, desde logo renunciando a qualquer outro foro, por mais especial que seja.

E por acharem de comum e perfeito acordo, lavrou-se o presente contrato na presença das testemunhas abaixo assinadas em três vias de igual forma e teor.

Itororó-Bahia, 22 de Janeiro de 2024.

_ XXXXX XXXXXXXX XXXX

PREFEITO MUNICIPAL DE ITORORÓ CONTRATANTE

XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Gestora do Fundo Municipal de Educação de Itororó-BA

_ XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX CONTRATADA

XXXXXXXX XXXXX XXXX FISCAL DE CONTRATO PORTARIA 662/2021

TESTEMUNHAS:

_ CPF N.º

Planilha

Item

Descrição

Unid.

Quant

Valor Unitário

Valor Total

LIXA FERRO 36

350

2,13

745,50

LIXA FERRO 50

350

2,02

707,00

LIXA MASSA 100

350

0,58

203,00

LIXA MASSA 120

350

0,52

182,00

LIXA MASSA 60

350

0,52

182,00

LIXA MASSA 80

440

0,50

220,00

LONA PRETA COM 4m LARGURA

270

3,58

966,60

LUVA DE SEGURANÇA

PAR

5,21

515,79

MADERITE 9mm

31,88

956,40

MÁSCARA DESCARTÁVEL

400

2,32

928,00

MASSA ACRÍLICA 18l

27,00

1.188,00

MASSA CORRIDA ACRÍLICA 900gr

16,10

933,80

MASSA CORRIDA ACRÍLICA LAT 18l

18,07

1.048,06

MASSA CORRIDA ACRÍLICA SC 15kg

111

17,96

1.993,56

MASSA CORRIDA PVA 900gr

12,03

697,74

MASSA CORRIDA PVA LAT 18l

21,67

650,10

MASSA CORRIDA PVA SC 15kg

18,03

1.081,80

MASSA PLÁSTICA 1kg

14,23

853,80

PARAFUSO FENDA 3,8x20mm

0,20

12,00

PARAFUSO FENDA 3,8x40mm

0,20

12,00

PARAFUSO FENDA 4,2x40mm

0,20

12,00

PARAFUSO FENDA 4,5x45mm

0,21

12,60

PARAFUSO FENDA 4,8x32mm

0,20

12,00

PARAFUSO FENDA 4,8x40mm

0,21

12,60

PARAFUSO FENDA 4,8x50mm

0,23

13,80

PARAFUSO FENDA 5,5x65mm

0,25

15,00

PARAFUSO FENDA 5,5x90mm

0,27

16,20

PARAFUSO FRANCÊS 3/8"x3,1/2" POLIDO

1,65

99,00

PARAFUSO FRANCÊS 3/8"x9" GALVANIZADO

6,45

387,00

PARAFUSO FRANCÊS 5/16x2" GALVANIZADO

1,72

103,20

PARAFUSO SEXTAVADO 1/4"x50mm

0,60

36,00

PARAFUSO SISTEMA X TAVADO 1/4"x75mm

0,86

51,60

PIGMENTO P/ CIMENTO VERMELHO 250g

10,20

306,00

PIGMENTO PARA CIMENTO VERMELHO 500g

13,27

331,75

PLACA 4x2 COM FURO

2,58

95,46

PLACA 4x2 SEM FURO

3,90

144,30

PLACA 4x4 COM FURO

3,17

117,29

PLACA 4x4 SEM FURO

4,65

172,05

PLACA CEGA

2,70

110,70

PLACA CEGA 4X2"

2,62

94,32

PORTA CADEADO GALVANIZADO 3.1/2

7,99

87,89

PORTA CADEADO GALVANIZADO 2.1/2 1305-0

3,85

42,35

PORTA INTERNA SEMI OCA 60 X 2,10

113,30

2.832,50

PORTA INTERNA SEMI OCA 70 X 2,10

121,53

4.253,55

PORTA INTERNA SEMI OCA 80 X 2,10

116,00

4.060,00

PORTA LISA VIROLA 60cm

80,15

2.003,75

PORTA LISA VIROLA 70cm

80,08

2.002,00

PREGO 1,1/2 X 13 15 X 18

20,62

1.195,96

PREGO 12 x 12 1 x 15

11,61

673,38

PREGO 2,1/2 x 10 (18 x 27)

16,93

1.015,80

PREGO 3,1/2 x 9 19 x 39

18,22

1.056,76

PREGO 3/4 x 17 10 x 09

18,00

1.044,00

PREGO POLIDO 1,1/2 x 13 c/ cabeça

18,10

1.049,80

PREGO POLIDO 10 x 10 c/ cabeça

25,24

1.161,04

38.698,80

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