MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE PRIVADO
ESTUDOS TÉCNICOS PARA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA CADERNO III – MODELAGEM ECONÔMICA
POCONÉ/MT
10 DE AGOSTO DE 2023
APRESENTAÇÃO
Apresenta-se neste documento a Modelagem Econômico-Financeira relacionado a subsidiar a contratação de Parceria Público-Privada dos serviços de transbordo, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos urbanos (RSU), tratamento e disposição final dos resíduos de serviço de saúde (RSS) e volumosos para o município de Poconé e, se possível, através de termo de cooperação aos municípios circunvizinhos.
O projeto tem como objetivo promover a melhoria da qualidade de vida do cidadão por meio do investimento privado na gestão e tratamento de resíduos com incorporação de tecnologias modernas, economicamente viáveis, social e ambientalmente sustentáveis e que incorporem a sociedade no processo da redução consciente, no esforço de reaproveitamento e na reciclagem.
O objetivo deste documento é de constituir uma referência, apresentando as estimativas e as premissas utilizadas para desenvolvimento do presente estudo, porém, em caráter não vinculante. Ele não poderá ser usado como amparo para qualquer questionamento sobre completude e exaustão dos assuntos abordados.
A tecnologia, equipamentos e insumos utilizados e mencionados no trabalho compõem uma alternativa possível para a prestação dos serviços, podendo cada interessado possuir alternativa diversa, desde que preservadas as condições estabelecidas como metas e obrigações do projeto.
A modelagem econômico-financeira considera as seguintes premissas gerais:
• Implantação de pontos de entrega voluntária de volumosos na sede urbana, para Administração da gestão municipal e posterior disposição final;
• Coleta externa, transbordo, armazenamento provisório, tratamento e destinação final de resíduos dos serviços de saúde;
• Transporte, Tratamento e disposição final dos RSU na sede e nos dos distritos do município de Poconé e municípios vizinhos com equipamento adequado para todos os serviços acima;
• Incentivo às campanhas de educação ambiental para a população, através da elaboração e apresentação de material didático e palestras.
Desta forma, este estudo foi elaborado visando a realização de investimentos e operacionalização das estruturas do Manejo dos Resíduos Sólidos, sendo dividido em quatro cadernos:
• Caderno I – Proposta Preliminar;
• Caderno II – Modelagem Técnica Saneamento Básico (Resíduos Sólidos);
• Caderno III – Modelagem Econômico-financeira (Resíduos Sólidos);
• Caderno IV – Modelagem Jurídico-Institucional;(Resíduos Sólidos);
Apresenta-se neste documento o terceiro caderno relacionado a Modelagem Econômico-financeira para subsidiar a contratação de Parceria Público-Privada no saneamento básico, na vertente do Manejo dos Resíduos Sólidos, para o município de Poconé.
O presente documento dá continuidade ao diagnóstico e prognostico realizado no Caderno II que, a partir da avaliação da situação atual do sistema de Manejo dos Resíduos Sólidos urbanos e a Limpeza pública do município de Poconé, demonstra o prognóstico do sistema com modelagem técnica a partir das necessidades identificadas e projeção de crescimento populacional, cálculos de Geração dos Resíduos Sólidos e Estudo Consorciado para a destinação final dos Resíduos, com proposição de possíveis arranjos e propostas ambientalmente adequadas com a viabilidade econômico-financeira do empreendimento.
O Projeto é direcionado apenas para o Transbordo, Transporte dos Resíduos até o Aterro Sanitário e a Destinação Final Adequada.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Percentuais dos impostos 10
Quadro 2. Estimativa de geração anual de rejeitos 15
Quadro 3. Estimativas - Indicadores Macroeconômicos 19
Quadro 4. Mecanismos de financiamento 20
Quadro 5. Custos de capital de giro 21
Quadro 6. Tributos indiretos 22
Quadro 7. Tributos diretos 22
Quadro 8. Custo do capital próprio 27
Quadro 9. Custo do capital de terceiros 29
Quadro 10. Capex estimado de Implantação do aterro sanitário 31
Quadro 11. Capex Aterro Sanitário - Implantação 31
Quadro 12. Capex - Máquinas e Equipamentos 35
Quadro 13. Opex mensal estimado 36
Quadro 14. Despesas do Aterro Sanitário 37
Quadro 16. Estimativa de Geração de Resíduos Urbanos – RSU em Poconé-MT 39
Quadro 17. Estimativa de Geração de Resíduos Urbanos - Baixada Cuiabana 41
Quadro 18. Parâmetros financeiros do projeto 45
Quadro 19. Resultados financeiros do projeto 45
SUMÁRIO
2 APRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E EQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM REGIME DE EFICIÊNCIA 9
2.4 Relatório De Projeção De Custos E Despesas 11
2.8 Veículos e Equipamentos 14
2.9 Despesas Gerais e Administrativas (G&A) 15
3 PLANILHA DO MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSIONÁRIA 15
3.1 Critério do Valor Presente Líquido (VPL) 17
3.2 Taxa Interna De Retorno (TIR) 17
3.3 Custo Médio Ponderado de Capital (WACC) 18
3.4.1 Indicadores Macroeconômicos 19
3.4.2 Plano de Contas Contábeis 20
3.4.3 Instrumentos Financeiros Utilizados No Modelo 20
3.5 Fiscais, Tributárias e Encargo Setorial 21
3.5.3 Amortização e Depreciação dos Ativos 22
3.6.1 Fase Operacional – Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais 23
3.6.2 Fase de Implantação – Responsabilidade Civil 23
3.6.3 Fase de Implantação – Riscos de Engenharia 24
3.9 Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa (WACC) 25
3.10 Nota Técnica Sobre a Metodologia Adotada 25
3.10.1 Custo do Capital Próprio (Ke) 27
3.10.2 Custos do Capital de Terceiros (Kd) 28
4 PROJEÇÃO DE INVESTIMENTOS (CAPEX) 30
4.2 Estrutura para Tratamento de Chorume 34
4.3 Custos Pré-Operacionais 34
4.4 Infraestrutura de Apoio 34
4.5 Máquinas e Equipamentos do Aterro 34
4.7 SPE/Infraestrutura Administrativa 36
4.8 Ressarcimento dos Estudos 36
5 PROJEÇÃO DAS DESPESAS (OPEX) 36
5.2 Programação Socioambiental 37
6.1 Receitas do Transporte e Transbordo 38
7 CRESCIMENTO POPULACIONAL E GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 39
8 PRAZO ADOTADO PARA A CONCESSÃO 42
9 BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DO PROJETO 42
9.2 Aterramento de Resíduos 42
9.3 Captura do Biogás de Aterro 43
9.4 Preservação do Bioma Pantanal 43
9.5 Melhoria da Limpeza Pública 43
10.1 Análise de Retorno do Investimento 44
10.2 Análise Quantitativa para o Município de Poconé 45
10.3 Economias de Escala Do Projeto 46
11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 48
1 INTRODUÇÃO
Neste tópico é descrito o modelo econômico-financeiro utilizado para a viabilidade do projeto. A metodologia utilizada para a análise econômico-financeira do Projeto foi o fluxo de caixa descontado, a TIR e o valor presente líquido (VPL). Estes conceitos são amplamente utilizados no mercado para avaliação de empresas e de projetos, balizando estudos de viabilidade, compra, venda e abertura de capital de companhias, uma vez que permite estimar o retorno esperado de um determinado empreendimento para o investidor.
O fluxo de caixa descontado está fundamentado no conceito de que o valor de um projeto, empresa ou negócio está diretamente relacionado aos montantes e aos períodos nos quais os fluxos de caixa livre, oriundos de suas operações, estarão disponíveis para distribuição. Portanto, para os investidores, o valor do projeto é medido pelo montante de recursos financeiros a serem gerados no futuro pelo negócio, descontados ao seu valor presente, para refletir o tempo, o custo de oportunidade e o risco associado a essa distribuição.
A projeção dos demonstrativos de resultados futuros destina-se tão somente à finalidade de se calcular o fluxo de caixa projetado do negócio que está sendo avaliado, que contempla os fluxos futuros disponíveis para os investidores. Nessa etapa da avaliação, o que se quer estimar é a capacidade de geração de caixa proveniente das operações normais do projeto, ou seja, seu potencial de gerar riqueza para os investidores em decorrência de suas características operacionais.
É importante ressaltar que o fluxo de caixa calculado nas projeções não é diretamente comparável ao resultado contábil a ser apurados futuramente nos exercícios subsequentes. Isso se deve ao fato, entre outras razões, que a execução do projeto é afetada por fatores não operacionais ou não recorrentes, tais como receitas eventuais, receitas não operacionais, receitas e/ou despesas com variações monetárias e cambiais, entre outras. Desse modo, para efeito de avaliação do fluxo de caixa do projeto, estes fatores não são projetados, por conta de sua imprevisibilidade e, por vezes, subjetividade.
2 APRESENTAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE SUSTENTABILIDADE E EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM REGIME DE EFICIÊNCIA
Após realizada a estimativa dos investimentos e dos custos com operação do sistema, foi necessário realizar um estudo econômico-financeiro relativo aos serviços de manejo dos resíduos sólidos, que serão prestados nos municípios.
Importante lembrar que, de acordo coma estabelecido pela Lei № 11.445/2007, as tarifas devem assegurar “tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifário, mediante mecanismos que induzam a eficiência dos serviços.
A seguir serão apresentados os critérios de avaliação e o resultado do estudo de viabilidade econômico-financeiro para a prestação dos serviços de manejo dos resíduos nos municípios proposto.
Em um estudo de viabilidade econômico-financeiro são colhidas as informações necessárias e, após, aplicadas técnicas de engenharia econômica. Neste estudo é montado um fluxo de caixa que considera as taxas de desconto, os prazos e as valores de CAPEX e OPEX previstos.
A análise de viabilidade pode ser aplicada para o estudo de um empreendimento genérico, sendo, portanto, aplicável a qualquer setor e seus resultados podem ser comparados de forma equivalente. Esta comparação é realizada tendo em vista as receitas e as despesas do projeto e o tempo decorrido.
2.1 Viabilidade Econômica
Em um estudo de viabilidade econômico-financeiro parte-se da premissa de que a viabilização de qualquer empreendimento começa sempre pelo aspecto econômico. Dentre as várias oportunidades existentes, há sempre a possibilidade de se identificar a mais atraente, de maneira que seja escolhida a melhor dentre elas. Esta análise é realizada considerando estimativas realistas de receitas e de custos de investimento e operação confiáveis. Em outras palavras, busca -se inicialmente a previsão de resultado positivo para o futuro e alguma garantia de que ele será realmente obtido.
2.2 Viabilidade Financeira
A maioria dos projetos demanda o investimento de capital e, muito embora as receitas devam ser superiores aos custos, a receita entra no caixa bem depois da necessidade de pagamentos das despesas.
Como exemplo tem-se os contratos de prestação de serviços na construção Civil, que exigem a ampliação antecipada de recursos para alavancar a produção. Nesse sentido, quando a decisão de investir está baseada na disponibilização de recursos, com objetivo de obter o equilíbrio entre entradas e saídas, levando-se em conta os saldos de cada momento (fluxo de caixa), trata-se de viabilização financeira.
Dessa forma, um estudo de viabilidade econômico-financeiro envolve tanto o lucro aos seus investidores ao final do negócio quanto ser capaz de evitar saldos negativos proporcionando um fluxo de caixa positivo em qualquer momento do empreendimento.
Entretanto, não deve uma análise prévia de viabilidade, se restringir a uma análise econômico-financeira, pois esta não leva em consideração fatores não quantificáveis que influenciam na qualidade dos indicadores do resultado do empreendimento.
2.3 Impostos
Os valores considerados para os cálculos dos impostos estão apresentados abaixo:
Quadro 1. Percentuais dos impostos
TRIBUTO | IMPOSTOS | ALÍQUOTA |
Impostos sobre a receita | PIS (não-cumulativo) | 1,65% |
COFINS (não-cumulativo) | 7,60% | |
Impostos sobre a receita | PIS (cumulativo) | 0,65% |
COFINS (cumulativo) | 3,00% | |
Contribuição Social | Sobre o lucro operacional | 9,00% |
Imposto de Renda | Parcela do lucro líquido até R$ 240.000,00/ano | 15,00% |
Parcela do lucro excedente a R$ 240.000,00/ano | 10,00% |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
2.4 Relatório De Projeção De Custos E Despesas
O estudo desenvolvido considerou, para a elaboração do relatório de projeção e custos e despesas, parâmetros atualmente aplicados nos sistemas municipais, nas concessões e PPPs de manejo dos resíduos sólidos.
Os estudos e o dimensionamento dos equipamentos e pessoal necessário para a viabilização e funcionalidade do modelo, foram desenvolvidos de forma a suprir as necessidades projetadas, sendo necessários para a definição do padrão desejado na composição da futura Concessionária e, consequentemente, nos custos do projeto.
O cálculo de despesas levou em consideração diversos fatores operacionais, como o tipo, quantidade, capacidade e localização, tratamento necessário, e o número de clientes a serem atendidos.
Assim, os direcionadores de custos unitários, diferem de acordo com a natureza do custo e da operação.
Os componentes de Custos e Despesas podem ser divididos em dois grupos: Custos de Operação dos Serviços Prestados e Despesas Gerais e Administrativas:
⮚ Custos de Operação dos Serviços Prestados (OPEX)
• Pessoal (Salários, Encargos e Benefícios);
• Serviços de Terceiros;
• Energia Elétrica;
• Materiais Manutenção;
• Veículos e Equipamentos;
• Outros Custos Operacionais;
⮚ Despesas Gerais e Administrativas (G&A)
• Energia Elétrica (Sede);
• Água (Sede);
• Telefone (Sede, e Serviço 0800);
• Gás (Sede);
• Material de Escritório (Sede);
• Uniformes/EPI;
• Comunicação/Publicidade/Propaganda/Festivas;
• Recrutamento e seleção de pessoal;
• Treinamento;
• Consumos Operacionais (ISOs 9000 e 14000).
2.5 Pessoal
Para os custos com encargos de pessoal operacional e administrativo foram considerados os seguintes encargos: INSS, FGTS, férias e décimo terceiro salário. Já para os benefícios foram considerados: Plano de saúde, Vale alimentação e Participação nos lucros e resultados da empresa. Ambos os casos estão de acordo com a legislação trabalhista e representam um acréscimo de 110% no salário base.
2.6 Energia Elétrica
Os custos de energia foram calculados em função das potências demandadas pelo sistema a ser operado, das tarifas de energia estabelecidas pela concessionária que opera o sistema de energia no município.
Através destas variáveis e a partir da expertise operacional da CONCESIONÁRIA/PREFEITURA, definiu-se valor unitário de custo de energia, o qual possibilitou o cálculo do custo anual de energia apresentado estudo.
2.7 Materiais Manutenção
A SPE/PREFEITURA deverá manter o canteiro de serviços provido de todos os materiais e equipamentos necessários à execução de cada um dos serviços, de modo a garantir o andamento contínuo da obra, no ritmo necessário ao cumprimento dos prazos contratuais.
Todos os materiais a serem empregados na obra deverão ser de primeira linha de fabricação, isentos de quaisquer defeitos incompatíveis com as especificações originais do fabricante (sejam eles defeitos de fabricação, transporte ou manuseio inadequados), produzidos de modo a atenderem integralmente, no que lhes couber, as especificações da ABNT, inclusive terem certificados de qualidade emitidos pelo INMETRO e/ou ISO 9000, e estarem de acordo com os projetos e os memoriais específicos.
A SPE/PREFEITURA planejará e organizará o suprimento de materiais, com o objetivo de atender as necessidades dos diversos serviços a serem executados, dentro dos prazos programados e com materiais de qualidade, assegurar seu bom andamento e eficiência, e garantir uma relação custo-benefício adequada através da consolidação das requisições e de negociações satisfatórias de preços e condições de pagamento.
A definição inicial dos fornecedores será feita pela equipe de implantação da SPE, que fará o cadastro através de levantamentos prévios feitos na região. O conjunto de fornecedores será atualizado durante a concessão, em função da pontualidade nas entregas, da qualidade dos materiais fornecidos e da identificação de novas alternativas.
A programação de compras será feita a partir de requisições internas de cada instalação ou área funcional, que serão consolidadas pela área de suprimentos do departamento de suprimentos e serviços gerais.
Será implantado um sistema informatizado de acompanhamento das compras e controle de estoques, que interligará todos os almoxarifados através de um sistema de rede, e permitirá:
⮚ A otimização dos estoques e seu gerenciamento eficaz, através do conhecimento das disponibilidades de material em cada almoxarifado, e da possibilidade de consulta mútua;
⮚ A programação de compra de materiais em sistema de estoque mínimo, com alerta automático quando os níveis mínimos forem atingidos, e a análise prévia de preços e condições de pagamento, para os itens de maior consumo;
⮚ A programação de compras com base no consumo médio e nos prazos médios de entrega;
⮚ O controle das compras em andamento e a tomada de providências em tempo hábil para correção de anormalidades;
⮚ Uma interface com o sistema de contas a pagar e os sistemas de custo.
O estudo desenvolvido considerou os seguintes materiais para:
⮚ Manejos dos resíduos sólidos;
⮚ Peças de reposição;
⮚ Demais componentes de manutenção dos sistemas.
2.8 Veículos e Equipamentos
Para realização dos serviços, a Concessionária/Prefeitura terá veículos apropriados (adquiridos ou alugados) para o tipo de serviço contratado, e em quantidade suficiente para suprir a demanda da quantidade de serviços. Os veículos principais considerados nos estudos foram:
⮚ Veículo Leve;
⮚ Veículo Utilitário;
⮚ Caminhão Basculante;
⮚ Caminhão Tanque;
⮚ Retroescavadeira/Pá Carregadeira;
⮚ Trator de Esteira.
Para o correto dimensionamento dos veículos foram considerados o tipo e quantidade de equipes, turnos de trabalhos, especificidade dos trabalhos, quantidade de serviços prestados com os mesmo para adequar sua vida útil e seus respectivos consumos e gastos com manutenção.
Todos os equipamentos necessários à execução dos serviços, como também as ferramentas, serão fornecidos pela Concessionária/Prefeitura em quantidade suficiente para suprir a demanda de serviços, atendendo a legislação em vigor para cada tipo e risco de serviço, bem como as normas de trânsito vigentes. Todos os equipamentos, veículos, instrumentos e ferramentas para a operação do sistema serão dimensionados de acordo com os parâmetros de projetos. A definição dependerá da conclusão dos projetos executivos. A utilização de equipamentos mecânicos para operação e manutenção dos sistemas é o método mais eficiente e econômico.
Serão de responsabilidade da Concessionária/Prefeitura o armazenamento, a manutenção e a reposição dos mesmos. Todo equipamento necessário para realização dos serviços deverá estar na obra, não sendo permitido o adiamento dos serviços por falta de equipamentos. Os equipamentos principais considerados nos estudos foram:
⮚ Balança rodoviária;
⮚ Usina de Triagem e Compostagem;
⮚ Usina de trituração de resíduos de Construção Civil-RCC;
⮚ Barracões.
2.9 Despesas Gerais e Administrativas (G&A)
Neste item foram consideradas algumas despesas diversas que a CONCESSIONÁRIA/PREFEITURA terá:
⮚ Energia Elétrica (Sede, Lojas de Atendimento e CCO);
⮚ Água (Sede e Distritos);
⮚ Telefone (Sede, Distritos, Serviço 0800);
⮚ Gás (Sede);
⮚ Material de Escritório (Sede e Distritos);
⮚ Uniformes/EPI;
⮚ Comunicação/Publicidade/Propaganda/Festivas;
⮚ Recrutamento e seleção de pessoal;
⮚ Treinamento;
⮚ Consumos Operacionais (ISOs 9000 e 14000).
3 PLANILHA DO MODELO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA CONCESSIONÁRIA
Conforme detalhado no âmbito dos estudos técnicos e econômico-financeiros, para a operação do manejo dos resíduos sólidos do município de Poconé e municípios vizinhos temos:
Quadro 2. Estimativa de geração anual de rejeitos
MUNICÍPIO | PRODUÇÃO DE REJEITOS Ton./DIA | PRODUÇÃO DE REJEITOS Ton./ANO |
Poconé | 21,91 | 7.997,15 |
Municípios do Consorciados | 68,7 | 25.075,50 |
TOTAL | 90,61 | 33.072,65 |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
Os Estudos de geração no consórcio da baixada cuiabana foram feitos nos municípios Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Nobres,
Barão de Melgaço, Chapada dos Guimaraes, Jangada, Acorizal e Rosário Oeste com a geração diária total de 90,61 ton/dia.
Como resultado, para assegurar a manutenção de política tarifária próxima à proposta apresentada para a delegação do município, mantendo-se a equidade e equilíbrio das tarifas praticadas na região, faz-se necessária a suplementação da delegação com recursos oriundos da Administração Pública.
A planilha está apresentada, com as seguintes informações:
⮚ Projeção detalhada de cada item da receita anual da Concessionária/Prefeitura;
⮚ Projeção detalhada de cada item das despesas e custos anuais da concessionária/Prefeitura (despesas diretas, indiretas, tributos, depreciação, etc.);
⮚ Projeção detalhada da despesa com o custo de capital necessário para o financiamento do investimento;
⮚ Plano de Investimentos e Reinvestimentos contendo:
• Detalhamento e estimativa dos investimentos fixos e pré-operacionais;
• Cronograma de investimentos;
• Critérios para reversibilidade de bens reversíveis.
Os custos foram estimados se atentando as necessidades local quanto da sustentabilidade do manejo de resíduos sólidos do município de Poconé-MT e municípios consorciados.
⮚ Transbordo, Transporte e destinação final dos RSU;
Os municípios serão responsáveis pela Caracterização dos resíduos sólidos (composição gravimétrica), pela manutenção/melhorias dos serviços de limpeza urbana (varrição manual, limpeza de logradouros e vias públicos e outros serviços de limpeza urbana), como:
⮚ Implantação da coleta seletiva na área urbana e rural;
⮚ Educação Ambiental.
A empresa concessionaria será responsável pela implantação do aterro sanitário com os equipamentos descritos abaixo:
⮚ Balança Rodoviária Para Pesagem dos Resíduos;
⮚ Usina de Triagem para Recicláveis e Compostagem;
⮚ Usina de Trituração Resíduos de Construção Civil;
⮚ Implantação de estação de transbordo se necessitar;
⮚ Implantação e operação do sistema de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
⮚ Implantação de eco ponto de resíduos secos, volumosos e passiveis da logística reversa, em pontos estratégicos das áreas urbana;
⮚ Implantação de pontos de entrega voluntária (PEV) de resíduos secos, em pontos estratégicos das áreas rurais;
⮚ Apoio a Educação Ambiental.
3.1 Critério do Valor Presente Líquido (VPL)
Esta técnica transporta os valores de um fluxo de caixa para a data zero (ano base), descontando-os a uma taxa equivalente ao custo médio ponderado de capital (WACC). O projeto será considerado viável quando seu resultado medido através do valor presente líquido for maior ou igual a zero.
Todavia, a maior dificuldade desse método está na estimação da taxa WACC. Ela afeta os valores significativamente, pois desconta os fluxos de caixa em uma proporção que cresce exponencialmente ao passar do tempo do projeto. Será dedicado uma seção inteira para o detalhamento dessa estimação.
3.2 Taxa Interna De Retorno (TIR)
A taxa interna de retorno corresponde à taxa de desconto com base no qual os valores dos benefícios e custos descontados se equilibram, isto é, a taxa que anula o VPL.
Na maioria dos contratos de concessões trabalha-se com o conceito de Taxa Interna de Retorno - TIR, que indica a capacidade máxima que a concessão de um ativo/operação tem de gerar rentabilidade. A TIR mede, no conceito de média anual equivalente, o poder de alavancagem que o concessionário pode esperar quando investe na concessão, para obter retorno através do fluxo dos resultados operacionais disponíveis a cada ano.
Conforme estabelecido nos contratos de concessão, na linguagem de finanças, a TIR é um dos principais indicadores através do qual é avaliada a situação de equilíbrio econômico-financeiro do contrato (EEFC). O EEFC é o ponto em que a TIR em análise se iguala à TIR apresentada pela empresa vencedora do processo licitatório. Quando esse equilíbrio é ameaçado, ele deve ser restabelecido através da revisão de tarifa.
É preciso conceituar e clarificar as diferenças fundamentais entre as chamadas Taxas Internas de Retorno do Projeto e do alavancada (ou acionista), para o estabelecimento da justa remuneração do capital. Sob a ótica do projeto, a TIR do projeto (ou não-alavancada) pode ser definida como a rentabilidade estimada do empreendimento, em relação ao investimento realizado.
Sob a ótica do acionista, a TIR alavancada leva em conta a alavancagem financeira do empreendimento, ou seja, a influência do endividamento na elaboração do fluxo de caixa. Para se obter o fluxo de caixa resultante do investidor, tem que se considerar a parcela de capital de terceiros no financiamento do empreendimento. A TIR alavancada, representa a taxa de juros que anula o VPL do fluxo de caixa para investidor, descontando as modalidades de financiamento utilizadas; ou seja, neste caso considera-se como entradas os financiamentos e saídas os pagamentos de juros e amortizações realizadas.
A TIR do acionista será maior quanto melhor forem as condicionantes financeiras que envolvem os empréstimos, que variam de empresa para empresa e de acordo com as opções de financiamento escolhidas, sendo mérito do empreendedor a obtenção de um financiamento a taxas menores. Sempre que as condições de financiamento (taxa de juros dos empréstimos) para a realização do investimento forem melhores (taxas de juros mais baixas) do que a taxa de retorno do projeto, isto ampliará o retorno do acionista, ou seja, aumentará a TIR alavancada.
Para o restante desde documento, toda vez que abordarmos a TIR e/ou VPL, estaremos nos referindo a TIR não-alavancada e o VPL não alavancado.
3.3 Custo Médio Ponderado de Capital (WACC)
No próximo capítulo, será dedicado uma seção inteira para explicação e estimação da WACC.
3.4 Premissas
3.4.1 Indicadores Macroeconômicos
As expectativas e projeções de mercado para as principais variáveis macroeconômicas são descritos no quadro abaixo.
Quadro 3. Estimativas - Indicadores Macroeconômicos
Expectativas de Mercado - Indicadores Macroeconômicos | ||||
Indicadores Macroeconômicos | Ano | |||
2022 | 2023 | 2024 | 2025 | |
IPCA (%) | 5,91% | 5,02% | 3,05% | 3,00% |
PIB TOTAL (variação % sobre ano anterior) | 2,81% | 0,70% | 1,70% | 2,00% |
Câmbio (R$/US$) | 5,27 | 5,25 | 5,2 | 5,2 |
Selic (% a.a) | 13,75% | 11,50% | 8,25% | 8,00% |
IGP-M | 5,95% | 4,51% | 4,01% | 3,72% |
Fonte: Focus - Relatório de Mercado - BACEN -26/11/2022.
Esses indicadores representam uma parte dos riscos associados ao projeto. Desde 2020, três eventos se destacam e afetam diretamente a composição dos custos deste estudo: a crise da COVID19, os problemas na cadeia de suprimento mundial e a guerra na Ucrânia. Associando esses eventos com a expansão mundial dos gastos públicos, houve um aumento generalizado na inflação brasileira. Isso tudo desencadeou um aumento da taxa de juros da SELIC para 13,75% a.a. em 10/2022, como uma forma de combater a inflação alta.
Esses indicadores macroeconômicos trazem impacto para a modelagem econômico-financeira do projeto. A taxa de juros livre de risco representa o quanto de juros é pago pelo governo nos seus títulos de dívida. Quando a taxa SELIC aumenta, a taxa livre de risco também aumenta. Isso impacta diretamente na percepção dos empresários sobre os riscos de empreender, pois o custo de oportunidade para investir em novos projetos aumenta, exigindo uma remuneração maior do capital em ativos de risco.
3.4.2 Plano de Contas Contábeis
A elaboração dos demonstrativos e balanços contábeis teve como referência a estrutura de plano de contas dos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC): CPC00 – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-financeiro; e CPC26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis. Ambos estão em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade.
3.4.3 Instrumentos Financeiros Utilizados No Modelo
Utilizando o Mapa de Financiamento para Gestão de Resíduos Sólidos, foi possível encontrar as principais linhas de financiamento com incentivos para Gestão de Resíduos Sólidos. As taxas de juros encontradas neste canal, são geralmente abaixo das taxas dos Bancos de Varejo/Corporativos. O único mecanismo financeiro com a taxa de juros disponível para a análise foi o “Avançar Cidades - Saneamento para Todos” (CAIXA).
Quadro 4. Mecanismos de financiamento
MECANISMOS DE FINANCIAMENTO - TAXAS | |
Mecanismos de Financiamento - Taxas | Taxa |
Avançar Cidades - Saneamento para Todos (FGTS/CAIXA) | Encargo Financeiro Máximo: 9% a.a. Descrição: |
Juros: Taxa nominal de 6% a.a. | |
Remuneração Caixa: 2% sobre o saldo devedor | |
Taxa de Risco de Crédito: Definida conforme a análise cadastral do solicitante, limitado a 1% a.a. | |
Fonte: Mapa de Financiamento para Gestão de Resíduos Sólidos. Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente. MMA.
Como não há garantias de que o financiamento consiga ser feito pelo mecanismo acima, segue abaixo a lista dos menores juros no mercado brasileiro na categoria “Pessoa Jurídica – Capital de giro com prazo superior a 365 dias”. Os dados foram obtidos utilizando-se o período de 11/11/2022 a 18/11/2022.
Quadro 5. Custos de capital de giro
CUSTO DE CAPITAL DE GIRO | |||
Posição | Instituição | % a.m. | % a.a. |
1 | Bco Mercantil Do Brasil S.A. | 0,61 | 7,61 |
2 | Bco Sumitomo Mitsui Brasil S.A. | 1,2 | 15,42 |
3 | Bco Societe Generale Brasil | 1,27 | 16,37 |
4 | Bco Sicoob S.A. | 1,32 | 17,04 |
5 | Bco Caterpillar S.A. | 1,35 | 17,5 |
6 | Facta S.A. CFI | 1,39 | 17,98 |
7 | Bco Do Nordeste Do Brasil S.A. | 1,53 | 19,92 |
8 | Bco Abc Brasil S.A. | 1,53 | 19,98 |
9 | Bco C6 S.A. | 1,55 | 20,24 |
10 | Caixa Economica Federal | 1,56 | 20,43 |
11 | Financ Alfa S.A. Cfi | 1,61 | 21,14 |
12 | Bco Safra S.A. | 1,64 | 21,55 |
13 | Bco Daycoval S.A | 1,64 | 21,62 |
14 | Bco Pine S.A. | 1,67 | 21,93 |
15 | Bco Guanabara S.A. | 1,69 | 22,23 |
16 | Banco Inter | 1,82 | 24,1 |
17 | Bco Des. De Mg S.A. | 1,83 | 24,34 |
18 | Itaú Unibanco S.A. | 1,84 | 24,41 |
19 | Bco Triangulo S.A. | 1,85 | 24,63 |
20 | Caruana Scfi | 1,86 | 24,77 |
MÉDIA | 20,16 | ||
Fonte: Banco Central.
As projeções detalhadas das despesas com os custos de capital estão disponíveis no Fluxo de Caixa. Deve-se ter em mente que a modelagem econômico-financeira usou como parâmetro a taxa de juros de 9,00%, do programa Avançar Cidades. Essa decisão foi feita de modo a não causar encargo de juros elevado ao município. Logo, compete à empresa vencedora da concessão buscar as melhores formas de financiamento. Caso a execução do projeto apenas consiga empréstimos com taxas maiores do que 9%, haverá redução da lucratividade para os investidores, mas não será de responsabilidade do ente público e nem afetará a TIR do projeto.
3.5 Fiscais, Tributárias e Encargo Setorial
A parte tributária do estudo foi baseada na legislação vigente e apurada pelo regime de Xxxxx Xxxxxxxxx.
No modelo econômico-financeiro foram estimados sobre a receita o: Programa de Integração Social (PIS); a Contribuição para financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Quadro 6. Tributos indiretos
TRIBUTOS INDIRETOS | |
Tributos | Alíquota |
Programa de Integração Social (PIS) | 0,65% |
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) | 3,00% |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) | 5,00% |
Fonte: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Independentemente da forma de constituição e da natureza da atividade exercida, as pessoas jurídicas pagam imposto de renda (IRPJ) à alíquota de 15%, incidente sobre a base de cálculo apurada na forma do lucro real, presumido ou arbitrado, porém estão sujeitas também ao cálculo do adicional de imposto de renda que exemplificaremos neste trabalho. De acordo com a legislação tributária, sobre a parcela do lucro presumido que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração, o adicional incidirá à alíquota de 10%. Já a Contribuição Social sobre o Xxxxx Xxxxxxx (CSLL) é apurada considerando a alíquota de 9% sobre o lucro presumido.
Quadro 7. Tributos diretos
TRIBUTOS DIRETOS | |
Tributos | Alíquota |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) | 15,00% |
Imposto de Renda Pessoa Jurídica Adicional | 10,00% |
Contribuição Social sobre Xxxxx Xxxxxxx (CSLL) | 9,00% |
Fonte: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
3.5.3 Amortização e Depreciação dos Ativos
Conforme versa a Orientação OCPC 5 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, o contrato de concessão não representa um direito de uso sobre a infraestrutura, como no caso de arrendamento, já que o poder concedente mantém o controle sobre ela. O concessionário tem sim um direito que é representado pelo acesso à infraestrutura para prover o serviço público em nome do poder concedente, nos termos do contrato. Assim, se
e quando reconhecido, o ativo é um ativo intangível (nos termos do Pronunciamento Técnico CPC 04 – R1).
O ativo imobilizado/intangível foi considerado como “aquisição”, de acordo com a necessidade do projeto, tendo sido depreciados conforme respectivos prazos de vida útil, com previsão de reinvestimentos ao final destes ciclos de depreciação.
3.6 Seguros e Garantias
A modelagem econômico-financeira considera as seguintes condições referentes à modalidade de seguro-garantia.
3.6.1 Fase Operacional – Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais
Seguro de Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais é uma modalidade de seguro que oferece coberturas contra perdas e danos patrimoniais e lucro cessantes relativos aos bens do segurado. A apólice foi planejada tendo como Cobertura Básica (Danos Materiais) o limite mínimo igual ao valor dos bens vinculados e, no mínimo, as seguintes coberturas adicionais:
• Danos elétricos;
• Vendaval;
• Roubo de bens;
• Desmoronamento;
• Perda de receita / Lucro cessantes.
Os valores dos bens que serão objeto do seguro de Riscos Operacionais deverão se basear no custo de reposição dos referidos bens.
3.6.2 Fase de Implantação – Responsabilidade Civil
O Seguro de Responsabilidade Civil Profissional, trata-se de uma modalidade que tem a finalidade de proteger o segurado contra processos judiciais por danos materiais e/ou corporais a terceiros causados de forma involuntária na sua atividade profissional. Foi tomado como base a Cobertura Básica Responsabilidade Civil para as obras, e as seguintes
Coberturas Adicionais, todas com limite máximo de indenização idêntico ao da Cobertura Básica:
• Erro de projeto;
• Fundações;
• Danos morais decorrentes de todas as coberturas;
• Crime Eletrônico;
• Poluição Súbita/acidental;
• Responsabilidade civil empregador;
• Responsabilidade civil cruzada.
3.6.3 Fase de Implantação – Riscos de Engenharia
Seguro de Risco de Engenharia (cobrir 100% do valor da obra) – RISCO TOTAL, cobertura para execução de obras civis de construção e fornecimento, instalação, montagem, testes e comissionamento de todas as instalações de sistemas e equipamento. Engloba também obras temporárias, canteiro de obras, depósitos, armazéns e alojamentos.
3.7 Capital de Giro
O capital de giro corresponde ao valor necessário para sustentar o ciclo operacional do projeto. Ele é definito com base na diferença das projeções entre o recurso disponível em caixa e a necessidade de capital para fazer frente às despesas do projeto.
Devido à ausência de um Plano Detalhado de Execução de Obras, as estimativas do capital de giro ficaram bastante imprecisas. A modelagem tentou contornar o problema adotando a seguinte premissa: todos os valores que faltarem no caixa da operação, deverão ser complementados dentro do ano contábil com aportes financeiros (investimentos). Isso é equivalente a unir a rubrica “investimento” e “capital de giro” no Fluxo de Caixa.
Deve-se ter em mente que tal adaptação não altera os resultados para o Fluxo de caixa descontado, mantendo toda a validade da precificação e modelagem. A única consequência é que haverá distorção em algumas unidades e razões contábeis, cujo impacto é nulo para a modelagem econômico-financeira.
3.8 Estrutura de Capital
A estrutura de capital é a combinação entre o capital próprio e o capital de terceiros. O capital próprio é a parte dos recursos investidos diretamente pelos sócios ou acionistas. O capital de terceiros representa as dívidas e as fontes de financiamento da empresa.
Durante a concepção do projeto, foi estimado um custo de CAPEX (Capital Expenditure) de R$ 46.340.155,82 (quarenta e seis milhões e trezentos e quarenta mil e cento e cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos). Esse valor representa o gasto total em investimento feito durante o projeto, que serão decorrentes do fluxo de caixa operacional através de reinvestimentos.
3.9 Taxa de Desconto do Fluxo de Caixa (WACC)
A taxa de desconto do fluxo de caixa foi estimada pela metodologia Custo Médio Ponderado de Capital, ou WACC (Weighted Average Cost of Capital). A WACC é uma média ponderada do: custo de capital próprio e o custo da dívida líquido de impostos. A WACC estimada foi de 13,59% a.a., que será usada como taxa de desconto no Fluxo de Caixa.
3.10 Nota Técnica Sobre a Metodologia Adotada
Devemos enfatizar que essa estimação não é trivial para o projeto de Poconé. Primeiro, não há dados suficientes e públicos para a comparação de empresas de gestão de resíduos sólidos no Brasil. Ou seja, não conseguiríamos estimar o Beta Alavancado (βl) adequadamente para o âmbito nacional. Uma solução possível seria utilizar os dados do mercado americano como referência para a análise. Todavia, isso implica em uma série de complicações metodológicas.
Primeiro, os dados americanos não podem ser aplicados diretamente para o contexto brasileiro. Basta observarmos uma empresa como a Petrobrás, que tem quase $72 bilhões de valor de mercado em 06/12/2022. É uma gigante no cenário nacional, com apenas a Vale do Rio Doce tendo valor de mercado comparável. Todavia, quando comparada com as empresas do índice americano S&P, a Petrobrás seria a 186º maior
empresa dos EUA. Ou seja, a percepção da Petrobrás como a maior empresa nacional desaparece quando comparada com os mercados americanos.
Os comentários acima apenas destacaram as diferenças com relação ao tamanho, mas existem outros critérios que tornam a comparação ainda mais difícil. A renda per capita americana é muito maior que a Brasileira, a taxa de juros é mais baixa, o perfil dos consumidores é diferente, a percepção sobre oportunidade e risco são distintas.
Do ponto de vista técnico, o que pode acontecer é uma sobreposição entre o prêmio de risco-país já computado no CAPM e o small-cap premium, ou seja, estaríamos contando duplamente alguma medida de risco comtemplada em cada um dos prêmios acima. Mesmo com essa possível absurdidade metodológica, o presente estudo resolveu estimar o small-cap premium utilizando os dados americanos, pois não foi possível encontrar outra maneira de modelar o problema.
De modo a ter uma metodologia clara para futuras averiguações por parte do ente público ou privados interessados, seguiremos os estudos de Xxxx & Xxxxxx, 2021. Eles segregam as empresas em várias categorias de tamanho, desenvolvendo prêmios small- caps para cada uma das seguintes medidas:
• Capitalização de Mercado;
• Book Equity;
• Valor de Mercado do Capital Investido;
• Ativos Totais;
• Receita Anual;
• Número de funcionários;
• Uma combinação das diferentes medidas acima.
Em todas as categorias acima, e comparando com os dados estimados nas seções posteriores, a empresa se classificou como o menor tipo de portfólio de Duff & Phelps. Por exemplo, o menor tipo de empresa no critério Receita Anual, teve em média mais que R$250 milhões anuais de receita. Como será visto em seções seguintes, a receita estimada para o projeto de concessão em Poconé será de aproximadamente R$12 milhões ao ano, ou seja, 20 vezes menor do que os menores portfólios do estudo.
Já teríamos argumentação suficiente para adotar a taxa média de small-cap calculada para o menor portfólio do estudo de Xxxx & Xxxxxx. Todavia, por
conservadorismo, o presente estudo assumirá uma margem de erro e classificará o empreendimento em Poconé no penúltimo nível dos tamanhos de portfólio. O prêmio de small-cap é de 5% a.a.
3.10.1 Custo do Capital Próprio (Ke)
Para calcularmos o custo de capital próprio, como dito acima, utilizaremos um modelo de CAPM Modificado. A sua formulação matemática é dada abaixo:
Quadro 8. Custo do capital próprio
CUSTO DO CAPITAL PRÓPRIO | ||
Custo Real do Capital Próprio (Ke) | 15,77% | |
onde: Ke = Rf real + β (Rm - Rf) + Rp + Sp | ||
Rf real | retorno real do ativo livre de risco | 0,80% |
Rp | Prémio de risco do país | 4,42% |
(Rm - Rf) | prêmio de risco do mercado | 4,55% |
Sp | prêmio de risco de tamanho (small cap premium) | 5,00% |
βl | Beta alavancado | 1,22 |
O Retorno do Ativo Livre de Risco real (Rf real) foi calculado usando como proxy a média da taxa (yield) das TIPs – Treasury Inflation-Protected Securities, de 10 anos, no período desde 01/2003 até 11/2022. Essa taxa reflete a taxa de juros real dos títulos públicos, expurgando assim os efeitos da inflação, de modo que nossa análise possa ser feita em termos reais. Os dados foram obtidos no Federal Reserve Economic Data – FRED.
Xxxxxxxxx (2012) afirma que o custo real do capital próprio pode ser estimado apenas substituindo a taxa livre de risco nominal pela taxa livre de risco real. Essa taxa nominal é geralmente estimada pela taxa (yield) do título do tesouro norte-americano, “United State Treasury Bonds – US T Bonds” de 10 anos. Todavia, outros autores argumentam que se deve fazer a estimativa do custo de capital próprio com a taxa livre de risco nominal, e depois deflacionar todo o Ke Nominal pela inflação. Foram feitas ambas as estimativas, onde de modo conservador, foi escolhido a metodologia acima dado que obtivemos o menor valor.
O Risco País (Rp) foi estimado pelo EMBI+Br. Esse indicador estima o desempenho diário dos títulos da dívida dos países emergentes em relação aos títulos do Tesouro dos Estados Unidos. O EMBI+Br auxilia os investidores na compreensão do risco de investir no país, quanto mais alto for seu valor, maior a percepção do risco. Devido as características de longo prazo do projeto, utilizou-se uma amostra de 25 anos para mitigar os ruídos transitórios. Os dados foram obtidos pelo Ipeadata.
O Beta alavancado (βl) correspondente ao risco não-diversificável da empresa medido pela correlação de seu retorno em relação ao retorno do mercado. Todavia, a empresa que executará esse projeto não existe, logo não há dados sobre o seu risco. Uma forma alternativa de contornar essa situação, seria utilizar os dados de Gestoras de Resíduos Sólidos no Brasil. Como já visto acima, não existe no mercado brasileiro várias empresas semelhantes de gestão de resíduos com ações negociadas em bolsa. A solução foi utilizar uma amostra de 58 empresas americanas do ramo Ambiental e/ou de Gestão de Resíduos. Para mais detalhes, ver Damodaran – “Environmental & Waste Services”. Foi utilizado inicialmente o Beta não alavancado para que pudéssemos incorporar a carga tributária brasileira, e com isso estimamos o Beta alavancado.
O prêmio de risco do mercado (Rm - Rf) avalia o quanto os investidores no mercado de risco tiveram maior rentabilidade que os ativos livres de risco. Esse número foi estimado por Xxxxxxxxx em 01/12/2022 para o mercado americano, utilizando dados do S&P 500. Existem diversas intuições que estimam o prêmio de risco do mercado americano, cada uma com metodologia distinta, chegando a valores distintos. De modo conservador, utilizamos um dos menores valores encontrados no mercado. A efeito de comparação, a KROLL (2022) emitiu uma recomendação onde estimava o prêmio de risco do mercado americano em 6,00%.
O prêmio de tamanho (small-cap premium) já foi discutido na seção anterior.
3.10.2 Custos do Capital de Terceiros (Kd)
O custo do capital de terceiros foi estimado em 4,86% ao ano. Segue abaixo a sua formulação e a descrição das principais variáveis.
Quadro 9. Custo do capital de terceiros
CUSTO DO CAPITAL DE TERCEIROS (KD) | ||
Custo de Capital de Terceiroso (Kd) | 4,86% | |
onde: Kd = (Rf + Rp + Rc) (1-T) | ||
Rf | retorno real do ativo livre de risco | 0,80% |
Rp | risco país | 4,42% |
Rc | risco de default da empresa | 2,15% |
T | Taxa de Impostos (CSLL e IRPJ) | 34,00% |
O risco de default da empresa (Rc) foi estimado através de uma tabela publicada por Damodaran que relaciona os riscos de default das empresas associados com seu “rating”. Como a empresa ainda não existe, a simplificação adotada foi utilizar o rating do Brasil como referência para o rating da futura empresa. Isso é, o Brasil possui um rating Ba2 pela Moody’s. As empresas americanas que têm essa mesma classificação possuem um risco de default de 2,15%. Novamente, os modeladores estão conscientes das complicações metodológicas dessas simplificações. Ver a seção Nota Técnica sobre a Metodologia Adotada.
Por fim considera-se o desconto dos impostos, uma vez que custo da dívida pode ser considerado como custo ou despesa operacional para efeito de aferição da base de incidência do imposto de renda.
A taxa WACC foi estimada em meio a uma série de dificuldades metodológicas. Esses problemas são naturais de todo novo negócio que não esteja maduro no escopo nacional. Mesmo com todos os aparatos legais que surgiram a partir do PNRS, ainda há muita dificuldade em fazer com que a esfera ambiental consiga unir transparência, rentabilidade e o cumprimento das metas ambientais públicas/nacionais.
Na interpretação do presente estudo, todas as dificuldades surgiram da falta de dados nacionais sobre empresas de gestão de resíduos sólidos. Se existisse dados mínimos
para a comparabilidade nacional, a nossa estimativa seria feita utilizando os próprios dados nacionais: taxa livre de risco nacional, Beta alavancado nacional, prêmio de risco do mercado nacional e prêmio small-cap nacional. Todavia, muitas das informações exigidas ainda não existem. A solução foi escolher trabalhar com os dados de um mercado financeiro grande (caso americano), porém com características diferentes do mercado nacional.
Como já alertamos, essa solução é passível de muitas críticas, pois pode desencadear na dupla contagem e sobreposição de riscos contemplados nos seguintes tipos de prêmios: o prêmio de risco-país e o prêmio de risco small-cap. Isso potencialmente desencadeia um viés de alta para a taxa WACC estimada.
Em contrapartida, quando fazemos a estimação do Custo de Capital de Terceiros dessa maneira, fica evidente que corremos o risco de subestimar o tamanho do custo de capital de terceiros nacional. A taxa estimada em 4,86% a.a. está bem abaixo de todas as linhas de financiamento disponíveis no âmbito nacional para o empreendimento, inclusive do programa Avançar Cidades - Caixa, que tem juros nominal de 9.00% a.a.
Não há como afirmar o que preponderou na média ponderada final do WACC. De um lado, tivemos uma possível distorção com viés de alta pelo custo de capital próprio. Do outro, tivemos um possível viés de baixa pelo custo de capital de terceiros. Também não há como garantir se as duas coisas se compensaram e até acabaram por estimar um valor próximo do parâmetro verdadeiro.
Em síntese, a WACC de 13,59% a.a. representa a melhor estimativa que se poderia obter com a situação de dados atuais sobre a gestão de resíduos sólidos e/ou ambiental no Brasil, para uma empresa que ainda não existe.
4 PROJEÇÃO DE INVESTIMENTOS (CAPEX)
O CAPEX (Capital Expenditure), representa o gasto em despesas de capital ou investimento em bens de capital. Foram estimados e detalhados os valores considerando a seguinte subdivisão: Aterro, Estrutura para Tratamento de Chorume, Custos pré- operacionais, Infraestrutura de Apoio, Máquinas e Equipamentos para Aterro, Apoio a
Reciclagem, Coleta, Ecoponto e Transporte, SPE/Infraestrutura administrativa e Ressarcimento dos estudos.
Quadro 10. Capex estimado de Implantação do aterro sanitário
CAPEX DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO - TOTAL DO PROJETO | |
ITENS | CAPEX (R$) |
IMPLANTAÇÃO DO ATERRO (células) | R$ 35.645.010,37 |
IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO DE CHORUME | R$ 4.873.915,04 |
CUSTOS PRÉ-OPERATIVOS | R$ 5.821.230,42 |
Total | R$ 46.340.155,82 |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
Devemos enfatizar que todos os valores da tabela acima e das subsequentes, resultam de cotações e/ou estimativas feitas até as datas do presente estudo. Caso houver alta inflação até o início do processo licitatório, os valores estimados em termos nominais para o projeto deverão ser atualizados monetariamente.
4.1 Aterro Sanitário
Segue abaixo o detalhamento dos gastos estruturais para as células.
Quadro 11. Capex Aterro Sanitário - Implantação
RESUMO MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO DE CHORUME | ||||||
TIPO | QUANT. | UNID. | PREÇO UNIT. | PREÇO | TOTAL | |
Escavação Lagoas | 115.260,72 | m³ | R$ | 19,30 | R$ | 2.224.531,90 |
Argila compactada impermeabilização lagoas | 2.921,83 | m³ | R$ | 17,20 | R$ | 50.255,53 |
Espalhamento e Compactação da Argila - Impermeabilização das Lagoas | 11.526,07 | m³ | R$ | 17,20 | R$ | 198.248,44 |
PEAD 1,0 mm - impermeabilização lagoas | 25.000,00 | m² | R$ | 29,00 | R$ | 725.000,00 |
Laboratório | 80,00 | m² | R$ | 2.500,00 | R$ | 200.000,00 |
Rede de Recirculação - Tubulações, conexões, etc. | 1,00 | un. | R$ | 80.000,00 | R$ | 80.000,00 |
Medidor de Vazão Ultrassonico | 1,00 | un. | R$ | 5.200,00 | R$ | 5.200,00 |
Medidor de Vazão Ultrassonico | 1,00 | un. | R$ | 5.200,00 | R$ | 5.200,00 |
Hidrometro 4" - Controle de Vazão Entrada e Saída | 2,00 | un. | R$ | 1.944,00 | R$ | 3.888,00 |
Caixa de Passagens 1,0x1,0x0,80 | 43,00 | un. | R$ | 2.000,00 | R$ | 86.000,00 |
Caixa Entrada ETE - Medidor Vazão (3,30mX1,10mX1,0m) | 1,00 | un. | R$ | 4.000,00 | R$ | 4.000,00 |
Cercamento da Área - Tela Galvanizada 1,0 m | 907,00 | m. linear | R$ | 37,82 | R$ | 34.302,74 |
Mourão de Concreto Altura 1,5m | 460,00 | Und | R$ | 56,70 | R$ | 26.082,00 |
Brita nº 02 - Entre as Lagoas | 797,98 | m³ | R$ | 77,60 | R$ | 61.923,25 |
Tubo de PVC 200 mm - Interligação e | 70,50 | m. | R$ | 1.070,40 | R$ | 75.463,20 |
Distribuição | linear | |||||
Curva de PVC 200 mm | 18,00 | un. | R$ | 181,50 | R$ | 3.267,00 |
Conexão de PVC 200 mm "T" | 18,00 | un. | R$ | 207,50 | R$ | 3.735,00 |
Tubo de PEAD 110 mm - Dreno Testemunho | 480,10 | m. linear | R$ | 15,70 | R$ | 7.537,57 |
Geotêxtil - Dreno Testemunho | 1.104,23 | m² | R$ | 4,04 | R$ | 4.461,09 |
Brita nº 02 - Dreno Testemunho | 144,03 | m³ | R$ | 160,00 | R$ | 23.044,80 |
Areia Média - Dreno Testemunho | 48,01 | m³ | R$ | 54,81 | R$ | 2.631,66 |
Pedra Rachão - Wetland | 400,00 | m³ | R$ | 160,00 | R$ | 64.000,00 |
Pedra Brita nº2 - Wetland | 4.000,00 | m³ | R$ | 77,60 | R$ | 310.400,00 |
Areia Média - Wetland | 947,22 | m³ | R$ | 54,81 | R$ | 51.921,69 |
Mudas Capim Vetiver ou Similar - Wetland | 21.000,00 | un. | R$ | 1,30 | R$ | 27.300,00 |
Tubo de 100 mm PVC - Wetland | 92,00 | m.linear | R$ | 106,50 | R$ | 9.798,00 |
Conexão - Cap - 100 mm - Wetland | 8,00 | un. | R$ | 13,50 | R$ | 108,00 |
Conexão T - 100 mm - - Wetland | 4,00 | un. | R$ | 23,50 | R$ | 94,00 |
Tubo de concreto de 60 cm | 310,00 | m | R$ | 220,00 | R$ | 68.200,00 |
Caixa de passagem de 1,0x1,0x 3,5 m | 7,00 | un. | R$ | 1.954,00 | R$ | 13.678,00 |
Escavação rede de tubulação | 4.434,40 | m³ | R$ | 7,22 | R$ | 32.016,37 |
Capim vetiver | 106,00 | un. | R$ | 1,30 | R$ | 137,80 |
Escavação de canaleta triangular | 12,35 | m³ | R$ | 18,30 | R$ | 226,01 |
Meia Cana de Concreto de 40 cm - drenagem pluvial | 506,00 | m.linear | R$ | 60,00 | R$ | 30.360,00 |
Meia Cana de Concreto de 60 cm - drenagem pluvial | 112,00 | m.linear | R$ | 130,00 | R$ | 14.560,00 |
Tratamento Físico-Químico / Flotador / etc. | 1,00 | un. | R$ | 250.000,00 | R$ | 250.000,00 |
Bombas, equipamentos, etc. | 2,00 | un. | R$ | 25.500,00 | R$ | 51.000,00 |
Tubulações, conexões, etc. | 1,00 | un. | R$ | 90.000,00 | R$ | 90.000,00 |
Grama em rolo - Taludes Lagoas | 1.530,00 | m² | R$ | 23,10 | R$ | 35.343,00 |
SUBTOTAL MATERIAIS | R$4.873.915,04 | |||||
RESUMO MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DO ATERRO | ||||||
TIPO | QUANT. | UNID. | PREÇO | UNIT. | PREÇO TOTAL | |
Escavação | 341.676,56 | m³ | R$ | 21,30 | R$ | 7.277.710,78 |
Espalhamento e Compactação da Argila | 190.488,00 | m³ | R$ | 18,50 | R$ | 3.524.028,00 |
PEAD 2 mm + mão de obra (R$ 2,50/m²) | 242.437,52 | m² | R$ | 48,30 | R$ | 11.709.732,22 |
Geotextil | 263.535,66 | m² | R$ | 5,20 | R$ | 1.370.385,43 |
Tubo de PEAD 110mm | 27.029,00 | m.linear | R$ | 15,70 | R$ | 424.355,30 |
Tubo PEAD 160mm | 27.927,00 | m.linear | R$ | 24,73 | R$ | 690.634,71 |
Brita Rachão | 32.000,00 | m³ | R$ | 165,10 | R$ | 5.283.200,00 |
Areia Média | 363,80 | m³ | R$ | 54,81 | R$ | 19.941,63 |
Tubo PEAD 300 mm para drenagem fundo | 1.500,00 | m.linear | R$ | 195,50 | R$ | 293.250,00 |
Terra de Cobertura | 100.000,00 | m³ | R$ | 18,50 | R$ | 1.850.000,00 |
Tela metálica (malha 10X20 - fio 3,8) | 5.705,07 | m² | R$ | 45,00 | R$ | 256.728,15 |
Tubo concreto diam. 40 cm - Drenagem de Gás | 1.127,00 | m.linear | R$ | 350,00 | R$ | 394.450,00 |
Queimadores metálicos para biogás | 120,00 | un. | R$ | 8.500,00 | R$ | 1.020.000,00 |
Caixa de Passagem Liquído Percolado - Tubo | 30,00 | m.linear | R$ | 1.954,00 | R$ | 58.620,00 |
de Concreto 1,20 m com Base | ||||||
Caixa de Inspeção Dreno Testemunho - Tubo de Concreto 1,0 m com Base | 30,00 | m.linear | R$ | 600,00 | R$ | 18.000,00 |
canaleta concreto 40 cm | 3.500,00 | m.linear | R$ | 150,00 | R$ | 525.000,00 |
Curva de 300 mm | 4,00 | m.linear | R$ | 1.500,00 | R$ | 6.000,00 |
Drenagem Pluvial - Decidas de Taludes - Tubo de 400 mm | 2.993,00 | m.linear | R$ | 115,00 | R$ | 344.195,00 |
Drenagem Pluvial - Dissipador de Energia (Rachão m³) | 730,80 | m³ | R$ | 160,00 | R$ | 116.928,00 |
Grama em rolo | 32.989,37 | m² | R$ | 14,00 | R$ | 461.851,15 |
SUBTOTAL MATERIAIS | R$35.645.010,37 | |||||
CUSTOS PRÉ-OPERATIVOS DE IMPLANTAÇÃO DO ATERRO | ||||
TIPO | QUANT. | UNID. | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
Topografia, geotecnia e hidrologia | 1,00 | un. | R$ 65.000,00 | R$ 65.000,00 |
Projetos Técnicos | 1,00 | un. | R$ 1.500.000,00 | R$ 1.500.000,00 |
Licenciamento Ambiental | 1,00 | un. | R$ 500.000,00 | R$ 500.000,00 |
Licenças municipais, alvarás, etc. | 1,00 | un. | R$ 15.000,00 | R$ 15.000,00 |
Locação das obras de infraestrutura e sinalização | 1,00 | un. | R$ 89.000,00 | R$ 89.000,00 |
Limpeza de Terreno | 1,00 | un. | R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
Implantação de canteiro de obras e comunicação interna | 1,00 | un. | R$ 78.500,00 | R$ 78.500,00 |
Acessos (externos e internos) | 9,00 | km | R$ 35.000,00 | R$ 315.000,00 |
Cercamento da área com alambrado | 3.058,29 | m.linear | R$ 163,50 | R$ 500.030,42 |
Instalações Administrativas | 120,00 | m² | R$ 2.500,00 | R$ 300.000,00 |
Vestiário | 38,76 | m³ | R$ 2.500,00 | R$ 96.900,00 |
Galpão serviços e oficina mecânica | 300,00 | m² | R$ 1.900,00 | R$ 570.000,00 |
Adequação da Guarita (Portaria e vigilância) | 50,00 | m² | R$ 1.400,00 | R$ 70.000,00 |
Balança rodoviária 60 ton - Instalada | 1,00 | un. | R$ 615.000,00 | R$ 615.000,00 |
Computadores e Softwares | 10,00 | un. | R$ 8.000,00 | R$ 480.000,00 |
Instalação de Sistema Administrativo | 1,00 | un. | R$ 100.000,00 | R$ 100.000,00 |
Sistema elétrico geral | 1,00 | un. | R$ 160.000,00 | R$ 160.000,00 |
Sistema hidráulico geral + poço artesiano | 1,00 | un. | R$ 350.000,00 | R$ 350.000,00 |
Poço sondagem SPT | 8,00 | un. | R$ 2.100,00 | R$ 16.800,00 |
Poços Piezômetricos (montante e jusante) | 5,00 | un. | R$ 50.000,00 | R$ 250.000,00 |
SUBTOTAL DE CUSTOS PRÉ-OPERATIVOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO | R$6.321.230,42 | |||
CUSTO TOTAL PARA IMPLANTAÇÃO | R$46.340.155,82 | |||
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
Foi utilizado como premissa da modelagem que o concessionário deverá implantar um novo aterro em área a ser definida, não sendo incluso na tabela o custo da área de implantação. O novo aterro seria implantado durante os 9 primeiros meses. Após isso, se iniciará a sua operação, que implicará em receita ainda no primeiro ano a partir do 10º mês.
4.2 Estrutura para Tratamento de Chorume
Os aterros sanitários devem ter a sua base constituída por um sistema de drenagem de efluentes líquidos, uma camada impermeável e outra camada de solo compactada para evitar o vazamento de material líquido para o solo, prevenindo assim a contaminação dos lençóis freáticos. A quantidade de chorume gerado por um aterro recebe influência de fatores como água das chuvas, água subterrânea e decomposição de resíduos.
O impacto ambiental produzido pelo chorume é bastante acentuado. O seu tratamento é de um alto nível de complexidade e se torna um desafio constante para as empresas de aterros sanitários em regiões com alto volume de água das chuvas. Depois da coleta, o chorume segue para o tratamento antes de ser reutilizado ou descartado. Dentre as formas de tratamento estão:
• Tratamento Biológico: realizado nas lagoas anaeróbicas, aeróbicas e de estabilização;
• Tratamento Químico: onde ocorre adição de substâncias químicas ao chorume.
4.3 Custos Pré-Operacionais
Nos custos pré-operação estão inclusas todas as licenças necessárias para a operação durante todo o período de concessão.
4.4 Infraestrutura de Apoio
A administração do aterro requer um espaço adequado para a administração geral, computadores e softwares para controle, balança, galpão de serviços e mecânica, recepção ao público, refeitório e banheiros sanitários aos colaboradores.
4.5 Máquinas e Equipamentos do Aterro
Os investimentos em equipamentos do aterro estão detalhados na tabela a seguir, são previstos investimentos iniciais e reinvestimentos em novas máquinas de acordo com os prazos estimados para renovação, segundo estimativa da depreciação do maquinário.
Quadro 12. Capex - Máquinas e Equipamentos
2.1. Máquinas, caminhões e utilitários | Descrição / Tipo | Quantidade | R$ Unitário | R$ Total |
Trator de Esteiras | Komatsu DX61 landfill ou similar | 1 | R$ 1.250.000,00 | R$ 1.250.000,00 |
Escavadeira Hidráulica | Caterpillar ou Case | 1 | R$ 1.120.000,00 | R$ 1.120.000,00 |
Rolo compactador | Dynapac pé de carneiro ou similar | 1 | R$ 430.000,00 | R$ 430.000,00 |
Caminhão caçamba basculante | VW 17220 + caçamba 12m³ ou similiar | 1 | R$ 620.000,00 | R$ 620.000,00 |
Trator 110cv | Ford ou similar | 1 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
Caminhão tanque (pipa) | VW 17220 + tanque 6m³ ou similiar | 1 | R$ 450.000,00 | R$ 450.000,00 |
Utilitário Leve - Serviços Gerais | VW saveiro ou similiar | 1 | R$ 110.000,00 | R$ 110.000,00 |
Caminhão para Transbordo | Caminhão traçado (6x4), diesel, zero km, pbt 23.000 kg, 330 CV equipamento r oll-on roll-off, com sistema hidráulico para içamento, capacidade de 25 toneladas julieta para roll-on roll-off, incluindo engate para adaptação em caminhão, capacidade de 25 toneladas. | 2 | R$ 900.000,00 | R$ 1.800.000,00 |
Caixas para Transporte | Container para transporte de resíduos com capacidade de 12 m³, com tampa, dimensões a: 0,83 m; l: 2,60 m; c: 6,00 m, para armazenamento resíduos. | 14 | R$ 60.000,00 | R$ 840.000,00 |
Total | 9 | R$ 7.070.000,00 |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
4.6 Apoio a Reciclagem
Nos investimentos encontra-se previsto R$ 300.000,00 para a compra de equipamentos para apoio a reciclagem. Para a operação são necessários: esteira, prensa, tambores de 200 litros para armazenamento temporário do material, bags de tecido de 1000 litros. Uma parte do valor também se destina a ferramentas utilizadas para a separação do material reciclável: serra circular, martelo, alicate, lixadeira e outros. Também seriam adquiridas ferramentas/utensílios para a limpeza: pá, enxada, máquina de lavar (tipo jato) e etc. Além disso, ainda seria concedido o uso de alguma máquina do aterro para empurrar o lixo até a boca da esteira.
4.7 SPE/Infraestrutura Administrativa
O CAPEX estimado para SPE refere-se a estrutura administrativa necessária para a gestão do projeto e do contrato.
4.8 Ressarcimento dos Estudos
O valor para pagamento referente ao reembolso dos estudos foi estimado em R$1.200.000,00, a ser pago no primeiro ano de operação da Concessão.
5 PROJEÇÃO DAS DESPESAS (OPEX)
O OPEX (Operational Expenditure) – despesas operacionais – foram estimadas e detalhados conforme o quadro abaixo, mostrando os valores para todo o período de concessão.
Quadro 13. Opex mensal estimado
TIPO | CUSTO TOTAL MENSAL - R$ |
ADMINISTRAÇÃO | R$ 83.220,73 |
MÃO DE OBRA - EQUIPAMENTOS | R$ 473.575,35 |
MONITORAMENTO ATERRO SANITÁRIO | R$ 16.500,00 |
TOTAL | R$ 573.296,08 |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
Deve-se entender que essas projeções são apenas estimativas baseadas nos dados passados, devendo ser atualizada conforme novos dados populacionais dos Censos saírem ao longo do projeto.
As próximas subseções detalham as despesas em cada uma das subdivisões acima.
5.1 Aterro
A construção do aterro foi prevista para finalizar em 9 meses após o início das obras. Durante os primeiros 6 meses, haverá gastos adicionais com o aluguel de máquinas e equipamentos para a construção. O quadro abaixo mostra a as despesas mensais do aterro do restante do período do projeto.
Quadro 14. Despesas do Aterro Sanitário
RESUMO DE CUSTOS DE OPERAÇÃO DO ATERRO - MENSAL | |
DESCRIÇÃO | CUSTO R$ |
ADMINISTRAÇÃO | R$ 83.220,73 |
MÃO DE OBRA - EQUIPAMENTOS | R$ 473.575,35 |
MONITORAMENTO ATERRO SANITÁRIO | R$ 16.500,00 |
ENCERRAMENTO ATERRO SANITÁRIO | R$ 14.859,93 |
CUSTO TOTAL DE OPERAÇÃO DO ATERRO - MENSAL | R$ 588.156,01 |
TOTAL DE TONELADAS MENSAL (MEDIA) | R$ 3.267,42 |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
5.2 Programação Socioambiental
A Concessionaria deverá participar ativamente dos debates públicos, através de dispêndios contínuos para a conscientização da população das consequências da gestão inadequada dos resíduos. Segue abaixo uma parte das operações que deverão ser feitas pela empresa:
• Palestras em sua infraestrutura, de modo a mostrar todo o processo de sua operação, desde a chegada dos resíduos até a disposição final;
• Palestras em escola, com o objetivo conscientizar as futuras gerações sobre coleta seletiva, reciclagem, disposição correta etc;
• Campanhas ambientais junto a população, órgãos públicos e/ou eventos ambientais;
• Anúncios nos meios de comunicação municipal: rádio, tv, redes sociais etc.
Foram estimados o percentual de 0,5% do faturamento mensais para o cumprimento da sua campanha ambiental.
5.3 Seguros e Garantias
Os custos foram estimados considerando as seguintes garantias e seguros: Garantia de Execução do Contrato; Seguro de Riscos Nomeados ou Riscos Operacionais;
Seguro de Risco de Engenharia; e Responsabilidade Civil, totalizando a operação final de R$ 1.000.000,00.
6 RECEITAS ESTIMADAS
As receitas estimadas têm como base a remuneração do ente privado pelos serviços de coleta e destinação final dos RSU, tratamento e disposição final dos RSS, transporte e transbordo de volumosos, disposição final dos volumosos, e receitas acessórias.
Existirem várias formas de receitas acessórias que poderão compor a remuneração do ente privado.
Todavia, nada impossibilita que o ente privado e/ou público, se manifestem para benefício mútuo de receitas acessórias advindas de novas atividades e/ou investimentos ligados a atividade ambiental. Também existe a possibilidade de implementação futura de atividades que se tornarão viáveis caso o volume de resíduos gerados cresça, em especial caso outros municípios aderirem à concessão através de convênio de cooperação. Outro exemplo, é caso surgirem novas tecnologias no mercado que não foram contempladas no estudo preliminares a concessão, tornando as atividades da concessão mais rentáveis e gerando receita adicional para ambas as partes.
A receita dos serviços acima foi calculada de forma a remunerar: os custos e despesas do projeto, e o custo do capital, levando em consideração as estimativas de crescimento populacional e de geração de resíduos.
6.1 Receitas do Transporte e Transbordo
Diferente das outras receitas que apresentavam crescimento devido ao aumento da geração de resíduos, o transporte não se altera com esse crescimento da geração de resíduos municipal. Essa estimativa é uma simplificação, pois a geração de volumosos podem aumentar por diversas razões, inclusive pela utilização dos ecopontos até mesmo por cidades circunvizinhas. Caso o volume estimado de 3.267,42 toneladas/mês seja diferente do valor realizado durante a execução, as estimativas da receita com o transporte e transbordo devem ser reajustadas.
7 CRESCIMENTO POPULACIONAL E GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Os dados para a estimativa populacional e da geração de resíduos, foram obtidos no Censo de 2022 do IBGE. Utilizando esses dados, foi possível obter os quadros abaixo, que apresenta as projeções necessárias para a modelagem do município de Poconé na área urbana e na área Rural.
Quadro 15. Estimativa de Geração de Resíduos Urbanos – RSU em Poconé-MT
Ano | População urbana (hab.) | Índice per capita | Prod. diária (t/dia) | Prod. mensal (t/mês) | Prod. anual (t/ano) | Resíduos úmidos (t/dia) | Resíduos Secos (t/dia) | Rejeito (t/dia) |
2023 | 31.295 | 0,7 | 21,91 | 657 | 7.995,88 | 8,54 | 11,17 | 2,19 |
2024 | 31.373 | 0,7 | 21,96 | 659 | 8.015,87 | 8,56 | 11,2 | 2,2 |
2025 | 31.452 | 0,7 | 22,02 | 660 | 8.035,91 | 8,59 | 11,23 | 2,2 |
2026 | 31.530 | 0,7 | 22,07 | 662 | 8.056,00 | 8,61 | 11,26 | 2,21 |
2027 | 31.609 | 0,7 | 22,13 | 664 | 8.076,14 | 8,63 | 11,28 | 2,21 |
2028 | 31.688 | 0,7 | 22,18 | 665 | 8.096,33 | 8,65 | 11,31 | 2,22 |
2029 | 31.767 | 0,7 | 22,24 | 667 | 8.116,57 | 8,67 | 11,34 | 2,22 |
2030 | 31.847 | 0,7 | 22,29 | 669 | 8.136,87 | 8,69 | 11,37 | 2,23 |
2031 | 31.926 | 0,7 | 22,35 | 670 | 8.157,21 | 8,72 | 11,4 | 2,23 |
2032 | 32.006 | 0,7 | 22,4 | 672 | 8.177,60 | 8,74 | 11,43 | 2,24 |
2033 | 32.086 | 0,7 | 22,46 | 674 | 8.198,04 | 8,76 | 11,45 | 2,25 |
2034 | 32.166 | 0,7 | 22,52 | 675 | 8.218,54 | 8,78 | 11,48 | 2,25 |
2035 | 32.247 | 0,7 | 22,57 | 677 | 8.239,09 | 8,8 | 11,51 | 2,26 |
2036 | 32.328 | 0,7 | 22,63 | 679 | 8.259,68 | 8,83 | 11,54 | 2,26 |
2037 | 32.408 | 0,7 | 22,69 | 681 | 8.280,33 | 8,85 | 11,57 | 2,27 |
2038 | 32.489 | 0,7 | 22,74 | 682 | 8.301,03 | 8,87 | 11,6 | 2,27 |
2039 | 32.571 | 0,7 | 22,8 | 684 | 8.321,79 | 8,89 | 11,63 | 2,28 |
2040 | 32.652 | 0,7 | 22,86 | 686 | 8.342,59 | 8,91 | 11,66 | 2,29 |
2041 | 32.734 | 0,7 | 22,91 | 687 | 8.363,45 | 8,94 | 11,69 | 2,29 |
2042 | 32.815 | 0,7 | 22,97 | 689 | 8.384,36 | 8,96 | 11,72 | 2,3 |
2043 | 32.898 | 0,7 | 23,03 | 691 | 8.405,32 | 8,98 | 11,74 | 2,3 |
2044 | 32.980 | 0,7 | 23,09 | 693 | 8.426,33 | 9,00 | 11,77 | 2,31 |
2045 | 33.062 | 0,7 | 23,14 | 694 | 8.447,40 | 9,03 | 11,8 | 2,31 |
2046 | 33.145 | 0,7 | 23,2 | 696 | 8.468,51 | 9,05 | 11,83 | 2,32 |
2047 | 33.228 | 0,7 | 23,26 | 698 | 8.489,69 | 9,07 | 11,86 | 2,33 |
2048 | 33.311 | 0,7 | 23,32 | 700 | 8.510,91 | 9,09 | 11,89 | 2,33 |
2049 | 33.394 | 0,7 | 23,38 | 701 | 8.532,19 | 9,12 | 11,92 | 2,34 |
2050 | 33.478 | 0,7 | 23,43 | 703 | 8.553,52 | 9,14 | 11,95 | 2,34 |
2051 | 33.561 | 0,7 | 23,49 | 705 | 8.574,90 | 9,16 | 11,98 | 2,35 |
2052 | 33.645 | 0,7 | 23,55 | 707 | 8.596,34 | 9,19 | 12,01 | 2,36 |
2053 | 33.729 | 0,7 | 23,61 | 708 | 8.617,83 | 9,21 | 12,04 | 2,36 |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
No primeiro ano a projeção populacional total é de 129.445 habitantes, atingindo
143.532 habitantes no último ano. Essa projeção foi feita através de uma equação linear simples, com a taxa de crescimento medida pelo crescimento entre 2010 (Censo) e 2022 (Censo).
Essa evolução da população foi usada como estimativa para a taxa de crescimento da geração do RSU, observando o valor de 37.280,16 toneladas/ano inicial ano 2024, como a quantidade de referência. Note que essa projeção pode errar por uma série de fatores: enriquecimento ou empobrecimento da população, educação ambiental, formação de novos hábitos, consumo de produtos ambientalmente sustentáveis, mudanças institucionais etc. Todos são fatores que podem levar ao aumento ou a redução nos resíduos produzidos. Não há previsão neste estudo para a contribuição de todos esses fatores na geração de resíduos pelos habitantes.
Foram também estudados a modelagem para o atendimento aos municípios circunvizinhos que poderão participar do consórcio.
Os Estudos de geração no consórcio da baixada cuiabana foram feitos nos municípios Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio de Leverger, Nobres, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimaraes, Jangada, Acorizal e Rosário Oeste com a geração diária total de 103,56 ton./dia.
Quadro 16. Estimativa de Geração de Resíduos Urbanos - Baixada Cuiabana
Ano | População Total | Ton. de Resíduo Diário | Projeção Ton de Resíduo Mensal | Projeção de Ton. Anual | Projeção Ton. de Resíduos Anual Acumulada | Projeção Volumes Resíduos Anual | Projeção Volumes Resíduos Anual Acumulada | |
Ano | 2024 | 129.445 | 103,56 | 3.106,68 | 37.280,16 | 37.280,16 | 50.721,31 | 50.721,31 |
1 | 2025 | 129.860 | 103,89 | 3.116,64 | 37.399,68 | 74.679,84 | 50.883,92 | 101.605,22 |
2 | 2026 | 130.277 | 104,22 | 3.126,65 | 37.519,78 | 112.199,62 | 51.047,31 | 152.652,54 |
3 | 2027 | 130.696 | 104,56 | 3.136,70 | 37.640,45 | 149.840,06 | 51.211,49 | 203.864,03 |
4 | 2028 | 131.115 | 104,89 | 3.146,76 | 37.761,12 | 187.601,18 | 51.375,67 | 255.239,71 |
5 | 2029 | 131.537 | 105,23 | 3.156,89 | 37.882,66 | 225.483,84 | 51.541,03 | 306.780,73 |
6 | 2030 | 131.960 | 105,57 | 3.167,04 | 38.004,48 | 263.488,32 | 51.706,78 | 358.487,51 |
7 | 2031 | 132.384 | 105,91 | 3.177,22 | 38.126,59 | 301.614,91 | 51.872,91 | 410.360,42 |
8 | 2032 | 132.810 | 106,25 | 3.187,44 | 38.249,28 | 339.864,19 | 52.039,84 | 462.400,26 |
9 | 2033 | 133.237 | 106,59 | 3.197,69 | 38.372,26 | 378.236,45 | 52.207,15 | 514.607,41 |
10 | 2034 | 133.666 | 106,93 | 3.207,98 | 38.495,81 | 416.732,26 | 52.375,25 | 566.982,66 |
11 | 2035 | 134.096 | 107,28 | 3.218,30 | 38.619,65 | 455.351,90 | 52.543,74 | 619.526,40 |
12 | 2036 | 134.528 | 107,62 | 3.228,67 | 38.744,06 | 494.095,97 | 52.713,01 | 672.239,41 |
13 | 2037 | 134.962 | 107,97 | 3.239,09 | 38.869,06 | 532.965,02 | 52.883,07 | 725.122,48 |
14 | 2038 | 135.397 | 108,32 | 3.249,53 | 38.994,34 | 571.959,36 | 53.053,52 | 778.176,00 |
15 | 2039 | 135.833 | 108,67 | 3.259,99 | 39.119,90 | 611.079,26 | 53.224,36 | 831.400,36 |
16 | 2040 | 136.271 | 109,02 | 3.270,50 | 39.246,05 | 650.325,31 | 53.395,98 | 884.796,34 |
17 | 2041 | 136.711 | 109,37 | 3.281,06 | 39.372,77 | 689.698,08 | 53.568,39 | 938.364,73 |
18 | 2042 | 137.152 | 109,72 | 3.291,65 | 39.499,78 | 729.197,86 | 53.741,19 | 992.105,93 |
19 | 2043 | 137.595 | 110,08 | 3.302,28 | 39.627,36 | 768.825,22 | 53.914,78 | 1.046.020,70 |
20 | 2044 | 138.039 | 110,43 | 3.312,94 | 39.755,23 | 808.580,45 | 54.088,75 | 1.100.109,45 |
21 | 2045 | 138.485 | 110,79 | 3.323,64 | 39.883,68 | 848.464,13 | 54.263,51 | 1.154.372,96 |
22 | 2046 | 138.933 | 111,15 | 3.334,39 | 40.012,70 | 888.476,83 | 54.439,05 | 1.208.812,02 |
23 | 2047 | 139.382 | 111,51 | 3.345,17 | 40.142,02 | 928.618,85 | 54.614,99 | 1.263.427,00 |
24 | 2048 | 139.833 | 111,87 | 3.355,99 | 40.271,90 | 968.890,75 | 54.791,71 | 1.318.218,71 |
25 | 2049 | 140.285 | 112,23 | 3.366,84 | 40.402,08 | 1.009.292,83 | 54.968,82 | 1.373.187,53 |
26 | 2050 | 140.739 | 112,59 | 3.377,74 | 40.532,83 | 1.049.825,66 | 55.146,71 | 1.428.334,24 |
27 | 2051 | 141.195 | 112,96 | 3.388,68 | 40.664,16 | 1.090.489,82 | 55.325,39 | 1.483.659,62 |
28 | 2052 | 141.652 | 113,32 | 3.399,65 | 40.795,78 | 1.131.285,60 | 55.504,46 | 1.539.164,08 |
29 | 2053 | 142.111 | 113,69 | 3.410,66 | 40.927,97 | 1.172.213,57 | 55.684,31 | 1.594.848,39 |
30 | 2054 | 143.532 | 114,83 | 3.444,77 | 41.337,25 | 1.213.550,82 | 56.241,15 | 1.651.089,55 |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
8 PRAZO ADOTADO PARA A CONCESSÃO
O horizonte de tempo utilizado na modelagem econômico-financeira foi de 30 (trinta) anos, sendo este o prazo adotado para a duração da concessão, em atenção a Portaria Nº 557, de 11 de novembro de 2016, que institui normas de referência para a elaboração de estudos de viabilidade técnica econômico-financeira (EVTE) previstos no art. 11, inciso II, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB).
9 BENEFÍCIOS SOCIOECONÔMICOS DO PROJETO
Descrevemos abaixo uma parte dos benefícios do atual projeto.
9.1 Apoio a Reciclagem
Nos investimentos encontra-se previsto a compra de equipamentos para apoio a reciclagem. O benefício econômico é a segregação de parte do material coletado para reciclagem, reduzindo o volume final dos resíduos destinados para o aterro, propiciando a preservação de recursos naturais e o aumento da vida útil da área de disposição final (aterro).
O benefício social é que isso permite o envolvimento de associações cooperativas de catadores, induzindo o potencial de geração de renda e emprego geralmente com a inserção de indivíduos e famílias marginalizados, proporcionando, além de renda, direitos trabalhistas e melhores condições de trabalho. Vale lembrar que a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis é um dos objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
9.2 Aterramento de Resíduos
Diante de tantas medidas públicas foram criadas para reduzir o impacto ambiental das atividades econômicas humanas, uma delas é a lei 12.305/10, que prevê a extinção dos lixões e a adesão aos aterros sanitários. Diante da necessidade de mudança, o aterro sanitário foi considerado a medida mais viável para solucionar os problemas gerados pelo
descarte indevido dos resíduos sólidos urbanos, pois é uma técnica que não causa danos à saúde pública.
O aterro busca métodos de engenharia para alocar na menor área possível e reduzir ao máximo esses resíduos, além de possuir uma boa relação custo versus benefício e se adaptar aos diferentes tipos de comunidades. Esta disposição de materiais ocasiona diversas reações químicas e biológicas, fazendo dos aterros sanitários reatores dinâmicos, que resulta em emissão de biogás, resíduos mineralizados e efluentes líquidos.
Logo, a disposição final em aterro sanitário apresenta-se como alternativa econômica, técnica e ambientalmente mais viável, se comparada às demais.
9.3 Captura do Biogás de Aterro
O projeto concilia a gestão adequada dos resíduos sólidos urbanos (RSU) com tecnologias que reduzem a emissão dos gases causadores do efeito estufa (GEE). O manejo adequado de resíduos sólidos urbanos evita: desperdícios; danos ao meio ambiente e à saúde humana. A captação de biogás do aterro sanitário para à queima contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE).
9.4 Preservação do Bioma Pantanal
Poconé é um município que se situa inteiramente dentro do bioma Pantanal. Os problemas ambientais causados pelos RSU, RSS e volumosos são grandes, principalmente, quando esses materiais são lançados na natureza de forma inadequada (lixões), implicando a contaminação do ar, solo e águas. E no contexto deste projeto, isso significa a poluição do Pantanal.
9.5 Melhoria da Limpeza Pública
Ter ecopontos é um investimento relacionado a limpeza pública. Ao se evitar xxxxxxxxx em locais irregulares, evita-se o recorrente custo de limpeza desses locais.
Os pontos de entrega voluntária, ecopontos, foram criados com o objetivo acabar com o descarte irregular de lixo em vias públicas, rios e terrenos baldios. Os dejetos em locais impróprios podem obstruir as redes de esgoto e os rios. Além da poluição visual, promovem o aumento dos gastos com limpeza urbana. O acúmulo de lixo também
contribui para a proliferação de doenças associadas ao descarte incorreto de lixo, o que eleva os gastos públicos com saúde.
O ecoponto atua como uma forma corretiva, de modo que transformam espaços com descarte irregular em espaço para descarte adequado. Mas também funciona de forma preventiva, pois sua utilização pelo pequeno gerador, elimina casos de descarte irregular que viriam existir. Contribui, assim, para a modificação dos hábitos sociais, trazendo ganho de bem-estar do município.
10 VIABILIDADE DO PROJETO
10.1 Análise de Retorno do Investimento
Como já dito na introdução, a modelagem econômico-financeira foi desenvolvida pela metodologia do Fluxo de Caixa Descontado. O objetivo é calcular o resultado de todas as estimativas feitas até aqui: gastos de investimento (CAPEX), despesas operacionais (OPEX) e a receita estimada durante todo o prazo da concessão.
O fluxo de caixa da empresa foi trazido à valor presente, descontado pelo custo médio ponderado de capital (WACC), de forma que o valor presente líquido seja igual a zero, alterando-se a receita dos serviços prestados. A lógica adotada para essa escolha advém da perspectiva do ente público. Os investidores esperam uma taxa de retorno do investimento (TIR) maior que a taxa mínima de atratividade do investimento. Nesse estudo a taxa mínima de atratividade será a WACC. Todavia, observando o bem coletivo, o ente público não deseja remunerar um prestador de serviço além do retorno mínimo, pois isso implicaria em encargo sobre o restante da população.
O objetivo do ente público, então, é fazer com que a TIR do investimento seja igual a WACC. Caso ele tente fazer com que a TIR seja abaixo da WACC, isto é, que o retorno da concessão seja menor do que a taxa mínima de atratividade, o projeto tenderia a ser rejeitado pelos investidores. Os principais parâmetros financeiros para as estimativas são:
Quadro 17. Parâmetros financeiros do projeto
PARÂMETROS FINANCEIROS DO PROJETO | |
Prazo da Concessão | 30 anos |
Valor total do CAPEX | R$ 46.340.155,82 |
Valor total do OPEX | R$ 206.473.367,67 |
Custos de Capital (WACC) | 13,59% |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
A partir dos parâmetros acima, foram apurados:
• a Taxa interna de Retorno (TIR) da empresa;
• o Valor presente Líquido (VPL) da empresa;
• Tarifa de remuneração da disposição dos RSU e Volumosos (R$/t);
• Tarifa de remuneração da coleta do RSU (R$/t);
• Tarifa de remuneração do transporte e transbordo (R$/km).
Os resultados encontrados foram:
Quadro 18. Resultados financeiros do projeto
RESULTADOS FINANCEIROS DO PROJETO | |
TIR da empresa | 16,41% real a.a. |
VPL da empresa 10% | R$ 8.780.995,53 |
Tarifa de transbordo, tratamento e disposição dos RSU de Poconé e municipios da Baixada Cuiabana | R$ 357,38 por tonelada |
VALOR TOTAL DO CONTRATO DE CONCESSÃO | R$ 252.813.523,49 |
Fonte: MIP Resíduos - Poconé-MT.
A dinâmica dos aspectos econômicos e financeiros do projeto podem ser observamos nos Anexos I e II (Fluxo de Caixa e DRE).
10.2 Análise Quantitativa para o Município de Poconé
O município de Poconé deve avaliar qualitativa e quantitativamente o projeto para tomar a decisão sobre a sua viabilidade. É óbvio que os resultados acima indicam que não há viabilidade econômica (quantitativa) de se realizar o projeto para atender APENAS o município de Poconé. Todavia, a solução do problema de viabilidade quantitativa está na escalabilidade do projeto.
10.3 Economias de Escala Do Projeto
O montante de investimento necessário para adequar o tratamento e destinação dos resíduos é muito elevado, sendo que os aterros tendem a apresentar economias de escala, isto é, de acordo com a questão tecnológica, o custo unitário tende a decrescer com o aumento do volume, e portando, da população.
A título de exemplo, vejamos os equipamentos e máquinas utilizadas no aterro. Essas máquinas servem para operar até mesmo aterros sanitários que atendem 400 Ton/dia de operação. No projeto, utilizando o volume apenas de Poconé, a quantidade de toneladas diárias foi estimada em 21,91 ton./dia. Isso indica alta ociosidade do maquinário comprado. Se houver a adesão de outros municípios por gestão associada, mediante convênio de cooperação, os custos descritos acima seriam rateados entre os demais municípios, contribuindo para a redução da tarifa de disposição de resíduos tanto para Poconé quanto para os demais municípios.
Semelhantemente, com exceção dos investimentos na coleta, todos os demais itens do CAPEX possuem alta escalabilidade. Eles apresentam altos custos de investimento na implantação e apresentam ociosidade durante a modelagem da operação. Caso aconteça a adesão de outros municípios em um ou mais dos serviços prestados, os custos de cada serviço seriam rateados, em proporções diferentes mediante o uso de cada um deles, respectivamente.
A coleta, em particular, apresenta a menor escalabilidade dentro os serviços prestados, e mesmo após o rateio, seria o serviço que apresentaria a menor redução na tarifa. O CAPEX da coleta é basicamente a compra dos caminhões e dos compactadores. Os ganhos de escala possíveis estariam apenas no rateio dos custos administrativos da gestão da coleta e a redução na ociosidade dos maquinários reservas que serão adquiridos.
Entretanto, caso outros municípios venham a se beneficiar do projeto, seriam necessários novos investimentos para redimensionar a infraestrutura e equipamentos (CAPEX) de modo a atender a nova demanda: ampliação das células, aumento no número de compras de máquinas e equipamentos devido à redução da vida útil do meso etc. Semelhantemente, haveria maior custo operacional (OPEX) para a execução do projeto. Esses aumentos no CAPEX e OPEX implicariam, de modo equivalente, a um aumento na
remuneração do prestador de serviço, mas de modo que a TIR do projeto seja mantida no valor na qual a licitação foi ganha.
Seriam necessários novos estudos para avaliar com maior exatidão o potencial de redução das tarifas acima, conforme o volume aumenta.
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EQUIPE TÉCNICA:
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX
Advogado - OAB/MT n° 27.850
XXXXXX XXXXX XXXXXX
Eng.° Sanitarista e Ambiental - CREA n° 9147/D
XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX
Estagiário de Engenharia
11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Board of Governors of the Federal Reserve System (US), Market Yield on U.S. Treasury Securities at 10-Year Constant Maturity, Quoted on an Investment Basis, Inflation-Indexed [DFII10], retrieved from FRED, Federal Reserve Bank of St. Xxxxx; xxxxx://xxxx.xxxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/XXXX00. Acesso em: 01/12/2022
XXXXXXXXX, Xxxxxx. Betas by Sector (US). Janeiro de 2022. Disponível em:
<xxxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xxx/xxxxxxxxx/Xxx_Xxxx_Xxxx/xxxxxxxx/ Betas.html>. Acesso em: 01/12/2022,
Damodaran, Aswath. Investment Valuation: Tools and Techniques for Determining the Value of Any Asset. 3nd ed. New York: Wiley, 2012
XXXXXXXXX, Xxxxxx. Implied Equity Risk Premium Update. 01 de dezembro de 2022. Disponível em: < xxxxx://xxxxx.xxxxx.xxx.xxx/xxxxxxxxx/ >. Acesso em: 02/12/2022
DUFF & XXXXXX, 2021 Valuation Handbook, Industry Cost of Capital.
INSTITUTO E PESQUISAS ECONÔMICAS APLICADAS (IPEA). Ipeadata. Disponível
em:<xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx> . Acesso em: 01 de jan. de 2022.
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Mapa de Financiamento para Gestão de Resíduos Sólidos. Coordenação-Geral de Gestão de Informações sobre Meio Ambiente. Ministério do Meio Ambiente.
Orientação OCPC 05 – Contratos de Concessão – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.
Portaria Nº 577, de 11 de novembro de 2016 - Institui normas de referência para a elaboração de estudos de viabilidade técnica econômico-financeira (EVTE) previstos no art. 11, inciso II, da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 – Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB).
Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) – Ativo Intangível – Comitê de Pronunciamentos Contábeis.