TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE E A EMPRESA FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Contrato nº 62/2016- (Termo aditivo 01)

TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE FAZEM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE CESÁRIO LANGE E A EMPRESA FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

A Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxx, inscrita no CNPJ o nº 46.634.572/0001-23, doravante denominada Contratante, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx xx Xxxxxx, RG nº. 12.455.742-9, CPF nº 000.000.000-00 e a empresa FRAGNARI

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº - 14.271.474/0001-82, com endereço à Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 0000- Xxxxxxxx-XX, doravante denominado Contratado, representado neste ato pelo Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, portador da carteira de identidade nº 26.367554-3, CPF nº 000.000.000-00, conforme consta no instrumento de procuração, firmam o presente termo de contrato, cuja celebração foi autorizada nos autos do processo administrativo doravante denominado Processo, concernente à Licitação nº 36/2015, na modalidade Pregão Presencial. Os contraentes enunciam as seguintes cláusulas e condições que regerão o contrato em harmonia com os princípios e normas da legislação aplicável à espécie, especialmente a Lei Federal nº 8.666/93 e considerando que a empresa FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA foi classificada em segundo lugar nos itens abaixo descritos no Pregão Presencial 36/2015, em decorrência de suspensão da contratada estabelecem:

PRIMEIRA (DO OBJETO) – Fica contratado o fornecimento parcelado de medicamentos de acordo com a necessidade da Unidade Básica de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Cesário Lange, para atendimento de famílias e/ou pessoas carentes e programas sociais do município nos termos do Anexo I- Termo de Referência.

ITE M	QUANT. ANO	UNIDADE	DESCRITIVO	MARCA	VALOR UNITÁRIO	2º CLASSIFICADO
55	12000	CPR/DRG	DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO; XXXXXXXXXXXX/XXXXXX X XX 0 XX; FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO/DRAGEA; FORMA DE APRESENTACAO EM COMPRIMIDO/DRAGEA. VIA ORAL. PRAZO DE VALIDADE MINIMO 12 MESES E DENTRO DAS NORMAS VIGENTES DA ANVISA ; OBRIGATÓRIO APRESENTAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO LABORATORIAL NA ENTREGA DO PRODUTO.	HYSTIN-GE	R$ 0,0480	FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO S LTDA

SEGUNDA (DAS CLAUSULAS CONTRATADAS)- Ficam mantidas as demais cláusulas firmadas no contrato nº 09/2016.

Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo foi lavrado em 3 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes.

Xxxxxxx Xxxxx, 08 de agosto de 2016.

Prefeitura Municipal de Xxxxxxx Xxxxx

Xxxxxx xx Xxxxxx-Prefeito Municipal

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Contratado

Testemunhas:

Nome/RG Nome/RG