CONTRATO RETIFICADO

CONTRATO RETIFICADO

Contrato nº. 95/2024-PMS

Dispensa de Licitação nº. 34/2024-PMS Processo nº. 109/2024-PMS

Termo de contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE SCHROEDER/SC, e a empresa GLOBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E

PEÇAS LTDA, tendo por objeto o conserto de veículo (Viatura Policial - RENAULT DUSTER ICO TCE, placas RYA-3G12), envolvido em sinistro de trânsito, decorrente de atendimento de Ocorrência Policial, em que restou danificado.

Pelo presente instrumento contratual que firmam o MUNICÍPIO DE SCHROEDER, inscrito no CNPJ sob o no 83.102.491/0001-09, com paço municipal na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx. 3201, Centro. Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor Xxxxx Xxxxxxx, no uso da atribuição que lhe confere poderes, e do outro lado, a empresa GLOBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.379.858/0014-23, estabelecida na Rua Dr. Xxxx Xxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxx, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, CEP: 89204-000, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, inscrito no CPF sob o nº. 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente contrato, decorrente de Dispensa de Licitação nº 34/2024-PMS, regido pela Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO, E DESCRIÇÃO:

1.1 Constitui o objeto do presente contrato a aquisição de molduras sob medida, conforme segue:

ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE.	UNIDADE	VALOR R$ UNITÁRIO	VALOR R$ TOTAL
1	MÃO DE OBRA FUNILARIA	1	Unidade	782,96	782,96
2	RODA DE AÇO USO EM VEÍCULO	1	Unidade	854,21	854,21
3	FUSO DO EIXO	1	Unidade	450,55	450,55
4	ROLAMENTO DE ROLETES CONICOS	1	Unidade	790,55	790,55
5	PROTETOR DA CAIXA DE RODAS	1	Unidade	256,76	256,76
6	EXTENSÃO DA CARROÇARRIA	1	Unidade	378,20	378,20
7	ELEMENTO DE FECHAMENTO	1	Unidade	283,65	283,65
8	215/60 R17 96H - 215/60 R17 96H	1	Unidade	880,00	880,00
9	ELARGISSEUR ALLE BOUCLIER AR	1	Unidade	69,09	69,09
10	ELARGISSEUR ALLE AR	1	Unidade	299,43	299,43
11	PORTA TRASEIRA DE VEÍCULO	1	Unidade	2.341,45	2.341,45
12	COBERTURA D E ACABAMENTO	1	Unidade	87,55	87,55
13	PARACHOQUE (INCOMPLETO)	1	Unidade	528,42	528,42
14	PARACHOQUE TRASEIRO	1	Unidade	1.138,71	1.138,71
15	SUPORTE DA CARROÇARIA	2	Unidade	28,45	56,90

Xxx: Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 0000. Centro. CEP: 89275-000 - SCHROEDER – SC e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xx.xxx.xx – site: xxxx://xxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx - Fone: (00) 0000-0000

16	MOLDURA ACABAMENTO	1	Unidade	255,72	255,72
17	ABSORVEDOR DE IMPACTO	1	Unidade	252,34	252,34
18	Mão de obra - mecânica	1	Unidade	251,25	251,25
19	MÃO OBRA FUNILARIA	1	Unidade	4.358,62	4.358,62
TOTAL R$					14.316,36

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE ENTREGA E DO LOCAL:

2.1. O objeto deverá ser entregue/executado rigorosamente em 60 (sessenta) dias, após a emissão da ordem de fornecimento com 1º Sgt Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, devendo ser expedida a nota fiscal.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO:

3.1. O preço do contrato tem como certo e ajustado o valor total de R$ 14.316,36 (quatorze mil trezentos e dezesseis reais e trinte e seis centavos) correspondente ao objeto descrito e caracterizado na cláusula primeira do presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO:

4.1. O pagamento será efetuado através da Secretaria Municipal de Gestão e Finanças da Prefeitura Municipal de Schroeder, a crédito do beneficiário no prazo de até 15 (quinze) dias corridos da data de aceitação do objeto, pela CONTRATANTE, acompanhado dos documentos fiscais.

4.1.1 - Em caso de devolução de documentação fiscal para correção, o prazo para pagamento fluirá a partir de sua reapresentação.

4.1.2 O pagamento será efetuado em nome da licitante na conta bancária especificada na proposta comercial, que deverá ser expressa no corpo da nota fiscal ou outro documento anexo a esta.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DESPESAS E RECURSOS:

5.1. Os recursos orçamentários destinados ao objeto em questão provirão da dotação orçamentária do exercício de 2024, fonte Dotações: 81 (3.3.90.30) e 86 (3.3.90.39).

CLÁUSULA SEXTA – DAS MULTAS E PENALIDADES:

6.1. Pelo não cumprimento das condições estabelecidas no presente contrato, a Contratada fica sujeita, à critério da Administração e, garantida a defesa prévia, às penalidades previstas no art. 156, incisos e parágrafos, da Lei Federal n.º 14.133 de 01 de abril de 2021.

CLÁUSULA SETIMA – DA FORÇA MAIOR:

7.1. No caso de impossibilidade de cumprimento por parte da CONTRATADA do previsto neste contrato, devido a força maior, conforme definido legalmente, for temporariamente impedida de cumprir total ou parcialmente suas obrigações, deverá comunicar o fato ao CONTRATANTE e ratificar por escrito em até 03 (três) dias essa comunicação, descrevendo as ocorrências.

Parágrafo primeiro - As obrigações contratuais da CONTRATADA serão suspensas enquanto perdurar a situação.

Parágrafo segundo - O CONTRATANTE e a CONTRATADA, reciprocamente não serão responsáveis, por atrasos de qualquer natureza, causados por motivos de força maior.

CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO:

8.1. A rescisão contratual poderá ser:

8.1.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração;

8.1.2. Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;

8.2. Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.

8.3. Nos demais casos previstos no Capítulo VIII, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA NONA – DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA:

9.1. A empresa contratada obriga-se a:

9.1.1 - Aceitar acréscimos ou supressões que o MUNICÍPIO solicitar, até o limite permitido pelo artigo 125 da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores;

9.1.2 - Responder por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, social e tributária, bem como pelos danos e prejuízos que a qualquer título causar à Prefeitura Municipal de Schroeder e/ou a terceiros, em decorrência do objeto deste contrato respondendo por si e seus sucessores;

9.1.3. O objeto deverá ser entregue/executado rigorosamente em 60 (sessenta) dias, após a emissão da ordem de fornecimento com 1º Sgt Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, devendo ser expedida a nota fiscal.

9.1.4 - Assumir todos os custos ou despesas que se fizerem necessários para o adimplemento das obrigações decorrentes desta Contratação;

9.1.5 - Não transferir, total ou parcialmente, o objeto desta contratação, sem a autorização expressa pela administração;

9.1.6 - Manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de cadastramento e qualificação exigidas nesta contratação;

CLÁUSULA DÉCIMA – DO FORO:

10.1. As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Guaramirim, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões resultantes da ou relativas à aplicação deste Contrato ou execução do ajuste, não resolvidos na esfera administrativa.

CLÁUSULA DÉCIMA -PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA:

11.1. O objeto do contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2024.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

12.1. Este contrato e a Dispensa de Licitação nº. 34/2024-PMS e seus anexos são complementares entre si; qualquer detalhe mencionado num e omitido no outro será considerado especificado e válido.

E, por estarem acordes, declaram as partes aceitarem todas as disposições estabelecidas nas cláusulas do presente CONTRATO, bem como observar fielmente outras disposições legais e regulamentares pertinentes, firmando-o em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Xxxxxxxxx/SC, 07 de agosto de 2024.

CONTRATADA:

GLOBO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA

00.379.858/0014-23

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE SCHROEDER

Xxxxx Xxxxxxx

Prefeito Municipal

T E S T E M U N H A S:

1ª             

2ª             

Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Nome: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx

CPF nº. 000.000.000-00 CPF nº. 000.000.000-00