TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de obra civil para a Fábrica de Cultura de Capão Redondo.

1. OBJETO

Contratação de empresa para edificação de guarita na Fábrica de Cultura de Capão Redondo.

2. DETALHAMENTO DO OBJETO

As propostas a serem apresentadas, deverão seguir os processos de execução detalhados a seguir:

• Demolição de toda a laje da edificação;

• Demolição de parte da alvenaria existente;

• Retirada de porta metálica;

• Demolição de revestimento cerâmico de parede e piso;

• Construção de alvenaria com blocos de concreto;

• Assentamento de janelas e porta;

• Execução de laje treliçada;

• Construção de Mureta perimetral;

• Instalação de rufo metálico e tubulação para águas pluviais;

• Execução de chapisco interno e externo;

• Execução de reboco interno e externo;

• Instalação de piso cerâmico e rodapé;

• Instalações elétricas incluindo, alimentação de energia e instalações de quadro elétrico, tomadas, interruptor e luminária;

• Fornecimento e Instalação de forro de gesso acartonado;

• Emassamento, lixamento e pintura das paredes internas e teto;

• Aplicação de textura nas paredes externas;

• Área estimada de (+-) 25 m² que deverá ser confirmada no local.

METODOLOGIA DE APLICAÇÃO:

• Para a demolição: Realizar a quebra da laje de concreto existente com o auxílio de martelete ou equivalente. Demolir também parte da alvenaria, incluindo se houver, blocos, tijolos, diferentes tipos de argamassa e revestimentos. Retirar os entulhos e descartar em local apropriado;

• Para a retirada de porta metálica: Executar o corte na parede á alguns centímetros da forra da porta em todo o entorno da mesma, conseguindo assim fazer a deslocação;

• Para a demolição do revestimento cerâmico de parede e piso: realizar a raspagem do rejunte com um raspador de rejunte Tramontina ou equivalente e com o auxílio de marreta e talhadeira ou equivalente fazer a remoção das peças cerâmicas;

• Para a construção da alvenaria: Após a devida limpeza, obrar os elementos construtivos, como vigas e pilares, para fazer a sustentação da estrutura, elementos que devem ser impermeabilizados com a pintura asfáltica quartzolit ou equivalente, aplicada sobre substrato íntegro, limpo e seco, com textura superficial uniforme. Com rolo de lã de carneiro, pincel, trincha ou equivalente, aplicar o produto em, no mínimo, 2 demãos, respeitando-se o intervalo de 6 horas entre demãos para evitar futuros problemas de infiltração. Realizar as marcações com base no projeto arquitetônico, calculando ainda os espaços entre as aberturas. Para garantir um perfeito alinhamento vertical, durante a construção da parede, utilizar um prumo que permitirá checar se a parede possui alguma inclinação.

• Para instalação da porta e das janelas: Posicionar a esquadria no vão de abertura utilizando calços e realizar o preenchimento das laterais utilizando massa de cimento;

• Para execução de laje treliçada: Definir a orientação e as peças que serão utilizadas de acordo com as demandas, dispor as placas e fixar as treliças metálicas sobre as formas e escoras. Depois disso, são posicionados os preenchimentos escolhidos entre os vigotes treliçados. As armaduras complementares, feitas no próprio canteiro de obras, são dispostas em seguida acima do preenchimento e dos vigotes. Nesse momento também são dispostos os tubos de piso para futuras instalações elétricas. Por fim, é feito um capeamento com concreto de 4 cm sobre o preenchimento, bem como, aplicação de concreto de maior espessura nas nervuras localizadas sobre as treliças;

• Para instalação de rufo e tubulação para águas pluviais: Após a execução da mureta perimetral com altura de 20cm, instalar os rufos em todo o entorno. Realizar também a instalação do condutor para águas pluviais.

• Chapisco: Preparado com cimento e areia no traço de 1:3, Deve ser lançado por uma colher de pedreiro na alvenaria umedecida em camadas de 5 ou 6 mm de espessura. O tempo de cura é três dias. Utilizar o aditivo chapix branco quartzolit ou equivalente para otimizar a trabalhabilidade e aderência da argamassa;

• Reboco: Após aguardar o tempo de cura do chapisco, com o reboco composto pela proporção 1:2:6 (1 saco de cimento com 60ml de aditivo, 2 sacos de cal fina e 6 latas de 18l de areia) para paredes internas, e 1:2:4 para externas, fazer as mestras (ou taliscas), com o auxílio de prumo e régua de alumínio, que vão definir a espessura do reboco e guiar o sarrafeamento da parede. Com colher de pedreiro e desempenadeira, aplicar a argamassa por toda a parede, esperar secar por alguns minutos e depois realizar o sarrafeamento. Finalizar com a desempenadeira. Importante considerar que o reboco deve ter cura de 28 dias para que possa receber o sistema de pintura;

• Para regularização de paredes existentes na construção: A superfície deve estar limpa e úmida; executar a regularização com argamassa de cimento e areia, no traço volumétrico de 1:3;

• Para instalação de piso cerâmico e rodapé de 7cm: Limpar a superfície deixando-a totalmente seca e livre de poeira e resíduos. Fazer as medições e os cortes necessários nas peças cerâmicas para ajustá-las ao espaço, medindo precisamente o ângulo. Realizar o corte com o auxílio de caixa de corte ou equivalente. Em camadas de 3 a 4 mm, aplique a argamassa cimentcola flexível ACIII quartzolit ou equivalente na superfície com o lado liso da desempenadeira. Com o lado denteado, forme sulcos e cordões sobre a base em ângulos de 60°. Procure estender a argamassa em panos de aproximadamente 2 m². Em peças maiores que 30x30 cm (900 cm²), e em peças com deformações maiores que 1 mm, utilize o lado denteado para aplicação da argamassa no verso da placa. Aplique e pressione as peças sobre a base, em seguida, com martelo de borracha, bata até conseguir o amassamento dos

cordões e o contato da argamassa com todo o verso da placa. Realize o teste de aderência durante a aplicação;

• Para as instalações elétricas: Alimentar a guarita com energia e instalar quadro elétrico com circuito para ponto de iluminação e tomadas com eletroduto, cabos e disjuntores. Chumbar 8 caixas de passagem 2x4 e instalar 7 tomadas, um interruptor e um ponto da luminária que deverá ser instalada depois da execução do forro;

• Para instalação do forro de gesso acartonado: O local deve estar limpo, o piso cerâmico deve estar protegido com plástico bolha ou papelão e as instalações elétricas devem estar finalizadas, fixadas e conferidas. Marcar o nível do forro nas paredes por todo o perímetro, com um nível de mangueira ou o nível laser e marcar no teto os eixos dos perfis/canaletas, e os pontos de fixação dos tirantes, não devendo ultrapassar 60 cm entre eixos e 1,00 metro entre tirantes; Fixar as cantoneiras ou as tabicas, com parafuso, no encontro do forro com a parede, em todo o perímetro, com espaçamento máximo 60 cm para cada parafuso e fixar os tirantes/canaletas no teto com parafuso e bucha ou pino de aço, colocar o suportes niveladores já posicionados e nivelados para encaixe dos perfis. Assim que o sistema estiver posicionado, travar os suportes, posicionar as placas de gesso acartonado perpendicular aos perfis e parafusar; iniciando pelo canto que se encontra encostado na parede. As placas devem ser parafusadas com parafusadeira a 1 cm da extremidade da borda, e com espaçamento entre os parafusos de no máximo 30 cm. Passar os cabos de alimentação da luminária através do forro. Após colocação de todas as placas e fechamento do forro, aplicar a massa de acabamento, nos parafusos de fixação e nas juntas com uma espátula, aplicar a fita de acabamento sobre a massa no eixo das juntas, pressionar a fita com a espátula retirando as bolhas de ar e o excesso de massa, recobrir a fita com massa e dar acabamento;

• Para a pintura: Realizar o lixamento do forro de gesso e de todas as paredes internas já regularizadas com lixa grossa e movimentos circulares; aplicar o selante Suvinil fundo preparador ou equivalente, aplicar a massa corrida Suvinil ou equivalente com desempenadeira e aguardar o tempo de secagem indicado. Observe se a parede está uniforme, depois faça a limpeza da poeira com um pano úmido e espere secar para começar a aplicar as demãos de tinta. Misturar bem a tinta pva látex ou equivalente com uma espátula, diluir 1 L de tinta com 200 a 300 ml de água, proteger tudo o que não for ser tingido e pintar esperando o tempo de 2 a 4 horas entre as demãos;

• Para aplicação de textura: espalhar a texturacrill quartzolit ou equivalente com um rolo de textura alveolar (rolo para chapisco ou textura rustica tipo “cabelo de anjo” Tigre 1352 ou Atlas 1155) ou equivalente em movimentos suaves, sempre no mesmo sentido, nunca interrompendo o processo de aplicação no meio da parede para evitar emenda de cores.

• Todo o material de descarte, deverá ser transportado para um local apropriado, de forma a não causar poeira, sujeira ou incômodo aos usuários da Fábrica de Cultura Capão Redondo.

NOTAS:

• Necessidade de projeto executivo estrutural para construção de guarita

• Todos os materiais, equipamentos e mão de obra, ficam de responsabilidade da CONTRATADA;

• Deve ser apresentado um cronograma físico para a execução de todos os trabalhos para efeito de avaliação e liberação.

• O projeto da guarita e a planilha orçamentária estão como anexos a este termo (ANEXO 01

– Projeto da Guarita e ANEXO 02 – Planilha Orçamentária)

3. JUSTIFICATIVA

Necessidade de construção de guarita para um melhor controle de entrada e saída de veículos e pessoas no espaço da Fábrica de Capão Redondo.

4. LOCAL DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Fábrica de Cultura de Capão Redondo: Rua Bacia de São Francisco, s/n - Conj. Hab. Jardim São Bento, São Paulo - SP, Brasil 05885-540.

5. VISITA TÉCNICA

Os proponentes deverão realizar uma visita prévia no local, verificando as condições para elaboração de proposta. A visita deverá ser agendada com o Engenheiro Xxxxxx no e-mail: xxxxxx@xxxxxx.xxx.xx

6. PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO

O prazo de execução para entrega dos serviços é de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir do envio da ordem de serviço.

7. CONDIÇÃO DE PAGAMENTO

Conforme cronograma físico financeiro incluso na proposta, em até 15 dias úteis para o pagamento após a emissão da nota fiscal

8. PRAZO DE GARANTIA

A garantia dos serviços deverá se estender por um período de 02 (dois) anos, contados a partir da vistoria final, com liberação através de ART ou RRT autorizada para uso.

9. OBRIGAÇÕES DAS PARTES

9.1 A CONTRATADA deverá fornecer ART ou RRT referente aos serviços prestados;

9.2 Todo o material de descarte ficará a cargo da CONTRATADA, que deverá transportar o mesmo para um local apropriado, de forma a não causar poeira, sujeira ou incômodo aos usuários;

9.3 A CONTRATADA deverá realizar a limpeza geral dos locais afetados pela intervenção, remoção de toda sujeira e resto de materiais;

9.4 A CONTRATADA deverá fornecer todos os materiais, mão de obra e equipamentos para a execução dos trabalhos. Todos os materiais deverão ser armazenados de forma adequada à conservação de suas características e à fácil inspeção, e deverão ser protegidos contra danos de qualquer natureza. (Abrasão, sujeira, oxidação, etc.);

9.5 A CONTRATADA deverá responder, em relação aos profissionais disponibilizados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como: salários, seguros de acidentes, impostos, taxas, contribuições, indenizações, vales refeições, vales transporte e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pela legislação.

9.6 Todos os encargos previdenciários e obrigações sociais previstos em legislação ficarão a cargo da CONTRATADA, obrigando-se a mesma a saldá-los na época própria, vez que seus empregados ou profissionais disponibilizados não manterão vínculo empregatício com a CONTRATANTE, além de responder por possíveis demandas trabalhistas, civil ou penal, relacionadas com a execução dos serviços;

9.7 A CONTRATANTE irá efetuar o pagamento dos serviços nas condições e prazos estabelecidos no contrato assinado com a empresa;

9.8 Os serviços apresentados neste termo não deverão ser transferidos a terceiro por qualquer forma (subcontratar ou sub-empreitar), nem mesmo parcialmente;

9.9. Será obrigatória, por parte dos funcionários da CONTRATADA, a utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), obedecido o disposto na Norma Regulamentadora NR-6. Os funcionários deverão estar devidamente habilitados e registrados, obedecendo as regulamentações sobre segurança e Medicina do Trabalho, contidas nas normas regulamentadoras aprovadas pelo Ministério do Trabalho;

9.10 Acompanhamento semanal de um responsável pela obra, durante a execução dos serviços;

9.11 Apresentação de cronograma de execução em período semanal.

10. GARANTIAS DE EXECUÇÃO CONTRATUAL

10.1 Seguro-Garantia

Previamente à assinatura do contrato, a PROPONENTE adjudicada deverá apresentar apólice de Seguro- Garantia destinada a garantir o fiel cumprimento das obrigações a serem assumidas pela futura CONTRATADA, inclusive as multas, prejuízos e indenizações decorrentes de inadimplemento.

A não prestação da garantia de execução equivale à recusa injustificada para a assinatura do contrato, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida. Neste caso, a CONTRATANTE poderá convocar outra proponente para celebrar o contrato, respeitada a ordem de classificação pela Nota Final e mantidas as condições da proposta vencedora.

A apólice de seguro-garantia a ser apresentada pela adjudicatária somente será aceita se contemplar o pagamento de:

a) prejuízos advindos do inadimplemento total ou parcial do objeto do contrato;

b) prejuízos diretos causados à CONTRATANTE decorrentes de culpa ou dolo da CONTRATADA durante a execução do objeto do contrato;

c) multas, moratórias e compensatórias, aplicadas pela CONTRATANTE à CONTRATADA; e

d) obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas ao contrato não adimplidas pela CONTRATADA, quando couber.

Caso tal cobertura não conste expressamente da apólice, a adjudicatária poderá apresentar declaração firmada pela seguradora emitente afirmando que o seguro-garantia apresentado é suficiente para a cobertura de todos os eventos indicados acima.

10.2 Garantias não aceitas

As únicas hipóteses de isenção de responsabilidade da CONTRATADA admitidas na apólice são:

a) Caso fortuito ou força maior;

b) Descumprimento das obrigações pela CONTRATADA decorrentes de atos ou fatos imputáveis exclusivamente à CONTRATANTE;

c) Hipóteses de isenção de responsabilidade decorrentes de exigência legal ou regulamentar.

10.3 Vigência da garantia

A garantia deve assegurar a cobertura de todas as ações ou omissões ensejadoras de inadimplemento ocorridas, desde o início da vigência do contrato principal até 3 (três) meses contados do seu término. O seguro-garantia continuará em vigor mesmo se a CONTRATADA não efetivar o devido pagamento do prêmio nas datas convencionadas, conforme Artigo 97, inciso 2º da Lei 14.133 de 2021.

10.4 Readequação

No caso de alteração do valor do contrato ou prorrogação dos prazos de execução, a garantia deverá ser readequada nas mesmas condições.

Se o valor da garantia for utilizado total ou parcialmente para o pagamento de qualquer obrigação, a CONTRATADA deverá efetuar a respectiva reposição no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data em que for notificada pela CONTRATANTE para fazê-lo.

10.5 Extinção

Decorrido o prazo de validade da garantia, e desde que constatado o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais, esta será considerada extinta, com a consequente devolução da apólice.

10.6 Seguro de Riscos de Engenharia

Previamente à assinatura do contrato, a PROPONENTE deverá apresentar apólice de Seguro de Riscos de Engenharia que assegure a cobertura de todos os eventos ocorridos no transcorrer da execução das obras, desde a data da assinatura do instrumento contratual até o término de sua vigência. Esta apólice deve cobrir:

a) Riscos inerentes à construção, inclusive incêndio, erro de execução e sondagens

b) Roubo e furto qualificado

c) Riscos da natureza

d) Impacto de veículos e queda de aeronaves

e) Responsabilidade civil, com ou sem fundação

f) Despesas extraordinárias

g) Despesas com entulhos

h) Obras concluídas

i) Obras temporárias

j) Despesas de salvamento e contenção de sinistros

k) Danos morais decorrentes de responsabilidade civil

l) Equipamentos móveis e/ou estacionários

m) Transporte de materiais destinados à obra

n) Xxxxxx cessantes decorrentes de responsabilidade civil

o) Responsabilidade civil do empregador

10.6.1 Vigência da Garantia

A garantia deve assegurar a cobertura de todos os eventos ocorridos durante a extensão total do prazo do contrato a ser assinado.

OBS : O serviço só será iniciado após a entrega do seguro garantia, bem como da comprovação do seguro de engenharia, mediante a emissão da ordem de início de serviços.

11. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Xxxxx habilitadas as PROPONENTES que apresentarem juntamente com sua proposta os itens abaixo:

a) A descrição das atividades da empresa deverá ser compatível com o serviço solicitado neste Termo de Referência;

b) Atestado de visita técnica ou validação, pela Poiesis, de realização da visita;

12. INABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

Será inabilitado os PROPONENTES que não entregarem juntamente com a proposta a documentação solicitada nos itens 11 e 15 deste Termo de Referência.

OBS : A planilha orçamentária em formato aberto ( Excel ) deverá ser solicitada através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx, informando o número do processo a que se refere.

Caso qualquer dos documentos acima não seja apresentado, a PROPONENTE terá o prazo único de 5 dias úteis, após ser notificada, para a apresentação. Em caso de não apresentação após esse prazo, a PROPONENTE será desabilitada.

13. DESCLASSIFICAÇÃO DO FORNECEDOR

Será desclassificada a empresa que não apresentar proposta em PDF e Cronograma físico financeiro, ou que apresentarem insuficiência de dados que comprometam sua validade para fins de classificação.

14. CRITERIO DE JULGAMENTO

Menor valor global

15. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

A Empresa deverá apresentar proposta contendo Razão Social, CNPJ, Endereço, Telefone, Contato, Descrição Detalhada dos itens solicitados neste termo, preço total, Endereço Eletrônico, local de entrega, formas e prazos de pagamento, prazo de entrega e prazo de garantia, bem como a documentação abaixo juntamente com a proposta:

• Inscrição do CNPJ;

• Contrato Social;

• Cópia do RG e CPF dos responsáveis legais da empresa;

• Inscrição estadual e/ou municipal;

• Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

• Certificado de Regularidade de situação com Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS);

• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;

• Atestado de Capacidade Técnica (mínimo 02)

• Relação de Empresas onde tenha prestado serviço semelhante (nome da empresa e contato)

• Comprovante de dados bancários;

• Comprovante de endereço;

• Registro comercial, no caso de empresa individual;

• Ato constitutivo e alterações subsequentes, devidamente registrados, em se tratando de sociedade comercial/empresarial, e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

• Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade civil/simples, acompanhada da prova de diretoria em exercício.

OBS : Caso qualquer dos documentos acima não seja apresentado junto com os demais documentos de sua proposta, a PROPONENTE terá o prazo único de 5 dias úteis, após ser notificada, para a apresentação. Em caso de não apresentação após esse prazo, a PROPONENTE será desabilitada.

São Paulo 23 de maio de 2023.

Xxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxx Diretor de Fabricas de Cultura

ANEXO 01 – Projeto Guarita

ANEXO 02 – Planilha Orçamentária