CONTRATO DE FORNECIMENTO 302/2018
CONTRATO DE FORNECIMENTO 302/2018
Contrato de Prestação de Serviço que, entre si, fa- zem, de um lado, como contratante, a Prefeitura Municipal de Morrinhos, devidamente represen- tada pelo Senhor Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, e, de ou- tro lado, como contratada, a firma XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME, na forma e condi- ções seguintes:
I - DAS PARTES:
É Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representada por seu Secretário Municipal de Administração, Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº 1042339, 2ª Via, expe- dida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, resi- dente e domiciliado nesta cidade na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx.
É contratada a empresa XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 19.575.409/0001-64, com sede na Rua 1-b, Qd. 46, Lt. 18, Garavelo B, Goiânia, Goiás, Tel: (00) 0000-0000/984538719, e-mail: contato@mshospitalarehotela- xxx.xxx.xx, neste ato representada por seu proprietário, o Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, portador da
C.I. nº V948435Y, expedida pelo DLEMIG-GO, e do CPF(MF) nº 000.000.000-00.
II - DO OBJETO:
É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes produtos:
ITEM-PRODUTO | VALOR UNITÁRIO | MARCA | QUANT. | VALOR |
1 - LENÇOL PARA COLCHÃO INFANTIL | 18,00 | PEIXOTO | 1062 | 19116,00 |
4 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% | 35,00 | FOCUS | 108 | 3780,00 |
5 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% | 29,00 | FOCUS | 38 | 1102,00 |
6 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% | 28,00 | FOCUS | 8 | 224,00 |
7 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% | 39,00 | FOCUS | 5 | 195,00 |
8 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% | 27,00 | FOCUS | 5 | 135,00 |
9 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% | 39,00 | FOCUS | 6 | 234,00 |
10 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TE- CIDO OXFORD 100% | 38,00 | FOCUS | 83 | 3154,00 |
11 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TE- CIDO OXFORD 100% | 19,90 | FOCUS | 10 | 199,00 |
12 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TE- CIDO OXFORD 100% | 38,00 | FOCUS | 10 | 380,00 |
13 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TE- CIDO OXFORD 100% | 40,00 | FOCUS | 18 | 720,00 |
14 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TE- CIDO OXFORD 100% | 52,00 | FOCUS | 7 | 364,00 |
15 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TE- CIDO OXFORD 100% | 20,00 | FOCUS | 12 | 240,00 |
16 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TE- CIDO OXFORD 100% | 55,00 | FOCUS | 7 | 385,00 |
17 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TE- CIDO OXFORD 100% | 34,00 | FOCUS | 58 | 1972,00 |
18 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TE- CIDO OXFORD 100% | 28,00 | FOCUS | 36 | 1008,00 |
VALOR TOTAL R$ 33.208,00 | ||||
Os produtos de que trata o objeto do presente instrumento contratual serão utilizados pela Secretaria Municipal de Educação, na rede escolar municipal.
Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrição, o Pregão Presencial nº 53/2018, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
III - DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE:
O pagamento será feito parceladamente, em até 15 (quinze) dias após a efetiva entrega dos produtos requisitados e entregues.
O preço dos produtos não sofrerá qualquer reajuste no decorrer da vigência deste instrumento.
IV – DA VIGÊNCIA:
O presente instrumento terá vigência até o dia 05/11/2018. Caso o fornecimento do material licitado ocorra antes do termo assinado, extinguir-se-á a presente avença na data em que se completar o forne- cimento total de seu objeto, podendo ser prorrogado por termo aditivo.
V - DO REGIME DE EXECUÇÃO:
A contratada se compromete a entregar os produtos, Goiás, na Secretaria Municipal de Educação, às suas expensas, mediante a competente autorização de entrega e faturamento.
A contratada se obriga a entregar o material no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data da solicitação de entrega.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na lici- tação de que deu origem ao presente ajuste.
Aplica-se à execução deste contrato às normas de direito público, subsidiariamente as do direito privado, a Lei nº 10.520/02 e no que couber, as da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de adquirir apenas parte do material licitado, quer seja em razão de não necessitar da sua totalidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
VI - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
A despesa de que trata o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária:
Dotação: 0329123650032215133903020101
Organograma: 2.14.13.14 - MANUTENÇÃO DE ESCOLA INFANTILÁREA EDUCACIONAL
Fornecedor: 19.575.409/0001-64 - XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX EIRELI ME
Produto Quantidade Unidade Valor unitário Valor total
26907 - LENÇOL PARA COLCHÃO INFANTIL 1.062 UNIDADE 18,00 19.116,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 108 UNIDADE 35,00 3.780,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 38 UNIDADE 29,00 1.102,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 8 UNIDADE 28,00 224,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 5 UNIDADE 39,00 195,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 5 UNIDADE 27,00 135,00
Valor total do fornecedor: 24.552,00
Dotação: 0329123610022209733903020101
Organograma: 2.14.3.8 - DESPESA COM PESSOAL E MANUTENÇÃO DE ESCOLAS
Fornecedor: 19.575.409/0001-64 - XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX EIRELI ME
Produto Quantidade Unidade Valor unitário Valor total
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 6 UNIDADE 39,00 234,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 83 UNIDADE 38,00 3.154,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 10 UNIDADE 19,90 199,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 10 UNIDADE 38,00 380,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 18 UNIDADE 40,00 720,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 7 UNIDADE 52,00 364,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 12 UNIDADE 20,00 240,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 7 UNIDADE 55,00 385,00
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 58 UNIDADE 34,00 1.972,00
Valor total do fornecedor: 7.648,00
Dotação: 0329123670034216033903020101
Organograma: 2.14.15.6 - COMPLEMENTAÇÃO/ATENDIMENTO ESPECIAL A PESSOAS COM DE- FICIÊNCIA
Fornecedor: 19.575.409/0001-64 - XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX EIRELI ME
Produto Quantidade Unidade Valor unitário Valor total
27052 - CORTINAS SOB MEDIDA EM TECIDO OXFORD 100% 36 UNIDADE 28,00 1.008,00
Valor total do fornecedor: 1.008,00
- O valor a ser despendido com a execução total deste contrato é de R$ 33.208,00 (trinta e três mil e duzentos e oito reais).
VII - DAS SANÇÕES:
O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o CONTRATADO à multa de mora de 0,5% (meio por cento) sobre o valor total da contratação.
A multa a que se alude o item 10.1 não impede que a Administração rescinda unilateralmente o contrato e aplique as outras sanções previstas na Lei 8.666/93.
A multa será aplicada após regular processo administrativo.
Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:
a) advertência;
b) multa no valor de 10% (dez por cento) ao mês sobre o valor total da contratação;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2(dois) anos.
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdura- rem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Adminis- tração pelos prejuízos resultante e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. As sanções previstas nos subitens “a,” “c” e “d” deste item poderão ser aplicadas, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Por infração a quaisquer outras cláusulas contratuais, será aplicada multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do Contrato atualizado, cumuláveis com as demais sanções, inclusive rescisão contratual, se for o caso.
Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado da primeira parcela do preço a que fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou inscrito como Dívida Ativa do Município de Morrinhos e cobrado judicialmente.
Para garantir o fiel pagamento da multa, reserva-se o direito de reter o valor contra qualquer crédito gerado pela CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial.
VIII - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima estipu- ladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivos para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas às condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa pre- vista no artigo 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante.
IX - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avença é regida pela Lei nº 8.666, de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omissos neste instrumento.
X – DA VINCULAÇÃO AO PREGÃO:
A presente avença se acha vinculada, para todos efeitos legais, ao Pregão Presencial nº 53, de 05 de junho 2018, com abertura prevista para 19/06/2018, homologado no dia 03/07/2018, referente ao Pro- cesso nº 2018012977.
XI - DO FORO:
É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer questões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (quatro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme
pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Xxxxxxxxx, 05 de julho de 2018.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Administração= Gestor do Órgão 03
XXXXXXX XXXXXXXXX X. DE TOLEDO
=Gestora=
XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX ME
=Firma Contratada=
TESTEMUNHAS:
1ª) CPF Nº:
2ª) CPF Nº: