TERMO DE REFERÊNCIA – Seleção nº 23/2020
TERMO DE REFERÊNCIA – Seleção nº 23/2020
ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade Secretariado para América do Sul
Projeto Demonstrativo: Projeto e Execução de Jardins de Chuva na Região Metropolitana de Belo Horizonte
Chamada para a contratação de Empresa Especializada para projeto e execução de Jardins de Chuva na Região Metropolitana de Belo Horizonte no âmbito do Projeto INTERACT-Bio.
Tipo de contrato: Projeto e execução
Este Termo de Referência acompanha os 3 anexos com informações adicionais. Setembro de 2020
1
Sumário
Sobre o ICLEI América do Sul 3
Sobre o Projeto INTERACT-Bio 3
Justificativa da chamada 4
Objetivo da chamada 4
Produtos e Atividades 5
Qualificação Técnica 11
Licenciamento Ambiental 12
Forma de Pagamento 12
Envio de propostas 12
Referências para consulta 13
Links de acesso aos Anexos 14
1. Sobre o ICLEI América do Sul
O ICLEI é a principal rede global de mais de 1.500 cidades e regiões comprometidas com a construção de um futuro sustentável. Por meio de nossos esforços coletivos, impactamos mais de 25% da população urbana global.
Os Governos Locais e Regionais da Rede ICLEI trabalham em conjunto com uma equipe diversa de especialistas globais em 22 escritórios ativos em 124 países. Juntos, abordamos os impactos locais de mudanças globais sem precedentes, da mudança climática à urbanização, com o objetivo de promover o desenvolvimento urbano com menor impacto possível nos sistemas globais e construir comunidades equitativas e centradas nas pessoas.
O ICLEI acredita firmemente que as cidades sustentáveis são a base de um mundo mais justo e sustentável. Por isso, suas ações tem com finalidade tornar a sustentabilidade urbana uma parte inseparável de todo o desenvolvimento nos níveis subnacional, nacional e global.
O ICLEI América do Sul conecta seus mais de 70 governos associados em 8 países a este movimento global. Ao longo destes anos, destacou-se no desenvolvimento e execução de projetos nas temáticas de: Soluções Baseadas na Natureza, Clima e Desenvolvimento de Baixo Carbono, Resiliência, Resíduos Sólidos, Compras Públicas Sustentáveis, Biodiversidade Urbana, dentre outros.
Conheça mais: xxx.xxxxxxxxxxxx.xxxxx.xxx/
2. Sobre o Projeto INTERACT-Bio
O Projeto INTERACT-Bio é uma iniciativa do ICLEI para melhorar a utilização e a gestão dos recursos naturais em cidades de rápido crescimento e nas regiões que as cercam. A iniciativa tem como objetivo apoiar as regiões metropolitanas a compreenderem o potencial da natureza, principalmente em relação ao fornecimento de serviços essenciais para o dia a dia das cidades e, ao mesmo tempo, a melhorarem a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas. Dessa forma, busca-se gerar novas ou melhores oportunidades de desenvolvimento regional a partir dos benefícios proporcionados pelos serviços ecossistêmicos, integrando esses componentes no planejamento regional e urbano.
Implementado no Brasil, Índia e Tanzânia, o projeto é financiado pelo Ministério Federal Alemão do Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear (BMU), por meio da Iniciativa Internacional do Clima (IKI). Desde 2017, vem trabalhando com os governos subnacionais desses países para alinharem seus planejamentos com as Estratégias e Planos de Ação Nacionais de Biodiversidade (EPANBs), permitindo que os governos de diferentes níveis - do local ao nacional - agreguem seus esforços para integrar a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos no planejamento territorial, gestão do uso do solo, desenvolvimento econômico local e projetos de infraestrutura. Três Regiões Metropolitanas brasileiras participam da iniciativa: Campinas, Belo Horizonte e Londrina.
No Brasil, o Projeto ancora sua estratégia no fortalecimento dos instrumentos previstos pelo Estatuto da Metrópole, tanto em termos de planejamento (a partir dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado - PDUIs) quanto de governança. Ao mesmo tempo, busca estruturar estratégias e planos de ação locais para a biodiversidade de maneira coordenada e integrada com instrumentos de planejamento territorial, visando fortalecer mecanismos setoriais a partir de sua articulação horizontal entre as secretarias municipais e outros atores estratégicos.
3. Justificativa da chamada
A Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) foi uma das contempladas com o Projeto INTERACT-Bio no ano de 2017. Desde então o grupo de trabalho interdisciplinar local tem focado na discussão da promoção dos serviços ecossistêmicos em âmbito regional baseados no mapa da Trama Verde e Azul. A proposta parte da ideia de utilizar os fundos de vale como elementos de ligação entre áreas de proteção, criando corredores de conectividade, de modo a facilitar e promover a proteção e a recuperação de ecossistemas degradados pelos processos de urbanização, valorização e articulação da natureza na cidade, controle de inundações e promoção de atividades culturais e de lazer. A implantação da Trama Verde e Azul desempenha a função de ligação entre áreas verdes, contribuindo para a mitigação e adaptação dos impactos ambientais de diferentes tipos, como a formação de ilhas de calor, poluição do ar, ruído, poluição visual e impactos no ciclo hidrológico.
A proposta dos Jardins de Chuva foi concebida de forma a qualificar espaços públicos como uma maneira de trazer a tona a discussão hídrica no espaço urbano.
O objetivo deste projeto é demonstrar o valor de integrar sistematicamente o gerenciamento da biodiversidade ao planejamento espacial e técnico através da implantação de soluções baseadas na natureza.
Neste sentido o projeto demonstrativo visa a implantação de 360m³ de jardins de chuva que contribuam para a captação descentralizada de águas pluviais, criando espaços de infiltração de água no solo, promovendo auxílio na recarga do lençol freático, o aumento da biodiversidade, a melhora do microclima local e da qualidade do ar e focando nas práticas agroecológicas. Eles receberão o plantio de espécies arbóreas e arbustivas, e o objetivo é promover a diversidade biológica e o manejo agroecológico do solo. É previsto também a participação da comunidade durante sua implantação, com a finalidade de que a comunidade local reconheça esta técnica e a associe à restauração do ciclo da água e à propagação dos serviços ecossistêmicos a nível local.
4. Objetivo da chamada
A implantação dos jardins de chuva na Região Metropolitana de Belo Horizonte tem como objetivo a execução de projetos piloto com eficácia técnica para exemplificação e promoção de boas práticas. Assim como sua função de modelo para possíveis replicações em toda a RMBH
com base no traçado da Trama Verde e Azul, servindo como exemplo para convencimento dos tomadores de decisões e possíveis outros financiadores futuros.
5. Produtos e Atividades
A presente contratação é composta por quatro produtos:
Produto 1 | Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social;
Produto 2 | Anteprojeto e testes iniciais;
Produto 3 | Projeto Executivo;
Produto 4 | Execução da obra.
O trabalho deverá ser desenvolvido em permanente contato e sob a coordenação do ICLEI e parceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A supervisão técnica das atividades envolverá análise e aprovação de atividades e produtos e realização de reuniões periódicas de acompanhamento dos trabalhos, com a contratante e parceiros, sempre respeitando as diretrizes da Organização Mundial de Saúde em relação ao COVID-19, assim como as diretrizes da legislação local.
Todas as peças (estudos, relatórios, pesquisas, informações ou outros materiais, incluindo gráficos, arquivos, documentos e dados eletrônicos) produzidas pelo contratado fruto deste Termo de Referência, inclusive originais e arquivos em meio digital, serão de propriedade e uso do ICLEI, sem prejuízo do reconhecimento e identificação do(a) facilitador(a) como corresponsável pela realização dos produtos em questão.
A empresa Contratada obriga-se a estar apta para iniciar a execução dos serviços imediatamente após a assinatura do contrato.
Previsão de início dos serviços: Outubro de 2020.
A execução dos serviços deverá respeitar o Cronograma de trabalho (Produto 1) e a proposta orçamentária entregue na contratação.
PRODUTO 1 | Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social
Objetivo:
● Apresentar plano de trabalho atualizado para a execução dos produtos da contratação dentro das especificações mencionadas no presente Termo de Referência. Estes documentos serão solicitados para submissão deste edital e modelo está disponível nos links abaixo:
● Apresentar, sob orientação do ICLEI e do grupo de trabalho RMBH, um Plano de mobilização social, para sensibilizar e informar os moradores do entorno imediato dos locais dos jardins de chuva, assim como aos usuários sobre a importância da implementação desta técnica de soluções baseadas na natureza e o andamento da obra durante o período de execução em campo. Deverá ser incluído neste plano a potencial capacitação de mão de obra comunitária para os serviços de plantio e manutenção dos equipamentos.
Deve-se traçar uma estratégia coerente com o contexto de distanciamento social acarretado pelo COVID-19.
Atividades:
● Participar de reunião de início de implantação dos itens do contrato com a contratante e parceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte para explicação e apresentação dos produtos;
● Revisar o plano de trabalho anteriormente entregues para a execução dos produtos deste Termo de Referência;
● Validar produtos com a contratante e parceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte em reunião de alinhamento.
Formato/especificação técnica da entrega:
● Plano de trabalho em formato PDF e Excel com detalhamento de atividades e prazos de entrega. Este plano de trabalho também deverá conter a previsão de tempo da proposta para mobilização/engajamento da comunidade ;
● Plano de mobilização social em formato PDF e Word ou Excel;
● Após a contratação não haverá adição de verba para conclusão da implantação prevista neste termo de referência.
O produto deverá ser entre em até 10 dias corridos após a assinatura do contrato.
PRODUTO 2 | Anteprojeto e testes iniciais
Objetivo:
● Desenvolver Anteprojeto Conceitual da implantação de cerca de 360m³ de jardins de chuva levando em consideração as diretrizes colocadas no Anexo 3 e no capítulo 11 (Referências e consulta) deste termo de referência e apresentar testes iniciais que serão detalhados a seguir.
Atividades:
● Visita ao local de implementação do projeto respeitando todas as medidas de
segurança em função do COVID-19;
● Participar de reunião de apresentação dos dados das áreas propostas e discussão em relação aos eventos chuvosos que o projeto deverá responder;
● Análise e diagnóstico atualizados do local de implementação dos Jardins de Chuva com levantamento planialtimétrico;
● Reunião de alinhamento com a comunidade local;
● Realizar testes de solos com amostras coletadas nos locais propostos e apresentar relatório técnico com propriedades físico/químicas do solo, condutividade hidráulica, tempo de saturação e secagem;
● Elaborar anteprojeto conceitual (com pelo menos uma planta de situação, duas imagens 3D de cada jardim de chuva e ao menos dois cortes esquemáticos) de implantação dos jardins de chuva nos locais propostos com as dimensões solicitadas;
● Validar produtos com a contratante e parceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte em reunião de alinhamento.
Formato/especificação técnica da entrega:
● Avaliação de propriedades físico/químicas do solo: Relatório técnico apresentando resultados dos testes realizados com amostras do solo dos locais discutidos para implementação dos jardins de chuva.
● Anteprojeto conceitual dos jardins de chuva com:
a) Levantamento planialtimétrico (curvas de 1 em 1 m);
b) Localização - Planta de Situação;
c) Capacidade de armazenamento (m³) de água pluvial dos jardins com informação da chuva de projeto e tempo de retorno do dispositivo;
d) Dois cortes esquemáticos com as camadas dos Jardins de Chuva, suas respectivas cotas e materiais utilizados;
e) Imagem 3D com a implantação - Pelo menos duas vistas de cada jardim de chuva deverão ser apresentadas.
f) Delinear do memorial botânico - Proposta inicial do memorial botânico para plantio nos jardins de chuva. Como prioridade deverão ser apresentadas plantas dos biomas nativos (Cerrado e/ou Mata Atlântica) assim como espécies alimentícias associadas a plantas atrativas de polinizadores e inimigos naturais ;
g) Previsão em abrigos de fauna para espécies polinizadoras nativas ;
h) Previsão de locais para instalação de equipamentos de monitoramento.
Os anteprojetos de cada um dos jardins de chuva deverão ser apresentados em 2 vias de prancha A1 em escala hábil para o tipo de projeto. Deverão também ser entregues os arquivos em formato .dwg, .skp, ou .rvt.
PRODUTO 3 | Projeto Executivo
Objetivo:
● Desenvolver Projeto Executivo da implantação dos 360m³ de jardins de chuva nas localizações definidas no Anteprojeto de acordo com as entregas descritas nas especificações e formato de entrega deste produto.
● Desenvolver Plano de Manutenção para os jardins de chuva que serão implementados, incluindo potencial de capacitação de mão de obra comunitária para os respectivos serviços.
Atividades:
● Elaborar Projeto executivo;
● Elaborar Plano de manutenção dos jardins de chuva;
● Validar produtos com a contratante e parceiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte em reunião de alinhamento.
Formato/especificação técnica da entrega:
● O Plano de Manutenção dos jardins de chuva deverá ser entregue em formato de caderno ou manual, duas cópias impressas e arquivo em PDF, contendo as diretrizes para a manutenção dos jardins de chuva que serão implementados;
● Deverá ser previsto em projeto locais para instalação de equipamentos de monitoramento conforme discutido com o grupo de trabalho RMBH, contratante e contratada.
● Projeto executivo para cada um dos jardins de chuva que serão implementados totalizando um total de 360m³ de volume construído. Cada Projeto executivo deverá ser composto de:
a) Planta de localização;
b) Planta baixa com cotas - é desejável que o projeto contemple a implementação de mobiliário no entorno como bancos, lixeiras e indicação do local para placas informativas. Para o mobiliário deverá ser levado em consideração a dinâmica local e o público recorrente, podendo ser ainda algum tipo de estrutura elevado dentro dos jardins destinada a contemplação.
c) Cortes (pelo menos um transversal e um longitudinal) com especificação de dimensionamento e material usado em cada camada do Jardim de chuva;
d) Projeto paisagístico - deve-se priorizar a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, assim como a oferta de Serviços Ecossistêmicos. É exigido o plantio de espécies nativas dos biomas Cerrado e Mata Atlântica, assim como espécies comestíveis. Deve-se levar em consideração também a instalação de abrigos de fauna e “chamadores” de espécies polinizadoras;
e) Projeto de drenagem;
f) Memorial descritivo - Planilha com apresentação quantitativa de materiais;
g) Memorial botânico.
Cada Projeto Executivo deverá ser apresentados em duas vias em pranchas A1 em escala hábil para o tipo de projeto. Deverão também ser entregues os arquivos em formato .dwg, .skp
.rvt.
O memorial descritivo e memorial botânico deverão ser entregues em formato de caderno, em PDF e Excel (arquivo), com respectiva qualificação e descrição de cada um dos ítens, como por exemplo o tamanho das mudas que serão plantadas e imagens da espécie sugerida.
PRODUTO 4 | Execução da obra
Objetivo:
● Executar as obras de implementação dos 360m³ de jardins de chuva acordo com o Projeto Executivo e com as entregas descritas nas especificações e formato de entrega deste produto.
Atividades:
● Execução de obras de acordo com Projeto Executivo validado pela contratante e corpo técnico da Região Metropolitana de Belo Horizonte;
● Instalação da infraestrutura de drenagem dos jardins de chuva;
● Emitir todas as ART’s e demais documentações necessárias por técnicos responsáveis;
● Mobilizar a comunidade local, de acordo com o Plano de mobilização social apresentado no item 1. A execução de uma obra com essas características traz consigo a necessidade de um trabalho de informação, integração e mobilização social do entorno e de também dos seus usuários.
Formato/especificação técnica da entrega:
● ART’s por técnico responsável - Entrega de cópia de quitação dos documentos junto ao conselho profissional responsável;
● Execução de obra de acordo com projeto executivo entregue como Produto 3 deste Termo de Referência:
a) Os materiais a serem utilizados devem apresentar durabilidade mínima de cinco anos;
b) Microdrenagem;
c) Preparação do solo de acordo com dimensionamento e camadas especificadas no projeto executivo;
d) Plantio das espécies especificadas no memorial botânico;
e) Instalação de equipamentos previstos no projeto executivo.
Os serviços necessários à execução da obra descrita neste Termo de Referência incluem o fornecimento de todos os materiais de aplicação permanente, todos os materiais de consumo,
toda a mão de obra, toda a sinalização provisória, bem como o emprego de todos os equipamentos e ferramentas necessários para a entrega completa dos jardins de chuva.
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Quando da execução dos serviços, deverá a empresa Contratada atender às especificações que lhes forem aplicáveis, normas técnicas da ABNT, especificações, normas e procedimentos de segurança municipal, metropolitana, estadual, federal e internacional.
A Contratada terá como obrigação a execução e a entrega do DATA BOOK da obra contendo os “As Built” dos projetos, em sistema digital formato DWG, PLT e PDF, e 02 (duas) cópias impressas de cada prancha, até 30 dias após o encerramento da obra. A apresentação de todos os “As Builts” é obrigatória para o aceite final das obras e liberação da retenção contratual.
Os projetos “As Built” dos projetos devem ser submetidos à aprovação da contratante e do corpo técnico da RMBH até quinze dias após a medição dos serviços constantes destes projetos e o relatório técnico até 5 dias após a última medição.
Considera-se de responsabilidade da CONTRATADA o bota-fora para Centro de Tratamento de Resíduos e Reciclagem e a apresentação de seu licenciamento. É importante que o descarte seja feito seguindo padrões o mais sustentável possível.
A CONTRATADA deverá encaminhar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte a Declaração de Entrega de Resíduos, devidamente assinado pelo gerador, transportador e receptor, responsabilizando-se, assim, pelo resíduo desde a geração até a destinação final legalmente adequada.
A água a ser utilizada deverá ser fornecida em caminhões pipas e retirada de locais aprovados pela legislação ambiental, ou averiguar disponibilidade e agendar previamente junto ao representante INTERACT-Bio da Fundação de Parques e Zoobotânica.
A CONTRATADA deverá instalar banheiros químicos, no caso de não haver o equipamento disponível no local de implementação, para os seus funcionários durante todo o período de realização dos serviços. Nesta previsão deverá constar a utilização de caminhões do tipo “suga tudo” para perfeita higienização destes. Deverão ser previstas no mínimo três limpezas e manutenções por semana. Além disso é obrigatório a disponibilização de equipamentos de segurança, assim como máscaras e álcool em gel para higienização das mãos visando a segurança dos funcionários em relação ao COVID-19.
A CONTRATADA deverá colocar no mínimo (02) duas lixeiras de porte médio em locais visíveis com limpeza diária.
6. Qualificação Técnica
Apresentar o Registro da Pessoa Jurídica no Conselho de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, CREA/CAU com validade em vigor. Caso a pessoa jurídica não for do Estado de Minas Gerais, no ato da assinatura do instrumento de contrato, a mesma deverá apresentar o visto no CREA/CAU/MG observando que se o objeto a ser executado ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias, deverá apresentar o registro no CREA/CAU do estado de Minas Gerais. Tal exigência vai de encontro com o art. 5º. da Resolução nº. 336, de 27 de outubro de 1989.
Comprovação de capacitação técnico operacional: Apresentar ao menos um Atestado de Capacidade Técnica, emitido por entidade pública ou privada, que ateste que a proponente prestou e/ou presta serviços na implantação de soluções baseadas na natureza;
Comprovação de capacitação técnico operacional: Apresentar experiências anteriores com metodologias de processos participativos e ações comunitárias.
Comprovação de pessoal qualificado: comprovar que no quadro da contratada, a mesma tem disponibilidade de corpo técnico capacitado para a implementação de todos os produtos deste termo de referência. É desejável que a equipe seja composta por profissionais com as seguintes qualificações ou que demonstre ter conhecimentos afins conforme abaixo:
a) Um (1) Engenheiro(a) Civil, Engenheiro(a) Sanitarista ou Engenheiro(a) Ambiental, profissional formado com registro profissional no CREA ativo com experiência comprovada em hidráulica. Desejável experiência na aplicação de soluções baseadas na natureza (técnicas compensatórias ou técnicas LID).
b) Um (1) Cientista social, Pedagogo(a), Psicólogo(a), Assistente social, Geógrafo(a) ou Xxxxxxxxx(a) e Urbanista para a condução do plano de mobilização social, com registro profissional ativo e experiência comprovada em processos de mobilização social ou de participação popular em políticas públicas.
c) Um profissional com experiência no âmbito da indicação de espécies a serem plantadas e apto a desenvolver o memorial botânico.
Os profissionais indicados para fins de comprovação da capacitação técnico-profissional deverão participar da execução do objeto, admitindo-se a sua substituição por profissionais de experiência equivalente ou superior, desde que aprovados formalmente pela Contratante.
Declaração de visita Técnica
É obrigatória a visita técnica pela CONTRATADA, devendo ser agendada previamente através do e.mail xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx no horário de expediente das 09h00 às 18h00. Deverão ser tomadas todas as medidas de segurança orientadas pela OMS em relação ao COVID-19.
7. Licenciamento Ambiental
Todos os estudos e documentos necessários ao licenciamento ambiental serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal da cidade de implantação. Os serviços de implantação dos jardins de chuva só deverão começar após o licenciamento ambiental em mãos, caso este seja exigido.
8. Forma de Pagamento
O contrato terá início estimado para o dia de 05 de Outubro de 2020. O prazo de duração dependerá da proposta de trabalho enviada e será acordado entre as partes durante a assinatura, assim como a qualquer alteração de produtos e prazos.
O valor máximo da contratação é estimado em 40.000,00 Euros (quarenta mil euros) referente a implementação de todos os produtos descritos neste termo de referência.
Os pagamentos serão realizados ao término de cada produto/serviço, mediante a emissão de Nota Fiscal e boleto bancário com vencimento para 10 dias úteis após sua emissão e enviados para o e-mail xxx@xxxxx.xxx, após validação e aprovação dos serviços pela equipe do ICLEI América do Sul.
A proposta orçamentária (Anexo 2) deverá contemplar as atividades a serem desenvolvidas pelo(a) Contratado(a) para cada produto, assim como o honorário da empresa por hora de trabalho prestado, m³ de implantação ou unidade de material.
9. Envio de propostas
Para participar da seleção, por favor, envie-nos:
● Curriculum Vitae do Corpo Técnico envolvido – 1 documento PDF de até 4 páginas por técnico nomeado(a) “CV_NomeSobrenome”;
● Indicação de ao menos duas Referências de contratantes anteriores, com campo de atuação relevante relacionado a este Termo de Referência, incluindo informações de contato – 1 documento PDF nomeado “Referências”;
● Ao menos um trabalho desenvolvido pelo(a) contratado(a), ou portfólio de atividades anteriores nomeado “Portfolio_de_atividades”;
● Plano de trabalho, propondo quais as etapas serão desenvolvidas para o cumprimento das atividades ao longo do período do contrato de acordo com o modelo disponibilizado. Deverá ser entregue um documento PDF nomeado “PlanodeTrabalho_BH”.
● Proposta orçamentária, apresentando o detalhamento dos custos gerais, incluindo todos os encargos legais de acordo com o modelo disponibilizado. Deverá ser entregue um documento PDF nomeado “PropostaOrcamentaria_BH”
O Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária deverão estar fundamentados i) nos produtos deste termo; ii) nas especificações técnicas descritas nas bibliografias de referência deste termo e iii) nas diretrizes e possíveis locais de implantação do Anexo 03 deste termo.
Os itens deverão ser enviados em anexos separados.
Propostas incompletas (sem todos os itens listados acima) ou em formatos diferentes dos especificados serão desconsideradas. As propostas deverão ser enviadas até 04 de outubro de 2020, às 23:59 (GMT-3) para o e-mail xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx com o assunto “Seleção no TdR 23/2020 – Projeto Demonstrativo RMBH”.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx. Critérios de seleção
Configura-se critério eliminatório a não apresentação dos documentos solicitados no item “Envio de propostas”. As propostas serão avaliadas segundo o seguinte critério:
● 50% na análise de CV’s e experiências anteriores;
● 30% na qualidade do plano de trabalho;
● 20% na proposta orçamentária.
As empresas pré-selecionadas passarão por uma fase de entrevista que determinará a contratação. Somente aquelas selecionadas para a fase de entrevista serão contatadas.
10. Referências para consulta
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HERZOG, Xxxxxxx X. e XXXXXX, Xxxxxx X. Diálogo Setorial UE-Brasil sobre soluções baseadas na natureza. Bélgica, 2019. Disponível em:
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XXXXX, X., et al. Water sensitive urban design: principles and inspiration for sustainable stormwater management in the city of the future. Germany, 2011. Disponível em:
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XXXXX X. Low Impact Development: a design manual for urban areas. Arkansas: Fayetteville. 2010. Disponível em:
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