TÍTULO DO PROJETO
TÍTULO DO PROJETO
Programa de Eficiência Energética e Sustentabilidade para Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (“PEES”).
ÁREAS DE ATUAÇÃO
O PEES consiste no desenvolvimento e implementação de um programa nacional de fomento aos investimentos privados em ações de eficiência energética, geração distribuída de energia por meio de painéis solares e/ou pequenas centrais eólicas, adesão aos Ambientes de Contratação Livre (ACL) e ações outras de sustentabilidade, com foco no mercado gastronômico, hoteleiro e similares.
O PEES não visa tão somente a servir como mecanismo complementar às práticas mais comuns de redução de custos com energia elétrica, aumentando margens de lucro e desempenho mais competitivo, mas, especialmente, visa adequar esse mercado interno às exigências socioambientais do turista estrangeiro, culminando na redução do dispêndio de energia elétrica ao mesmo tempo em que estimula o turismo sustentável com o uso de energia mais limpa e insumos renováveis – práticas simpáticas e atrativas ao turista estrangeiro.
O PEES é constituído por uma cadeia complexa de frentes de atuação, que abarca atividades sob a responsabilidade não apenas do próprio consumidor de energia ou proprietário do estabelecimento comercial, mas, também, dos hóspedes, turistas e clientes dos estabelecimentos aderentes.
Desta feita, entende-se que o PEES pode ser enquadrado em mais de um subprograma PROCEL, conforme justificativas a seguir:
i. EFICIÊNCIA ENERGÉTICA EM EDIFICAÇÕES – PROCEL EDIFICA
O PEES pretende tornar mais fácil a decisão de investimento, por parte dos proprietários de estabelecimentos comerciais nos segmentos gastronômico hoteleiro e similares, por meio de:
o Realização de estudos e pesquisas para desenvolvimento de modelo de negócio financeiramente viável, que se mostre interessante para os proprietários de estabelecimentos nos segmentos elegíveis;
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o Modelagem de instrumentos jurídicos e metodologias técnicas padronizados e chancelados pelo Laboratório de Inovação Financeira (“Lab”), pela Coordenação de Energia Renovável e Sustentabilidade do Ministério da Economia (“CEReS”), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (“CNC”) e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (“FBHA”), que visam conferir conforto e reduzir a sensação de risco por parte do investidor – além de diminuir ou anular custos com assessoria jurídica e litígios;
o Coleta de dados e informações num grupo amostral constituído por até 10 (dez) empreendimentos-piloto, situados em diferentes Estados da Federação, para estabelecimento de: (i) curva média de benefícios financeiros obtidos com a implantação de cada ação de sustentabilidade; (ii) estruturas financeiras possíveis e adequadas para as diversas ações de sustentabilidade abarcadas pelo PEES (vide Item 4), entre outros itens necessários para o necessário e eficaz estímulo ao investimento em iniciativas e projetos de sustentabilidade ambiental;
o Desenvolvimento, implantação e disponibilização de ferramenta online, gratuita e de fácil acesso aos proprietários de estabelecimentos comerciais, que conterá todas as informações coletadas a respeito do segmento e instrumentos jurídicos, técnicos e educativos desenvolvidos pela equipe executora do PEES, com vistas à disseminação do conhecimento relacionado à sustentabilidade energética em edificações comerciais já construídas - incluindo a divulgação de dados anuais de consumo pelos estabelecimentos que aderirem ao PEES, a garantir eficácia e transparência ao Programa, bem como acesso facilitado a informações relevantes sobre formas de financiamento disponíveis no Brasil e no exterior, se for o caso;
o Criação de cadastro nacional de fornecedores de soluções de sustentabilidade (restrito às soluções abarcadas pelo PEES e atendendo aos demais requisitos estabelecidos no regulamento do programa, conforme descrito no Item 4);
o Realização de workshops, webinars e palestras que busquem universalizar o acesso a tais informações e reduzir ao máximo o dispêndio energético em estabelecimentos comerciais já construídos;
o Treinamentos e capacitação dos empresários que aderirem ao PEES, para garantia da continuidade das ações implantadas na unidade consumidora.
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ii. INFORMAÇÃO E CIDADANIA - PROCEL EDUCAÇÃO
O PEES buscará parceiros, que atuem e/ou desejem financiar a disseminação de conhecimento acerca dos benefícios financeiros da sustentabilidade energética no comércio, bem como demonstrar algumas formas economicamente viáveis de arquitetura financeira de projetos dessa estirpe, em estabelecimentos de ensino técnico integrado ao ensino médio e nas instituições de ensino superior.
iii. CENTRO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA - PROCEL INFO
O PEES pretende integrar ao sítio eletrônico do PROCEL Info a ferramenta online mencionada no Item i – ou, em não se fazendo possível tal integração por questões de ordem técnica –, compartilhar com o PROCEL as informações coletadas a respeito do segmento; os instrumentos jurídicos, técnicos e educativos desenvolvidos pela equipe executora do PEES; os dados anuais de consumo pelos estabelecimentos que aderirem ao PEES e, enfim, as informações relevantes sobre formas de financiamento disponíveis para ações de sustentabilidade enquadradas no escopo do PEES.
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROJETO
1. Representatividade do setor de serviços no consumo total interno de energia elétrica
No ano de 2017, houve uma evolução de 1,5% no consumo de energia elétrica pelo setor de comércio de bens, serviços e hotelaria em relação ano anterior, atingindo 17,1% do consumo total interno, como ilustrado na Figura 1 e na Figura 2 a seguir:
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Figura 1 – Variação do consumo setorial de eletricidade (2017/2018)
Fonte: EPE. (clique aqui para acessar)
Figura 2 – Participação setorial no consumo de eletricidade (2017/2018)
Fonte: EPE. Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional 2018 – Ano Base 2017,2018 (clique aqui para acessar)
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Segundo o Plano Nacional de Energia 2050 (“PNE”), estima-se que o consumo de energia no setor de serviços – cujos segmentos mais representativos são comércio, varejista e atacadista, alimentação e hipermercados – crescerá entre 2,3% e 3,3% ao ano até 20501.
Logo, a representatividade do setor de serviços no consumo total de energia elétrica interno atingirá 31,0% em 20502.
Ressalta-se que a principal fonte de energia utilizada no setor é a eletricidade, com discretíssima participação do gás natural e do GLP, conforme ilustra a Figura 3 a seguir.
Figura 3 – Evolução do consumo final do setor de serviços por fonte
Fonte: EPE. Empresa de Pesquisa Energética. Balanço Energético Nacional 2018 – Ano Base 2017,2018 (clique aqui para acessar)
1 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA. Cenários de Demanda para o PNE 2050 (clique aqui para acessar).
2 EPE – Empresa de Pesquisa Energética. Plano Nacional de Energia 2050 (clique aqui para acessar).
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O cenário de relevante representatividade no consumo interno total é, claro, um problema se considerados os percentuais acentuados de crescimento do uso de energia no Brasil e no mundo.
Uma agravante, porém, assombra o setor de serviços: enquanto a representatividade com relação ao consumo interno total de energia crescerá (de atuais 17% para 31,0% em 20503), a participação do setor na redução do consumo seguirá ínfima (7% do total economizado em 2050), a ver pelo gráfico constante da Figura 44 a seguir:
Figura 4 – Contribuição setorial aos ganhos de eficiência energética em 2050
A questão é preocupante não apenas sob o prisma da responsabilidade social que o setor de serviços, assim como toda e qualquer empresa ou indivíduo, deve ter para com o meio ambiente: outros dois fatores de grande impacto sobre a própria sobrevivência do setor [no Brasil do Século XXI] despertam a atenção para a necessidade imediata de redução do consumo (kWh) e demanda (kW), bem como a alteração de práticas centenárias na utilização de equipamentos.
No Item 2 a seguir se tratará de cada qual desses fatores.
3 EPE – Empresa de Pesquisa Energética. Plano Nacional de Energia 2050 (clique aqui para acessar).
4 EPE – Empresa de Pesquisa Energética. Plano Nacional de Energia 2050 (clique aqui para acessar).
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2. SUSTENTABILIDADE ENERGÉTICA COMO VANTAGEM COMPETITIVA FRENTE A TURISTAS ESTRANGEIROS MAIS EXIGENTES
O Brasil recebe cerca de 6,6 milhões de turistas estrangeiros por ano e muitos demonstram uma grande preocupação com a sustentabilidade, rejeitando locais que utilizam sistema de aquecimento de água elétrico e que apostam nos aparelhos de ar condicionado como única forma de conforto térmico.
Em pleno século XXI, o “pensamento verde” é a principal tendência para manter o crescimento e a relevância dos segmentos hoteleiro e de gastronomia. Promover a sustentabilidade, sem impactar no conforto e na experiência alimentar dos hóspedes e clientes, tem sido uma das estratégias de marketing utilizadas por estabelecimentos de luxo e/ou de grande porte para reter clientes cada vez mais exigentes quanto aos impactos gerados pelas empresas no meio ambiente.
Todavia, tanto a hotelaria quanto a gastronomia brasileiras são extremamente heterogêneas e estabelecimentos menores ainda são maioria. Tais empresas necessitam ainda mais da criação de diferenciais competitivos, porém, poucos são os proprietários de micro, pequenos e médios estabelecimentos que conhecem as vantagens econômicas oriundas do investimento em ações de eficiência energética, geração distribuída de energia por meio de painéis solares e/ou pequenas centrais eólicas, adesão ao Ambiente de Contratação Livre (ACL) e outras ações de sustentabilidade.
Em arremate, aqueles que conhecem as vantagens finais e nelas desejam investir, sofrem com a alta percepção de risco que a pouca disseminação de tais ações no mercado ocasiona: desconhecem o sistema de contratação por desempenho (ou performance) de fornecedores de soluções de eficientização e, via de consequência, desconhecem o fato de que o sistema de economias compartilhadas permite, em muitos casos, a contratação de tais soluções sem qualquer desembolso por parte do consumidor.
A assimetria de informação, portanto, tem sido o entrave para os investimentos em ações sustentáveis nos segmentos de gastronomia, hotelaria e similares – que, desde o ano de 2016, vêm sendo bastante afetados com a estagnação do mercado, que não experimentou crescimento5.
Salienta-se que a crise econômica, que assolou o Brasil nos últimos anos demonstrou que o mercado de alimentação fora do lar amargou prejuízos de até 33% em 2016, com o atingimento de aproximadamente 12% dos empresários,
5 Dados do Ministério do Turismo (clique aqui para acessar).
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que se viam obrigados a fechar as portas em menos de 12 meses6. Logo, qualquer ação que implique em redução de custos e aumento de margens de lucro é de vital importância para a sobrevivência desses segmentos.
Assim, é indispensável que o empresariado brasileiro seja aculturado quanto às enormes benesses competitivas advindas da sustentabilidade – sendo as principais a redução de custos e a melhoria na imagem do estabelecimento perante o turista estrangeiro, sensível às questões ambientais - e que, ademais, lhe seja dada a oportunidade de investir em projetos sustentáveis com facilidade e sem dispêndio com burocracias e assessores técnicos.
Cientes de tal cenário e após inúmeros debates levados a cabo no âmbito do Laboratório de Inovação Financeira (“Lab”)7, a Coordenação de Energia Renovável e Sustentabilidade do Ministério da Economia (“CEReS”), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (“CNC”) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (“FBHA”) entenderam pela urgência na realização de um programa de educação do empresariado brasileiro que, sem envolver subvenções públicas ou subsídios, viesse a estimular os
investimentos privados em sustentabilidade energética nos segmentos de gastronomia, hotelaria e similares.
Assim nasceu o PEES que, por intermédio da captura de recursos do PROCEL e de outras fontes nacionais e internacionais, levará ao empresário e aos estudantes do ensino técnico integrado ao médio e do ensino superior a conhecerem as vantagens competitivas decorrentes da adoção das práticas adequadas em geração e uso consciente de energia.
6 Abrasel – Associação Brasileira de Bares e Restaurantes c.c. Fispal – Food Service. Pesquisa de Conjuntura Econômica do Setor de Alimentação Fora do Lar 2017 (clique aqui para acessar).
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Ressalta-se que a eleição de tais segmentos para integrarem o PEES neste primeiro momento se deve ao fato de que os gastos com energia chegam a representar entre 10 e 20% do custo operacional de estabelecimentos dessa estirpe8.
E, na altamente competitiva indústria de hospedagem e alimentação, valores de produtos e serviços não podem ser aumentados facilmente, de modo que reduzir custos pode ser um meio significativo de aumentar a margem de lucros.
3. O PEES EM GRANDES NÚMEROS
No ano de 2016, o turismo representou cerca de 3,7% do PIB da economia brasileira9 - com a participação de cerca 31.299 meios de hospedagem10. Já o segmento de alimentação fora do lar movimentou cerca de 2,7% do PIB nacional em 2018.
A despeito das grandes distinções entre estabelecimentos comerciais mesmo pertencentes ao próprio segmento – a depender das características arquitetônicas e da movimentação do estabelecimento, entre outros fatores –, hotéis, bares, restaurantes e similares em geral apresentam como grandes gargalos a climatização artificial, o aquecimento de água, iluminação, elevadores e escadas rolantes e, por fim, fogões, chapas e equipamentos eletrônicos em geral. Desta feita, a implantação de soluções direcionadas de eficiência energética em unidades consumidoras com essas características alcança redução entre 15% e 45% nos gastos com energia elétrica.
Logo, caso o PEES seja um sucesso de adesão na hotelaria e gastronomia, o objetivo dos executores do Programa é que este seja alastrado para beneficiar
8 Após os custos de mão-de-obra, as despesas com energia representam a maior percentagem do orçamento operacional anual para hotéis e motéis. Segundo estudo, um hotel implantado em região de clima quente e úmido consome entre 22.630kWh/ano e 3.061.270 kWh/ano, equivalente a 19,44 e 2.629,95 vezes o consumo de uma residência comum. Logo, a conservação de energia nos meios de hospedagem possibilita economia e, consequentemente, um aumento das receitas do empreendimento (LIMA, G. Influência de variáveis arquitetônicas no desempenho energético de hotéis no clima quente e úmido da cidade de Natal/RN. 2007. 162 f. Dissertação – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo. Natal, Rio Grande do Norte. 2007).
9 Ministério do Turismo. Plano Nacional do Turismo 2018/2022 (clique aqui para acessar).
10 IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística c.c MTur – Ministério do Turismo. Pesquisa de Serviços de Hospedagem – PSH 2016 (clique aqui para acessar).
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todo e qualquer segmento do comercio de bens e serviços. Neste caso e aplicando-se, conservadoramente, um Fator de Adesão (“FA”) de 40% dos estabelecimentos elegíveis e considerando-se que o consumo do comércio foi de
24.365 GWh (cerca de 19% do consumo interno no 1º trimestre de 2019), pode-se estimar que o PEES seja capaz de gerar uma economia de 12.865 GWh/Ano.
Convertendo-se tais valores em reais brasileiros, o PEES tem potencial de agraciar o setor comercial com uma economia de energia elétrica na ordem de até R$ 2.804.570.000,00/Ano.
4. SOLUÇÕES DE EFICIÊNCIA ABARCADAS PELO PEES
Como já mencionado no Item 3 acima, despeito da heterogeneidade dos estabelecimentos pertencentes aos segmentos de gastronomia, hotelaria e similares, os principais gastos com energia elétrica advêm dos seguintes itens:
• Climatização artificial – aquecimento e resfriamento ambiental (45%);
• Aquecimento de água – banhos, lavanderias e piscinas (6%);
• Iluminação (17%);
• Elevadores e escadas rolantes (7%);
• Fogões, chapas e equipamentos eletrônicos (31%).
Considerando-se tais dados e a fim de que o Programa atinja o maior número possível de beneficiários com a máxima eficácia, concluiu-se que as soluções de sustentabilidade energética a serem avaliadas, mapeadas, implantadas nos empreendimentos-piloto e, ao final, consideradas para a composição da base de dados e elaboração dos materiais didáticos e publicitários do PEES, devem ser direcionadas exclusivamente à solução dessas problemáticas.
Logo, o PEES se voltará apenas e tão somente aos projetos de sustentabilidade energética que abarquem uma ou mais das seguintes soluções:
• Redução de carga térmica por intermédio de instalação de películas de controle solar de alta performance (envoltória).
• Realização de retrofit de Iluminação (LED)
• Substituição de sistemas elétricos de aquecimento de água para banhos, lavanderias e piscinas por sistemas de bombas de calor e/ou sistemas híbridos (solar + gás).
• Em unidades com viabilidade tarifária, geração distribuída de energia por meio de painéis solares e/ou pequenas centrais eólicas
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• Substituição de utensílios e equipamentos por outros que possuam selo ou certificado PROCEL.
Importante esclarecer-se que as medidas a seguir elencadas serão de adoção obrigatória para todo e qualquer estabelecimento aderente ao Programa:
• Treinamento e capacitação de colaboradores e funcionários dos estabelecimentos;
• Adoção de medidas de educação e sensibilização dos hóspedes e clientes em relação à sustentabilidade energética;
• Implantação de sistema de monitoramento contínuo do consumo, para garantia da eficácia e transparência do PEES;
• Elaboração dos relatórios periódicos e fornecimento de todos os dados requisitados pelo PEES, para alimentação da base de dados (divulgação de informações não-sigilosas por meio da plataforma web);
• Reconhecimento e promoção do estabelecimento aderente na plataforma web do PEES, bem como nos fóruns ligados ao setor de comércio, hotelaria, alimentação e bebidas e sustentabilidade;
5. RECURSOS DO PAR PROCEL 2019: DAS AÇÕES E MEDIDAS ABARCADAS PELO
PEES
Os recursos do PROCEL, destinados ao PEES, serão aplicados na contratação de assistência técnica especializada multiprofissional, para desenvolvimento e implementação das seguintes atividades:
Fase 1: Desenho do Programa
• Definição dos critérios de elegibilidade para as empresas que pretendam aderir ao PEES (faturamento, condições financeiras, adoção de outras medidas de sustentabilidade, faixa de consumo energético etc.);
• Busca por parcerias estratégicas com órgãos governamentais, organizações não-governamentais e outros que possam contribuir positivamente para o PEES;
• Elaboração de cronograma de execução e de logística;
• Definição dos indicadores de eficiência energética a serem utilizados nos projetos elegíveis, das metodologias mais adequadas para cada uma das soluções abarcadas pelo PEES (nos termos do Item 4);
• Definição da forma de divulgação do edital de chamamento para credenciamento dos interessados em aderir ao PEES (adesão voluntária);
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• Desenvolvimento de modelo de negócio financeiramente viável, que se mostre interessante para os proprietários de estabelecimentos nos segmentos elegíveis: (i) definição de curva média de benefícios financeiros almejados com a implantação de cada ação de sustentabilidade energética; (ii) modelagem de estruturas financeiras possíveis para as diversas ações, entre outros itens necessários para estímulo ao investimento em sustentabilidade energética;
• Definição dos requisitos e critérios para eleição dos estabelecimentos- piloto (até 10 (dez)), em que serão executados desde o diagnóstico da situação energética atual até a implantação do sistema de monitoramento contínuo do consumo e que servirão como casos de sucesso/lições aprendidas para a constituição da primeira base de dados do PEES.
• Mapeamento dos estabelecimentos por ramo de atividade e características da unidade consumidora, tendo por base os critérios definidos anteriormente, para composição do banco de dados acerca dos costumes energéticos reais por segmento;
• Mapeamento das fontes de financiamento nacionais e estrangeiras, que possam ser destinadas a projetos de sustentabilidade no segmento comercial brasileiro;
• Elaboração dos modelos de instrumentos jurídicos e metodologias técnicas, a serem padronizados e chancelados pelo Laboratório de Inovação Financeira (“Lab”), pela Coordenação de Energia Renovável e Sustentabilidade do Ministério da Economia (“CEReS”), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (“CNC”) e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (“FBHA”), que visam conferir conforto e reduzir a sensação de risco por parte do investidor – além de diminuir ou anular custos com assessoria jurídica e litígios;
• Avaliação de sistemas de monitoramento contínuo do consumo para definição daquele que mais se adequa às características dos estabelecimentos elegíveis ao PEES;
• Definição das características dos instrumentos jurídicos e técnicos, das ferramentas de tecnologia da informação, das bases de dados e dos materiais didáticos e de marketing.
Fase 2: Fase-piloto
• Eleição do grupo amostral constituído por até 10 (dez) estabelecimentos- piloto, situados em diferentes Estados da Federação e eleitos dentre aqueles que tenham atendido ao edital de chamamento;
• Celebração do instrumento jurídico para vinculação dos estabelecimentos- piloto às condições do PEES (termo de adesão voluntária);
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• Realização do diagnóstico das condições energéticas atuais nos estabelecimentos-piloto, implementação das soluções de sustentabilidade energética necessárias, instalação de sistema de medição e verificação contínua do consumo energético e acompanhamento do período de medição e verificação pela equipe do PEES;
• Sumarização dos relatórios dos consultores externos;
• Avaliação da curva média de benefícios financeiros efetivamente obtidos com a implantação da(s) solução(ões) em cada unidade consumidora;
• Teste de viabilidade da(s) estrutura(s) financeira(s) e opções de financiamento aplicada(s) a cada piloto;
• Troca de informações entre consultores e times das plantas;
• Refazimento de ações, caso necessário;
• Validação das recomendações técnicas, jurídicas, operacionais, financeiras e outras relevantes;
• Compilação dos dados e informações coletados antes, durante e após a implantação de cada etapa do PEES no grupo-piloto;
• Constituição da base de dados inicial (local).
Fase 3: Elaboração de instrumentos, desenvolvimento e implantação de ferramentas necessárias para implementação do Programa
• Elaboração de material didático e de marketing para treinamento e capacitação dos empresários que aderirem ao PEES, seus colaboradores e funcionários, bem como ao próprio hóspede ou cliente, para garantia da continuidade das ações implantadas na unidade consumidora;
• Elaboração de material didático e de marketing para disseminação de conhecimento;
• Busca de parceiros, que atuem e/ou desejem financiar a disseminação de conhecimento acerca dos benefícios financeiros da sustentabilidade energética no comércio, bem como demonstrar algumas formas economicamente viáveis de arquitetura financeira de projetos dessa estirpe, em estabelecimentos de ensino técnico integrado ao ensino médio (ou, inclusive, nas instituições de ensino superior – caso o Procel assim entenda cabível, nos termos do Procel Educação);
• Desenvolvimento, implantação e disponibilização da plataforma web (ferramenta online), gratuita e de fácil acesso aos proprietários de estabelecimentos comerciais, que conterá todas as informações coletadas a respeito do segmento e instrumentos jurídicos, técnicos e educativos desenvolvidos pela equipe executora do PEES, com vistas à disseminação do conhecimento relacionado à sustentabilidade energética em edificações comerciais já construídas - incluindo a divulgação de dados anuais de consumo pelos estabelecimentos que aderirem ao PEES, a garantir
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eficácia e transparência ao Programa, bem como acesso facilitado a informações relevantes sobre formas de financiamento disponíveis no Brasil e no exterior, se for o caso;
• Integração, ao sítio eletrônico do PROCEL Info, da ferramenta online mencionada no Item i – ou, em não se fazendo possível tal integração por questões de ordem técnica –, compartilhar com o PROCEL as informações coletadas a respeito do segmento; os instrumentos jurídicos, técnicos e educativos desenvolvidos pela equipe executora do PEES; os dados anuais de consumo pelos estabelecimentos que aderirem ao PEES e, enfim, as informações relevantes sobre formas e fontes de financiamento disponíveis para ações de sustentabilidade enquadradas no escopo do PEES.
• Mapeamento e criação de banco de dados de fornecedores de soluções de sustentabilidade aplicáveis aos requisitos do PEES, contendo informações de acesso público e não-sigilosas dos mesmos. Possibilidade de celebração de parceria com entidades representativas de ESCOs, fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços para composição e manutenção de tal base;
• Realização de planos padronizados para workshops, webinars e palestras que busquem universalizar o acesso a tais informações e reduzir ao máximo o dispêndio energético em estabelecimentos comerciais já construídos;
• Desenho do mecanismo de reconhecimento das empresas destaques em eficiência energética.
Fase 4: Lançamento do PEES
• Semana de workshops, webinars e palestras, que contarão com a presença e atuação dos consultores externos que participaram da construção do Programa, dos executores do Programa (Lab, CNC, FBHA, Ministério da Economia, convidados e outros de relevância para a continuidade do Programa;
• Continuação das atividades de captação de recursos financeiros para sustentáculo do Programa, se necessário;
• Disponibilização das ferramentas online e demais instrumentos e materiais ao público.
• Lançamento de edital de chamamento para credenciamento contínuo de estabelecimentos interessados em aderir voluntariamente ao PEES (sem data limite).
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Fase 5: Monitoramento, feedback e alimentação continuada dos bancos de dados e sistemas
• Manutenção de colaborador(es) e/ou consultor(es) externo(s) para monitoramento, coleta de feedbacks e alimentação dos bancos de dados e sistemas, bem como para mensuração dos resultados da vertente de disseminação de conhecimento.
• Acompanhamento das contrapartidas;
• Geração de relatórios com dados técnicos e financeiros do Programa e das contrapartidas;
• Prestação de contas junto ao Procel acerca dos recursos do PEES.
6. Contrapartidas financeiras e não-financeiras ofertadas pelo PEES
Os recursos do Procel, destinados ao PEES, serão compensados por intermédio das seguintes contrapartidas:
• A cada R$ 1,00 de recursos efetivamente destinados à implantação dos projetos em estabelecimentos-piloto, R$ 0,20 serão investidos no custeio do projeto pela própria empresa aderente, como contrapartida financeira (proporção de 20%) – mediante reconhecimento e promoção do estabelecimento aderente na plataforma web do PEES, bem como nos fóruns ligados ao setor de comércio, hotelaria, alimentação e bebidas e sustentabilidade;
• Os executores do PEES (Lab, CNC, FBHA e Ministério da Economia destacarão profissionais do mais alto nível, dentre aqueles componentes de seus quadros, para desenho, implementação e acompanhamento do PEES;
• Compromisso formal da CNC e FBHA de busca por melhoria de desempenho energético no comércio de bens e serviços como um todo, iniciando-se pelo alargamento do escopo do PEES para abarcar outros segmentos compatíveis;
• Garantia de continuidade do programa implantado na unidade;
• Compartilhamento de dados não confidenciais para replicação e atingimento de outros segmentos da prestação de serviços e comércio de bens, bem como para alimentação do sistema Procel Info;
• Compromisso da alta liderança das entidades (CNC//FBHA) com a implantação da cultura de eficiência energética;
• Maior participação do segmento nas agendas setoriais de eficiência energética;
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• Disponibilização de material gratuito de alta qualidade e de ferramentas de buscas por fornecedores de soluções e fontes de financiamento para sustentabilidade energética aplicáveis ao PEES;
• Disseminação de conhecimento em eficiência energética e geração solar fotovoltaica para empresários, funcionários, turistas, hóspedes e clientes, além de alunos do ensino técnico e universitário.
RESULTADOS E BENEFÍCIOS ESPERADOS
Trata-se de Programa de alta complexidade, que precisa de recursos assegurados para desenvolver o planejamento de longo prazo e viabilizar sua implantação com a urgência que os segmentos de gastronomia, hotelaria e similares requerem – na atual conjuntura econômica e diante das crescentes exigências dos turistas no que tange à sustentabilidade.
Com sua implantação, os executores do PEES – Lab, Ministério da Economia, CNC e FBHA – visam proporcionar aos estabelecimentos aderentes uma redução de custos com energia elétrica entre 15% e 45% frente à linha e base atual.
Em grandes números, caso o Programa atinja – como esperado e desejado pelos executores – os demais segmentos do comércio brasileiro, é possível chegar-se a uma economia de energia total da ordem de R$ 2.804.570.000,00/Ano.
Em acréscimo, não se pode olvidar dos demais benefícios socioambientais associados à implantação do PEES:
(i) a facilitação do acesso à informação e às formas e fontes de financiamento de ações de sustentabilidade energética, como relevantes redutoras de custos e multiplicadoras de margens de lucro em segmentos empresariais tão carentes e estrangulados financeiramente como a gastronomia e a hotelaria;
(ii) o aumento do conforto do turista estrangeiro mais exigente no que tange a sustentabilidade dos estabelecimentos.
No Quadro a seguir se pode encontrar sumário das características do PEES, atividades planejadas, metas e indicadores, a ver:
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TÍTULO DO PROJETO | |
Programa de Eficiência Energética e Sustentabilidade para Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (“PEES”). | |
ENTIDADE EXECUTORA | |
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (“CNC”). | |
SITUAÇÃO DO PROJETO | |
Em fase de planejamento | |
CARACTERÍSTICAS DO PROJETO | |
OBJETO | • Mapear, testar em até 10 (dez) estabelecimentos-piloto e disseminar resultados e lições aprendidas decorrentes da implementação de ações específicas de sustentabilidade energética, em unidades consumidoras pertencentes aos segmentos de gastronomia, hotelaria e similares; • Promover, com as soluções abarcadas pelo Programa, redução de custos com energia elétrica entre 15% e 45% nos estabelecimentos empresariais aderentes; • Desenvolver e testar modelo de negócio financeiramente viável, que se mostre suficiente para estimular os proprietários de estabelecimentos a investirem nas soluções de sustentabilidade abarcadas pelo PEES; • Criar materiais didáticos e de marketing, gratuitos e de distribuição pública, que disseminem o conhecimento em eficiência energética e geração solar fotovoltaica para empresários, funcionários, turistas, hóspedes e clientes, além de alunos do ensino técnico e universitário; • Implementar um sistema informatizado, integrado ao Procel Info (plataforma web), que viabilize o acesso a informações financeiras e outras de relevância para o |
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desentrave dos investimentos privados em sustentabilidade energética no comércio; • Mapear 100 estabelecimentos empresariais interessados em aderir ao PEES, nos primeiros 12 (doze) meses contados do lançamento do Programa ao público. | |
ORÇAMENTO DO PROJETO | R$ 5.000.000,00 |
ORÇAMENTO CUSTEIO ELETROBRAS | |
INSTRUMENTO JURÍDICO | O instrumento jurídico deverá ser definido em conjunto entre PROCEL e Lab, CNC, FBHA e CEReS/ME. A parceria, a ser constituída por meio de convênio ou contrato, deverá prever a transferência de recursos do Procel para a CNC, que efetuará o repasse aos consultores, assistentes técnicos, fornecedores e prestadores de serviços que se fizerem necessários, bem como aos estabelecimentos empresariais eleitos para a fase piloto do Programa. |
PRAZO DE EXECUÇÃO | 24 meses |
INSTITUIÇÕES RELACIONADAS | • Laboratório de Inovação Financeira (“Lab”) • Coordenação de Energia Renovável e Sustentabilidade do Ministério da Economia (“CEReS”) • Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (“CNC”) • Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (“FBHA”) |
ATIVIDADES PLANEJADAS | As ações foram listadas, de forma exaustiva, no Item 5 deste documento (p. 11), a saber: |
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Fase 1: Desenho do Programa • Definição dos critérios de elegibilidade para as empresas que pretendam aderir ao PEES (faturamento, condições financeiras, adoção de outras medidas de sustentabilidade, faixa de consumo energético etc.); • Busca por parcerias estratégicas com órgãos governamentais, organizações não-governamentais e outros que possam contribuir positivamente para o PEES; • Elaboração de cronograma de execução e de logística; • Definição dos indicadores de eficiência energética a serem utilizados nos projetos elegíveis, das metodologias mais adequadas para cada uma das soluções abarcadas pelo PEES (nos termos do Item 4); • Definição da forma de divulgação do edital de chamamento para credenciamento dos interessados em aderir ao PEES (adesão voluntária); • Desenvolvimento de modelo de negócio financeiramente viável, que se mostre interessante para os proprietários de estabelecimentos nos segmentos elegíveis: (i) definição de curva média de benefícios financeiros almejados com a implantação de cada ação de sustentabilidade energética; (ii) modelagem de estruturas financeiras possíveis para as diversas ações, entre outros itens necessários para estímulo ao investimento em sustentabilidade energética; • Definição dos requisitos e critérios para eleição dos estabelecimentos- piloto (até 10 (dez)), em que serão |
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executados desde o diagnóstico da situação energética atual até a implantação do sistema de monitoramento contínuo do consumo e que servirão como casos de sucesso/lições aprendidas para a constituição da primeira base de dados do PEES. • Mapeamento dos estabelecimentos por ramo de atividade e características da unidade consumidora, tendo por base os critérios definidos anteriormente, para composição do banco de dados acerca dos costumes energéticos reais por segmento; • Mapeamento das fontes de financiamento nacionais e estrangeiras, que possam ser destinadas a projetos de sustentabilidade no segmento comercial brasileiro; • Elaboração dos modelos de instrumentos jurídicos e metodologias técnicas, a serem padronizados e chancelados pelo Laboratório de Inovação Financeira (“Lab”), pela Coordenação de Energia Renovável e Sustentabilidade do Ministério da Economia (“CEReS”), pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (“CNC”) e da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (“FBHA”), que visam conferir conforto e reduzir a sensação de risco por parte do investidor – além de diminuir ou anular custos com assessoria jurídica e litígios; • Avaliação de sistemas de monitoramento contínuo do consumo para definição daquele que mais se |
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adequa às características dos estabelecimentos elegíveis ao PEES; • Definição das características dos instrumentos jurídicos e técnicos, das ferramentas de tecnologia da informação, das bases de dados e dos materiais didáticos e de marketing. Fase 2: Fase piloto • Eleição do grupo amostral constituído por até 10 (dez) estabelecimentos- piloto, situados em diferentes Estados da Federação e eleitos dentre aqueles que tenham atendido ao edital de chamamento; • Celebração do instrumento jurídico para vinculação dos estabelecimentos-piloto às condições do PEES (termo de adesão voluntária); • Realização do diagnóstico das condições energéticas atuais nos estabelecimentos-piloto, implementação das soluções de sustentabilidade energética necessárias, instalação de sistema de medição e verificação contínua do consumo energético e acompanhamento do período de medição e verificação pela equipe do PEES; • Sumarização dos relatórios dos consultores externos; • Avaliação da curva média de benefícios financeiros efetivamente obtidos com a implantação da(s) solução(ões) em cada unidade consumidora; • Teste de viabilidade da(s) estrutura(s) financeira(s) e opções de |
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financiamento aplicada(s) a cada piloto; • Troca de informações entre consultores e times das plantas; • Refazimento de ações, caso necessário; • Validação das recomendações técnicas, jurídicas, operacionais, financeiras e outras relevantes; • Compilação dos dados e informações coletados antes, durante e após a implantação de cada etapa do PEES no grupo-piloto; • Constituição da base de dados inicial (local). Fase 3: Elaboração de instrumentos, desenvolvimento e implantação de ferramentas necessárias para implementação do Programa • Elaboração de material didático e de marketing para treinamento e capacitação dos empresários que aderirem ao PEES, seus colaboradores e funcionários, bem como ao próprio hóspede ou cliente, para garantia da continuidade das ações implantadas na unidade consumidora; • Elaboração de material didático e de marketing para disseminação de conhecimento; • Busca de parceiros, que atuem e/ou desejem financiar a disseminação de conhecimento acerca dos benefícios financeiros da sustentabilidade energética no comércio, bem como demonstrar algumas formas economicamente viáveis de arquitetura financeira de projetos dessa estirpe, em estabelecimentos |
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de ensino técnico integrado ao ensino médio (ou, inclusive, nas instituições de ensino superior – caso o Procel assim entenda cabível, nos termos do Procel Educação); • Desenvolvimento, implantação e disponibilização da plataforma web (ferramenta online), gratuita e de fácil acesso aos proprietários de estabelecimentos comerciais, que conterá todas as informações coletadas a respeito do segmento e instrumentos jurídicos, técnicos e educativos desenvolvidos pela equipe executora do PEES, com vistas à disseminação do conhecimento relacionado à sustentabilidade energética em edificações comerciais já construídas - incluindo a divulgação de dados anuais de consumo pelos estabelecimentos que aderirem ao PEES, a garantir eficácia e transparência ao Programa, bem como acesso facilitado a informações relevantes sobre formas de financiamento disponíveis no Brasil e no exterior, se for o caso; • Integração, ao sítio eletrônico do PROCEL Info, da ferramenta online mencionada no Item i – ou, em não se fazendo possível tal integração por questões de ordem técnica –, compartilhar com o PROCEL as informações coletadas a respeito do segmento; os instrumentos jurídicos, técnicos e educativos desenvolvidos pela equipe executora do PEES; os dados anuais de consumo pelos estabelecimentos que aderirem ao PEES e, enfim, as informações relevantes sobre formas e fontes de financiamento disponíveis para ações |
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de sustentabilidade enquadradas no escopo do PEES. • Mapeamento e criação de banco de dados de fornecedores de soluções de sustentabilidade aplicáveis aos requisitos do PEES, contendo informações de acesso público e não- sigilosas dos mesmos. Possibilidade de celebração de parceria com entidades representativas de ESCOs, fornecedores de equipamentos e prestadores de serviços para composição e manutenção de tal base; • Realização de planos padronizados para workshops, webinars e palestras que busquem universalizar o acesso a tais informações e reduzir ao máximo o dispêndio energético em estabelecimentos comerciais já construídos; • Desenho do mecanismo de reconhecimento das empresas destaques em eficiência energética. Fase 4: Lançamento do PEES • Semana de workshops, webinars e palestras, que contarão com a presença e atuação dos consultores externos que participaram da construção do Programa, dos executores do Programa (Lab, CNC, FBHA, Ministério da Economia, convidados e outros de relevância para a continuidade do Programa; • Continuação das atividades de captação de recursos financeiros para sustentáculo do Programa, se necessário; |
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• Disponibilização das ferramentas online e demais instrumentos e materiais ao público. • Lançamento de edital de chamamento para credenciamento contínuo de estabelecimentos interessados em aderir voluntariamente ao PEES (sem data limite). Fase 5: Monitoramento, feedback e alimentação continuada dos bancos de dados e sistemas • Manutenção de colaborador(es) e/ou consultor(es) externo(s) para monitoramento, coleta de feedbacks e alimentação dos bancos de dados e sistemas, bem como para mensuração dos resultados da vertente de disseminação de conhecimento. • Acompanhamento das contrapartidas; • Geração de relatórios com dados técnicos e financeiros do Programa e das contrapartidas; • Prestação de contas junto ao Procel acerca dos recursos do PEES. | |
INDICADORES | 1. Número de estabelecimentos efetivamente testados na Fase 2: Fase-piloto Meta: 10 (dez) estabelecimentos 2. Percentual da economia energética realizada com a implantação da(s) solução(ões) na Fase 2: Fase-piloto Meta: 33% de economia energética por unidade consumidora 3. Número de instituições de ensino multiplicadoras do PEES (ensino |
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técnico integrado ao ensino médio ou ensino superior) Meta: 4 instituições (independente do número de unidades integrantes de cada instituição parceira) 4. Número de estabelecimentos empresariais que aderiram voluntariamente ao PEES (nos 12 (doze) meses após seu lançamento ao público) Meta: 100 estabelecimentos | |
METAS FÍSICAS DO INSTRUMENTO JURÍDICO | • Apresentação de Projeto Completo contendo detalhamento das etapas do PEES, incluindo cronograma, plano de logística e rol de consultores, assistentes técnicos, fornecedores e outros recursos humanos e materiais necessários; • Assinatura de instrumento entre Procel e CNC, para transferência dos recursos; • Contratação das equipes de consultores externos e assistentes técnicos; • Aprovação das minutas de instrumentos e ferramentas que comporão o PEES; • Lançamento de edital de chamamento para credenciamento de até 10 (dez) estabelecimentos interessados em participar da Fase 2 do PEES, na qualidade de pilotos; • Implantação das soluções necessárias nos pilotos; • Coleta de dados e acompanhamento das contrapartidas; • Finalização dos templates aprovados de instrumentos jurídicos, técnicos e outros necessários; • Implantação das ferramentas online/plataforma web (local) para |
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hospedagem do banco de dados, divulgação de informações e templates e acompanhamento contínuo do programa; • Evento de lançamento do PEES; • Disponibilização de acesso à plataforma web ao público; • Veiculação do edital de chamamento aos estabelecimentos interessados em aderir voluntariamente ao PEES (contínuo); • Geração de relatórios com dados técnicos e financeiros do Programa e das contrapartidas; • Prestação de contas junto ao PROCEL acerca da utilização dos recursos pelos executores do PEES. |
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