ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

proc tcmrj 40/002752/2010

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / entidade

RIOURBE

Data da 1ª visita

04/05/2010

Contrato selecionado

Contrato nº033/2009, Construção de UMA Unidade de Clínica de Família na comunidade Balneário Globo, Xxx Xxxxxxx Xxxxx, x/xx, Xxxxxxxx, XX 0.0, XX XIX

Critérios da seleção

natureza e valor da obra

Equipe

Nome: Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Cargo: Técnico Controle Externo

Matrícula: 40/900.751

Nome: Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Freire Cargo: Técnico Controle Externo Matrícula: 40/900.334

J:\CADASTRO\RIOURBE\2010\Clinicas de familia contrato 33-2009\BALNEÁRIO GLOBO-40-2752-2010\1ª visita\relatorio 1ª visitaglobo b .doc

SUMÁRIO

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 04/05/2010

1) Quadro demonstrativo dos serviços a executar (Memorial Descritivo)

2) Análise do Orçamento e Projeto

3) Aprovação do Projeto e Licenciamento

4) Local da Obra

5) Execução

6) Alterações Contratuais

7) Observações

8) Irregularidades

9) Recomendações

CONCLUSÃO:

Anexos

1. Cópia do Contrato;

2. Ofício de apresentação;

3. Memorando de início;

4. Cronograma físico financeiro;

5. Cronograma;

6. Relatório FINCON;

7. Documentos referentes às irregularidades apontadas.

RELATÓRIO DA 1ª VISITA – DIA 04/05/2010

CONTRATO Nº: 033/2009

OBJETO GERAL: Construção de 08 (oito) Unidades de Clínica de Família.

OBJETO ESPECÍFICO DESTA VISITA: Construção de UMA Unidade de Clínica

de Família na comunidade Balneário Globo, Xxx Xxxxxxx Xxxxx, x/xx, Xxxxxxxx, XX 0.0, XX XIX

EMPRESA: Volume Construções e Participações Ltda

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 002/2009

TCMRJ Nº: 40/000569/2010

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 09/004.248/2009

PT: 1801.1030201201.063

PRAZO TOTAL (incluindo prorrogações): 210 (duzentos e dez) dias corridos

DATA DE INÍCIO (Boletim Diário de Obras): 21/12/2010

PREVISÃO DE TÉRMINO: 19/07/2010

SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: não ocorreu

PRAZO RESTANTE (a contar da data da visita até a de previsão de término): - VALOR TOTAL CONTRATADO: 18.231.317,22 (em oito locais)

VALOR TOTAL CONTRATADO PARA A UNIDADE BALNEÁRIO GLOBO: não

informado.

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 1.200.000,00

MEDIÇÕES REALIZADAS (total para as oito PSF):

Medição	Etapa	Período de Execução	Valor R$
1ª	1ª intermediária	21/12/09 a 30/12/09	1.200.000,00
2ª	1ª intermediária	31/12/09	-
3ª	1ª Complementar	01/01/10 a 20/01/10	-
4ª	2ª	21/01/10 a 19/02/10	2.895.170,05
Total acumulado			4.095.170,05

Nº termo	Nº TCM	Data da realização ou assinatura	Objeto	Valor (R$)	Prazo (dias)	Decisão
						Conhecido com
Edital CO 02/2009	40/002662/09	10/09/2009	Obras de construção de 08 (oito) unidades de Clínica de Família.	18.231.317,22	210	recomendação * em sessão de 05/10/09
Contrato nº	40/000569/10	15/12/2009		18.222.201,56	210	Em análise
033/2009

*VOTO pelo arquivamento do presente Edital de Concorrência Pública, com a recomendação para que, no presente caso, adote mecanismos rigorosos de fiscalização/controle, a fim de assegurar a plena e satisfatória execução dos correspondentes contratos, sem prejuízo do atendimento ao artigo 7º, § 2º, da Lei 8.666/93, na forma dos pareceres exarados" (vide Anexo 6).

FISCAL DA OBRA

A partir de 21/12/09

Nome: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Matrícula: 56/560.626-4

A partir de 05/02/2010

Nome: Xxxxxx Xxxxxx Marques de Amorim

Matrícula: 56/560.512-6

Tel. fax: 0000-0000 ( DOP )

Telefone: 0000-0000 (ramal 293)

SITUAÇÃO: Contrato 033/2009 (p.adm. nº 09/004.248/2009), em tramitação nesta Corte.

1) Quadro demonstrativo dos serviços a executar (Memorial Descritivo)

Parcelas relevantes

• Execução de estrutura modular em aço;

• Serviços de instalações prediais;

• Execução de pavimentos em alta resistência;

• Execução de estrutura em concreto armado.

2) Análise do Orçamento e Projeto

2.1 ) CARACTERÍSTICAS GERAIS DO PROJETO CLÍNICA DA FAMÍLIA- CONTRATO Nº 33/2009

2.1.1) Objeto

De acordo com o Termo de Referência do edital serão construídas oito unidades da CLINICA DA FAMÍLIA, destinadas ao atendimento Pré-Hospitalar, contendo o fornecimento e montagem do conjunto de módulos, sua cobertura, suas instalações elétricas, hidráulicas, de lógica, telefonia, climatização e sua área externas.

Cada Unidade terá cerca de 2.000 m² de área total edificada (ATE) implantada em diversos terrenos de acordo com o planejamento apresentado pela SMSDC.

A Unidade de Clinica da Família é composta de duas áreas (vide tabela a seguir):

. Área Coberta: subdividida em Área dos Módulos e Área Complementar

. Área Externa: é o entorno externo de cada unidade, com diferentes graus de urbanização a ser realizada para sua implantação de acordo com a especificidade de cada terreno.

Área Coberta		Área Externa
Área dos Módulos	Área Complementar aos Módulos
− Recepção − Consultórios − Armazenagem de Material/Medicamentos − Vestiário − Área Administrativa, − Área de Reuniões, − Área de Tecnologia da Informação − Depósito − Área de Material e Esterilização, − Área de Serviços de Apoio − Banheiros	− Área de Circulação − Área de Paisagismo	− Acesso de Ambulância − Acesso de Pedestres − Estacionamento de veículos − Sistema de Armazenamento e Distribuição de Água − Iluminação − Pavimentação − Poste/Totem de Identificação − Paisagismo

Fonte : Termo de Referência do edital

2.1.2. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DAS UNIDADES MODULARES:

O sistema construtivo das Clinicas da Família consistirá na montagem de módulos volumétricos estruturados em aço e com vedação no mesmo material e com cobertura de telhas sanduichadas em aço galvanizado. Toda a estrutura das Unidades das Clinicas da Família deverá ser executada em perfis metálicos do tipo “U”, conforme detalhado no projeto estrutural.

O sistema construtivo em estrutura de aço pré-fabricado foi concebido na forma de módulos, facilitando a implantação em terrenos diferentes e agilizando o processo construtivo, diminuindo o desperdício e os resíduos durante a construção. O conjunto de módulos montados e acoplados formará a unidade da Clinica da Família, e deverão atender o projeto fornecido pela Contratante, bem como a Resolução – RDC nº 50 da ANVISA1, de 21/02/2002 e as Portarias do Ministério da Saúde para Estabelecimentos de Saúde.

Estes módulos deverão possuir isolamento térmico e acústico adequados, além de durabilidade.

Componentes dos módulos:

•Sistema estrutural, composto de montantes e vigas de aço;

•Painéis de Teto : chapa de aço 2 mm com forro composto por painéis de gesso fixados em estrutura de alumínio;

•Piso em alta resistência Korodur/Granilite sobre laje de 15cm (radier) em concreto armado sobre terreno nivelado e sobre camada preparatória de concreto

•Painéis Portas em PVC;

•Painéis Janelas/Visores;

•Painéis de fechamento internos e externos em chapa de aço e núcleo de isolante termo acústico;

•Peças de Acabamento e Acoplamento;

•Instalações Elétricas, Telefônicas e Lógicas;

1 Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

•Instalações Hidráulicas e Hidrossanitárias;

•Castelo d´Água e Cisterna

•Sistema de Climatização;

•Cobertura em telha de aço galvanizado pré-pintado eletrostaticamente nas duas faces, na cor branca.

2.2) Análise do Orçamento e Projeto da unidade PSF Balneário Globo:

2.2.1) Análise do Orçamento da unidade PSF Balneário Globo:

De acordo com o informado pela fiscalização não existe planilha orçamentária, medição ou memorial descritivo específicos para esta obra. A jurisdicionada remeteu a esta Inspetoria cópias em papel e em meio digital do orçamento total das oito clínicas da família.

Apesar de reiteradamente solicitado por fax não foi remetida a planilha orçamentária exclusiva da Clínica da Família Balneário Globo inviabilizando a análise do Orçamento desta unidade.

O cronograma físico-financeiro fornecido pela fiscalização (vide Anexo 3) apresenta valores iguais de R$ 2.278.914,65, apesar dos lotes, plantas de arquitetura e suas necessidades construtivas (tapume, aterro, entre outros) serem completamente diferentes, para cada uma das 8 obras.

A 4ª medição, referente a 2ª etapa, apresenta valor total igual a R$ 2.895.170,05 para as 8 clínicas. O valor global previsto, incluindo esta medição, é de R$ 3.644.440,31. E o medido, incluindo esta medição, é de R$ 4.095.170,05.

De acordo com o cronograma geral apresentado ( Anexo 3) para as 8 obras o valor acumulado para 2ª etapa seria de R$ 2.620.751,85 e esta obra não teria começado.

2.2.2) Análise do Projeto da unidade PSF Balneário Globo:

De acordo com a planta EXE-BG 01- Implantação (arquivada junto aos papéis de trabalho), a unidade Balneário Globo apresentará, especificamente na Área coberta - Área dos Módulos:

− 01 Recepção

− 10 Consultórios ( incluindo dois de odontologia)

− 01 sala de imunização

− 01 sala de coleta,

− 03 salas para farmácia

− 01 salão para agentes

− 01 sala de reunião

− 01 Vestiário feminino

− 01 Vestiário masculino

− 01 Vestiário para deficientes

− 01 copa

− 01 sala para esterilização

− 01 sala de expurgo

− 01 sala DML endemias

− 01 sala para almoxarifado

− 01 sala para observação com 03 leitos

− 01 sala para depósito de material de limpeza (DML)

− 01 sala RX

− 01 sala para ultrassonografia

− 01 sala para procedimentos

− 01 sala para curativos

− 11 WC

− 01 auditório

− 02 shaft

As pranchas do projeto executivo encontram-se arquivadas nesta Inspetoria em papéis de trabalho.

PRANCHA	Nº
implantação	01
planta de situação	02
planta baixa de arquitetura	03
planta de cobertura	04
cortes	05
fachadas	06
teto refletido	07

3) Aprovação do Projeto e Licenciamento

A fiscalização apresentou a seguinte documentação, que se encontram arquivadas em papéis de trabalho:

a) ARTs junto ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Xxxxxxxxx (CREA- RJ) dos responsáveis técnicos pela obra, exceto da Engenheira XXXXXX.

b) A fiscalização apresentou a licença de operação junto ao INEA (Instituto Estadual do Ambiente) da empresa Alvorada Empresa Padrão de Terraplenagem Ltda, para extração de saibro com validade até 06/07/2014. arquivada em papéis de trabalho.

c) De acordo com a fiscalização, o processo construtivo utilizado não gera quantidade significativa de resíduos, dispensando o controle previsto no Decreto Municipal nº 27.078 de 27/09/2006

d) Protocolo de solicitação de serviços junto a CEDAE, LIGHT, exceto CEG e Oi Telemar.

4) Local da Obra

Ocorrências registradas no Diário de Obras que prejudicaram o andamento dos serviços:

a) Necessidade de realizar aterro, iniciado em 05/01/2010, prejudicado de 06 a 11/01 pela chuva e finalizado em 14/01/10. A terraplanagem de 18/01 até 02/02 prejudicada com dias de chuva.

b) Em 28 e 29/12/09 foi montado o contêiner escritório; sendo posteriormente desmontado (02/02). Em 03/02/2010 foi remontado novamente. Devido a modificação em projeto houve nova relocação dos contêineres escritório e sanitário de 05 a 09/04.

c) De 17 a 19/03 até 01/04/2010 – aguardando definição do projeto.

5) Execução

5.1) Serviços não previstos inicialmente no projeto e executados (vide anexo 6):

a. tapumes(vide figura 2).;

b. locação de bate-estaca (vide figura 1).

c. locação com aparelho topográfico,

d. aterro: fornecimento, espalhamento e compactação

e. cravação de 4 estacas pré-moldadas para fundação e sustentação do castelo d’água (vide figura 1).

Descrição	Quantidade medida	valor unitário mai/07 (R$)	valor total medido (R$)
Tapume	166,40m2	26,61	4.427,90
Sondagem a percussão com diâmetro até 3”, com ensaio de penetração (SPT) a cada metro, incluindo relatório contendo classificação tátil visual das amostras, perfis individuais dos furos, planta de localização e respectivas cotas das sondagens.	106,59m	60,68	6.467,88
Locação de obra com aparelho topográfico, sobre cerca de marcação, inclusive construção desta e sua pré-locação e o fornecimento do material e tendo, por medição o perímetro a construir.	240,00m	10,41	2.498,40
Deslocamento, entre furos, de equipamento de sondagem a percussão, incluindo desmontagem e remontagem	7,00 deslocamentos	237,12	1.659,84
Emenda de estaca pré-moldada de concreto armado, tipo POE-XR ou similar, com diâmetro nominal de 455mm.	Não individualizado por obra
Fornecimento e cravação vertical de estaca pré- moldada de concreto armado com fck de 22,5 MPa, POE-XR ou similar, com diâmetro nominal de 455mm, inclusive o transporte da estaca, exclusive emendas, a mobilização e a desmobilização do bate estacas	Não individualizado por obra
Aterro com material de 1ª categoria, espalhado com retro-escavadeira, em camadas de 20cm, utilizando rolo compactador, com intervenção de 2 serventes, inclusive rega, exclusive fornecimento do material.	1.876,47m3	1,88	3.527,76
Saibro, incluindo transporte até 20Km. Fornecimento	Não individualizado por obra
Levantamento topográfico, planialtimetrico e cadastral, executado de acordo com as especificações da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, em terreno de orografia não acidentada, vegetação rala e edificação leve, com área de até 4 ha (escala 1:500).	1.737,47m2	1.714,97	2.979.708,90

Fornecido pela fiscalização (Anexo )

1ª visita – 04/05/2010	1ª visita –04/05/2010
Figura 1 – Serviços relativos à cravação de estacas pré- moldadas para sustentação do castelo d’água.	. Figura 2 – Ao lado, tapume e estocagem de material.

5.2) Fotos relativas a itens da medição coletiva

1ª visita –04/05/2010	1ª visita –04/05/2010
Figura 3 – Estocagem e fixação de piso cimentício

1ª visita – 04/05/2010	1ª visita – 04/05/2010
Figuras 4 e 5 – Contêiner escritório

1ª visita – 04/05/2010

Figuras 6 e 7 – Contêiner WC

1ª visita – 04/05/2010

Figura 8 – Visão geral da obra. Contrapiso sobre radier executado.

5.3) As justificativas dos atrasos (chuvas) estão registradas no Diário de Obras, vide item 4.a. De acordo com o informado pela fiscalização não ocorreram paralisações da obra.

5.4) O Boletim Diário da Obra é manual e se encontra preenchido corretamente de acordo com os artigos 31 e 32 da Resolução SMO 169/80, até o dia 26/04/10.

5.5) Considerando a análise do item 2.2.1, o cronograma físico se encontra desatualizado, além de não se encontrar datado ou assinado.

5.6) Estão sendo utilizados os equipamentos de proteção individual (EPI) de acordo com as normas da CIPA.

6) Alterações Contratuais

Foi publicada no DO Rio de 19/05/2010 a autorização para modificação e quantidades sem alteração de valor e lavratura de termo aditivo.

7) Observações

7.1 - Apesar de reiteradamente solicitados, não foram remetidos a esta Corte todas as medições referentes a esta obra, com suas respectivas memórias de cálculo.

7.2 - As medições entregues são “coletivas” dos oito postos e não se encontram carimbada/assinada pelos fiscais da obra.

7.3 - Não foram enviadas quaisquer faturas, individuais ou coletivas dos oito PSF.

7.4 - Não foram remetidos a esta Corte a planilha orçamentária em MEIO DIGITAL e impressa referentes à obra realizada neste local

7.5 - Não existe ou não foi remetida a esta IGE a estimativa de custo real de cada clínica. Aparentemente, utilizou-se um critério de divisão por 8 do valor total, como visto no cronograma apresentado (vide Anexo 3) tornando-se impossível correlacionar a compatibilidade entre os valores orçados e medidos.

7.6 - Não foi remetido a esta Corte a publicação no DORIO do memorando de início

7.7 - Não foi enviado o Memorial descritivo específico de cada posto, de forma a possibilitar a conferencia durante a visita de aceitação.

7.8 - Não foi enviado o Cronograma Físico e Financeiro atualizado; referentes à obra realizada neste local, emitido pelo fiscal atual da obra.

7.9 - Não foi informado sobre a aprovação dos projetos junto a Cedae, Light, CEG, Oi TELEMAR. Consta apenas protocolo de solicitação/atendimento referente a Cedae e Light.

7.10 - Não foi enviada a cópia do ART do engenheiro responsável pela obra Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

7.11- Em relação ao item nº 009 (AD15150750B), considerando que existem apenas dois engenheiros responsáveis pelas oito clínicas (um da Riourbe e outro da firma

Volume), justificar a razão de estimar 24 veículos de serviço por mês, motor 1.0, com ar condicionado para a construção de 08 clinicas da família.

8) Irregularidades

8.1 - A não apresentação dos documentos relacionados nos itens 7.1 a 7.10, apesar de solicitados por fax.

8.2 - Ausência de controles individuais desta obra: planilha orçamentária, medição, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, acarretando as consequências descritas no item 2.2.1.

8.3 - justificar o item 7.11.

9) Recomendações

Conclusão:

Não foram remetidos os documentos específicos desta obra, se tornando impossível a verificação da percentagem dos serviços a medir. Sugerimos, então o encaminhamento do presente ao Sr. Conselheiro Relator Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, para ciência do verificado e para que cópia do relatório seja encaminhado por ofício em apartado ao órgão para elaboração e remessa da documentação mencionada no item 8.1 e justificativa dos itens 8.2 e 8.3.

Sugerimos após, o retorno deste processo a esta 2ª IGE, para que seja programada a 2ª visita à obra.

2752-2010\1ª visita\relatorio 1ª visitaglobo b

2ª IGE, 24 de maio de 2010.

Xxxxx Xxxxxxx xx X. Neuenschwander Técnico Controle Externo

J:\CADASTRO\RIOURBE\2010\Clinicas de familia contrato 33-2009

.doc

Matrícula: 40/900.751

\BALNEÁRIO GLOBO-40-

Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Freire Técnico Controle Externo Matrícula: 40/900.334