DIRETORIA DE COMPRAS, CONTRATOS E LICITAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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CONTRATO Nº 026/2023 PARA SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E DECORAÇÃO PARA SEREM UTILIZADOS NOS FESTEJOS, COMEMORAÇÕES TRADICIONAIS CAIRUENSES, NO MUNICÍPIO DE CAIRU, ESTADO DA BAHIA.

O MUNICÍPIO DE CAIRU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF Nº 14.235.907/0001-44, situada na Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx. 03, Centro, CEP 45.420-000, na cidade de Cairu - BA., nos termos do Decreto Municipal Nº 702, de 06 de agosto de 2021, pela Secretária de Cultura, Senhora Maria das Graças Xxx Xxxxxxxxx, brasileira, casada, com endereço residencial na Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxx, xx 00, Xxxxxx, xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Xxxxxx xx Xxxxx, CEP 45.420-000, portadora da cédula de identidade nº 00.475.501-07, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Empresário Individual, com sede na Xxx xx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, na cidade de Cairu, Estado de Bahia, CEP 45.420-000, inscrita no CNPJ sob o nº 42.327.835/0001-09 e inscrição municipal sob o nº 74801, neste ato representado na forma dos seus Estatutos/Regimento/Contrato Social, pelo Senhor Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, portador do Documento de Identidade nº 13.152.068-70 inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: Constitui objeto do presente contrato à contratação de empresa especializada em serviços de ornamentação e decoração para serem utilizados nos festejos, comemorações tradicionais cairuenses no primeiro trimestre de 2023 do município de Cairu, Estado do Bahia.

PARAGRAFO PRIMEIRO - DA REGÊNCIA LEGAL: Este contrato é regido pela Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, à qual as partes se sujeitam para resolução dos casos omissos e de qualquer divergência surgida durante a execução do mesmo.

PARÁGRAFO SEGUNDO – DA VINCULAÇÃO DA LICITAÇÃO – Vincula-se ao presente TERMO DE

CONTRATO o PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, Nº 005/2023, datado de 05/01/2023, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133 de 1º de abril de 2021, originário do Processo Administrativo nº 570/2022, datado de 29/12/2022, que também passa a fazer parte integrante deste instrumento como se aqui estivesse descrito, inclusive toda e quaisquer correspondências trocada entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA

2.1. O presente Instrumento vigorará pelo prazo de 4 (quatro) meses do dia 05/01/2023 até o dia 05/05/2023.

2.2. O prazo contratual poderá ser prorrogado, a critério da Administração, na forma do capítulo V da Lei nº 14.133/2021, devidamente autuado em processo próprio e aprovado pela autoridade competente.

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR DO CONTRATO E CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.

3.1. O valor deste Contrato, na forma apresentada na proposta da CONTRATADA, e devidamente aprovado pela CONTRATANTE, o qual para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários, totaliza o valor global estimado de R$ 53.800,00 (cinquenta e três mil e oitocentos reais), a serem pagos mediante execução do objeto desta contratação.

3.2. Os quantitativos e preços ajustados para o contrato compreendem a planilha apresentada pela empresa, que para todos os efeitos passa a integrar este contrato.

3.3. No valor ajustado estão incluídos todos os tributos, inclusive contribuições fiscais, e ainda outros de qualquer natureza necessários à execução deste contrato.

3.4. As despesas decorrentes do objeto desta licitação correrão através das seguintes dotações orçamentárias:

UNIDADE GESTORA	FONTE	PROJETO ATIVIDADE PROGRAMA DE TRABALHO	ELEMENTO DE DESPESA / NATUREZA DA DESPESA
13/01	500/ 704	2.077	00.00.00.00.00

CLÁUSULA QUARTA – FORMA DE PAGAMENTO

Prefeitura Municipal de Cairu – Estado da Bahia - CNPJ:14 235.907/0001-44 Pça. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, 0x xxxxx – Xxxxxx. CEP: 45420-000

Site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000/2122 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 Página 1 de 5

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4.1. A Prefeitura Municipal de Cairu - BA, promoverá o crédito da quantia ajustada por meio de cheque nominal ou ordem bancária, sem juros e atualizações monetárias, mediante apresentação de Nota Fiscal e Certidões Negativas atualizadas, com os comprovantes de entrega, devidamente atestada.

4.2. Na hipótese de existência de erros na Nota Fiscal de cobrança e/ou outra circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento será interrompido e ficará pendente até que a contratada adote as medidas saneadoras, voltando a correr na sua íntegra após a contratada ter solucionado o problema.

4.3. Poderá a Prefeitura Municipal de Cairu–Ba. deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a eventuais multas e/ou indenizações devidas pela contratada.

4.5. Sendo a contratada optante pelo SEAD, deverá a mesma apresentar cópia do respectivo termo de opção juntamente com a nota fiscal de fornecimento dos produtos de modo a que os tributos incidentes sobre a operação de venda dos mesmos sejam recolhidos naquela modalidade.

4.6 A liberação do pagamento da primeira fatura está condicionada a entrega de cópia o Certificado de Matrícula junto ao INSS;

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Imediatamente após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviços ou de fornecimento, iniciar a execução do objeto contratado nas condições e prazos pactuados.

5.2. Arcar com todos os ônus necessários à execução do objeto contratado, incluindo o pagamento de taxas e emolumentos, seguros, impostos, encargos sociais e trabalhistas, e quaisquer despesas referentes à entrega, inclusive licença em repartições públicas, registros, publicações e autenticações do Contrato e dos documentos a ele relativos, se necessário.

5.3. Assumir inteira responsabilidade pela execução do objeto contratado, de acordo com as especificações constantes da proposta de preços e seus anexos.

5.4. Responder por todos os ônus referentes ao objeto do contrato, desde os salários do pessoal nele empregado, como também os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o objeto do presente Contrato.

5.5. Responder, civil e penalmente, por quaisquer danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou a CONTRATANTE, em razão de acidentes ou de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir decorrentes da execução do presente contrato.

5.6. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

5.7. Manter durante todo o período de execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na forma do Art. 62 e seguinte da Lei nº 14.133/2021.

5.8 A CONTRATADA deverá indicar formalmente, no ato da assinatura do Contrato, representante legal devidamente credenciado, para desempenhar junto à CONTRATANTE, a gestão contratual, cabendo ao mesmo gerir todas as obrigações inerentes ao contrato e ainda, servir de elo constante de ligação entre a CONTRATANTE e a CONTRATADA. A substituição do gestor contratual, a CONTRATADA deverá comunicar o fato por escrito à CONTRATANTE, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

5.9 A CONTRATADA será legal e financeiramente responsável por todas as obrigações e compromissos contraídos com quem quer que seja, para a execução deste Contrato, bem como, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, securitários, comerciais e outros afins, quaisquer que sejam as rubricas, a elas não se vinculando a CONTRATANTE a qualquer título, nem mesmo ao de solidariedade.

5.10 A CONTRATADA assume inteira responsabilidade pelos danos ou prejuízos causados à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de dolo ou culpa na execução do objeto deste Contrato, diretamente por seu proposto e/ou empregados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade, à fiscalização ou acompanhamento feito pela CONTRATANTE ou por seu preposto.

5.10.1 Na hipótese do item 5.10, a CONTRATANTE poderá reter pagamentos à CONTRATADA, na proporção dos prejuízos verificados, até a solução da pendência.

5.11 Refazer, sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, qualquer parte dos serviços decorrentes dos erros

Prefeitura Municipal de Cairu – Estado da Bahia - CNPJ:14 235.907/0001-44 Pça. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, 0x xxxxx – Xxxxxx. CEP: 45420-000

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constatados, de responsabilidade da CONTRATADA.

5.12 Os serviços de proteção provisórios, necessários à execução do objeto deste Contrato, são de total responsabilidade da CONTRATADA, bem como, as despesas provenientes do uso de equipamentos provisórios e de segurança;

CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

6.1. Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas, conforme especificações constantes da CLÁUSULA QUARTA do contrato.

6.2. Atestar as Notas Fiscais da Contratada, observando em relatório próprio as considerações que achar conveniente.

CLÁUSULA SÉTIMA – CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE CONTRATO E DIREITOS

7.1. Este contrato obrigará e disciplinará os contratantes e seus sucessores, não podendo nenhum deles cedê-lo, transferi-lo no todo ou em parte a terceiros, nem quaisquer direitos dele decorrentes.

7.2. É vedada a cessão de qualquer crédito decorrente do presente contrato e de todo e qualquer título de crédito, emitido em razão do mesmo, que conterá necessariamente, a cláusula “Não a Ordem”, tirando-lhe o caráter de circulabilidade, eximindo-se a CONTRATANTE de todo e qualquer pagamento ou obrigação a terceiros, por títulos colocados em cobrança, desconto, caução ou outra modalidade de circulação ou garantia, inclusive quanto aos direitos emergentes do presente contrato e, em hipótese alguma, a CONTRATANTE aceitará tais títulos, os quais serão devolvidos, imediatamente, à pessoa jurídica ou física que os houver apresentado.

CLÁUSULA OITAVA – REAJUSTE DO PREÇO

8.1. Os preços propostos serão fixos e irreajustáveis pelo período de 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta de preços ou do orçamento, exceto quando tratar-se de situações previstas na Lei.

8.2 Os reajustes, quando devidos, deverão ser calculados pelo IGPM – Índice Geral de Preços Médio, decorridos 12 (doze) meses da data de apresentação da proposta de preços, ou do orçamento a que essa proposta se referir, até a data do adimplemento de cada parcela, e deverá retratar a variação efetiva do custo de produção da empresa contratada.

CLÁUSULA NONA – PENALIDADES

9.1. A CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, garantidas a prévia defesa, pela inexecução total:

I. Advertência;

II. Multa(s)

a) de 1% (um por cento) do valor do Contrato, por dia de atraso por descumprimento dos prazos de entrega, previstos na lei, limitado a 15 (quinze) dias de atraso;

b) de 2% (dois por cento) do valor do Contrato por infração a qualquer condição estipulada na lei, não prevista na alínea anterior, aplicada em dobro na reincidência.

9.2. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as seguintes consequências:

9.2.1. Será de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato a multa aplicável, no caso de inexecução total, e;

9.2.2. De 20 % (vinte por cento), no caso de inexecução parcial das obrigações.

9.3. As multas aplicadas deverão ser recolhidas à Prefeitura Municipal de Cairu - BA., através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da notificação, podendo a Administração cobrá-las judicialmente, com os encargos contratualmente estabelecidos.

9.4. Além das multas estabelecidas, a Administração poderá recusar o serviço prestado, se a irregularidade não for sanada, podendo ainda, a critério da mesma, a ocorrência constituir motivo para aplicação do disposto nos art. 156 e seguinte da Lei 14.133/2021 através do Processo Administrativo onde sejam garantidos a ampla defesa e o contraditório.

9.5. As sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021 terão instauração de Processo na forma do art. 158 da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO E DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO - O Regime de Execução será o

de Empreitada por Preço Unitário.

Prefeitura Municipal de Cairu – Estado da Bahia - CNPJ:14 235.907/0001-44 Pça. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, 0x xxxxx – Xxxxxx. CEP: 45420-000

Site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000/2122 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 Página 3 de 5

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10.1. Os serviços deverão ser realizados de acordo com a necessidade do Município, mediante emissão de Autorização de Serviço.

10.2. O serviço em desacordo com o especificado no instrumento convocatório e na proposta do adjudicatário será rejeitada parcialmente ou totalmente, conforme o caso, obrigando-se a contratada a substituí-los no prazo assinado pelo Fiscal, sob pena de ser aplicada penalidade.

10.3. Constatada a ocorrência prevista neste item, após a notificação por escrito à contratada, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até a regularização da pendência.

10.4. Fica designada a servidora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato em questão, nos termos da disposição contida no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.

10.5. Competirá ao Contratante proceder ao acompanhamento da execução do contrato. A contratante exercerá a supervisão, acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, devendo a Contratada promover os meios necessários para o livre acesso da equipe de fiscalização indicada pela Contratante.

10.6. A fiscalização será exercida no interesse exclusivo da contratante, não excluindo nem reduzindo a responsabilidade da contratada.

10.7. As exigências e a atuação da fiscalização pelo órgão ou entidade contratante em nada restringe a responsabilidade única, integral e exclusiva da contratada no que concerne à execução do objeto contratado.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – EXTINÇÃO

11.1. O presente contrato poderá ser extinto:

a) nas hipóteses do art. 137 e na forma do art. 138, ambos da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Este contrato representa todo o acordo entre as partes com relação ao objeto nele previsto.

12.2. Qualquer ajuste complementar que crie ou altere direitos e obrigações há de ser efetuado por escrito e assinado pelos representantes de ambas as partes.

12.3. A omissão ou tolerância quanto à exigência do estrito cumprimento das obrigações contratuais ou ao exercício de prerrogativa decorrente do contrato não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a parte de exercer seu direito a qualquer tempo.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – FORO

13.1. Fica eleito o foro de Valença - Ba. para solucionar eventuais litígios decorrentes deste contrato.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Instrumento, redigido em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

Cairu - BA, 05 de janeiro de 2023

XXXXX DAS GRAÇAS LUZ PELETEIRO XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX MUNICÍPIO DE CAIRU-BAHIA CONTRATADA

CONTRATANTE

TESTEMUNHAS:

01 - ........................................................... 02 - ...........................................................

Nome: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Nome: Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

CPF nº: 000.000.000-00 CPFnº: 000.000.000-00

Prefeitura Municipal de Cairu – Estado da Bahia - CNPJ:14 235.907/0001-44 Pça. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, 0x xxxxx – Xxxxxx. CEP: 45420-000

Site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000/2122 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 Página 4 de 5

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ANEXO I

Item	Descrição	Medida	Quant.	COTAÇÃO MELHOR PREÇO
				Valor Unit		Valor Total
1	Ornamentação e decoração de espaços internos com malhas e tecidos – Serviços de decoração a serem realizados em espaços públicos ou privados, alugados ou cedidos, para a realização de eventos ou festas, utilizando malhas decorativas entre as cores: amarelo, azul e branco e cortinas de cetim nas cores: amarelo, vermelho, azul e branco.	M²	40	R$	110,00	R$ 4.400,00
2	Ornamentação e decoração de Jarros – com arranjos de flores em formato de leque (150cm de largura x 75cm de altura), disposto sobre pedestal (70 cm X 35cm) em coluna de madeira escura ou de ferro envelhecido escuro, nas cores: chumbo e dourado, compostos de flores naturais (Margarida, Lírio, Rosa, Aster, Gerbera, Gravata, Alpínea Rosa, Angélica, Heliconia)	Unid.	40	R$	200,00	R$ 8.000,00
3	Ornamentação e decoração de Jarros de Pedraria – decorativos com arranjos em formato de leque (150cm de largura e 75 cm de altura), disposto sobre pedestal ( 70cm X35cm) em coluna de madeira escura ou de ferro envelhecido escuro, nas cores: chumbo e dourado, compostos de flores naturais (Margarida, Lírio, Aster, Gerbera, Gravata, Alpinea Rosa, Angélica, Heliconia, Rosas colombianas brancas, Liziantos brancos, Jiboia, Copo de leite, Palma de Santa Rita, acompanhado de murta e paulistinha).	Unid.	40	R$	210,00	R$ 8.400,00
4	Ornamentação e decoração de Arranjos Básicos – medindo 20 cm de largura e 25cm de altura, dispostos em vaso de resina sobre as mesas compostos de flores naturais (Margarida, Lírio, Rosa, Aster, Gerbera, Gravata, Alpinea Rosa, Angélica, Heliconia)	Unid.	50	R$ 100,00		R$ 5.000,00
5	Ornamentação e decoração de Arranjos Médios – medindo 50cm de largura x 30cm de altura, dispostos sobre as mesas em vaso de vidro, compostos de flores naturais (Margarida, Lírio, Rosa, Aster, Gerbera, Gravata, Alpinea Rosa, Angélica, Helioconia)	Unid.	40	R$ 150,00		R$ 6.000,00
6	Ornamentação e decoração de Arranjos Otimizados – medindo 25 cm de largura x 40 cm de altura, disposto sobre as mesas em jarros de vidro, todos compostos de flores naturais (Lírio, Aster, Gerbera, Gravata, Alpinea Rosa, Angélica, Heliconia, Rosas colombianas brancas, Liziantos brancos, Jiboia, Copo de leite, Palma de Santa Rita) Acompanhado de murta, paulistinha	Unid.	40	R$ 100,00		R$ 4.000,00
7	Produção Artesanal Básica – produção de peças ornamentais, com medidas entre 30 cm e 1 metro, confeccionado em palha natural e outros materiais semelhantes (alegorias, luminárias e peças congêneres) de pequeno e grande porte, para decoração em vias públicas, com montagem e desmontagem conforme demanda de contratante.	Unid.	40	R$ 200,00		R$ 8.000,00
8	Produção Artesanal Média – Serviços de ornamentação temática e cultural a serem realizados em espaços e vias públicas, compreendendo a produção de peças artesanais, confeccionado em Madeirite Naval 10mm, com pintura em cores diversas, conforme demanda da Contratante, incluindo a montagem e desmontagem.	Unid.	40	R$ 250,00		R$ 10.000,00
TOTAL GLOBAL				R$		53.800,00

Prefeitura Municipal de Cairu – Estado da Bahia - CNPJ:14 235.907/0001-44 Pça. Xxxxxxxx xx Xxxxxxx, x/xx, 0x xxxxx – Xxxxxx. CEP: 45420-000

Site: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - Telefone: (00) 0000-0000/2122 E-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 Página 5 de 5