TERMO DE REFERÊNCIA

ESTADO DE GOIÁS CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COMANDO DE APOIO LOGÍSTICO

TERMO DE REFERÊNCIA

SUPRIMENTOS PARA O SERVIÇO DE RESGATE PRÉ-HOSPITALAR

1. DO OBJETO

O presente termo de referência tem por objeto aquisição de materiais diversos para serem utilizados nas atividades de resgate pré-hospitalar, mediante exigências, especificações e condições estabelecidas abaixo.

2. JUSTIFICATIVA

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás atende inúmeras ocorrências de Resgate Pré-Hospitalar, tendo sido computado em 2021 um total de 79.823 ocorrências desse seguimento e de julho a dezembro de 2021, 42.716, conforme estatística da 6ª Seção do Estado Maior Geral do CBMGO.

As ocorrências de Atendimento Pré-Hospitalar (APH) abrangem uma série de naturezas, dentre elas:

Emergência clínica; Acidente de trânsito; Queda de altura;

Agressão;

Transporte inter hospitalar; Intoxicação exógena;

Tentativa de auto-extermínio; Acidentes pessoais;

Acidente esportivo; Acidentes diversos; Lesão térmica;

Iminência de afogamento.

Além das naturezas elencadas anteriormente, a guarnições de APH compõem trem de socorro em ocorrências de grande vulto, como incêndios urbanos, incêndios em vegetação, salvamentos, etc. Sobretudo, cabe ressaltar que essas equipes realizam inúmeras ocorrências de ações preventivas em locais públicos e eventos diversos.

Esses atendimentos primários de saúde realizados pela Corporação propiciam o suporte básico, intermediário e avançado às vítimas em situações de urgências e emergências, contribuindo de maneira expressiva na minimização do agravamento de lesões causadas, garantindo a integridade física até o encaminhamento à unidade hospitalar.

O socorro pré-hospitalar é o atendimento emergencial realizado em ambiente extra-hospitalar e as Unidades de Resgate e os veículos Auto Suporte Avançado - ASA, deslocam-se até o local do sinistro para prestar o socorro necessário à sobrevida do paciente. É o atendimento que procura chegar precocemente, após ter ocorrido um agravo de saúde da vítima, com o objetivo de minimizar seu sofrimento, evitar sequelas ou até mesmo a morte, e prestar-lhe transporte adequado.

Sendo esta atividade de intensa atuação, uma vez que diuturnamente as equipes de socorro deslocam prontamente para atender as mais diversas modalidades de ocorrências, entre clínicas e traumáticas, tanto as viaturas e os equipamentos sofrem desgastes com o tempo devido seu uso frequente.

O resgate pré-hospitalar é regido pela doutrina prevista no Protocolo de Suporte Básico de Vida, o qual tem sob base os protocolos internacionais de suporte avançado e básico de vida, como por exemplo, o PHTLS (Pre Hospital Trauma Life Support -Atendimento Pré Hospitalar ao Trauma), ATLS (Advanced trauma Life Support - Suporte Avançado de Vida no Trauma para Médicos), dentre outros, sendo necessário ainda treinamento constante para qualificar todos os profissionais para dar atendimento de excelência para a população Goiana.

Essa doutrina rege protocolos que definem os atendimentos executados pelos socorristas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) e servidores, médicos e enfermeiros, do Serviço de Atendimento ao Trauma e Emergência (SIATE), os quais atuam nas Unidades de Resgate (UR), Grupamento de Ações e Respostas Rápidas (GARRA), Suporte Intermediário de Vida (SIV), Veículos de Intervenção Rápida (VIR) e Unidades de Suporte Avançado (USA).

Desta forma, para compor as equipes de UR, VIR, GARRA e USA, com o objetivo de atender com excelência a população nas diversas naturezas de APH, as quais o CBMGO é cotidianamente acionado, faz-se necessário a aquisição de materiais e equipamentos que permitam o emprego das técnicas adequadas previstas pelos manuais e protocolos de atendimentos.

3. ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, QUANTIDADES, VALORES ESTIMADOS MÁXIMOS.

LOTE 1
DESTINADO À DISPUTA GERAL (COTA PRINCIPAL)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Luva de Procedimento Nitrílica Azul Grande	cx c/ 100	1.500	R$ 49,30	R$ 73.950,00
02	Luva de Procedimento Nitrílica Azul Média	cx c/ 100	600	R$ 47,98	R$ 28.788,00
03	Luva de Procedimento Nitrílica Azul Pequena	cx c/ 100	150	R$ 43,82	R$ 6.573,00
04	Máscara facial cirúrgica	cx c/50	3.750	R$ 25,25	R$ 94.687,50
05	Esparadrapo	Unidade	38	R$ 13,50	R$ 513,00
06	Solução Fisiológica	Frasco	375	R$ 4,28	R$ 1.605,00
07	Atadura de Crepon	Unidade	52.500	R$ 2,66	R$ 139.650,00
08	Compressa Cirúrgica não estéril	Pct c/ 50	473	R$ 69,92	R$ 33.072,16
09	Gaze Estéril	Pct c/05	375	R$ 0,96	R$ 360,00
TOTAL PARA O LOTE 1					R$ 379.198,66

LOTE 2
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Luva de Procedimento Nitrílica Azul Grande	cx c/ 100	500	R$ 49,30	R$ 24.650,00
02	Luva de Procedimento Nitrílica Azul Média	cx c/ 100	200	R$ 47,98	R$ 9.596,00
03	Luva de Procedimento Nitrílica Azul Pequena	cx c/ 100	50	R$ 43,82	R$ 2.191,00
04	Máscara facial cirúrgica	cx c/ 50	1.250	R$ 25,25	R$ 31.562,50
05	Esparadrapo	Unidade	12	R$ 13,50	R$ 162,00
06	Solução Fisiológica	Frasco	125	R$ 4,28	R$ 535,00
07	Atadura de Crepon	Unidade	17.500	R$ 2,66	R$ 46.550,00

08	Compressa Cirúrgica não estéril	Pct c/ 50	157	R$ 69,92	R$ 10.977,44
09	Gaze Estéril	Pct c/05	125	R$ 0,96	R$ 120,00
TOTAL PARA O LOTE 2					R$ 126.343,94

LOTE 3
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Lençol descartável TNT	pct c/10	200	R$ 24,27	R$ 4.854,00
02	Clamps Umbilical	Unidade	200	R$ 0,86	R$ 172,00
03	Bisturi Descartável	Unidade	100	R$ 2,32	R$ 232,00
04	Tesoura Ponta romba	Unidade	200	R$ 38,59	R$ 7.718,00
05	Cobertor Térmico Aluminizado	Unidade	200	R$ 8,08	R$ 1.616,00
TOTAL PARA O LOTE 3					R$ 14.592,00

LOTE 4
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Bulbo aspirador adulto	Unidade	50	R$ 16,50	R$ 825,00
02	Bulbo aspirador neo natal	Unidade	100	R$ 11,00	R$ 1.100,00
03	Cânula orofaríngea nº1	Unidade	30	R$ 4,75	R$ 142,50
04	Cânula orofaríngea nº2	Unidade	30	R$ 4,22	R$ 126,60
05	Cânula orofaríngea nº3	Unidade	30	R$ 4,65	R$ 139,50
06	Cânula orofaríngea nº4	Unidade	30	R$ 4,39	R$ 131,70
07	Cânula orofaríngea nº5	Unidade	30	R$ 3,85	R$ 115,50
08	Cânula orofaríngea nº6	Unidade	30	R$ 4,13	R$ 123,90
09	Reanimador manual infantil	Unidade	30	R$ 205,95	R$ 6.178,50
10	Reanimador manual adulto	Unidade	100	R$ 233,21	R$ 23.321,00
11	Cânula nasal “tipo óculos” adulto	Unidade	100	R$ 14,04	R$1.404,00
12	Cânula nasal “tipo óculos” infantil	Unidade	50	R$ 11,50	R$ 575,00
13	Sugador Odontológico	pct c/ 40	50	R$ 11,21	R$ 560,50
TOTAL PARA O LOTE 4					R$ 34.743,70

LOTE 5
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Colar cervical PP	Unidade	300	R$ 18,66	R$ 5.598,00
02	Colar cervical P	Unidade	300	R$ 21,85	R$ 6.555,00
03	Imobilizador de cabeça	Unidade	300	R$ 121,18	R$ 36.354,00
TOTAL PARA O LOTE 5					R$ 48.507,00

LOTE 6
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Tala Fácil Aramada – Tamanho EGG	Unidade	300	R$ 24,48	R$ 7.344,00
02	Tala Fácil Aramada – Tamanho GG	Unidade	300	R$ 23,11	R$ 6.933,00
03	Tala Fácil Aramada – Tamanho G	Unidade	300	R$ 22,38	R$ 6.714,00
04	Tala Fácil Aramada – Tamanho M	Unidade	300	R$ 21,25	R$ 6.375,00
05	Tala Fácil Aramada – Tamanho P	Unidade	300	R$ 14,67	R$ 4.401,00
06	Tala Fácil Aramada – Tamanho PP	Unidade	300	R$ 10,00	R$ 3.000,00
07	Torniquete tático	Unidade	150	R$ 117,87	R$ 17.680,50
TOTAL PARA O LOTE 6					R$ 52.447,50

LOTE 7
DESTINADO À DISPUTA GERAL (COTA PRINCIPAL)
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Eletrodo DEA Cmos-drake adulto	PAR	90	R$ 733,04	R$ 65.973,60
02	Eletrodo DEA Cmos-drake infantil	PAR	23	R$ 710,35	R$ 16.338,05
03	Bateria DEA Philips Headstar frx	Unidade	06	R$ 1.894,40	R$ 11.366,40
TOTAL PARA O LOTE 7					R$ 93.678,05

LOTE 8
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Eletroldo DEA Cmos-drake adulto	PAR	30	R$ 733,04	R$ 21.991,20
02	Eletroldo DEA Cmos-drake infantil	PAR	07	R$ 710,35	R$ 4.972,45
03	Bateria DEA Philips Headstar frx	Unidade	02	R$ 1.894,40	R$ 3.788,80
TOTAL PARA O LOTE 8					R$ 30.752,45

LOTE 9
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Bolsa para primeiros socorros	Unidade	220	R$ 281,15	R$ 61.853,00

02	Mochila de primeiros socorros	Unidade	30	R$ 185,30	R$ 5.559,00
03	Pasta/bolsa de medicação	Unidade	04	R$ 281,27	R$ 1.125,08
TOTAL PARA O LOTE 9					R$ 68.537,08

LOTE 10
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Máscara com reservatório de oxigênio adulto	Unidade	250	R$ 17,84	R$ 4.460,00
02	Máscara com reservatório de oxigênio infantil	Unidade	100	R$ 19,12	R$ 1.912,00
03	Aspirador Venturi	Unidade	50	R$ 93,22	R$ 4.661,00
04	Manômetro de 1 saída	Unidade	75	R$ 225,48	R$ 16.911,00
05	Manômetro de 2 saídas	Unidade	100	R$ 318,83	R$ 31.883,00
06	Fluxômetro	Unidade	150	R$ 92,53	R$ 13.879,50
TOTAL PARA O LOTE 10					R$ 73.706,50

LOTE 11
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Colete refletivo	Unidade	30	R$ 21,20	R$ 636,00
02	Prancheta mdf	Unidade	30	R$ 7,83	R$ 234,90
03	Pilha alcalina AAA	Unidade	400	R$ 3,14	R$ 1.256,00
04	Pilha alcalina AA	Unidade	400	R$ 2,94	R$ 1.176,00
05	Pilha alcalina C	Unidade	50	R$ 6,87	R$ 343,50
TOTAL PARA O LOTE 11					R$ 3.646,40

LOTE 12
COTA RESERVADA - DISPUTA EXCLUSIVA PARA M.E. E E.P.P.
ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	QTD.	VALOR UNITÁRIO MÁXIMO	VALOR TOTAL MÁXIMO
01	Saco plástico 12cm x 24cm espessura: 60 micras ou 0,06mm	kg	10	R$ 25,33	R$ 253,30
02	Saco plástico 10cm x 15cm espessura: 60 micras ou 0,06mm	kg	10	R$ 25,69	R$ 256,90
03	Saco plástico 15cm x 25cm espessura: 60 micras ou 0,06mm	kg	10	R$ 26,22	R$ 262,20
04	Saco plástico 25cm x 35cm espessura: 60 micras ou 0,06mm	kg	10	R$ 24,65	R$ 246,50
TOTAL PARA O LOTE 12					R$ 1.018,90

R$ 927.172,18

TOTAL GERAL

3.1. As Especificações detalhadas dos materiais encontram-se no ENCARTE 1 deste Termo de Referência.

3.2. A despeito do critério de julgamento ser POR LOTE, deve-se respeitar os valores unitários máximos previstos para cada item componente dos respectivos lotes.

4. DAS OBRIGAÇÕES

4.1. CONTRATANTE

4.1.1. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo ora estabelecido.

4.1.2. Expedir as comunicações dirigidas à CONTRATADA e exigir, a qualquer tempo, que seja refeito/entregue qualquer serviço/objeto que julgar insuficientes, inadequados ou em desconformidade com o solicitado.

4.1.3. Disponibilizar todas as informações e os meios necessários para que ocorra o fiel cumprimento das disposições existentes;

4.1.4. Autorizar a entrega dos objetos e emitir os documentos específicos para tal.

4.1.5. Exercer a fiscalização da execução do objeto por servidor especialmente designado, na forma prevista pela Lei n. 8666/93.

4.2. CONTRATADA

4.2.1. A Licitante vencedora se obriga a cumprir todas as exigências mínimas deste Edital e entregar o objeto, de primeira qualidade, atendendo as condições e qualidades estipuladas.

4.2.2. Será de responsabilidade da vencedora, todas as despesas em sua totalidade, e ainda as com tributos fiscais trabalhistas e sociais, que incidam ou venha a incidir, diretamente e indiretamente sobre o objeto adjudicado.

4.2.3. Manter durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na contratação.

4.2.4. Aceitar, nas mesmas condições contratuais constantes do presente instrumento, os acréscimos e supressões que se fizerem necessários até o limite de 25% (vinte cinco) por cento do valor inicial atualizado do contrato, desde que o pedido de acréscimo ou supressão ocorra em data anterior ao cumprimento integral deste e antes de efetuado o pagamento.

4.2.5. Executar o objeto no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, contados a partir do recebimento da Nota de Empenho.

4.2.6. A empresa contratada entregará o objeto no endereço fornecido pela Contratante (Item 6.2.), ficando responsável pelo frete e qualquer outro custo referente à entrega dos materiais / equipamentos, na região metropolitana de Goiânia – GO.

4.2.7. Responsabilizar-se por qualquer dano ambiental que porventura venha ocorrer em decorrência da execução do objeto, respondendo pelos reparos ambientais e penalidades estipuladas em lei.

4.2.8. Promover a sustentabilidade ambiental, através da menor utilização de recursos naturais em seus processos produtivos, menor presença de materiais perigosos ou tóxicos, maior vida útil, possibilidade de reutilização ou reciclagem, geração de menor volume de resíduos.

5. DA GARANTIA

5.1. A CONTRATADA deverá fornecer garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo a garantia oferecida pelo Fabricante, a partir do momento da entrega definitiva dos objetos. Além daquelas estipuladas no detalhamento do objeto conforme Encarte 1.

5.2. A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do objeto, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

5.3. Os objetos deste Termo de Referência deverão ser novos, de primeiro uso, não sendo, em hipótese alguma, permitida a oferta de equipamentos resultantes de processo de recondicionamento e/ou remanufaturamento.

5.4. Os objetos a serem entregues deverão ser fabricados de acordo com as normas técnicas em vigor e legislação pertinente.

6. EXECUÇÃO DO OBJETO

6.1. O prazo de entrega do objeto deverá ser de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

6.2. A licitante vencedora deverá entrar em contato com o Departamento de Recebimento de Materiais e Gestão de Contrato - DERC/CAL pelo telefone (00)0000-0000, antes de findar o prazo de 30 (trinta) dias da entrega dos produtos, para marcar a data, horário em que se fará a entrega dos equipamentos no Comando de Apoio Logístico – CAL Xx. Xxxxxxxxxx, Xx. 00, Lts. 03 ao 10, 22 e 23, Cidade Jardim – Goiânia/GO, dentro do almoxarifado, ou em local previamente definido pela contratante.

6.3. A contratante emitirá o documento de aceite somente após o recebimento definitivo e restar constatado ter a licitante cumprido suas obrigações e estar o objeto em condições de recebimento.

6.4. Na entrega não será aceita troca de marca ofertada na proposta.

6.5. O recebimento por parte do Corpo de Bombeiros Militar observará o estabelecido abaixo:

6.5.1. Recebimento provisório: o objeto será recebido provisoriamente mediante recibo, no prazo de 02 (dois) dias, para efeito de posterior verificação da conformidade do material entregue, de acordo com a especificação constante deste Termo de Referência.

6.5.2. Recebimento definitivo: o objeto será recebido definitivamente no prazo de 05 (cinco) dias contados a partir da data do recebimento provisório, após o aceite, a nota fiscal será atestada e remetida para pagamento, após verificação:

6.5.2.1. Quantidades previstas.

6.5.2.2. Atendimento ao prazo de entrega estipulado.

6.5.2.3. Atendimento as especificações contidas neste Termo de Referência.

6.5.2.4. Garantias dos bens estipuladas neste Termo de Referência.

6.6. O atestado de recebimento registrado em canhoto de nota fiscal, ou documento similar, não configura o recebimento definitivo dos equipamentos.

6.7. No ato do recebimento, caso o material apresentado não estiver em conformidade com este Termo de Referência e com a amostra enviada, o item será recusado total ou parcialmente conforme o caso, sem direito a indenização à empresa vencedora.

6.8. Caso o objeto apresente defeito de fabricação, ou quaisquer defeito que impossibilite seu uso, o mesmo deverá ser substituído, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias, a partir da data da comunicação feita pelo Comando de Apoio Logístico – CAL.

6.9. O recebimento definitivo do objeto, não exclui a responsabilidade da empresa quanto aos vícios ocultos, ou seja, só manifestados quando da sua normal utilização pelo CBM-GO, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

6.10. Os prazos definidos acima poderão ser modificados conforme acordo entre as partes, mediante justificativa da contratada e consequente aceite da contratante.

7. DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS JUNTAMENTE COM A PROPOSTA DE PREҪOS

7.1. Deverão ser encaminhados, juntamente com a proposta comercial, os seguintes documentos:

7.1.1. Catálogos, fichas técnicas ou folhetos de todos os itens que integram cada lote, comprovando o atendimento das especificações contidas no descritivo técnico do produto (ENCARTE 1), destacando o modelo ofertado.

7.2. DA PROPOSTA DOS PRODUTOS QUE DEVEM SER REGULARIZADOS PELA ANVISA

7.2.1 Aplica-se para os seguintes Lotes/Itens:

Lote 3 - Item 4

Lote 5 - Item 3

Lote 6 - Item 7

Lote 10 - Itens 4, 5 e 6.

a) Conter a indicação de uma marca, fabricante, país de origem e número do registro do produto junto à ANVISA, sem prejuízo da indicação de todas as características do produto cotado, com especificações claras e detalhado, inclusive tipo, referência, observadas as especificações constantes neste instrumento.

b) Apresentar prova de Registro ou Isenção ou Notificação aceita dos produtos ofertados junto à ANVISA, nos termos da Lei n. 6.360, de 23/09/1976, regulamentado através do Decreto n. 8.077, de 14 de agosto de 2013, publicado no DOU de 15/08/2013, Resoluções pertinentes (RDC`s) e legislações correlatas (xxx.xxxxxx.xxx.xx), emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, dos itens cotados em nome do licitante, ou em nome de quem o registro ou a notificação foi emitido, na forma a seguir:

I - Certificado de Registro ou Isenção ou Notificação Aceita do Produto, em original e/ou de publicação no Diário Oficial da União ou impresso por meio eletrônico ou por qualquer processo de cópia autenticada. Quanto à autenticidade de documentos emitidos por meio eletrônico o pregoeiro poderá efetuar pesquisa através de consulta aos seus respectivos sites oficiais.

II - Pedido de revalidação, datado do primeiro semestre do último ano do vencimento, caso o prazo esteja vencido;

III - Caso o produto cotado seja dispensado do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, o proponente deve apresentar cópia do ato que isenta o produto de registro; ou

IV - Declaração do licitante de que os produtos ofertados para cada item não se enquadram nas determinações contidas nas leis e resoluções da ANVISA, dispensada a manifestação daquele órgão para a sua fabricação, importação, exportação, comercialização, exposição à venda ou entrega ao consumo.

8. DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento definitivo do produto e aprovado os termos das Notas Fiscais.

8.2. O pagamento da(s) nota(s) fiscal(ais) fica condicionado ao cumprimento dos critérios de recebimento previstos no edital.

8.3. O pagamento será efetivado por meio de crédito em conta corrente em qualquer instituição financeira em que o favorecido seja correntista.

9. DAS INFRAÇÕES, SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E PENALIDADES

9.1 Ficará impedido de licitar e de contratar com o Estado e será descredenciado no CADFOR, pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:

I - não assinar o contrato ou a ata de registro de preços, se houver;

II - não entregar a documentação exigida no edital;

III - apresentar documentação falsa;

IV - causar o atraso na execução do objeto;

V - não mantiver a proposta;

VI - falhar na execução do contrato, se houver; VII - fraudar a execução do contrato, se houver; VIII - comportar-se de modo inidôneo;

IX - declarar informações falsas; e

X - cometer fraude fiscal.

9.2 A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado na execução do Contrato ou instrumento equivalente, sujeitará à CONTRATADA, além das penalidades referidas nesse item, a multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração, nos moldes abaixo:

I – 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato ou instrumento equivalente, em caso de descumprimento total da obrigação, inclusive no caso de recusa do adjudicatário em firmar o Contrato ou retirar a nota de empenho, dentro de 10 (dez) dias contados da data de sua convocação;

II – 0,3% (três décimos por cento) ao dia, até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do fornecimento não realizado;

III – 0,7% (sete décimos por cento) sobre o valor da parte do fornecimento não realizado, por cada dia subsequente ao trigésimo.

9.3 Ademais, Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração;

c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei;

9.3.1 As sanções previstas nas alíneas acima poderão ser aplicadas juntamente com a multa. Antes da aplicação de qualquer penalidade será garantido à CONTRATADA direito ao contraditório e a ampla defesa. A multa poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente.

9.4. A suspensão de participação em licitação e o impedimento de contratar com a Administração deverão ser graduados pelos seguintes prazos:

I – 6 (seis) meses, nos casos de:

a) aplicação de duas penas de advertência, no prazo de 12 (doze) meses, sem que o fornecedor tenha adotado as medidas corretivas no prazo determinado pela Administração;

b) alteração da quantidade ou qualidade da mercadoria fornecida;

II – 12 (doze) meses, no caso de retardamento imotivado da execução de obra, de serviço, de suas parcelas ou do fornecimento de bens;

III – 24 (vinte e quatro) meses, nos casos de;

a) entregar como verdadeira mercadoria falsificada, adulterada, deteriorada ou danificada;

b) paralisação de serviço, de obra ou de fornecimento de bens sem justa fundamentação e prévia comunicação à Administração;

c) praticar ato ilícito visando frustrar os objetivos de licitação no âmbito da administração estadual;

d) sofrer condenação definitiva por praticar, por meio doloso, fraude fiscal no recolhimento de qualquer tributo;

e) abandonar ou não iniciar a execução de obra ou serviço, diminuir o seu ritmo de execução ou descumprir o cronograma físico previsto no edital ou no contrato, salvo nas hipóteses decorrentes de força maior, caso fortuito, atraso no pagamento superior a 90 (noventa) dias ou ordem expressa e por escrito do contratante.

9.5. A contratada que praticar a infração prevista no inciso III do item 9.4, será declarado inidôneo, ficando impedido de licitar e contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que

seja promovida a sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida quando ressarcida a Administração dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da respectiva sanção.

10. DO CONTRATO E DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES À CONTRATAÇÃO:

10.1. O ajuste deverá ser formalizado por meio de contrato, devido ao alto valor da aquisição.

Goiânia, 22 de Agosto de 2022.

Xxxxxxxxxxx Xxxx Xxx Xxxxxx - Cel QOC

Comandante Geral do CMBGO

Xxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx – Cel QOC

Comandante de Apoio Logístico

Xxxxxx Xxxxxxxxx – Cap QOC

Chefe do Departamento de Especificações e Orçamentos – DECOR

ENCARTE 1

Especificações Detalhada dos Materiais constantes da Tabela 1 deste Instrumento.

LOTE 1 e 2
ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Luva Nitrílica tamanho Grande	Luva para procedimento, em 100% borracha nitrílica, sem forro, cor azul, com boa sensibilidade tátil, com textura uniforme, adequada para uso único, devendo ser descartada após a utilização; Espessura Mínima: 0,16mm; Deve ser fabricada em conformidade com a ABNT NBR ISO 11193-1:2015. Deverá ser informado o número CA do objeto na proposta. Caixa com 100 unidades. Tamanho G (Grande).
2	Luva Nitrílica tamanho Médio	Luva para procedimento, em 100% borracha nitrílica, sem forro, cor azul, com boa sensibilidade tátil, com textura uniforme, adequada para uso único, devendo ser descartada após a utilização; Espessura Mínima: 0,16mm; Deve ser fabricada em conformidade com a ABNT NBR ISO 11193-1:2015. Deverá ser informado o número CA do objeto na proposta. Caixa com 100 unidades. Tamanho M (Média).
3	Luva Nitrílica tamanho Pequena	Luva para procedimento, em 100% borracha nitrílica, sem forro, cor azul, com boa sensibilidade tátil, com textura uniforme, adequada para uso único, devendo ser descartada após a utilização; Espessura Mínima: 0,16mm; Deve ser fabricada em conformidade com a ABNT NBR ISO 11193-1:2015. Deverá ser informado o número CA do objeto na proposta. Caixa com 100 unidades. Tamanho P (Pequena).
4	Máscara facial cirúrgica	Máscara descartável tripla confeccionada em TNT, polietileno com elásticos para que seja fixado trás da orelha, filtro de material não tecido, sem fibra de vidro, o filtro com eficiência bacteriana de no mínimo 95%, com Clip Nasal e elementos filtrantes. Xxxxxxxxxxxxxx, atóxico, 100% polipropileno não inflamável.Deverá ser informado o número CA do objeto na proposta. Caixa com 50 unidades.
0	Xxxxxxxxxxx	Xxxxxxxxxxx em tecido de algodão impermeável branco, medindo aproximadamente 10 cm de largura por 450 cm de comprimento, com adesivo uniformemente distribuído isento de substâncias alergências, com boa aderência, de fácil remoção, sem deixar resíduos na pele, com bordas bem acabadas e que proporcione facilidade de corte manual. Enrolado de maneira uniforme em carretel plástico protegido por cilindro. Embalado conforme a praxe do fabricante, trazendo externamente os dados de identificação, procedência, número de lote, data de fabricação, prazo de validade e número de registro no Ministério da Saúde. O prazo de validade mínimo deve ser de 24 meses a partir da data da entrega .
6	Solução fisiológica	Solução de Cloreto de Sódio a 0,9%, acondicionada em frasco fechado de no mínimo 100ml, fechado por meio de tampa com rosca, ou sistema mais eficiente de armazenamento e aplicação aprovado pela CONTRATANTE. Validade mínima de 12 meses a partir da entrega.
7	Atadura de crepom	Atadura de crepom, tipo 1, não estéril, medindo aproximadamente 15 cm de largura x 180 cm comprimento (repouso), enrolada em si mesma, cor natural, no mínimo 32,7 g por unidade, constituído de fios de 90 a 100% algodão cru, de alta torção ou sistema que permita sua elasticidade no sentido longitudinal de no mínimo 25 % do comprimento, favorecendo a sua aplicação no CBMGO, com bordas devidamente acabadas, sem rasgos, impurezas, fiapos, sem emendas, sem mancha. Embaladas individualmente, constando externamente os dados de identificação e procedência. A atadura deverá atender os requisitos mínimos contidos na NBR - ABNT 14.056.

8	Compressa cirúrgica não estéril	Compressa cirúrgica, campo operatório, descartável, tecido 100% algodão, 4 camadas, com cadarço e costuras duplas, em tecido com alta absorção, na cor branca, com fio radiopaco, sem alvejante óptico e amido, no tamanho aproximado de 45 x 45 cm. Pacote com 50 unidades. De acordo com NBR – ABNT 14767. Validade mínima de 3 anos a partir da data da entrega.
	9		Gaze ESTÉRIL hidrófila	Compressas de Gaze Hidrófila estéril medindo aproximadamente 7,5x7,5cm fechada e 15x30cm quando aberta, densidade de 13 fios por cm², com peso de 1g por unidade, confeccionadas em fios 100% algodão em tecido tipo tela, com 8 camadas e 5 dobras, alvejadas, purificadas e isentas de impurezas, substâncias gordurosas, amido, corantes corretivos e alvejantes ópticos. Possuir dobras uniformes e para dentro em toda a sua extensão para evitar o desfiamento. Embaladas em pacotes com 5 unidades com peso mínimo de 5 gramas por pacote. O produto deverá atender na íntegra as especificações da NBR 13.843. Validade mínima de 24 meses a partir da data da entrega.

LOTE 3
ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Lençol descartável TNT	Lençol descartável com elástico confeccionado em tnt 100% polipropileno de gramatura 20. Material descartável, atóxico, embalagem com 10 unidades na cor branca medidas aproximadas de 2,0 x0,9m.
2	Clamp Umbilical	Clamp umbilical, descartável, sistema tipo pinça em “V” com vedação definitiva, em PVC atóxico, estéril. Embalagem individual. Validade mínima de 36 meses a partir da data de entrega.
3	Bisturi descartável	Bisturi descartável com lâmina de aço n° 15, inoxidável, estéril, atóxico, apirogênico.
4	Tesoura Ponta Romba	Tesoura para resgate reta, ponta romba grossa, entre 17cm e 20cm, angulo 45 graus; em aço inoxidável de acordo a norma NBR 7153-1. Com registro na ANVISA e atender as XXX 00000; 13851; 13852; 13912; 14175 e 13916. Garantia de 05 anos contra defeitos de fabricação, identificação na peça que permita saber o fabricante. Cabo de cor preta.
5	Cobertor térmico aluminizado	Cobertor térmico aluminizado, confeccionado em manta de poliéster metalizado de no mínimo 23 micras, tamanho aproximado de 2,10 x 1,40m. Embalagem individual.

LOTE 4
ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Bulbo aspirador adulto	Bulbo para aspiração de secreções e muco, composto em borracha natural, tamanho adulto, n° 6. Validade mínima de 24 meses a partir da data de entrega.
2	Bulbo aspirador neo natal	Bulbo para aspiração de secreções e muco, composto em borracha natural, tamanho neonato, n° 2.Validade mínima de 24 meses a partir da data de entrega.
3	Cânula orofaríngea n. 1	Cânula orofaríngea em PVC atóxico, transparente, inodora, colorida na base de acordo com o tamanho, tamanho 5 cm, nº 1, cor azul.
4	Cânula orofaríngea n. 2	Cânula orofaríngea em PVC atóxico, transparente, inodora, colorida na base de acordo com o tamanho, tamanho 6 cm, nº 2, cor preta.
5	Cânula orofaríngea n. 3	Cânula orofaríngea em PVC atóxico, transparente, inodora, colorida na base de acordo com o tamanho, tamanho 7cm, nº 3, cor branca.
6	Cânula orofaríngea n. 4	Cânula orofaríngea em PVC atóxico, transparente, inodora, colorida na base de acordo com o tamanho, tamanho 8 cm, nº 4, cor verde.

7	Cânula orofaríngea n. 5	Cânula orofaríngea em PVC atóxico, transparente, inodora, colorida na base de acordo com o tamanho, tamanho 9 cm, nº 5, cor amarela.
	Cânula orofaríngea n. 6	Cânula orofaríngea em PVC atóxico, transparente, inodora, colorida na base de acordo com o tamanho, tamanho 10 cm, nº 6, cor vermelha.
8
9	Reanimador Manual infantil	Reanimador manual em silicone transparente cristal, autoclavável a 121°C, esterilizável a óxido de etileno, desmontável, com reservatório de oxigênio, máscara em silicone, e conector, com capacidade aproximada para 500ml, tamanho infantil, com bolsa para acondicionamento.
10	Reanimador Manual adulto	Reanimador manual em silicone transparente cristal, autoclavável a 121°C, esterilizável a óxido de etileno, desmontável, com reservatório de oxigênio, máscara em silicone, e conector, com capacidade aproximada para 1.600 ml, tamanho adulto, com bolsa para acondicionamento.
11	Cânula nasal tipo óculos adulto	Cânula nasal com formato sobre-a-orelha, flexível, macia, com prong em silicone de contorno arredondado, para fixação segura e confortável. Com tubo de pvc atóxico siliconado, com aproximadamente 2,10m de comprimento, a prova de deformação e torção para assegurar fluxo contínuo ao paciente. Conector de oxigênio tipo universal. Tamanho Adulto.
12	Cânula nasal tipo óculos infantil	Cânula nasal com formato sobre-a-orelha, flexível, macia, com prong em silicone de contorno arredondado, para fixação segura e confortável. Com tubo de pvc atóxico siliconado, com aproximadamente 2,10m de comprimento, a prova de deformação e torção para assegurar fluxo contínuo ao paciente. Conector de oxigênio tipo universal. Tamanho Infantil.
13	Sugador odontológico	Fabricado em PVC atóxico, sendo seu tubo transparente com fio de aço especialmente desenvolvido para fixação imediata na posição desejada, com ponteira em PVC, macio, vazado. Pacote contendo 40 unidades.

LOTE 5
ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Colar cervical PP	Colar cervical confeccionado em polipropileno de alta densidade com espessura mínima de 1 mm, permitindo uma resistência adequada ao serviço. É revestido de espuma macia tipo "EVA" (Etil Vinil Acetato) com espessura mínima de 4 mm. Possui num dos lados fecho com velcro (na cor branca ou lilás) com largura mínima de 30 mm. Do outro lado possui abertura especial com regulagem feita através de velcro (na cor branca ou lilás) de 30mm de largura mínima combinado com trilhos, para aumento e redução da circunferência do colar. Na sua parte posterior (nuca) possui três aberturas para apalpação e ventilação da nuca. Na parte anterior (frontal) possui abertura que permite apalpação do pulso carotídeo e acesso à traquéia. A face fêmea do velcro deverá ser a fixa na parte lateral do colar e a face macho deverá ser aquela presa na parte posterior do colar para que se evite o embaraço do velcro, no momento da colocação da parte posterior do colar, atrás do pescoço do paciente, com os cabelos, em caso de pacientes com cabelos longos .O colar deverá ser totalmente desmontável, a parte de “EVA” deverá ser presa na parte de polipropileno através de botões de pressão para facilitar a limpeza e a desinfecção do material. Tamanho "PP" (fecho branco ou Lilás).
2	Colar cervical tamanho infantil	Colar cervical confeccionado em polipropileno de alta densidade com espessura mínima de 1 mm, permitindo uma resistência adequada ao serviço. É revestido de espuma macia tipo "EVA" (Etil Vinil Acetato) com espessura mínima de 4mm. Possui num dos lados fecho com velcro com largura mínima de 40 mm. Do outro lado possui abertura especial com regulagem feita através de velcro (na cor azul Royal) com largura mínima de 40 mm combinado com trilhos, para aumento e redução da circunferência do colar. Na sua parte posterior (nuca) possui três aberturas para apalpação e ventilação da nuca. Na parte anterior (frontal) possui abertura que permite apalpação do pulso carotídeo e acesso à traquéia. A face fêmea do velcro deverá ser a

		fixa na parte lateral do colar e a face macho deverá ser aquela presa na parte posterior do colar para que se evite o embaraço do velcro, no momento da colocação da parte posterior do colar, atrás do pescoço do paciente, com os cabelos, em caso de pacientes com cabelos longos. O colar deverá ser totalmente desmontável, a parte de “EVA” deverá ser presa na parte de polipropileno através de botões de pressão para facilitar a limpeza e a desinfecção do material. Tamanho Infantil.
				Imobilizador de cabeça impermeável adulto/infantil composta por 03 (três) peças.
		Características técnicas do produto:
		É confeccionado em duas partes, sendo a primeira a dos blocos, a segunda a da base e a terceira
		as tiras de queixo e testa. Os blocos são de compostos de Copolímero de Etil vinil acetado
		(E.V.A. Lux 35), mais PEBD, com cargas minerais, sintéticas, brancas, neutras, expansivas e
		reticuladoras. Especificação técnica química:
		Resistência água; Temperatura de uso +70ºC/-50ºC (MAX e MIN); Boa resistência a ácidos
		solventes e cloreto, bem como a detergentes;
		Material atóxico;
		Características bloco, base e tirantes:
		Constituem de 02 (duas) peças - blocos e base - mais 02 (duas) peças também do mesmo
		material - testeira e queixeira -, estas confeccionadas em prolipropileno, tendo cada fita
		medidas aproximadas de 76cm de comprimento. A base e os blocos têm as seguintes medidas
		aproximadas: base 40cm de comprimento,25cm de largura e blocos de 25cm de comprimento,
		09cm de largura e 15cm de altura. A base é forma retangular para fixação dos blocos através de
3	Imobilizador de cabeça	velcros, os quais deverão ser fixados sem costuras. Os blocos deverão ter abertura de aproximadamente 80mm em seu centro para verificação de sangramentos no aparelho
		auditivo.
		Gramatura dos blocos e da base:
		Cada bloco deve pesar no máximo 150 gramas, totalizando os dois blocos em 300 gramas. Sua
		base deve pesar no máximo 450 gramas. Peso total do aparelho - 750 gramas.
		Dos componentes do conjunto:
		Nos blocos os velcros deverão ter aproximadamente 05cm de largura, com 18cm de
		comprimento; Na base, os velcros deverão ter aproximadamente 10cm de largura e 21cm de
		comprimento, deverá ser fixado à base sem costuras; O produto deverá ter duas fitas de apoio à
		prancha em sua parte posterior, e ainda possuir três fitas de polipropileno com velcro para
		fixação da base do imobilizador na prancha em sua parte superior. O imobilizador deverá ser
		acondicionado em saco plástico transparentes, contendo uma bula de instrução e
		funcionamento, na língua portuguesa e com toda especificação, lote e data de fabricação,
		validade da base de 12 meses e dos blocos de 06 meses a partir da data de entrega. Material
		mais leve e flutuante, para transporte e fixação em pranchas para resgate a seco ou em águas. O
		produto deverá ter registro na ANVISA.

LOTE 6
ITEM	OBJETO			DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Tala EGG	aramada	-	Tala fácil, confeccionada em tela aramada, maleável, coberto em E.V.A (Etil Vinil Acetato) espessura mínima de 10mm, largura de 120mm, comprimento de 1200mm. Tamanho EGG (na cor amarela). Medidas aproximadas.
2	Tala GG	aramada	-	Tala fácil, confeccionada em tela aramada, maleável, coberto em E.V.A (Etil Vinil Acetato) espessura mínima de 10mm, largura de 120mm, comprimento de 1020mm. Tamanho GG (na cor amarela).Medidas aproximadas.
3	Tala aramada - G			Tala fácil, confeccionada em tela aramada, maleável, coberto em E.V.A (Etil Vinil Acetato) espessura mínima de 10mm, largura de 100mm, comprimento de 860mm. Tamanho G (na cor verde). Medidas aproximadas.
4	Tala M	aramada	-	Tala fácil, confeccionada em tela aramada, maleável, coberto em E.V.A (Etil Vinil Acetato) espessura mínima de 10mm, largura de 90mm, comprimento de 640mm. Tamanho M (na cor laranja). Medidas aproximadas.
5	Tala aramada - P			Tala fácil, confeccionada em tela aramada, maleável, coberto em E.V.A (Etil Vinil Acetato)

		espessura mínima de 10mm, largura de 80mm, comprimento de 540mm. Tamanho P (na cor azul). Medidas aproximadas.
6	Tala aramada - PP		Tala fácil, confeccionada em tela aramada, maleável, coberto em E.V.A (Etil Vinil Acetato) espessura mínima de 10mm, largura de 80mm, comprimento de 300mm. Tamanho PP (na cor lilas). Medidas aproximadas.
7	Torniquete tático	Torniquete Aph Tático Militar Composição: Nylon, poliamida, poliuretano e velcro orniquete ajustável para controle de hemorragias nas extremidades inferiores e superiores. Deverá possuir sistema de fechamento único que permita uma aplicação extremamente rápida e remoção suave resultando em menor perda sanguínea, com barra para sua estabilização que mantém sua integridade e diminui o pinçamento da pele. Dimensões aproximadas (mm): 95 X 4 cm (comprimento x largura) Deverá possuir registro na ANVISA

LOTE 7 e 8
ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Eletrodo DEA Cmos-drake adulto	Pá eletrodo de desfibrilação, adesiva, descartável, auto-aderente e multifuncional, de uso adulto, (>8anos de idade), com área de superfície ativa nominal de 90cm2 cada, com cabo de conexão de tamanho mínimo de 90 cm, conexão compatível com o DEA da marca Cmos-DrakE modelo life 400 futura.
2	Eletrodo DEA Cmos-drake pediátrico	Pá eletrodo de desfibrilação, adesiva, descartável, pediátrica (crianças com idade inferior a 8 anos ou 25 kg). Quando é acoplado, o aparelho automaticamente identifica que se trata de um atendimento pediátrico. Possui um atenuador de energia, reduzindo a descarga elétrica que será aplicada no paciente. Área de superfície ativa nominal de 42cm2 cada, com cabo de conexão de tamanho mínimo de 90 cm, conexão compatível com o DEA de marca Cmos Drake modelo life 400 futura.
3	Bateria DEA Philips Headstar frx	Bateria de lítium modelo n. 861304 para DEA Philips Heartstart modelo FRX DC 9V 4.2 Ah.

LOTE 9
ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Bolsa para primeiros socorros	Bolsa médica para transporte de material de emergência pré-Hospitalar, modelo mascate (com abertura de zíper total), zíper de aproximadamente 10 mm fabricada em lona 1200 (poliéster), a prova d'água na cor vermelha. Medidas de no mínimo 65 cm de comprimento, 30 cm de altura por 24 cm de largura. Deverá possuir 06 suporte com pés de apoio antiderrapante tipo sapatas emborrachadas de no mínimo 45 x 55 mm na base da bolsa. Duas alças/fita de aproximadamente 8 cm costuradas na lateral até a base da bolsa, com pegador de mão em lona. Deve conter dois bolsos externos com acabamento em gorgorão (viez) abertos com zíper de aproximadamente 6 mm, um na parte da frente e um na parte de trás, suas costuras devem ser termo-soldadas para conferir excelente proteção contra água e acabamento em vivo pvc cor preto. Internamente deverá possuir 05 bolsos internos nas medidas aproximadas de 25 cm x 10 cm e 1 de 25cm x25cm, com fechamento em velcro 2,5 x 8 cm de alta aderência, com identificador transparente/cristal de aproximadamente 12x10 cm. Deverá ser Silkado a logomarca do CBMGO, as inscrições Bombeiros e Resgate, e ainda emergência 193, inseridas em uma faixa longitudinal acompanhando os bolsos externos em

		dimensões no mínimas de 40 x 17 cm, conforme modelo disponível. Bem como deverá ser instalada 02 faixas refletivas de aproximadamente de 2,5cm x 40cm na parte superior e inferior da silkagem em ambos os lados.
2	Mochila para primeiros socorros	Mochila- Procedimento: confeccionado em cordura, fundo em PVC reforçado, impermeável, resistente, com abertura total, fecho através de zíper resistente, composta por no mínimo 3 (três) bolsos externos, com divisões internas para guarda de materiais com fechamento através de zíper ou velcro, lavável, com faixas refletoras em toda extensão, excelente acabamento, medindo aproximadamente 36 x 30 x 55 cm, na cor vermelha.
3	Pasta / Bolsa para medicação	Pasta- Medicação: confeccionada em nylon rip stop, impermeável, abertura total, fecho através de zíper resistente. Internamente: com divisórias de elástico resistente, com capacidade de armazenamento de no mínimo 100 ampolas de medicamentos de tamanhos diferentes, com 02 bolsas transparentes com fixador em velcro, lavável, excelente acabamento, medindo aproximadamente 35 cm (comprimento) x 25 cm (largura) x 7 cm (profundidade), na cor preta. Com bordado eletrônico da logomarca do SIATE/ Goiás.

LOTE 10
ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Máscara com reservatório de oxigênio adulto	Máscara adulto com reservatório de oxigênio e válvula unidirecional sem reinalação, transparente, de vinil macio para conforto do paciente e avaliação visual. Completa, com tubo de suprimento de oxigênio de no mínimo 2,10m.
2	Máscara com reservatório de oxigênio infantil	Máscara infantil com reservatório de oxigênio e válvula unidirecional sem reinalação, transparente, de vinil macio para conforto do paciente e avaliação visual. Completa, com tubo de suprimento de oxigênio de no mínimo 2,10m.
3	Aspirador Venturi	Aspirador venturi para oxigênio, com rosca de metal, frasco em plástico (policarbonato) graduado a 400 ou 500ml. Esterilizável.
4	Manômetro de 1 saída	Válvula reguladora para cilindro de oxigênio medicinal, com 01 (uma) saída, confeccionada em metal cromado, rosca de entrada universal, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 300 kgf/cm2, pressão fixa de 3,5 kgf/cm2 e rosca de saída padrão ABNT com válvula de segurança. Observação: O equipamento deve possuir registro junto a Anvisa.
5	Manômetro de 2 saídas	Válvula reguladora para cilindro de oxigênio medicinal, com 02 (duas) saídas fabricada em metal cromado, manômetro de alta pressão com escala de 0 a 300 Kgf/cm2, entrada com filtro de bronze sinterizado, pressão fixa de 3,5 kgf/cm2, corpo da tomada dupla de nylon e niples com pino de impacto. Conexões padrão XXXX XXX 00000 e 11906. Deverá possuir registro na ANVISA.
6	Fluxômetro de oxigênio	Fluxômetro 0 a 15 lpm fêmea para oxigênio, com corpo em latão cromado; Bilhas em policarbonato com esfera em aço inoxidável; Borboleta em nylon com rosca metálica; Niple de saída em latão cromado. Observação: Deverá possuir registro junto a Anvisa. .

LOTE 11
ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Colete refletivo	Colete refletivo para sinalização, tipo suspensório, formato em “X” nas costas e “H” na frente confeccionado em fita de poliéster com dimensão mínima de 6 cm de largura, regulagem de altura por meio de 02 (duas) fivelas plásticas pretas (sobre o peito)

		proporcionando tamanho variável de 40 a 60 cm, regulagem nas laterais da cintura por meio de velcro com dimensão minima de 15 cm de comprimento, proporcionando tamanho variável do cinto de 70 a 130 cm. O produto refletivo a ser aplicado em todo colete deverá ser à base de microprismas metalizados com adesivo ativado por processo térmico (termo- ativado), sem forro, proporcionando adesividade total do refletivo no colete, não sendo aceito costuras ou soldas nas extremidades. A área refletiva deverá ter largura mínima de 4 cm sobre toda a tira de poliester, na cor prata com 700 candelas/lux/m2 (método ASTM E 810, ângulos de 0,2º/-4º).
2	Prancheta MDF	Prancheta de madeira, tamanho da placa A4, com espessura mínima de 3mm,com Clip em forma de borboleta de metal 6”.
3	Pilha alcalina AAA	Pilha alcalina tamanho AAA (pequena) 1,5 V acondicionada em embalagem tipo cartela contendo 2 ou 4 unidades. O produto deverá ter validade de pelo menos 04 anos a partir da data da entrega.
4	Pilha alcalina AA	Pilha alcalina tamanho AA (pequena) 1,5 V acondicionada em embalagem tipo cartela contendo 2 ou 4 unidades. O produto deverá ter validade de pelo menos 04 anos a partir da data da entrega.
5	Pilha alcalina C	Pilha alcalina tamanho C (média) 1,5 V acondicionada em embalagem tipo cartela contendo 2 ou 4 unidades. O produto deverá ter validade de pelo menos 04 anos a partir da data da entrega.

LOTE 12
ITEM	OBJETO	DESCRIÇÃO DETALHADA
1	Saco plástico 12cm x 24cm espessura: 60 micras ou 0,06mm	Saco plástico de polietileno de baixa densidade transparente e virgem nas medidas: 12cm x 24cm e espessura de 60 micras ou 0,06mm, para cada saco.
2	Saco plástico 10cm x 15cm espessura: 60 micras ou 0,06mm	Saco plástico de polietileno de baixa densidade transparente e virgem medidas: 10cm x 15cm e espessura de 60 micras ou 0,06mm, para cada saco.
3	Saco plástico 15cm x 25cm espessura: 60 micras ou 0,06mm	Saco plástico de polietileno de baixa densidade transparente e virgem medidas: 15cm x 25cm e espessura de 60 micras ou 0,06mm, para cada saco.
4	Saco plástico 25cm x 35cm espessura: 60 micras ou 0,06mm	Saco plástico de polietileno de baixa densidade transparente e virgem medidas: 25cm x 35cm e espessura de 60 micras ou 0,06mm, para cada saco.

ENCARTE 02

DECLARAÇÃO

DECLARAMOS sob as penas da lei que as descrições técnicas constantes no Termo de Referência (e demais documentos) não contêm elementos inúteis, desnecessários ou excessivos, não configurando óbice à mais ampla competitividade que deve orientar o certame licitatório, não representando direcionamento a marcas ou empresas.

Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXXX, Chefe, em 11/10/2022, às 11:26, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000034495233 e o código CRC DB3346B1.

COMANDO DE APOIO LOGÍSTICO

XXXXXXX XXXXXXXXXX - Xxxxxx XXXXXX XXXXXX - XXX 00000-000 - XXXXXXX - XX - (00)0000-0000

Referência: Processo nº 202200011010784 SEI 000034495233