MINUTA SUGESTÃO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
MINUTA SUGESTÃO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR
Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR,____________________________, proprietária dos veículos e mantenedora da _______________________, com sede à ______________________, São Paulo, devidamente inscrita no C.N.P.J. sob nº ____________, doravante apenas denominada CONTRATADA, e, neste ato representada por seu representante legal _________________, e, de outro lado, o responsável pelo aluno (nome do aluno)_________________________, Sr. _________________________ (qualificar), agora apenas denominado CONTRATANTE, tem, entre si, justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA 1ª - A Contratada obriga-se a transportar o aluno do local ____________________________ para a escola e/ou vice-versa, conforme regime de transporte desejado pelo contratante, nos dias letivos, de acordo com o calendário de aulas da _____________________________________.
CLÁUSULA 2ª - A Contratada se obriga a manter os veículos em perfeitas condições de uso, que ofereçam conforto e segurança aos alunos que deles se utilizarem.
CLÁUSULA 3ª - A configuração formal do ato de inscrição no serviço de transporte escolar se procede pelo preenchimento do formulário próprio fornecido pela contratada denominado “REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR” que, desde já, fica fazendo parte integrante deste contrato.
PARÁGRAFO 1º - A inscrição do aluno, para a utilização desse serviço, só será efetivada após despacho deferitório da direção da contratada, que deverá ocorrer no prazo de dez dias contados a partir da assinatura do presente.
PARÁGRAFO 2º - Em caso de indeferimento será restituída a importância paga neste ato, devidamente corrigida.
CLÁUSULA 4ª - É de inteira responsabilidade da contratada a prestação de serviço de transporte dos alunos no que se refere a designação de veículos, motoristas e auxiliares, fixação do itinerário, além de outras providências que as atividades exigirem, sem a ingerência do contratante.
CLÁUSULA 5ª - Nas ruas que não oferecerem condições de tráfego ou de acesso, o motorista do veículo indicará o local adequado para acolher e deixar o aluno com seu responsável.
CLÁUSULA 6ª - Em caso de mudança de endereço ou de regime de transporte por parte do contratante, o presente contrato deverá ser renovado ou aditado, sendo que a contratada reserva-se o direito de não fazê-lo.
CLÁUSULA 7ª - Como contraprestação de serviços a serem prestados o contratante paga, neste ato, pela efetivação da inscrição, a importância de _____________, e pagará mais onze parcelas mensais de ______________.
PARÁGRAFO 1º - Haverá o desconto de ______%, desde a inscrição, enquanto mais de um aluno da mesma família, com a mesma filiação, utilizar o serviço de transporte no mesmo endereço e período.
CLÁUSULA 8ª - As parcelas serão emitidas pela tesouraria da contratada e deverão ser pagas nas agências bancárias indicadas com vencimento até o dia 08 (oito) de cada mês.
PARÁGRAFO 1ª - Em caso de falta de pagamento, no vencimento, o valor será acrescido da multa de 10%.
PARÁGRAFO 2ª - Em caso de inadimplência, a contratada poderá optar:
I – Pela rescisão contratual, independente da exigibilidade do débito vencido e do devido no mês da efetivação.
II – Pela suspensão da prestação dos serviços, independente da exigibilidade do débito vencido e do devido no mês da efetivação.
CLÁUSULA 9ª - O presente contrato, tem duração até o final do ano contratado, ou seja, de _____ à _____ e poderá ser rescindido nas seguintes hipóteses:
Pelo contratante:
I – Por simples desistência formal;
Pela contratada:
I – Por inadimplência, nos termos do inciso I do parágrafo 2ª da cláusula 8ª
PARÁGRAFO ÚNICO – Em todos os casos fica o contratante obrigado a pagar o valor da parcela do mês em que ocorrer o evento.
E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas vias, de igual teor e forma, para que se produzam os efeitos legais.
São Paulo, ____ de __________de 20___
Ass. Contratante____________________________________
Ass. Contratada____________________________________
Testemunhas:
Nome ______________________ Ass.____________________
Nome ______________________ Ass. ____________________
FICHA DE INSCRIÇÃO
Valor da Inscrição – R$ ________(____________________________________)
Obtendo o desconto de ____ % que se refere o parágrafo 1º da cláusula 7ª, se for o caso.
Nome do Aluno_______________________________________________
Nome do Contratante___________________________________________
R.G. ____________________ CPF. ______________________________
Nome do Contratada___________________________________________
R.G. _______________________ CPF ___________________________
São Paulo, ____ de __________de 20___
Ass. Contratante____________________________________
Ass. Contratada____________________________________