SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023-PE

SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO N° 008/2023-PE

(Processo Administrativo n° 030/2023)

Tipo: Menor Preço por Item.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. INTRODUÇÃO

1.1. O MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO/PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, pretende contratar, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei n° 11.488, de 15 de junho de 2007, Decreto Federal nº 7892/2013, Decreto Municipal nº 021, de 1º de janeiro de 2021, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e as exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

1.2. JUSTIFICATIVA

1.2.1 A aquisição de óleo lubrificante e filtros se faz necessária para atender as diversas demandas do Município de Brasil Novo.

CONSIDERANDO, que o município tem uma grande extensão de estradas vicinais e que as mesmas todos os anos necessitam de recuperação e que para recuperá-las usam-se máquinas pesadas, caminhões e diversos outros veículos automotores, veículos estes que utilizam de lubrificantes para funcionamento.

CONSIDERANDO, a aquisição de filtros e lubrificantes, diante das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, em manter os serviços e atendimentos ofertados pelo SUS Municipal, através de suas Unidades de Saúde, dentre os quais o transporte de paciente em ambulâncias e nos serviços de locomoção de pacientes para Altamira, e casos de atendimentos locais pelo SAMU, transporte de equipe dos serviços de vigilância Sanitária, Departamento de atenção Básica e Setor de Imunização.

CONSIDERANDO, a necessidade de suprir as demandas internas dos veículos pertencentes a secretaria Municipal de Assistência Social. Estes são utilizados nas unidades vinculadas (Centro de Referência de Assistência Social, Conselho Tutelar, Programas Sociais etc...) bem como para atendimentos das aditividades administrativas, manutenções, projetos e eventos promovidos e desenvolvidas pela Secretaria.

CONSIDERANDO, a aquisição dos produtos/objeto deste termo de referência se faz necessário para manter o Transporte Escolar dos Alunos da Rede de Ensino deste Município em pleno funcionamento, garantindo o acesso e permanência dos mesmos, tanto os residentes em Zona Rural quanto da Área Urbana em sala de aula. Garante-se ainda a continuidade de atendimento aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, o suporte, o apoio institucional necessário para a execução dos objetivos traçados.

CONSIDERANDO a aquisição dos produtos deste termo de referência, faz-se necessária devido à grande demanda de trabalhos que a Secretaria de Meio Ambiente executa, desde trabalhos internos e trabalhos externos no município. Os veículos desta secretaria precisam estarem prontos para uso tendo em vista a urgência em realizar visitas para apurar denúncias de crimes ambientais na zona Urbana e Rural, na realização de vistorias nos empreendimentos que solicitou alguma autorização ambiental como, licença prévia, licença de operação, participação em cursos, palestras, seminários realizados dentro e fora do município, além dos serviços administrativos diversos.

É a justificativa, que segue anexada ao pedido inicial e aos demais dados e especificações dispostos no Termo de Referência.

1.2.2. A presente contratação não é de natureza continuada.

2. OBJETO E QUANTIDADE

2.1. Constituem objeto do presente processo licitatório para contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para aquisição de filtros e lubrificantes sob regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades da Prefeitura Municipal de Brasil Novo, segue abaixo descrição do item a ser licitado:

ITEM	DISCRIMINAÇÃO MATERIAL	UND	QTD	Intervalo Mínimo (lance)	Valor Médio Unitário	Valor Médio Global (R$)
1	ADITIVO CAIXA DE MARCHA E DIFERENCIAL 500ML	UND	250	0,50	96,30	24.075,00
2	ADITIVO LIMPA BICOS P/ GASOLINA 200 ML	UND	250	0,30	32,43	8.107,50
3	ADITIVO P/ MOTOR TURBO 1LT	UND	250	1,00	125,78	31.445,00
4	ADITIVO PARA COMBUSTIVEL DIESEL 500ML	UND	250	0,45	89,42	22.355,00
5	ADITIVO PARA MOTOR 500ML	UND	320	0,30	46,68	14.937,60
6	ADITIVO PARA RADIADOR CONCENTRADO 1LT VERDE	UND	1000	0,30	53,85	53.850,00
7	FILTRO AR AP 9834	UND	200	1,00	149,17	29.834,00
8	FILTRO AR AP 9836	UND	280	1,50	267,24	74.827,20
9	FILTRO AR ARL 6076	UND	40	0,45	88,29	3.531,60
10	FILTRO AR ARL 4152	UND	40	0,30	56,99	2.279,60
11	FILTRO AR ARL 5053	UND	20	1,00	133,64	2.672,80
12	FILTRO AR ARM 446/1	UND	300	0,30	34,25	10.275,00
13	FILTRO AR ARS 1013	UND	200	1,50	201,33	40.266,00
14	FILTRO AR ARS 2868	UND	120	0,45	85,20	10.224,00
15	FILTRO AR ARS 3003	UND	200	1,00	179,68	35.936,00
16	FILTRO AR ARS 5673	UND	120	1,50	212,95	25.554,00
17	FILTRO AR ARS 8234	UND	120	1,50	287,92	34.550,40
18	FILTRO AR ASR 673	UND	120	1,00	129,71	15.565,20
19	FILTRO AR JFA 500	UND	300	0,50	96,79	29.037,00
20	FILTRO AR P 630292 ARS 1533	UND	120	2,50	435,57	52.268,40
21	FILTRO AR SEC 538393	UND	120	1,50	250,73	30.087,60
22	FILTRO AR SEC ASR 839	UND	200	1,00	103,43	20.686,00
23	FILTRO AR SEC P 536492	UND	80	1,50	287,92	23.033,60
24	FILTRO BOSCH FC 161	UND	80	0,30	38,27	3.061,60
25	FILTRO CABINE ACP 367	UND	200	0,30	50,76	10.152,00
26	FILTRO CABINE ACP 906	UND	60	0,30	45,50	2.730,00
27	FILTRO CABINE AKX 1965/C	UND	300	0,40	75,08	22.524,00
28	FILTRO CABINE CB 0646	UND	300	0,40	75,84	22.752,00
29	FILTRO COMB GI 04/7	UND	300	0,30	32,63	9.789,00
30	FILTRO COMB JFC 207/2	UND	300	0,30	59,74	17.922,00
31	FILTRO COMB PSC 410	UND	100	0,40	76,90	7.690,00
32	FILTRO COMB PSC 455	UND	100	0,45	83,33	8.333,00
33	FILTRO COMB PSC 493	UND	120	1,00	110,06	13.207,20
34	FILTRO COMB PSD 530/1	UND	200	0,40	78,12	15.624,00
35	FILTRO COMB PSD 970/1	UND	100	1,00	102,20	10.220,00
36	FILTRO COMB. GI 50/7	UND	300	0,30	33,02	9.906,00
37	FILTRO COMB. PC2 255	UND	120	0,30	30,07	3.608,40
38	FILTRO COMB. PEC 3029	UND	120	1,00	112,81	13.537,20
39	FILTRO COMBUST PSC 353	UND	40	1,00	151,33	6.053,20
40	FILTRO COMBUSTIVEL P 550625	UND	60	1,50	261,24	15.674,40
41	FILTRO COMBUSTIVEL P 551312	UND	60	1,00	194,57	11.674,20
42	FILTRO COMBUSTIVEL PEC 3023	UND	60	1,00	116,94	7.016,40
43	FILTRO COMBUSTIVEL PSC 72/2	UND	60	0,30	38,32	2.299,20
44	FILTRO DE ÁGUA PSA 331	UND	60	1,00	106,13	6.367,80
45	FILTRO DE AR 538392	UND	60	2,50	359,46	21.567,60
46	FILTRO DE AR AP 4440	UND	60	1,00	178,85	10.731,00
47	FILTRO DE AR AP 7998	UND	60	1,00	161,16	9.669,60
48	FILTRO DE AR ARS 6223	UND	60	1,00	136,59	8.195,40
49	FILTRO DE AR ARS 9839	UND	60	1,00	166,07	9.964,20
50	FILTRO DE AR AS 820	UND	60	0,50	96,30	5.778,00
51	FILTRO DE AR JFA 0507	UND	300	1,00	113,01	33.903,00
52	FILTRO DE AR P 536457	UND	60	2,50	315,44	18.926,40
53	FILTRO DE AR SEC. AS 830	UND	60	1,00	126,76	7.605,60
54	FILTRO DE AR SEG P 630353	UND	60	1,50	282,03	16.921,80
55	FILTRO DE CABINE ACP 103	UND	24	0,30	37,34	896,16
56	ARLA 32 BD 20LT	BD	300	1,00	146,42	43.926,00

57	FILTRO DE COMB. PC2 155	UND	60	0,30	28,65	1.719,00
58	FILTRO DE COMB. PSC 496	UND	60	0,30	48,94	2.936,40
59	FILTRO DE COMB. PSC 998	UND	60	0,45	86,38	5.182,80
60	FILTRO HIDRAULICO P 550694	UND	60	0,50	97,04	5.822,40
61	FILTRO HIDRAULICO PH 346	UND	60	0,30	29,33	1.759,80
62	FILTRO LUB PSL 282	UND	60	0,30	43,14	2.588,40
63	FILTRO LUB PSL 327	UND	300	0,50	94,24	28.272,00
64	FILTRO LUB PSL 545	UND	300	0,30	38,82	11.646,00
65	FILTRO LUB PSL 962	UND	60	0,40	71,73	4.303,80
66	FILTRO LUBRIF PSL 158	UND	300	0,50	93,35	28.005,00
67	FILTRO LUBRIFICANTE PEL 108	UND	60	0,30	48,05	2.883,00
68	FILTRO LUBRIFICANTE PEL 2011	UND	60	1,00	120,87	7.252,20
69	FILTRO LUBRIFICANTE PSL 123	UND	60	0,30	56,26	3.375,60
70	FILTRO LUBRIFICANTE PSL 301	UND	60	0,50	96,59	5.795,40
71	FILTRO LUBRIFICANTE PSL 338	UND	60	1,00	111,04	6.662,40
72	FILTRO LUBRIFICANTE PSL 339	UND	60	0,50	96,30	5.778,00
73	FILTRO LUBRIFICANTE PSL 655	UND	60	0,50	94,34	5.660,40
74	FILTRO LUBRIFICANTE PSL 900	UND	60	0,30	48,74	2.924,40
75	FILTRO OLEO LUBRI F WO 782	UND	33	1,00	113,99	3.761,67
76	FILTRO SECADOR AL 12	UND	60	1,00	176,88	10.612,80
77	FILTRO SEDIMENTADOR PSD 460/1	UND	60	1,00	121,85	7.311,00
78	FILTRO SEPARADOR R120 LJ 10M AQII	UND	60	1,50	253,53	15.211,80
79	FILTRO SEPARADOR DE ÁGUA KC 539	UND	60	1,50	250,58	15.034,80
80	FILTRO SEPARADOR PSC 706	UND	60	1,50	253,82	15.229,20
81	OLEO LUBR 2T NAUTICO 500 ML	UND	300	0,30	39,16	11.748,00
82	OLEO LUBRIFICANTE 10W30 TRANSMISSAO BD 20 LT	BALDE	100	5,00	774,34	77.434,00
83	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 CH4 1LT	UND	800	0,30	37,19	29.752,00
84	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 CH4 BD 20LT	BALDE	125	5,00	626,94	78.367,50
85	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 CI4 1LT	UND	1500	0,30	39,16	58.740,00
86	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 CI4 BD 20LT	BALDE	100	5,00	716,36	71.636,00
87	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 SEMISSINTETICO 1LT	UND	600	0,30	52,08	31.248,00
88	OLEO LUBRIFICANTE 20W50 BD 20LT	BALDE	90	5,00	848,04	76.323,60
89	OLEO LUBRIFICANTE 2T 500ML	UND	300	0,30	37,34	11.202,00
90	OLEO LUBRIFICANTE 40 PREMIUM BD 20LT	BALDE	110	5,00	682,95	75.124,50
91	OLEO LUBRIFICANTE 4T 10W30 1LT	UND	300	0,30	39,55	11.865,00
92	OLEO LUBRIFICANTE 4T 20W50 1LT	UND	300	0,30	39,55	11.865,00
93	OLEO LUBRIFICANTE 5W30 DIESEL 1LTS	UND	700	0,30	62,16	43.512,00
94	OLEO LUBRIFICANTE 80W90 1LT	UND	600	0,30	47,02	28.212,00
95	OLEO LUBRIFICANTE 90 GL4 BD 20LT	BALDE	80	5,00	879,49	70.359,20
96	OLEO LUBRIFICANTE ATF DEXRON II	UND	600	0,30	47,44	28.464,00
97	OLEO LUBRIFICANTE CF 40 BD 20LT	BALDE	180	2,50	418,62	75.351,60
98	OLEO LUBRIFICANTE GL4 140 1LT	UND	600	0,30	46,97	28.182,00
99	OLEO LUBRIFICANTE GL4 140 5LT	GALÃO	300	1,00	160,17	48.051,00
100	OLEO LUBRIFICANTE GL4 140 BD 20LT	BALDE	85	5,00	882,43	75.006,55
101	OLEO LUBRIFICANTE GL4 90 1LT	UND	600	0,30	38,96	23.376,00
102	OLEO LUBRIFICANTE GL4 90 5LT	GALÃO	300	0,30	46,97	14.091,00
103	OLEO LUBRIFICANTE GL5 140 1LT	UND	300	0,30	46,97	14.091,00
104	OLEO LUBRIFICANTE GL5 90 BALDE 20LT	BALDE	78	5,00	879,49	68.600,22
105	OLEO LUBRIFICANTE GL5 90 1LT	UND	300	0,30	46,97	14.091,00
106	OLEO LUBRIFICANTE HIDRAULICO 68 BD 20LT	BALDE	120	5,00	633,82	76.058,40
107	OLEO LUBRIFICANTE PETRONAS 85W140 BD 20LT	BALDE	85	5,00	879,49	74.756,65
108	OLEO LUBRIFICANTE SEMISSINTETICO 10W40 1LT	UND	600	0,30	53,06	31.836,00
109	OLEO LUBRIFICANTE SINTETICO 10W40 BD 20LT	BALDE	80	5,00	967,93	77.434,40
110	OLEO LUBRIFICANTE SINTETICO 5W30 1LT	UND	600	0,30	55,81	33.486,00
111	OLEO LUBRIFICANTE SINTETICO 5W40 1LT	UND	600	0,30	55,81	33.486,00
112	OLEO LUBRIFICANTE SL 20W50 1LT	UND	600	0,30	34,69	20.814,00
113	FLUIDO FREIO DOT 4 500ML	UND	600	0,30	38,32	22.992,00

114	FLUIDO FREIO DOT 3 500ML	UND	600	0,30	36,70	22.020,00
115	GRAXA CHASSI 20KG	BALDE	140	5,00	559,14	78.279,60
116	GRAXA P/ ROLAMENTO 10 KG	BALDE	140	5,00	558,15	78.141,00
117	GRAXA P/ ROLAMENTO 1 KG	UND	600	0,30	69,77	41.862,00
118	PRODUTO SOLUPAN ROXO 5LT	GALÃO	600	0,50	92,03	55.218,00
119	PRODUTO INTERCAP AZUL 5LT	GALÃO	600	0,50	92,03	55.218,00
120	SILICONE NEUTRO BLACK HT 70ML	UND	600	0,30	50,12	30.072,00
121	TRAVA ROSCA 10 GR	UND	600	0,30	50,12	30.072,00
122	DESINGRIPANTE ATIFERRUGEN 30ML	UND	600	0,20	20,64	12.384,00
123	DESCARBONIZANTE SPRAY 300ML	UND	600	0,30	31,25	18.750,00
124	ADESIVO REPARADOR DE PARA CHOQUE 190GR	UND	600	1,00	122,83	73.698,00
125	LIMPA CONTATOS ELETRICOS 30ML	UND	600	0,20	22,60	13.560,00
126	LIMPA RADIADOR 250 ML	UND	600	0,20	23,58	14.148,00
127	ADITIVO PARA COMBUSTIVEL DIESEL 200 ML	UND	600	0,30	32,43	19.458,00
128	ADITIVO PARA RADIADOR CONCENTRADO 1LT VERDE	UND	700	0,30	53,85	37.695,00
129	OLEO LUBRIFICANTE ATF DEXRON VI	UND	600	0,50	95,32	57.192,00
130	OLEO LUBRIFICANTE 10W30 TRANSMISSAO BD 20 LT GL 4LT	GL	200	1,00	160,17	32.034,00
131	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 CH4 GL 4LT	GL	420	1,00	159,19	66.859,80
132	OLEO LUBRIFICANTE 15W40 CI4 GL 4 T	GL	250	1,00	161,16	40.290,00
133	OLEO LUBRIFICANTE 40 PREMIUM GL 4LT	GL	250	1,00	144,45	36.112,50
134	GRAXA CHASSI 20KG	BALDE	130	2,50	388,15	50.459,50
135	LIMPA CARTER FLUSH 400 ML	400 ML	250	0,30	45,05	11.262,50
136	PRODUTO SOLUPAN DESINGRAXANTE 2LT	2 LT	250	0,50	92,03	23.007,50
137	FILTRO AR SEC ASR 203	UND	40	1,00	105,44	4.217,60
138	FILTRO COMBUSTIVEL PSC 744	UND	60	0,40	75,67	4.540,20
139	FILTRO COMBUSTIVEL FCD 0952	UND	48	1,00	160,17	7.688,16
140	FILTRO COMB FF 5421	UND	60	1,00	125,78	7.546,80
141	FILTRO RACOR PSD 450/1	UND	50	1,00	105,15	5.257,50
142	FILTRO COMB FCD 2277	UND	40	2,50	362,60	14.504,00
143	FILTRO AR TR 27691	UND	40	2,50	369,68	14.787,20
144	FILTRO RACOR P 550900	UND	40	3,00	411,74	16.469,60
145	FILTRO RACOR WK 1060/4	UND	60	1,00	191,62	11.497,20
146	FILTRO COMB PU 1046X	UND	60	1,00	113,01	6.780,60
147	FILTRO LUB PSL 675	UND	60	0,40	77,43	4.645,80
148	FILTRO LUB PEL 2002	UND	60	0,45	84,80	5.088,00
149	FILTRO LUB W 950/26	UND	60	1,00	143,47	8.608,20
150	FILTRO RACOR PSD 970/1	UND	40	1,00	111,04	4.441,60
151	FILTRO AR AP 7108	UND	60	0,50	91,39	5.483,40
152	FILTRO AR SEC ASR 837	UND	30	1,00	133,64	4.009,20
153	FILTRO COMB FCD 0803	UND	30	1,00	171,28	5.138,40
154	FILTRO RACOR WK 1040	UND	40	1,00	130,69	5.227,60
155	FILTRO HID WOH 201	UND	40	1,50	282,03	11.281,20
156	FILTRO HID PSH 012	UND	40	1,00	153,30	6.132,00
157	FILTRO AR ARS 889	UND	40	1,00	155,26	6.210,40
158	FILTRO AR SEC ASR 889	UND	40	1,00	111,04	4.441,60
159	FILTRO COMB PU 1059X	UND	40	1,00	195,35	7.814,00
160	FILTRO RACOR WK 1060/2	UND	40	1,00	160,17	6.406,80
161	FILTRO COMB PSC 76	UND	40	1,00	101,90	4.076,00
162	FILTRO COMB FCD 3094	UND	40	2,50	282,03	11.281,20
163	FILTRO COMB PSC 745	UND	40	0,50	96,30	3.852,00
164	FILTRO HID WOH 708	UND	40	2,50	254,51	10.180,40
165	FILTRO HID P550625	UND	40	1,00	144,45	5.778,00
166	FILTRO LUB HU 951X	UND	40	0,50	88,24	3.529,60
167	FILTRO AR ASR 7998	UND	30	1,00	121,65	3.649,50
Valor total estimado dos itens (três milhões, setecentos e sessenta e nove mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos).						3.769.266,91

OBSERVAÇÕES:

3. ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

3.1 Para o futuro fornecimento dos Itens, objeto deste Termo de Referência, a Empresa Contratada deverá promover a entrega, dentro dos padrões de qualidade exigidos por lei e pela Prefeitura Municipal de Brasil Novo e ainda de acordo com as especificações contidas neste Termo de Referência e seus anexos;

3.2 A Empresa deverá atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei, e por este Termo de Referência, sendo que os itens considerados inadequados, de inferior qualidade ou não atender às exigibilidades, será recusado e devolvido e o pagamento cancelado.

4. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

4.1 Para efeito da presente aquisição observar-se-á o enquadramento disposto no artigo 1º, parágrafo único da Lei no 10.520/2002.

4.2. DOS ITENS EXCLUSIVOS PARA ME/EPP/MEI

4.2.1 Considerando haver no município de Brasil Novo mais que 03 (três) empresas do ramo de aquisição de filtros e lubrificantes, capazes de cumprir com o objeto a ser licitado, a presente contratação passa a ser destinada única e exclusivamente a empresas locais, com o objetivo da promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal, a ampliação da eficiência das políticas públicas, objetivando a prioridade de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local (Brasil Novo-Pa), para os itens cujos valores não ultrapassam o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) estimado por item, em atenção aos Artigos 4º e 5º da Lei Municipal nº 311/2021, combinado com os Artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, em especial ao parágrafo único do Artigo 47 de mesmo diploma legal.

5 ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO

5.1 Da Entrega, A Entrega será “Parcelada”, de acordo com as necessidades do Município de Brasil Novo.

5.2 Os Itens deverão ser entregues em até 05 (cinco) dias corridos após a Emissão da Autorização do Fornecimento ou nota de emprenho, devendo ocorrer no município de Brasil Novo, conforme local indicado;

5.3 A entrega deverá ser de acordo com a autorização de fornecimento, emitida pelo Município de Brasil Novo, que poderá entre outras informações, determinar outro local de entrega, sempre dentro dos limites do município;

5.4 Só será aceito os itens, que estiver de acordo com as especificações exigidas no Termo de Referência, sendo fiscalizada qualitativa e quantitativamente na hora da entrega;

5.5 Os itens deverão atender as normas e regulamentações técnicas exigidos por lei, e por este Termo de Referência, sendo que os itens considerados inadequados, de inferior qualidade ou não atender às exigibilidades, serão recusados, devolvidos e o pagamento cancelado.

6 OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1 São obrigações da Contratante:

6.1.1 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

6.1.2 Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

6.1.3 Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/servidor especialmente designado;

6.1.4 Efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;

6.2 A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

7 OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1 A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:

7.1.1 Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão quando for o caso as indicações referentes a: marca, fabricante, lote, procedência, data de fabricação e prazo de validade, quando for o caso;

7.1.2 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);

7.1.3 Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

7.1.4 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

7.1.5 Considerar que a ação da fiscalização do CONTRATANTE não exonera a CONTRATADA de suas responsabilidades contratuais;

7.1.6 Acatar todas as orientações do Município de Brasil Novo, emanadas pelo fiscal, sujeitando-se à ampla e irrestrita fiscalização, prestando todos os esclarecimentos solicitados e atendendo às reclamações formuladas;

7.1.7 Manter, durante o fornecimento, em compatibilidade com as obrigações a serem assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

8 DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

8.1 O Município de Brasil Novo, através de servidores credenciados, serão os responsáveis diretos pela fiscalização do contrato, observando as especificações dos itens licitados.

8.2 Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos itens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.

8.3 A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

8.4 O representante do Município de Brasil Novo anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.

9 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.

9.1 AOS LICITANTES: Ficará impedido de licitar e contratar com a Administração Pública Municipal e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro Geral de Fornecedores do Município de Brasil Novo, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, garantida a ampla defesa, sem prejuízo das multas de até 10% do valor do contrato e demais cominações legais, nos termos do art. 81 da Lei Federal 8.666/93, do art. 7º da Lei Federal nº 10.520/02, o ADJUDICATÁRIO que:

A. Convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não assinar o contrato, deixar de apresentar documentação exigida para o certame ou apresentar documentação falsa;

B. Ensejar o retardamento da execução de seu objeto;

C. Não mantiver a proposta;

D. Falhar ou fraudar a execução do contrato/instrumento equivalente;

E. Comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal.

9.2 Não será aplicada a multa às empresas remanescentes, em virtude da não aceitação da primeira colocada.

9.3 À CONTRATADA: Pela inexecução total ou parcial da contratação, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar a CONTRATADA a extensão da falta ensejada, as penalidades previstas no Art. 87, da

Lei 8.666/93 e no art. 7º da Lei 10.520/02, na forma prevista no respectivo instrumento licitatório. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora, sem justificativa aceita pela Administração Municipal, resguardados os procedimentos legais pertinentes, poderá acarretar, nas seguintes sanções:

A. 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na execução do objeto, ou por dia de atraso no cumprimento de obrigação contratual ou legal, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do Contrato, por ocorrência;

B. 05% (cinco por cento) sobre o valor do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto ou no cumprimento de obrigação contratual ou legal, com a possível rescisão contratual;

C. 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, na hipótese de a CONTRATADA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de descumprimento contratual, quando o MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO, em face da menor gravidade do fato e mediante motivação da autoridade superior, poderá reduzir o percentual da multa a ser aplicada.

D. O valor das multas aplicadas, após regular processo administrativo, será descontado dos pagamentos devidos pelo MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO. Se os valores dos pagamentos devidos não forem suficientes, a diferença será recolhida pela CONTRATADA no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis a contar da aplicação da sanção;

E. As sanções previstas, em face da gravidade da infração, poderão ser aplicadas cumulativamente, após regular processo administrativo em que se garantirá a observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa;

F. Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo de até 05 (cinco) anos, nos casos de descumprimento de cláusulas contratuais; e

G. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a licitante vencedora ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada;

H. As penalidades aplicadas só poderão ser relevados na hipótese de caso fortuito, força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração.

10 DO PAGAMENTO

10.1 O Pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias após a entrega dos itens licitados;

10.2 O Pagamento será realizado na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Brasil Novo, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente, sempre após a emissão da NLD (Nota de liquidação de Despesa), mediante a apresentação de Nota Fiscal;

10.3 Caso a Nota Fiscal/Fatura seja devolvida pela Prefeitura, por estar inexata, será contado novo prazo para o pagamento a partir da data de sua reapresentação.

11 DO REAJUSTE

11.1 O preço será fixado e irreajustável, salvo as condições previstas nas Leis Federais 8.666/93 e Lei 10.520/2002, e suas alterações.

12 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

12.1 As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício. A dotação orçamentária também será informada por ocasião da emissão da Nota de Xxxxxxx.

13 CRITÉRIO DE JULGAMENTO

13.1 O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que observadas às especificações e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos;

13.2 O intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser, conforme estabelecido para cada item no termo de referência.

14 DA HABILITAÇÃO

Os critérios para habilitação estão contidos no item 9 do edital.

Brasil Novo, PA, 28 de fevereiro de 2023

WEDER MAKES CARNEIRO:69074330282

Assinado de forma digital por WEDER MAKES CARNEIRO:69074330282

MUNICÍPIO DE BRASIL NOVO PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO

WEDER MAKES CARNEIRO

Ordenador de Despesas Prefeito

Ciente,

XXXXX XXXXX XXXXX:67099700278

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXX XXXXX:67099700278

Xxxxx Xxxxx Xxxxx

Pregoeira