TERMO DE REFERÊNCIA
1. SECRETARIA SOLICITANTE
1.1. Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretário Xxxxxx Xxxxxxx.
2. OBJETO
2.1. Contratação de empresa para a prestação de serviços de reparação, manutenção e conserto de bombas e motores do sistema de água do chafariz da praça central deste município de Planalto.
3. LOCAL DOS SERVIÇOS
2.1. A execução do objeto será na Av. Rio Grande do Sul, tendo como local a Praça Central e será formalizada através da expedição de Ordem de Serviços emitida pelo Município de Planalto, onde constará a quantidade, local e prazo de início e de execução.
4. JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO
4.1. O objeto visa à conservação e melhoria dos espaços públicos, sendo que o concerto do chafariz da praça central é necessário tendo em vista que o mesmo se encontra sem o devido funcionamento por muito tempo devido à ausência de reparos e manutenção adequada.
4.2. A Execução dos serviços é necessário para que possamos propor o pleno desenvolvimento de nossos espaços públicos, sua utilização, visando inúmeros benefícios a toda população de Planalto.
4.3. A definição do valor está em anexo, na tabela comparativa item 14, foram obtidos três orçamentos para comparação de valores.
5. DEFINIÇÃO E QUANTIDADE DO OBJETO:
ITEM | OBJETO | QUANT. | PREÇO UNIT. | PREÇO TOTAL |
01 | Prestação de serviços de reparação, manutenção e conserto de bombas e motores do sistema de água do chafariz da praça central deste município de planalto: troca de rolamentos e manutenção bobinagem motores e bombas 3CV e 5CV; manutenção nos rotores e selos mecânico das bombas 3CV e 5CV; reforma/conserto de tubulações, conexões, acoplamentos e registros; reforma/conserto de painel elétrico de acionamento e instalações de reles cíclicos para acionamento das motobombas e fabricação e instalação de base para motobombas com cantoneiras 1.1/2”x3/16. | 01 | 3.900,00 | 3.900,00 |
VALOR TOTAL | 3.900,00 |
O valor total para aquisição é de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
6. DA EXECUÇÃO
6.1. A contratada fornecerá toda a mão de obra, bem como equipamentos para a execução do piso de acordo com a especificações deste termo de referência.
7. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
7.1. O prazo de execução e entrega será formalizado através da expedição de Ordem de Serviços emitida pelo Município de Planalto, onde constará a quantidade, local e prazos de início e prazo de execução.
8. VIGÊNCIA DO CONTRATO
8.1. Prazo de vigência do contrato de 06 (seis) meses a partir da assinatura do contrato.
9. FORMA DE PAGAMENTO
9.1. O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica, para conta em nome da Xxxxxx Xxxxxxxx contratada, a vista da fatura/nota fiscal.
9.2. Os pagamentos pertinentes a presente licitação dar-se-ão em até 30 (trinta) dias subsequentes a entrega e aceitação do objeto, e mediante apresentação da(s) respectiva(s) nota(s) fiscal(is) e devidamente acompanhada de Certidão Negativa de INSS, FGTS e Certidão Tributo Municipal.
10. SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA GESTÃO/FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
Secretaria de Obras e Serviços Xxxxxxx.
00. XXXXXX XX XXXX
Xxxxxx xx Xxxx: Engenheiro Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx;
CPF: 000.000.000-00 - CREA-PR: 94.015/D
12. GESTOR DO CONTRATO
Xxxxxx Xxxxxxx
Secretário de Obras e Serviços Urbanos CPF: 000.000.000-00 – RG: 5.191.946-6
13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E CONDIÇÕES GERAIS DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
13.1. Cumprir todas as exigências constantes no termo de referência e seus Anexos;
13.2. O Município de Planalto solicitará o serviço a ser executado em sua totalidade, imediatamente após a celebração do contrato, conforme definido na ordem de serviços;
13.2. A execução do objeto será formalizada através da expedição de Ordem de Serviços emitida pelo Município de Planalto, onde constará a quantidade, local e prazos de início e prazo de execução;
13.3. A contratada deverá prestar e garantir os serviços executados, nos termos regulamentados por normas técnicas pertinente a espécie;
13.4. Conduzir e executar os serviços de acordo com as normas técnicas do serviço e em estrita observância a legislação vigente.
13.5. Cumprir, durante a execução do contrato, todas as leis, posturas federais, estaduais e municipais pertinentes e vigentes, sendo a única responsável por prejuízos decorrentes das infrações a que der causa.
13.6. Fornecer e fiscalizar o uso de equipamentos de segurança individuais e coletivos (EPI's e EPC’s), de acordo com as normas legais pertinentes, bem como o uso obrigatório de crachás de identificação e uniforme.
13.7. Executar sinalização de segurança no local onde os serviços estarão sendo executados, permitindo total visualização dos pedestres e veículos, proporcionando melhor segurança à todos.
13.8. A contratada deverá manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
13.9. Arcar com os tributos federais, estaduais ou municipais que venham por ventura incidir sobre o respectivo contrato, bem como os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.
13.10. Reparar, corrigir, remover, reconstruir e substituir, às suas exclusivas expensas e responsabilidade, no todo ou em parte, o objeto contratado, se forem verificados vícios ou incorreções, resultantes da execução dos mesmos, no prazo
máximo de até 48 (quarenta e oito horas) contados a partir do recebimento da notificação da CONTRATANTE.
13.11. Repor no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas todo e qualquer bem da Administração e/ou de terceiros que vier a ser danificado ou extraviado, em razão da execução do objeto da presente licitação.
13.12. Assumir integral e exclusivamente todas as responsabilidades no que se refere às obrigações fiscais, comerciais e trabalhistas e previdenciária, bem como as que dizem respeito às normas de segurança do trabalho prevista na legislação específica, bem como os demais encargos que porventura venham a incidir sobre o objeto do contrato, nos termos do § 1°, do Artigo 71, da Lei N° 8.666/93, com alterações subsequentes;
1313. Durante a execução do objeto contratado até sua conclusão definitiva, assumirá a CONTRATADA integral responsabilidade pelos danos que causar a CONTRATANTE ou a terceiros, por si ou por seus sucessores e representantes na execução dos serviços, isentando o CONTRATANTE de toda e qualquer reclamação que possa surgir em decorrência dos mesmos.
13.14. Comparecer, sempre que o CONTRATANTE solicitar, às suas repartições ou em outro local indicado, para examinar e prestar esclarecimento sobre problemas relacionados com o objeto do Contrato.
13.15. Atender a todas as solicitações de natureza técnica do CONTRATANTE relacionadas com o objeto do contrato.
13.16. Resguardar o CONTRATANTE contra perdas e danos de qualquer natureza provenientes de serviços executados por força do Contrato.
13.17. Desenvolver seu trabalho sob a orientação do CONTRATANTE, acatando as decisões da Fiscalização, bem como dos profissionais que respondem pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
13.18. Cumprir com todas as exigências técnicas ambientais solicitadas pela legislação municipal, estadual e federal, assegurando que os serviços obedeçam a todos os requisitos dispostos nas normas de meio ambiente, com intento de eliminar ou reduzir os eventuais impactos ambientais, decorrentes da execução.
13.19. A contratada reconhece expressamente os direitos do Contratante em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei 8666/93.
13.20. Se a CONTRATADA recusar, demorar, negligenciar ou deixar de eliminar as falhas, vícios, defeitos ou imperfeições apontadas, poderá o CONTRATANTE efetuar os reparos e substituições necessárias, seja por meios próprios ou de terceiros, transformando-se os custos decorrentes, independentemente do seu montante, em dívida líquida e certa da CONTRATADA.
13.21. A CONTRATADA responderá diretamente por todas e quaisquer perdas e danos causados em bens ou pessoas, inclusive em propriedades vizinhas, decorrentes de omissões e atos praticados por seus funcionários e prepostos, fornecedores e subcontratadas, bem como originados de infrações ou inobservância de leis, decretos, regulamentos, portarias e posturas oficiais em vigor, devendo indenizar o CONTRATANTE por quaisquer pagamentos que seja obrigado a fazer a esse título, incluindo multas, correções monetárias e acréscimos de mora.
13.22. A CONTRATADA não poderá ceder o presente contrato, no todo ou em parte, a nenhuma pessoa física ou jurídica, bem como não será admitido a subcontratação total dos serviços objeto do contrato. Somente será admitida subcontratação parcial mediante prévia e expressa autorização da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
13.23. A CONTRATADA responsabiliza-se pela perfeita execução dos serviços, bem como a substituir ou complementar serviços em desacordo, devendo obedecer rigorosamente as determinações descritas na ordem de serviços, emitida pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deste Município de Planalto.
13.24. A CONTRATADA se responsabilizará por todas as despesas relativas ao pagamento de seus empregados, encargos trabalhistas, previdenciários, bem como imposto e taxas incidentes sobre o presente contrato, além das despesas decorrentes de mão de obra, combustíveis, lubrificante, pneus, manutenção dos veículos, materiais e equipamentos correrão pôr conta da Contratada, assim como as despesas referentes aos seguros, bem como quaisquer danos causados a terceiros, correndo ainda por sua conta o pagamento de impostos de quaisquer naturezas do presente contrato.
13.25. A CONTRATADA será civil e criminalmente responsável por todo e qualquer acidente ou danos causados aos usuários ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive pagamento de indenizações devidas.
13.26. A fiscalização da prestação dos serviços ficará sob a responsabilidade do funcionário devidamente designado, pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos deste Município de Planalto.
13.27. A Contratada deverá atender aos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais decorrentes;
13.28. Caberá a Contratada apresentar sempre que solicitado, durante a execução do Contrato, documentos que comprovem estar cumprindo a legislação em vigor quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, tributários, fiscais e comerciais.
14. TABELA COMPARATIVA DE VALORES
ITEM | EMPRESA EDMAN | EMPRESA EVANDRO | EMPRESA ANDREI |
01 | 3.900,00 | 4.120,00 | 4.450,00 |