Termos e Condições Gerais de Uso

Termos e Condições Gerais de Uso

Ao usuário da SagaPro,

Obrigado por dedicar este tempo para ler nossos termos e condições (“Termos e Condições Gerais de Uso” ou “Termos e Condições”).

Para ler a versão em inglês, vá até a página 13 (“To read the English version, go to the page 13”).

Estas informações o ajudarão a utilizar nossa plataforma por meio do site xxx.xxxxxxx.xxx.xx (“Site”) e aplicativo SagaPro ("Aplicativo"). É muito importante que você conheça as nossas políticas a fim de que sejam esclarecidas suas obrigações e responsabilidades como usuário e, por esta razão, é necessário que leia atentamente os Termos e Condições Gerais de Uso, conforme o que segue:

1.Cláusulas Gerais

1.1. Qualquer pessoa que pretenda realizar cadastro e utilizar os serviços da SagaPro como aluno e, caso aluno menor de idade, mediante autorização de seu responsável legal, ou como professor (“Usuário”) deverá ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso.

1.2. Em casos de dúvida quanto à interpretação destes Termos e Condições, o usuário poderá buscar esclarecimentos por meio do e-mail xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.

1.3. Em caso de violação à legislação em vigor ou aos Termos e Condições, a SagaPro poderá, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas:

(i) recusar solicitação de cadastro do Usuário; (ii) advertir e suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário; ou (iii) aplicar sanção que impacte negativamente sua reputação na plataforma, conforme descrito no item 2.5; (iv) recusar novos cadastros do mesmo Usuário.

1.4. A SagaPro é uma plataforma pedagógica dedicada ao monitoramento sócio-emocional de alunos de escolas e universidades, funcionando também como um banco de dados de exercícios publicados pelos professores cadastrados.

1.4.1. A SagaPro não é solidariamente responsável pelo cumprimento dessas obrigações.

1.4.2. A SagaPro se isenta da responsabilidade perante atritos típicos do ambiente escolar, pois tem como uma de suas finalidades a de visar

apaziguar tais situações, e não fomentá-las, bem como não possui ingerência sobre o conteúdo ou manifestações entre os Usuários do software.

1.5. A SagaPro despenderá seus melhores esforços para garantir e proporcionar a qualidade de seus serviços aos usuários da plataforma.

1.5.1. A SagaPro se compromete a empenhar tais esforços, dentro da razoabilidade técnica e econômica, de forma que os Serviços estejam disponíveis aos usuários ininterruptamente. De toda forma, é possível a ocorrência de situações que fujam ao controle da plataforma e que, eventualmente, causem a suspensão da disponibilidade dos Serviços de maneira imprevista, tais como casos fortuitos ou de força maior.

1.5.2. A fim de usufruir dos Serviços oferecidos pela plataforma, seja por via do próprio aplicativo, seja pelo acesso no browser por login e senha, os Usuários deverão providenciar, por própria iniciativa e custo, acesso à Internet e suportes técnicos, como tablets e telefones celulares compatíveis.

1.6. A SagaPro é um aplicativo de finalidades pedagógicas, didáticas e socioemocionais a ser acessado pelos usuários cadastrados por meio de download ou via browser com utilização de respectivos login e senha.

1.6.1. Em virtude do Projeto de Lei 860/2016, que alterou a lei 12.730/2007, o uso do celular nas salas de aula passa a ser permitido, desde que para atividades pedagógicas e orientadas pelos educadores. Dessa maneira, os usuários da SagaPro resguardam o direito de utilização do aplicativo mediante as determinações legais expostas.

2. Serviços Oferecidos

2.1. Dentre os serviços prestados pela SagaPro, destaca-se o oferecimento de um banco de dados de exercícios pedagógicos a ser mantido pelos próprios professores cadastrados na plataforma, além de ferramentas capazes de traçar um mapa do perfil de clima emocional dos alunos, a fim de estimular ações como a comunicação e perdão, bem como de valorizar as conquistas individuais de cada aluno.

2.2. A SagaPro não é fornecedora dos exercícios publicados no banco de dados, vide a realização dessa atividade pelos próprios professores cadastrados. A plataforma permite o acesso a diversos exercícios em um só lugar,

facilitando a busca por atividades pedagógicas e criando uma rede colaborativa de ensino e aprendizado.

2.3. A SagaPro tem o objetivo, portanto, de promover um ensino Próximo, Pró Ativo e Progressivo. Para isso, os serviços oferecidos pela plataforma consistem em:

2.3.1. ofertar plataforma online por meio da qual professores possam disponibilizar atividades pedagógicas a serem acessadas pelos demais usuários da SagaPro;

2.3.2. estimular a comunicação sócio-emocional através dos Murais da Xxxxxxxx, do Perdão e da Vitória;

2.3.3. mapear as emoções dos alunos para incentivar e melhorar a experiência de ensino e aprendizagem;

2.3.4. guiar os alunos ao longo das atividades pedagógicas por meio de narrativas gamificadas;

2.3.5. auxiliar os estudantes em suas conquistas pedagógicas a fim de promover o Bem-Estar Escolar.

2.4. Não incluem os serviços oferecidos pela SagaPro:

2.4.1. a mediação de situações de conflitos típicos do ambiente escolar, seja entre alunos ou na relação aluno-professor;

2.4.2. produção de atividades pedagógicas.

2.5. A SagaPro dispõe de um sistema para que os comentários feitos pelos alunos, nos Murais da Gratidão e do Perdão, passem por tutor antes de serem publicados. Dessa forma, só serão reproduzidas nos murais das emoções as colocações validadas pelos professores qualificados para tanto, caso contrário, serão armazenadas pelo período de 1 (um) ano e em seguida deletadas.

2.6. A SagaPro não se responsabiliza pela exatidão, completude, confiabilidade, atualidade ou conteúdo dos exercícios publicados pelos professores cadastrados, salvo o disposto nas cláusulas 9 e 10.

3.Cadastro

3.1. Para utilização da SagaPro, o Usuário deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá efetuar cadastro único no aplicativo, prestando as informações exigidas, criando um login/apelido e senha pessoais e intransferíveis (“Cadastro”) e aceitando estes Termos e Condições.

3.2. A guarda dos dados de login e senha é de inteira responsabilidade do Usuário, que se compromete a não divulgá-los a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação que seja feita no Site com o uso de login e senha de sua titularidade, bem como consequências da divulgação desses dados a terceiros por ações ou omissões do Usuário.

3.3. Exceto para acesso ao aplicativo/site por meio da ferramenta de login, a XxxxXxx, por si, seus colaboradores ou prepostos, não solicitará por qualquer meio, físico ou eletrônico, que sejam informados os dados de acesso.

3.4. A SagaPro não se responsabiliza por eventuais apelidos ofensivos, discriminatórios ou que desrespeitem direitos de terceiros adotados pelos Usuários no Cadastro, mas se reserva o direito de, identificadas tais infrações, (i) excluir o apelido; (ii) recusar solicitação de Cadastro; (iii) advertir e suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário.

3.5. O Usuário assume integral responsabilidade pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no Cadastro, nos acessos à SagaPro e nos momentos de compra de produtos.

3.6. Em caso de fornecimento pelo Usuário de informações incorretas, inverídicas, não confirmadas, comprovadas ou corrigidas, a SagaPro se reserva o direito de (i) recusar solicitação de Cadastro; (ii) advertir e suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário; (iii) impedir novos Cadastros; ou (iv) bloquear novos acessos do Usuário aos serviços da SagaPro até regularização das informações.

3.7. Em casos de suspensão temporária ou banimento em definitivo, o Usuário não poderá realizar novo Cadastro. Caso SagaPro identifique tal acontecimento, poderá realizar a exclusão do novo Cadastro.

3.8. O presente Termo de Uso deverá ser aceito em dois momentos: na matrícula do aluno na instituição de ensino e após a realização do download do aplicativo, em seu respectivo suporte técnico.

4.Modificações Destes Termos e Condições

4.1. Os Termos e Condições poderão ter seu conteúdo modificado a qualquer tempo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

4.2. Após alterações, o novo conteúdo dos Termos e Condições entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no Site.

4.2.1 No prazo de 5 (cinco) dias contados da publicação da nova versão, a XxxxXxx enviará ao e-mail cadastrado como do Usuário, ou de seu representante legal no caso

dos Usuários com menos de 18 (dezoito) anos de idade, um comunicado sinalizando as alterações.

4.2.2 Caso não concorde com os termos alterados, o Usuário deverá comunicar por e-mail (xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx), em até 5 (cinco) dias contados a partir do envio do e-mail de aviso quanto às alterações pela SagaPro. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir e os dados, até então, coletados serão excluídos do armazenamento da SagaPro.

4.2.3 Não havendo manifestação no prazo estipulado, será compreendido que o Usuário aceitou os novos Termos e Condições Gerais de Uso e o contrato continuará vinculando as partes.

4.3. No Site, constará a data em que foram pela última vez alterados os Termos e Condições.

4.4. O Usuário deverá concordar com os Termos e Condições ao acessar o aplicativo em um dispositivo pela primeira vez, quando será exigido login e senha para que o Usuário possa utilizar da plataforma.

5.Obrigações do Usuário

5.1. Ao efetuar o Cadastro, o Usuário que seja Aluno se compromete a:

5.1.1. Não divulgar login e senha de acesso a terceiros, nem permitir o uso de tais informações por outrem;

5.1.2. Fornecer informações verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo informado;

5.1.3. Atualizar diariamente qual emoticon representa seus sentimentos no momento do preenchimento;

5.1.4. Utilizar respeitosamente os murais da gratidão e do perdão;

5.1.5. Realizar as tarefas disponibilizadas na plataforma pelos seus Professores.

5.1.5.1 Em nenhuma hipótese, a SagaPro será responsabilizada por baixo engajamento dos Usuários Alunos no aplicativo.

5.2. Ao efetuar o cadastro, o Usuário que seja Professor, Coordenador ou Diretor, se compromete a:

5.2.1 Não divulgar login e senha de acesso a terceiros, nem permitir o uso de tais informações por outrem;

5.2.2 Fornecer informações verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo informado;

5.2.3 Adicionar questões e atividades pedagógicas para execução por parte dos Usuários Alunos;

5.2.3.1 Essas tarefas importadas à plataforma pelos professores farão parte de uma banco de dados de atividades, o qual poderá ser acessado por outros professores que utilizarem o aplicativo.

5.2.3.2 A SagaPro não será responsabilizada por baixo engajamento dos Usuários quanto à publicação de questões e atividades.

5.2.4 Validar ou não a publicação das mensagens formuladas pelos Usuários Alunos para os murais da gratidão e do perdão;

5.2.4.1 Caso as mensagens escritas pelos Usuários Alunos para publicação nos murais sejam invalidadas, a SagaPro não as armazenará permanentemente. A SagaPro irá deletar anualmente todas as mensagens dos respectivos murais.

5.2.5 Não utilizar das informações dos Usuários Alunos de modo ilegal, fraudulento ou enganoso, ou ainda, que os exponha a situações discriminatórias ou vexatórias.

5.2.5.1 Em quaisquer hipóteses de danos diretos ou indiretos, inclusive danos morais, inocorrência de despesas, honorários advocatícios e outras perdas relacionados à violação de leis, direitos ou situações como as descritas pela cláusula 5.2.5, por conta de uso indevido por parte dos Usuários Professores, Coordenadores ou Diretores das informações obtidas dos Usuários Alunos, a SagaPro possui nenhuma responsabilidade.

5.3. Os Usuários se comprometem, em caso de qualquer controvérsia acerca do aplicativo, a entrar em contato com a XxxxXxx nos termos da cláusula 7, a fim de obter uma solução amigável para a controvérsia, antes de recorrer a qualquer outro recurso, incluindo, mas não se limitando à judicialização.

5.4. A SagaPro não se responsabilizará por quaisquer danos ou prejuízos causados aos Usuários ou terceiros por conta de informações dispostas no aplicativo que foram indevidamente disponibilizadas, divulgadas ou utilizadas pelos Usuários, de modo que tenha acarretado consequências negativas a alguém, ou qualquer perda ou dano.

5.5. A SagaPro não realiza moderação de conteúdo e, portanto, não se responsabilizará por publicações, tanto dos Usuários Alunos quanto dos Usuários Professores, Coordenadores e Diretores, com conteúdos discriminatórios, violentos, ameaçadores, injuriosos, caluniosos, obscenos ou que ofendam a moral, os bons costumes e a ordem pública.

6.Obrigações da SagaPro

6.1. A SagaPro se compromete a:

6.1.1. Proteger a confidencialidade das informações relativas aos Usuários, a partir da criptografia do servidor utilizado para o armazenamento do banco de dados, prevenindo incidentes e mantendo segurança às operações de tratamento de dados pessoais.

6.1.2. Poder excluir postagens feitas por Usuários Professores, Coordenadores ou Diretores, caso seus conteúdos sejam discriminatórios, violentos, ameaçadores, injuriosos, caluniosos, obscenos ou que ofendam a moral, os bons costumes e a ordem pública.

6.1.3. Poder excluir postagens de Usuários Alunos caso seus conteúdos sejam tais quais dispostos pela cláusula 6.1.2.

6.1.4. Cumprir com as exigências jurídicas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) no que se refere ao tratamento dos dados coletados dos Usuários da plataforma.

7.Canal de Comunicações

7.1. Para estabelecer contato do Usuário com a SagaPro, é disponibilizado o endereço eletrônico (xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx). As Instituições de Xxxxxx devem manter os Cadastros dos Usuários atualizados, incluindo um endereço eletrônico em que a SagaPro poderá utilizar para comunicações diretas com os Usuários. Os Usuários e a SagaPro atribuem validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

7.2. Em casos de alterações nos dados cadastrais dos Usuários, a notificação à SagaPro quanto às mudanças poderá ser feita pelas Instituições de Ensino ou pelos próprios usuários, nesse caso, através do contato pelo e-mail (xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx).

8.Direitos Autorais

8.1. Sugestões e feedbacks dados pelo Usuário serão consideradas liberalidades com a intenção genuína de contribuir para a melhoria dos serviços ofertados. Assim, caso implementadas, não cabe ao Usuário qualquer direito sobre elas ou bonificação pecuniária de qualquer tipo.

8.2. A SagaPro respeita a propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de qualquer forma que constitua uma

violação de direitos autorais, favor entrar em contato com a SagaPro através do processo descrito no item 7. A SagaPro se compromete a auxiliar na defesa de seus direitos relacionados à utilização do Site.

8.3. O conteúdo inserido na plataforma pelo docente é de uso comum entre todos os docentes que utilizam a plataforma.

9.Isenção de Responsabilidade

9.1. A SagaPro não será responsável perante o Usuário por quaisquer perdas ou danos, indiretos ou diretos, decorrentes do mau uso dos dados por parte de outro Usuário em ambiente externo à plataforma.

9.2. A SagaPro não tolera qualquer conteúdo ou conduta prejudicial e/ou criminosa e tenta minimizá-los, nos termos do item 3.4, de forma que não se responsabiliza pela disponibilização ou prática destes na plataforma.

9.3. A XxxxXxx não será responsável perante o Usuário por qualquer ilegalidade do conteúdo dos exercícios publicados pelos professores cadastrados na medida em que, uma vez notificada da ilegalidade, removê-los da plataforma.

9.4. A SagaPro não será responsável por eventual não atendimento das exigências ou expectativas do Usuário com o uso ou funcionamento do software.

9.5. A SagaPro não oferece quaisquer garantias de comercialização, não violação ou adequação para finalidade específica.

9.6. A SagaPro não será responsável por indisponibilidade do software ou ocorrência de erro.

10.Proteção de Dados

10.1. Ao aceitar os Termos e Condições, o Usuário declara o expresso consentimento para que SagaPro colete, trate e armazene os dados necessários para a execução dos serviços regidos por este contrato, incluindo, mas não se limitando a:

10.1.1. informações fornecidas no Cadastro;

10.1.2. comunicações realizadas entre Usuário e SagaPro;

10.1.3. informações fornecidas e/ou publicadas pelo usuário na plataforma durante o uso desta.

10.2. Os dados coletados serão utilizados com a finalidade:

10.2.1. prestar os serviços descritos no item 2;

10.2.2. melhorar e desenvolver os serviços prestados pela SagaPro;

10.2.3. cumprir obrigações legais e contratuais.

10.3. A SagaPro declara-se ciente dos direitos, obrigações e penalidades aplicáveis constantes da Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx (Lei 13.709/2018) e obriga-se a adotar as medidas razoáveis para garantir, por si, bem como seu pessoal, colaboradores, empregados e subcontratados que utilizem dado protegidos na extensão autorizada na referida Lei.

10.4. Os comentários realizados pelos alunos nos murais da "Gratidão" e do "Perdão" passarão pela curadoria de um professor responsável para tanto. Dessa forma, ficarão visíveis de forma anônima para os demais usuários, apenas após a validação do tutor.

10.5. O "Mural da Vitória", que tem por finalidade atualizar as conquistas dos alunos, será atualizado de maneira cronológica e automatizada.

10.6. Os dados do aluno coletados, tratados e armazenados pela SagaPro com o consentimento expresso do responsável legal nos termos do item 10.1 acima incluem, mas não se limitam a:

10.6.1. informações fornecidas no Cadastro: nome, data de nascimento, endereço residencial, nome do responsável legal, endereço eletrônico do responsável legal e dados pessoais referentes à instituição de ensino na qual está matriculado - dados da unidade de ensino, turno, ano/série, turma e número de matrícula;

10.6.2. informações coletadas durante o uso da plataforma: dados de geolocalizacã̧ o; dados fornecidos e/ou publicados pelo usuário na plataforma (emoções auto-atribuídas no Termômetro das emoções, mensagens e sinalizações de apoio enviadas nos Murais); dados

referentes à performance e resultados obtidos pela realizac o das

atividades pedagógicas publicadas nos Murais; dados do hardware do aparelho utilizado para acesso ao aplicativo; dados do horário das interações na plataforma; e dados de customização dos avatares.

10.7. Os dados do professor coletados, tratados e armazenados pela SagaPro com o seu consentimento expresso nos termos do item 10.1 acima incluem, mas não se limitam a:

10.7.1. informações fornecidas no Cadastro: nome, data de nascimento, endereço residencial, endereço eletrônico, nome do seu supervisor/coordenador, endereço eletrônico do seu supervisor/coordenador e dados pessoais referentes à instituição de ensino na qual está registrado - dados da unidade de ensino (CEP), turno(s), ano(s)/série(s), turma(s) e número de registro do docente;

10.7.2. informações coletadas durante o uso da plataforma: dados de geolocalização; dados fornecidos e/ou publicados pelo usuário na plataforma (emoções auto-atribuídas no Termometro das emocõ̧ es, cômputo de validação ou invalidação das mensagens dos discentes publicadas nos Murais); dados do hardware do aparelho utilizado para acesso ao aplicativo; dados referentes às atividades pedagógicas publicadas nos Murais; e dados do horário das interações na plataforma.

10.8. Os dados do coordenador coletados, tratados e armazenados pela SagaPro com o seu consentimento expresso nos termos do item 10.1 acima incluem, mas não se limitam a:

10.8.1. informações fornecidas no Cadastro: nome, data de nascimento, endereço residencial, endereço eletrônico, nome do seu supervisor/diretor, endereço eletrônico do seu supervisor/diretor e dados pessoais referentes à instituição de ensino na qual está registrado - dados da unidade de ensino (CEP), turno(s), ano(s)/série(s), turma(s) e número de registro do docente;

10.8.2. informações coletadas durante o uso da plataforma: dados de geolocalização; dados fornecidos e/ou publicados pelo usuário na plataforma (emocõ̧ es auto-atribuídas no Termômetro das emoções, cômputo de validação ou invalidação das mensagens dos discentes publicadas nos Murais); dados do hardware do aparelho utilizado

para acesso ao aplicativo; e dados do horário das interac plataforma.

es na

10.9. Os dados do diretor coletados, tratados e armazenados pela SagaPro com o seu consentimento expresso nos termos do item 10.1 acima incluem, mas não se limitam a:

10.9.1. informações fornecidas no Cadastro: nome, data de nascimento, endereço residencial, endereço eletrônico, nome do seu supervisor/diretor, endereço eletrônico do seu supervisor/diretor e dados pessoais referentes à instituição de ensino na qual está registrado - dados da unidade de ensino (CEP) e número de registro do docente;

10.9.2. informações coletadas durante o uso da plataforma: dados de geolocalização; dados fornecidos e/ou publicados pelo usuário na plataforma (emoções auto-atribuídas no Termômetro das emoções); dados do hardware do aparelho utilizado para acesso ao aplicativo; e

dados do horário das interac

es na plataforma.

10.10. Os dados da instituição de ensino coletados, tratados e armazenados pela SagaPro incluem, mas não se limitam a:

10.10.1. informações fornecidas no Cadastro: nome, endereço completo, dado quantitativo dos alunos matriculados, dado quantitativo dos professores registrados, número de unidades de ensino, endereço(s) eletrônico(s), dados telefônicos e dado referente ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

10.11. A SagaPro adota medidas de segurança com a finalidade de garantir a proteção dos dados pessoais coletados, tratados e armazenados por meio da criptografia destes dados.

10.11.1. Os dados concernentes à comunicação são criptografados por meio dos protocolos SSL/TLS; e

10.11.2. O armazenamento dos dados se dá mediante a criptografia AES-256.

10.12. A SagaPro se compromete a colaborar com o acesso aos dados por parte do Usuário titular dos respectivos dados nos seguintes termos:

10.12.1. Conforme o art. 6, inciso IV, da Lei Geral de Proteção de Xxxxx Xxxxxxxx, o livre acesso é um princípio a ser seguido no tocante ao tratamento de dados. Assim, os Usuários possuem a garantia de consultarem gratuitamente, enquanto ocorrer o tratamento, os seus dados pessoais.

10.12.2. O art. 18, II, da mesma Lei citada em 10.12.1 garante ao titular dos dados pessoais o direito de obter do controlador, quanto aos dados por ele tratados, o acesso aos dados.

10.12.3. Quanto aos Usuários Alunos, que tenham menos de 18 (dezoito) anos de idade, o acesso aos dados pessoais deverá ser solicitado pelo seu representante legal.

10.12.3.1. Caso ocorra essa solicitação descrita em 10.12.3, a SagaPro terá o prazo de 10 (dez) dias úteis para realizar a coleta dos dados dos Usuários em questão.

11.Aceitação do Termo de Uso

11.1. O Xxxxxxx declara que empregou diligente leitura de todo o disposto nos presentes Termos e Condições, de modo que declara sua plena, irrevogável e irrestrita concordância com todas as regras, condições e obrigações dispostas neste instrumento.

11.2. O Usuário declara também que empregou diligente leitura dos dispositivos enunciados no item 10. Proteção de Xxxxx e consente, de maneira livre, expressa e inequívoca com o disposto.

12.Foro de Eleição

12.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias ou questões relacionadas aos presentes Termos e Condições, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

General Terms and Conditions of Use

To the user of SagaPro,

Thank you for taking the time to read our terms and conditions (“General Terms and Conditions of Use” or “Terms and Conditions”).

This information will help you use our platform through the xxxxxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx (“Site”) and application SagaPro("Application"). It is very important that you know our policies so that they are protected.clarify your obligations and responsibilities as a userand, for this reason, you must carefully read the General Terms and Conditions of Use, as follows:

1.General Clauses

1.1. Anyone wishing to register and use the services ofSagaPro as student and, in the case of a minor student, with the authorization of their legal guardian, or as a teacher (“User”) must read and accept these General Terms and Conditions of Use.

1.2. In cases of doubt regarding the interpretation of these Terms and Conditions, the user may seek clarification via email xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx.

1.3. In case of violation of current legislation or the Terms and Conditions, theSagaPro may, at its sole discretion, without prejudice to other measures: (i) refuse the User's registration request; (ii) warn and suspend, temporarily or permanently, a User's account; or (iii) apply a sanction that negatively impacts your reputation on the platform, as described in item 2.5; (iv) refuse new registrations from the same User.

1.4. SagaPro is a pedagogical platform dedicated to the socio-emotional monitoring of school and university students, also functioning as a database of exercises published by registered teachers.

1.4.1. SagaPro is not jointly and severally responsible for fulfilling these obligations.

1.4.2. SagaPro is exempt from responsibility for friction typical of the school environment, as one of its purposes is to calm such situations, and not encourage them, as well as having no interference over the content or manifestations between Users of the software.

1.5. SagaPro will use its best efforts to guarantee and provide the quality of its services to platform users.

1.5.1. SagaPro undertakes to make such efforts, within technical and economic reasonableness, so that the Services are available to users without interruption. In any case, it is possible for situations to occur that are beyond the control of the platform and that, eventually, cause the suspension of the availability of the Services in an unforeseen manner, such as acts of God or force majeure.

1.5.2. In order to take advantage of the Services offered by the platform, whether through the application itself or through browser access via login and password, Users must provide, at their own initiative and cost, Internet access and technical support, such as tablets and cell phones compatible.

1.6. SagaPro is an application for pedagogical, didactic and socio-emotional purposes to be accessed by registered users through download or via browser using their respective login and password.

1.6.1. Due to Bill 860/2016, which amended law 12,730/2007, the use of cell phones in classrooms is now allowed, as long as they are for pedagogical activities guided by educators. In this way, SagaPro users protect the right to use the application in accordance with the legal provisions set out.

2. Services Offered

2.1. Among the services provided by XxxxXxx, we highlight the offering of a database of pedagogical exercises to be maintained by the teachers registered on the platform, as well as tools capable of drawing up a map of the students' emotional climate profile, in order to stimulate actions such as communication and forgiveness, as well as valuing the individual achievements of each student.

2.2. SagaPro is not a supplier of the exercises published in the database, see this activity carried out by the registered teachers themselves. The platform allows access to various exercises in one place, facilitating the search for educational activities and creating a collaborative teaching and learning network.

2.3. SagaPro aims, therefore, to promote Close, Pro-Active and Progressive teaching. To this end, the services offered by the platform consist of:

2.3.1. offer an online platform through which teachers can provide educational activities to be accessed by other SagaPro users;

2.3.2. stimulate socio-emotional communication through the Walls of Gratitude, Forgiveness and Victory;

2.3.3. map students' emotions to encourage and improve the teaching and learning experience;

2.3.4. guide students throughout pedagogical activities through gamified narratives;

2.3.5. assist students in their pedagogical achievements in order to promote School Well-Being.

2.4. Services offered by SagaPro do not include:

2.4.1. the mediation of conflict situations typical of the school environment, whether between students or in the student-teacher relationship;

2.4.2. production of pedagogical activities.

2.5. XxxxXxx has a system so that comments made by students, on the Gratitude and Forgiveness Walls, are reviewed by a tutor before being published. In this way, only those comments validated by qualified teachers will be reproduced on the emotion walls, otherwise they will be stored for a period of 1 (one) year and then deleted.

2.6. SagaPro is not responsible for the accuracy, completeness, reliability, timeliness or content of the exercises published by registered teachers, except as provided in clauses 9 and 10.

3.Register

3.1. To use SagaPro, the User must have legal capacity for civil acts and must register once in the application, providing the required information, creating alogin/personal and non-transferable nickname and password (“Registration”) and accepting these Terms and Conditions.

3.2. The storage of data login and password is the sole responsibility of the User, who undertakes not to disclose them to third parties, with any request made on the Website using anylogin and password held by you, as well as the consequences of disclosing this data to third parties due to the User’s actions or omissions.

3.3. Except for accessing the application/website through thelogin, SagaPro, itself, its collaborators or representatives, will not request, by any means, physical or electronic, that access data be provided.

3.4. SagaPro is not responsible for any nicknames that are offensive, discriminatory or that disrespect the rights of third parties adopted by Users when registering, but reserves the right, if such infringements are identified, (i) to delete the nickname; (ii) refuse Registration request; (iii) warn and suspend, temporarily or permanently, a User's account.

3.5. The User assumes full responsibility for the accuracy and veracity of the information provided during registration, when accessing SagaPro and when purchasing products.

3.6. If the User provides incorrect, untrue, unconfirmed, proven or corrected information, SagaPro reserves the right to (i) refuse the Registration request; (ii) warn and suspend, temporarily or permanently, a User's account; (iii) prevent new Registrations; or (iv) block new User access to SagaPro services until the information is regularized.

3.7. In cases of temporary suspension or permanent ban, the User will not be able to register again. If SagaPro identifies such an event, it may delete the new Registration.

3.8. This Terms of Use must be accepted in two moments: when the student enrolls at the educational institution and after downloading the application, from its respective technical support.

4.Modifications to These Terms and Conditions

4.1. The Terms and Conditions may have their content modified at any time with a view to improving the services available.

4.2. After changes, the new content of the Terms and Conditions comes into effect.on him effective 10 (ten) days after its publication on the Website.

4.2.1 Within 5 (five) days from the publication of the new version, XxxxXxx will send to the email address registered as the User, or their legal representative in the case of Users under 18 (eighteen) years of age, a communication signaling the changes.

4.2.2 If you do not agree with the changed terms, the User must communicate by email (xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx), within 5 (five) days from sending the email notifying you of the changes by XxxxXxx.Xx this case, the contractual link will cease to exist and the data collected until then will be deleted from SagaPro storage.

4.2.3 If there is no manifestation within the stipulated period, will be understood that the User has accepted the new General Terms and Conditions of Use and the contract will continue to be binding on the parties.

4.3. The Website will contain the date on which the Terms and Conditions were last amended.

4.4. OUser must agree to the Terms and Conditions when accessing the application on a device for the first time, when will it be required login and password so that the User can use the platform.

5.User Obligations

5.1. When registering, the User who is a Student undertakes to:

5.1.1. Will not disclose login and password to third parties, nor allow the use of such information by someone else;

5.1.2. Provide information truthful and accurate, taking exclusive and full responsibility for all content provided;

5.1.3. Update daily which emoticon represents your feelings at the time of filling it out;

5.1.4. Respectfully use the gratitude and forgiveness murals;

5.1.5. Carry out the tasks made available on the platform by your Teachers.

5.1.5.1 Under no circumstances will SagaPro be held responsible for low engagement of Student Users in the application.

5.2. When registering, the User who is a Teacher, Coordinator or Director undertakes to:

5.2.1 Do not disclose login and password to third parties, nor allow the use of such information by others;

5.2.2 Provide truthful and accurate information, taking exclusive and full responsibility for all content provided;

5.2.3 Add questions and pedagogical activities for execution by Student Users;

5.2.3.1 These tasks imported to the platform by teachers will be part of a database of activities, which can be accessed by other teachers who use the application.

5.2.3.2 SagaPro will not be held responsible for low User engagement in publishing questions and activities.

5.2.4 Validate or not the publication of messages formulated by Student Users for the gratitude and forgiveness walls;

5.2.4.1 If messages written by Student Users for publication on the bulletin boards are invalidated, SagaPro will not store them permanently. SagaPro will annually delete all messages from the respective walls.

5.2.5 Do not use Student Users' information in an illegal, fraudulent or misleading manner, or in a manner that exposes them to discriminatory or vexatious situations.

5.2.5.1 In any event of direct or indirect damages, including moral damages, non-occurrence of expenses, legal fees and other losses related to the violation of laws, rights or situations such as those described in clause 5.2.5, due to improper use by of Teacher Users, Coordinators or Directors of the information obtained from Student Users, SagaPro has no responsibility.

5.3. Users undertake, in the event of any dispute regarding of the application, to contact theSagaPro in terms of clause 7, in order to obtain an amicable solution to the dispute, before resorting to any other recourse, including, but not limited to, legal action.

5.4. SagaPro will not be responsible for any damages or losses caused to Users or third parties due to information provided in the application that was

improperly made available, disclosed or used by Users, in a way that resulted in negative consequences for someone, or any loss or damage.

5.5. SagaPro does not moderate content and, therefore, will not be responsible for publications, both by Student Users and by Teacher Users, Coordinators and Directors, with content that is discriminatory, violent, threatening, insulting, slanderous, obscene or that offends morals, good customs and public order.

6.Obligations ofSagaPro

6.1. A SagaPro undertakes to:

6.1.1. Protect the confidentiality of information relating to Users, from the encryption of the server used to store the database, preventing incidents and maintaining security in personal data processing operations.

6.1.2. Being able to exclude posts made by Users who are Teachers, Coordinators or Directors, if their content is discriminatory, violent, threatening, insulting, slanderous, obscene or that offends morals, good customs and public order.

6.1.3. Be able to exclude posts from Student Users if their content is as set out in clause 6.1.2.

6.1.4. Comply with the legal requirements imposed by the General Data Protection Law (Law No. 13,709/2018) regarding the processing of data collected from platform Users.

7.Communications Channel

7.1. To establish User contact withSagaPro is email address provided (xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx). Educational Institutions he must maintain you Updated User Registrations,including an email address where a SagaPro may use for direct communications with Users. Users andSagaPro attribute legal validity and effectiveness to this electronic means of exchanging reciprocal information.

7.2. In cases of changes to Users' registration data, notification to SagaPro regarding the changes may be made by Educational Institutions or by the users themselves, in this case, via email (xxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx).

8.Copyright

8.1. Suggestions and feedbacks data provided by the User will be considered liberalities with the genuine intention of contributing to the improvement of the services offered. Therefore, if implemented, the User does not have any rights over them or monetary bonus of any kind.

8.2. SagaPro respects the intellectual property of third parties. If you believe that your work has been copied in any way that constitutes copyright infringement, please contactSagaPro through the process described in item 7.SagaPro undertakes to assist in defending your rights related to the use of the Site.

8.3. The content inserted into the platform by the teacher is for common use among all teachers who use the platform.

9.Disclaimer

9.1. SagaPro will not be responsible to the User for any losses or damages, indirect or direct, arising from the misuse of data by another User in an environment external to the platform.

9.2. SagaPro does not tolerate any harmful and/or criminal content or conduct and tries to minimize them, in accordance with item 3.4, so that it is not responsible for their availability or practice on the platform.

9.3. SagaPro will not be responsible to the User for any illegality of the content of the exercises published by registered teachers to the extent that, once notified of the illegality, it removes them from the platform.

9.4. SagaPro will not be responsible for any failure to meet the User's requirements or expectations with the use or operation of the software.

9.5. SagaPro does not make any warranties of merchantability, non-infringement or fitness for a particular purpose.

9.6. SagaPro will not be responsible for unavailability of the software or occurrence of an error.

00.Xxxx Protection

10.1. By accepting the Terms and Conditions, the User declares his express consent for XxxxXxx collect, process and store the data necessary to perform the services governed by this contract, including, but not limited to:

10.1.1. information provided in the Registration;

10.1.2. communications carried out between User andSagaPro;

10.1.3. information provided and/or published by the user on the platform while using it.

10.2. The data collected will be used for the following purposes:

10.2.1. provide the services described in item 2;

10.2.2. improve and develop the services provided bySagaPro;

10.2.3. comply with legal and contractual obligations.

10.3. A SagaPro declares itself aware of the applicable rights, obligations and penalties contained in the General Personal Data Protection Law (Law 13,709/2018) and undertakes to adopt reasonable measures to guarantee, for itself, as well as its personnel, collaborators, employees and subcontractors who use protected data to the extent authorized by said Law.

10.4. Comments made by students on the "Gratitude" and "Forgiveness" walls will be curated by a teacher responsible for that purpose. This way, they will be anonymously visible to other users, only after validation by the tutor.

10.5. The "Victory Wall", which aims to update students' achievements, will be updated in a chronological and automated manner.

10.6. Student data collected, processed and stored by SagaPro with the express consent of the legal guardian under item 10.1 above includes, but is not limited to:

10.6.1. information provided in the Registration: name, date of birth, residential address, name of the legal guardian, email address of the legal guardian and personal data relating to the educational institution in which they are enrolled - data of the teaching unit, shift, year/grade, class and registration number;

10.6.2. information collected during use of the platform: geolocation data; data provided and/or published by the user on the platform (self-attributed emotions in the Emotions Thermometer, messages and signs of support sent on the Walls); data relating to performance

and results obtained from carrying out pedagogical activities published on the Murals; data fromhardware the device used to access the application; data on the time of interactions on the platform; and avatar customization data.

10.7. Teacher data collected, processed and stored by SagaPro with your express consent under item 10.1 above includes, but is not limited to:

10.7.1. information provided in the Registration: name, date of birth, residential address, email address, name of your supervisor/coordinator, email address of your supervisor/coordinator and personal data relating to the educational institution in which you are registered - data from the teaching unit ( CEP), shift(s), year(s)/grade(s), class(es) and teacher registration number;

10.7.2. information collected during use of the platform: geolocation data; data provided and/or published by the user on the platform (self-attributed emotions in the Emotions Thermometer, calculation of validation or invalidation of student messages published on the Murals); data from hardware the device used to access the application; data relating to pedagogical activities published on the Murals; and data on the time of interactions on the platform.

10.8. Coordinator data collected, processed and stored by SagaPro with your express consent under item 10.1 above includes, but is not limited to:

10.8.1. information provided in the Registration: name, date of birth, residential address, email address, name of your supervisor/director, email address of your supervisor/director and personal data relating to the educational institution in which you are registered - data from the teaching unit ( CEP), shift(s), year(s)/grade(s), class(es) and teacher registration number;

10.8.2. information collected during use of the platform: geolocation data; data provided and/or published by the user on the platform (self-attributed emotions in the Emotions Thermometer, calculation of validation or invalidation of student messages published on the Murals); data from hardware the device used to access the application; and data on the time of interactions on the platform.

10.9. Director data collected, processed and stored by SagaPro with your express consent under item 10.1 above includes, but is not limited to:

10.9.1. information provided in the Registration: name, date of birth, residential address, email address, name of your supervisor/director, email address of your supervisor/director and personal data relating to the educational institution in which you are registered - data from the teaching unit ( CEP) and teacher registration number;

10.9.2. information collected during use of the platform: geolocation data; data provided and/or published by the user on the platform (self-attributed emotions in the Emotions Thermometer); data from hardware the device used to access the application; and data on the time of interactions on the platform.

10.10. The educational institution's data collected, processed and stored by SagaPro includes, but is not limited to:

10.10.1. information provided in the Registration: name, full address, quantitative data of enrolled students, quantitative data of registered teachers, number of teaching units, electronic address(es), telephone data and data referring to the National Register of Legal Entities (CNPJ ).

10.11. SagaPro adopts security measures to ensure the protection of personal data collected, processed and stored through encryption of this data.

10.11.1. Communication data is encrypted using SSL/TLS protocols; It is

10.11.2. Data is stored using AES-256 encryption.

10.12. SagaPro undertakes to collaborate with access to data by the User holding the respective data under the following terms:

10.12.1. According to art. 6, item IV, of the General Personal Data Protection Law, free access is a principle to be followed with regard to data processing. Thus, Users are guaranteed to consult their personal data free of charge, while the processing takes place.

10.12.2. The art. 18, II, of the same Law mentioned in 10.12.1 guarantees the holder of personal data the right to obtain from the controller, regarding the data processed by him, access to the data.

10.12.3. As for Student Users, who are under 18 (eighteen) years of age, access to personal data must be requested by their legal representative.

10.12.3.1. If this request described in 10.12.3 occurs, SagaPro will have a period of 10 (ten) business days to collect the data from the Users in question.

11.Acceptance of the Terms of Use

11.1. The User declares that he has diligently read all the provisions of these Terms and Conditions, so that he declares his full, irrevocable and unrestricted agreement with all the rules, conditions and obligations set out in this instrument.

11.2. The User also declares that he has diligently read the enu devicesnciates no item 10. Data Protection and freely, expressly and unequivocally consent to the provisions.

12.Election Forum

12.1. These Terms and Conditions are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. To resolve controversies or issues related to these Terms and Conditions, the parties elect the Court of São PauloPaul, State of São Paulo, to the exclusion of any other, however privileged it may be or may become.