MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A EMPRESA WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, o Senhor XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, nomeado pela Portaria do Senhor Ministro de Estado da Cidadania nº 1.838, publicada no Diário Oficial da União de 26 de setembro de 2019, inscrito no CPF sob
nº 026805592-8 MD/SP,
o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade doravante
nº 18.050.539-7 SSP/SP,
CEP 05.093-060,
denominada CONTRATANTE, e a empresa WORKS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 56.419.492/0001-09, localizada na Xxx Xxxxxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx/XX, neste ato representada por seu Administrador, o Senhor XXXXXX XXXX XXXX, portador
da Cédula de Identidade
inscrito no CPF/MF sob o
nº 069.883.658/85, em
conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 007/2019/CONJUR-MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 71000.075453/2015-22, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 07/2016 por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. Por meio do presente Termo Aditivo, a vigência do Contrato nº 07/2016 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 24 de fevereiro de 2020 até o dia 24 de fevereiro de 2021.
2.2. O Contrato nº 07/2016 poderá ser unilateralmente encerrado pela CONTRATANTE, caso venha a ser firmado, antes do advento do termo final acima estabelecido, novo contrato administrativo ou termo aditivo a contrato em vigor contemplando a execução dos serviços ora ajustados
.
3. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no valor mensal de R$ 2.841.191,54 (dois milhões, oitocentos e quarenta e um mil cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) e anual de R$ 34.094.298,48 (trinta e quatro milhões, noventa e quatro mil duzentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos), no corrente
exercício, correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:
Gestão/Unidade: 550005/0001
Funcional Programática: 08.122.2122.2000.0001 Fonte de Recursos: 0100
Programa de Trabalho: 174560 Elemento de Despesa: 339037-01 Plano Interno: M2000405001
SB: 01
3.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.
4. CLÁUSULA QUARTA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
4.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.
4.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 07/2016, nos mesmos termos inicialmente pactuados.
5. CLÁUSULA QUINTA - DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
5.1. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de repactuação de preços analisado.
5.2. Caso a repactuação de preços seja concedida, será celebrado Termo de Apostilamento, nos termos do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
6. CLÁUSULA SEXTA – DA ASSINATURA ELETRÔNICA E/OU DIGITAL
6.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
6.2. Em conformidade com o disposto §1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
6.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
7.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Oficial da União, nos termos do que dispõe o art. 61, Parágrafo único da Lei 8.666/93.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA RATIFICAÇÃO
8.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXX XXXX XXXX
Works Construção e Serviços Eireli
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx NOME: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXX XXXX, Usuário Externo, em 29/01/2020, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 29/01/2020, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 29/01/2020, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 05/02/2020, às 17:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- autenticacao , informando o código verificador 6702255 e o código CRC 58C39BE4.
Referência: Processo nº 71000.075453/2015-22 SEI nº 6702255
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 28, segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2020 - UASG 550005
Número do Contrato: 4/2016.
Nº Processo: 71000105392201535.
PREGÃO SISPP Nº 33/2015. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 04201934000142. Contratado : FAST AUTOMOTIVE E
TURISMO LTDA -.Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 04/2016 por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 11/01/2020 a 11/01/2021. Valor Total: R$69.838,60. Fonte: 100000000 - 2020NE800139. Data de Assinatura: 10/01/2020.
(SICON - 07/02/2020)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2020 - UASG 550005
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de
Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, Rádio NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA. OBJETO:
Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Borba, estado do Amazonas. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e XXXXXXX XXXXX XXXXXXX DOS SANTOS - Administrador da Rádio NORTÃO COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO MISSIONEIRA SETE POVOS LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de
Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO MISSIONEIRA SETE POVOS LTDA. OBJETO: Adaptação da
outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de São Luiz Gonzaga, estado do Rio Grande do Sul. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e XXXXXX XXXXXXXXXX - administrador da RÁDIO MISSIONEIRA SETE POVOS LTDA.
(SICON - 07/02/2020)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2020 - UASG 550025
Nº Processo: 71000060560201807. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) (IP) a partir de Projeto Básico existente, incluindo elaboração de projeto executivo e fornecimento de equipamentos, materiais, serviços, mão de obra, configuração de sistema, testes e treinamento para atender às necessidades de segurança institucional do Bloco "A", localizado na Esplanada dos Ministérios, Brasília- DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/02/2020 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: San, Quadra 03, Lote A, Ed. Núcleo Dos Transportes - Dnit, 2º Andar, Sala 23.25, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 10/02/2020 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 20/02/2020 às 10h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: .
XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX
Pregoeira
(SIASGnet - 07/02/2020) 550025-00001-2020NE000001
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE FINANCIAMENTO AO ESPORTE
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso que entre si celebram a UNIÃO por intermédio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, representado pelo DEPARTAMENTO DE INCENTIVO E FOMENTO AO ESPORTE E A COMERCIAL FUTEBOL CLUBE, CNPJ n° 45.938.875/0001-77
OBJETO: estabelecer as obrigações do MC e do PROPONENTE, visando a execução do projeto: "Escola de Futebol CFC Tietê".
DESPESA: Os recursos financeiros para implementação do projeto aprovado pela Comissão Técnica foram captados e depositados na conta específica do Projeto.
VALOR GLOBAL: R$ 170.000,00
VIGÊNCIA: a contar da data de assinatura até 07/02/2021 DATA DE ASSINATURA: 06/02/2020
SIGNATÁRIOS: XXXXXX XXXXXXX XXXX XXX XXXXXX, Diretor Substituto do Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, CPF nº 808.837.707,25 e, XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Presidente do Comercial Futebol Clube CPF nº 000.000.000-00
Processo: 58000.011915/2018-68
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO JORNAL DE BARRETOS OM LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO JORNAL DE BARRETOS OM LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Barretos, estado de São Paulo. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e ZENE REZEK - Administrador da RÁDIO JORNAL DE BARRETOS OM LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO DRAGÃO DO NORTE LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO DRAGÃO DO NORTE LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de
execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Massapê, no estado do Ceará. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX - Administrador da RÁDIO DRAGÃO DO NORTE LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO NORTE LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a RÁDIO NORTE LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Londrina, estado do Paraná. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e XXXXXXX XXXXXXX CARMONA - Administrador da RÁDIO NORTE LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
Número do Contrato: 7/2016.
Nº Processo: 71000075453201522.
PREGÃO SISPP Nº 3/2016. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS -ADMINISTRATIVOS DO MINISTERIO. CNPJ Contratado: 00000000000000. Contratado : WORKS CONSTRUCAO &
SERVICOS EIRELI.Objeto: A prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 07/2016 por mais 12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamento Legal: Lei nº 8666/1993 . Vigência: 24/02/2020 a 24/02/2021. Valor Total: R$30.094.298,48. Fonte: 100000000 - 2020NE800108. Data de Assinatura: 05/02/2020.
PARTES: União e RÁDIO RURAL DE CONCÓRDIA LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO RURAL DE CONCÓRDIA LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de
execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Concórdia, estado de Santa Catarina VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e NAURO XXXX XXXXXX - Administrador da RÁDIO RURAL DE CONCÓRDIA LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO ALIANÇA LTDA EPP. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO ALIANÇA LTDA EPP. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Concórdia, estado de Santa Catarina. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX - Administrador da RÁDIO ALIANÇA LTDA EPP.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. ESPÉCIE: Termo
Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA.
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Rio Maria, estado do Pará. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e XXXXXX XXXXXXX E SILVA - Administrador da SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RADIO SENTINELA DE OURINHOS LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de
Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RADIO SENTINELA DE OURINHOS LTDA. OBJETO: Adaptação da
outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Ourinhos, estado de São Paulo. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX - Administrador da RADIO SENTINELA DE OURINHOS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RADIODIFUSAO ASSISENSE LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RADIODIFUSAO ASSISENSE LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de
execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de São Francisco de Assis, estado do Rio Grande do Sul. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e VALMOR DORNELLES POLTOSI - Administrador da Rádio RADIODIFUSAO ASSISENSE LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO CULTURA DE PORTO NOVO LTDA. ESPÉCIE: Termo Aditivo de
Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO CULTURA DE PORTO NOVO LTDA. OBJETO: Adaptação da
outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Além Paraíba, estado de Minas Gerais. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e XXXX XXXXX XXXXXXXX FAZOLATO - Administradora da RÁDIO CULTURA DE PORTO NOVO LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e RÁDIO PIONEIRA DE DELMIRO GOUVEIA LTDA.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302020021000006
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, RÁDIO PIONEIRA DE DELMIRO GOUVEIA LTDA. OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no município de Delmiro Gouveia, estado de Alagoas. VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária. DATA E ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2020. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX XXXX - Administrador da RÁDIO PIONEIRA DE XXXXXXX XXXXXXX LTDA.