PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2023

CONTRATO Nº 019/2024

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE BRASIL NOVO E A EMPRESA XXXXXXXX XXXXX DOS SANTOS 04056204209, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente instrumento, que entre si celebram o Município de Brasil Novo, Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxx – XXX: 68.148-000 – Fone/fax: (093) 3514-1181- Brasil Novo – Pará, inscrita no CGC/MF sob o nº 34.887.950/0001-00, neste ato representado pela sua Secretária, Sra. XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX – CPF: 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa XXXXXXXX XXXXX DOS SANTOS 04056204209, CNPJ/MF:

34.772.812/0001-77, endereço, Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, XXX: 00.000‐000 – na cidade: Brasil Novo – PA, e‐mail: XXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXX.XXX, telefone: (00) 00000-0000 e (00) 00000-0000,

representada por sua proprietária a Sra. Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, CPF sob nº 000.000.000-00, RG: 30545544 SSP/AM, residente e domiciliado na cidade de Brasil Novo/PA.. doravante denominada CONTRATADA, subordinado às seguintes cláusulas e condições:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO

1.1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DOS FUNDAMENTOS E NORMAS DE EXECUÇÃO

1.2 O presente instrumento contratual decorre da Licitação Pregão para Registro de Preços 009/2023, na Forma Eletrônica, processo 033/2023, homologado em 13/04/2023, do tipo Menor Preço por lote.

1.3 Os Casos omissos serão resolvidos de acordo com o disposto nas Leis supramencionadas e segundos os princípios gerais de Direito Administrativo e subsidiariamente de Direito Privado, em benefício do interesse público;

1.4 Este Contrato é lavrado com vinculação ao Edital, Pregão nº 009/2023 na forma eletrônica, a teor do artigo 55, inciso XI, da Lei 8.666/93;

1.5 Das normas de execução, a contratada obriga-se a executar o presente contrato, observando o estabelecido nos documentos abaixo relacionados, que constituem parte integrante e complementar deste instrumento, independentemente de transcrição.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

2.1 Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de empresa do ramo pertinente, com o objetivo de formar o Sistema de Registro de Preços da Administração Pública Municipal para o fornecimento parcelado de peças para veículos leves, ônibus e micro ônibus, para manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e demais Fundos Municipais de Brasil Novo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES

3.1 DA CONTRATADA:

Promover o Fornecimento dos Itens homologados a seu favor, de acordo com as Descrições e prazos determinados no Edital e seus anexos, independente ou não de sua Transcrição;

Despesas inerentes a Impostos, Tributos, Frete, Contratação de Xxxxxxx, entre outros, correrão totalmente por conta da Empresa vencedora.

3.2 DA CONTRATANTE:

3.2.1 Efetuar os Pagamentos na forma e prazo, observando o estabelecido nas cláusulas a seguir, em especial Anexo 1 Termo de Referência;

3.2.2 Proceder a conferência e acompanhamento da entrega dos itens Homologados de acordo com as exigências contidas no edital e anexos;

3.2.3 É de responsabilidade da contratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos no órgão de imprensa oficial.

4. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 O contrato vigorará até o 31/12/2024, podendo ser prorrogado, de comum acordo entre as partes, de acordo com a lei 8.666/93 e legislação correlata, por meio de termo aditivo.

4.2 Rege-se o objeto deste projeto básico pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº. 8.666/93;

5. CLÁUSULA QUINTA – PRAZO E LOCAL DE ENTREGA

5.1 Prazo de entrega: Conforme Anexo 1 Termo de Referência.

5.2 Local de entrega: Conforme Anexo 1 Termo de Referência.

6. CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO

6.1 PREÇO - O preço da presente contratação atende ao abaixo especificado (conforme proposta vencedora adjudicada):

ITEM	LOTE 015 - FIAT UNO 2018 - 2019 / SEMUTS	MARCA	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO	COFAP	UND	6	364,28	2.185,68
2	AMORTECEDOR TRASEIRO	COFAP	UND	5	422,86	2.114,30
3	BANDEJA SUSPENSAO	COFAP	UND	4	342,22	1.368,88
4	BARRA AXIAL	VIEMAR	UND	8	66,70	533,60
5	BATERIA 60 Amp.	MOURA	UND	4	623,50	2.494,00
6	BOMBA D’AGUA	URBA	UND	1	239,50	239,50
7	BOMBA DE COMBUSTÍVEL	BOSCH	UND	5	220,30	1.101,50
8	BOMBA DE ÓLEO DO MOTOR	SHADEC	UND	1	652,30	652,30
9	CABO DE VELA	BOSCH	UND	5	114,70	573,50
10	CABO EMBREAGEM	FANIA	UND	5	94,54	472,70
11	CABO FREIO MAO	FANIA	UND	5	81,10	405,50
12	CAIXA DE DIREÇÃO	LNG	UND	1	1.100,00	1.100,00
13	CILINDRO DE FREIO TRASEIRO	XXXXX	UND	8	74,38	595,04
14	COIFA HOMOCINETICA L. CAMBIO	COFAP	UND	5	33,10	165,50
15	COIFA HOMOCINETICA L.	COFAP	UND	5	41,00	205,00

	RODA
16	CORREIA DO ALTERNADOR	CONTINENTAL	UND	8	73,00	584,00
17	COXIM CAMBIO	SKIP	UND	1	174,00	174,00
18	COXIM MOTOR	SKIP	UND	7	255,82	1.790,74
19	CUBO RODA DIANT.	HIPER FREIO	UND	7	81,10	567,70
20	CUBO RODA TRASEIRA	HIPER FREIO	UND	8	267,34	2.138,72
21	DISCO DE XXXXX	XXXXX XXXXX	UND	8	117,58	940,64
22	JUNTA CABEÇOTE	SABÓ	UND	5	69,58	347,90
23	JUNTA DO MOTOR	SABÓ	UND	5	285,58	1.427,90
24	JUNTA HOMOCINÉTICA	COFAP	UND	5	253,90	1.269,50
25	KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	COFAP	UND	8	259,66	2.077,28
26	KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	COFAP	UND	8	87,82	702,56
27	KIT DE EMBREAGEM	LUK	UND	5	450,70	2.253,50
28	KIT DO MOTOR	METAL LEVE	UND	5	862,30	4.311,50
29	PARABRISA	VITEX	UND	1	727,18	727,18
30	PASTILHA DE FREIO	FRASLE	UND	8	93,58	748,64
31	PIVO DIREÇÃO	VIEMAR	UND	8	65,00	520,00
32	PIVO SUSPENSÃO	VIEMAR	UND	8	53,00	424,00
33	RADIADOR	VISCONDI	UND	1	590,00	590,00
34	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA	ASH	UND	8	208,00	1.664,00
35	SAPATA DE XXXXX	XXXXXX	UND	8	208,00	1.664,00
36	TAMBOR DE FREIO TRAS.	HIPER FREIO	UND	8	83,00	664,00
37	TAMPA RADIADOR	VNIK	UND	1	22,00	22,00
38	TERMINAL DE DIREÇÃO	VIEMAR	UND	8	65,00	520,00
39	TERMINAL DIREÇÃO	VIEMAR	UND	8	65,00	520,00
40	VELA	BOSCH	UND	8	17,00	136,00
						40.992,76
ITEM	LOTE 023 - FIAT MOBI 2021 / SEMUTS	MARCA	UND	SALDO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	AMORTECEDOR DIANTEIRO	COFAP	UND	6	364,29	2.185,74
2	AMORTECEDOR TRASEIRO	COFAP	UND	5	422,86	2.114,30
3	BANDEJA SUSPENSAO	COFAP	UND	3	342,22	1.026,66
4	BARRA AXIAL	VIEMAR	UND	8	66,70	533,60
5	BATERIA 60 Amp.	MOURA	UND	3	623,50	1.870,50
6	BOMBA D’AGUA	URBA	UND	1	239,50	239,50
7	BOMBA DE COMBUSTÍVEL	BOSCH	UND	5	220,30	1.101,50
8	BOMBA DE ÓLEO DO MOTOR	SHADEC	UND	1	652,30	652,30
9	CABO DE VELA	BOSCH	UND	5	114,70	573,50
10	CABO EMBREAGEM	FANIA	UND	5	94,54	472,70
11	CABO FREIO MAO	FANIA	UND	5	81,10	405,50

12	CAIXA DE DIREÇÃO	LNG	UND	1	1.103,50	1.103,50
13	CILINDRO DE FREIO TRASEIRO	XXXXX	UND	8	74,38	595,04
14	COIFA HOMOCINETICA L. CAMBIO	COFAP	UND	5	33,10	165,50
15	COIFA HOMOCINETICA L. RODA	COFAP	UND	5	42,70	213,50
16	CORREIA DO ALTERNADOR	CONTINENTAL	UND	8	74,38	595,04
17	COXIM CAMBIO	SKIP	UND	1	175,18	175,18
18	COXIM MOTOR	SKIP	UND	5	255,82	1.279,10
19	CUBO RODA DIANT.	HIPER FREIO	UND	5	81,10	405,50
20	CUBO RODA TRASEIRA	HIPER FREIO	UND	8	267,34	2.138,72
21	DISCO DE XXXXX	XXXXX XXXXX	UND	8	117,58	940,64
22	JUNTA CABEÇOTE	SABÓ	UND	5	69,58	347,90
23	JUNTA DO MOTOR	SABÓ	UND	5	285,58	1.427,90
24	JUNTA HOMOCINÉTICA	COFAP	UND	5	253,90	1.269,50
25	KIT AMORTECEDOR DIANTEIRO	COFAP	UND	8	259,66	2.077,28
26	KIT AMORTECEDOR TRASEIRO	COFAP	UND	8	87,82	702,56
27	KIT DE EMBREAGEM	LUK	UND	5	450,70	2.253,50
28	KIT DO MOTOR	METAL LEVE	UND	5	863,50	4.317,50
29	PARABRISA	VITEX	UND	1	727,18	727,18
30	PASTILHA DE FREIO	FRASLE	UND	8	93,58	748,64
31	PIVO DIREÇÃO	VIEMAR	UND	8	66,70	533,60
32	PIVO SUSPENSÃO	VIEMAR	UND	8	53,26	426,08
33	RADIADOR	VISCONDI	UND	1	670,00	670,00
34	ROLAMENTO DA RODA DIANTEIRA	ASH	UND	8	201,65	1.613,20
35	SAPATA DE FREIO	FRASLE	UND	8	201,10	1.608,80
36	TAMBOR DE FREIO TRAS.	HIPER FREIO	UND	8	76,30	610,40
37	TAMPA RADIADOR	VNIK	UND	2	23,50	47,00
38	TERMINAL DE DIREÇÃO	VIEMAR	UND	8	66,70	533,60
39	TERMINAL DIREÇÃO	VIEMAR	UND	8	66,70	533,60
40	VELA	BOSCH	UND	8	18,69	149,52
						39.385,28
VALOR GLOBAL: OITENTA MIL E TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS						80.378,04

VALOR TOTAL DO CONTRATO R$ 80.378,04 (oitenta mil, trezentos e setenta e oito reais e quatro centavos).

6.1.2 FORMA DE PAGAMENTO - O Pagamento será efetuado em até 30 (Trinta) dias após a entrega dos itens licitados, conforme Anexo 1 Termo de Referência.

7. CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO

7.1 O contrato poderá ser rescindido uni ou bilateralmente, sendo o primeiro caso somente por parte da CONTRATANTE, atendida a conveniência administrativa ou na ocorrência dos motivos elencados nos artigos 77 e seguintes da Lei 8.666 de 21/06/93.

8. CLÁUSULA OITAVA - DA VALIDADE E PUBLICAÇÃO

8.1 O presente contrato terá validade e eficácia depois de publicado, por extrato, em órgão de imprensa oficial, de conformidade com o disposto no parágrafo único, do Art.61, da Lei 8.666/93.

9. CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO

9.1 A Secretaria Municipal de administração e finanças, através de servidores credenciados, serão os responsáveis diretos pela fiscalização do contrato, observando a especificação dos itens licitados, na forma estabelecida no Termo de Referência, no edital, anexos, regulamentações técnicas exigidas por lei.

10. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1 As despesas com a presente licitação correrão a conta da Dotação Orçamentária consignadas na proposta orçamentária do exercício. A dotação orçamentária também será informada por ocasião da emissão da Nota de Xxxxxxx.

Dotações orçamentárias:

08 244 0137 2.101- Gestão Administrativa da SEMUTS

08 244 0132 2.080 - Bloco de Proteção Social Especial

08 244 0132 2.082 - Execução de Emenda Parlamentar para Assistência Social

08 244 0135 2.083 - Bloco de Proteção Social Básica

08 244 0138 2.090 - Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MODIFICAÇÕES E ADITAMENTOS

11.1 Qualquer modificação de forma qualidade, quantidade (redução ou acréscimo), bem como prorrogação de prazo, poderá ser determinada pela CONTRATANTE através de aditamento, atendidas as disposições previstas na Lei 8.666 de 21/06/93.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES

12.1 Sem prejuízo das sanções administrativas previstas na Seção II do Capítulo IV, Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a CONTRATADA poderá incorrer nas multas e penalidades, conforme disposto no item 20 do edital, que trata das sanções administrativas.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS

13.1 Os casos omissos serão resolvidos com base na Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações, e, cujas normas ficam incorporadas ao presente instrumento, ainda que delas não se faça menção expressa.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Brasil Novo/PA, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, que de outra forma não sejam solucionadas, com expressa renúncia das partes a qualquer outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja;

14.2 E por estarem plenamente em acordo com todas as cláusulas e condições, as partes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, perante as testemunhas signatárias para que produzam seus efeitos jurídicos e legais.

Brasil Novo/PA 25 de janeiro de 2024.

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX:84632879215

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX:84632879215

CONTRATANTE: Município de Brasil Novo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX

Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social

XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX:3477281200 0177

Assinado de forma digital por XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX:34772812000177 Dados: 2024.01.25 12:59:58

-03'00'

XXXXXXXX XXXXX DOS SANTOS 04056204209 CNPJ/MF: 34.772.812/0001-77

Xxxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx CPF sob nº 000.000.000-00

Testemunhas:

1               CPF

2               CPF