PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Construção da visão estratégica do setor de saneamento conforme a Lei 11.445/07.

Planejamento com propostas de programas, ações, projetos e obras com metas em curto, médio e longo prazo.

Identificação de possíveis fontes de financiamento,

arranjo institucional e plano de contingência e emergência.

SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE – MG 2013

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 1

EQUIPE

OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO DE 24 MUNICÍPIOS DA ZONA DA MATA MINEIRA.

CONTRATO: Nº 008/11.

REALIZAÇÃO

Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP

Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 00/0X, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX xxx.xxxxxx.xxx.xx

Presidente: Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Vice-Presidente: Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx

Secretário: Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx x Xxxxx

AGEVAP - Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul

CNPJ: 05.422.000/0001-01

Xxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxx, 00/0X, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX xxx.xxxxxx.xxx.xx

Diretor Executivo e Coordenador Técnico: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. Coordenadora de Gestão: Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx.

Diretora Administrativa-Financeira: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Monte Verde - MG

Rua São José, S/N – São Cristóvão.

Equipe Técnica da AGEVAP

Coordenador Técnico

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Gerente de Recursos Hídricos

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx

Analista Administrativo

Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Costa Vilela

Analista Administrativo

Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Analista Administrativo

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Estagiárias

Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Colaboração

Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Associação dos Municípios da Microrregião Vale Paraibuna – AMPAR/MG

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx

Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA/MG

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx

Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA/MG

Acompanhamento e Fiscalização

EXECUÇÃO

Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.

CNPJ: 06.334.788/0001-59

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxxxxxx/XX xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Coordenadora de Gestão Interina Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Coordenador de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental

Capa e Projeto Gráfico

Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx

Impressão

PrintPaper Editora Gráfica

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 3

2 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Tiragem: 30 exemplares

Mensagem da Diretoria da AGEVAP

O

saneamento básico, durante anos, não teve uma política específica ou um modelo definido, apesar de sua fundamental importância para a promoção da saúde e qualidade de vida da população. Diante disso, contratos de concessão ou convênios amplos eram firmados e que

quem prestava o serviço acumulava funções de planejamento, execução de obras e definição de tarifas, e o poder concedente acabava tendo pouquíssima participação nas decisões sobre a forma de prestação de serviços na sua cidade.

Depois de muita discussão, propostas e projetos de lei, foi sancionada, em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal nº 11.445 que estabeleceu diretrizes nacionais e a política federal para o saneamento básico e criou o conceito de saneamento básico como um conjunto de serviços contemplando: infra-estruturas e instalações de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas.

Com a nova legislação, mudanças significativas foram feitas na prestação dos serviços de sanea- mento. As atividades de planejamento, regulação e prestação de serviços foram separadas e pas- saram a ser desempenhadas por atores diferentes. O planejamento ficou a cargo do município e a prestação de serviços coube a um ente público municipal, ou concessionária pública ou privada. A regulação e a fiscalização couberam à entidade independente com capacitação técnica e com autonomia administrativa, financeira e decisória.

No intuito de preparar os municípios integrantes da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para o cumprimento ao disposto na Lei 11.445/07, o Comitê Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – CEIVAP, através de sua Deliberação nº 139/2010 destinou recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia do Paraíba do Sul para elaboração de planos municipais de saneamento básico.

4 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 5

Em atendimento à demanda do CEIVAP, a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, como entidade delegatária das funções de Agência de Água e Sec- retaria Executiva desse Comitê, verificou as carências da Bacia e contratou empresa especializada para elaboração de 24 Planos Municipais de Saneamento.

APRESENTAÇÃO

Os trabalhos foram desenvolvidos com o esforço conjunto da AGEVAP e dos municípios, envolv- endo de maneira articulada os responsáveis pela formulação das políticas públicas municipais e pela prestação dos serviços de saneamento básico do município.

A elaboração dos planos contou com a participação efetiva de representantes das: prefeituras, concessionárias de serviços e sociedade civil, através de reuniões nas quais os mesmos, tiveram a oportunidade de expor qual eram suas reais necessidades, a fim de que os documentos quando consolidados conjugassem a vontade de todos os envolvidos.

Ao entregar esses planos aos municípios, esperamos ter contribuído com ações efetivas visando

alcançar as metas preconizadas pela Lei de Saneamento Básico.

O presente Plano é objeto do contrato nº. 008/2011/AGEVAP, estabelecido entre a Associação Pró- Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP e a empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda.

De acordo com o Termo de Referência apresentado, os serviços foram divididos em etapas e produ- tos, conforme descrito a seguir:

ETAPA 1: Plano de trabalho (Produto 1). ETAPA 2: Leitura técnica (Produto 2).

ETAPA 3: Leitura comunitária (Produto 3 e 4). ETAPA 4: Visão de futuro (Produto 5).

ETAPA 5: Elaboração de diretrizes de gestão (Produto 6). ETAPA 6: Consolidação da proposta (PMSB).

Os trabalhos estão sendo desenvolvidos mediante o esforço conjunto da AGEVAP e dos municípios, envolvendo de maneira articulada os responsáveis pela formulação das políticas públicas municipais e pela prestação dos serviços de saneamento básico do município.

Antes da apresentação e aprovação de cada produto, foram realizadas reuniões com agentes indi- cados pela AGEVAP, objetivando a exposição da metodologia executada e resultados obtidos, tanto nos levantamentos de campo, quanto na obtenção de dados provenientes de diversas fontes.

O Plano Municipal de Saneamento Básico relativo ao município de Santa Bárbara do Monte Verde é

estruturado da seguinte forma:

Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxxx Coordenadora de Gestão Interina AGEVAP

Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx

Coordenador Técnico e Diretor-Executivo Interino AGEVAP

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Diretora Administrativo-Financeira Interina AGEVAP

1. INTRODUÇÃO.

2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.

3. PLANO DIRETOR MUNICIPAL.

4. CONSTRUÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA DO SETOR DE SANEAMENTO.

5. ESTUDO DE DEMANDAS.

6. PROPOSIÇÕES CONSOLIDADAS.

7. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA.

8. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

9. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

10. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

11. FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO

12. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL.

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 7

6 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Os serviços foram conduzidos pela empresa Vallenge Consultoria, Projetos e Obras Ltda., sediada na cidade de Taubaté, SP, que atua no seguimento de elaboração de projetos e estudos de infraestrutura urbana; elaboração de planos e programas ambientais; na área de saneamento e gestão de recursos hídri- cos, com experiência na execução de diversos trabalhos na Bacia do Rio Paraíba do Sul.

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ...............................................................................................................................	17	6.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................	117
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ...............................................................................................	23	6.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................	123
2.1. MEIO SOCIOECONÔMICO ...........................................................................................................	24	6.3. RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................................................	126
2.1.1. População e Índices de Crescimento ........................................................................................	24	6.4. DRENAGEM URBANA .................................................................................................................	131
2.1.2. Economia ................................................................................................................................	25	7. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA .................................................................	135
2.1.3. Urbanização ............................................................................................................................	25	7.1. METODOLOGIA ...........................................................................................................................	138
2.1.4. Saneamento Básico .................................................................................................................	26	7.2. INVESTIMENTOS NOS SERVIÇOS ...............................................................................................	138
2.2. MEIO FÍSICO ...............................................................................................................................	27	7.2.1. Abastecimento de Água ...........................................................................................................	139
2.2.1. Clima .......................................................................................................................................	27	7.2.2. Esgotamento sanitário .............................................................................................................	140
2.2.2. Solo ........................................................................................................................................	27	7.2.3. Drenagem Urbana ....................................................................................................................	141
2.2.3. Hidrogeologia ..........................................................................................................................	27	7.2.4. Limpeza Pública ......................................................................................................................	141
2.2.4. Águas Superficiais ...................................................................................................................	34	7.3. RESULTADOS .............................................................................................................................	142
2.3. MEIO BIÓTICO .............................................................................................................................	38	7.3.1. Custos Unitários de Investimentos ...........................................................................................	142
2.3.1. Vegetação .................................................................................................................................	38	7.3.2. Custos Unitários Totais ............................................................................................................	144
2.3.2.UnidadesdeConservação...........................................................................................................	40	8. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ............................................................................	147
3. PLANO DIRETOR MUNICIPAL ........................................................................................................	43	8.1. METODOLOGIA ...........................................................................................................................	149
3.1.SITUAÇÃODOMUNICÍPIODESANTABÁRBARADOMONTEVERDE ....................................................	45	8.2. SERVIÇOS ..................................................................................................................................	150
3.2. DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS ...........................................................................................	46	8.2.1. Abastecimento de Água ...........................................................................................................	150
4. CONSTRUÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA DO SETOR DE SANEAMENTO .........................................	55	8.2.2. Esgotamento Sanitário .............................................................................................................	154
4.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SANEAMENTO BÁSICO ..............................................................	57	8.2.3. Limpeza Pública ......................................................................................................................	158
4.2. PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA A PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS ......................................	58	8.2.4. Drenagem Urbana ....................................................................................................................	161
4.2.1. Abastecimento de Água ...........................................................................................................	58	9. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA ................................................................................	167
4.2.2. Esgotamento Sanitário .............................................................................................................	60	9.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................	169
4.2.3. Resíduos Sólidos .....................................................................................................................	64	9.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................	173
4.2.4. Drenagem Urbana ....................................................................................................................	68	9.3. RESÍDUOS SÓLIDOS ...................................................................................................................	176
4.3. QUADRO DE REFERÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESANEAMENTO BÁSICO ..................	71	9.4. DRENAGEM URBANA ................................................................................................................	178
5. ESTUDO DE DEMANDAS ...............................................................................................................	73	10. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ...........................................	181
5.1.PROJEÇÃO POPULACIONAL ........................................................................................................	75	10.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA .........................................................................................................	184
5.1.1. Metodologia .............................................................................................................................	75	10.2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ......................................................................................................	184
5.1.2. Cálculo da Projeção Populacional .............................................................................................	77	10.2.1. Entidades Paraestatais ...........................................................................................................	184
5.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA ........................................................................................................	84	10.2.2. Prestação por Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista Municipais ...................	185
5.2.1. Diagnóstico .............................................................................................................................	85	10.3. CONSÓRCIOS MUNICIPAIS .......................................................................................................	185
5.2.2. Demanda por Água Potável ......................................................................................................	92	10.4. PARTICIPAÇÃO PRIVADA ..........................................................................................................	186
5.3. ESGOTAMENTO SANITÁRIO ........................................................................................................	95	10.4.1. Contratos de Terceirização/Contratos de Serviço ....................................................................	186
5.3.1.Diagnóstico ..............................................................................................................................	95	10.4.2. Contratos de Gestão ..............................................................................................................	187
5.3.2. Demanda por Infraestrutura em Esgotos Sanitários ..................................................................	98	10.4.3. Contratos de Operação e Manutenção (O&M) .........................................................................	187
5.4. RESÍDUOS SÓLIDOS ..................................................................................................................	100	10.4.4. Contratos de Locação de Ativos (Affermage ou Lease Build Operate – LBO) ...........................	187
5.4.1. Diagnóstico .............................................................................................................................	101	10.4.5. Contratos de Concessão Parcial Tipo: Build, Operate And Transfer (BOT); Build, Transfer And
5.4.2. Demanda por Serviços de Limpeza Pública ..............................................................................	104	Operate (BTO); Build, Own And Operate (BOO) ...................................................................................	188
5.5. DRENAGEM URBANA .................................................................................................................	105	10.4.6. Contratos de Concessão Plena ...............................................................................................	188
5.5.1. Diagnóstico .............................................................................................................................	106	10.4.7. Contratos de Parceria Público-Privada – (PPP) .......................................................................	189
5.5.2. Demanda por Infraestrutura em Drenagem Urbana ...................................................................	108	10.4.8. Empresas de Economia Mista ................................................................................................	190
6. PROPOSIÇÕES CONSOLIDADAS ...................................................................................................	115	10.4.9. Considerações Finais .............................................................................................................	192

8 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 9

LISTA DE FIGURAS

10.5. ARRANJO INTERNO DO MUNICÍPIO ..........................................................................................

11. FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO ...................................................................................

11.1. FONTES PRÓPRIAS ..................................................................................................................

11.1.1. Tarifas, Taxas, Preços Públicos, Transferências e Subsídios ....................................................

11.2. FONTES DO GOVERNO FEDERAL ..............................................................................................

11.2.1. Recursos Federais .................................................................................................................

11.3. XXXXXX XX XXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX ............................................................

11.3.1. Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do

estado de Minas Gerais - FHIDRO ......................................................................................................

11.3.2. Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG .............................................................

11.3.3. Recursos Próprios do Município ............................................................................................

11.3.4. Recursos Oriundos da Operação ............................................................................................

11.4. OUTRAS FONTES ......................................................................................................................

11.4.1. Financiamentos Internacionais ...............................................................................................

11.4.2. Participação do Capital Privado ..............................................................................................

11.4.3. Proprietário de Imóvel Urbano - Contribuição de Melhoria e Plano Comunitário de Melhoria .....

11.4.4. Expansão Urbana ...................................................................................................................

11.5. RECURSOS ORIUNDOS DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - CEIVAP .....................................

12. VISÃO REGIONAL ........................................................................................................................

12.1. CARACTERIZAÇÃO REGIONAL ..................................................................................................

12.1.1. Meio Socioeconômico ...........................................................................................................

12.1.2. Meio físico .............................................................................................................................

12.1.3. Meio Biótico ..........................................................................................................................

12.2. VISÃO REGIONAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO ................................................................

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................................................

GLOSSÁRIO ......................................................................................................................................

APÊNDICES .......................................................................................................................................

192

193

196

198

199

206

207

208

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229

237

Figura 1 – Localização de Santa Bárbara do Monte Verdeem relação aos municípios limítrofes ........................... 23

Figura 2 – Acesso ao município ........................................................................................................................ 24

Figura 3 – Valor adicionado por setor (%) .......................................................................................................... 25

Figura 4 – Mapa geológico do município de Santa Bárbara do Monte Verde ........................................................ 28

Figura 5 – Domínios Hidrogeológicos do Brasil - Todos os domínios; Domínio 4 (Metassedimentos/Metavulcâni-

cas); e Xxxxxxx 6 (Xxxxxxxxxx) ............................................................................................................................ 29

Figura 6 – Mapa de domínios hidrogeológicos do município de Santa Bárbara do Monte Verde ........................... 31

Figura 7 – Identificação ..................................................................................................................................... 31

Figura 8 – Iluminação para trabalhos noturnos ................................................................................................... 32

Figura 9 – Proximidade com alguma fonte poluidora .......................................................................................... 32

Figura 10 – Instalações elétricas ........................................................................................................................ 32

Figura 11 – Horímetro em funcionamento .......................................................................................................... 33

Figura 12 – Existência de bomba reserva ........................................................................................................... 33

Figura 13 – Periodicidade de limpeza ................................................................................................................. 33

Figura 14 – Principais cursos d’água do município de Santa Bárbara do Monte Verde ......................................... 36

Figura 15 – Cidades do Estado de Minas onde já ocorreu a presença de cianobactérias tóxicas até agosto de 1999 .... 38

Figura 16 – Vegetação remanescente de Mata Atlântica ..................................................................................... 39

Figura 17 – Unidade de Conservação do município de Santa Bárbara do Monte Verde ........................................ 41

Figura 18 – Sentido do crescimento urbano esperado para Santa Bárbara do Monte Verde ................................. 46

Figura 19 – Hierarquia do gerenciamento de resíduos ........................................................................................ 65

Figura 20 – Evolução da população no município de Rio Preto ........................................................................... 78

Figura 21 – Evolução da população no município de Santa Bárbara do Monte Verde ........................................... 78

Figura 22 – Evolução da população projetada no município de Santa Bárbara do Monte Verde ............................ 81

Figura 23 – Evolução da população projetada na sede de Santa Bárbara do Monte Verde ................................... 84

Figura 24 – Evolução da população projetada no distrito de São Sebastião do Barreado ..................................... 84

Figura 25 – Local de instalação da pena d’água ................................................................................................. 86

Figura 26 – Domicílio com pena d’água instalada ............................................................................................... 86

Figura 27 – Nascente Areia Branca .................................................................................................................... 87

Figura 28 – Cerca de proteção ........................................................................................................................... 87

Figura 29 – Nascente Geraldo da Glória ............................................................................................................. 87

Figura 30 – Caixa de captação .......................................................................................................................... 87

Figura 31 – Nascente do Modesto .................................................................................................................... 88

Figura 32 – Captação de água .......................................................................................................................... 88

Figura 33 – Caixa de polietileno ........................................................................................................................ 88

Figura 34 – Sistema de bombeamento .............................................................................................................. 88

Figura 35 – Poço tubular profundo ..................................................................................................................... 89

Figura 36 – Cerca de proteção ........................................................................................................................... 89

Figura 37 – Centro de reservação 1 .................................................................................................................. 91

Figura 38 – Vazamento verificado no reservatório .............................................................................................. 91

Figura 39 – Centro de reservação do poço tubular profundo .............................................................................. 91

Figura 40 – Detalhe dos reservatórios de 20 m³ cada ......................................................................................... 91

Figura 41 – Centro de reservação do bairro São Cristóvão ................................................................................. 91

Figura 42 – Detalhe dos reservatórios ............................................................................................................... 91

Figura 43 – Tampão do poço de visita (PV) do sistema de esgotamento ............................................................. 96

Figura 44 – Presença de PV e boca de lobo na sede .......................................................................................... 96

Figura 45 – Detalhe das tubulações de águas pluviais e esgoto na sede ............................................................. 97

10 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 11

Figura 46 – Tubulação de lançamento de esgoto no rio Monte Verde .................................................................. 97

Figura 47 – Tambores de acondiciona-mento de resíduos sólidos ......................................................................

Figura 48 – Recipientes para coleta seletiva .......................................................................................................

Figura 49 – Aterro controlado ............................................................................................................................

Figura 50 – Disposição dos resíduos no aterro ..................................................................................................

Figura 51 – Rio Monte Verde próximo a ponte Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na área urbana do município .....................

Figura 52 – Estruturas de drenagem verificadas no município – bocas de lobo e sarjeta .....................................

Figura 53 – Bocas de lobo danificadas ...............................................................................................................

Figura 54 – Inexistência do sistema de microdrenagem ......................................................................................

Figura 55 – Articulação das sub-bacias da área urbana do município de Santa Bárbara do Monte Verde .............

Figura 56 – Custo de operação do Aterro ...........................................................................................................

Figura 57 – Evolução do processo de contemplação ..........................................................................................

Figura 58 – Comitês de Bacias do Rio Paraíba do Sul ........................................................................................

Figura 59 – Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - PS1 ......................................................

Figura 60 – Distribuição setorial e estadual do PIB na Bacia do Rio Paraíba do Sul .............................................

Figura 61 – Isoietas pluviométricas anuais ........................................................................................................

Figura 62 – Xxxxxxxx e Unidades Geológicas presentes na bacia PS1 ...............................................................

Figura 63 – Domínios Hidrogeológicos presentes na bacia PS1 .........................................................................

Figura 64 – Vegetação na porção mineira da Bacia do Rio Paraíba do Sul ano 2007 ...........................................

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 – Evolução populacional .....................................................................................................................

Quadro 2 – Valores adicionados por setor (R$) ..................................................................................................

Quadro 3 – Vazões para os principais cursos d’água da área urbana do município .............................................

Quadro 4 – Classes fito-fisionômicas do município ............................................................................................

Quadro 5 – Unidade de Conservação do município de Santa Bárbara do Monte Verde ........................................

Quadro 6 – Características típicas de sólidos no esgoto bruto ............................................................................

Quadro 7 – Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos ...............................................

Quadro 8 – Coeficiente de escoamento superficial em função do uso e ocupação do solo .................................

Quadro 9 – População total, urbana e rural do município de Rio Preto ................................................................

Quadro 10 – População total, urbana e rural do município de Santa Bárbara do Monte Verde ..............................

Quadro 11 – Taxas de crescimento aritmético e geométrico do município de Rio Preto .......................................

Quadro 12 – Taxas de crescimento aritmético e geométrico do município de Santa Bárbara do Monte Verde ......

Quadro 13 – Projeção populacional do município de Santa Bárbara do Monte Verde ...........................................

Quadro 14 – Projeção populacional da sede de Santa Bárbara do Monte Verde ...................................................

Quadro 15 – Projeção populacional do distrito de São Sebastião do Barreado ....................................................

Quadro 16 – Números e indicadores de cobertura .............................................................................................

Quadro 17 – Resultados de amostragem em pontos da rede de distribuição .......................................................

Quadro 18 – Projeção da demanda de água na sede de Santa Bárbara do Monte Verde para o horizonte de pla- nejamento ....................... .................................................................................................................................

Quadro 19 – Projeção da demanda de água no distrito São Sebastião do Barreado para o horizonte de planejamento .. Quadro 20 – Variáveis consideradas para a estimativa da demanda por esgotamento sanitário ...........................

Quadro 21 – Projeção da demanda por esgoto na sede de Santa Bárbara do Monte Verde ..................................

Quadro 22 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de São Sebastião do Barreado ...................................

Quadro 23 – Projeção da demanda por resíduos sólidos para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042 .........

Quadro 24 – Informações gerais das sub-bacias do município de Santa Bárbara do Monte Verde .......................

Quadro 25 – Características da sub-bacia A ......................................................................................................

12 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 13

Quadro 26 – Características da sub-bacia B ......................................................................................................

102

103

106

107

110

127

150

216

217

219

220

221

222

223

100

105

110

111

112

Quadro 27 – Características da sub-bacia C ......................................................................................................

Quadro 28 – Características da sub-bacia D ......................................................................................................

Quadro 29 – Proposições e prazos quanto à produção de água na sede de Santa Bárbara do Monte Verde ........

Quadro 30 – Proposições e prazos quanto a distribuição de água na sede de Santa Bárbara do Monte Verde ......

Quadro 31 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de São Sebastião do Barreado ..........

Quadro 32 – Proposições e prazos quanto a distribuição de água na sede de São Sebastião do Barreado ..........

Quadro 33 – Rede de água a implantar no município de Santa Bárbara do Monte Verde ao longo do horizonte de

planejamento ....................................................................................................................................................

Quadro 34 – Estimativa dos custos de implantação das proposições para a sede ..............................................

Quadro 35 – Estimativa preliminar dos custos de implantação das proposições para o distrito de São Sebastião do Barreado .....................................................................................................................................................

Quadro 36 – Proposições e prazos quanto à coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários em Santa Bárbara do Monte Verde ...................................................................................................................................

Quadro 37 – Rede de esgoto a implantar no município de Santa Bárbara do Monte Verde ao longo do horizonte

de planejamento ...............................................................................................................................................

Quadro 38 – Estimativa dos custos de implantação das proposições na sede ....................................................

Quadro 39 – Estimativa dos custos de implantação das proposições no distrito de São Sebastião do Barreado ..

Quadro 40 – Resíduos sólidos em Santa Bárbara do Monte Verde ......................................................................

Quadro 41 – Custo médio de aterro de pequeno porte no Brasil .........................................................................

Quadro 42 – Proposições e prazos quanto ao manejo dos resíduos sólidos urbanos em Santa Bárbara do Monte

Verde ................................................................................................................................................................

Quadro 43 – Demanda de investimentos no município de Santa Bárbara do Monte Verde ...................................

Quadro 44 – Proposições e prazos quanto a drenagem urbana em Santa Bárbara do Monte Verde .....................

Quadro 45 – Sistema de drenagem a implantar no município de Santa Bárbara do Monte Verde ao longo do

horizonte de planejamento .................................................................................................................................

Quadro 46 – Estimativa dos custos de implantação das proposições na sede ....................................................

Quadro 47 – Estimativa dos custos de implantação das proposições no distrito de São Sebastião do Barreado ..

Quadro 48 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – abastecimento de água ..........................

Quadro 49 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Sebastião do Barreado – abastecimento de água.

Quadro 50 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – esgotamento sanitário ...........................

Quadro 51 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Sebastião do Barreado – esgotamento sanitário ..

Quadro 52 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – drenagem urbana ..................................

Quadro 53 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Sebastião do Barreado – drenagem urbana .....

Quadro 54 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese I .............................................................................

Quadro 55 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese II ............................................................................

Quadro 56 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de abastecimento de água ..............................

Quadro 57 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de esgotamento de sanitário ...........................

Quadro 58 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de drenagem urbana ......................................

Quadro 59 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese I aterro sanitário próprio .. Quadro 60 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese II aterro sanitário compartilhado ...................................................................................................................................................

Quadro 61 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese I

aterro sanitário próprio ......................................................................................................................................

Quadro 62 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo

do horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio ..............................................................................

Quadro 63 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese II

aterro sanitário compartilhado ..........................................................................................................................

Quadro 64 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo

do horizonte de 30 anos - Hipótese II aterro sanitário compartilhado .................................................................

Quadro 65 – Cálculo dos indicadores de prestação do serviço de drenagem .....................................................

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Quadro 66 – Riscos potenciais – abastecimento de água potável ........................................................

Quadro 67 – Ações de controle operacional e manutenção – abastecimento de água potável ...............

Quadro 68 – Riscos potenciais – esgotamento sanitário .....................................................................

Quadro 69 – Ações de controle operacional e manutenção – esgotamento sanitário ............................

Quadro 70 – Riscos potenciais – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ...................................

Quadro 71 – Ações de controle operacional e manutenção – resíduos sólidos ......................................

Quadro 72 – Riscos potenciais – drenagem e manejo de águas pluviais urbanas ..................................

Quadro 73 – Ações de controle operacional e manutenção – drenagem urbana ....................................

Quadro 74 – Aspectos dos contratos de PPP .......................................................................................

Quadro 75 – Fontes de Financiamento .................................................................................................

Quadro 76 – Contrapartida - Orçamento Geral da União .......................................................................

Quadro 77 – Condições Financeiras - BNDES ......................................................................................

Quadro 78 – Evolução da população urbana na bacia ...........................................................................

Quadro 79 – Distribuição setorial e estadual do PIB na Bacia do Rio Paraíba do Sul ..............................

Quadro 80 – Vazões específicas com permanência de 95% no tempo e vazões médias de longo perío- do para o rio Paraibuna ........................................................................................................................

Quadro 81 – Evolução da flora nativa por bacia hidrográfica em Minas .................................................

Quadro 82 – Definições de termos na área de saneamento e afins ........................................................

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LISTA DE SIGLAS

ABNT: Associação Brasileira de Normas Técnicas.

ACISPES: Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra.

AGEVAP: Associação Pró Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul. AMPAR: Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paraibuna.

ANA: Agência Nacional das Águas.

ANVISA: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

APAPE: Associação de Pais e Amigos de Pessoas Especiais.

ARSAE-MG: Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgoto Sanitário do Estado de Minas Gerais.

BNH: Banco Nacional de Habitação.

CEIVAP: Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

COMIG: Companhia Mineradora de Minas Gerais. EEAB: Estação Elevatória de Água Bruta.

EEAT: Estação Elevatória de Água Tratada. EEE: Estação Elevatória de Esgoto.

ETA: Estação de Tratamento de Água. ETE: Estação de Tratamento de Esgoto.

FEAM: Fundação Estadual do Meio Ambiente. FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. IDH: Índice de Desenvolvimento Humano.

INCRA: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

IPT/CEMPRE: Instituto de Pesquisas Tecnológicas e Compromisso Empresarial para Reciclagem. IPTU: Imposto Predial e Territorial Urbano.

ONU: Organização das Nações Unidas. PIB: Produto Interno Bruto.

PLANASA: Plano Nacional de Saneamento.

PNUD: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. PMSB: Plano Municipal de Saneamento Básico.

PVC: Policloreto de Vinila.

RCC: Resíduos da Construção Civil.

RSSS: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. RSU: Resíduos Sólidos Urbanos.

SEIS: Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento. UTC: Usina de Triagem e Compostagem.

PVC: Policloreto de Vinila.

RCC: Resíduos da Construção Civil.

RSSS: Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde. RSU: Resíduos Sólidos Urbanos.

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 15

14 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

SEIS: Sistema Estadual de Informações sobre Saneamento. UTC: Usina de Triagem e Compostagem.

PARTE 1

Introdução

Plano Municipal de Saneamento Básico

16 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 17

Histórico

1. INTRODUÇÃO

No final da década de 1960, as demandas urbanas por serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário atingiram uma magnitude que o Governo Federal decidiu implantar o PLANASA – Plano Nacional de Saneamento, destinado a fomentar esses serviços com recursos provenientes do BNH

– Banco Nacional de Habitação, administrador do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

A maior parte dos municípios, titulares da obrigação constitucional pela prestação dos serviços de água e esgotos foi compelida a se alinhar com o PLANASA numa tentativa de solução dos problemas sanitários prementes, afetos aos aspectos de riscos à saúde pública. Os estados, então, criaram as com- panhias estaduais de saneamento e contratos de concessão foram assinados com os municípios que as- sim optaram. Muitos municípios mantiveram os seus serviços próprios prestados através de companhias municipais, autarquias, administração direta e departamentos, mas ficaram com poucas possibilidades de investimentos com outras fontes que não fossem as próprias.

Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, fica estabelecido à União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos (art. 21, inciso XX).

As diretrizes estabelecidas anteriormente eram pouco efetivas, tornando esse modelo saturado ao longo do tempo, favorecendo, desse modo, a busca de outra ordem disciplinadora da matéria. Nesse sen- tido, foi promulgada em 5 de janeiro de 2007 a Lei Federal n.o 11.445, que estabelece as novas diretrizes nacionais para o saneamento básico. Por esse motivo, a lei é conhecida como o novo marco regulatório do setor.

Nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007 é designado titularidade dos serviços públicos de sa- neamento básico aos municípios, incumbindo esses a desenvolver e formular a política de saneamento, elaborar seu respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico, definir o ente responsável pela regulação e fiscalização, adotar parâmetros de controle dos serviços executados pelo operador, fixar direitos e deve- res dos usuários, estabelecer mecanismos de controle social, promover a universalização ao acesso dos serviços de saneamento básico, definir metas, entre outras ações.

O Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB é instrumento exigido no Capítulo II da Lei n.o 11.445/07. Define o exercício de titularidade pelo município, conforme art. 8º, ao estabelecer que os titula- res dos serviços públicos de saneamento básico podem delegar: a organização, a regulação, a fiscalização e a prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da Constituição Federal, bem como, do art. 9º da Lei nº 11.107/2005 (Lei dos Consórcios Públicos).

O Decreto n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, fixou as normas para execução das diretrizes do sane- amento básico e regulamentou a aplicação da Lei n.º 11.445/2007. Em suma o citado Decreto estabelece que o titular dos serviços formula a respectiva política pública de saneamento básico, devendo para tanto elaborar os Planos Municipais de Saneamento, destacando que o planejamento é de competência do titular. Em vista das dificuldades dos municípios em tomar para si a elaboração do seu PMSB, programas governamentais e mesmo agências de bacia têm assumido a incumbência de desenvolvê-los mediante parcerias, convênios, etc. É o presente caso, onde a AGEVAP está os elaborando, porém sempre com a

participação do município, o maior interessado.

Nesse contexto, o presente Plano trata das propostas de programas, projetos e obras com metas em curto, médio e longo prazo, todas ações necessárias ao atendimento das diretrizes e metas voltadas

18 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

à universalização da prestação dos serviços. Além disso, propõe indicadores e planos de contingência e emergência, bem como identifica possíveis fontes de financiamento para o Setor de Saneamento no Mu- nicípio de Santa Bárbara do Monte Verde, localizado na Xxxx xx Xxxx xx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx. Essas atividades são concernentes ao conjunto que compõe o Plano Municipal de Saneamento Básico de acordo com o que propõe a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

A construção da visão de futuro foi apoiada em levantamentos de campo e oficinas de participação social. Nos levantamentos de campo foram obtidos dados in loco, verificando a sua conformidade com a legislação em vigor. Outras informações secundárias foram coletadas junto a órgãos de governo, sejam Federais, Estaduais e Municipais. Eventualmente pesquisas elaboradas por organizações não governa- mentais e privadas foram consultadas, considerando e utilizando estudos precedentes sobre os temas de interesse para os serviços de saneamento em questão.

A ação no total, portanto, caracterizou-se pela coleta de dados, análises e estudos existentes em documentações, planos, bases cartográficas e bancos de dados disponíveis em fontes oficiais e locais, utilizando-se como método fichas de leitura. Todos esses dados permitiram efetuar o diagnóstico da situ- ação atual da prestação dos serviços de saneamento básico, verificando os déficits atuais de cobertura. O diagnóstico foi levado à população, possibilitando a revisão e a consolidação das informações coletadas em campo.

Realizou-se em seguida o estudo de demandas, a partir do qual e conhecendo as características municipais, foram estabelecidas proposições e estimados os seus custos para alcançar a universalização de cada um dos componentes do saneamento no município de Santa Bárbara do Monte Verde.

A população teve a oportunidade de se manifestar quanto às proposições para universalização dos serviços de saneamento, assim efetuando concretamente o Controle Social previsto na Lei nº 11.445/07.

Dessa forma, as proposições apresentadas no presente Plano tiveram como base a consolidação das informações do diagnóstico e das oficinas, o que tornou mais seguras as decisões, sempre tendo como foco a universalização da prestação de serviços de saneamento básico, nos quatro componentes. O Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira – EVEF foi feito a partir dessa consolidação de proposições já apresentadas aos munícipes nas oficinas de mobilização social.

O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme o Termo de Referência do trabalho, inicialmente retoma a caracterização do município e a lista de proposições, para em seguida apresentar o EVEF que mostra como se daria a sustentabilidade econômica e financeira da prestação dos serviços. Outros pontos também tratados são:

•INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS.

•PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

•FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO.

PARTE 2

Caracterização do município

Meio Socioeconômico

Meio Físico Meio Biótico

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 21

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO

O Município de Santa Bárbara do Monte Verde com extensão territorial de 416,081 km² está inserido na Região da Zona da Mata Mineira, no sudeste do Estado de Minas Gerais. Localiza-se nas coordenadas: Latitude Sul - 21º56’56”S e Longitude Oeste - 43º42’25” W. Sua altitude em relação ao nível do mar é de 765 metros no ponto central da cidade. O fuso horário é UTC-3.

Os municípios limítrofes são: Juiz de Fora a nordeste, Lima Duarte a noroeste, Rio Preto a sudoeste e Belmiro Braga a sudeste. Santa Bárbara do Monte Verde faz divisa ainda com dois municípios do estado do Rio de Janeiro: Valença e Rio das Flores (Figura 1).

Figura 1 – Localização de Santa Bárbara do Monte Verde em relação aos municípios limítrofes.

Fonte: FEAM, 2010

Santa Bárbara do Monte Verde é acessado pela rodovia XX-000, XX-000 partindo da cidade de Juiz de Fora(Figura 2).Em relação à distância entre os grandes centros, encontra-se a 318 km de Belo Horizon- te, 213 km do Rio de Janeiro, 403 km de São Paulo, 1.042 km de Brasília e 528 km de Vitória.

22 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Figura 2 - Acesso ao município

2.1.2. Economia

A economia do município está baseada nos três setores de atividades: agropecuária (setor primário),

indústria (setor secundário) e serviços (setor terciário), conforme dados constantes no site do IBGE.

De acordo com dados publicados pelo IBGE (2009) o município tem 35% de seu valor adicionado proveniente de agropecuária, 7% proveniente de indústria, 56% proveniente de serviços e 2% proveniente de impostos (Figura 3). Os valores adicionados em reais para cada setor encontram-se apresentados no Quadro 2.

Fonte: DER-MG, 2009.

Figura 3 - Valor adicionadopor setor (%).

2.1. MEIO SOCIOECONÔMICO

A partir das características regionais, aqui se apresentam as tipicidades locais.

Fonte: IBGE, 2009.

VA - Agropecuária	VA - Indústria	VA - Serviços	VA - Impostos	VA - Total
7.871.000,00	1.552.000,00	00.000.000,00	500.000,00	00.000.000,00

Quadro 2 – Valores adicionados por setor (R$).

2.1.1. População e Índices de Crescimento

Segundo informações do IBGE, Santa Bárbara do Monte Verde foi elevada à categoria de município pela Lei Estadual nº 12.030 de 21 de dezembro de 1995, desmembrando-se, desse modo, do município de Rio Preto.

Quadro 1 – Evolução populacional.

Ano	População Total (habit- antes)	População Urbana (habit- antes)	População Rural (habit- antes)
2000	2.366	1.242	1.124
2010	2.788	1.610	1.178

Fonte: IBGE, 2010.

Como vem acontecendo em outros municípios brasileiros, há tendência de estabilização do cres- cimento da população rural. Além disso, a própria imigração interna, das áreas rurais para a urbana, em função da disponibilidade de auferir rendimento ou oportunidade de emprego, contribui para o crescimento da população urbana e estabilização da população rural.

Nota: VA – Valores adicionados.

Fonte: IBGE, 2009.

Atualmente o município conta com 50 empresas, além do setor terciário, empregando 407 pesso- as com rendimento médio igual a 1,5 salários mínimos. O orçamento do município de Santa Bárbara do Monte Verde, segundo dados publicados pelo Ministério da Fazenda referentes ao ano de 2010, é de R$ 7.496.468,97.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, PNUD, órgão da ONU que tem por mandato promover o desenvolvimento, definiu que regiões com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,500 a 0,799 são consideradas de desenvolvimentos humano médio. O IDH do município de Santa Bárbara do Monte Verde no ano de 2000 foi de 0,693, ou seja, de desenvolvimento humano médio.

O IDH de Santa Bárbara do Monte Verde é inferior ao IDH do estado de Minas Gerais, que possui um IDH médio de 0,766.

2.1.3. Urbanização

Entre as variadas maneiras de se definir urbanização, pode-se afirmar ser um processo de distancia- mento das características rurais de uma localidade ou região, para características urbanas. Normalmente o fenômeno está associado ao desenvolvimento, tanto da civilização quanto tecnológico. Demograficamen-

te, o termo denota a redistribuição das populações das zonas rurais para assentamentos urbanos. O termo também pode designar a ação de dotar uma área com infraestrutura e equipamentos urbanos.

Santa Bárbara do Monte Verde foi criado inicialmente como sendo um distrito do município de Rio Preto pela Lei Provincial nº 817/1857 e Lei Estadual nº 2/1891. Em 1995, pela Lei Estadual nº 12.030, de 21 de dezembro de 1995, Santa Bárbara do Monte Verde é desmembrado de Rio Preto e elevado à cate- goria de município.

Nessa nova constituição o município passa a contar com dois distritos: Santa Bárbara do Monte

Verde (sede) e São Sebastião do Barreado.

Como a maioria das cidades recém-emancipadas, apresenta algumas características típicas desse processo, conforme observa BOUCHARDET – 20061 destacando que a proposta de Reforma do Estado ocorrida nos anos 90 do século XX, buscava a descentralização e o ordenamento político-administrativo como modelo estratégico para o processo de redemocratização do País e que foi definido na Constituição de 1988, como opção descentralizadora e, reorientando a ação estatal, passou a privilegiar os municípios e, em consequência ocorreu um processo desordenado de criação de novos municípios no País na década de 90. O município se enquadra nesta nova política descentralizadora. XXXXX et.all.,esclarece que, a maio-

ria dos novos municípios não está em condições melhores do que seus respectivos municípios de origem e alguns estão em situações semelhantes ou até melhores, para concluir que segundo os indicadores, essa condição tende a melhorar, posto que apontam significativas melhoras na qualidade de vida das po- pulações, sobretudo em virtude de maiores investimentos em políticas públicas, com maior eficiência nos serviços, maior aproximação dos governos e dos membros da sociedade, bem como, maior satisfação das necessidades básicas da população

2.1.4. Saneamento Básico

Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados pela Prefeitura Munici- pal de Santa Bárbara do Monte Verde, que dispõe de sistema de captação e distribuição, atendendo 100% da população urbana.

Assim como o serviço de abastecimento de água, a prestação do serviço de esgotamento sanitário também é realizada pela Prefeitura Municipal, entretanto não há cadastro da rede e demais estruturas. Com relação ao tratamento dos esgotos sanitários, aproximadamente 4% dos domicílios tem solução individual destinando o esgoto em fossa séptica.

O sistema de coleta e disposição de resíduos sólidos domiciliares é de responsabilidade da própria prefeitura. Atualmente a área urbana conta com coleta diária, já na zona rural a coleta é realizada três vezes por semana. Os resíduos são direcionados a aterro controlado localizado no próprio município. A ACISPES

- Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra é a responsável por efetuar a coleta de re- síduos provenientes dos serviços de saúde. Os resíduos de construção civil são coletados e direcionados à manutenção de estradas vicinais. O próximo capítulo detalha as informações obtidas em campo.

A própria prefeitura é a responsável pela implantação, operação e manutenção do sistema de dre- nagem e manejo de águas pluviais urbanas no município de Santa Bárbara do Monte Verde. A planta geral do município com os equipamentos urbanos de saneamento hoje existentes encontra-se no APÊNDICE II.

XXXXXXX XXXXXXXXXX – 2006 - O processo de municipalização dos anos 90 e os novos municípios mineiros: Análise dos impactos das emancipações de distritos ocorridas em Minas Gerais na década de 90 sobre a distribuição dos benefícios sociais no estado - Dissertação de Mestrado.

2.2. MEIO FÍSICO

São apresentados os meios abióticos onde o território do município se desenvolve.

2.2.1. Clima

O clima é o mesmo da zona da Mata Mineira onde está inserido o município, ou seja, Tropical de Al- titude, tendo distintas duas estações, uma chuvosa e outra seca, predominando a Massa Tropical Marítima e da Frente Polar Atlântica. A variação de temperatura apresenta média anual de 19,3°C, máxima anual de 23,7°C e mínima anual de 15,4°C, com índice pluviométrico anual de 1.647 mm.

2.2.2.Solo

A geologia do Estado de Minas Gerais é descrita nas seguintes referências principais:

•Mapa Geológico de Minas Gerais (CODEMIG, 2003);

•Mapa Geológico do Estado de Minas Gerais – Recorte da Geologia do estado gerado a partir da

união das folhas em SIG (CPRM, 2005);

•Mapa de Domínios e Subdomínios Hidrogeológicos do Brasil (CPRM, 2008).

Tendo em vista a necessária padronização das unidades, optou-se por utilizar o mapa e respectivas

unidades litoestratigráficas e estruturas geológicas da CPRM – Serviço Geológico do Brasil.

No município de Santa Bárbara do Monte Verde, estão presentes as seguintes unidades litoestrati- gráficas (CPRM, 2005):

• NP3sy2Spu – Suíte Granítica Pouso Alto (Leucogranito);

• NPepg – Complexo Embu – paragnaisse, anfibolito, quartzito e migmatito;

• NPaman – Grupo Andrelândia - Migmatitos Alagoa, unidade de migmatitos parad erivados nebu-

líticos ou schilieren;

• NPaq – Grupo Andrelândia - unidade quartzítica;

• NPax – Grupo Andrelândia - unidade de xistos e paragnaisses;

• PP2jfc – Complexo Juiz de Fora, unidadescharnoquítica e enderbítica (Charnockito, Enderbito,

Opdalito);

• PP2jfe – Complexo Juiz de Fora, unidade enderbítica (Enderbito);

• PP2jft – Complexo Juiz de Fora, unidade tonalítica (Tonalito).

Também estão presentes estruturas do tipo falha ou zona de cisalhamento compressional, falha ou zona de cisalhamento indiscriminada, e falha ou zona de cisalhamento transcorrente dextral.

Na Figura 4, é apresentado o mapa geológico do município de Santa Bárbara do Monte Verde, com

base em CPRM, 2005.

2.2.3. Hidrogeologia

As principais unidades hidrogeológicas brasileiras são descritas por CPRM, 2008, que aglutina uni-

dades geológicas diversas em domínios hidrogeológicos principais.

Na Figura 5, é apresentado o mapa de domínios hidrogeológicos do Brasil (CPRM, 2008), com destaque para as unidades 4 e 6, presentes no município de Santa Bárbara do Monte Verde e arredores.

Figura 4 – Mapa geológico do município de Santa Bárbara do Monte Verde

Fonte: Adaptado CPRM, 2005.

2.2.3.1. HIDROGEOLOGIA LOCAL

No município de Santa Bárbara do Monte Verde, estão presentes as seguintes unidades:

•Cristalino: Baixa/Muito baixa favorabilidade hidrogeológica.

Neste domínio, CPRM (2008) reuniu, basicamente, granitóides, gnaisses, migmatitos, básicas e ul- trabásicas, que constituem o denominado tipicamente como aquífero fissural. Como quase não existe uma porosidade primária nestes tipos de rochas, a ocorrência de água subterrânea é condicionada por uma porosidade secundária representada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão. Dentro deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas, e a água, em função da falta de circulação e do tipo de rocha (entre outras razões) é, na maior parte das vezes, salinizada. Como a maioria destes litotipos ocorre geralmente sob a forma de grandes e extensos corpos maciços, existe uma tendência de que este domínio seja o que apresente menor possibilidade ao acúmulo de água subterrânea dentre todos aqueles relacionados aos aquíferos fissurais. Este domínio corresponde localmente, em Santa Bárbara do Monte Verde, às seguintes unidades geológi- cas: granito (NP3sy2Spu), Complexo Juiz de Fora (unidades PP2jfc, PP2jfe e PP2jft) e Complexo Embu (unidade NPepg), de CPRM (2005), na interpretação de CPRM (2008).

Figura 5 – Domínios Hidrogeológicos do Brasil - Todos os domínios; Domínio 4 (Metassedimentos/Metavulcânicas); e Domínio 6 (Cristalino).

Fonte: CPRM, 2008.

•Metassedimentos-Metavulcânicas: Baixa favorabilidade hidrogeológica.

Os litotipos relacionados aos Metassedimentos/Metavulcânicas reúnem xistos, filitos, metarenitos, metassilititos, anfibolitos, quartzitos, ardósias, metagrauvacas, metavulcânicas diversas, etc., que estão relacionados ao denominado aquífero fissural. Como quase não existe uma porosidade primária nestes tipos de rochas, a ocorrência de água subterrânea é condicionada por uma porosidade secundária rep- resentada por fraturas e fendas, o que se traduz por reservatórios aleatórios, descontínuos e de pequena extensão. Dentro deste contexto, em geral, as vazões produzidas por poços são pequenas, e a água é na maior parte das vezes salinizada. Apesar deste domínio ter comportamento similar ao do Cristalino tradi- cional (granitos, migmatitos, etc.), uma separação entre eles é necessária, uma vez que suas rochas apre- sentam comportamento reológico distinto; isto é, como elas tem estruturação e competência diferente, vão reagir também diferentemente aos esforços causadores das fendas e fraturas, parâmetros fundamentais no acúmulo e fornecimento de água. Deve ser esperada, portanto, uma maior favorabilidade hidrogeológica neste domínio do que o esperado para o Cristalino tradicional. Este domínio corresponde localmente, em Santa Bárbara do Monte Verde, às unidades do Grupo Andrelândia (NPaman, NPaq, NPax), de CPRM (2005), na interpretação de CPRM (2008).

Na prática, para se conhecer variações litológico-estruturais e hidrogeológicas locais entre as uni- dades e domínios observados anteriormente, bem como eventuais zoneamentos hidrogeológico-hidrogeo químicos, seria necessário efetuar estudos de xxxxxxxxxxxx.Xx Figura 6, é apresentado o mapa de domíni- os hidrogeológicos do município de Santa Bárbara do Monte Verde, com base em CPRM, 2008.

2.2.3.2. LEVANTAMENTO DE POÇOS TUBULARES

Um dos principais bancos de dados de poços do Brasil é do sistema SIAGAS (Sistema de Infor-

mações de Águas Subterrâneas), disponível pelo endereço xxxx://xxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx.

Foi efetuada uma busca em junho de 2012, e não foram encontrados dados de poços no município de Santa Bárbara do Monte Xxxxx.Xx levantamento de informações de campo, no que se refere ao poço tubular profundo, foram verificadas as seguintes questões:

•Identificação;

•Iluminação para trabalhos noturnos;

•Proximidade com alguma fonte poluidora (fossa séptica, por exemplo);

•Instalações elétricas;

•Horímetro em funcionamento;

•Existência de bomba reserva;

•Periodicidade de limpeza

Figura 6 – Mapa de domínios hidrogeológicos do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Como este capítulo trata de uma avaliação hidrogeológica geral, foram obtidas informações de po- ços utilizados tanto para abastecimento público, quanto para outros usos.

A Figura 7 a 13 apresentam os dados obtidos em campo para o município de Santa Bárbara do

Monte Verde, e sua comparação com os dados regionais.

Figura 7 – Identificação

Figura 8 – Iluminação para trabalhos noturnos

Figura 9 – Proximidade com alguma fonte poluidora

Figura 10 – Instalações elétricas

11 – Horímetro em funcionamento

Figura 12 – Existência de bomba reserva

Figura 13 – Periodicidade de limpeza

No município de Santa Bárbara do Monte Verde, há aquíferos do tipo fissural, a partir de unidades geológicas principais (há grande variedade de litotipos: granito, além de unidades do Complexo Juiz de Fora, Complexo Embu e Grupo Andrelândia), consideradas de baixa favorabilidade hidrogeológica. Para se conhecer variações litológico-estruturais e hidrogeológicas locais entre as unidades observadas ante- riormente, bem como eventuais zoneamentos hidrogeológico-hidrogeoquímicos, seria necessário efetuar estudos de detalhamento.

Do ponto de vista quantitativo, deve-se observar que baixa favorabilidade não significa que não haja água subterrânea disponível ou a mesma não possa ser explotada a contento; apenas indica que as vazões típicas são mais modestas em comparação aos melhores aquíferos existentes. Neste caso, respeitando-se a vazão ótima determinada em testes criteriosamente executados, perímetros de proteção e não incorrendo em superexplotação (quer pelo uso de vazões individuais maiores que aquelas determinadas em testes, quer pela interferência entre poços muito próximos entre si), é possível ter a água subterrânea como um recurso hídrico disponível para o município.

Do ponto de vista qualitativo, recomenda-se o inventário, monitoramento e Do ponto de vista de qua- litativo, recomenda-se o inventário, monitoramento e controle das fontes potenciais de poluição municipal (como: cemitérios; postos e sistemas de armazenamento de combustível; indústrias; locais que even- tualmente sofreram acidentes; minerações; aterros, lixões e demais locais com disposição de resíduos sólidos, atuais ou antigos; locais com existência de fossas sépticas e demais sistemas de saneamento in situ, etc.), com vistas a preservar os aquíferos locais, bem como o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas com base em resoluções CONAMA e nos padrões de potabilidade.

Para a instalação de poços, recomenda-se a observação das normas técnicas vigentes (como: NBR 12212 – “Projeto de poço tubular profundo para captação de água subterrânea”; NBR 12244 – “Construção de poço tubular profundo para captação de água subterrânea” e NBR 13604/13605/13606/130607/13608

- “Dispõe sobre tubos de PVC para poços tubulares profundos”), além de eventuais atualizações (ou no- vas normas que surjam), e que os serviços sejam efetuados por empresas e profissionais habilitados e devidamente registrados no sistema CONFEA/CREA, com registro de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

Também se requer outorga pelo uso das águas, instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos. Cabe ressaltar que a outorga não dá a este usuário a propriedade da água, mas o direito de seu uso.

Em Minas Gerais, os usuários de recursos hídricos de qualquer setor devem solicitar ao IGAM - Ins- tituto Mineiro de Gestão das Águas a outorga de direito de uso das águas de domínio do estado, como é o caso das águas subterrâneas, exceto os usos considerados insignificantes, definidos segundo Deliberação Normativa CERH nº 34, de 16 de agosto de 2010.

De forma geral, as águas subterrâneas, além de seu caráter interligado e indissociável dos demais compartimentos do ciclo hidrológico (águas superficiais, intersticiais e atmosféricas, além da água presen- te na biota), constituem recurso hídrico que pode ser utilizado para abastecimento público do município, desde que observados certos procedimentos e premissas de preservação dos aquíferos e de instalação, outorga, monitoramento e manutenção de poços. Ademais, para se conhecer melhor os aquíferos locais, há necessidade de detalhamento dos estudos geológicos e hidrogeológicos disponíveis.

2.2.4. Águas Superficiais

A bacia do rio Paraíba do Sul possui área de drenagem com cerca de 55.500 km2, compreendida entre os paralelos 20o26’ e 23o00’ e os meridianos 41o00’e 46o30’ oeste de Greenwich. Estende-se pelos estados de São Paulo (13.900 km²), Rio de Janeiro (20.900 km2) e Minas Gerais (20.700 km2) (COPPETEC, 2007a).

É limitada ao Norte pelas bacias dos rios Grande e Doce e pelas serras da Mantiqueira, Caparaó e Santo Eduardo. A Nordeste, a bacia do rio Itabapoana estabelece o limite da bacia. Ao Sul, o limite é for- mado pela Serra dos Órgãos e pelos trechos paulista e fluminense da Serra do Mar. A Oeste, pela bacia do rio Tietê, da qual é separada por meio de diversas ramificações dos maciços da Serra do Mar e da Serra da Mantiqueira.

O rio Paraíba do Sul é formado pela união dos rios Paraibuna e Paraitinga, e o seu comprimento, calculado a partir da nascente do Paraitinga, é de mais de 1.100 km. Entre os principais formadores da margem esquerda destacam-se os rios Paraibuna mineiro, Pomba, Muriaé. Na margem direita os afluentes mais representativos são os rios Piraí, Piabanha e Dois Rios.

Dentre os principais formadores do rio Paraíba do Sul, neste trabalho destaca-se o rio Paraibuna, em cuja bacia encontra-se inserido o município de Santa Bárbara do Monte Verde. O rio Paraibuna, também conhecido como rio Paraibuna Mineiro para diferenciar do homônimo situado nas cabeceiras do rio Paraíba do Sul em território paulista, nasce na Serra da Mantiqueira, no município de Xxxxxxx Xxxxxx a 1.180 m de altitude, e depois de xxxxxxxxx 000 xx xxxxxx x xxx xx Xxxxxxx xx Xxx. Apresenta uma área de drenagem de

8.558 km2 (incluindo a área da margem direita do rio Preto) entre territórios dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro(COPPETEC, 2007b). Seus principais afluentes são os rios do Peixe, Preto e Cágado.

No município de Santa Bárbara do Monte Verde encontram-se nascentes dos contribuintes do rio do Peixe, afluente pela margem direita do rio Paraibuna Mineiro. Os principais cursos d’água do município são: córregos Tabuleiro, Serra Negra, Monte Alegre, Grande e Boa Vista, ribeirão São Bento e rio Monte Verde (Figura 14).

Para avaliar a disponibilidade hídrica dos corpos d’água superficiais, próximos a área urbana do município, foram consultados os dados disponíveis no Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul (COPPETEC, 2007a). O Plano realizou estudo de disponibilidade hídrica, baseado na análise das séries históricas de vazões de 199 estações fluviométricas, disponibilizadas no banco de dados Hidroweb da Agência Nacional de Águas (ANA).

As disponibilidades foram calculadas a partir das equações definidas nos estudos deregionalização hidrológica de vazões médias de longo período (MLT) e de vazões com 95% depermanência no tempo (Q95%), desenvolvidos pela CPRM2, complementados pelo Laboratóriode Hidrologia e Estudos de Meio Ambiente da COPPE/UFRJ apenas para o trecho do rio Paraíbado Sul entre a barragem de Santa Cecília e a confluência dos rios Piabanha e Paraibuna3.

Para a bacia do rio Paraibuna Mineiro, onde se encontram inseridos os cursos d’água de interesse para o município de Santa Bárbara do Monte Verde, são informados os seguintes valores (COPPETEC, 2007a):

•Área de drenagem: 8.558 km²

•Vazão com 95% de permanência no tempo (Q95%):62,83 m³/s

•Vazão específica com 95% de permanência no tempo(q95%): 7,34L/x.xx²

•Vazão média de longo termo (QMLT): 162,40 m³/s

•Vazão específica média de longo termo (qMLT): 18,98 L/x.xx²

2 - CPRM. Relatório Síntese do trabalho de Regionalização de Vazões da Sub-bacia 58. Rio de Janeiro: CPRM, fev. 2003.

3 - COPPETEC. Diagnóstico e Prognóstico do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paraíba do Sul. PGRH-009 R1. Rio de Janeiro:

COPPETEC, nov. 2002.

Figura 14 – Principais cursos d’água do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Com base nos dados do Plano de Bacia (COPPETEC, 2007a), foram calculadas as vazões para os cursos d’água de maior interesse para a área urbana do município de Santa Bárbara do Monte Verde, con- forme apresentado no Quadro a seguir.

Quadro 3 – Vazões para os principais cursos d’água da área urbana do município.

Locais	Área de drenagem (km²)	Q95% (L/s)	QMLT (L/s)
Rio Monte Verde a montante da mancha urbana	105,95	777,67	2.010,93
Córrego Vargem Grande*a montante do córrego dos Limas	1,68	12,33	31,89
Foz do córrego do Modesto	0,84	6,17	15,94
Foz do córrego Geraldo da Glória	0,37	2,72	7,02

Nota:

Q95%: vazão com 95% de permanência no tempo. QMLT: vazão média de longo termo.

*Nascente Areia Branca

O curso d’água com maior disponibilidade hídrica é o rio Monte Verde que apresenta vazão de refe- rência igual a 777,67 L/s.

Atualmente no município, os principais mananciais superficiais utilizados para abastecimento de água são os córregos do Modesto, Geraldo da Glória e Vargem Grande (nascente Areia Branca). O municí- pio não possui controle de macromedição, desse modo, as informações quanto às vazões captadas foram estimadas pelo operador dos serviços de abastecimento de água do município.

A captação no córrego Vargem Grande ocorre na nascente, a qual é conhecida localmente como Areia Branca. Sua vazão de captação estimada é equivalente 2,2 L/s, correspondendo a 17,84% da vazão mínima de referência (Q95%).

O córrego do Modesto é um afluente da margem direita do rio Monte Verde. A água captada nesse córrego é realizada também na nascente, sendo sua vazão captada estimada em 0,25 L/s, correspondendo 4,05% da vazão mínima de referência (Q95%).

Assim como as captações mencionadas anteriormente, a captação no córrego Geraldo da Glória é realizada também na nascente, sendo sua vazão captada estimada em 0,25 L/s, correspondendo a 9,19% da vazão mínima de referência (Q95%).

Embora as vazões captadas, provavelmente, não afetem a disponibilidade hídrica dos mananciais, por se tratarem de áreas de nascentes são muito vulneráveis a contaminações e variações de vazão, caso seja retirada a cobertura vegetal da área de recarga do aquífero freático, podendo trazer inseguranças ao sistema de abastecimento do município.

Em termos de qualidade da água deve-se notar que em estudos realizados pela Companhia de Sa- neamento de Minas Gerais – COPASA e a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ (JARDIM et. al., 2000), verificou-se a ocorrência de cianobactérias tóxicas e potencialmente tóxicas em vários mananciais do Estado de Minas Gerais operados pela COPASA (Figura 15).

As cianobactérias são microorganismos aeróbios, fotoautotróficos, unicelulares e procariontes, também conhecidos como algas azuis. Esses organismos existem há milhões de anos, mas recentemente sua incidência aumentou com a formação dos grandes centros e o crescimento industrial e urbano desor- denado, com a consequente fertilização de rios, lagos e represas.

Segundo Xxxxxx et. al. (2001), os rejeitos orgânicos das atividades antrópicas geram efluentes ricos em sais de fósforo e de nitrogênio que posteriormente são assimilados pelas algas. Somado a elevadas temperaturas ambiente e altas taxas de insolação, esses nutrientes favorecem as florações do fito plânc- ton, inclusive das cianobactérias.

O problema das cianobactérias é que quando morrem liberam toxinas nocivas à saúde, denominadas ciano toxinas. No Brasil, o primeiro caso comprovado cientificamente sobre a toxicidade das cianobacté- rias, ocorreu em Caruaru - PE, em 1996,com a morte de aproximadamente 70 pacientes renais crônicos em uma clínica de hemodiálise.

O estudo desenvolvido em conjunto pela COPASA e UFRJ (JARDIM et. al., 2000) evidenciou a ne- cessidade de manter o programa de monitoramento para as cidades (sistemas) operadas pela Companhia. Além disso, os autores concluem o trabalho registrando a preocupação sobre a situação de outras cidades do Estado de Minas Gerais que apesar de possuírem sistemas de tratamento de água, não realizam o controle da qualidade dos mananciais de abastecimento com análises hidrobiológicas (clorofila A, comu- nidades fitoplanctônica, zooplanctônica e bentônica), principalmente nas cidades que possuem unidades de hemodiálise.

Quanto a Santa Bárbara do Monte Verde, não existem registros de florações de algas nos mananciais utilizados para abastecimento. Entretanto não existe informação quanto a realização de monitoramento periódico da qualidade da água bruta e tratada do sistema de abastecimento de água do município. Desta forma, tendo em vista a ocorrência de floração desses microrganismos em outras regiões do estado, evidencia-se a necessidade de haver controle periódico, não só das variáveis de monitoramento previstas na Portaria n.º 2914/2011, como também através de análises hidrobiológicas para verificar a presença de algas nos mananciais superficiais existentes no município.

Figura 15 – Cidades do Estado de Minas onde já ocorreu a presença de cianobactérias tóxicas até agosto de 1999.

Nota:

1 – Região Metropolitana de Belo Horizonte (Rio Manso, Rio das Velhas, Vargem das Flores, Lagoa de Ibirité, Lagoas

de Ribeirões das Neves – ETE Neves e Lagoas de Confis).

2 – Alfenas, Carmodo Rio Claro e Fama (Represa de Furnas). 3 – Montes Claros.

4 – Medina e Pedra Azul.

5 – Três Marias.

Fonte: JARDIM et. al., 2000.

2.3. MEIO BIÓTICO

A vegetação se apoia e se desenvolve a partir do meio físico já apresentado. Aqui é retratada nos

seus principais aspectos e guardam alguma relação com o saneamento ambiental.

2.3.1. Vegetação

O município se insere no bioma Mata Atlântica, cujas condições físicas variam de um lugar para ou- tro. O inventário florestal de Minas Gerais publica os valores de cobertura de flora nativa para os municípios do estado. No município de Santa Bárbara do Monte Verde são constatadas cinco classes fito-fisionômicas distintas, sendo Floresta Ombrófila Montana, Floresta Ombrófila Alto Montana, Floresta Estacional Semi- decidual Sub Montana, Floresta Estacional Semidecidual Montana e Campo. No período de 2005 a 2007 não foi registrada diferença no percentual de ocorrência dessas classes, conforme demonstra o Quadro 4.

As informações obtidas junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sus- tentável – SEMAD possibilitam visualizar que a cobertura vegetal do município é constituída, em seus remanescentes florestais nativos, por Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Ombrófila e uma pequena quantidade de Eucalipto (Figura 16).

Quadro 4 – Classes fito-fisionômicas do município.

Tipo de vegetação	2005		2007		Diferença no período
Tipo de vegetação	Área (ha)	%	Área (ha)	%	Área (ha)	%
Floresta Ombrófila Montana	5.716	13,68	5.716	13,68	0	0,00
Floresta Ombrófila Alto Montana	1	0,00	1	0,00	-23	-0,02
Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana	402	0,96	402	0,96	0	0,00
Floresta Estacional Semidecidual Montana	7.872	18,84	7.872	18,84
Campo	28	0,07	28	0,07	0	0,00
Total	14.019	33,55	14.019	33,55	-23	-0,02

Fonte: Inventário Florestal de Minas Gerais - Monitoramento da Flora Nativa 2005 – 2007. Equipe da Universidade Federal de Lavras – UFLA

A sua área urbana demonstra pouca existência ou nenhuma área arborizada. Considerando a impor- tância para a saúde ambiental e harmonia paisagística dos espaços urbanos, a arborização contribui, entre outras, para purificação do ar, melhorando o microclima da cidade através da umidade do solo e do ar e pela geração de sombra, redução na velocidade do vento, influencia o balanço hídrico, favorece infiltração da água no solo, contribui com a evapotranspiração, tornando-a mais lenta; abriga fauna, assegurando maior variedade de espécies, como consequência auxilia o equilíbrio das cadeias alimentares, diminuindo pragas e agentes vetores de doenças além de amenizar a propagação de ruídos (Figura 17).

Figura 16 – Vegetação remanescente de Mata Atlântica

Fonte: SEMAD/SIAM, 2011.

2.3.2. Unidades de Conservação

As Unidades de Conservação constituem espaços territoriais e marinhos detentores de atributos naturais ou culturais de especial relevância para a conservação, preservação e uso sustentável de seus recursos, desempenhando um papel altamente significativo para a manutenção da diversidade biológica.

A criação está prevista na Constituição Federal de 1988 (Capítulo VI, Artigo 225, parágrafo 1º, inciso III) que determina ao Poder Público a incumbência de “definir, em todas as unidades da Federação, es- paços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção”.

Em 18 de julho de 2000, foi instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, através da Lei Federal n° 9.985, regulamentada pelo Decreto Federal n.º 4.340/2002. Essa lei estabele- ce os princípios básicos para a estruturação do sistema brasileiro de áreas protegidas e apresenta os critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza, compreendidas como: “o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público com objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

As Unidades de Conservação da Natureza, de acordo com o SNUC, dividem-se em dois grandes

grupos com características específicas e graus diferenciados de restrição:

I - Unidades de Proteção Integral voltadas à preservação da natureza, admitindo apenas o uso in- direto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nessa Lei. Compreende as categorias: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional4, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre

II - Unidades de Uso Sustentável objetivam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. É composto pelas categorias: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional5, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural6’.

No município de Santa Bárbara do Monte Verde os fragmentos florestais, as unidades de conserva- ção e outras áreas protegidas constituem-se importantes remanescentes dos ambientes naturais, abrigan- do uma biodiversidade de extrema importância para a conservação dos recursos hídricos. O portal Meio

4 As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque

Natural Municipal.

5 As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Floresta Estadual e Floresta

Municipal.

6 UC criada por iniciativa do proprietário da área, em terras particulares.

Ambiente MG, por meio do SIAM, Sistema Integrado de Informação Ambiental, publica as informações referentes a Unidades de Conservação de Uso Sustentável presentes no município (Figura 17 e Quadro 5). A Unidade de Conservação inserida nos limites municipais de Santa Bárbara do Monte Verde é a RPPN Reserva Sarandi. O artigo 1º do Decreto Federal nº 1.922 de 5 junho de 1996 define Reserva Par- ticular do Patrimônio Natural- RPPN como área de domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características

ambientais que justifiquem ações de recuperação.

A área de 0,035 km² integrante do Sítio Serra do Sarandi, no município de Santa Bárbara do Monte Verde, foi reconhecida como RPPN em de 14 de novembro de 2000, a partir da Portaria Federal nº 90, publicada no Diário Oficial da União.

Quadro 5 – Unidade de Conservação do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Nome	Grupo	Área (km²)	Municípios abrangentes
Reserva Sarandi	Unidade de Uso Susten- tável	0,035	Santa Bárbara do Monte Verde

Fonte: SEMAD/SIAM, 2012.

Figura 17 – Unidade de Conservação do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Fonte: SEMAD/SIAM, 2011

Se sob a ótica ambiental, a implantação de unidades de conservação é importante para a proteção dos recursos naturais, favorecendo o uso como manancial, pois o tratamento das águas captadas se daria por processos mais simples e econômicos. Por outro lado, quanto aos impactos econômicos, a seção de uma porção do território à proteção, mesmo com uma finalidade nobre, abastecimento público de água, implica que o município deixe de produzir bens de mercado que geram riquezas e tributos. Também diminui o potencial de receita advinda do Imposto Territorial e Predial Urbano – IPTU. Tais impactos econômicos podem ser compensados financeiramente pelo ICMS Ecológico, isto é, Imposto de Circulação de Merca- dorias e Serviços Ecológico.

PARTE 3

Plano Diretor Municipal

Situação do Município de Santa Bárbara do Monte Verde

42 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 43

Demais Legislações Aplicáveis

3. PLANO DIRETOR MUNICIPAL

O Plano Diretor é definido no Estatuto das Cidades (Lei Federal n.º 10.257/2001) como instrumento básico para orientar a política de desenvolvimento e de ordenamento da expansão urbana do município. Nesse sentido, orienta o Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais e na oferta dos serviços públicos essenciais, como os de saneamento, visando assegurar melhores con- dições de vida para a população, adstrita àquele território.

Sob este enfoque, é indispensável que o Plano de Saneamento Básico observe e esteja integrado com o Plano Diretor do município. Conforme o Estatuto das Cidades, o direito à cidades sustentáveis, ou seja, o direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana e aos serviços públicos é dire- triz fundamental da Política Urbana e é assegurada mediante o planejamento e a articulação das diversas ações no nível local.

Deve-se destacar o papel estruturante da infraestrutura de saneamento no desenvolvimento urbano do município. A capacidade de expansão e de adensamento das áreas urbanas se orientaria com base na capacidade da infraestrutura instalada e dos recursos naturais. O saneamento é, portanto, elemento orientador e estruturador na leitura da cidade, na definição dos vetores decrescimento e na proposta de zoneamento.

Este capítulo tem por objetivo apresentar uma análise dos principais pontos do Plano Diretor do município de Santa Bárbara do Monte Verde e demais legislações municipais relevantes para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento.

3.1. SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE

O município de Santa Bárbara do Monte Verde não possui Plano Diretor - PD. Deve-se notar que por suas características o município não é obrigado a elaborar o PD. De acordo com o artigo 41 do Estatuto da Cidade:

Art. 41 – O plano diretor é obrigatório para cidades: I – com mais de vinte mil habitantes;

II – integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

III – onde o Poder Público Municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no

§4º do art. 182 da Constituição Federal;

IV – integrantes de área de especial interesse turístico;

V – inseridas na área de influência de empreendimento ou atividades com signifi- cativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

Mesmo não se enquadrando como obrigatória, a elaboração do PD é importante para o planejamento adequado do desenvolvimento e expansão urbana de Santa Bárbara do Monte Verde.

O planejamento urbano de uma cidade é importante para melhor estruturação e apropriação do es- paço urbano, com o objetivo de propiciar aos habitantes a melhor qualidade de vida possível. Desta forma evita-se o parcelamento do solo de forma insustentável ambiental e urbanisticamente. Além disso, com

44 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

a previsão dos vetores de crescimento da cidade, a infraestrutura dos sistemas de saneamento pode ser adequadamente estruturada.

Conforme os levantamentos de campo pôde-se constatar que Santa Bárbara do Monte Verde man- tém características típicas das cidades interioranas mineiras das regiões montanhosas. O núcleo urbano é definido em área entre morros e montanhas, com arruamento e traçado desordenado e divisão das quadras com padrões desiguais, cuja contribuição se deve em muito, á própria configuração geográfica da região.

Tendo em vista as características do município, a tendência esperada de expansão urbana se dará no sentido da Xxxxxxx XX-000 e em áreas a oeste da mancha urbana próximo ao rio Monte Verde ou Santa Bárbara. A Figura 18 apresenta a localização da mancha urbana de Santa Bárbara do Monte Verde e o sentido mais provável dos eixos de crescimento.

Em relação à infraestrutura de saneamento, a mesma será proposta para atender o crescimento urbano do município conforme os eixos esperados, lembrando que o PMSB deve ser revisto a cada quatro anos, conforme estabelece a Lei n.º 11.445/07, de forma que se houver alteração nos eixos de expansão aqui admitidos, o próximo plano o contemplará.

Figura 18 – Sentido do crescimento urbano esperado para Santa Bárbara do Monte Verde.

3.2.DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS

A elaboração do Plano Municipal de Saneamento de Santa Bárbara do Monte Verde é uma imposição legal inserta na Lei Nacional do Saneamento Básico (art. 9º, inciso I - Lei nº. 11.445/07), que, dentre outras definições, prevê que o ente titular da prestação dos serviços de saneamento deve elaborar tal instrumento. A Lei Federal nº 11.445/07 estabelece diretrizes para o Saneamento no país, sendo que a base constitucional para a União legislar sobre saneamento básico está no inciso XX do art. 21 da Constituição:

Art. 21. Compete à União:

[...]

XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, sane- amento básico e transportes urbanos;

A Constituição refere-se ao saneamento básico também no art. 23, inciso IX:

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do distrito Federal dos

Municípios:

[...]

IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

À União, portanto, compete legislar sobre saneamento, mas somente para estabelecer diretrizes gerais e promover programas para o setor, significando que deve envidar esforços e, obviamente, investir recursos na melhoria das condições de saneamento, estabelecendo formas de financiamento e destinação de recursos aos estados ou municípios, mediante regras que estabeleçam, mas sem qualquer competên- cia para ações executivas no setor de saneamento.

Mantendo uma sequência lógica e sistemática, a Constituição Federal, no artigo 23, caput, determi- na que é comum à União, Estados e Municípios a promoção de programas de saneamento, podendo-se concluir que tais programas, no âmbito federal devam limitar-se a diretrizes gerais.

Aos municípios, outros sim, sendo o saneamento um assunto de interesse local, compete promo- ver a regulamentação, implantação e execução desse serviço, por força do que determina o artigo 30 da Constituição Federal de 1988, que prescreve:

Art. 30. Compete aos Municípios:

I – legislar sobre assuntos de interesse local; [...]

V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial;

[...]

VIII – promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante pla- nejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

No âmbito de sua competência para prover e regulamentar o serviço de saneamento básico, o muni- cípio pode estabelecer o modo como se dará a prestação, podendo ser feita de forma direta, pela própria ad- ministração Pública Municipal, ou indireta, mediante concessão a particulares, na forma estabelecida pela Lei Federal 8.987/95 ou por Parcerias Públicos Privadas, adotando o formato previsto na Lei Federal 11.107/05. O Plano Municipal de Saneamento consiste em um importante instrumento de planejamento que pos- sibilita a execução de ações concretas para o setor de saneamento de maneira articulada com os governos

estadual e federal, na busca da universalização do serviço.

Assim, o Plano Municipal deverá dialogar com os sistemas de planejamento estadual e federal para uma articulação sistêmica, conforme prevê a Lei nº. 11.445/2007. Os objetivos do Plano Municipal devem estar alinhados com os Planos de Saneamento dos demais entes da Federação e deve representar uma res- posta da sociedade para o desafio da universalização.

Historicamente, no Brasil, até o final da década de 1960, predominou a prestação dos serviços de

saneamento de forma direta pelos municípios, por meio de serviços municipais de água e esgotos (SAEE´s ou DAAE´s).

A partir do início da década de 1970, com a criação do PLANASA - Plano Nacional de Saneamento, passou-se a destinar recursos para os Estados criarem suas próprias companhias de saneamento, daí sur- gindo várias companhias estaduais que assumiram os serviços municipais, por meio de concessões ou con- vênios. Esse cenário, de prestação dos serviços de saneamento por empresas estatais, ainda é predominante nos dias de hoje, face à ausência de condições de prestação direta do serviço pela maioria dos municípios.

Com o advento da Lei nº 11.445/07, foram previstas novas formas de organização para prestação dos serviços de saneamento, estabelecendo, por exemplo, que sejam prestados através de Consórcios de municípios, regulamentado pela Lei de Consórcios Públicos - Lei nº 11.107/2005, mas, ao mesmo tempo, obriga a existência de planejamento, por meio da elaboração do Plano Municipal de Saneamento, conforme dispositivo legal abaixo

Art. 9º. O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de sanea- mento básico, devendo, para tanto:

I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei;

II - prestar diretamente ou autorizar a delegação dos serviços e definir o ente respon- sável pela sua regulação e fiscalização, bem como os procedimentos de sua atuação; III - adotar parâmetros para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de água para abastecimento públi- co, observadas as normas nacionais relativas à potabilidade da água;

IV - fixar os direitos e os deveres dos usuários;

V - estabelecer mecanismos de controle social, nos termos do inciso IV do caput do art. 3º desta Lei;

VI - estabelecer sistema de informações sobre os serviços, articulado com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento;

VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da entidade reguladora, nos casos e condições previstos em lei e nos documentos contratuais.

Do ponto de vista legal ou jurídico, a construção de um Plano de Saneamento implica o respeito a um aparato legal que envolve muitas áreas do direito como meio ambiente, saúde, política urbana, habitação, política agrária, recursos hídricos dentre outras.

O artigo 2º da Lei nº 11.445/07 fixa os princípios fundamentais da política nacional de saneamento

básico e determina expressamente no inciso VI que haja:

“[...] articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habi- tação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de pro- moção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante”.

Isto porque sua estruturação deve buscar a solução dos problemas que têm estrita relação com o saneamento básico, que são: o abastecimento de água, a disposição do esgoto, resíduos sólidos e drena- gem urbana das comunidades humanas.

Na mesma sintonia, o conceito legal adotado pelo sistema jurídico brasileiro, descrito no artigo 3º, da Lei 11.445/07, deixa explícita interface do saneamento com vários outros temas, tendo o seguinte teor:

Art. 3o Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - saneamento básico: conjunto de serviços, infraestruturas e instalações opera- cionais de:

a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a cap- tação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instala- ções operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;

c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraes- truturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: conjunto de atividades, in- fraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;

II - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por convênio de coo- peração ou consórcio público, conforme disposto no art. 241 da Constituição Federal; III - universalização: ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico;

IV - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos ser- viços públicos de saneamento básico;

V - (VETADO);

VI - prestação regionalizada: aquela em que um único prestador atende a 2 (dois) ou mais titulares;

VII - subsídios: instrumento econômico de política social para garantir a univer- salização do acesso ao saneamento básico, especialmente para populações e localidades de baixa renda;

VIII - localidade de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim definidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geogra- fia e Estatística - IBGE.

Pela leitura da definição legal de saneamento depreende-se transversalidade e interdisciplinaridade

do assunto, o que implica necessariamente na aplicação e conjugação de variados diplomas legais.

O Plano Municipal de Saneamento deve ser um instrumento de planejamento dos serviços das quatro formas legais do saneamento básico, que não podem ser tratados de forma segmentada, estando assim definidos, na Lei de Saneamento.

O planejamento do serviço municipal de saneamento envolve responsabilidades em todas as esferas de governo, promovendo a integração com as demais políticas setoriais, como: desenvolvimento urbano, habitação, mobilidade urbana, dentre outras; isto é, deve considerar as diretrizes de outras legislações.

A articulação da Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei nº. 6.938/1981, com os pla- nos de Saneamento Básico está explicitada na Lei nº. 11.445/2007 que no inciso III do art. 2º, determina

que os serviços públicos de Saneamento Básico sejam realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente.

A saúde da população está intimamente ligada ao acesso a serviços de Saneamento Básico de qualidade, pois, isso tem importância fundamental no quadro epidemiológico. A implantação do serviço adequado na área de saneamento básico tem efeito imediato na redução das enfermidades decorrentes da falta dos mesmos.

A Lei Federal de Saneamento, nº. 11.445/2007, embora contenha disposição expressa de que os recursos hídricos não integram o saneamento básico (art. 4º), determina que os planos de Saneamento Básico devem ser compatíveis com os planos de bacia hidrográfica, o que impõe a sua absoluta conso- nância com o setor de recursos hídricos, havendo necessidade de respeito a toda legislação pertinente à gestão das águas, conforme as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n°. 9.433/1997).

A legislação referente aos recursos hídricos tem relação direta nas formas de controle sobre o uso da água para abastecimento, assim como na disposição final dos esgotos, sem esquecer da necessidade de observância da integração do Município com as bacias hidrográficas.

Em respeito à política de recursos hídricos, o Plano Municipal de Saneamento deve atender as dire- trizes dos Planos de Recursos Hídricos da esfera Federal, respeitando, no mínimo as seguintes diretrizes:

• Práticas adequadas de proteção de mananciais e bacias hidrográficas. Busca de integração e convergências das políticas setoriais de recursos hídricos e Saneamento Básico nos diversos níveis de governo.

• Identificação dos usuários das águas no setor, de forma a conhecer as demandas, a época des- tas demandas, o perfil do usuário, tecnologias utilizadas, dentre outras características.

Verifica-se, de toda essa legislação citada, que houve uma preocupação em estabelecer a gestão associada do sistema por diferentes entes da federação, bem como garantir a ampla participação popular. Em âmbito Federal, por força do artigo 52, da Lei 11.445/07, a construção do Plano Nacional de Saneamento está sob a coordenação do Ministério das Cidades, através da atuação direta da Secretaria Nacional de Saneamento Básico e tem a função de determinar objetivos e metas nacionais e regionaliza- das, além de estabelecer o empenho e comprometimento de todos os entes federados pela universalização

do Saneamento Básico nas áreas urbana e rural.

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) é constituído pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), órgão superior deliberativo e normativo; a Agência Nacional de Águas (ANA), autarquia sob regime especial vinculada ao MMA (Ministério do Meio Ambiente), que tem autonomia administrativa e financeira para garantir a implementação da PNRH; os Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal; os Comitês de Bacia Hidrográfica, órgão colegiado formado por representantes da União, governo do Estado, prefeituras, associações de municípios, usuários de recursos hídricos, sociedade civil, onde são tomadas as decisões referentes à bacia hidrográfica onde atua; os ór- gãos dos poderes públicos federal, estadual e municipal cujas competências se relacionam com a Gestão de Recursos Hídricos.

Bacia hidrográfica, por definição legal, é a unidade territorial para implementação da Política Nacio- nal de Recursos Hídricos e onde se dará a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

O município de Santa Bárbara do Monte Verde está inserido no Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, também conhecido por PS1, instituído pelo Decreto Esta- dual nº 44.199/05.

Os Comitês de Bacia Hidrográfica, dentro do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, podem ter

instituída abrangência de atuação sob as seguintes áreas: a) na totalidade de uma bacia hidrográfica; b) na sub-bacia hidrográfica de tributário do curso de água principal da bacia; c) de tributário desse tributário; e

d) grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas contíguas.

Esses Comitês são órgãos colegiados com atribuições normativas, deliberativas e consultivas a se- rem exercidas na bacia hidrográfica de sua jurisdição e, por serem entes regionais tem condições de ade- quar a gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais de sua área de abrangência, exatamente como determina o ordenamento jurídico.

Se o curso de água principal de uma bacia for de domínio da União, o Comitê por ela responsável será vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos e, nos caso em que o domínio seja do Estado, estarão vinculados ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

No estado de Minas Gerais, onde se situa o município, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRH-MG é composto pelos seguintes entes:

I - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SE- MAD, órgão central coordenador;

II - o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG, órgão deliberativo e

normativo central;

III - o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, órgão gestor;

IV - os Comitês de Bacia Hidrográfica de rios de domínio estadual; órgãos delibe- rativos e normativos na sua área territorial de atuação;

V - as Agências de Bacias Hidrográficas e as entidades a elas equipadas - unida- des executivas descentralizadas;

VI - os órgãos e entidades dos poderes estadual e municipais, cujas competên-

cias se relacionem com a gestão dos recursos hídricos.

O saneamento, notadamente no que se refere ao abastecimento público de água e tratamento do

esgoto, está inserido expressamente na Política Estadual de Recursos Hídricos.

Por outro lado, a atuação direta dos Comitês de Bacia na elaboração dos Planos de Saneamento atende a própria Lei nº 11.445/07, ao mesmo tempo em que possibilita a integração das infraestruturas e serviços de saneamento com a gestão eficiente dos recursos hídricos, atingindo o cumprimento dos princípios fundamentais e as diretrizes nacionais traçadas para o setor.

Muito embora o instrumento da cobrança pelo uso dos recursos hídricos não esteja mencionado de forma clara nas normas que tratam de saneamento, temos que a legislação federal obriga que o serviço de disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos deve obter direito de uso da água, nos termos da Lei nº 9.433/97, de seus regulamentos e das correspondentes legislações estaduais.

A Política Estadual de Recursos Hídricos em Minas Gerais está disciplinada na Lei nº 13.199/99, es- tabelece que o Sistema de Gestão (SEGRH/MG) deve “deliberar sobre o enquadramento dos corpos d’água em classes, em consonância com as diretrizes do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) e de acordo com a classificação estabelecida na legislação ambiental”. O sistema garante, ainda, que os Comi- tês de Bacia tenham competência para deliberar sobre proposta para enquadramento, podendo impor, com ampla participação popular, o uso prioritário ao abastecimento público.

Importa destacar ainda que existem outros relevantes instrumentos legais que merecem registro, a saber: Lei Federal nº 8.987/1995, das Concessões, e a Lei Federal nº 11.079/2004, das Parcerias Público-

-Privadas (Pops), que podem imprimir mudanças na forma de prestação de serviços de saneamento e a Lei 10.257/2001, Estatuto da Cidade, que também está intimamente ligado ao setor de saneamento e com a gestão de recursos hídricos.

No Estatuto da Cidade, estão previstos como instrumentos da Política Urbana os seguintes: (i) pla-

nos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social;

(ii) o planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; e, (iii) planejamen- to municipal, onde se incluem os planos diretores e o zoneamento ambiental, dentre outros.

O Estatuto da Cidade garante o direito à cidade sustentável que deve ser entendida como direito à terra urbana, à moradia e ao Saneamento Básico, entre outros, políticas que devem ser expressas no Plano Diretor, o qual deve servir de diretriz para os demais planos municipais, incluindo o de saneamento básico.

Art. 19. A prestação de serviços públicos de saneamento básico observará o plano que poderá ser específico para cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo: III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos, identificando possíveis fontes de financiamento;

As determinações do Plano Municipal de Saneamento devem estar em perfeita consonância com o que está

estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual do Município.

Isso porque a Constituição do Estado de Minas Gerais, alinhada com a Constituição Federal, no artigo 161

proíbe o início de Projeto ou programa que não esteja contemplado em tais instrumentos, assim prescrevendo:

Art. 161 - São vedados:

I - o início de programa ou projeto não incluídos na Lei Orçamentária anual;

II - a realização de despesa ou assunção de obrigação direta que excedam os créditos orçamentários ou adicionais;

[...]

§ 1º - Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá, sob pena de crime de responsabilidade, ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual ou sem lei que a autorize.

Com essa resumida explanação sobre as competências para a elaboração e gestão do saneamento básico, bem como sobre a transversalidade que marca a matéria, trazemos uma relação dos principais instrumentos legais que devem ser observados na elaboração do Plano de Saneamento do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

É importante asseverar a estrita importância da observância de três instrumentos normativos que orientaram todo o trabalho desenvolvido na elaboração do Plano Municipal de Saneamento que são: a) o Plano Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, o Plano de Recursos Hídricos do Rio Paraíba do Sul, que contém o Caderno de Ações Área de Atuação do PS1, no qual está inserido o município de Santa Bár- bara do Monte Verde e que contempla programas ações relacionados ao planejamento e ao gerenciamento dos recursos hídricos, concebidos para serem implantados no horizonte de planejamento de até 20 anos, respeitando a seguinte ordem temática:

• Redução de cargas poluidoras.

• Aproveitamento e racionalização de uso dos recursos hídricos.

• Drenagem e Controle de cheias.

• Planejamento de recursos hídricos.

• Projetos para ampliação da base de dados e informações.

• Plano de proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo.

• Ferramentas de construção da gestão participativa.

Das diretrizes citadas, merecem especial destaque as disposições sobre drenagem e quanto à im- plantação das Ferramentas de Participação Coletiva, atendendo à legislação existente, com ênfase no concerne à Educação Ambiental, citada em vários diplomas enumerados neste trabalho.

As regras que orientam a implantação de drenagem restringem-se às normas técnicas de enge- nharia, uma vez que não existe legislação que discipline o tema. Portanto, a observância das disposições do Caderno de Ações mencionado é de suma importância, pois, trata-se de um instrumento normativo, oriundo do Comitê de Bacia – CEIVAP.

No tocante à participação coletiva, segundo o Caderno de Ações Área de Atuação PS1, deve ser via- bilizada por meio de elaboração de Plano Social de Comunicação e Tratamento da Informação Qualificada, bem como por Programas de Educação Ambiental, indicando expressamente dois programas aplicados pelo CEIVAP:

• Programa Curso d’Água de Educação Ambiental, voltado para a gestão das águas, em geral, e para a gestão da bacia do rio Paraíba do Sul, em particular. Trata-se de proposta de retomada do Programa Curso d’Água-Escola, aplicado pelo CEIVAP entre 1999 e 2000, e a expansão do seu público-alvo e conteúdo programático para a comunidade;

• Programas de educação ambiental de âmbito local/regional, propostos por diferentes atores locais ao CEIVAP, para atuação em parceria, podendo ser específicos ou mais abrangentes no universo do tema “água e meio ambiente”, em função dos objetivos e estratégias de ação dos proponentes (ONGs, universidades, escolas, indústrias, etc.). Deverão ter um controle de quali- dade “Curso d’Água-CEIVAP”.

Não identificamos legislação municipal específica sobre serviços municipais de tratamento de água, esgoto sanitário, coleta de lixo, limpeza urbana e drenagem de águas pluviais, porém, há tratamento espe- cífico da questão na Lei Orgânica do Município.

Insta gizarque na elaboração do Plano Municipal de Saneamento são de observância obrigatória os seguintes diplomas legais: Lei Orgânica Municipal, Plano Diretor, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orça- mentárias e Lei do Orçamento.

Não é demais lembrar que a maior parte da legislação aplicável ao saneamento básico tem natureza normas de direito ambiental.

No Direito Ambiental, todas as normas infralegais, quais sejam: Portarias, Resoluções, Delibera- ções, Instruções Normativas, etc., que são editadas pelos órgãos ambientais competentes, têm a mesma força da lei, ou seja, a obediência aos seus preceitos é obrigatória.

Por outro lado, em Santa Bárbara do Monte Verde há pouca legislação acerca de questões am- bientais e de saneamento básico, situação que reforça a necessidade de observância das Leis e Normas Federais e Estaduais sobre o assunto, que estão direta ou indiretamente relacionadas com a questão do saneamento básico.

Por essa razão, ao selecionarmos o arcabouço legal aplicável ao Município de Santa Bárbara do Monte Verde para a conclusão de seu Plano Municipal de Saneamento, incluímos todas as normas vigen- tes em todas as esferas de Governo que devem ser observadas, por questões de hierarquia ou em razão da ausência de lei municipal específica, que leva à aplicação subsidiária de leis de maior abrangência.

A Lei Orgânica do município de Santa Bárbara do Monte Verde trata especificamente do Saneamento Básico no artigo 120, estabelecendo que o Poder Público deverá formular e executar política de saneamen- to básico e planos plurianuais de saneamento.

Há outros dispositivos constantes da Lei Orgânica que também merecem citação por terem relação direta ou indireta com o Saneamento, são eles: art. 9º e inciso IV; art. 10º e inciso VI; art. 23, art. 95; art. 116 e inciso IV; art.132 e incisos IV e X e art. 136.

Vale citar, ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012, Lei 484/11, que contempla investimentos no Saneamento no Programa Sanear é Básico, acompanhando o Plano Plurianual.

A legislação aplicável consta do APÊNDICE I e está organizada por temas no que diz respeito às normas federais e estaduais.

PARTE 4

Construção da Visão Estratégica do

Setor de Saneamento

Prestação de Serviços em Saneamento Básico

Parâmetros e Critérios para a Proposição de Alternativas

Quadro de Referência da Prestação de Serviços de Saneamento Básico

4. CONSTRUÇÃO DA VISÃO ESTRATÉGICA DO SETOR

DE SANEAMENTO

Como já mencionado, o saneamento básico engloba o conjunto dos serviços e instalações de abas- tecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Quando esses serviços de saneamento são prestados de maneira adequada garantem a qualidade de vida da população e a conservação do meio ambiente. Segundo o Ministério das Cidades (2012), as ações de saneamento são consideradas preventivas para a saúde, quando garantem a qualidade da água de abastecimento, a coleta, o tratamento e a disposição adequada de dejetos humanos e resíduos sólidos. Estas também são necessárias para prevenir a poluição dos corpos de água e a ocorrência de enchentes e inundações.

4.1. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SANEAMENTO BÁSICO

A prestação do serviço, construída sob uma visão estratégica, destaca uma série de condições (normas e critérios técnicos) que garantam o acesso da totalidade da população de um determinado local a serviços de qualidade e com continuidade.

Como estabelecido pela Lei n.º 11.445/2007, a Política de Saneamento Básico é norteada pela universalização do acesso aos quatro componentes com integralidade e de forma adequada à saúde pú- blica, à proteção do meio ambiente e às condições locais. Da mesma forma, promove a integração com as políticas de desenvolvimento social, habitação, transporte, recursos hídricos, educação, entre outras.

Os principais atributos a serem observados na prestação de cada um dos componentes são:

• Abastecimento de água: quantidade, qualidade, regularidade e eficiência.

• Esgotamento sanitário: coleta, afastamento e tratamento com retorno ao meio ambiente ou mes- mo reuso.

• Resíduos Sólidos: acondicionamento, coleta, transferência ou transbordo, tratamento e disposi- ção final, sempre priorizando a redução da geração, reuso e reciclagem dos resíduos.

• Drenagem de águas pluviais: controle do uso e ocupação do solo, coleta e afastamento das águas pluviais.

Conforme a Lei n.º 11.445/07, a forma de prestação dos serviços de saneamento é definida pelo município, optando pela prestação direta por meio de um departamento; pela concessão a empresas quali- ficadas por meio de convênios com os governos dos Estados, através do contrato de programa; licitações para empresas privadas ou a criação de companhias e serviços autônomos municipais.

Sob esse aspecto, o Plano de Saneamento para o município de Santa Bárbara do Monte Verde é o instrumento de planejamento, onde estão definidas as prioridades de investimentos, os objetivos e metas de forma a orientar a atuação dos prestadores, tendo como estratégia a universalização dos serviços de saneamento. A partir do PMSB, o município, poder concedente, decide qual será a forma de prestação dos serviços de saneamento.

56 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

4.2. PARÂMETROS E CRITÉRIOS PARA A PROPOSIÇÃO DE ALTERNATIVAS

Os parâmetros e critérios de definição de empreendimentos a serem formulados como alternativas no sentido de universalizar os serviços de saneamento são muito comuns aos de elaboração de projetos de engenharia sanitária.

Aqui são apresentados para o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de re- síduos sólidos e a drenagem urbana. Sua função é servir como referência para o pré-dimensionamento das unidades que serão necessárias para reduzir os déficits ao longo do tempo. Propostos os empreendi- mentos conforme critérios técnicos, logo viáveis tecnicamente, o passo seguinte é verificar a viabilidade econômica e ambiental, bem como definir que ações seriam necessárias, sempre procurando aumentar o nível de atendimento da população urbana, até que se atinja a universalização dos serviços em sanea- mento básico, sempre considerando os quatro componentes, lembrando que não é possível legalmente atender a população situada em áreas de preservação permanente ou em locais de invasão, onde não há regularidade fundiária.

4.2.1. Abastecimento de Água

A prestação desse serviço é reconhecida quando os seguintes critérios são seguidos para a oferta de água para a população: quantidade, qualidade, regularidade e eficiência. Para tanto, existem normas brasileiras e mesmo específicas de operadoras para o projeto das suas unidades. Para o acompanhamento do seu desempenho, há indicadores bem definidos como os de cobertura, eficiência etc., os quais são encontrados nas publicações do SNIS - Sistema Nacional de Informações em Saneamento.

O SNIS apoia-se em um banco de dados administrado na esfera federal, que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos.

O dimensionamento é efetuado com base em informações básicas, coeficientes adotados ou obti- dos e critérios de dimensionamento aqui detalhados.

4.2.1.1. INFORMAÇÕES E COEFICIENTES ADOTADOS

Com a finalidade de abastecer com água potável a população beneficiada, seja atual ou futuro, o

sistema deve ter sua área delimitada, bem como apontada sua localização.

A. Localização e área atendida

Correspondem ao limite da área urbana, considerando as zonas de expansão com previsão de im- plantação ou em implantação. Outras variáveis importantes seriam a variação altimétrica local, zonas piezométricas e dados dos reservatórios abastecedores, caso existam.

B. Evolução de População

É apresentada evolução de população para início, meio e fim de plano, para um período de 30 anos. Os critérios de projeção são obtidos pela população de saturação, ajuste de curvas ou adoção de taxas geométricas de crescimento.

As unidades do sistema serão projetadas conforme:

• Rede de distribuição primária e secundária: população de saturação ou máxima prevista por setor ou zona.

• Captação, linhas adutoras, reservatórios e estações elevatórias, população prevista para 30 anos e considerando uma taxa de ocupação inicial igual à totalidade dos lotes ou número de lotes já ocupados na data do projeto. Outras taxas e períodos poderão ser utilizados, quando houver necessidade.

C. Consumo “per capita”

O consumo “per capita” para cidades que apresentam um relevo como o em questão varia de 100 a 250 litros por habitante por dia. A variação se origina nas medidas de gestão como a existência de mi- cromedição ou mesmo física, como válvula redutora de pressão, podendo atingir valores bem superiores, chegando a 350 L/hab.dia ou mais.

Na falta de outro critério será adotado um consumo “per capita” único para a cidade.

D. Coeficiente de variação do consumo

Os seguintes valores são os usuais conforme norma brasileira:

• k1: coeficiente de variação diária = 1,20;

• k2: coeficiente de variação horária = 1,50.

• O produto de ambos é igual a 1,80.

E. Perda de carga

Se necessária, a perda de carga distribuída seria calculada pela fórmula universal, considerando o efeito do envelhecimento do material das tubulações da rede. Para tubos em PVC, adota-se k = 0,06 mm e k = 0,1 mm para tubos em FoFo, sendo que k é o coeficiente de rugosidade absoluta do material do conduto. No caso de utilização da Fórmula de Xxxxx-Xxxxxxxx, adota-se C = 110.

F. Fluxograma do Sistema de Abastecimento de Água proposto

Indicará esquematicamente todo o sistema, incluindo os reservatórios, no qual os elementos lineares,

a rede de distribuição se insere. O mesmo será lançado na base cartográfica desenvolvida para o município.

4.2.1.2. ESTUDO DE DEMANDAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

O estudo de demandas tem por objeto determinar as vazões de dimensionamento das unidades de um Sistema de Abastecimento de Água - SAA. As unidades são: captação de água bruta, estação elevatória (casa de bombas), adução, estação de tratamento de água – ETA, reservação (reservatórios) e distribuição de água potável (adutoras e rede). Para obter essas vazões é necessário efetuar uma projeção populacional, pois as obras em saneamento são complexas e onerosas, necessitando em média de 20 anos para que sejam amortizadas. Utilizando os censos conhecidos do IBGE para o município em questão, é feito um estudo para determinar a população a atender no horizonte de planejamento, em geral 30 anos como vem sendo aqui colocado.

Com base na projeção populacional, são calculadas as vazões de dimensionamento das unidades do SAA, lembrando que esse sistema atende somente a população urbana.

Para dimensionar as unidades do SAA se faz necessário conhecer além das populações, as respec- tivas vazões de operação. A saber:

• Vazão média diária (Qméd):

Qméd= P .qpc [Qméd] = L/s

86.400

Onde:

qpc = quota per capita, varia de 100 a 250 l/hab.dia. É a quantidade de água produzida para atender as necessidades diárias de cada habitante. Depende dos hábitos da população, da disponibilidade hídrica etc.

P = população início, meio e fim de plano

• Vazão de captação (Qa):

Qa= K1. Qméd + perdas na ETA

Onde:

K1 = 1,2, coeficiente do dia de maior consumo. É o dia mais quente do ano, quando o consumo

d’água é maior.

Perdas na ETA = de 2 a 4%. Ressalta-se que essas perdas ocorrem se não houver tratamento do efluente gerado na ETA ou recirculação da água.

Calculam-se as perdas da seguinte maneira:

Perdas = 0,02 .K1 . Qméd a 0,04 .K1 .Qméd

•Vazão de adução (Qb):

Qa= Qb= QETA [Qb] = L/s

•Vazão de reservação (Qc):

Qc = K1.Qméd [Qc] = L/s

•Vazão de distribuição (Qd):

Qd = K1 .K2. Qméd [Qd] = l/s

Onde:

K2 = coeficiente da hora de maior consumo = 1,5. Por meio deste, se calcula a maior demanda d’água num dia, em geral acontece ao final-da-tarde.

4.2.2. Esgotamento Sanitário

Os objetivos de um sistema de esgotos sanitários são reduzir os impactos negativos ao ambiente e diminuir os riscos à saúde pública da população beneficiada. Isso ocorre concretamente por meio de rede coletora, coletores-tronco, interceptores, estações elevatórias, emissários e tratamento de esgotos. Essas unidades coletam, afastam e finalmente tratam o esgoto sanitário produzido por uma zona urbana, beneficiando sua população.

A prestação do serviço seria entendida da seguinte forma: coleta, afastamento e tratamento com retorno ao meio ou mesmo reuso. Existem normas brasileiras e mesmo específicas de operadoras, além do que, há indicadores bem definidos como os estabelecidos no SNIS.

Enquanto a rede, coletores, emissários e interceptores coletam e afastam o esgoto, o tratamento visa reduzir os teores de matéria orgânica, avaliados pela Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO, de Termotolerantes – CF e de Sólidos Suspensos – SS. A matéria orgânica não é avaliada diretamente pela quantidade de matéria presente, isto é, a sua massa, mas sim pela redução que causa na concentração de oxigênio dissolvido – OD, presente nos corpos d’água. Justifica-se isso pela enorme variedade de substân- cias orgânicas encontradas, de maneira que se fosse determinada a presença de cada uma destas, seria

um trabalho árduo, porém de pouca utilidade prática. Sua remoção se faz por meio de processo biológico aeróbio ou anaeróbio.

A presença de coliformes termotolerantes (CF), por sua vez, avalia se há esgotos sanitários em corpos d’água. Os termotolerantes (CF) pertencem à família dos coliformes totais, a qual abrange não só os que vivem no intestino dos animais de sangue quente, mas ainda os que fazem parte da biota do ecossistema do solo. Os termotolerantes (CF) têm como seu ambiente o intestino do homem e dos ani- mais de sangue quente, que são escuros e quentes, de maneira que é lá que se alimentam, crescem e se reproduzem. Quando presentes em corpos d’água superficiais indicam uma contaminação recente destes por esgotos sanitários, pois esses corpos, iluminados e frios, logo de condições adversas, não reúnem as condições para a sua reprodução e crescimento. Portanto, a determinação do seu número mais provável por 100 ml – NMP/100 ml é usual para verificar o grau de contaminação dos corpos d’água. Embora não sejam patogênicos, somente oportunistas, indicam potencialmente a presença de outros organismos ou microrganismos patogênicos provenientes dos esgotos sanitários. Sua remoção na ETE se faz da mesma forma que o restante de matéria orgânica, mas, adicionalmente, poderá ser realizada a desinfecção do efluente tratado com a aplicação de cloro.

Os sólidos em suspensão – SS também são utilizados como variável para avaliar a eficiência de estações de tratamento de esgotos, porém seu uso é ainda pequeno, dada às condições ambientais aqui encontradas. Em países onde se encontram corpos d’água com teor total de sais elevado, próximo a ser salobro, é feito um controle também dessa variável, de maneira a evitar um aumento de seu valor nos corpos receptores. Sua remoção ocorre principalmente por sedimentação. Atualmente e dependendo do tipo de processo, tem sido colocado como objetivo a remoção dos SS para melhorar o aspecto do esgoto tratado dada a clarificação.

Nos estudos de concepção ou em projetos das unidades que compõem o SES, critérios e diretrizes são adotadas para que se obtenham suas dimensões. Esses critérios e parâmetros são especificados a seguir, onde se aborda os valores das variáveis utilizadas e também os critérios de projeto para que fossem determinadas as respectivas vazões.

4.2.2.1. VARIÁVEIS E PARÂMETROS DE PROJETO

São aqueles que influem diretamente nas vazões de projeto, como quota per capita, coeficientes do

dia e da hora de maior consumo etc.

A. Quota per capita

É o valor adotado relativo ao volume produzido de água por habitante por dia. Varia entre 100 e 250 L/hab.dia em geral. A quota (qPC) usual fica em torno de 180 L/hab.dia, em função das características dos municípios da região.

B. Coeficientes Ligados à Determinação de Vazão

São os relativos ao dia de maior consumo (K1), hora de maior consumo (K2) e de vazão mínima (K3). Adotaram-se os propostos pela norma de projeto do Sistema de Abastecimento de Água, logo: K1 = 1,20; K2 = 1,50 e de vazão mínima horária, K3 = 0,5.

C. Coeficiente de Retorno Água/Esgoto

É o quanto de água se transforma em esgoto sanitário, após ser utilizada. O coeficiente de retorno-o

água/esgoto (C) aqui adotado é igual a 0,80.

D. Coeficiente de Contribuição Industrial

Para a área industrial seria adotado um coeficiente de contribuição industrial específica (Qai) igual a

0,70 L/s/ha.

E. Taxa de Infiltração

É a taxa de água do solo (ti) que se infiltra na rede coletora. Foram adotados os seguintes valores:

• Regiões altas: ti = 0,05 L/s/km.

• Regiões baixas: ti = 0,10 L/s/km.

F. Contribuição per capita de DBO

Foi adotada uma taxa (DBOPC) de 54 gDBO/hab.dia.

4.2.2.2. CRITÉRIOS DE PROJETO

Os critérios adotados são aqueles para que se obtenham as vazões de dimensionamento da estação de tratamento de esgotos.

• Vazão média:

Esta vazão é utilizada para dimensionar unidades pertencentes à estação de tratamento de esgotos e ao sistema de coleta.

Qméd = P.C.qPC

86400

Onde:

Qméd = vazão média, L/s. P = população servida, hab.

qPC = contribuição “per capita”. C = coeficiente de retorno.

• Vazão Inicial:

Esta vazão é utilizada para dimensionar a coleta de esgotos.

Qi= K2 .Qmédia + Ti + Qci

• Vazão final:

Esta vazão é utilizada para dimensionar a coleta de esgotos.

Qf= K1 .K2 .Qmédf + TI + Qcf

Onde:

Qf = vazão final em L/s,

K1 = coeficiente do dia de maior consumo. K2 = xxxxxxxxxxx xx xxxx xx xxxxx xxxxxxx.

Xxxxx = contribuição média final de esgotos domésticos, L/s. Qcf = contribuição concentrada final em um ponto da rede, L/s. Tf = vazão final de infiltração na rede (l/s) = Lrede .ti .

Lrede = comprimento de rede no fim de plano.

Caso se calcule a vazão no fim de plano sem considerar a contribuição concentrada inicial e a de infiltração, ter-se-ia a vazão do dia e da hora de maior consumo (Qdh), a qual, ao menos uma vez ao dia, arrastaria os sólidos sedimentados, bem como suportaria essa solicitação de ponta do coletor. Assim:

Qdh= K1 .K2 .Qmédia

• Vazão mínima

Esta vazão é utilizada para verificar o tratamento de esgotos.

Qmín =K3 .Qmédia ou Qmín= K3 .Qmédf

Onde:

Qmín = vazão mínima de esgotos, L/s.

• Volume médio diário de esgotos produzidos.

É utilizado para dimensionar o tratamento de esgotos.

Ve= 86400 . Qméd

1000

Onde:

Qi = vazão inicial, L/s.

K2 = coeficiente da hora de maior consumo.

Qmédia = contribuição média inicial de esgotos domésticos, L/s. Qci = contribuição concentrada inicial em um ponto da rede, L/s. Ti = vazão inicial de infiltração na rede (L/s) = Lrede .ti .

Lrede = comprimento de rede no início de plano.

Caso se calcule a vazão no início de plano sem considerar a contribuição concentrada inicial e a de infiltração, ter-se-ia a vazão da hora de maior consumo (Qh), a qual, ao menos uma vez ao dia, arrastaria os sólidos sedimentados. Assim:

Qh= K2 .Qmédia

Onde:

Ve = volume médio diário de esgotos produzidos, m3/dia.

• Carga orgânica

Utilizada para o dimensionamento das estações depuradoras para o início, meio e fim deplano. DBOt= P . DBOPC

Onde:

DBOt = carga orgânica total diária, kgBDO/dia. P = população atendida, hab.

DBOPC = carga orgânica “per capita”, kgDBO/hab.dia.

4.2.2.3. CARACTERÍSTICAS DO ESGOTO SANITÁRIO

Na literatura se aceitam como valores típicos de DBO dos esgotos sanitários 300 mg/L, para aquele definido como médio; fraco, abaixo de 200 mg/L e forte, acima de 400 mg/L. Esses valores exemplificam as condições usuais, porém é possível que o esgoto afluente a uma estação apresente variação em função da hora em que é feita a amostragem. Para os sólidos suspensos os valores para esgoto sanitário concen- trado (forte), médio e fraco (diluído) respectivamente são: 500, 300 e 150 mg/L. Já para o teor dos sólidos sedimentáveis, o valor mais comum situa-se na faixa de 3 a 5 mL/L.

O Quadro 6mostra uma síntese de valores das características típicas de sólidos no esgoto bruto encontradas na literatura específica.

A variação das condições depende de muitos fatores: hábitos da população atendida pelo Sistema de Esgotos Sanitários – SES, presença de efluentes industriais, taxa de infiltração de água subterrânea e outras na rede coletora, ligações parasitárias de águas pluviais ou de outra origem na rede etc. Assim, como já visto para a DBO, variações significativas são esperadas principalmente em função dos hábitos da população e dos diversos contribuintes que são encontrados como indústrias, hospitais etc.

Quadro 6 – Características típicas de sólidos no esgoto bruto.

Sólidos	Características dos esgotos in natura (mg/L)
Sólidos	Forte	Médio	Fraco
Volátil	000	000	000
Fixo	300	150	80
Total	1.000	500	200
Suspenso volátil	400	250	70
Suspenso fixo	100	50	30
Suspenso total	500	300	100
Dissolvido volátil	300	100	50
Dissolvido fixo	200	100	50
Dissolvido total	500	200	100

Fonte: Pessoa e Jordão, Tratamento de Esgotos sanitários, 2005.

4.2.3. Resíduos Sólidos

O gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos consiste num conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que uma administração municipal desenvolve, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade.

A prestação de serviço é considerada quando os resíduos passam pelas seguintes etapas: acondi- cionamento, coleta, transferência ou transbordo, tratamento e disposição final. Existem normas brasileiras, por exemplo, classificação dos resíduos, bem como indicadores definidos para verificar o grau de eficiên- cia da gestão do serviço de limpeza pública.

Uma importante regulamentação na área dos resíduos, recentemente instituída, foi a Política Nacio- nal de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n.o 12.305/2010. A PNRS define gerenciamento de resíduos sólidos como um “conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, trans- bordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos” (inciso X, art. 3o). Além de que, entre seus principais objetivos tem-se a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento de resíduos sólidos.

O gerenciamento ideal dos resíduos sólidos urbanos, como preconizado pela PNRS, deve priorizar as ações de não geração e redução, passando pela reciclagem e tratamento, até chegar às opções de menor prioridade, a disposição final e a remediação, que muitas vezes envolvem altos custos e riscos (Figura 19).

Figura 19 – Hierarquia do gerenciamento de resíduos.

Fonte: Adaptado de Environment Canada, 2012.

A gestão dos resíduos sólidos, desde a sua produção até o seu destino final, pressupõe o conheci- mento sistemático e aprofundado das suas características, quer quantitativas, quer qualitativas. A carac- terização e quantificação dos resíduos gerados por uma localidade, não é tarefa fácil, mas de primordial importância para a verificação da eficiência das etapas de gerenciamento em operação e na proposição de projetos futuros. Diversos fatores podem influenciar nas características e formação dos resíduos, tais como (LIMA, 2004):

• número de habitantes do local;

• área relativa de produção;

• variações sazonais;

• condições climáticas;

• hábitos e costumes da população;

• nível educacional;

• poder aquisitivo;

• tipo de equipamento de coleta;

• segregação na origem;

• sistematização da origem;

• disciplina e controle dos pontos produtores;

• leis e regulamentações específicas.

Os resíduos são classificados quanto a sua origem e periculosidade. Quanto à origem os resíduos sólidos urbanos são classificados em (D’ALMEIDA e VILHENA, 2000):

• Domiciliar: originado nas residências, constituído por restos de alimentos, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico, fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens, podendo ainda incluir resíduos perigosos, como: pilhas e baterias, lâmpadas flu- orescentes, medicamentos vencidos, material para pintura (tintas, solventes, etc.), entre outros.

• Comercial: originado nos estabelecimentos comerciais e de serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares, restaurantes, etc. Os resíduos desses locais tem gran- de quantidade de papel, plásticos, embalagens diversas e resíduos de asseio dos funcionários, tais como papel toalha, papel higiênico, etc.

• Serviços de limpeza pública: inclui os resíduos de varrição das vias públicas, limpeza de praias, limpeza de galerias, córregos e terrenos, restos de podas de árvores, corpos de animais, etc. Inclui ainda a limpeza de áreas de feiras livres, constituído por restos vegetais diversos, emba- lagens, etc.

• Serviços de saúde: constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou podem conter germes patogênicos, oriundos de locais como: hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, clínicas veterinárias, postos de saúde, etc. Tratam-se de agulhas, seringas, gazes, bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas e animais usados em testes, sangue coagulado, luvas descartáveis, remédios com prazo de validade vencido, instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de raios X, etc. Os resíduos assépticos destes locais, constituídos por papéis, restos da preparação de alimentos, resíduos de limpeza gerais e outros materiais, desde que coletados segregadamente e não entrem em contato direto com pacientes ou com os resíduos sépticos anteriormente descritos, são semelhantes aos resíduos domiciliares.

• Portos, aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários: constituem os resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou podem conter germes patogênicos, produzidos nos portos, aero- portos e terminais rodoviários e ferroviários. Basicamente, constituem-se de materiais de hi- giene, asseio pessoal e restos de alimentos, os quais podem veicular doenças provenientes de outras cidades, estados e países. Também nesse caso, os resíduos assépticos destes locais, desde que coletados segregadamente e não entrem em contato direto com os resíduos sépticos anteriormente descritos, são semelhantes aos resíduos domiciliares.

• Industrial: originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais como metalurgia, quí- mica, petroquímica, papeleira, alimentícia, etc. O resíduo industrial é bastante variado, podendo ser representado por cinzas, lodos, óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papéis, ma- deiras, fibras, borrachas, metais, escórias, vidros e cerâmicas, etc. Nesta categoria, inclui-se a grande maioria do resíduo considerado tóxico (classe I).

• Agrícola: resíduos das atividades agrícolas e da pecuária. Incluem embalagens de fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos de colheita, etc.

• Construção e Demolição: resíduo da construção civil, composto por materiais de demolições, restos de obras, solos de escavações diversas, etc. Trata-se geralmente de material inerte pas- sível de reaproveitamento, porém pode conter resíduos com característica tóxica, com destaque para restos de tintas e solventes, peças de amianto e metais diversos, cujos componentes po- dem ser remobilizados caso o material não seja disposto adequadamente.

No Quadro 7 é indicada a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos descritos anteriormente.

Quadro 7 – Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos.

Origem do Lixo	Responsável
Domiciliar	Prefeitura
Comercial	Prefeitura*
Serviços de limpeza públicas	Prefeitura
Serviços de saúde	Gerador
Portos, aeroportos e terminais ferroviários e rodoviários	Gerador
Industrial	Gerador
Agrícola	Gerador
Construção e Demolição	Gerador

Nota: * A Prefeitura é responsável por quantidades pequenas (geralmente inferiores a 50 kg) de acordo com a legislação municipal especí- fica. Quantidades superiores são de responsabilidade do gerador.

Fonte: Adaptado de X’Xxxxxxx e Vilhena, 2000.

Quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública a ABNT com base na norma NBR

10.004 classificou os resíduos em três classes:

• Resíduos Classe I – Perigosos: são aqueles resíduos ou misturas dos mesmos, que apresentam periculosidade, ou qualquer característica de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxici- dade, patogenicidade ou ainda que constem nos anexos A (resíduos perigosos de fontes não específicas) ou B (resíduos perigosos de fontes específicas) da Norma. Estes resíduos podem apresentar risco a saúde pública, provocando ou contribuindo para um aumento da mortalidade ou incidência de doenças e/ou apresentar efeitos adversos ao meio ambiente, quando manuse- ados ou dispostos de maneira inadequada.

• Resíduos Classe II – Não Perigosos, divididos em:

• Resíduos Classe II A – Não Inertes: aqueles que não se enquadram nas classificações de re- síduos Classe I ou Classe II B nos termos da Norma. Estes resíduos podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

• Resíduos Classe II B – Inertes: quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma for- ma representativa, segundo a ABNT NBR 10.007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor. “Como exemplo destes materiais, pode-se citar: rochas, tijolos, vidros e certos plásticos e borrachas que não são facilmente decompostos” (ROCCA, 1993).

De forma geral, os resíduos são classificados em função das suas propriedades físicas, químicas ou infectocontagiosas e com base na identificação de contaminantes presentes em sua massa (ROCCA, 1993).

Os fatores de geração consistem, basicamente, na taxa de geração por habitante e nível de atendimento dos serviços públicos do município. Para obterem-se as taxas per capita estimadas de geração de resíduos divide-se: a quantidade total de resíduos coletados no município no ano considerado, em kg, pelo número de dias em um ano e pela população fixa atendida pelo serviço de coleta no município nesse mesmo ano:

T = Quantidade de resíduos (kg/dia) População fixa (habitantes)

Com a taxa per capita e os estudos de projeção populacional é possível calcular ao longo do hori- zonte de projeto (30 anos) a projeção da geração de resíduos. A partir da demanda estimada são previstos os programas e ações a elaborar, visando atender a população dentro dos princípios de sustentabilidade, bem como verificada a capacidade das unidades que compõem a limpeza pública.

4.2.4. Drenagem Urbana

A prestação de serviço de manejo das águas pluviais urbanas, quando em comparação com os outros serviços que compõem os serviços de saneamento, é menos definida em termos de planejamento. Não há normas brasileiras, somente operação direta de prefeituras ou de companhias habitacionais, além disso, possui indicadores de avaliação da prestação dos serviços pouco definidos.

A finalidade da drenagem urbana é combater as inundações que trazem prejuízos à vida urbana, bem como evitar empoçamento d’água que é fonte de doenças como a dengue. O sistema tradicional é composto por dois outros distintos que são planejados e projetados sob critérios diferenciados: o sistema inicial de drenagem (microdrenagem) e o sistema de macrodrenagem.

O sistema de microdrenagem ou coletor de águas pluviais é aquele composto pelos pavimentos das ruas, guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais e, também, canais de pequenas dimensões. O sistema é dimensionado para o escoamento de vazões de 2 a 10 anos de período de retor- no. Quando bem projetado e com manutenção adequada, praticamente elimina as inconveniências ou as interrupções das atividades urbanas que advém das inundações e das interferências de enxurradas. Esse serviço é tipicamente municipal e é o primeiro a receber as águas pluviais e encaminhá-las aos corpos receptores.

Já o sistema de macrodrenagem é constituído, em geral, por canais (abertos ou de contorno fe- chado) de maiores dimensões, projetados para vazões de 25 a 100 anos de período de retorno. Do seu funcionamento adequado depende a prevenção ou minimização dos danos às propriedades, dos danos à saúde e perdas de vida das populações atingidas, seja em consequência direta das águas, seja por doen- ças de veiculação hídrica.

Esses sistemas encaixam-se no contexto do controle do escoamento superficial direto, tendo tra- dicionalmente como base o enfoque orientado para o aumento da condutividade hidráulica do sistema de drenagem. O emprego inadequado desses sistemas ameaça apenas transferir o problema do escoamento para jusante, resultando em inundações em áreas que anteriormente não sofriam com tal situação.

As tendências modernas dessa infraestrutura e que já vêm sendo amplamente aplicadas ou pre- conizadas internacionalmente, é dar ênfase ao enfoque orientado para o armazenamento das águas por estruturas de detenção ou retenção. Esse enfoque é mais indicado a áreas urbanas ainda em desenvol- vimento, sendo utilizado também em áreas de urbanização mais consolidadas, desde que existam locais (superficiais ou subterrâneos) adequados para a implantação dos citados armazenamentos. Este conceito não dispensa, contudo, a suplementação por sistemas de micro e macrodrenagem.

Segundo Xxxxxxx (2005), para a conveniente seleção entre as muitas alternativas possíveis dentro do planejamento de drenagem urbana, é necessário escolher uma política de atuação que determine as decisões presentes e futuras. Visando à consolidação dessas políticas, é preciso dispor de critérios gerais de projetos, operação e manutenção. Também são importantes os dados físicos da bacia, hidráulicos, hidrológicos, de uso e ocupação da área em estudo, os dados de qualidade da água (pontuais e difusos), a regulamentação para a aprovação de projetos no âmbito da bacia (escopo mínimo, eficiências, custos e aspectos ambientais), os planos de financiamento (agências internacionais, recursos locais), e as políticas fiscais (taxas de melhoria, descontos para incentivar práticas de conservação, etc.).

As dimensões e a tipologia tanto da micro como da macrodrenagem dependem diretamente da va-

zão máxima, aquela que acontece a partir de uma determinada chuva intensa, definida em função de um tempo de recorrência. O dimensionamento e os custos das estruturas hidráulicas por onde passam essas águas dependem do cálculo apurado dessa vazão, que pode ser obtida a partir de dois métodos:

1. Dados de postos fluviométricos: os grandes rios possuem registros que possibilitam o cálculo das vazões de cheia, como também a consulta a outros trabalhos conduzidos na região de estudo podem servir de fonte para os valores dessas vazões máximas ou da cota de inundação observada em eventos excepcionais.

2. Determinação sintética da vazão máxima por meio de métodos como o Racional e o I-PAI-WU. O primeiro é mais utilizado para a microdrenagem enquanto que o segundo para a macro, desde que a bacia hidrográfica tenha até 200 km2 de área.

Os métodos sintéticos mais recomendados de cálculo de vazões máximas e desenvolvidos para bacias com áreas de drenagem de diversas ordens de grandeza, bem como os seus limites mais usuais de aplicação são os seguintes:

• Método Racional: área da bacia menor ou igual a 2 km2 e período de retorno menor ou igual a 50 anos. Este método foi introduzido em 1889 e é largamente utilizado nos Estados Unidos e em outros países. Embora frequentemente esteja sujeito a críticas acadêmicas por sua simplicidade, continua sendo bastante aceito, notadamente para as obras de microdrenagem em bacias pouco complexas. O Método Racional adequadamente aplicado conduz a resultados satisfatórios em projetos de dre- nagem urbana que tenham estruturas hidráulicas como sarjetas, sarjetões, bocas-de-lobo e galerias, ou ainda para estruturas hidráulicas projetadas em pequenas áreas rurais. O método pode ser apre- sentado sob a seguinte fórmula:

Q = 166,67. C. A. i

Onde:

Q= Vazão máxima ou de projeto [Q] = l/s

C= Coeficiente de escoamento superficial, função do uso e ocupação do solo i= Intensidade de chuva [I] = mm/min

A= Área da bacia de contribuição [A] = há

A equação anterior sintetiza o método, isto é, a partir da chuva intensa, chega-se a uma vazão má- xima, considerando características físicas da bacia em questão como área e coeficiente de escoamento superficial ou de deflúvio (C). Este último coeficiente nada mais é que a razão entre o volume que escoa superficialmente e o de precipitação.

O coeficiente de escoamento superficial necessário para os cálculos é determinado em função do uso e ocupação do solo. Em função do tipo de ocupação podem ser utilizados os seguintes valores para determinar o coeficiente de escoamento superficial:

Tipo de solo	Valor do Coeficiente
Superfícies impermeáveis	0.90
Zona urbana - vias pavimentadas	0.85
Terreno estéril ondulado	0.70
Terreno estéril plano	0.60
Pastagem	0.50
Zona urbana - vias não pavimentadas	0.40
Matas	0.35
Pomares	0.30
Áreas cultivadas	0.25
Várzea	0.20

V =	volume total de escoamento superficial	[m3]
Qp =	vazão de pico de cheia	[m3/s]
Qb =	vazão de base	[m3/s]
Q =	vazão de projeto	[m3/s]

Quadro 8 – Coeficiente de escoamento superficial em função do uso e ocupação do solo

• Método I-PAI-WU: Este método constitui um aprimoramento, um desenvolvimento do Método Racional. Sua aplicação tem sido aceita para bacias com áreas de drenagem de até 200 Km2, sem limitações quanto ao período de retorno. O Racional, apesar de ser mais utilizado e acei- to em bacias pequenas e pouco complexas, permite aperfeiçoamentos efetuados por meio de análise e consideração de diversos fatores intervenientes, como os efetuados pelo I-PAI-WU. Os fatores adicionais referem-se ao armazenamento na bacia, à distribuição da chuva e à forma da bacia. A aplicação deste método, levando em conta esses parâmetros adicionais, torna-se mais adequado na medida em que estes exercem um papel importante no desenvolvimento de uma cheia para as bacias de maior área de drenagem e mais complexas. A equação base para aplicação do método advém do método racional, isto é:

Onde:
Qp =	vazão de pico de cheia	[Qp] = m3/s
C =	coeficiente de escoamento superficial
i =	intensidade da chuva	[I] = mm/h
A =	área da bacia de contribuição	[A] = Km2
k =	coeficiente de distribuição espacial da chuva

Sendo:

Q= Qb + Qp

Mas:

Qb = 0,10. Qp

Logo:

Q = 1,1.Qp

Onde:

A vazão de base (Qb) de um curso d’água é a correspondente à contribuição exclusiva do solo, sem que haja escoamento superficial direto. Após o início da precipitação, o escoamento superficial direto é o maior responsável pelo acréscimo de vazão, efeito que vai cessando após o término da chuva. O método de I-PAI-XX considera os efeitos mencionados e descritos na atenuação da vazão de pico de cheia, que é a vazão máxima procurada.

A determinação sintética de vazão máxima nos cursos d’água depende diretamente do cálculo das características físicas das bacias hidrográficas como: área, perímetro, comprimento e declividade do rio principal, bem como do uso e ocupação do solo urbano. Essas características podem ser calculadas atra- vés do emprego de Sistema de Informação Geográfica – SIG.

O Método Racional é adequado nos cálculos hidrológicos para o dimensionamento de estruturas hidráulicas que compõem a microdrenagem, enquanto que o I-PAI-WU, para os mesmos cálculos, porém voltados à macrodrenagem e respectivas obras como canalizações, vertedouros, etc. Cabe ainda ressaltar que o serviço de microdrenagem, devido ao seu alcance, é tipicamente municipal, enquanto que a macro- drenagem, relativa às bacias maiores, pode ser de domínio estadual ou federal em virtude do curso d’água principal.

4.3. QUADRO DE REFERÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

A Lei Federal nº 11.445/07 veio estabelecer um novo marco Regulatório para o setor de saneamento básico, tendo em vista que a prestação dos serviços ainda estava referenciada à época do BNH/PLANASA. Como visto, as atribuições são bem definidas, constituindo o município o Poder Concedente, sendo o respon- sável pelo planejamento dos serviços e gestão das informações. Para a operação em si, várias opções são selecionáveis, como a efetuada pelo próprio município, contrato de programa com as Companhias Estaduais e mesmo outras formas como a Parceria Pública Privada. Nesse novo cenário, o que seria denominado de prestação de serviço, independentemente do componente, água, esgotos, lixo e drenagem urbana?

A resposta passa pelo estabelecimento de metas a alcançar paulatinamente no sentido da universali- zação da prestação dos mesmos e seguindo critérios de sustentabilidade econômica. Universalizar significa atender as demandas da população, buscando qualificar os investimentos em unidades físicas em si, bem como avançar na gestão dos serviços.

Na medida em que se avança na oferta física dos serviços por meio de novas unidades ou mesmo reforma das existentes de cada um dos componentes, também é necessária a gestão mais objetiva e con- sistente dos serviços. No caso do abastecimento de água, a universalização seria alcançada quando toda a população potencialmente abastecível o seria, exceto aquela situada em áreas com problemas fundiários, como invasões ou moradora de Área de Proteção Permanente – APP que pela força da lei não são atendidas. Nesse caso, cabe à prefeitura regularizar a ocupação para que haja o abastecimento.

Da mesma forma, não cabe se entender como serviço universalizado aquele em que as perdas são elevadas ou não há cobrança individualizada pelo consumo. Logo, universalizar significa também aumentar a eficiência do uso d’água, combatendo o desperdício desse recurso natural cada vez mais objeto de com- petição pelo uso.

De maneira semelhante, a universalização para qualquer outro dos componentes pressupõe gestão mais acurada dos serviços.

PARTE 5

Estudo de Demandas

72 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 73

Projeção Populacional Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Urbana

5. ESTUDO DE DEMANDAS

A demanda por serviços de saneamento é calculada em função do crescimento populacional. Sendo assim, o estudo apresenta primeiramente a projeção populacional para o município de Santa Bárbara do Monte Verde, considerando o horizonte de planejamento de 30 anos.

Num segundo momento, são calculadas as demandas para as quatro componentes do saneamento em função da projeção populacional e das informações levantadas na fase de diagnóstico. De forma a facilitar a compreensão e leitura do texto, são resgatadas as principais informações da fase de diagnóstico que caracterizam a situação atual dos sistemas.

5.1.PROJEÇÃO POPULACIONAL

A projeção populacional tem por objetivo determinar as populações urbanas a atender para o início, o meio e o fim de plano. O crescimento de uma população é influenciado por diversos fatores, tais como: políticos, econômicos,sociais, recursos naturais disponíveis, etc.

Há incerteza quanto ao acontecimento desses fenômenos no horizonte de projeto, de modo que se costuma adotar hipóteses às quais, por sua vez, dependem das condições ambientais, meio físico, biótico e socioeconômico, da região onde se insere o município objeto do estudo.

5.1.1. Metodologia

Os métodos mais utilizados de projeção populacional são apresentados a seguir.

•Método Aritmético

Pressupõe que o crescimento de uma população se faz aritmeticamente, isto é, é muito semelhante a

uma linha reta. Em geral acontece nos menores municípios aonde o crescimento é meramente vegetativo.

Pf = Po + r . (tf – to)

Onde:

Po = população Inicial (último censo conhecido), to = ano do último censo,

Pf = população final ou a do ano necessário, tf= ano necessário (início, meio e fim de plano),

r = taxa de crescimento linear (calculada pelos censos).

As taxas futuras de crescimento aritmético são adotadas a partir daquelas passadas, assim deter- minadas:

r1 = P 1991 – P 1980

1991 – 1980

74 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

r2 = P 2000 – P 1991

2000 – 1991

r3 = P2010 – P 2000

2010 – 2000

•Método Geométrico

É o que ocorre principalmente numa fase de uma população aonde seu crescimento é muito acele- rado, acompanhando praticamente a curva exponencial.

Pf = Po . q tf - to

Onde:

q = taxa de crescimento geométrico;

Po = população Inicial (último censo conhecido); to = ano do último censo,

Pf = população final ou no ano necessário,

tf = ano necessário (início, meio e fim de plano).

As taxas futuras de crescimento geométrico são adotadas a partir daquelas passadas, assim deter- minadas:

⎛ P ⎞1

Para os municípios onde acontece o crescimento vegetativo sem efeito de migração, normalmente mostram um crescimento linear. Para obter a população futura no horizonte de projeto, basta adotar a taxa aritmética que vem ocorrendo. Já outros beneficiados por facilidade de acesso, muitas atividades econô- micas e outros fatores que impulsionam a economia, o crescimento populacional mostra-se geométrico. Nesse caso, é necessário verificar em que período se situamquanto ao crescimento, pois seria acentuado, o que não é muito comum hoje em dia, ou ainda crescendo, porém com taxas cada vez menores ano a ano e a projeção populacional é feita adotando taxas geométricas de crescimento dentro do período de horizonte de projeto.

Embora não seja fácil mensurar o futuro, efetuar a projeção populacional de forma consistente a par- tir de hipóteses embasadas é fundamental para que não se incorra em custos adicionais. Portanto, é uma etapa que merece atenção, porque as dimensões das unidades dos sistemas de saneamento e respectivos equipamentos dependem diretamente da população a atender.

5.1.2. Cálculo da Projeção Populacional

Para Santa Bárbara do Monte Verde a projeção populacional foi realizada a partir dos dados do Cen- so Demográfico do IBGE. Deve-se notar que no ano de 1950 Santa Bárbara e São Sebastião do Barreado eram distritos de Rio Preto. Em 1995 através da Lei Estadual nº 12.030, Santa Bárbara do Monte Verde foi emancipado e passou a agregar São Sebastião do Barreado como seu distrito.

Por ser um município criado recentemente possui informação apenas dos Censos de 2000 e 2010. Desta forma, para projeção foram também analisados os dados populacionais de sua antiga sede, Rio Preto, considerando sua evolução histórica e tendências de ocupação, em vista de se criar um cenário evo-

q1 =

⎜ 1991 ⎟

⎝ P1980 ⎠

(1991 − 1980)

lutivo coerente para os seus antigos distritos (Santa Bárbara do Monte Verde e São Sebastião do Barreado).

Os dados dos Censos Demográficos dos anos de 1970, 1980, 1991, 2000 e 2010, do município de Rio Preto são apresentados no Quadro 9 e Figura 20. Analisando as informações apresentadas, observa-se uma queda efetiva da população total no intervalo entre os Censos de 1991 e 2000.

⎛ P ⎞1

Quadro 9 – População total, urbana e rural do município de Rio Preto.

q2 =

⎜ 2000 ⎟

Ano	População Total (hab.)	População Urbana (hab.)	População Rural (hab.)
1970	9.034	3.245	5.789
1980	8.282	3.756	4.526
1991	7.271	3.814	3.457
2000	5.142	3.864	1.278
2010	5.292	4.451	841

⎝ P1991 ⎠

(2000 − 1991)

⎛ P ⎞1

q3 =

⎜ 2010 ⎟

⎝ P2000 ⎠

(2010 − 2000)

Fonte: Censo IBGE.

Com os censos de 1980, 1991, 2000 e 2010, são calculadas as taxas geométricas e aritméticas de crescimento populacional para a população urbana e a total do município. A partir das taxas de crescimen- to que ocorreram no passado, das condições atuais e de outros fatores que podem ser assumidos quanto ao futuro, são adotadas taxas de crescimento.

Figura 20 – Evolução da população no município de Rio Preto.

Fonte: Censo IBGE.

A população total que era de 7.271 habitantes sofreu uma queda de aproximadamente 30%, pas- sando a 5.142 habitantes, redução causada pela emancipação de seus distritos.

Os censos dos anos de 1970, 1980 e 1991 indicavam uma tendência de crescimento da popula- ção urbana e um decrescimento notável da população rural, o que contribuiu com a redução da popula- ção total de Rio Preto.

Já os dados disponíveis para Santa Bárbara do Monte Verde (Censos 2000 e 2010) apontam que no ano de 2010, 57,7% da população encontrava-se na área urbana e 42,3% na área rural. Entre 2000 e 2010 houve aumento pouco significativo da população rural (4,80%) e um aumento considerável da população urbana (29,63%), influenciando desse modo, o crescimento vegetativo da população total (17,84%), como pode ser verificado no Quadro 10 e Figura 21.

Quadro 10 – População total, urbana e rural do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Ano	População Total (hab.)	População Urbana (hab.)	População Rural (hab.)
2000	2.366	1.242	1.124
2010	2.788	1.610	1.178

Fonte: Censo IBGE.

Figura 21 – Evolução da população no município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Fonte: Censo IBGE.

Utilizando os modelos de projeção populacional, foram calculadas as taxas de crescimento aritmé- tico e de crescimento geométrico de Rio Preto (Quadro 11) e Santa Bárbara do Monte Verde (Quadro 12), tendo como dados de entrada as populações total e urbana do Censo Demográfico.

Quadro 11 – Taxas de crescimento aritmético e geométrico do município de Rio Preto.

Intervalo de tempo		∆T1	∆T2	∆T3	∆T4
Taxa de Crescimento aritmético	População Total	-75,20	-91,91	-236,56	15
Taxa de Crescimento aritmético	População Urbana	51,10	5,27	5,56	58,70
Taxa de Crescimento geométrico	População Total	0,9913	0,9882	0,9622	1,0029
Taxa de Crescimento geométrico	População Urbana	1,0147	1,0014	1,0014	1,0142

Nota: ∆Tnº: taxa calculada para os intervalos dos dados censitários

Fonte: Censo IBGE.

Quadro 12 – Taxas de crescimento aritmético e geométrico do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Intervalo de tempo		∆T1
Taxa de Crescimento aritmético	População Total	42,20
Taxa de Crescimento aritmético	População Urbana	36,80
Taxa de Crescimento geométrico	População Total	1,0165
Taxa de Crescimento geométrico	População Urbana	1,0263

Fonte: Censo IBGE.

As taxas de crescimento aritmético e geométrico da população total e urbana calculadas para o município em estudo, Santa Bárbara do Monte Verde, embora baseada apenas no intervalo dos Censos de 2000 e 2010, indica, assim como em Rio Preto, uma tendência evolutiva superior para a população urba- na. A localização geográfica de Santa Bárbara do Monte Verde e sua proximidade com cidades de grande porte, como Juiz de Fora, também favorecem a construção de um cenário de maior desenvolvimento da população urbana.

Com base na análise dos dados de Rio Preto e nas tendências de crescimento verificadas na região, adotou-se para a projeção da população, no período de 2011 a 2042, a taxa de crescimento geométrico, com taxa de crescimento maior na população urbana do que na rural, seguindo a tendência observada para os dois municípios. O resultado da projeção é apresentado no Quadro 13, sendo ilustrado na Figura 22 a evolução da população total, urbana e rural.

Ano	População total	População urbana	População rural
2011	2.816	1.634	1.182
2012	2.844	1.659	1.185
2013	2.872	1.684	1.189
2014	2.901	1.709	1.192
2015	2.930	1.734	1.196
2016	2.960	1.760	1.199
2017	2.989	1.787	1.202
2018	3.019	1.814	1.205
2019	3.049	1.841	1.208
2020	3.080	1.868	1.211
2021	3.110	1.896	1.214
2022	3.142	1.925	1.217
2023	3.164	1.948	1.216
2024	3.186	1.971	1.214
2025	3.208	1.995	1.213
2026	3.230	2.019	1.211
2027	3.253	2.043	1.210
2028	3.276	2.068	1.208
2029	3.299	2.093	1.206
2030	3.322	2.118	1.204
2031	3.345	2.143	1.202
2032	3.369	2.169	1.200
2033	3.385	2.191	1.195
2034	3.402	2.212	1.190
2035	3.419	2.235	1.185
2036	3.436	2.257	1.180
2037	3.454	2.279	1.174
2038	3.471	2.302	1.169
2039	3.488	2.325	1.163
2040	3.506	2.349	1.157
2041	3.523	2.372	1.151
2042	3.541	2.396	1.145

Quadro 13 – Projeção populacional do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Figura 22 – Evolução da população projetada no município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Seguindo a mesma linha metodológica foi realizada a projeção para a sede de Santa Bárbara do Monte Verde e o distrito de São Sebastião do Barreado. O resultado é apresentado nos Quadros a seguir, seguidos pela ilustração da evolução da população total, urbana e rural.

Ano	População total	População urbana	População rural
Ano	População total	População urbana	População rural
2011	2.404	1.557	847
2012	2.428	1.580	847
2013	2.452	1.604	848
2014	2.477	1.628	849
2015	2.501	1.653	849
2016	2.526	1.677	849
2017	2.552	1.703	849
2018	2.577	1.728	849
2019	2.603	1.754	849
2020	2.629	1.780	849
2021	2.655	1.807	848
2022	2.682	1.834	848
2023	2.701	1.856	845
2024	2.720	1.878	841
2025	2.739	1.901	838
2026	2.758	1.924	834
2027	2.777	1.947	830
2028	2.796	1.970	826
2029	2.816	1.994	822
2030	2.836	2.018	818
2031	2.856	2.042	814
2032	2.876	2.066	809
2033	2.890	2.087	803
2034	2.904	2.108	796
2035	2.919	2.129	790
2036	2.934	2.150	783
2037	2.948	2.172	776
2038	2.963	2.194	769
2039	2.978	2.216	762
2040	2.993	2.238	755
2041	3.008	2.260	748
2042	3.023	2.283	740

Quadro 14 – Projeção populacional da sede de Santa Bárbara do Monte Verde.

Figura 23 – Evolução da população projetada na sede de Santa Bárbara do Monte Verde.

Figura 24 – Evolução da população projetada no distrito de São Sebastião do Barreado.

Quadro 15 – Projeção populacional do distrito de São Sebastião do Barreado.

Ano	População total	População urbana	População rural
2011	412	77	335
2012	416	78	338
2013	420	79	341
2014	425	81	344
2015	429	82	347
2016	433	83	350
2017	437	84	353
2018	442	86	356
2019	446	87	359
2020	451	88	362
2021	455	90	366
2022	460	91	369
2023	463	92	371
2024	466	93	373
2025	469	94	375
2026	473	95	377
2027	476	96	380
2028	479	98	382
2029	483	99	384
2030	486	100	386
2031	490	101	388
2032	493	102	391
2033	495	103	392
2034	498	104	393
2035	500	105	395
2036	503	107	396
2037	505	108	398
2038	000	000	000
2039	000	000	000
2040	513	111	402
2041	516	112	404
2042	000	000	000

5.2. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

As demandas do serviço de abastecimento de água potável são calculadas, tendo como norteador a finalidade principal do sistema, de fornecer água em quantidade, qualidade e regularidade para a população urbana do município.

O conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar

adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.

Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coletadas durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secun- dários em diversas fontes.

5.2.1. Diagnóstico

O diagnóstico dos sistemas de abastecimento de água do município de Santa Bárbara do Monte

Verde é apresentado a seguir para a sede e seu distrito São Sebastião do Barreado.

5.2.1.1. SEDE DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE

As principais unidades do sistema de abastecimento de água do município de Santa Bárbara do

Monte Verde são descritas a seguir, sendo ilustradas no APÊNDICE III.

A. Gestão dos Serviços

A Prefeitura Municipal é a responsável pelo abastecimento de água no município, sendo apresenta- dos no Quadro 16 os dados disponíveis referentes a cobertura desse serviço na área urbana.

Quanto à gestão operacional do serviço, não há nenhuma forma de medição, seja micro ou macro. Além disso, segundo informações da Prefeitura Municipal, não é realizada cobrança de tarifas referente ao abastecimento público de água.

No levantamento de campo, verificou-se a existência de pena d’água (limitador de fornecimento) insta- lada em alguns domicílios (Figura 25 e Figura 26). Segundo Xxxxxxx (1990), a pena d’água visa disciplinar o consumo estabelecendo um limite máximo de entrada de água no domicílio. Para aproveitar o máximo de água o consumidor deve ter uma caixa d’água que acumule os excessos instantâneos não gastos.

Quadro 16 – Números e indicadores de cobertura.

Indicadores	Situação atual
População Total¹	2.788 habitantes
População Urbana¹	1.610 habitantes
População urbana atendida¹	100%
Economias totais¹	944
Economias residenciais¹	894
Economias comerciais¹	50
Economias públicas¹	-
Economias industriais¹	-
Ligações totais²	944
Ligações residenciais²	894
Ligações comerciais²	50
Ligações públicas²	-
Ligações industriais²	-

Fonte:1 - Censo IBGE, 2010. / 2 - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Xxxxx Xxxxx, 0000.

Figura 25 – Local de instalação da pena d’água.

Figura 26 – Domicílio com pena d’água instalada.

Figura 27 – Nascente Areia Branca.

Figura 28 – Cerca de proteção.

Fonte: Vallenge (27/09/2012). Fonte: Vallenge (27/09/2012). Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

A pena d’água tem como vantagens ser um dispositivo barato, um simples registro de macho que resulta em baixo custo operativo. Tem como mérito, ainda, a redução do desperdício de água. As desvanta- gens decorrem de problemas de pressão provocados na rede (CYNAMON, 1990), bem como de ter como individualizar o consumo por ligação.

De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Santa Bárbara do Monte Verde, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de abastecimento de água, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

Figura 29 – Nascente Xxxxxxx xx Xxxxxx.

Figura 30 –Caixa de captação

B. Manancial

O abastecimento de água no município é realizado a partir de três mananciais superficiais (nascen- tes) e manancial subterrâneo (poço tubular profundo) sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal.

A nascente Areia Branca forma o córrego Vargem Grande. Esse córrego possui aproximadamente 3,8 km de extensão e está inserido nos limites do município desde a nascente até a foz, no córrego Santo Antônio.

Tanto a nascente Xxxxxxx da Glória, quanto a nascente do Modesto formam afluentes do Rio Monte Verde. Esse rio possui aproximadamente 37 km de extensão, nasce no município de Lima Duarte e passa pelo município de Santa Bárbara do Monte Verde. A foz localiza-se no município de Monte Verde, onde deságua no Rio do Peixe.

C. Captação e adução da água bruta

A captação de água superficial é realizada em três nascentes totalizando uma vazão de 2,7 L/s. Con- forme informações coletadas em campo as captações não possuem outorga.

Na nascente Areia Branca a tomada d’água efetiva-se através de uma barragem de nível, situada nas coordenadas geográficas Latitude 21º57’25,4’’ S e Longitude 43º44’04,1’’ W, a 840 metros acima do nível do mar (Figura 27). A vazão média captada é de 2,2 L/s.

O local não possui perímetro de proteção sanitária, tampouco sinalização indicando tratar-se de ma- nancial responsável pelo abastecimento público. Segundo informações locais, ocorrem inundações cerca de três a quatro vezes por ano nos períodos chuvosos. A Figura 28 apresenta a cerca de proteção do manancial que não se encontra em boas condições.

Segundo informações da XXX, a água captada no local é direcionada até unidade de reservação por

meio de adutora de água bruta constituída em PVC com diâmetro nominal de 85 mm e extensão de 5 km.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

A captação na Nascente Geraldo da Glória é realizada por meio de barragem de nível situada nas coor- denadas geográficas Latitude 21º57’00,5” S e Longitude 43º43’20,4” W, a 815 metros em relação ao nível do mar. Construída em concreto, a barragem não apresenta sinais aparentes de vazamentos, assim como foi constatado não haver proximidade com qualquer fonte poluidora aparente (Figura 29 e Figura 30).

Atualmente a vazão média captada é da ordem de 0,25 L/s. Segundo informações da ANA, a água cap- tada é direcionada até uma unidade de reservação através de adutora de água bruta de 50 mm de diâmetro em PVC, com extensão de 5,5 km.

A captação na nascente do Modesto, com uma vazão média de 0,25 L/s, é realizada por meio de um pequeno enrocamento, localizado nas coordenadas geográficas Latitude 21º57’24,8” S e Longitude 43º42’39,7” W, a 720 metros em relação ao nível do mar. Constituído por um pequeno maciço de rochas compactadas, o enrocamento não apresenta sinais aparentes de vazamentos, assim como foi constatado não haver proximidade com qualquer fonte poluidora aparente.

A Figura 31 ilustra que parte da tubulação responsável pela captação no enrocamento, encontra-se desprovida de proteção, estando, dessa forma, vulnerável a ações que possam lhe causar algum dano.

O levantamento de campo, juntamente com a complementação das informações obtidas no Atlas de

Abastecimento de Água da XXX, permitiu confirmar que o volume captado junto ao enrocamento é acumula-

Figura 31 – Nascente do Modesto.

Figura 32 – Captação de água.

Figura 35 – Poço tubular profundo.

Figura 36 – Cerca de proteção.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

do em caixa de polietileno de 5,5 m³ (Figura 33). Após acumulada na caixa, a água captada é direcionada por sistema de bombeamento (Figura 34) até a unidade de reservação por meio de adutora de água bruta de 60 mm de diâmetro em PVC, com extensão de 2 km.

O município conta ainda com captação subterrânea, não outorgada, com vazão média de 1,94 L/s. O poço tubular profundo que compõe o sistema de abastecimento de água do município localiza-se nas coor- denadas geográficas Latitude 21º57’24,9” S e Longitude 43º42’27,8” W e situa-se a 715 metros em relação ao nível do mar (Figura 35).

Em vistoria a campo foi constatada a presença de cercamento no perímetro do poço, além disso, observou-se que o mesmo possui instalações elétricas adequadas em pleno funcionamento (Figura 36). En- tretanto não foi verificada sinalização indicando tratar-se de local destinado ao abastecimento público, assim como inexiste bomba reserva para eventual operação emergencial do poço.

O levantamento de campo, em complementação com as informações obtidas no Atlas de Abaste- cimento de Água da ANA, permitiu confirmar que a água captada no local é direcionada até a unidade de reservação por meio de adutora com diâmetro nominal de 85 mm constituída em PVC e extensão de 1 km.

D. Estação de Tratamento de Água - ETA

O município não possui estação de tratamento, desse modo apresenta problemas com a qualidade de água distribuída para o abastecimento público.

Foram apresentados resultados de análises de qualidade da água destinada ao consumo humano realizados nos dias 21 de janeiro e 15 de setembro de 2011 pela Secretaria de Estado da Saúde, através da Gerência Regional de Saúde de Juiz de Fora, os quais indicam a presença de Escherichia coli em oito das

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

dez amostras realizadas em cada data. A compilação dos resultados dos boletins de análise, fornecidos pela GRS de Juiz de Fora, encontra-se no Quadro 17

Quadro 17 – Resultados de amostragem em pontos da rede de distribuição.

Pontos de amostragem	Data de análise (2011)	Coliformes totais	Escherichia coli
1	21/1	presente	presente
1	15/9	presente	presente
2	21/1	presente	presente
2	15/9	presente	presente
3	21/1	presente	presente
3	15/9	presente	presente
4	21/1	presente	presente
4	15/9	presente	presente
5	21/1	presente	presente
5	15/9	presente	presente
6	21/1	presente	ausente
6	15/9	presente	ausente
7	21/1	presente	presente
7	15/9	presente	presente
8	21/1	presente	presente
8	15/9	presente	presente
9	21/1	presente	ausente
9	15/9	presente	ausente
10	21/1	presente	presente
10	15/9	presente	presente

Figura 33 – Caixa de polietileno. Figura 34 – Sistema de bombeamento.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

Nota:

1 - Escola Estadual Dr. Xxxxxx xx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Rua Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, nº 99

2 - Polícia Militar MG, Xxx Xx. Xxxxxxx Xxxxxxx, x/x

0 - Xxxxx em frente a Prefeitura Municipal, Praça Barão

4 - Ponto ao lado da creche Xxxxxx Xxx Xx Xx, Rua Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, nº 118 5 - Residência Sr. Xxxx Xxxxxxx, Rua Xxxxxx Nominato de Paula, nº 271

6 - Residência Sr. Denizar, Rua Xxxxxxx xxx Xxxxx

7 - Residência Sr. Xxxxxx Xxxxxx, Rua Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, nº 55

8 - Mina de uso popular, praça de esportes Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxx 9 - Mina de uso popular, Mina São Luis, Estrada para Pirapetinga 10 - Residência Sr. Xxxxxxx, Xxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 38

Fonte: GRS, 2011.

Figura 33 – Caixa de polietileno.

Figura 34 – Sistema de bombeamento.

Figura 37 – Centro de reservação 1.

Figura 38 – Vazamento verificado no reservatório.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

Chama à atenção a presença de Escherichia coli em praticamente todas as amostras, o que é indica- tivo da contaminação por esgoto doméstico. A Escherichia coli, também chamada de E.coli, é uma bactéria que vive habitualmente dentro dos intestinos dos mamíferos.

Como a amostragem foi realizada na rede de distribuição não é possível afirmar que os mananciais estejam contaminados, pois esta pode estar ocorrendo em outros pontos do sistema de abastecimento, como reservatórios e rede de distribuição. A falta de tratamento prévio e cloração da água antes da sua distribuição agravam ainda mais o quadro.

A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, prevê em seu capítulo IV, art. 24º, que toda água para consumo humano, fornecida coletivamente, deverá passar por processo de desinfecção ou cloração. Além disso, segundo padrão microbiológico definido na Portaria, a bactéria Escherichia coli deve estar ausente quando se tratar de água para consumo humano.

Pode-se concluir que o município não vem atendendo aos padrões de potabilidade previstos na le- gislação e que a necessidade da implantação de uma estação de tratamento de água é imediata.

E. Adução de água tratada e reservação

O município possui três centros de reservação para armazenar as águas provenientes dos manan- ciais, superficiais e subterrâneos, responsáveis pelo abastecimento público.

As três nascentes(Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxx e Xxxxxxx) direcionam suas águas a um centro

Figura 39 – Centro de reservação do poço tubular profundo. Figura 40 – Detalhe dos reservatórios de 20 m³ cada.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

O centro de reservação intermediário localiza-se nas coordenadas geográficas Latitude21º57.655’ S e Longitude 43º42.398’W e situa-se a 803 metros de altitude em relação ao nível do mar (Figura 41). Essa unidade é composta por três reservatórios do tipo apoiado, constituídos em fibra, com volume igual a 10 m³ cada (Figura 42).

de reservação localizado nas coordenadas geográficas Latitude 21º57.579’ S e Longitude 43º42.336’ W, situada a 790 metros em relação ao nível do mar.

Esse centro é composto por três reservatórios (Figura 37). O primeiro trata-se de um reservatório do tipo apoiado, construído em concreto, com capacidade para108 m³. Os outros dois reservatórios, também do tipo apoiado, são construídos em fibra, com 10 m³ de capacidade cada. O centro totaliza volume de reservação igual a 128 m³. Desse ponto a água armazenada segue direto para a rede de distribuição. Em campo verificou-se que um dos reservatórios apresentava problemas de vazamentos (Figura 38).

A água proveniente do poço tubular profundo é direcionada a um conjunto de reservatórios, ambos do tipo elevado, localizados nas coordenadas geográficas Latitude 21º57.604’ S e Longitude 43º42.280’W, situados a 808 metros em relação ao nível do mar (Figura 39). Os reservatórios são construídos em fibra, com 20 m³ de capacidade cada (Figura 40). Desse ponto ocorre uma ramificação para duas linhas, sendo uma direcionada para rede de distribuição para atender a sede municipal e outra direcionada a um centro

Figura 41 – Centro de reservação do bairro São Cristóvão.

Figura 42 – Detalhe dos reservatórios.

de reservação intermediário responsável por atender o Bairro São Cristóvão.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

F. Rede de distribuição

Toda a população urbana é atendida com abastecimento de água, sendo esta atividade de responsa- bilidade da Prefeitura Municipal.

Em vistoria de campo foi constatado não haver áreas críticas de baixa pressão. A Prefeitura Munici- pal, responsável pela distribuição, não dispõe de nenhuma informação registrada sobre a idade, cadastro, material, diâmetro ou plantas que mostrem o caminhamento da rede. Desse modo, foi utilizado o Atlas de Abastecimento de Água da ANA como fonte de informações sobre as principais características da rede de distribuição.

Apesar do abastecimento de água atender a totalidade da população urbana, atualmente não existe sistema ou aparelhos instalados de macromedição ou micromedição (hidrometração) para a quantificação e controle dos volumes produzidos, consumidos e faturados. Além disso, a rede de distribuição não conta com cadastro de suas unidades e usuários, o que dificulta a avaliação precisa do seu funcionamento. Des- sa forma, não existem medidas de controle de perdas, nem relatório de acompanhamento e monitoramento de perdas.

Não existe rodízio e não há informação quanto ao número de interrupções do fornecimento ou porcentagem da área abastecida, bem como não há dados referentes ao tempo médio desprendido com manutenção da rede.

5.2.1.2. DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO BARREADO

As principais unidades do sistema de abastecimento de água do distrito de São Sebastião do Barre- ado são descritas a seguir.

A. Gestão dos Serviços

Como ocorre na sede de Santa Bárbara do Monte Verde, a Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos serviços de abastecimento de água no distrito de São Sebastião do Barreado.

B. Manancial e Captação de água

O abastecimento de água é realizado a partir de captação em manancial superficial (nascente).

C. Estação de Tratamento de Água - ETA

O distrito não possui estação de tratamento de água. Desta forma a água captada é direcionada diretamente para a rede de distribuição.

5.2.2. Demanda por Água Potável

A demanda de água potável no município de Santa Bárbara do Monte Verde foi calculada a partir dos dados levantados durante os trabalhos de campo. Pela falta de informações detalhadas do sistema de abas- tecimento de água do município, como cadastro das unidades, vazões macro e micromedidas, a demanda foi calculada com base nas informações fornecidas quanto a vazão de água atualmente captada e da população residente na área urbana, obtida junto ao Censo IBGE 2010. A falta de informações foi sentida principalmente em São Sebastião do Barreado, desta forma, no cálculo da demanda algumas variáveis da sede foram ado- tadas como válidas para o distrito.

O município não possui estação de tratamento de água. Esse fato é agravado quando se leva em consi- deração as análises de qualidade da água distribuída para o abastecimento público, realizadas pela Secretaria

de Estado da Saúde, através da Gerência Regional de Saúde de Juiz de Fora, os quais indicam a presença de Escherichia coli nas duas campanhas em praticamente todos os dez pontos de amostragens.

Segundo informações estimadas pelo representante municipal responsável pela operação do serviço, o volume diário consumido é da ordem de 400 m³/dia, com quota per capita de 245 L/hab.dia.

Deve-se notar que valores típicos de quota per capita para cidades como Santa Bárbara do Monte Verde situam-se entre 150 a 180 L/hab.dia, evidenciando portanto a necessidade de investimentos no desenvolvi- mento institucional para racionalizar o consumo de água potável.

Dentre os fatores que favorecem o incremento do consumo de água, pode-se citar a ausência do con- trole por hidrômetros e a não cobrança pelo serviço, o que favorece o consumo elevado e desperdício pela população. Além disso, a existência de desnível geométrico entre a captação e a distribuição de água potável sugere perdas de água na rede em virtude da pressão estática elevada.

Dessa forma, a projeção da demanda de água para o horizonte de planejamento considerou uma redu- ção da cota per capita do município em função do estabelecimento de metas de redução de perdas expressas em litros por ligação ao dia (L/lig.dia). As demandas projetadas para o município de Santa Bárbara do Monte Verde, sede e distrito, são apresentadas nos Quadros a seguir.

Estabeleceu-se para o início de plano reduções progressivas na quota per capita até 200 L/hab.dia. Já para o meio e fim de plano tem-se 160 L/hab.dia e 120 L/hab.dia, respectivamente. Com a redução das perdas no sistema de abastecimento, fixou-se a meta de324 L/lig.dia no fim de plano.

Em Santa Bárbara do Monte Verde verifica-se a necessidade de implantação de estação de tratamento de água com produção nominal de 5,5 L/s, atendendo assim a expectativa populacional da sede para início, meio e fim de plano. Quanto à reservação de água, atualmente o município dispõe de 198 m³, valor este acima das necessidades do município, que precisaria de um volume de reservação próximo a 160 m³ no horizonte de planejamento. Entretanto há de se questionar a viabilidade de manterem-se as atuais unidades de reservação, tendo em vista a existência de problemas operacionais e o futuro arranjo do sistema de abas- tecimento de água.

Quadro 18 – Projeção da demanda de água na sede de Santa Bárbara do Monte Verde para o horizonte de planejamento.

Etapas	Ano	Pop. aten- dida (hab.)	Quota água (L/hab. dia)	Vol. Diário água (m³/ dia)	Habi- tantes/ ligação	Domi- cílios	Perdas (lig/ dia)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmd+ ETA (L/s)	Qmdh (L/s)	ETA (L/s)	Vol. Reserv. (m³)
Início de plano	2012	1.580	245	387,7	3,1	545	711,4	4,5	5,4	5,6	9,7	-	155,1
	2013	1.604	245	393,5	3,1	553	711,4	4,6	5,5	5,7	9,8	-	157,4
	2014	1.628	200	325,6	3,1	561	580,0	3,8	4,5	4,7	8,1	-	130,3
	2015	1.653	200	330,5	3,1	570	580,0	3,8	4,6	4,8	8,3	-	132,2
	2016	1.677	200	335,5	3,1	578	580,0	3,9	4,7	4,8	8,4	-	134,2
	2017	1.703	200	340,5	3,1	587	580,0	3,9	4,7	4,9	8,5	-	136,2
	2018	1.728	200	345,6	3,1	596	580,0	4,0	4,8	5,0	8,6	-	138,2
	2019	1.754	200	350,8	3,1	605	580,0	4,1	4,9	5,1	8,8	-	140,3
	2020	1.000	000	000,1	3,1	614	580,0	4,1	4,9	5,1	8,9	-	142,4
	2021	1.807	200	361,4	3,1	623	580,0	4,2	5,0	5,2	9,0	-	144,6
	2022	1.834	200	366,8	3,1	632	580,0	4,2	5,1	5,3	9,2	-	146,7
Meio de plano	2023	1.856	180	334,1	3,0	663	504,0	3,9	4,6	4,8	8,4	-	133,6
	2024	1.878	180	338,1	3,0	671	504,0	3,9	4,7	4,9	8,5	-	135,2
	2025	1.901	180	342,2	3,0	679	504,0	4,0	4,8	4,9	8,6	-	136,9
	2026	1.924	180	346,3	3,0	687	504,0	4,0	4,8	5,0	8,7	-	138,5
	2027	1.947	180	350,4	3,0	695	504,0	4,1	4,9	5,1	8,8	-	140,2
	2028	1.970	160	315,2	3,0	704	448,0	3,6	4,4	4,6	7,9	-	126,1
	2029	1.994	160	319,0	3,0	712	448,0	3,7	4,4	4,6	8,0	-	127,6
	2030	2.000	000	000,8	3,0	721	448,0	3,7	4,5	4,7	8,1	-	129,1
	2031	2.042	160	326,7	3,0	729	448,0	3,8	4,5	4,7	8,2	-	130,7
	2032	2.066	160	330,6	3,0	738	448,0	3,8	4,6	4,8	8,3	-	132,3
Fim de plano	2033	2.087	140	292,2	2,9	773	378,0	3,4	4,1	4,2	7,3	-	116,9
	2034	2.108	140	295,1	2,9	781	378,0	3,4	4,1	4,3	7,4	-	118,0
	2035	2.129	140	298,1	2,9	789	378,0	3,4	4,1	4,3	7,5	-	119,2
	2036	2.150	140	301,0	2,9	796	378,0	3,5	4,2	4,3	7,5	-	120,4
	2037	2.172	140	304,1	2,9	804	378,0	3,5	4,2	4,4	7,6	-	121,6
	2038	2.194	120	263,2	2,9	812	324,0	3,0	3,7	3,8	6,6	-	105,3
	2039	2.216	120	265,9	2,9	821	324,0	3,1	3,7	3,8	6,6	-	106,3
	2040	2.238	120	268,5	2,9	829	324,0	3,1	3,7	3,9	6,7	-	107,4
	2041	2.260	120	271,2	2,9	837	324,0	3,1	3,8	3,9	6,8	-	108,5
	2042	2.000	000	000,9	2,9	845	324,0	3,2	3,8	4,0	6,8	-	109,6

Nota: Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmd+ETA – vazão do dia de maior consumo mais perdas da ETA

(considerado 4%) / Qmdh – vazão do dia e hora de maior consumo.

Quadro 19 – Projeção da demanda de água no distrito São Sebastião do Barreado para o horizonte de planejamento.

Etapas	Ano	Pop. Urbana (hab.)	Quota (L/hab. dia)	Vol. Diário (m³/ dia)	Habit- antes/ ligação	Domicí- lios (nº.)	Perdas (L/lig. dia)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmd+ ETA (L/s)	Qmdh (L/s)	ETA (L/s)	Vol. Reserv. (m³)
Início de plano	2012	78	245	19,2	3,2	26	736,0	0,2	0,3	0,3	0,5	-	7,7
	2013	79	245	19,5	3,2	26	736,0	0,2	0,3	0,3	0,5	-	7,8
	2014	81	200	16,1	3,2	27	600,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,5
	2015	82	200	16,4	3,2	27	600,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,5
	2016	83	200	16,6	3,2	28	600,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,6
	2017	84	200	16,9	3,2	28	600,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,7
	2018	86	200	17,1	3,2	29	600,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,8
	2019	87	200	17,4	3,2	29	600,0	0,2	0,2	0,3	0,4	-	7,0
	2020	88	200	17,6	3,2	29	600,0	0,2	0,2	0,3	0,4	-	7,1
	2021	90	200	17,9	3,2	30	600,0	0,2	0,2	0,3	0,4	-	7,2
	2022	91	200	18,2	3,2	30	600,0	0,2	0,3	0,3	0,5	-	7,3
Meio de plano	2023	92	180	16,6	3,0	33	504,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,6
	2024	93	180	16,8	3,0	33	504,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,7
	2025	94	180	17,0	3,0	34	504,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,8
	2026	95	180	17,2	3,0	34	504,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,9
	2027	96	180	17,4	3,0	34	504,0	0,2	0,2	0,3	0,4	-	6,9
	2028	98	160	15,6	3,0	35	448,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,2
	2029	99	160	15,8	3,0	35	448,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,3
	2030	100	160	16,0	3,0	36	448,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,4
	2031	101	160	16,2	3,0	36	448,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,5
	2032	102	160	16,4	3,0	37	448,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,6
Fim de plano	2033	103	140	14,5	2,9	38	378,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	5,8
	2034	104	140	14,6	2,9	39	378,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	5,8
	2035	105	140	14,8	2,9	39	378,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	5,9
	2036	107	140	14,9	2,9	39	378,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,0
	2037	108	140	15,1	2,9	40	378,0	0,2	0,2	0,2	0,4	-	6,0
	2038	109	120	13,0	2,9	40	324,0	0,2	0,2	0,2	0,3	-	5,2
	2039	110	120	13,2	2,9	41	324,0	0,2	0,2	0,2	0,3	-	5,3
	2040	111	120	13,3	2,9	41	324,0	0,2	0,2	0,2	0,3	-	5,3
	2041	112	120	13,4	2,9	41	324,0	0,2	0,2	0,2	0,3	-	5,4
	2042	113	120	13,6	2,9	42	324,0	0,2	0,2	0,2	0,3	-	5,4

Nota: Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior consumo/ Qmd+ETA – vazão do dia de maior consumo mais perdas da ETA

(considerado 4%) / Qmdh – vazão do dia e hora de maior consumo.

5.3 ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Neste item as demandas do serviço de esgotamento sanitário são calculadas, tendo como norteador a fi- nalidade principal do sistema, de coletar, afastar e tratar os dejetos gerados nos domicílios urbanos do município. O conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar ad-

equadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.

Sendo assim, antes do cálculo das demandas faz-se uma breve apresentação das informações coleta- das durante o diagnóstico, resultantes de levantamentos de campo e intensa busca de dados secundários em diversas fontes

5.3.1.Diagnóstico

O uso da água como agente de limpeza a serviço dos habitantes da cidade leva a uma relação direta com a geração de esgotos. Cerca de 80% transforma-se em esgoto necessitando de tratamento para que sua carga poluidora seja diminuída, facilitando a depuração natural. A correta disposição dos resíduos dos processos de tratamento (lodos) também se enquadra nessa perspectiva.

A seguir são abordadas as principais propriedades do sistema de esgotamento sanitário do município de

Santa Bárbara do Monte Verde, incluindo as unidades que o compõe.

5.3.1.1. SEDE DE SANTA BÁRBARA DO MONTE VERDE

As principais unidades do sistema de esgotamento sanitário da sede do município de Santa Bárbara do

Monte Verde são descritas a seguir.

A. Gestão do serviço

A Prefeitura Municipal é a responsável pelo sistema de esgotamento sanitário no município. Segundos da- dos do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 832 domicílios da sede de Santa Bárbara do Monte Verde, 528 domicílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 36 destinam seus esgotos a fossa séptica.

Assim como o serviço de abastecimento de água, a Prefeitura Municipal não realiza cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário.

De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Santa Bárbara do Monte Verde, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de esgotamento sanitário, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

B. Sub-bacias de esgotamento e rede coletora

Foi informada pelo representante municipal a inexistência de cadastro de rede de esgotamento sanitário. As obras foram acontecendo empiricamente, acompanhando o crescimento do município. Os eventuais reparos e manutenção ocorrem de forma corretiva.

Apesar da falta de cadastro da rede, em visita a campo, verificou-se que algumas ruas da sede possuem rede coletora de esgoto, notada em função da presença dos tampões dos poços de visita (PVs) (Figura 43 e Figura 44). Os poços de visita são câmaras construídas em alvenaria de tijolos ou com anéis de concreto pré- moldado, com tampões metálicos, permitindo o acesso dos operadores aos coletores de esgotos, objetivando inspeção, limpeza e desobstrução.

Mesmo constando-se a presença de redes distintas para o esgotamento sanitário e afastamento das águas

das chuvas em algumas ruas do município, pode-se afirmar que existem ligações clandestinas de esgoto nas gale-

rias de águas pluviais. Essa afirmação pode ser corroborada na Figura 45 onde se pode notar a tubulação de esgoto (PVC), logo abaixo da ponte, e a de águas pluviais (concreto). Mesmo havendo redes distintas, verificou-se durante a visita o lançamento de efluentes pela galeria de águas pluviais mesmo sem a presença de chuva.

Em relação à limpeza e inspeção, verificou-se que as principais causas de obstruções de coletores são areias e sedimentos que se acumulam no fundo das tubulações, além disso, foi relatada a existência de proble- mas na rede referentes a vazamentos.

Não há informações que permitam diferenciar e quantificar esgotos domésticos, comerciais e industriais.

C. Estações elevatórias e linha de recalque

O município não conta com estações elevatórias ou linhas de recalque de esgoto.

D. Estações de Tratamento de Esgoto - ETE

O município não possui sistema coletivo de tratamento dos esgotos coletados. Segundo dados publicados pelo IBGE do ano de 2010, 4,62% dos domicílios tem solução individual destinando o esgoto em fossa séptica.

Cabe salientar nesse instante que a Deliberação Normativa nº 96, de 12 de abril de 2006, posterior- mente alterada pela Deliberação Normativa nº 128, de 27 de novembro de 2008, proferida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM), convoca os municípios para o licenciamento ambiental de siste- ma de tratamento de esgotos, considerando que grande parte dos municípios do Estado de Minas Gerais é desprovida de sistema de tratamento de efluentes. O lançamento de esgotos sanitários in natura em corpos d’água provoca a degradação da qualidade das águas prejudicando usos à jusante, além de possibilitar a proliferação de doenças de veiculação hídrica e provocar a geração de maus odores.

O município de Santa Bárbara do Monte Verde se enquadra no Grupo 7 estabelecido na DN COPAM nº 128. Para esta ocasião, municípios com população inferior a 20 mil habitantes deverão apresentar Autorização Ambiental de Funcionamento até 31 de março de 2017, com atendimento mínimo de 80% da população urbana e eficiência de tratamento de 60%.

E. Corpo receptor

Tendo em vista a inexistência de tratamento, o esgoto do município é lançado in natura em cursos d’água próximos aos locais gerados. De acordo com informações dos funcionários da Prefeitura, o córrego Lava Pés e no rio Monte Verde (Figura 46) recebem as contribuições dos esgotos domiciliares.

Os corpos receptores não possuem monitoramento e devido o lançamento in natura do esgoto, os locais de descarga e sua área de influência apresentam aspecto desagradável, com exalação de fortes odores e proliferação de insetos e roedores.

Figura 43 – Tampão do poço de visita (PV) do sistema de esgotamento.

Figura 44 – Presença de PV e boca de lobo na sede.

Figura 45 – Detalhe das tubulações de águas pluviais e esgoto na sede.

Figura 46 – Tubulação de lançamento de esgoto no rio Monte Verde.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (27/09/2012). Fonte: Vallenge (27/09/2012).

5.3.1.2. DISTRITO DE SÃO SEBASTIÃO DO BARREADO

As principais unidades do sistema de esgotamento sanitário do Distrito de São Sebastião do Bar- reado são descritas a seguir.

A. Gestão dos Serviços

Como ocorre na sede de Santa Bárbara do Monte Verde, a Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos serviços de esgotamento sanitário no distrito de São Sebastião do Barreado.

B. Sub-bacias de esgotamento e rede coletora

O sistema de esgotamento de São Sebastião do Barreado ocorre de forma unitária, ou seja, as águas pluviais, os esgotos sanitários e outros eventuais despejos são indevidamente conduzidos em uma única tubulação coletora nas ruas que assim a possuem.

Não existe cadastro das estruturas, como também não há informações que permitam diferenciar e

quantificar esgotos domésticos, comerciais e industriais.

C. Estação de Tratamento de Esgoto - ETE

O distrito São Sebastião do Barreado não possui estação de tratamento de esgoto, desse modo o

esgoto gerado é lançado in natura nos cursos d’água mais próximos aos domicílios.

D. Corpo receptor

Em vista da inexistência de tratamento, todo o esgoto gerado no distrito é lançado in natura nos cursos hídricos próximos aos domicílios. Verificou-se que os locais de descarga apresentavam aspecto desagradável, com exalação de fortes odores e proliferação de insetos.

5.3.2. Demanda por Infraestrutura em Esgotos Sanitários

A demanda por infraestrutura de esgoto no município de Santa Bárbara do Monte Verde seguiu a mesma metodologia adotada para o cálculo da demanda de água, ou seja, foi efetuada a partir dos dados levantados durante os trabalhos de campo. Pela falta de informações detalhadas do sistema de sanea- mento de Santa Bárbara do Monte Verde, a demanda foi estimada com base nos consumos de água, considerando-se o coeficiente de retorno de 0,8, além das variáveis apresentadas no Quadro 20.

Variável	Valor	Unidade
Consumo per capta de Água	180	L/hab.dia
Vazão Máxima Diária (k1)	1,2	adimensional
Vazão Máxima Horária (k2)	1,5	adimensional
Vazão Mínima (k3)	0,5	adimensional
Coeficiente de Retorno (C)	0,8	esgoto/água
Carga de DBO	54	g/hab.dia
Carga DQO	100	g/hab.dia
Extensão da Rede	1,5	m/hab.
Taxa de Infiltração	0,1	L/x.xx

Quadro 20 – Variáveis consideradas para a estimativa da demanda por esgotamento sanitário.

As projeções das demandas para o serviço de esgotamento sanitário são apresentadas no Quadro 21 e Quadro 22. Deve-se notar que atualmente todo o esgoto gerado no município é lançado sem tratamento nos cursos d’ água causando poluição ambiental, desta forma, deve-se prever já para início de plano a implanta- ção de sistema para tratamento dos esgotos.

Quadro 21 – Projeção da demanda por esgoto na sede de Santa Bárbara do Monte Verde

Etapas	Ano	Pop. atendida (hab.)	Quota de água (L/ hab.dia)	Vol. Diário água (m³/dia)	Vol. Diário esgoto (m³/dia)	DBO (kg/dia)	DQO (kg/dia)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmh (L/s)
Início de plano	2012	1.580	245	387,7	310,2	85	158	3,6	4,3	5,4
	2013	1.604	245	393,5	314,8	87	160	3,6	4,4	5,5
	2014	1.628	200	325,6	260,5	88	163	3,0	3,6	4,5
	2015	1.653	200	330,5	264,4	89	165	3,1	3,7	4,6
	2016	1.677	200	335,5	268,4	91	168	3,1	3,7	4,7
	2017	1.703	200	340,5	272,4	92	170	3,2	3,8	4,7
	2018	1.728	200	345,6	276,5	93	173	3,2	3,8	4,8
	2019	1.754	200	350,8	280,6	95	175	3,2	3,9	4,9
	2020	1.000	000	000,1	284,8	96	178	3,3	4,0	4,9
	2021	1.807	200	361,4	289,1	98	181	3,3	4,0	5,0
	2022	1.834	200	366,8	293,5	99	183	3,4	4,1	5,1
Meio de plano	2023	1.856	180	334,1	267,3	100	186	3,1	3,7	4,6
	2024	1.878	180	338,1	270,5	101	188	3,1	3,8	4,7
	2025	1.901	180	342,2	273,7	103	190	3,2	3,8	4,8
	2026	1.924	180	346,3	277,0	104	192	3,2	3,8	4,8
	2027	1.947	180	350,4	280,3	105	195	3,2	3,9	4,9
	2028	1.970	160	315,2	252,2	106	197	2,9	3,5	4,4
	2029	1.994	160	319,0	255,2	108	199	3,0	3,5	4,4
	2030	2.000	000	000,8	258,3	109	202	3,0	3,6	4,5
	2031	2.042	160	326,7	261,4	110	204	3,0	3,6	4,5
	2032	2.066	160	330,6	264,5	112	207	3,1	3,7	4,6
Fim de plano	2033	2.087	140	292,2	233,8	113	209	2,7	3,2	4,1
	2034	2.108	140	295,1	236,1	114	211	2,7	3,3	4,1
	2035	2.129	140	298,1	238,5	115	213	2,8	3,3	4,1
	2036	2.150	140	301,0	240,8	116	215	2,8	3,3	4,2
	2037	2.172	140	304,1	243,2	117	217	2,8	3,4	4,2
	2038	2.194	120	263,2	210,6	118	219	2,4	2,9	3,7
	2039	2.216	120	265,9	212,7	120	222	2,5	3,0	3,7
	2040	2.238	120	268,5	214,8	121	224	2,5	3,0	3,7
	2041	2.260	120	271,2	217,0	122	226	2,5	3,0	3,8
	2042	2.000	000	000,9	219,1	123	228	2,5	3,0	3,8

Nota: DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio/ DQO – Demanda Química e Oxigênio/ Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior

consumo/ Qmh – vazão da hora de maior consumo.

Quadro 22 – Projeção da demanda por esgoto no distrito de São Sebastião do Barreado

Etapas	Ano	População urbana (hab.)	Quota de água (L/ hab.dia)	Vol. Diário água (m³/dia)	Vol. Diário esgoto (m³/dia)	DBO (kg/dia)	DQO (kg/dia)	Qméd (L/s)	Qmd (L/s)	Qmh (L/s)
Início de plano	2012	78	245	19,2	15,4	4	8	0,2	0,2	0,3
	2013	79	245	19,5	15,6	4	8	0,2	0,2	0,3
	2014	81	200	16,1	12,9	4	8	0,1	0,2	0,2
	2015	82	200	16,4	13,1	4	8	0,2	0,2	0,2
	2016	83	200	16,6	13,3	4	8	0,2	0,2	0,2
	2017	84	200	16,9	13,5	5	8	0,2	0,2	0,2
	2018	86	200	17,1	13,7	5	9	0,2	0,2	0,2
	2019	87	200	17,4	13,9	5	9	0,2	0,2	0,2
	2020	88	200	17,6	14,1	5	9	0,2	0,2	0,2
	2021	90	200	17,9	14,3	5	9	0,2	0,2	0,2
	2022	91	200	18,2	14,5	5	9	0,2	0,2	0,3
Meio de plano	2023	92	180	16,6	13,2	5	9	0,2	0,2	0,2
	2024	93	180	16,8	13,4	5	9	0,2	0,2	0,2
	2025	94	180	17,0	13,6	5	9	0,2	0,2	0,2
	2026	95	180	17,2	13,7	5	10	0,2	0,2	0,2
	2027	96	180	17,4	13,9	5	10	0,2	0,2	0,2
	2028	98	160	15,6	12,5	5	10	0,1	0,2	0,2
	2029	99	160	15,8	12,6	5	10	0,1	0,2	0,2
	2030	100	160	16,0	12,8	5	10	0,1	0,2	0,2
	2031	101	160	16,2	12,9	5	10	0,1	0,2	0,2
	2032	102	160	16,4	13,1	6	10	0,2	0,2	0,2
Fim de plano	2033	103	140	14,5	11,6	6	10	0,1	0,2	0,2
	2034	104	140	14,6	11,7	6	10	0,1	0,2	0,2
	2035	105	140	14,8	11,8	6	11	0,1	0,2	0,2
	2036	107	140	14,9	11,9	6	11	0,1	0,2	0,2
	2037	108	140	15,1	12,1	6	11	0,1	0,2	0,2
	2038	109	120	13,0	10,4	6	11	0,1	0,1	0,2
	2039	110	120	13,2	10,5	6	11	0,1	0,1	0,2
	2040	111	120	13,3	10,6	6	11	0,1	0,1	0,2
	2041	112	120	13,4	10,7	6	11	0,1	0,1	0,2
	2042	113	120	13,6	10,9	6	11	0,1	0,2	0,2

Nota: DBO – Demanda Bioquímica de Oxigênio/ DQO – Demanda Química e Oxigênio/ Qméd – vazão média/ Qmd – vazão do dia de maior

consumo/ Qmh – vazão da hora de maior consumo.

5.4. RESÍDUOS SÓLIDOS

A finalidade da limpeza pública é dar uma solução adequada aos resíduos domiciliares gerados no município.

Neste item as demandas do serviço de manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública são calcu- ladas, tendo-se como norteador a finalidade principal do sistema de gestão integrada e sustentável dos resíduos sólidos urbanos no município.

Visando a implantação de uma política estadual de resíduos sólidos e o fomento de arranjos re- gionais que viabilizem a destinação final adequada dos resíduos sólidos, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, através da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM, contratou, no ano de 2009, um estudo denominado Plano Preliminar de Regionalização da Gestão

de Resíduos Sólidos para o Estado de Minas Gerais o qual, após ampla análise da situação dos resíduos nos municípios mineiros, apresenta parâmetros e premissas adotados no embasamento deste plano.

Além das políticas estaduais, das normas técnicas e legais pertinentes o conhecimento das estrutu- ras de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.

5.4.1. Diagnóstico

Para evitar possíveis comprometimentos ao meio ambiente e ao próprio homem, os resíduos ur- banos precisam contar com um gerenciamento integrado. Esse gerenciamento consiste num conjunto articulado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento, que uma administração mu- nicipal desenvolve, baseado em critérios sanitários, ambientais e econômicos para coletar, tratar e dispor os resíduos sólidos de uma cidade.

Com a promulgação da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei n.° 11.445/07) e da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei n.° 12.305/10) os municípios passaram a contar com um conjunto de diretrizes para auxiliar na construção deste gerenciamento integrado na elaboração dos seus Planos de Saneamento.

A seguir são abordadas as principais propriedades do sistema de limpeza e manejo dos resíduos sólidos urbanos do município de Santa Bárbara do Monte Verde, incluindo as unidades que o compõe. Deve-se notar que essas unidades atendem tanto a sede como o distrito de São Sebastião do Barreado.

A. Gestão do Serviço

A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra, ACISPES.

A prestação do serviço pela ACISPES foi celebrada através de Convênio de Cooperação firmado em

01 de agosto de 2011 e ainda em vigor, conforme informado pela Prefeitura Municipal.

O Convênio visa estabelecer as bases de cooperação para o gerenciamento de um sistema de coleta sanitária de resíduos hospitalares e congêneres, perfazendo o montante de R$ 2.516,00, arcado exclusi- vamente pelo município. O sistema consiste na armazenagem, coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde de Santa Bárbara do Monte Verde.

Para o serviço de coleta regular de resíduos sólidos, assim como os serviços de abastecimento de

água e esgotamento sanitário, não existe tarifa regulamentada.

De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Santa Bár- bara do Monte Verde, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de resíduos sólidos, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

B. Resíduos da limpeza urbana - varrição de vias públicas, praças e feiras livres

A Prefeitura realiza a varrição das vias públicas no município, atendendo toda área urbana. Esse serviço é executado diariamente por equipe multidisciplinar da Prefeitura Municipal, não sendo informado com precisão o número de pessoas que compõem essa atividade e a média anual de resíduos gerados nesse seguimento.

A mesma equipe multidisciplinar responsável pela varrição das vias públicas no município é respon-

sável também pelas podas de árvores e coleta de resíduos provenientes da construção civil, não sendo informados quaisquer dados ou registros operacionais que pudessem contribuir com informações para a elaboração do diagnóstico. Em alguns locais utiliza-se a capina mecanizada.

No contexto geral, os resíduos citados anteriormente são destinados ao aterro controlado do próprio município.

C. Resíduos sólidos domiciliares - RSD

Em Santa Bárbara do Monte Verde, a coleta de resíduos atende 100% dos domicílios. Para esta operação a Prefeitura Municipal firmou contrato com o Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, o qual prevê a contratação de um caminhão, com capacidade mínima de uma tonelada, com motorista, visando a coleta de lixo nas áreas urbanas e rurais do município. O contrato prevê ainda que as atividades serão realizadas inclusive aos sábados, parte da manhã e tarde, e feriados, parte da manhã.

Para a execução dos serviços previstos no contrato de coleta de resíduos domiciliares, a Prefeitura Municipal investe R$ 3.900,00 ao mês, totalizando R$ 46.800,00 ao ano. Nesses valores estão incluídos todos os impostos, taxas e despesas, tais como mão-de-obra, material de consumo, vale transporte, vale refeição, contribuição ou emolumentos, frete, embalagem, ferramentas, seguros, instalação e quaisquer outras despesas que incidam sobre o objeto do contrato firmado.

A população do município acondiciona seus resíduos para coleta em tambores de plástico, como apresentado na Figura 47. No distrito de São Sebastião do Barreado a coleta ocorre no período diurno, com frequência de 1 vez por semana às quartas-feiras.

Segundo informações apuradas no levantamento de campo, o município gera em torno de 1,5 tone- ladas por dia. Todo o resíduo domiciliar coletado é destinado para o aterro controlado do próprio município.

D. Sistema de coleta seletiva

Não há programa de coleta seletiva, assim como não foi informada nenhuma iniciativa por parte da Prefeitura Municipal para implantação dessa ação. Entretanto em visita ao município verificou-se a presen- ça de alguns poucos recipientes para a coleta seletiva de resíduos sólidos (Figura 48).

E. Resíduos sólidos dos serviços de saúde - RSSS

Os resíduos provenientes de serviços de saúde são armazenados e coletados pela Agência de Coo- peração Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES.

O caminhão da ACISPES, licenciado pela FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), recolhe o resíduo de saúde acumulado no município e o transporta para a Trusher Serviços de Esterilização, onde é incinerado a uma temperatura entre 800º a 1.500ºC (ACISPES, 2012).

F. Resíduos de construção e demolição - RCD

O município de Santa Bárbara do Monte Verde realiza a coleta dos resíduos sólidos provenientes da construção civil, destinando-os a manutenção de estradas vicinais do próprio município. O serviço de coleta não é cobrado separadamente, e não há nenhuma empresa especializada para a execução desse tipo de serviço.

Não há processamento e nem aterros específicos para o destino final dos RCD. Pela ausência de

infraestrutura e gestão a Prefeitura não possui informações quanto ao volume produzido.

Convém ressaltar que a Resolução CONAMA Nº 307, de 5 de julho de 2002 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, no parágrafo 1º do Art. 4º define que os resíduos da construção civil não poderão ser dispostos em aterros de resíduos domiciliares, em áreas de “bota fora” ou em encostas, corpos d’água, lotes vagos e em áreas protegidas por Lei.

G. Resíduos Especiais

Não há informações de coleta ou destino dos resíduos especiais, tais como: pneus, pilhas, embala- gens de agrotóxicos, etc.

H. Tratamento e destino final dos resíduos sólidos

Os resíduos coletados são transportados para aterro controlado situado no próprio município, lo- calizado às margens da xxxxxxx XX-000. O APÊNDICE IV mostra a localização do aterro em relação a área urbana do município.

Trata-se de área de aproximadamente 15.000 m², locada pela Prefeitura Municipal por meio do Con- trato nº 004/2012. Segundo informações do contrato, o titular da área, Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, recebe a quantia de R$ 451,50 ao mês pela locação.

Segundo o mapa de situação do tratamento ou disposição final dos resíduos sólidos urbanos de Minas Gerais, publicado pela Fundação Estadual do Meio ambiente, FEAM, no ano de 2011, o aterro do município de Santa Bárbara do Monte Verde é classificado como “controlado”.

O aterro controlado (Figura 49 e Figura 50) consiste num local utilizado para despejo do lixo coletado, embruto, com cuidado de, diariamente, após a jornada de trabalho, cobrir os resíduos com uma camada de terra, de modo a não causar danos ou riscos à saúde pública e à segurança, bem como minimizar os impactos ambientais (PNSB 2008 - IBGE).

Conforme verificado em campo o aterro é cercado e atende somente o município de Santa Bárbara

do Monte Verde.

Em Santa Bárbara do Monte Verde não há controle ou monitoramento que garanta o não comprome-

timento da qualidade das águas subterrâneas na área de destinação dos resíduos sólidos. Portanto, não

Figura 47 – Tambores de acondiciona-mento de resíduos sólidos.

Figura 48 – Recipientes para coleta seletiva. Figura 49 – Aterro controlado.

Figura 50 – Disposição dos resíduos no aterro.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

atende o preconizado na NBR 15.849 de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para localização,

projeto, implantação, operação e encerramento de aterros sanitários de pequeno porte

I. Situação dos catadores

O levantamento de campo não identificou indícios de catadores no município de Santa Bárbara do

Monte Verde.

J. Educação ambiental

O município realiza trabalho de educação ambiental junto às escolas, que visa transmitir orientações aos alunos sobre a manipulação adequada dos resíduos e ensinar os princípios da reciclagem.

Quanto ao incentivo municipal à participação da comunidade no processo de gerenciamento dos

resíduos sólidos urbanos, não foi constatado a existência de alguma ação neste sentido.

5.4.2. Demanda por Serviços de Limpeza Pública

A demanda de resíduos sólidos no município de Santa Bárbara do Monte Verde foi calculada a partir dos dados levantados durante os trabalhos de campo .Pela falta de informações detalhadas, como con- trole da quantidade e qualidade dos resíduos dispostos no aterro controlado do município, também foram consultados estudos da ABRELPE - Associação de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

Atualmente, 100% da população de Santa Bárbara do Monte Verdeé atendida com coleta, sendo o coeficiente de geração per capita de RSU da ordem de 0,60 kg.hab./dia para a população urbana do município e de 0,50 kg.hab./dia para o total da população. Os resíduos gerados são destinados ao aterro controlado do município.

Com base nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010), que prevê o uso sustentável dos recursos naturais e a adoção de práticas de redução, reutilização e reci- clagem, adotou-se como meta a redução progressiva da geração per capita de resíduos a partir de 2015, a taxas de 2% ao ano até alcançar 0,48 kg/hab.dia. Desta forma, quantidades menores de resíduos serão destinadas ao aterro, pois estarão sendo reintegradas a cadeia produtiva através de práticas de reciclagem e reuso.

Além disso, a PNRS ainda prevê que os resíduos sólidos devem ser destinados de maneira ad- equada, considerando o critério sanitário e ambiental, até o ano de 2014, devendo ser eliminados dessa forma os lixões e aterros controlados.

A projeção da demanda dos resíduos sólidos encontra-se no Quadro 23.

Quadro 23 – Projeção da demanda por resíduos sólidos para o horizonte de planejamento – 2012 a 2042.

Etapa	Ano	Pop. total (hab)	Quota (kg/hab.dia)	Diária (ton/dia)	Anual (ton/ano)
Início de plano	2012	2.844	0,600	1,71	622,84
	2013	2.872	0,600	1,72	629,07
	2014	2.901	0,600	1,74	635,36
	2015	2.930	0,588	1,72	628,88
	2016	2.960	0,576	1,71	622,47
	2017	2.989	0,565	1,69	616,12
	2018	3.019	0,553	1,67	609,83
	2019	3.049	0,542	1,65	603,61
	2020	3.080	0,532	1,64	597,46
	2021	3.110	0,521	1,62	591,36
	2022	3.142	0,510	1,60	585,33
Meio de plano	2023	3.164	0,500	1,58	577,64
	2024	3.186	0,490	1,56	570,05
	2025	3.208	0,480	1,54	562,56
	2026	3.230	0,480	1,55	566,50
	2027	3.253	0,480	1,56	570,46
	2028	3.276	0,480	1,57	574,46
	2029	3.299	0,480	1,58	578,48
	2030	3.322	0,480	1,60	582,53
	2031	3.345	0,480	1,61	586,60
	2032	3.369	0,480	1,62	590,71
Fim de plano	2033	3.385	0,480	1,63	593,66
	2034	3.402	0,480	1,63	596,63
	2035	3.419	0,480	1,64	599,62
	2036	3.436	0,480	1,65	602,61
	2037	3.454	0,480	1,66	605,63
	2038	3.471	0,480	1,67	608,66
	2039	3.488	0,480	1,68	611,70
	2040	3.506	0,480	1,68	614,76
	2041	3.523	0,480	1,69	617,83
	2042	3.541	0,480	1,70	620,92

5.5. DRENAGEM URBANA

Neste item as demandas do serviço de drenagem urbana são calculadas, tendo como norteador duas finalidades: combater inundações nas ruas e fundos de vale municipais e evitar o empoçamento de água que causa doenças como a dengue.

O conhecimento das estruturas de saneamento existentes no município é imprescindível para avaliar

adequadamente a demanda atual e futura, com vistas a proposição das alternativas e metas.

5.5.1. Diagnóstico

A drenagem urbana é composta por um conjunto de obras que visam coletar, transportar e dar destino final às águas de chuva, que em excesso, sejam indesejáveis. Seu objetivo é essencialmente a prevenção a inundações, principalmente em áreas mais baixas, sujeitas a alagamentos, como também nas áreas marginais a cursos de água naturais. Também tem por objetivo evitar empoçamento de água, pois a água “parada” torna-se foco de várias doenças, como a dengue. A região é endêmica, logo todas as for- mas possíveis de combater o mosquito que a transmitem são importantes, incluindo o manejo adequado das águas pluviais.

São abordadas a seguir as principais estruturas que compõe o serviço de drenagem e manejo das

águas pluviaisno município de Santa Bárbara do Monte Verde

A. Gestão do serviço

Diferentemente de outros serviços que compõe o saneamento básico, isto é, água, esgotos e re- síduos sólidos, o manejo das águas pluviais, também conhecida por drenagem urbana é corriqueiramente gerida pela administração direta do município, logo a Prefeitura Municipal, não ocorrendo a concessão do mesmo. Em geral, a Secretaria de Obras e Serviços responde por todas as atividades previstas na Lei 11.445/07, isto é, planejamento, regulação, fiscalização e operação. Em Santa Bárbara do Monte Verde essa condição se confirma.

O município não dispõe de cadastro da macrodrenagem nem da microdrenagem. Não foi informado so- bre ações preventivas, assistenciais ou reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Santa bárbara do Monte Verde, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de drenagem urbana,

inclusive desenvolver a gestão como um todo.

B. Macrodrenagem

No que se refere à macrodrenagem, o município de Santa Bárbara do Monte Verde possui uma sub- bacia, do rio Monte Verde (Figura 51), que influencia diretamente a zona urbana do município. Essa bacia apresenta área de drenagem igual a 105,95 km². Dentro de seus limites destacam-se os córregos Lava-pés e o córrego sem denominação, com área de drenagem de 1,64 km² e 0,78 km², respectivamente. O mapa apresentado no APÊNDICE V ilustra os principais cursos d’água e a ocupação do solo para a área urbana do município.

Em vistoria de campo constatou-se a inexistência de problemas relacionados à erosão, não sendo constatadas ocorrências nos últimos dois anos.

C. Microdrenagem

Verificou-se em algumas ruas da área urbana a existência de estruturas responsáveis pela coleta das águas das chuvas, como sarjetas e bocas de lobo, mas sem uma padronização definida (Figura 52). Além disso, em determinados locais essas estruturas encontram-se danificadas (Figura 53) ou são inexistentes (Figura 54).

Figura 52 – Estruturas de drenagem verificadas no município – bocas de lobo e sarjeta.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

Figura 53 – Bocas de lobo danificadas. Figura 54 – Inexistência do sistema de microdrenagem.

Fonte: Vallenge (08/11/2011). Fonte: Vallenge (08/11/2011).

Figura 51 – Rio Monte Verde próximo a ponte Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, na área urbana do município.

Fonte: Vallenge (08/11/2011).

Mesmo havendo alguns dispositivos de drenagem no município de Santa Bárbara do Monte Verde, pela falta de um cadastro, não se tem bem definido as áreas efetivamente atendidas, incluindo a extensão de galerias, posição de poços-de-visita e bocas-de-lobo, bem como dimensões, declividades e condições operacionais.

Em relação aos terrenos mais altos e com maior declividade no perímetro urbano existe, basica- mente, apenas a drenagem superficial. Assim, o escoamento superficial direto proveniente das áreas ur- banas altas se encaminha naturalmente para as baixas aumentando o volume das águas pluviais. Tal fato contribui para o aparecimento de poças d’água e de pequenas inundações na malha viária, o que favorece sua deterioração, além de comprometer a qualidade de vida da população local.

Em vistoria de campo, contatou-se ainda a existência de ligações clandestinas de esgotos sanitários nas redes de drenagem pluvial. Apesar das insuficiências do sistema de microdrenagem não foi informada a existência de problemas relacionados a rompimentos de tubulações, alagamentos ou inundações.

D. Situações críticas

No município não existem áreas de risco que demandem drenagem especial, já que as encostas do perímetro urbano estão estáveis e apresentam pouca urbanização. Apesar disso, tendo em vista o relevo local, caracterizado por área de morros, e a alteração do uso do solo pela ocupação urbana, especial aten- ção deve ser dada a drenagem das águas pluviais.

5.5.2. Demanda por Infraestrutura em Drenagem Urbana

As demandas de drenagem urbana são determinadas de forma diferente dos outros serviços de saneamento, pois não dependem diretamente da população, mas sim da forma como esta ocupa o espaço urbano, das condições climáticas e características físicas das bacias hidrográficas, onde se situa a área ocupada do município. Assim, o escoamento superficial das águas pluviais depende de vários fatores natu- rais e antrópicos que interagem entre si. A demanda ou o estudo de vazões devem procurar considerá-los todos para que seja adequada.

Na área urbana os escoamentos superficiais classificam-se basicamente em dois tipos: águas dis- persas, quando o fluxo encontra-se difuso sobre o terreno, e águas confinadas, quando há um leito definido para o escoamento. Também são classificados quanto à presença de água: perene, quando há escoamento em todas as estações climáticas, e temporários, como as linhas de drenagem, que apresentam água somente durante os eventos climáticos. A infraestrutura urbana de drenagem daria conta de todos esses casos.

De uma maneira geral, para o escoamento difuso e temporário, projeta-se a microdrenagem urbana, responsável por coletar, afastar e descarregar as águas pluviais em corpos receptores adequados. Esta es- trutura é composta por sarjeta, sarjetão, bocas-de-lobo, poços de visita e galerias, de uma maneira geral, uma atribuição típica do município.

Já os escoamentos perenes em leitos definidos nos fundos de vale possuem as estruturas hidráuli- cas que compõem a macrodrenagem urbana para dar conta dessas águas. Normalmente, essas estruturas são do tipo canalização, mas outras formas também seriam possivelmente utilizadas como as bacias de detenção. Embora intervenções sejam propostas no âmbito do município com o objetivo de reurbanizar áreas e combater inundações, a ação e a correção geralmente extrapolam seus limites.

Na literatura específica encontram-se modelos matemáticos para o cálculo da vazão máxima (cheia) numa bacia de drenagem. Estes métodos dividem-se em duas categorias: sintéticos e estatísticos. Neste estudo adotou-se exclusivamente os métodos sintéticos, pois a ausência de série histórica estatistica- mente representativa de dados hidrológicos é particularmente sentida em pequenas bacias hidrográficas, como é o caso em questão. Os métodos sintéticos mais recomendados de cálculo de vazões máximas e desenvolvidos para bacias com áreas de drenagem de diversas ordens de grandeza, bem como os seus limites mais usuais de aplicação são os seguintes:

• Método Racional: Para bacias que não são complexas e tenham até 2 km2 de área de drenagem e período de retorno menor ou igual a 50 anos. Este método foi introduzido em 1889 e é larga- mente utilizado nos Estados Unidos e em outros países. Embora frequentemente esteja sujeito a críticas acadêmicas por sua simplicidade, continua sendo bastante aceito, notadamente para as obras de microdrenagem em bacias pouco complexas.

• Método I-PAI-WU: Este método constitui um aprimoramento do Método Racional. Sua aplicação tem sido aceita para bacias com áreas de drenagem de até 200 km2, sem limitações quanto ao período de retorno. O racional, apesar de ser mais utilizado e aceito em bacias pequenas e pouco complexas, permite aperfeiçoamentos efetuados por meio de análise e consideração de

diversos fatores intervenientes, como os efetuados pelo I-PAI-XX e os propostos neste estudo. Os fatores adicionais referem-se ao armazenamento na bacia, à distribuição da chuva e à forma da bacia. A aplicação deste método, levando em conta esses parâmetros adicionais, torna-se mais adequada na medida em que estes exercem um papel importante no desenvolvimento de uma cheia para as bacias de maior área de drenagem e mais complexas.

A determinação sintética de vazão máxima nos cursos d’água depende diretamente do cálculo das características físicas das bacias hidrográficas como: área, perímetro, comprimento e declividade do rio principal, bem como do uso e ocupação do solo urbano. Neste trabalho, essas características foram cal- culadas por meio do uso de Sistema de Informação Geográfica – SIG.

Para a determinação das chuvas intensas utilizou-se a equação geral de I-D-F (intensidade, duração e frequência), apresentada a seguir. Os coeficientes (K, a, b, e c) foram adotados com base em consulta ao software Pluvio 2.1 desenvolvido pelo Grupo de Pesquisas em Recursos Hídricos (GPRH), vinculado ao Departamento de Engenharia Agrícola da Universidade Federal de Viçosa (DEA – UFV). Este software permite a estimativa dos coeficientes da equação de chuvas intensas para qualquer localidade de Minas Gerais além dos Estados da Bahia, Espirito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Tocantins.

i = K . Ta

(t + b)c

Onde:

i = intensidade máxima média [mm/hora] T = período de retorno [anos]

t = duração da precipitação [minutos] K, a, b, c = coeficientes.

A seguir, são apresentados os cálculos de vazão máxima a partir da situação atual de uso e ocu- pação do solo. Deve-se notar que para a drenagem urbana, o aumento da vazão de inundação de pontos suscetíveis ou da frequência de ocorrência relaciona-se diretamente com o aumento da área impermea- bilizada e a ocupação não criteriosa de várzeas. Assim, em função da crescente impermeabilização, há a evolução das Vazões de Drenagem Urbana.

A. Vazões para microdrenagem

Foi estimado que o coeficiente de escoamento superficial para Santa Bárbara do Monte Verde seja da ordem de 50%. Para o período de retorno de 10 anos e duração de 10 minutos, valores usuais para o dimensionamento de microdrenagem urbana, a intensidade prevista é igual a 129,98 mm/hora.

Assim, cada hectare contribui para uma vazão de escoamento superficial direto igual a 180,0 L/s, de modo que com a declividade dos terrenos de Santa Bárbara do Monte Verde, é possível que seja necessário implantar ao menos uma bocas-de-lobo e respectiva galeria a cada quadra ou adotar técnicas compensatórias que reduzam a necessidade de estruturas hidráulicas convencionais. A microdrenagem vem funcionando bem, porque há alta capacidade de infiltração na área urbana, o que diminui o escoamen- to superficial.

B. Vazões para macrodrenagem

O Quadro 24 sumariza as características gerais das bacias com incidência na área urbana da sede e do distrito do município de Santa Bárbara do Monte Verde, o tempo de concentração, a intensidade de chuva, o uso e ocupação do solo e a vazão máxima, conforme o caso.

Quadro 24 – Informações gerais das sub-bacias do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Codificação sub-bacia	Sub-bacia	Tempo de concentração	Intensidade de chuva	Uso e ocupação do solo		Vazão máxima
		Tempo de concentração	Intensidade de chuva	Área Urbana	Área Rural	Vazão máxima
		(min)	(mm/hora)	(%)	(%)	(m³/s)
A	Rio Monte Verde.	232,21	34,6	1,5	98,5	108,75
B	Córrego sem denominação	17,97	147,29	0,0	100,0	7,98
C	Córrego Lava-pés	31,41	121,39	1,0	99,0	13,96
D	Rio Preto	-	-	1,5	98,5	3.109,5

A principal bacia em termos de extensão na sede é a do rio Monte Verde com área de drenagem igual a 105,90 km². Além do rio Monte Verde, os córregos Lava-pés e sem denominação influenciam a área urbana da sede de Santa Bárbara do Monte Verde.

Já o rio Preto tem importância na área urbana do distrito de São Sebastião do Barreado. Deve-se notar que essa sub-bacia apresenta uma área de drenagem igual a 3.028,4 km² e, como o método para o cálculo das vazões máximas (I-PAI-WU) é aplicado para bacias de 2 a 200 km², realizou-se estudo para a determi- nação da vazão máxima específica da região. Sendo assim, para a sub-bacia do rio Preto a vazão máxima específica utilizada foi de 1,0 m³/x.xx².

As informações detalhadas por bacia são colocadas a seguir, mostrando na Figura 55 sua articula- ção. A planta com as bacias de influência na área urbana de Santa Bárbara do Monte Verde (sede e distrito) encontra-se no APÊNDICE VI.

Figura 55 – Articulação das sub-bacias da área urbana do município de Santa Bárbara do Monte Verde.

•Sub-bacia A – Rio Monte Verde

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia A do município

de Santa Bárbara do Monte Verde.

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	105,90
Perímetro	Km	68,00
Comprimento do Rio Principal	Km	26,14
Comprimento Axial	km	20,19
Declividade Equivalente	m/Km	10,56
Desnível de Talvegue	m	480,00
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,85
Índice de Conformação	-	0,26
Tendência de Cheia	-	Baixa
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	1,5
Área rural	%	98,5
Determinação da vazão máxima
Tempo de concentração médio	min	232,21
Tempo de recorrência	anos	100
Intensidade de chuva	mm/hora	34,6
Coeficiente escoamento superficial	-	0,25
Vazão máxima	m³/s	108,75

Quadro 25 – Características da sub-bacia A.

•Sub-bacia B – Córrego sem denominação.

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia B do município

de Santa Bárbara do Monte Verde.

Quadro 26 – Características da sub-bacia B.

•Sub-bacia C – Córrego Lava-pés

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia C do município

de Santa Bárbara do Monte Verde.

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	3.028,40
Perímetro	Km	313,71
Comprimento do Rio Principal	Km	134,68
Comprimento Axial	km	118,42
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,596
Índice de Conformação	-	0,216
Tendência de Cheia	-	Baixa
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	1,5
Área rural	%	98,5
Determinação da vazão máxima
Tempo de recorrência	anos	100
Coeficiente escoamento superficial	-	0,18
Vazão máxima específica	m³/x.xx²	1,0
Vazão máxima	m³/s	3.028,4
Intensidade de chuva	mm/hora	121,39
Coeficiente escoamento superficial	-	0,25
Vazão máxima	m³/s	13,96

Quadro 27 – Características da sub-bacia C.

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	0,78
Perímetro	Km	3,80
Comprimento do Rio Principal	Km	1,50
Comprimento Axial	km	1,43
Declividade Equivalente	m/Km	54,77
Desnível de Talvegue	m	100,0
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,205
Índice de Conformação	-	0,381
Tendência de Cheia	-	Alta
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	0
Área rural	%	100
Determinação da vazão máxima
Tempo de concentração médio	min	17,97
Tempo de recorrência	anos
Intensidade de chuva	mm/hora	50
Coeficiente escoamento superficial	-	0,25
Vazão máxima	m³/s	7,98

• Sub-bacia D – Rio Preto.

A seguir são apresentadas as características e informações referentes à sub-bacia D do município

de Santa Bárbara do Monte Verde.

Quadro 28 – Características da sub-bacia D.

Características físicas	Unidade	Valor
Área	Km²	3.028,40
Perímetro	Km	313,71
Comprimento do Rio Principal	Km	134,68
Comprimento Axial	km	118,42
Análise de forma
Índice de Compacidade	-	1,596
Índice de Conformação	-	0,216
Tendência de Cheia	-	Baixa
Uso e ocupação do Solo
Área urbana	%	1,5
Área rural	%	98,5
Determinação da vazão máxima
Tempo de recorrência	anos	100
Coeficiente escoamento superficial	-	0,18
Vazão máxima específica	m³/x.xx²	1,0
Vazão máxima	m³/s	3.028,4
Intensidade de chuva	mm/hora	115,2
Coeficiente escoamento superficial	-	0,19
Vazão máxima	m³/s	36,95

PARTE 6

Proposições Consolidadas

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 115

Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Urbana

6. PROPOSIÇÕES CONSOLIDADAS

As proposições para cada componente que compõe o saneamento básico do município de Santa Bárbara do Monte Verde foram feitas a partir do levantamento das condições operacionais atuais e os resultados das oficinas de participação social.

As condições operacionais atuais das unidades que compõem o saneamento básico do município foram obtidas a partir do diagnóstico técnico. Desse modo, foram feitas várias visitas a campo com a final- idade de identificar a situação atual do sistema, apontando eventuais falhas ou deficiências operacionais.

Quanto aos resultados das oficinas de participação social, esses foram determinados a partir de duas reuniões comunitárias realizadas no município.

A primeira oficina comunitária, componente da Etapa 3, Leitura Comunitária, consistiu na interação da equipe técnica com a comunidade, objetivando a apresentação das responsabilidades delegadas ao município na Lei Federal nº 11.445/2007, além disso, contribuiu com a complementação do diagnóstico técnico. Nessa etapa, foi despertado na população caráter responsável e participativo, com ênfase na re- sponsabilização pelo planejamento do Plano Municipal de Saneamento Básico, de maneira clara e objetiva, com garantias de que esse não seja responsabilidade exclusiva de especialistas, mas também passe pela participação dos cidadãos, enriquecendo-o com suas diferentes interpretações dos diversos segmentos sociais do município.

Na Etapa 4, Visão de Futuro, foi realizada a segunda oficina comunitária, denominada Oficina de Visão de Futuro. Nela, os munícipes delinearam suas ambições, descrevendo o Quadro futuro que desejam atingir, identificando suas aspirações e criando um clima de envolvimento e comprometimento com o fu- turo do município. Na oportunidade, a população definiu uma frase que expressa seus anseios em relação às expectativas futuras: “A cidade de Santa Bárbara do Monte Verde será referência internacional de sanea- mento básico”, consolidando a importância de que o processo participativo deverá ocorrer durante todas as fases, inclusive na elaboração futura das revisões.

Com base nessa interação técnico-social, as proposições iniciais apresentadas no Produto 5, pas- sam a ser denominadas no presente produto de proposições consolidadas, sendo apresentadas a seguir para os quatro elementos que compõem o saneamento básico, ou seja, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas plu- viais urbanas.

6.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

As proposições para a sede de Santa Bárbara do Monte Verde são divididas em duas partes do Sis- tema de Abastecimento de Água, produção e distribuição. Apesar da dificuldade da coleta de dados no dis- trito, pela fraca estrutura de gestão, são também apresentadas algumas proposições para São Sebastião do Barreado levando em consideração as características da própria sede.

116 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

117

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Quadro 29 – Proposições e prazos quanto à produção de água na sede de Santa Bárbara do Monte Verde.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Manancial superficial	Sinalização Melhorias no cercamento	Manutenção da Mata Ciliar	Manutenção	Manutenção
Manancial Subterrâneo	Sinalização	Manutenção	Manutenção	Manutenção
Captação de água superficial	Estudo e Projeto de adequação e ampliação Elaborar outorga	Implantação das melhorias e ampliação	Manutenção	Manutenção Renovação de outorga
Captação de água subterrânea	Adequação a NBR 12.212 Aquisição de bomba reserva Elaborar outorga	Manutenção	Manutenção	Manutenção Renovação de outorga
Adução de água bruta	Sinalização	Manutenção	Manutenção	Manutenção
Tratamento -água subterrânea	Elaborar projeto e implantar sistema de desinfecção de água	Atendimento ao padrão de potabilidade Manutenção	Atendimento ao padrão de potabilidade Manutenção	Atendimento ao padrão de potabilidade Manutenção
Tratamento – água superficial	Projeto e implantação de ETA	Manutenção	Manutenção	Reforma e atualização
Tratamento - Padrão de Potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade
Gestão	Implantação de programa de manutenção preventiva	Manutenção	Manutenção e aprimoramento	Manutenção

Quadro 30 – Proposições e prazos quanto a distribuição de água na sede de Santa Bárbara do Monte Verde.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Adução de água tratada	Estudo e Projeto para verificar a necessidade de ampliação da adutora de água tratada	Ampliação caso necessário	Manutenção	Manutenção
Macromedição	Estudo de implantação	Implantação	Manutenção	Manutenção
Reservação pós tratamento	Estudo e projeto de melhorias	Implantação das melhorias	Manutenção	Manutenção
Rede de distribuição	Cadastro e Estudo de zoneamento piezométrico	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de implantação da micromedição	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de padronização de ligação predial	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo para implantação de Programa de controle de perdas.	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção

Quadro 31 – Proposições e prazos quanto à produção de água no distrito de São Sebastião do Barreado.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Manancial superficial	Sinalização e cercamento	Manutenção da Mata Ciliar	Manutenção	Manutenção
Captação de água bruta	Elaborar outorga	Manutenção	Manutenção	Renovação de outorga
Adução de água bruta	Sinalização	Manutenção	Manutenção	Manutenção
Tratamento	Projeto para implantação de ETA	Implantação e operação	Manutenção	Manutenção
Tratamento – Padrão Potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade	Atendimento ao padrão de potabilidade
Gestão	Implantação de programa de manutenção preventiva	Manutenção	Manutenção e aprimoramento	Manutenção

Quadro 32 – Proposições e prazos quanto a distribuição de água na sede de São Sebastião do Barreado.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Adução de água tratada	Estudo e Projeto para verificar a necessidade de ampliação da adutora de água tratada	Ampliação caso necessário	Manutenção	Manutenção
Reservação pós tratamento	Estudo e Projeto para verificar a necessidade de implantação de reservatório	Implantação caso necessário	Manutenção	Manutenção
Rede de distribuição	Cadastro e Estudo de zoneamento piezométrico	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de implantação da micromedição	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo de padronização de ligação predial	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção
	Estudo para implantação de Programa de controle de perdas.	Implantação das diretrizes do estudo	Manutenção	Manutenção

Além dessas medidas mais físicas de implantação de unidades ou reforma, avançar nos procedimentos de gestão do serviço de água é também muito importante. Os programas federais que disponibilizam recursos colo- cam como condicionante a melhoria de gestão dos serviços e particularmente a implantação da micromedição.

Em Santa Bárbara do Monte Verde, embora o serviço venha atendendo a população, não há um centro de custos sobre a operação do serviço de abastecimento de água, pela falta da cobrança do serviço. A paulatina colocação de hidrômetros por ligação ou economia e implantação da cobrança por volume consumido são impres- cindíveis para que se tenham receitas para melhor ofertar o serviço, bem como criar condições necessárias para ter acesso aos recursos públicos federais.

Durante a visita ao município, foi verificado que o desnível entre o reservatório e a área urbana de Santa Bár- bara do Monte Verde é da ordem de 90 m, de forma que a pressão da água na rede de distribuição deve ser bem elevada, ultrapassando os limites impostos por norma brasileira, mínima de 10 mca e máxima de 50 mca. Pressão elevada na rede de distribuição é uma das principais causas para o surgimento de vazamentos e consequente au- mento do consumo per capita de água.

Ano	População (hab.)	Área urbana selecionada (ha)	Rede de água implantada (km)	Rede de água a implantar (km)
2012	1 659	44,40	7,49	-
2013	1 684	45,07	7,49	-
2014	1 709	45,74	7,49	-
2015	1 734	46,43	7,49	-
2016	1 760	47,13	7,49	-
2017	1 787	47,83	7,49	0,5508
2018	1 814	48,55	8,04	0,5508
2019	1 841	49,28	8,59	0,5508
2020	1 868	50,02	9,14	0,5508
2021	1 896	50,77	9,69	0,2754
2022	1 925	51,53	9,97	0,2754
2023	1 948	52,15	10,24	0,2754
2024	1 971	52,78	10,52	0,2754
2025	1 995	53,41	10,79	0,2754
2026	2 019	54,05	11,07	0,2754
2027	2 043	54,70	11,35	0,2754
2028	2 068	55,35	11,62	0,2754
2029	2 093	56,02	11,90	0,1574
2030	2 118	56,69	12,05	0,1574
2031	2 143	57,37	12,21	0,1574
2032	2 169	58,06	12,37	0,1574
2033	2 191	58,64	12,53	0,1574
2034	2 212	59,23	12,68	0,1574
2035	2 235	59,82	12,84	0,1574
2036	2 257	60,42	13,00	0,1574
2037	2 279	61,02	13,16	0,1574
2038	2 302	61,63	13,31	0,1574
2039	2 325	62,25	13,47	0,1574
2040	2 349	62,87	13,63	0,1574
2041	2 372	63,50	13,79	0,1574
2042	2 396	64,13	13,94	0,1574

Pelo estimado, já que não há medição de vazão no sistema de abastecimento, a quota per capita de água é elevada, porque não se cobra pelo serviço em função do volume consumido e não há controle de pressão. Com a implantação de ambas as medidas, juntamente com o cadastro da rede existente, estudo de zoneamento piezomé- trico e implantação de um programa de controle de perdas, o consumo per capita poderá ser reduzido dos atuais 245 L/hab.dia para a meta de 120 L/hab.dia.

Deve-se observar que atualmente a estrutura do sistema de abastecimento de água existente no município não é suficiente para atender a demanda como se pode notar no Quadro 18 (projeção das demandas de água). Desta forma, será necessária a ampliação da captação, implantação de sistema de tratamento e melhorias na re- servação de água tratada, além da implantação da rede de distribuição para acompanhar o crescimento vegetativo da população. Medidas de gestão também são imprescindíveis para reduzir as perdas elevadas de água potável, inclusive para que se tenham recursos suficientes para a manutenção e a operação do sistema.

Com base nas informações disponíveis é apresentada nos Quadros a seguir a quantidade de redes de água a implantar para acompanhar o crescimento esperado ao longo do horizonte de planejamento. Posteriormente, foi estimado os custos para implantação das estruturas do SAA necessárias em função dos estudos de demanda realizados. Tendo em vista a ausência de dados das estruturas existentes, principalmente no distrito, considerou-se o custo máximo de implantação, por exemplo, a execução da rede de água em toda a área urbana. Dessa forma, a medida que o cadastro do SAA seja efetuado será possível mensurar o custo real a ser investido para se alcançar a universalização do serviço.

Os custos para implantação ou substituição da rede de distribuição de água no município de Santa Bárbara

do Monte Verde, considerando tanto sede quanto distrito, são apresentados nos Quadros a seguir

Quadro 33 – Rede de água a implantar no município de Santa Bárbara do Monte Verde ao longo do horizonte de planejamento.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Manancial Subterrânea	Sinalização	500,00
Manancial Superficial	Sinalização e melhorias no cercamento (três nascentes)	15.000,00
	Adequação a norma NBR 12.212 (projeto e execução)	2.000,00
Captação Subterrânea	Aquisição de bomba reserva	1.000,00
	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
Captação	Adequaçao da tomada d’água (projeto e execução)	40.000,00
Superficial	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
AAB	Sinalização	1.000,00
Tratamento água subterrânea	Projeto e implantação do sitema de desinfecção	30.000,00
	Projeto e implantação da ETA	360.000,00
Tratamento água superficial	Monitoramento e controle para atendimento do padrão de potabilidade Implantação de medidor automático e registro de dados	40.000,00	160.000,00 20.000,00	200.000,00	200.000,00
	Reforma e atualização das unidades				225.000,00
AAT	Adequação da nova adução (projeto e execução)	30.000,00	596.400,00
Reservação	Adequação, projeto e implantação	20.000,00	400.000,00
Rede de distribuição	Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes Estudo e implantação da macromedição Estudo de implantação da micromeditação Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes Projeto e implantação da rede de distribuição e recuperação ou substituição da antiga	192.700,00 2.000,00 5.000,00 1.000,00	40.000,00 100.000,00 20.000,00 197.200,00	197.200,00	197.200,00
SUBTOTAL		750.200,00	1.533.600,00	397.200,00	632.200,00
TOTAL GERAL		3.313.200,00

Quadro 34 – Estimativa dos custos de implantação das proposições para a sede.

Quadro 35 – Estimativa preliminar dos custos de implantação das proposições para o distrito de São Sebastião do Barreado.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Manancial Superficial	Sinalização e cercamento	10.000,00
Captação	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
AAB	Sinalização	1.000,00
Tratamento água subterrânea	Projeto e implantação do sitema de desinfecção	18.600,00
Tratamento	Projeto e implantação da ETA
	Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes	86.800,00
Rede de distribuição	Estudo de implantação da micromeditação		25.000,00
	Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes		10.000,00
SUBTOTAL		121.400,00	35.000,00	0,00	5.000,00
TOTAL GERAL		161.400,00

6.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

A proposição para esse sistema é única em termos de coleta e afastamento. Conforme observado no levantamento de campo, o município conta com rede de esgoto implantada em determinadas ruas. Pela falta de cadastro não se sabe as características dessa rede (diâmetro, material, áreas de atendimento) e sua eficiência. Além disso, conforme verificado em campo existem lançamentos de esgoto clandestinos na rede de águas pluviais. Desta forma propõe-se, estudo para levantamento das ligações clandestinas e adequado redirecionamento às redes de esgoto existentes ou a implantar.

As proposições para o Sistema de Esgotos Sanitários – SES, válidas para a sede e o distrito, estão colocadas no Quadro 36.

Quadro 36 – Proposições e prazos quanto à coleta, afastamento e tratamento de esgotos sanitários em Santa Bárbara do Monte Verde.

UNIDADE

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

Rede Coletora

Cadastro

Projeto da rede coletora e coletor tronco para atendimento de 100%da população

Implantação

Manutenção

Tratamento

Projeto da Estação de Tratamento de esgoto

Implantação

Manutenção

Reforma e atualização

Ano	População (hab.)	Área urbana selecionada (ha)	Rede de esgoto implantada (km)	Rede de esgoto a implantar (km)
2012	1 659	44,40	4,41	-
2013	1 684	45,07	4,41	-
2014	1 709	45,74	4,41	-
2015	1 734	46,43	4,41	-
2016	1 760	47,13	4,41	-
2017	1 787	47,83	4,41	0,2933
2018	1 814	48,55	4,41	0,2933
2019	1 841	49,28	4,41	0,2933
2020	1 868	50,02	4,41	0,2933
2021	1 896	50,77	4,41	0,1467
2022	1 925	51,53	4,41	0,1467
2023	1 948	52,15	4,41	0,1467
2024	1 971	52,78	4,41	0,1467
2025	1 995	53,41	4,41	0,1467
2026	2 019	54,05	4,41	0,1467
2027	2 043	54,70	4,41	0,1467
2028	2 068	55,35	4,41	0,1467
2029	2 093	56,02	4,41	0,0838
2030	2 118	56,69	4,49	0,0838
2031	2 143	57,37	4,58	0,0838
2032	2 169	58,06	4,66	0,0838
2033	2 191	58,64	4,75	0,0838
2034	2 212	59,23	4,83	0,0838
2035	2 235	59,82	4,91	0,0838
2036	2 257	60,42	5,00	0,0838
2037	2 279	61,02	5,08	0,0838
2038	2 302	61,63	5,16	0,0838
2039	2 325	62,25	5,25	0,0838
2040	2 349	62,87	5,33	0,0838
2041	2 372	63,50	5,42	0,0838
2042	2 396	64,13	5,50	0,0838

Em Santa Bárbara do Monte Verde, embora existam redes coletoras, conforme levantamento de campo verificou-se que existem lançamentos de esgoto na rede de águas pluviais. A ausência de uma Estação de Tratamento de Esgoto compromete ainda mais os recursos hídricos da região pelo lançamento in natura do esgoto. Não há um centro de custos sobre a operação do serviço de esgotamento sanitário, bem como inexiste receita.

Com base nas informações disponíveis é apresentada nos Quadros a seguir a quantidade de redes de esgoto a implantar para universalizar o atendimento e acompanhar o crescimento esperado ao longo do horizonte de planejamento, sendo posteriormente estimados os custos para tais implantações. Os custos para implantação de rede coletora no município de Santa Bárbara do Monte Verde, considerando tanto sede quanto distrito, são apresentados nos Quadros a seguir.

Quadro 37 – Rede de esgoto a implantar no município de Santa Bárbara do Monte Verde ao longo do horizonte de planejamento.

Quadro 38 – Estimativa dos custos de implantação das proposições na sede.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
	Cadastro	192.700,00
Rede coletora	Projeto e implantação da rede coletora		353.400,00	353.400,00	353.400,00
	Projeto e implantação do coletor tronco	92.200,00	1.844.200,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	105.000,00	2.098.900,00
SUBTOTAL		389.900,00	4.296.500,00	353.400,00	353.400,00
TOTAL GERAL		5.393.200,00

Quadro 39 – Estimativa dos custos de implantação das proposições no distrito de São Sebastião do Barreado.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Rede coletora	Cadastro	86.800,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	5.000,00	100.000,00
SUBTOTAL		91.800,00	100.000,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL		191.800,00

6.3. RESÍDUOS SÓLIDOS

Com base nas informações disponíveis para o município de Santa Bárbara do Monte Verde e o resul- tado das oficinas de mobilização social, este plano busca integrar as demandas observadas no município com as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10, bem como com as políticas estaduais que vem sendo implantadas neste setor.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS regulamenta com maior nível de detalhamento as obrigações dos envolvidos na gestão dos resíduos sólidos, trazendo aos municípios, inclusive, a obrigação de construírem seus Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, já contratados e em execução por alguns municípios mineiros.

Além dos preceitos da PNRS, para fins de mensuração e planejamento futuro, este estudo consi- dera os parâmetros adotados pelo Estado de Minas Gerais em seu Plano Preliminar para Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos, onde adaptando seu período e população aos preceitos adotados neste estudo, temos:

Quadro 40 – Resíduos sólidos em Santa Bárbara do Monte Verde.

Destino final	Aterro controlado no próprio município
População 2012	2.844
População 2042	3.541
Geração de Resíduos 2012 (t)	519,03
Geração de resíduos 2042 (t)	646,23
Geração de Resíduos da Construção Civil 2012 (t)	519,03
Geração de Resíduos da Construção Civil 2042 (t)	646,23
Geração de Resíduos Compostáveis 2012 (t)	285,47
Geração de Resíduos Compostáveis 2042 (t)	355,43
Geração de Resíduos Recicláveis 2012 (t)	83,04
Geração de Resíduos Recicláveis 2042 (t)	103,40
Geração de Rejeitos 2012 (t)	150,52
Geração de Rejeitos 2042 (t)	187,41

Cabe destacar que a maioria dos municípios de Minas Gerais de pequeno porte, em sua maioria, não possuem aterros sanitários adequados às exigências das Normas Técnicas XXXX XXX 00000 de 14/07/2010, que versa sobre o tema. Em sua maioria os municípios possuem antigos lixões ou aterros em valas simples, hoje chamados de aterros controlados, cujo conceito foi adotado como uma situação intermediária a solução definitiva, legal e tecnicamente adequada às exigências atuais que certamente dependem de arranjos regionais. Essa necessidade fica ainda mais evidenciada ao verificarmos os estu- dos existentes sobre o tema que demonstram que a operação de um aterro sanitário somente passa a ser economicamente viável a partir de quantitativos diários superiores a 100 toneladas (Figura 56).

Figura 56 – Custo de operação do Aterro

Fonte: Abetre/FGV 2009 – Adaptação de INEA 2012

A esta análise do custo de operação do aterro, bastante representativo, especialmente ao conside- rarmos que um aterro sanitário deve ser projetado para uma vida útil mínima de 20 anos, há que se consi- derar os custos de implantação e encerramento do aterro que, embora menores que o custo de operação, não são desprezíveis no computo desta decisão.

Em estudo desenvolvido pela Fundação Xxxxxxx Xxxxxx para a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos (FGV, 2007) foi estimado o custo médio de gerenciamento (pré-implantação, im- plantação, operação, encerramento e pós-encerramento) de aterros sanitários padrões de grande, médio e pequeno porte para o depósito de resíduos sólidos municipais e industriais não perigosos (Classe IIA). Os custos de gerenciamento para um aterro de pequeno porte, representados por aqueles com capacidade de recebimento de 100 toneladas por dia, encontram-se no Quadro 41.

Quadro 41 – Custo médio de aterro de pequeno porte no Brasil.

Etapas do Aterro	Distribuição (%)	Custo da Etapa (R$)	Custo Implantação (R$)
Pré-implantação	1,16	608.087,00	608.087,00
Implantação	5,09	2.669.178,00	2.669.178,00
Operação	86,7	45.468.163,00	0
Encerramento	0,93	486.667,00	486.667,00
Pós-encerramento	6,13	3.212.354,00	3.212.354,00
TOTAL	100	52.444.449,00	6.976.286,00

Fonte: Abetre/FGV 2009

A PNRS traz ainda a indicação de uma sequencia prioritária a ser adotada na gestão de Resíduos Sólidos:

Art. 9º - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte or- dem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Essa exigência legal soma-se a necessidade de um processo de gestão sustentável de resíduos e traz implicitamente consigo a necessidade de ações como educação ambiental, arranjos setoriais, fomento a reciclagem, cuidados ambientais adequados e análise de processos.

Especialmente a coleta seletiva, tão desejada ao processo, já vem sendo implantada nos diversos municípios brasileiros, seja pela ação direta de catadores, cooperativas e empresas de reciclagem que vi- ram nesse setor uma oportunidade de negócio, seja pelo fomento e ações públicas que visam reduzir seus resíduos gerados. Trata-se de uma atitude ambientalmente adequada que permite adequar-se a legislação, reduzir custos no processo de destinação de resíduos e, em grande parte dos municípios, criar uma solução de inserção social aos catadores autônomos.

O custo médio da coleta seletiva, por sua vez, é cinco vezes maior que o da coleta convencional se- gundo dados do Ministério das Cidades (MC/MMA, 2008), entretanto esta relação pode-se alterar em função do modelo operacional adotado por cada município. Pode-se dizer que as principais dificuldades encontradas pela grande maioria dos municípios para implantação da coleta seletiva são:

• informalidade do processo – não há institucionalização;

• carência de soluções de engenharia com visão social;

• alto custo do processo na fase de coleta;

• dificuldade do município em manter de forma continuada a gestão das diversas etapas do processo

de reciclagem;

128

• escala insuficiente a sustentabilidade econômica, especialmente em municípios de pequeno porte.

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

O modelo de coleta seletiva de baixo custo tem como um dos elementos centrais a incorporação de forma eficiente e perene de catadores, caso já atuem no município, numa politica pública planejada. Quando não há catadores, é possível envolver a população menos favorecida, gerando trabalho e renda.

Nesse modelo os catadores se responsabilizam pela cobertura sistemática, de setores previamente estabelecidos na área urbana do município, utilizando equipamentos de coleta e transporte simplificados. A acumulação dos materiais se realiza em instalações ou pátios no centro da região setorizada

Cabe ao município criar condições, regulamentações, incentivos e principalmente dotar o sistema de coleta seletiva de infraestrutura adequada para permitir a reciclagem, pois esta demanda, sendo em geral a mais onerosa, na maioria dos casos torna-se o fator limitador a efetivação do sistema. Esta infraestrutura deverá minimamente prever:

- veículos de coleta e transporte do material reciclável;

- recipientes coletores estrategicamente localizados denominados Pontos de Entrega Voluntária (PEVs);

- Unidade de Triagem e Compostagem – UTC;

Os veículos de coleta e transporte do material deve ser adequado ao modelo de coleta seletiva adotada pelo município. Em alguns casos um veículo convencional vem apenas somar aos carrinhos individuais ado- tados pelos catadores, porém sendo bastante necessário para a remoção de grandes volumes ou no trans- porte do material já processado até os compradores. Desta maneira, este plano prevê o custo de aquisição de um veículo específico para esta atividade.

O formato dos PEVs igualmente poderá variar de acordo com a metodologia e logística de coleta ado- tada pelo município. Estes equipamentos servem para estimular as pessoas que separam individualmente seus resíduos recicláveis, a terem um local adequado para entrega-los para a coleta específica, normalmente locados em pontos de grande circulação ou próximos a supermercados, escolas, igrejas, etc. Estes equipa- mentos podem ser constituídos de lixeiras separadoras, de bags, gaiolas, contêineres ou outros adequados a necessidade do sistema adotado e ao material reciclável desejado de ser estimulado para coleta.

Quanto a UTC, Unidade de Triagem e Compostagem, a Fundação Estadual do Ambiente de Minas Ge- rais lançou em 2006 um manual orientativo para implantação e operação deste tipo de equipamento e têm estimulado os municípios, especialmente os de pequeno porte, na implantação deste sistema no processo de destinação de resíduos. Vale destacar aqui a necessidade de atenção a Norma Técnica ABNT NBR 15849 de 14/07/2010 que dispõe sobre as diretrizes para localização, projeto, implantação e encerramento de aterros sanitários de pequeno porte, já que a legislação vigente não mais permite a adoção de aterro controlado em valas como vinha sendo preconizado para implantação conjunta com estas unidades. Outro fator de suma importância que deve ser observado na operação das UTCs é que não deve haver separação manual de re- síduos domésticos, que não os oriundos de coleta seletiva, especialmente em função do resguardo sanitário dos funcionários envolvidos.

Outros resíduos relevantes são os provenientes da construção civil (RCC). A produção deste tipo de resíduo relaciona-se diretamente com a idade do município e seu grau de desenvolvimento e sua gestão está definida pela Resolução CONAMA 307/2002, onde os municípios devem estabelecer o Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil. É necessária na gestão deste resíduo, a orien- tação educativa aos geradores a fim de que sejam segmentados na geração (obra) os resíduos inertes dos contaminantes que deverão ter sua destinação adequada.

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

129

Em municípios pequenos, em função dos volumes diminutos produzido nas obras, é comum que o ma- terial produzido seja absorvido diretamente na obra, em ruas de terra próximas a obra ou no aterro de terrenos vizinhos. Em Santa Bárbara do Monte Verde recomenda-se a aquisição de caçambas coletoras para facilitar a entrega voluntária pelos geradores, bem como a implantação junto a UTC de um triturador de entulhos de pequeno porte, capaz de transformar este resíduo em tamanho de brita, facilitando sua desejada reutilização na manutenção de ruas de terra.

Em municípios com mais de 20.000 habitantes é recomendado a implantação de um aterro sanitário de

inertes, que igualmente deve seguir as normas e exigências legais em sua implantação e operação.

Outro resíduo relevante é o proveniente de podas. Para este resíduo este plano prevê a aquisição de um triturador móvel que traz consigo a além da vantagem de reduzir o volume em até 90%, de preparar este rico material para compostagem ou para o uso direto na cobertura de canteiros de jardinagem ou agricultura. As principais proposições para o sistema de manejo de resíduos sólidos estão colocadas no Quadro a seguir.

Quadro 42 – Proposições e prazos quanto ao manejo dos resíduos sólidos urbanos em Lima Duarte.

UNIDADE	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Varrição de vias públicas/ limpeza pública	Estudo para ampliar a área de cobertura Estudo de instalação de lixeiras	Execução do serviço Instalação de lixeiras	Execução do serviço e atualização da área de cobertura	Execução do serviço
Coleta de RSD	Fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço	Fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço Atualizar o Convênio ou implantar estrutura para executar o serviço	Fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço	Fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço Atualizar o Convênio ou implantar estrutura para executar o serviço
Coleta Seletiva	Estudo para implantação de sistema de coleta seletiva e/ou postos de entrega voluntária - PEVs	Implantação	Manutenção	Manutenção
Resíduos Sólidos do Serviço de Saúde	Fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço Atualizar o Convênio	Fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço	Fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço Atualizar o Convênio	Fiscalizar a contratada e acompanhar a execução do serviço
Resíduos de Construção e Demolição	Adequação da área de disposição final Instalação de Balança e controle dos resíduos recebidos	Estudo para verificar a viabilidade de reaproveitamento/ reciclagem dos RCD	Manutenção da área de disposição Implantação de reciclagem caso viável	Manutenção
Destinação final	Projeto de remediação do aterro controlado e conversão em aterro sanitário ou estudo para implantação de aterro em nova área	Implantação	Operação/Manutenção	Operação/ Manutenção

Diante do cenário apresentado e das projeções adotadas, a demanda de investimentos no municí- pio pode ser observada no Quadro 43, o qual considera ainda as possibilidades de implantação de aterro sanitário próprio ou regional compartilhado, cuja definição de implantação por uma ou por outra recomen- damos ser feita após a análise de viabilidade econômica financeira integrante deste plano:

Quadro 43 – Demanda de investimentos no município de Santa Bárbara do Monte Verde.

Demanda	Investimentos (em R$)
Cestos em vias públicas	4.000,00
Implantação de Aterro de Inertes	-
Operação de Aterro de Inertes (por ano)	-
Triturador móvel para verdes	70.000,00
Disponibilização de PEVs para recicláveis	800,00
Implantação de UTC	400.000,00
Operação da UTC (ano)	130.000,00
Veículo para Coleta Seletiva	170.000,00
Ecopontos ou caçamba para entulhos	10.000,00
Britador de entulhos	20.000,00
Contêineres para feiras	5.000,00
Implantação de Aterro de Pequeno Porte local	6.976.286,00
Implantação Aterro Regional Consorciado	1.744.071,50
Elaboração do PMGIRS	70.000,00

Fonte: Adaptado de MYR 2009.

6.4. DRENAGEM URBANA

As proposições para o sistema de drenagem urbana, tratadas em termos de microdrenagem nesse produto, estão colocadas no Quadro 44.

Quadro 44 – Proposições e prazos quanto a drenagem urbana em Santa Bárbara do Monte Verde.

UNIDADE

IMEDIATO

CURTO

MÉDIO

LONGO

Sarjeta e sarjetão,

Limpeza e desobstrução

Projeto executivo e implantação

Manutenção

Bocas de lobo, galerias e poços de visita

Cadastro Limpeza e desobstrução

Diagnóstico, projeto executivo e implantação

Manutenção

Em Santa Bárbara do Monte Verde apesar de não haverem relatos de problemas de áreas criticas quanto à empoçamento ou inundações, foi observada uma falta de infraestrutura de microdrenagem urbana, principalmente das unidades enterradas como boca-de-lobo e galeria.

Com base nas informações disponíveis foramestimadososcustos para implantação de microdrenagem na área urbana do município de Santa Bárbara do Monte Verde. Os custos foram determinados por unidade de área considerada, pois a falta de cadastro da rede atual impede que a mesma seja verificada quanto a sua capacidade de modo que se propôs a implantação em toda a mancha urbana.

Assim, se obtêm o custo máximo, o qual seria reduzido na medida em que o cadastro de bocas- de-lobo, poços-de-visita e galerias fosse efetuado, possibilitando a verificação das suas condições operacionais e a necessidade de sua alteração, ampliando sua capacidade, por exemplo, e mesmo a implantação de mais estruturas hidráulicas em razão da deficiência do atendimento.

Na composição de custos de unidades como bocas-de-lobo, poços-de-visita e galerias estão incluídos materiais como tubos de concreto, equipamentos, movimento de terra, métodos construtivos e mão-de-obra, entre outros itens. Procurou-se apropriar todos os itens que compõem a construção das

unidades da microdrenagem. As estimativas de custos são mencionadas neste momento no sentido de

contribuir para a formulação de alternativas futuras a serem debatidas nas Oficinas.

A área urbana (sede e distrito) do município de Santa Bárbara do Monte Verde de acordo com seu tipo de relevo foi classificada com sendo de serra, de forma que se estima a necessidade por hectare de 1 boca-de-lobo, 35 m de galeria e 1 poço-de-visita a cada 100 metros de galeria. Os custos para implantação degalerias de drenagem urbana no município de Santa Bárbara do Monte Verde, considerando tanto sede quanto distrito, são apresentados nos Quadros a seguir.

Ano	População (hab.)	Área urbana selecionada (ha)	Bocas de Lobo (und)		Galeria (km)		Poços de Visita (und)
Ano	População (hab.)	Área urbana selecionada (ha)	Implantadas	A implantar	Implantadas	A implantar	Implantados	A implantar
2012	1 659	44,40	-	44	1,06	-	11	0
2013	1 684	45,07	44	1	1,06	-	11	0
2014	1 709	45,74	45	0	1,06	-	11	0
2015	1 734	46,43	45	1	1,06	-	11	0
2016	1 760	47,13	46	0	1,06	-	11	0
2017	1 787	47,83	46	1	1,06	0,4258	11	3
2018	1 814	48,55	48	1	1,49	0,4258	14	5
2019	1 841	49,28	49	0	1,91	0,4258	19	4
2020	1 868	50,02	49	1	2,34	0,4258	23	4
2021	1 896	50,77	50	0	2,76	0,2129	27	2
2022	1 925	51,53	50	2	2,98	0,2129	29	2
2023	1 948	52,15	52	0	3,19	0,2129	31	3
2024	1 971	52,78	52	1	3,40	0,2129	34	2
2025	1 995	53,41	53	1	3,61	0,2129	36	2
2026	2 019	54,05	53	0	3,83	0,2129	38	2
2027	2 043	54,70	53	1	4,04	0,2129	40	2
2028	2 068	55,35	55	0	4,25	0,2129	42	2
2029	2 093	56,02	55	1	4,47	0,1217	44	1
2030	2 118	56,69	56	0	4,59	0,1217	45	2
2031	2 143	57,37	56	1	4,71	0,1217	47	1
2032	2 169	58,06	57	0	4,83	0,1217	48	1
2033	2 191	58,64	57	1	4,95	0,1217	49	1
2034	2 212	59,23	59	1	5,07	0,1217	50	2
2035	2 235	59,82	59	1	5,20	0,1217	52	1
2036	2 257	60,42	60	0	5,32	0,1217	53	1
2037	2 279	61,02	60	1	5,44	0,1217	54	1
2038	2 302	61,63	61	0	5,56	0,1217	55	1
2039	2 325	62,25	62	1	5,68	0,1217	56	2
2040	2 349	62,87	62	0	5,81	0,1217	58	1
2041	2 372	63,50	62	1	5,93	0,1217	59	1
2042	2 396	64,13	63	1	6,05	0,1217	60	1

Quadro 45 – Sistema de drenagem a implantar no município de Santa Bárbara do Monte Verde ao longo do horizonte de planejamento.

Quadro 46 – Estimativa dos custos de implantação das proposições na sede.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		133.800,00
	Limpeza e desobstrução		84.000,00	94.600,00	165.200,00
	Cadastro	129.500,00
Boca de	Diagnóstico, projeto e implantação das		78.600,00	8.800,00	13.900,00
lobo, gale-	bocas de lobo
rias e poços
de visita	Diagnóstico, projeto e implantação das		1.484.300,00	1.484.300,00	1.484.300,00
	galerias
	Diagnóstico, projeto e implantação dos		49.600,00	52.700,00	52.700,00
	poços de visita
SUBTOTAL		129.500,00	1.830.300,00	1.640.400,00	1.652.100,00
TOTAL GERAL		5.252.300,00

Quadro 47 – Estimativa dos custos de implantação das proposições no distrito de São Sebastião do Barreado.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		40.200,00
	Limpeza e desobstrução		37.800,00	42.600,00	47.100,00
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita	Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo	58.300,00	35.600,00	5.300,00	3.600,00
SUBTOTAL		58.300,00	113.600,00	47.900,00	50.700,00
TOTAL GERAL		270.500,00

PARTE 7

Estudo de Viabilidade Econômica e Financeira

Metodologia Investimentos nos Serviços

134 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 135

Resultados

7. ESTUDO DE VIABILIDADE ECONÔMICA E FINANCEIRA

A Lei 11.445/07 determina que seja elaborado no Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, o estudo de sustentabilidade econômico-financeira para cada um dos componentes – água, esgoto, drena- gem e resíduos. A finalidade é dar suporte à decisão de qual alternativa técnica e institucional (operadora) o município deve escolher a partir de todo o cotejamento de investimentos e de custos.

O município tem como referência para o cálculo da sustentabilidade econômico-financeira dos ser- viços de saneamento, nos casos de concessão e prestação de serviços, o que diz a Lei 11.445/07 em seu art. 29,§ 1º, inciso VI –“remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços”. Assim, quando o serviço é prestado por terceiros e não diretamente pelo município, mesmo sendo esse o poder concedente, a lei prevê remuneração pelo serviço prestado.

Considera-se, nesses casos, que o prestador de serviços de saneamento os cobra diretamente da população através de tarifa. O modelo aqui utilizado calcula o valor médio da tarifa a cobrar por serviço para dar equilíbrio econômico-financeiro à prestação do mesmo, considerando os investimentos e os custos de manutenção e operação. O cálculo foi efetuado por componente de saneamento básico, mas já incluindo a expectativa de ganho mínimo da operadora. Foram feitos cálculos também para mostrar a porcentagem correspondente da prestação dos serviços perante a receita média municipal no horizonte adotado.

Nos Planos de Saneamento, como visto, o objetivo é calcular qual seria a condição de equilíbrio ou sustentabilidade econômico-financeira de cada componente, utilizando como base a mesma estrutura de geração de custo e receita, para obter a tarifa média por componente. Essa seria a tarifa a cobrar para pagar os investimentos e os custos de operação e manutenção para cada componente.

O objetivo das simulações de sustentabilidade econômica apresentadas é oferecer uma análise ini- cial de sensibilidade aos tomadores de decisão. Maior detalhamento e aprofundamento seriam obtidos nos Planos Diretores de Empreendimentos e Obras, e Projetos Básicos de cada sistema, fases seguintes a este Plano Municipal de Saneamento Básico. Nesses instrumentos posteriores que o gestor público obterá com maior precisão e detalhamento os ajustes, o dimensionamento e o custo exato das alternativas propostas nas diretrizes deste Plano de Saneamento, de forma que uma nova simulação da sustentabilidade seria efetuada.

Para garantir a remuneração adequada dos serviços, não há ainda uma regra definida, mas se con- sidera que a taxa de desconto atrelada à SELIC refletiria a expectativa média de remuneração do capital de uma operadora, acrescida da taxa de risco e a liquidez de cada tipo de serviço. Dessa forma, foi montado um fluxo descontado de valores monetários, mas adotando uma taxa de 7,25% ao ano.

Há duas situações consideradas na análise de equilíbrio dos sistemas:

•municípios que não decidiram a assinatura de Contrato de Programa com a COPASA;

•municípios que tenham Lei Autorizativa aprovada ou que já estejam com Contrato de Programa assinado com a COPASA. Quando o município já tem a Lei Autorizativa com qualquer concessionária ou Contrato de Programa assinado com a COPASA, a concessão já estaria alicerçada na aprovação pelas partes envolvidas como a Câmara Municipal, a Prefeitura e a própria concessionária. Este estudo poderia apoiar uma eventual revisão do contrato.

136 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

137

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Em ambos os casos, não foram incorporados os ajustes que a operadora e a prefeitura eventualmente considerariam pertinentes no plano de investimentos e que impactariam o resultado econômico do projeto.

Nos municípios que negociariam um contrato de programa com a COPASA, este estudo oferece a in- formação e a análise que apoiam a prefeitura sobre a dimensão da proposta apresentada pela concessionária estadual e das possibilidades em relação à operação dos sistemas. Para os casos em que o município já pos- sui Contrato de Programa assinado ou com a Lei Autorizativa aprovada, tomando como base a proposta feita pela operadora, pretende-se apresentar apenas a situação em que o sistema entra em equilíbrio econômico-

-financeiro, cabendo ao município eventualmente tomar a iniciativa de repactuação contratual.

7.1. METODOLOGIA

Para calcular a viabilidade econômica, foram feitos os seguintes passos:

• Estudo de demandas por componente, considerando a projeção populacional adotada, horizonte de trinta anos, bem como as quotas “per capita”, seja de produção de água, seja de geração de esgotos e de resíduos sólidos. Para essa última, foram seguidas as diretrizes da política nacional que prevê uma redução per capita do lixo gerado no horizonte de projeto.

• Proposição de investimentos para os quatros componentes, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana, no sentido de universalizar a oferta de serviços de saneamento básico. Os investimentos foram distribuídos em quatro prazos: imediato, curto, médio e longo. O horizonte de planejamento foi igual a trinta (30) anos, de 2012 a 2042.

• Elaboração do fluxo de caixa descontado, obtendo o Valor Presente Líquido – VPL para uma taxa SELIC igual a 7,25% ao ano. Assim, os valores de investimentos em moeda corrente foram trazidos ao Valor Presente Liquido, levando em consideração a taxa de desconto de 7,25%.

• Consideração dos custos de manutenção e operação por ano e por componente de saneamento básico.

• Determinação da receita média por município, considerando as informações constantes da Secreta- ria de Receita Federal – SRF. Projeção ano a ano da receita para o horizonte de planejamento, 2042. Assim, obtém-se a porcentagem da receita municipal que corresponderia aos investimentos e dos custos dos serviços.

• Cálculo dos investimentos médios “per capita”, por ligação e por economia no sentido de mostrar quanto deve ser pago por usuário ou ligação ou economia ao longo do período de planejamento. O Montante de investimento foi dividido pelo valor médio encontrado na projeção de 30 anos de popu- lação, economia ou numero de ligações.

• Cálculo dos custos de operação e manutenção “per capita”, por ligação e por economia no sentido de mostrar quanto deve ser pago por usuário ou ligação ou economia ao longo do período de plane- jamento.

• Cálculo dos custos totais “per capita”, por ligação e por economia no sentido de mostrar quanto deve ser pago por usuário ou ligação ou economia ao longo do período de planejamento. Entenda-se por custos totais, os de investimentos adicionados aos de manutenção e operação.

7.2. INVESTIMENTO NOS SERVIÇOS

Os investimentos aqui colocados são os mesmos já postos no capítulo anterior, lembrando que o estudo de viabilidade econômica e financeira – EVEF foi feito para cada um dos componentes dos sistemas que compõem o saneamento básico no município.

7.2.1. Abastecimento de Água

Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade abastecimento de água, estão nos Quadros a seguir.

Quadro 48 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – abastecimento de água.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Manancial Subterrânea	Sinalização	500,00
Manancial Superficial	Sinalização e melhorias no cercamento (três nascentes)	15.000,00
	Adequação a norma NBR 12.212 (projeto e execução)	2.000,00
Captação Subterrânea	Aquisição de bomba reserva	1.000,00
	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
Captação	Adequaçao da tomada d’água (projeto e execução)	40.000,00
Superficial	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
AAB	Sinalização	1.000,00
Tratamento água subterrânea	Projeto e implantação do sitema de desinfecção	30.000,00
	Projeto e implantação da ETA	360.000,00
Tratamento água superficial	Monitoramento e controle para atendimento do padrão de potabilidade Implantação de medidor automático e registro de dados	40.000,00	160.000,00 20.000,00	200.000,00	200.000,00
	Reforma e atualização das unidades				225.000,00
AAT	Adequação da nova adução (projeto e ex- ecução)	30.000,00	596.400,00
Reservação	Adequação, projeto e implantação	20.000,00	400.000,00
Rede de distribuição	Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes Estudo e implantação da macromedição Estudo de implantação da micromeditação Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes Projeto e implantação da rede de distribuição e recuperação ou substituição da antiga	192.700,00 2.000,00 5.000,00 1.000,00	40.000,00 100.000,00 20.000,00 197.200,00	197.200,00	197.200,00
SUBTOTAL		750.200,00	1.533.600,00	397.200,00	632.200,00
TOTAL GERAL		3.313.200,00

Quadro 49 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Sebastião do Barreado – abastecimento de água.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Manancial Superficial	Sinalização e cercamento	10.000,00
Captação	Outorga e renovação	5.000,00			5.000,00
AAB	Sinalização	1.000,00
Tratamento água subterrânea	Projeto e implantação do sitema de desinfecção	18.600,00
Tratamento	Projeto e implantação da ETA
	Cadastro, estudo de zoneamento piezométrico e implantação de diretrizes	86.800,00
Rede de distribuição	Estudo de implantação da micromeditação		25.000,00
	Estudo de padronização de ligação predial e implantação das diretrizes		10.000,00
SUBTOTAL		121.400,00	35.000,00	0,00	5.000,00
TOTAL GERAL		161.400,00

7.2.2. Esgotamento sanitário

Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade esgotamento sani- tário, estão representados a seguir.

Quadro 50 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – esgotamento sanitário.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
	Cadastro	192.700,00
Rede coletora	Projeto e implantação da rede coletora		353.400,00	353.400,00	353.400,00
	Projeto e implantação do coletor tronco	92.200,00	1.844.200,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	105.000,00	2.098.900,00
SUBTOTAL		389.900,00	4.296.500,00	353.400,00	353.400,00
TOTAL GERAL		5.393.200,00

Quadro 51 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Sebastião do Barreado – esgotamento sanitário.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Rede coletora	Cadastro	86.800,00
Tratamento	Projeto e implantação da Estação de Tratamento de Esgoto	5.000,00	100.000,00
SUBTOTAL		91.800,00	100.000,00	0,00	0,00
TOTAL GERAL		191.800,00

7.2.3 Drenagem Urbana

Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade drenagem urbana, estão nos Quadros a seguir.

Quadro 52 – Investimentos ao longo do PMSB na sede do município – drenagem urbana.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		133.800,00
	Limpeza e desobstrução		84.000,00	94.600,00	165.200,00
	Cadastro	129.500,00
Boca de	Diagnóstico, projeto e implantação das		78.600,00	8.800,00	13.900,00
lobo, gale-	bocas de lobo
rias e poços
de visita	Diagnóstico, projeto e implantação das		1.484.300,00	1.484.300,00	1.484.300,00
	galerias
	Diagnóstico, projeto e implantação dos		49.600,00	52.700,00	52.700,00
	poços de visita
SUBTOTAL		129.500,00	1.830.300,00	1.640.400,00	1.652.100,00
TOTAL GERAL		5.252.300,00

Quadro 53 – Investimentos ao longo do PMSB no distrito de São Sebastião do Barreado – drenagem urbana.

PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Prazo/Custo R$
PROPOSIÇÕES PARA O SISTEMA DE DRENAGEM URBANA		Imediato	Xxxxx	Xxxxx	Xxxxx
Sarjeta e Sarjetão	Projeto e implantação		40.200,00
	Limpeza e desobstrução		37.800,00	42.600,00	47.100,00
Boca de lobo, gale- rias e poços de visita	Cadastro Diagnóstico, projeto e implantação das bocas de lobo	58.300,00	35.600,00	5.300,00	3.600,00
SUBTOTAL		58.300,00	113.600,00	47.900,00	50.700,00
TOTAL GERAL		270.500,00

7.2.4. Limpeza Pública

Particularmente para o destino dos resíduos sólidos foram consideradas duas hipóteses:

•Hipótese I: aterro no próprio município.

•Hipótese II: aterro compartilhado

Os investimentos considerados ao longo da elaboração deste PMSB, modalidade limpeza pública, estão nos Quadros 54 e 55.

Quadro 54 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese I

PROPOSIÇÕES PARA LIMPEZA PÚBLICA	PRAZO/ CUSTO R$
PROPOSIÇÕES PARA LIMPEZA PÚBLICA	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Triturador móvel para verdes	70 000,00
Disponibilização de PEVs para recicláveis	800,00
Implantação de UTC	400 000,00
Operação da UTC (ano)	130 000,00
Veículo para Coleta Seletiva	170 000,00
Ecopontos ou caçamba para entulhos	10 000,00
Britador de entulhos	20 000,00
Contêineres para feiras	5 000,00
Elaboração do PMGIRS	70 000,00
Implantação de Aterro de Pequeno Porte local		6 976 286,00
Operação do aterro de pequeno porte local (por ano)		42 386,25
SUBTOTAL	875 800,00	7 018 672,25	0,00	0,00
TOTAL GERAL	7 894 472,25

Quadro 55 – Investimentos para limpeza urbana – hipótese II

PROPOSIÇÕES PARA LIMPEZA PÚBLICA	PRAZO/ CUSTO R$
PROPOSIÇÕES PARA LIMPEZA PÚBLICA	IMEDIATO	CURTO	MÉDIO	LONGO
Triturador móvel para verdes	70 000,00
Disponibilização de PEVs para recicláveis	800,00
Implantação de UTC	400 000,00
Operação da UTC (ano)	130 000,00
Veículo para Coleta Seletiva	170 000,00
Ecopontos ou caçamba para entulhos	10 000,00
Britador de entulhos	20 000,00
Contêineres para feiras	5 000,00
Elaboração do PMGIRS	70 000,00
Implantação Aterro Regional Consorciado		1 744 071,50
Operação de Aterro Regional Consorciado (por ano)		15 894,84
SUBTOTAL	875 800,00	1 759 966,34	0,00	0,00
TOTAL GERAL	2 635 766,34

7.3. RESULTADOS

Os resultados apresentados correspondem aos custos unitários de investimentos e os custos totais, nesse caso considerando as duas hipóteses mencionadas: aterro sanitário próprio e aterro regional conjunto.

7.3.1. Custos Unitários de Investimentos

São apresentados os custos por habitante, economia e por ligação, lembrando que dependendo da

característica urbana de cada município, o número de economias é em geral maior que aquele de ligações. Foi adotada, como mencionada, uma Taxa SELIC Anual igual a 7,25%, visto que hoje no mercado é uma taxa de consenso.

Quadro 56 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de abastecimento de água

Custo do Sistema de Água	R$ 2.024.236,80
População Urbana
Custo X População	R$ 1.131,25
Economias
Custo X Economia	R$ 3.370,06
Ligações
Custo X Ligações	R$ 3.605,96

Quadro 57 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de esgotamento de sanitário

Custo do Sistema de Esgoto	R$ 3.421.815,19
População Urbana
Custo X População	R$ 1.903,93
Economias
Custo X Economia	R$ 5.695,51
Ligações
Custo X Ligações	R$ 6.094,20

Quadro 58 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de drenagem urbana

Custo do Sistema de Drenagem	R$ 2.440.349,29
População Urbana
Custo X População	R$ 1.298,62
Economias
Custo X Economia	R$ 3.817,74
Ligações
Custo X Ligações	R$ 4.084,98

Quadro 59 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese I aterro sanitário próprio

Custo de Destinação Final Resíduos	R$ 7.031.299,13
População Urbana
Custo X População	R$ 3.871,51
Economias
Custo X Economia	R$ 11.523,93
Ligações
Custo X Ligações	R$ 12.330,61

Quadro 60 – Resultado do Valor Presente Líquido para o sistema de limpeza urbana - Hipótese II aterro sanitário compartilhado

Custo de Destinação Final Resíduos	R$ 3.619.844,60
População Urbana
Custo X População	R$ 3.890,00
Economias
Custo X Economia	R$ 5.831,59
Ligações
Custo X Ligações	R$ 6.239,80

7.3.2. Custos Unitários Totais

Aqui são apresentados os totais dos Investimentos adicionados aos custos de operação e manutenção. A Taxa SELIC Anual considerada é igual a 7,25%.

Quadro 61 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio

Taxa Selic Anual	7,25%
Custo do Sistema de Água	R$ 2.024.236,80
Custo do Sistema de Esgoto	R$ 3.421.815,19
Custo do Sistema de Drenagem	R$ 2.440.349,29
Custo de Destinação Final Resíduos	R$ 7.031.299,13
Sub Total	R$ 14.917.700,41
Manutenção e Operação	R$ 4.741.904,74
Custo Total dos Sistemas	R$ 19.659.605,15

Quadro 63 – Resultado do Valor Presente Líquido por componente para o horizonte de 30 anos - Hipótese II aterro sanitário compartilhado

Taxa Selic Anual	7,25%
Custo do Sistema de Água	R$ 2.024.236,80
Custo do Sistema de Esgoto	R$ 3.421.815,19
Custo do Sistema de Drenagem	R$ 2.440.349,29
Custo de Destinação Final Resíduos	R$ 3.619.844,60
Sub Total	R$ 11.506.245,87
Manutenção e Operação	R$ 4.741.904,74
Custo Total dos Sistemas	R$ 16.248.150,61

Quadro 64 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo do horizonte de 30 anos - Hipótese II aterro sanitário compartilhado

Custo do Sistema X Renda Bruta do Município	6,02%
População Urbana	2.037
Custo X População	R$ 7.974,62
Economias	722
Custo X Economia	R$ 22.493,81
Ligações	675
Custo X Ligações	R$ 24.068,37

As simulações mostram que é mais barato para o município dispor seus resíduos sólidos em aterro

regional que em aterro próprio.

Em relação à receita bruta municipal ao longo do período considerado, os investimentos correspon- deriam a 7,29% para o caso de aterro próprio e a 6,02% no caso de aterro regional compartilhado.

Quadro 62 – Parâmetros comparativos e custo dos sistemas em função da renda bruta do município ao longo do horizonte de 30 anos - Hipótese I aterro sanitário próprio

Custo do Sistema X Renda Bruta do Município	7,29%
População Urbana	2.037
Custo X População	R$ 9.648,96
Economias	722
Custo X Economia	R$ 27.216,60
Ligações	675
Custo X Ligações	R$ 29.121,76

PARTE 8

Indicadores de Prestação dos Serviços

Metodologia

146 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 147

Serviços

8. INDICADORES DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Apresentadas as proposições e a sustentabilidade econômico-financeira, voltadas para alcançar a universalização da prestação dos serviços nos quatro componentes, água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana, faz-se necessário apresentar a forma pelo qual será possível acompanhar a evolução desses serviços. Uma maneira simples e de fácil compreensão de acompanhamento é constituída pelos indicadores que serão apresentados neste capítulo.

Indicadores são, portanto, uma forma simples e eficaz para que a população e mesmo a adminis- tração pública municipal possa acompanhar a evolução da prestação dos serviços rumo à universalização. Também o trabalho da agência fiscalizadora e reguladora torna-se mais objetivo.

O desafio está em encontrar ou definir um grupo de indicadores por componente que seja objetivo e simples. Uma referência de indicadores é o grupo definido pelo “Sistema Nacional de Informação de Saneamento” – SNIS, porém selecionando aqueles mais voltados à oferta do serviço em si e menos para avaliar as condições econômicas do prestador.

A partir dessas premissas que foram selecionados os indicadores por componente, apresentados a seguir, juntamente com a variação proposta de seus valores ao longo do horizonte de planejamento.

8.1. METODOLOGIA

Após o levantamento da situação atual da prestação dos serviços e da projeção das demandas, foi possível estabelecer o diagnóstico de cada um dos sistemas. Da confrontação dos objetivos com as conclusões do diagnóstico, surge o plano de metas e a descrição das ações necessárias ao cumprimento dos objetivos.

Finalmente, a quantificação dos investimentos necessários para contemplação das metas de cada sistema constituirá o insumo para a busca dos financiamentos correspondentes.

Os indicadores aqui propostos visam o acompanhamento e medição da aderência aos programas, projetos e ações propostas no PMSB. A Figura 57 representa o caminho para se atingir os objetivos.

148 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

149

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Figura 57 – Evolução do processo de contemplação.

8.2. SERVIÇOS

São apresentados os indicadores e em seguida os valores propostos para o acompanhamento de cada um dos quatro componentes de saneamento básico.

8.2.1. Abastecimento de Água

Os indicadores e respectivos objetivos para o componente abastecimento de água são os seguintes:

8.2.1.1. UNIVERSALIZAÇÃO DA COBERTURA

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para universalização da cobertura do sistema de abastecimento de água potável.

A. Objetivo

Atingir e manter o índice de cobertura de abastecimento de água no município em 100% das eco- nomias.

B. Equação para o calculo do indicador

Esa_ág = número de economias que utilizam soluções alternativas** para abastecimento de água,

com canalização em pelo menos 1 cômodo;

Etot: número de economias totais no município (und).

* o conceito de economia para os sistemas de água e de esgoto equivale ao conceito de domicílio

encontrado nas pesquisas e estudos socioeconômicos (IBGE);

** consideram-se como “soluções alternativas” todas aquelas que não sejam de abastecimento por rede geral. Destacam-se: poço, nascente, carro-pipa, bica ou mina, captação de água de chuva, entre outras fontes.

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Caa	93%	99%	100%	100%	100%

Fonte: Valenge, 2013.

Para atingir e manter a universalização da cobertura de água no município, deverá ser criado o ca- dastro da rede urbana e rural seguindo as diretrizes apresentadas a seguir:

8.2.1.2. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO URBANO ASSOCIADO AO CTH/IPTU7

São apresentados a seguir, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de saneamento urbano associado ao CTH/IPTU.

A. Responsável

A Prefeitura Municipal é responsável pelo cadastramento dos domicílios localizados na zona urbana

quanto à cobertura por rede ou fonte alternativa de abastecimento de água.

B. Método de aplicação

Deverá ser feito um estudo preliminar de compatibilização dos endereços do cadastro do CTH/IPTU com o cadastro da operadora do serviço, para que a pesquisa seja realizada apenas nos endereços não coincidentes, buscando otimizar tempo e pessoal.

Endereço

Rede Geral

Solução Alternativa (com (C) ou sem (S) canalização interna)

Caa

Prefeitura / concessionaria

Particular

Poço

Nascente

Bica ou mina

Água de chuva

Outra

O cadastramento deverá ser realizado através de pesquisas de campo, aplicando formulário que identifique o tipo de abastecimento de água do domicílio. Este formulário deverá conter, no mínimo, as informações contidas no exemplo abaixo:

Caa =

Erg

+ E

Etot

sa_ág . 100

Fonte: Valenge, 2013.

Se constatada a utilização de solução alternativa para o abastecimento de água, a mesma deverá ser imediatamente cadastrada e inspecionada, proporcionando registrar maiores detalhes do seu estado

Onde:

Caa: cobertura de abastecimento de água municipal (%); Erg:= número de economias* cobertas por rede geral (und);

operacional e fornecer instrução para otimização e manutenção da instalação.

7 CTH/IPTU - Competição Tributária Horizontal / Imposto Predial e Territorial Urbano

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro Urbano	Não	Sim	Sim	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

8.2.1.3. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO RURAL ASSOCIADO AO CNIR8.

São apresentados a seguir, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de saneamento rural associado ao CNIR.

A. Responsável

A Prefeitura Municipal poderá delegar à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento o ca- dastramento dos domicílios rurais quanto à cobertura por rede ou fonte alternativa de abastecimento de água, devendo realizar vistorias periódicas às localidades rurais a fim de manter o cadastro atualizado.

B. Método de aplicação

O cadastramento rural será realizado de forma similar ao cadastramento urbano, podendo ser utili- zado o mesmo formulário. No entanto, o estudo de compatibilização dos endereços será entre o CNIR e o cadastro da operadora do serviço.

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro Rural	Não	Não*	Sim	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

* fase de contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e planejamento das visitas – no caso de elaboração com pessoal próprio; ou* fase de contratação de empresa especializada – no caso de terceirização do serviço

8.2.1.4. CRIAR CADASTRO DE ZONAS IRREGULARES9 E PROMOVER REGULARIZAÇÃO DO ABAS- TECIMENTO DE ÁGUA.

São apresentados a seguir, objetivo, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de zonas irregulares e promoção da regularização do abastecimento de água.

A. Objetivo

As zonas irregulares localizadas em áreas atendíveis pelo sistema público de abastecimento de água

deverão ser contempladas pelo serviço.

B. Método de aplicação

O município poderá formar uma parceria com a operadora do serviço ou outra empresa do ramo, para

elaborar um programa de regularização do abastecimento de água através, por exemplo, de “contratos sociais”.

8 CNIR – Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – possui base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produto- ras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. (Lei 10.267 de 28 de Agosto de 2001)

9 Loteamentos clandestinos, cooperativas habitacionais, favelas e becos em vilas.

Este programa visaria promover acordos com as comunidades, onde é prevista a corresponsabilidade da comunidade no sentido da contrapartida pelo serviço recebido (fornecimento de água encanada) e da não realização de ligações irregulares – para não contaminar a rede de abastecimento – assim como, do cuidado ao não desperdício ocasionado por fugas ou vazamentos de água.

Desta forma, se buscaria aplicar o conceito de Governança Solidária Local envolvendo Governo, Comu- nidade, ONGs e Iniciativa Privada, promovendo a transversalidade entre secretarias do município e os demais agentes.

O programa atuaria através de mutirões de regularização, os quais mobilizariam as comunidades (geral- mente aos sábados) para realizarem atualizações cadastrais, pedidos de ligações, ou ainda, parcelamento de contas em atraso.

Durante a semana, seriam feitos trabalhos operacionais, como adequação de cavaletes, verificação de

hidrômetros, assim como a eliminação de pequenos vazamentos e fugas.

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro	Não	Não*	Sim	Sim	Sim
Regularização do abastecimento	Não	Não*	Parcial	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

* fase de formação de parceria e elaboração do programa

8.2.1.5. REDUÇÃO E CONTROLE DE PERDAS DE ÁGUA NA REDE GERAL DE DISTRIBUIÇÃO.

São apresentados a seguir, objetivo, medição atual e metas propostas para redução e controle de perdas de água na rede geral de distribuição.

A. Objetivo

Medir o índice de perdas totais por ramal de distribuição da rede geral, buscando promover a redu- ção e controle contínuo das perdas.

B. Indicador de acompanhamento

PDT =

I VPanual - (VCManual + VOanual ) . 1000

NRmédia_anual 365

Onde:

IPDT: índice de perdas totais por ligação (l/ligação.dia);

VPanual: volume produzido anual (m³/ano); VOanual: volume de consumo medido (m³/ano);

NRmédia_anual : quantidade de ligações ativas (média anual) (und.).

C. Medição atual

Pela falta de infraestrutura (sistema de gestão, micro e macromedidores, etc.) a Prefeitura Municipal

não possui dados suficientes para o calculo desse indicador.

D. Metas propostas

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
IPDT	-	250	200	180	150

Fonte: Valenge, 2013.

8.2.1.6. QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA PELA REDE GERAL

São apresentados a seguir, conceito e metas propostas para atendimento ao padrão de qualidade da

água distribuída pela rede geral.

A. Conceito

Água potável – água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e

radioativos atendam ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde (Portaria 2.914/2011).

B. Metas propostas

A Operadora do Sistema deve atender à Portaria 2.914/2011do Ministério da Saúde, em relação aos padrões e parâmetros de potabilidade da água e quantidade de amostras e análises previstas.

A divulgação da qualidade da água fornecida para a população deve seguir o estabelecido no De- creto nº 5.440/05 do Ministério da Saúde, que estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento, e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Caso normas mais modernas sejam estabelecidas pelo Ministério da Saúde, pela Organização Mun- dial de Saúde – OMS, ou por instituição federal ou estadual concernente, estas devem prontamente ser adotadas.

8.2.2. Esgotamento Sanitário

Os indicadores e respectivos objetivos para o componente esgotamento sanitário são os seguintes:

8.2.2.1. UNIVERSALIZAÇÃO DA COBERTURA

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para universalização da cobertura do sistema de esgotamento sanitário.

A. Objetivo

Atingir e manter o índice de cobertura de afastamento de esgoto sanitário no município acima de

98% das economias.

B. Indicador de acompanhamento

Onde:

Ces: Cobertura de esgotamento sanitário municipal (%); Erg: Número de economias ligadas à rede geral (und.);

Esa_esg: Número de economias que utilizam soluções alternativas* para sanitário esgotamento sanitário;

Etot: Número de economias totais no município (und.).

* consideram-se como “soluções alternativas” para efeito de cobertura, apenas a fossa séptica e outras soluções ambientalmente aceitas.

C. Metas e prazos propostos

Atingir e manter o índice de cobertura de afastamento de esgoto sanitário no município acima de

98% das economias.

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Ces	61%	80%	85%	95%	98%

Fonte: Valenge, 2013.

Para atingir e manter a universalização da cobertura de afastamento de esgoto sanitário no município

deverá ser criado o cadastro da rede urbana e rural seguindo as diretrizes apresentadas a seguir:

8.2.2.2. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO URBANO ASSOCIADO AO CTH/IPTU.

São apresentados a seguir, método de aplicação, metas e prazos propostos para criação de cadastro de saneamento urbano associado ao CTH/IPTU.

A. Responsável

A Prefeitura Municipal é responsável pelo cadastramento dos domicílios localizados na zona urbana

quanto à cobertura por rede coletora ou solução alternativa de esgotamento sanitário.

B. Método de aplicação

Endereço	Rede Geral		Solução Alternativa			Estado Operacional da Instalação
	Prefeitura / concessionaria	Particular	Fossa Séptica	Fossa rudimentar	Outra	Bom	Regular	Ruim	Péssima

Fonte: Valenge, 2013.

Ces =

Erg+ Esa_esg . 1000

Etot

Se constatada a utilização de solução alternativa para o afastamento e/ou tratamento de esgoto sa- nitário, a mesma deverá ser imediatamente cadastrada e inspecionada, proporcionando registrar maiores

detalhes do seu estado operacional e fornecer instrução para otimização e manutenção da instalação.

Os domicílios que possuem fossas rudimentares não devem ser considerados cobertos. Apenas os domicílios com fossas sépticas adequadas e em bom estado devem ser considerados cobertos.

C. Metas e prazo proposto

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro Urbano	Não	Não*	Parcial	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

* fase de contratação e capacitação de pessoal, aquisição de equipamentos e planejamento das visitas – no caso de elaboração com pessoal próprio; ou fase de contratação de empresa especializada – no caso de terceirização do serviço

8.2.2.3. CRIAR CADASTRO DE SANEAMENTO RURAL ASSOCIADO AO CNIR.

São apresentados a seguir, método de aplicação e prazo proposto para criação de cadastro de sane- amento rural associado ao CNIR.

A. Responsável

A Prefeitura Municipal poderá delegar à Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento o ca- dastramento dos domicílios rurais quanto à cobertura por rede geral ou solução alternativa de esgotamento sanitário, devendo realizar vistorias periódicas às localidades rurais a fim de manter o cadastro atualizado.

B. Método de aplicação

C. Prazo proposto

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Cadastro Rural	Não	Não*	Parcial	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

8.2.2.4. PROMOVER REGULARIZAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO, INCLUINDO ZONAS IRREGULARES.

São apresentados a seguir, objetivos, método de aplicação e prazo proposto para promoção da re- gularização do esgotamento sanitário, incluindo zonas irregulares.

A. Objetivo

As zonas urbana e rural, sendo regulares ou até mesmo irregulares, que estejam localizadas em áreas atendíveis pelo sistema público de esgotamento sanitário deverão ser contempladas pelo serviço, ou, caso contrário, deverão utilizar-se de solução alternativa aprovada pela Vigilância Sanitária.

B. Método de aplicação

A atuação da Vigilância Sanitária em relação aos sistemas de coleta e disposição dos esgotos varia conforme a situação encontrada. Nas áreas onde não existem sistemas coletivos, as inspeções deverão voltar-se para a qualidade das soluções individuais utilizadas. Os moradores deverão ser orientados para as alternativas mais adequadas do ponto de vista sanitário e ambiental.

Em relação aos sistemas coletivos, a Vigilância Sanitária deve estar articulada com o órgão respon- sável pelo sistema, acompanhar o monitoramento feito sobre a etapa de tratamento, através de inspeções e coletas de amostras, para investigar a presença de patógenos e substâncias químicas que possam de- gradar os pontos de descarga de efluentes.

Nos casos em que sejam detectados esgotamentos fora da rede coletora, a Vigilância Sanitária deverá, além de orientar os moradores quanto à obrigatoriedade e importância de se conectarem a rede, realizar inspeções nos esgotos, para verificar seu potencial de dano ao ambiente e as razões técnicas e socioeconômicas dessas ocorrências.

Caso o sistema de coleta e disposição de esgoto não inclua, de imediato, a etapa do tratamento, a Vigilância Sanitária deverá requisitar do órgão responsável o mapeamento dos pontos de lançamento do esgoto bruto, avaliando os riscos da água à jusante e intervindo no sentido de proteger a saúde da popu- lação.

Para isso, a equipe de Vigilância Sanitária deve contar com um profissional engenheiro sanitarista familiarizado com as técnicas de tratamento e parâmetros de qualidade das águas servidas e esgotos, para realizar uma avaliação adequada da situação dos sistemas, orientar e subsidiar as intervenções para a correção dos problemas.

Essa vigilância consiste na avaliação permanente do sistema, com inspeções e coleta de amostras em conjunto com o laboratório de retaguarda, levantamento de dados antecedentes, entrevistas e análises sobre a operação, análise dos projetos e dos processos de manutenção e controles de qualidade, verifica- ção do cumprimento das normas técnicas, avaliação do potencial de risco de contaminação da água, do solo e subsolo, dentre outras atividades, para garantir a saúde ambiental e a saúde da população..

C. Prazo proposto

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Regularização do Esgotamento	Não	Não*	Parcial	Sim	Sim

Fonte: Valenge, 2013.

* fase de estruturação e formação de equipe local capacitada para realização de vistorias técnicas e traçar estratégia para atingir a meta

8.2.2.5. UNIVERSALIZAÇÃO DO TRATAMENTO

São apresentados a seguir, objetivos e prazo proposto para universalização do tratamento de esgo- tos sanitários coletados.

A. Objetivo

Atingir e manter a universalização do índice de tratamento de esgoto sanitário coletado no município. O município de Santa Bárbara do Monte Verde, de acordo com a DN COPAM nº 128 deve possuir sistema de tratamento com atendimento mínimo de 80% da população urbana e eficiência de tratamento

de 60% até 31 de março de 2017.

B. Indicador de acompanhamento

C. Redução nos impactos ambientais

Os impactos ambientais diminuem na medida em que são dados tratamentos adequados aos resí-

TE =

Erg_esgT

. 100

duos, ou seja, quando são implantados com eficiência as práticas da reciclagem e de reaproveitamento de materiais, o que favorece a diminuição da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários.

Onde:

Erg_esg

A redução de resíduos destinados aos aterros sanitários é prioritária por representar simultaneamen- te a diminuição dos impactos ambientais, da poluição provocada pela emissão de gases e a economia de recursos naturais, resultando em uma significativa redução de custos dos serviços de limpeza pública.

TE: Tratamento* de esgoto sanitário municipal (%);

Erg_esgT: Número de economias ligadas à rede geral de esgoto afluentes às estações de tratamento de

esgotos (und.);

Erg_esg: Número de economias ligadas à rede geral de esgoto (und.).

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
TE	0%	80%	85%	95%	100%

* considera-se apenas o tratamento convencional, aquele realizado em ETE ou lagoas de tratamento. C. Prazo proposto

Fonte: Valenge, 2013.

A manutenção da universalização do tratamento do esgoto coletado por rede geral no município

dependerá de implantação de Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

8.2.3. Limpeza Pública

Para uma gestão mais eficiente e qualificada dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, conforme preconiza a Lei n º 11.445/2007 e as Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos é necessário o estabelecimento de diretrizes e metas com ações de curto, médio e longo prazo. Para tanto, as seguintes diretrizes são apontadas:

D. Controle social

Entende-se por controle social “o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à socie- dade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico”.

E. Soluções consorciadas

As legislações em questão trazem, entre seus princípios fundamentais, a necessidade de eficiência e sustentabilidade econômica e a utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de paga- mento dos usuários, com a adoção de soluções graduais e progressivas e com a gestão regionalizada dos resíduos sólidos.

Entre os objetivos apresentados, tem-se o incentivo à cooperação intermunicipal, estimulando a busca

de soluções consorciadas e a solução conjunta dos problemas de gestão de resíduos de todas as origens.

8.2.3.2. ÍNDICE DE COBERTURA DO SERVIÇO DE RESÍDUOS DOMICILIARES EM RELAÇÃO À PO- PULAÇÃO TOTAL

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para universalização da cobertura

do serviço de resíduos sólidos domiciliares.

A. Objetivo

Atingir e manter o índice de cobertura de coleta em 100% dos domicílios do município.

B. Equação para o calculo do indicador

8.2.3.1. UNIVERSALIZAÇÃO

Deve-se buscar a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios aos serviços públicos de

IRC

= DBC . 100 DT

Onde:

saneamento básico conforme suas necessidades, e com prestação de serviços realizada da maneira mais

eficaz possível. Entende-se por saneamento básico “o abastecimento de água, esgotamento sanitário,

IRC

: índice de resíduos coletados (%);

limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção

do meio ambiente”.

A. Qualidade e eficiência dos serviços

Proporcionar maior qualidade nos serviços de gerenciamento dos resíduos sólidos, oferecendo op- ções que atendam às demandas do município.

B. Minimização

Redução da geração e da quantidade de resíduos destinados aos aterros sanitários, através de pro- gramas de reciclagem e de reaproveitamento de resíduos.

DBC:= número de domicílios beneficiados por xxxxxx (und);

DT = número de domicílios totais (und).

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Caa	76%	95%	100%	100%	100%

Fonte: Valenge, 2013.

8.2.3.3. ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para recuperação dos resíduos

sólidos secos.

A. Objetivo

Atingir índice de reciclagem para 35% do volume de resíduos sólidos secos produzidos ao longo do

plano.

B. Equação para o calculo do indicador

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Caa	_*	20%	30%	40%	50%

Fonte: Valenge, 2013.

* Pela falta de infraestrutura (sistema de gestão, balança para pesagem de resíduos, etc.) a prefeitura não possui dados suficientes para o

cálculo do indicador.

8.2.4. Drenagem Urbana

O conjunto de indicadores apresentado neste capítulo tem por objetivo servir de instrumento de ava-

IRRS

= QMRS . 100 QTC

liação sistemática do serviço de microdrenagem urbana prestado no município, atribuição típica desse ente federativo. Assim, demonstra seu desempenho e deficiências, com vistas à universalização do serviço, além de verificar a eficiência e eficácia das ações e metas programadas no âmbito deste Plano.

Entenda-se por serviço de microdrenagem urbana prestado de forma adequada e consistente no mu-

Onde:

IRRS: índice de recuperação de resíduos secos (%);

QMRS:= quantidade de materiais recuperados secos (t/dia.);

QTC = quantidade total coletada (t/dia).

C. Metas e prazos propostos

Ano	Atual	0000	0000	0000	0000
Caa	_*	10%	15%	20%	35%

Fonte: Valenge, 2013.

* Pela falta de infraestrutura (sistema de gestão, balança para pesagem de resíduos, etc.) a prefeitura não possui dados suficientes para o

cálculo do indicador.

8.2.3.4. ÍNDICE DE RECUPERAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS

São apresentados a seguir, objetivos, metas e prazos propostos para recuperação dos resíduos

sólidos orgânicos.

A. Objetivo

Atingir índice de recuperação para 50% do volume de resíduos sólidos orgânicos produzidos ao

longo do plano.

B. Equação para o calculo do indicador

nicípio, a situação onde a infraestrutura cadastrada, projetada, operada e mantida por órgão municipal com- petente foi implantada de acordo com critérios de engenharia em vigor, sendo conhecida, expandida e moni- torada segundo esses mesmos critérios.

Segundo essa proposição, a implantação de novos elementos como bocas-de-lobo e galerias seria efetuada após projeto de engenharia onde sua localização e dimensões foram determinadas por critérios técnicos. É com esse cenário relativo à universalização do serviço que os índices foram propostos e para- metrizados.

A literatura específica ainda é pouco extensa quanto à proposição de indicadores de maneira que além de utilizar as poucas referências atualmente existentes, também foram propostos alguns outros indicadores visando acompanhar a implantação do serviço e depois a sua operação e manutenção.

A sequência de implementação do Plano de Saneamento vai possibilitar a melhoria na base de dados do município que poderão auxiliar na elaboração de um Sistema de Informações Geográficas – SIG. Assim, há possibilidade no futuro da adoção de outros indicadores para monitoramento do desempenho do plano em relação às metas propostas com o objetivo de universalizar a prestação do serviço de drenagem urbana.

8.2.4.1. INDICADOR DA GESTÃO DO SERVIÇO10

Foi dividido em dois subitens, cada um com seu respectivo indicador simples, de forma que ao final

se obtenha um indicador composto.

A. Gestão

- Indicador simples de rubrica específica de drenagem

(....) sim (. ) não

ISG: 0,50. Quando o indicador simples for positivo; ISG: 0,00. Quando o indicador simples for negativo.

IRRO

= QMRO . 100 QTC

- Indicador simples de existência de ente específico de drenagem com atividades bem definidas,

inclusive em lei municipal

Onde:

I : índice de recuperação de resíduos orgânicos (%);

(....) sim ... (. ) não

ISG: 0,50. Quando o indicador simples for positivo;

RRO

QMRO:= quantidade de materiais recuperados orgânicos (t/dia.);

ISG

: 0,00. Quando o indicador simples for negativo.

QTC = quantidade total coletada (t/dia).

10 Adaptado de Xxxxxxxxx, Xxxxxxx X. Proposição de Indicadores de Prestação do Serviço de Drenagem Urbana. Parte 1.

- Indicador composto de gestão dos serviços de drenagem urbana: ICGDU ICGDU: 1,00. Quando os dois indicadores simples forem positivos;

ICGDU: 0,50. Quando ao menos um indicador simples for positivo;

ICGDU: 0,00. Quando os dois indicadores simples forem nulos.

B. Alcance do cadastro do serviço

- Indicador simples de existência de cadastro atualizado da infraestrutura de drenagem (....) sim ... (. ) não

IECDU: 0,50. Quando o indicador simples for positivo; IECDU: 0,00. Quando o indicador simples for negativo.

- Indicador simples do alcance do cadastro, caso exista, referente à porcentagem da área urbana com cadastro efetuado.

(....) 67% a 100% nota = 0,5

(....) 34% a 66% nota = 0,3

(....) 1% a 33% nota = 0,1

- Indicador composto do alcance do cadastro do serviço de microdrenagem urbana: ICCDU: (soma dos indicadores simples do alcance do cadastro do serviço)

ICCDU: 1,0. Quando existir cadastro com alcance entre 67% a 100% da área urbana.

ICCDU: 0,8. Quando existir cadastro com alcance entre 34% a 66% da área urbana. ICCDU: 0,6. Quando existir cadastro com alcance entre 1% a 33% da área urbana. ICCDU: 0,0. Quando não existir cadastro da infraestrutura de drenagem.

Assim, o indicador composto da gestão do serviço de drenagem urbana seria:

A. Informatização do cadastro da rede de microdrenagem

Efetuado o cadastro, a sua introdução como um conjunto de dados georreferenciados em um siste-

ma de informação geográfica passa a ser avaliada pelo índice a seguir.

I =

ViasCad

Cad

ViasTotal

Sendo:

ICad: Índice de cadastro informatizado de microdrenagem urbana

ViasCad: Número de Vias com Cadastro Atualizado e Informatizado (microdrenagem superficial e

subterrânea).

ViasTotal: Número Total de Vias.

Após o início da implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede será possível obter o valor desse indicador.

B. Indicador de cobertura da microdrenagem

I =

LVE

CMicro

LVTotal

Sendo:

ICMicro: Índice de Cobertura de Microdrenagem.

LVE: Extensão das vias na área urbana com infraestrutura de microdrenagem, em km.

LVTotal: Extensão total de vias na área urbana, em km.

IPSDU

= ICGDU ICCDU

Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem será possível obter o valor deste indicador.

Entenda-se cobertura de microdrenagem como sendo a extensão das vias dentro o total da cidade

A avaliação seria da seguinte forma:

IPSDU = 1,4 - 2,0. O serviço vem sendo gerido de forma adequada

IPSDU = 0,7 - 1,3. O serviço tem algum nível de gestão, mas precisa ser mais avançado;

IPSDU = 0,0 - 0,6. A gestão ainda é insuficiente e requer aprimoramento.

8.2.4.2. OUTROS INDICADORES DO SERVIÇO

À medida que mais informações forem sendo obtidas e o serviço de microdrenagem urbana for estruturado, outros indicadores serão incorporados de forma a propiciar uma avaliação mais efetiva da prestação do serviço no sentido da universalização.

Note-se que o primeiro passo como colocado no item anterior é efetuar o cadastro, sem o qual não se conhece a infraestrutura e não é possível saber qual a sua capacidade real de prestação do serviço. É bem provável que o serviço venha atualmente funcionando de alguma forma, mas sem o cadastro não se conhece sua eficiência.

No momento, não foi proposto um índice relativo à efetivação dos investimentos, tendo se optado por avaliar os resultados dos mesmos via índices relativos à prestação do serviço. Por exemplo, o índice de eficiência depende diretamente dos investimentos no cadastro e projeto, e depois dos custos relativos à operação e manutenção.

que já passaram por um processo de cadastro das unidades como bocas-de-lobo e galerias, por exemplo, análise das mesmas quanto a sua efetiva capacidade, projeto e implantação conforme critérios técnicos. Somente a partir do conhecimento das mesmas que será possível avaliar em que grau o serviço é prestado.

Alternativamente, esse indicador também poderia ser calculado por área, isto é, qual porcentagem da cidade já teve a sua microdrenagem cadastrada e analisada.

C. Indicador de eficiência do sistema de microdrenagem

I =

Micro

VTotal

Sendo:

IMicro: Índice de Eficiência de Microdrenagem;

VA: Quantidade de vias que alagam com Precipitação TR< 5 anos;

VTotal: Número total de vias do município.

Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem e monitoramento da precipitação será possível obter o valor deste indicador.

8.2.4.3. MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DAS METAS

A avaliação das metas no sentido da universalização será realizada através da elaboração de relató- rios específicos gerados com base no cálculo e na análise dos indicadores apresentados, comparando-os com a cronologia prevista para implementação das ações propostas. Esses relatórios serão elaborados com objetivo de viabilizar a regulação e fiscalização dos serviços de drenagem urbana.

A seguir, serão apresentados os valores calculados dos indicadores propostos dentro do horizonte deste plano municipal de drenagem urbana, compatibilizados com os investimentos previstos. Note-se que o pressuposto em linhas gerais seria em curto prazo (8 anos) alcançar os valores máximos dos índices e depois mantê-los por meio de investimentos que acompanhassem o crescimento da área urbana.

A. Gestão do Serviço

A gestão adequada do serviço pressupõe, como exposto, o conhecimento da infraestrutura existen- te. A meta é colocada a seguir:

Indicador de gestão do serviço - ICAD

Metas

Consideração da rubrica relativa à microdrenagem urbana e implantação de ente específico com ativi- dades definidas em lei municipal

Cadastro topográfico digital de: i) localização; ii) características geométricas das unidades

Fonte: Valenge, 2013.

O Quadro 65 apresenta o cálculo dos indicadores para a situação atual de prestação do serviço de drenagem e as metas em curto, médio e longo prazo.

Indicador de informatização do cadastro – ICad

Metas

Implementação do SIG com cadastro topográfico georreferenciado, associado a um banco de dados com registros de:i) características geométricas do sistema; ii) ações temporais de caráter corretivo e preventivo; iii) presença de ligações clandestinas e lançamento de esgotos domésticos; iv) presença de resíduos sólidos e sedimentos.

No horizonte do plano, o índice Icad = (Vias Cad/ Vias total) teria a seguinte distribuição:

Índice de informatização da micro- drenagem urbana	Intervalo	Situação atual	Metas
Índice de informatização da micro- drenagem urbana	Intervalo	Situação atual	0000	0000	0000	0000
CÁLCULO	0 - 1,0	0,0	0,4	1,0	1,0	1,0

Note-se que a informatização deve acompanhar o crescimento da malha viária urbana de forma

manter o índice igual a 1,0 ao longo do horizonte do plano.

C. Cobertura da microdrenagem

Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem será possível obter o valor desse indicador.

A meta proposta é a seguinte:

Indicador de cobertura da microdrenagem – ICMicro

Metas

100% das vias da área urbanizada com estrutura de microdrenagem cadastrada, analisada, operada e mantida.

Quadro 65 – Cálculo dos indicadores de prestação do serviço de drenagem

No horizonte do plano, o índice I

CMicro

= (LVE/ LVE total) teria a seguinte distribuição:

Índice de informatização da microdrenagem urbana	Intervalo	Situação atual	Metas
Índice de informatização da microdrenagem urbana	Intervalo	Situação atual	0000	0000	0000	0000
CÁLCULO	0 - 1,0	0,0	0,5	1,0	1,0	1,0

Indicadores gerenciais de drenagem urbana	Intervalo	Situação atual	Cálculo	Metas
Indicadores gerenciais de drenagem urbana	Intervalo	Situação atual	Cálculo	0000	0000	0000	0000
Rúbrica específica de drenagem	0 – 0,5	Não	0,0	0,5	0,5	0,5	0,5
Existência de ente específico com atividades definidas em lei municipal	0 – 0,5	Não	0,0	0,5	0,5	0,5	0,5
Indicador de Gestão dos Serviços (ICGDU)	0 – 1,0	-	0,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Existência de cadastro atualizado da infraestrutura	0 – 0,5	Não	0,0	0,5	0,5	0,5	0,5
Alcance do cadastro	0 – 0,5	0%	0,0	0,1	0,5	0,5	0,5
Indicador composto do cadastro de microdrenagem urbana (ICCDU)	0 – 1,0	-	0,0	0,6	1,0	1,0	1,0
Indicador de Prestação do Serviço (IPSDU = ICGDU + ICCDU)	0 – 2,0	-	0,0	1,6	2,0	2,0	2,0

D. Eficiência do sistema de microdrenagem

Indicador de eficiência do sistema de microdrenagem – IMicro

Metas

Proporcionar o escoamento por meio da rede de microdrenagem até os corpos receptores de 100% do

volume gerado pela ocorrência de uma precipitação de TR = 5 anos.

Após a implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede de mi- crodrenagem e monitoramento da precipitação será possível obter o valor deste indicador.

Verifica-se no Quadro 65 que a gestão atual do serviço de drenagem ainda é insuficiente e requer aprimoramento. O município alcançará um gerenciamento adequado em curto prazo (8 anos) quando o alcance do cadastro atingir toda a área urbana.

B. Informatização do cadastro da rede de microdrenagem

Após o início da implementação do sistema de informação geográfica e inserção do cadastro da rede será possível obter o valor deste indicador.

Índice de eficiência da microdrenagem urbana	Intervalo	Situação atual	Metas
Índice de eficiência da microdrenagem urbana	Intervalo	Situação atual	0000	0000	0000	0000
CÁLCULO	0 - 1,0	0,0	0,5	1,0	1,0	1,0

No horizonte do plano, o índice IMicro = (VA/ VTotal) teria a seguinte distribuição:

PARTE 9

Planos de Contingência e

Emergência

166 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 167

Abastecimento de Água Esgotamento Sanitário Resíduos Sólidos Drenagem Urbana

9. PLANOS DE CONTINGÊNCIA E EMERGÊNCIA

As ações de contingência e emergência possuem finalidade preventiva e corretiva, tendo como ob- jetivo evitar possíveis acidentes, utilizando métodos de segurança a fim de evitar o comprometimento ou a paralisação do sistema de saneamento básico, aumentando o nível de segurança quanto ao atendimento da população.

Nas obras de saneamento básico e de engenharia civil em geral são respeitados determinados níveis de segurança, resultantes de experiências anteriores, além de seguirem rigorosamente as normas técnicas reconhecidas para planejamento, projeto e construção.

Na operação e manutenção dos serviços de saneamento básico são utilizadas formas locais e corpo- rativas, que dependem da operadora, no sentido de prevenir ocorrências indesejáveis por meio do controle e monitoramento das condições físicas das instalações e equipamentos, visando minimizar ocorrências de sinistros e interrupções na prestação contínua dos serviços de saneamento.

As ações de caráter preventivo, mais ligadas à contingência, possuem a finalidade de evitar aciden- tes que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados e a segurança do ambiente de trabalho, garantindo também a segurança dos trabalhadores. Essas ações dependem de: manutenção estratégica, prevista por meio de planejamento, ação das áreas de gestão operacional, controle de qualidade, suporte de comunicação, suprimentos e tecnologia de informação, entre outras.

Já em casos de ocorrências atípicas que possam vir a interromper os serviços de saneamento bá- sico, situação mais relacionada às situações de emergência, os responsáveis pela operação devem dispor de todas as estruturas de apoio como mão de obra especializada, material e equipamento para a recupe- ração dos serviços no menor prazo possível. Portanto, enquanto o plano de contingência aborda ações programadas de interrupção dos serviços, a de emergência lida com situações de parada não programada. De uma maneira geral, o plano de emergência e contingência possui ações e alternativas integradas,

no qual o executor leva em conta no momento de decisão em face de eventuais ocorrências atípicas. Con- sidera, ainda, os demais planos setoriais existentes ou em implantação que deverão estar em consonância com o plano municipal de saneamento básico.

As ações preventivas servem para minimizar os riscos de acidentes, além de orientar os setores

responsáveis a controlar e solucionar os impactos causados por alguma situação crítica não esperada.

A seguir são apresentadas ações de emergência e contingência a adotar para os serviços de abas-

tecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana.

9.1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melho- ria na gestão dos serviços, são propostas ações e programas para operação e manutenção do sistema. Inicia-se ao elencar riscos potenciais para o sistema de abastecimento de água potável, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.

168 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

169

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Quadro 66 - Riscos potenciais – abastecimento de água potável (continua)

(conclusão)

1. Falta de água generalizada

Origem

Plano de contingência/emergência

• Inundação das captações de água com danificação de

equipamentos eletromecânicos e estruturas

• Comunicação à população, instituições, autoridades e

defesa civil.

• Reparo dos equipamentos

• Deslizamento de encostas, movimentação do solo, solapamento de apoios de estruturas com arrebentamento da adução de água bruta.

• Comunicação às autoridades e defesa civil

• Evacuação do local e isolamento da área como meio de

evitar acidentes

• Interrupção prolongada no fornecimento de energia elé- trica nas instalações de produção de água

• Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica

• Acionar gerador alternativo de energia

• Ações de vandalismo

• Comunicação à Polícia Militar e a responsável pela pre- stação de serviço

• Reparo das instalações danificadas

• Situação de seca, vazões críticas de mananciais.

• Controle da água disponível em reservatórios

• Deslocamento de frota grande de caminhões tanque

• Ação com a gestão de recursos hídricos para controle da

demanda

• Qualidade inadequada da água dos mananciais, contami- nação por acidentes como derramamento de substâncias tóxicas na bacia de captação.

• Verificação periódica e adequação do plano de ação de interrupção às características da ocorrência.

• Implementação de rodízio de abastecimento

2. Falta de água parcial ou localizada

Origem

Plano de contingência/emergência

• Deficiência de água nos mananciais em períodos de

estiagem

• Comunicação à população, instituições, autoridades,

defesa civil.

• Deslocamento de frota de caminhões tanque

• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica

nas instalações de produção de água.

• Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica

• Acionar gerador alternativo de energia

• Interrupção no fornecimento de energia elétrica em setores

de distribuição

• Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica

• Acionar gerador alternativo de energia

• Danificação de equipamentos de estações elevatórias de

água tratada

• Reparo dos equipamentos danificadas

• Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de

água tratada.

• Transferência de água entre setores de abastecimento

• Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada.

• Controle da água disponível em reservatórios. Implantação de rodízio

• Reparo das linhas danificadas

• Ações de vandalismo

• Comunicação à Polícia Militar e a responsável pela

prestação de serviço

• Reparo das instalações danificadas

3. Aumento da demanda temporária

Origem

Plano de contingência/emergência

• Monitoramento da demanda.

• Registro estatístico do afluxo da população flutuante.

• Registro dos consumos e da distribuição espacial do

mesmo.

• Plano de comunicação.

• Alerta a população para controle do consumo e

reservação domiciliar de água.

• Articulação dos diferentes órgãos envolvidos nos eventos.

• Estratégia de operação.

• Plano de manobras e atendimento às áreas de maior

demanda.

• Disponibilidade de frota de caminhões tanque.

• Equipamento reserva e de contingências para falta de

energia (uso de geradores).

• Mecanismo tarifário para demanda temporária.

• Sistematização dos custos e investimentos necessários

para cobrir a demanda.

• Cálculo tarifário e quantificação das receitas e subsídios

necessários.

• Negociação com as partes interessadas para cobrança

temporária dos serviços.

4. Paralisação da ETA

Origem

Plano de contingência/emergência

• Vazamento de cloro nas instalações de tratamento de

água.

• Reparo das instalações.

• Acionamento de pessoal treinado e capacitado para o uso de máscara e outros equipamentos necessários para corrigir a situação.

• Ações de vandalismo.

• Comunicação à Polícia Militar e a responsável pela prestação

de serviço.

• Reparo das instalações danificadas.

• Interrupção temporária no fornecimento de energia elétrica

na ETA.

• Comunicação à operadora em exercício de energia elétrica.

• Acionar gerador alternativo de energia.

• Comunicar a responsável pela prestação dos serviços.

• Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estru- turas.

• Comunicar a responsável pela prestação dos serviços

• Instalar equipamentos reserva.

• Rompimento das adutoras de água bruta ou de água

tratada.

• Comunicar a responsável pela prestação dos serviços.

• Executar reparo da área danificada com urgência.

Programa

Ações

• Controle dos mananciais

• Controle das áreas de recarga de mananciais subterrâneos:

níveis de rebaixamento, tempo diário de funcionamento.

• Limitações aos usos do solo na bacia de captação super- ficial: registro de produtos químicos utilizados, controle de atividades humana e das descargas de água residuárias.

• Fiscalização regular na bacia hidrográfica contra atividades

poluidoras

• Controle das instalações.

• Realização de medição na captação, entrada e saída da

ETA

• Monitoramento a distância do bombeamento da captação

• Monitoramento a distância dos principais pontos de controle da ETA e do bombeamento da elevatória de água tratada.

• Qualidade nos mananciais e controle sanitário da bacia a montante.

• Qualidade da água distribuída conforme legislação vigente.

• Controle dos equipamentos

• Horas trabalhadas e consumo de energia

• Corrente, tensão, vibração e temperatura.

• Controle de equipamentos reserva.

• Monitoramento do sistema distribuidor

• Vazões encaminhadas aos setores

• Pressão e regularidade na rede

• Programação de limpeza e desinfecção periódica dos reservatórios.

• Gestão da manutenção.

• Cadastro de equipamentos e instalações

• Programação de:

manutençãopreventiva

manutenção preditiva em equipamentos críticos.

limpezaperiódica da captação.

inspeção periódica em tubulações adutoras. limpezaperiódicana ETA.

• Registro histórico das manutenções.

• Prevenção de acidentes nos sistemas.

• Plano de ações nos casos de incêndio.

• Plano de ação nos casos de vazamento de cloro.

• Plano de ação nos casos de outros produtos químicos.

• Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente

Quadro 67 - Ações de controle operacional e manutenção – abastecimento de água potável

9.2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Com base nos elementos levantados em campo, considerando ainda a busca constante pela melho- ria da gestão dos serviços, assim como para o sistema de abastecimento de água potável, são propostas ações e programas para operação e manutenção do sistema de esgotamento sanitário. São elencados riscos potenciais para o sistema de esgotamento sanitário, sendo propostos seus respectivos planos de contingência e emergência.

Quadro 68 – Riscos potenciais – esgotamento sanitário (continua)

1. Extravasamento de esgoto em ETE por paralisação do funcionamento desta unidade de tratamento

Origem

Plano de contingência/ emergência

• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações

internas de bombeamento.

• Acionar gerador alternativo de energia.

• Instalar tanque de acumulação e amortecimento do esgoto

extravasado com o objetivo de evitar poluição do solo e água.

• Comunicar a responsável pela operadora do serviço de esgotos

e a PM.

• Comunicar a concessionária de energia, a interrupção do forne- cimento.

• Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos

e a PM.

• Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento.

• Instalar equipamentos reserva.

• Ações de vandalismo.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos

e a PM.

• Comunicar o ato de vandalismo à polícia local.

• Executar reparo das instalações danificadas com urgência.

2. Extravasamento de esgoto em estações elevatórias

Origem

Plano de contingência/ emergência

• Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações

internas de bombeamento.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos

e a PM.

• Comunicar à concessionária de energia a interrupção de energia.

• Acionar gerador alternativo de energia.

• Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o

objetivo de evitar contaminação do solo e água.

• Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos

e a PM.

• Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento.

• Instalar equipamentos reserva.

• Ações de vandalismo.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos

e a PM.

• Comunicar o ato de vandalismo à polícia local.

• Executar reparo das instalações danificadas com urgência.

(conclusão) Quadro 69 - Ações de controle operacional e manutenção – esgotamento sanitário

3. Rompimento de coletores, interceptores e emissários.

Origem

Plano de contingência/ emergência

• Desmoronamento de taludes ou paredes de canais.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM.

• Executar reparo da área danificada com urgência.

• Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.

• Erosões de fundo de vale.

•Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM.

•Executar reparo da área danificada com urgência.

•Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em

alguma parte do sistema de coleta de esgoto.

•Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.

• Rompimento de pontos para travessia de veículos.

•Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM.

•Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia.

•Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes.

•Executar reparo da área danificada com urgência.

•Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em

alguma parte do sistema de coleta de esgoto.

4. Ocorrência de retorno de esgoto nos imóveis.

Origem

Plano de contingência/ emergência

• Obstrução em coletores de esgoto.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM.

• Isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter

o atendimento das áreas não afetadas pelo rompimento.

• Executar reparo das instalações danificadas com urgência

• Executar trabalho de limpeza e desobstrução

• Lançamento indevido de águas pluviais na rede de esgoto

e vice-versa.

•Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM.

• Comunicar a Vigilância Sanitária.

• Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações clandes- tinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes.

5. Vazamentos e contaminação de solo, cursos hídricos ou lençol freáticos por fossas.

Origem

Plano de contingência/ emergência

• Rompimento, extravasamento, vazamento ou infiltração de esgoto por ineficiência de fossas.

• Comunicar a Vigilância Sanitária.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM

• Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo

de reduzir a contaminação.

• Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto.

• Executar reparo das instalações danificadas

• Construção de fossas inadequadas e ineficientes.

• Comunicar a Vigilância Sanitária.

• Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e sumi- douros ou ligação do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existe esse sistema.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM

• Implantar programa de orientação quanto a necessidade de adoção de fossas sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a substi- tuição está acontecendo nos prazos exigidos.

• Inexistência ou ineficiência do monitoramento

• Comunicar a Vigilância Sanitária.

• Comunicar a responsável pela prestação do serviço de esgotos e a PM

• Ampliar o monitoramento e fiscalizar os equipamentos na área urbana e na zona rural, principalmente nas fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano.

Programa

Ações

• Controle das condições do tratamento.

• Realização de medição de vazões e carga orgânica na entrada da ETE.

• Monitoramento a distância ao menos da vazão dos principais pontos de controle da ETE e do bombeamento da EE final.

• Acompanhar a qualidade do efluente tratado conforme legislação vigente.

• Monitorar o destino dos resíduos de gradeamento e caixa de areia, bem

como dos lodos primários e secundários, conforme o caso.

• Controle dos equipamentos.

• Registro de horas trabalhadas e consumo de energia

• Controle e correção de variações de tensão, vibração e temperatura

• Controle de equipamentos de reserva.

• Gestão da manutenção.

• Cadastro de equipamentos e instalações.

• Programação de:

manutençãopreventiva.

manutenção preditiva em equipamentos críticos limpeza periódica em coletores e ramais críticos limpeza periódica de elevatórias e na ETE.

• Registro permanente do histórico das manutenções.

• Prevenção de acidentes nos sistemas.

• Plano de ação no caso de incêndio.

• Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do meio ambiente.

9.3. RESÍDUOS SÓLIDOS

São elencadas a seguir ocorrências possíveis para o sistema de limpeza urbana e manejo de resídu- os sólidos, considerando as diversas atividades que o compõe, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.

Quadro 70 - Riscos potenciais – limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos Quadro 71 - Ações de controle operacional e manutenção – resíduos sólidos

Serviços

Ocorrência

Plano de contingência/ emergência

• Varrição

• Paralisação do sistema de varrição.

• Acionar ou contratar funcionários para efetuar a limpeza dos pontos mais críticos e centrais da cidade.

• Coleta de resíduos.

• Paralisação do serviço de coleta

domiciliar

• Empresas e veículos previamente cadastrados seriam acionados para assumir emergencialmente a coleta nos roteiros programados, dando continui- dade ao serviço.

• Contratação de empresa especializa- da em caráter de emergência.

• Em caso crítico, decretar “estado de calamidade pública”, tendo em vista as ameaças à saúde pública.

• Paralisação das coletas seletiva e de resíduos de serviços de saúde.

• Celebrar contrato emergencial com empresa especializada na coleta de resíduos conforme sua classificação.

• Paralisação da coleta de resíduos de remoção de objetos e veículos aban- donados, bem como de animais mortos

• Acionar Prefeitura

• Contratação de empresa especiali- zada em caráter de emergência.

• Destinação final.

• Paralisação total do ponto de desti- nação final.

• Os resíduos deverão ser transporta- dos e dispostos em cidades vizinhas com a devida autorização da FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente.

• Paralisação parcial do ponto de destinação final, no caso de incêndio, explosão ou vazamento tóxico.

• Evacuação da área cumprindo os

procedimentos de segurança.

• Acionamento do corpo de bombeiros

mais próximo.

• Podas, supressões de vegetação de

porte arbóreo.

• Tombamento de árvores

• Mobilização de equipe de plantão e

equipamentos.

• Acionamento de concessionária de

energia elétrica.

• Acionamento do corpo de bombeiros

mais próximo e defesa civil.

• Capina e roçagem.

• Paralisação do serviço de capina e

roçagem

• Acionar prefeitura para notificação à equipe responsável para cobertura e continuidade do serviço

• Contratação emergencial do serviço.

Programa

Ações

• Controle das condições do tratamento ou destino final

• Realização de medição de massa na entrada da unidade.

• Acompanhar a qualidade do eventual chorume conforme

legislação vigente.

• Monitorar taludes e encostas.

• Controle dos equipamentos.

• Registro de horas trabalhadas e consumo de energia

• Controle e correção de variações de tensão, vibração e

temperatura

• Controle de equipamentos de reserva.

• Gestão da manutenção

• Cadastro de equipamentos e instalações.

• Programação de:

manutençãopreventiva.

manutenção preditiva em equipamentos críticos

limpeza periódica e manutenção de vias de acesso.

• Registro permanente do histórico das manutenções

• Prevenção de acidentes nos sistemas

• Plano de ação no caso de incêndio

• Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do

meio ambiente

9.4. DRENAGEM URBANA

São elencadas a seguir ocorrências possíveis para o sistema de drenagem e manejo de águas plu- viais urbanas, sendo previsto seus respectivos planos de contingência e emergência.

Quadro 72 - Riscos potenciais – drenagem e manejo de águas pluviais urbanas Quadro 73 - Ações de controle operacional e manutenção – drenagem urbana

Ocorrência

Plano de contingência/ emergência

• Situações de alagamento, problemas relacionados à

microdrenagem

• Mobilizar os órgãos competentes para a realização da

manutenção da microdrenagem

• Acionar a autoridade de trânsito para que sejam traçadas rotas alternativas a fim de evitar o agravamento do problema.

• Acionar o técnico responsável designado para verificar a existência de risco à população (danos a edificações, vias, risco de propagação de doenças, etc.).

• Propor soluções para resolução do problema, com a participação da população e informando a mesma sobre a importância de se preservar o sistema de drenagem.

• Inundações, enchentes provocadas pelo transbordamento

de rios, córregos ou canais de drenagem.

• Criar sistema de monitoramento que possa identificar “a priori” a intensidade da enchente e acionar o sistema de alerta respectivo, bem como dar partida às ações pre- ventivas, inclusive remoção da população potencialmente atingível.

• Comunicar o setor responsável (prefeitura ou defesa civil) para verificação de danos e riscos a população.

• Comunicar o setor de assistência social para que sejam mobilizadas as equipes necessárias e a formação dos abrigos.

• Estudo para controle das cheias nas bacias.

• Medidas para proteger pessoas e bens situados nas zonas críticas de inundação.

• Inexistência ou ineficiência da rede de drenagem urbana

• Verificar o uso do solo previsto para a região.

• Comunicar ao setor de planejamento a necessidade de

ampliação ou correção da rede de drenagem.

• Comunicar ao setor de fiscalização para detecção do

ponto de lançamento e regularização da ocorrência.

• Limpeza da boca-de-lobo.

• Presença de materiais de grande porte, como carcaças de eletro- domésticos, móveis ou pedras.

• Aumentar o trabalho de conscientização da população

sobre a utilização dos canais de drenagem.

• Comunicar o setor de manutenção sobre a ocorrência.

• Aumentar a eficiência e cobertura da limpeza pública.

• Assoreamento de bocas-de-lobo, bueiros e canais.

• Comunicar o setor de manutenção sobre a ocorrência.

• Verificar se os intervalos entre as manutenções periódicas

se encontram satisfatórios.

• Aumentar a eficiência e cobertura da limpeza pública.

Programa

Ações

• Controle das condições de lançamento das águas pluviais

• Realização de medição de vazões, carga orgânica e nu- trientes nos pontos críticos de lançamento de águas pluviais em corpos receptores.

• Monitoramento a distância ao menos da vazão dos princi- pais pontos de controle da rede de drenagem.

• Monitorar o destino dos resíduos retirados das estruturas

hidráulicas, conforme o caso.

• Controle dos equipamentos.

• Registro de horas trabalhadas e consumo de energia

• Controle e correção de variações de tensão, vibração e

temperatura

• Controle de equipamentos de reserva.

• Gestão da manutenção

• Cadastro de equipamentos e instalações.

• Programação de:

manutençãopreventiva.

manutenção preditiva em equipamentos críticos limpeza periódica em coletores e ramais críticos limpeza periódica de galerias e bueiros.

• Registro permanente do histórico das manutenções

• Prevenção de acidentes nos sistemas

• Plano de ação no caso de incêndio

• Gestão de riscos ambientais em conjunto com órgãos do

meio ambiente

PARTE 10

Arranjos Institucionais para a Prestação dos Serviços

180 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG 181

Administração Direta Administração Indireta Consórcios Municipais Participação Privada Arranjo Interno do Município

10. ARRANJOS INSTITUCIONAIS PARA A PRESTAÇÃO DOS

SERVIÇOS

A partir da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, foram estabelecidos novos princípios e diretrizes orientadoras das ações relativas aos serviços de saneamento básico. Para tanto, foram criados instrumentos visando à implementação das ações: a Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos Municipais e/ou Regionais de Saneamento Básico.

O primeiro instrumento, a Política Nacional de Saneamento Básico, tem como objetivo orientar a gestão dos serviços de saneamento, de forma a assegurar à sociedade, condições salubres e satisfatórias de saúde pública.

O segundo instrumento se refere ao Plano Municipal de Saneamento Básico, no qual são definidas as prioridades de investimentos, os objetivos e as metas, de forma a orientar a atuação dos prestadores de serviços. Compete ao titular dos serviços de saneamento a responsabilidade pela elaboração do PMSB, bem como definir a estrutura interna de como gerir os serviços.

A titularidade cabe ao poder público municipal, que poderá, no entanto, por previsão disposta no artigo 241 da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 11.107 de 06 de abril de 2005 (Lei de Consórcio Público), facultar a concessão dos serviços a outros entes jurídicos, podendo ser público ou privado.

Ao lado do planejamento, a Lei nº 11.445/07 reafirma o princípio de que os serviços públicos de sane- amento básico devem ser regulados e fiscalizados pelo Poder público. Entre outras diretrizes, a Lei estabelece que os contratos, que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de saneamento básico mediante delegação, sejam em regime de gestão associada (consórcio público ou convênio de cooperação) ou de concessão, só serão válidos se forem definidas no âmbito da política de saneamento básico, normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento de suas diretrizes, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização (MCidades, 2009).

A Lei estabelece também que o ente regulador definido pelo município, especialmente para os serviços delegados, deve possuir independência decisória, o que inclui autonomia administrativa, orçamentária e fi- nanceira, e transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões, competindo-lhe editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e social da prestação dos serviços. Essas diretrizes se aplicam também para os casos em que as funções de regulação e fiscalização sejam delegadas pelo titular para entidade reguladora de outro ente da Federação (estado ou município), constituída dentro do mesmo Estado (MCidades, 2009).

A regulação e a fiscalização têm o objetivo de proteger a livre concorrência entre os operadores e os direitos do consumidor em geral, além de garantir o cumprimento do plano de saneamento, o equilíbrio econômico-financeiro do operador e a qualidade dos serviços de saneamento básico no município. Desta forma, para atender as diretrizes da Lei nº 11.445/07, o município de Santa Bárbara do Monte Verde deverá definir um ente regulador e fiscalizador dos serviços de saneamento.

Entre as possibilidades de regulação e fiscalização o município pode optar por criar uma agência reguladora municipal, realizar um consórcio com outro(s) município(s) para a criação de uma agência in- termunicipal ou através de assinatura de convênio com a ARSAE – agência reguladora presente no estado de Minas Gerais. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário

– ARSAE foi criada pela Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009. Conforme art. 5º da citada Lei, a

182 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

183

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

ARSAE tem por finalidade fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e

de esgotamento sanitário.

Com relação a prestação do serviço, o titular, ou seja, o município, tem o direito e dever de decidir como o mesmo será prestado. No entanto, caso seja decisão do titular delegar a prestação dos serviços para um consórcio público, para uma empresa estatal, pública ou de economia mista, ou, ainda, para uma empre- sa privada, a Lei nº 11.445/07 exige que haja um contrato em que estejam previstos os direitos e deveres da empresa contratada, dos usuários e do titular.

Ao invés de acordos, convênios ou termos de cooperação, que podem ser desfeitos a qualquer mo- mento, a Lei exige que sejam celebrados contratos que criem direitos firmes e estáveis, cuja duração não fique dependendo da vontade política do governante em exercício. Garante-se, assim, o respeito aos direitos dos usuários e a melhoria de atendimento, bem como se possibilita segurança jurídica para os investimentos necessários à universalização dos serviços (MCidades, 2009).

Conforme a legislação o atual, existem três formas de prestação dos serviços de saneamento básico:

(1) prestação direta; (2) prestação indireta mediante concessão ou permissão; e (3) gestão associada. Ou seja: o município pode prestar diretamente os serviços por órgão da administração central ou por entidade da administração descentralizada; pode delegar a prestação a terceiros, por meio de licitação pública e contratos de concessão (empresa privada ou estatal); ou pode, ainda, prestar os serviços por meio da gestão associa- da com outros municípios, com ou sem participação do Estado, via convênio de cooperação ou consórcio público e contrato de programa. A seguir essas possibilidades de prestação são descritas.

Cabe, portanto, ao município de Santa Bárbara do Monte Verde definir a alternativa institucional que lhe seja mais conveniente quanto ao objetivo de universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

10.1. ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Os serviços são prestados por um órgão da Prefeitura Municipal, sem personalidade jurídica e sem qualquer tipo de contrato, já que, nessa modalidade, as figuras de titular e de prestador dos serviços se fundem em um único ente – o Município. A Lei nº 11.445/07 em seu artigo 10 dispensa expressamente a celebração de contrato para a prestação de serviços por entidade que integre a administração do titular. Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são prestados, em vários Municí-

pios, por Departamentos de Água e Esgoto, órgãos da Administração Direta Municipal. A remuneração ao Município, pelos serviços prestados, é efetuada por meio da cobrança de taxa ou tarifa. Em geral, tais serviços restringem-se ao abastecimento de água, à coleta e ao afastamento dos esgotos. Os serviços relativos à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas são em geral prestados de forma direta por secretarias municipais.

10.2. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

A seguir são descritas alternativas de prestação de serviços de saneamento básico através da ad- ministração indireta.

10.2.1. Entidades Paraestatais

São órgãos integrantes da Administração Indireta do Estado, as autarquias e as fundações públicas de direito público. Na prática, as autarquias não se distinguem das fundações de direito público, sendo

as diferenças entre elas muito tênues. As autarquias constituem a modalidade de descentralização admi- nistrativa mais próxima do Poder Público, prestando um serviço retirado da Administração centralizada. A autarquia como um prolongamento do Poder Público executa serviços próprios do Estado, com seus privilégios e suas responsabilidades. O que diferencia a autarquia dos órgãos da Administração Direta são seus métodos operacionais, especializados e mais flexíveis. As autarquias formam patrimônio próprio e auferem receitas operacionais, podendo levantar empréstimos oferecendo seu patrimônio como garantia.

Um dos atributos das autarquias é a sua característica de titularidade dos serviços, isto é, a autarquia pode conceder um determinado serviço para empresas públicas ou privadas. A autarquia é uma entidade da administração pública municipal, criada por lei para prestar serviços de competência da Administração Direta, recebendo, portanto, a respectiva delegação. Embora instituídas para uma finalidade específica, suas atividades e a respectiva remuneração não se encontram vinculadas a uma equação econômico-

-financeira, pois não há contrato de concessão. A Lei Federal n°. 11.445/07 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e sua política federal prevê no artigo 16, inciso I, a autarquia como prestadora dos serviços de saneamento básico.

Os SAAE – Serviços Autônomos de Água e Esgoto são autarquias municipais com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira, criadas por lei municipal com a finalidade de prestar os serviços de água e esgoto.

10.2.2. Prestação por Empresas Públicas ou Sociedades de Economia Mista Municipais

Outra forma indireta de prestação de serviços pelo Município é a delegação a empresas públicas ou sociedades de economia mista, criadas por lei municipal. A empresa pública é uma entidade dotada de per- sonalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio, capital exclusivo e direção do Poder Público, seja União, estado ou município, que utiliza órgãos da administração indireta, criados por lei, para desempe- nhar atividades de natureza empresarial, e cujo governo seja levado a exercer, por força de conveniência ou contingência administrativa, podendo tal entidade revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

10.3. CONSÓRCIOS MUNICIPAIS

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por meio de consórcios públicos é prevista em vários dispositivos da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Entre esses dispositivos valem ressaltar:

• o inciso II do art. 3º, que considera o consórcio público como forma de gestão associada de serviços de saneamento básico;

• o art. 13, que permite a formação de fundos para universalização de serviços públicos de sane- amento básico, por entes da Federação isolados ou reunidos em consórcios públicos;

• o inciso II do art. 15, e o inciso I do art. 16, que incluem o consórcio público entre as formas de organização da prestação regionalizada de serviços públicos de saneamento básico.

A prestação de serviços públicos de saneamento básico por meio de consórcios formados por mais de um ente da Federação (grupo de municípios, municípios e estado, estados mais municípios, etc.) está, portanto, plenamente amparada pela Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

A constituição dos consórcios públicos está, por sua vez, regulada pela Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. A Lei

11.107/05 resulta do art. 241 da Constituição, introduzido por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 1998:

Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos.

A formação de um consórcio público, de acordo com o art. 241 da Constituição e com a Lei 11.107/05, deve ser disciplinada por meio de lei de cada ente consorciado, formando uma entidade com personalidade jurídica própria. Os entes consorciados assumem responsabilidades perante os objetivos do consórcio, delegando a ele competências para prestar diretamente os serviços discriminados, mediante contratos, programa, realização de licitações, concessões, atividades de regulação e fiscalização e outros atos necessários ao atendimento de seus objetivos.

O sistema de consórcio público de municípios já está presente em outros setores, principalmente nos de saúde. No saneamento, o consórcio pode abranger a prestação integral de um serviço (todas as etapas), ou restringir-se a etapas ou unidades específicas. Pode por exemplo, restringir-se à construção e operação de uma estação de tratamento de esgotos, ou a um aterro sanitário, para atender a um grupo de municípios vizinhos. Pode ser constituído, também, entre um estado e um grupo de municípios, com a finalidade de de- legar, por exemplo, serviços de água e esgotos a uma empresa estadual de saneamento, modalidade que se enquadra no conceito de prestação regionalizada de serviços, prevista na Lei nº 11.445/07.

O sistema de consórcios entre estado e municípios para prestação de serviços de saneamento básico, principalmente de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, tem sido uma das saídas para regularizar a situação dos serviços prestados por empresas estaduais e que estão com delegações (concessões) vencidas, firmadas mediante instrumentos precários (convênios), ou sem contrato algum.

Além de prestar diretamente os serviços, os consórcios podem exercer outras atividades correla- cionadas com o saneamento básico, como as funções de regulação e fiscalização (os consórcios podem instituir agências reguladoras para servir vários municípios e até um estado inteiro).

10.4. PARTICIPAÇÃO PRIVADA

O processo que vem se desenvolvendo no setor de saneamento básico no Brasil, a partir da par- ticipação privada, visa a atingir vantagens significativas. Esta alternativa surge como um repasse das obrigações públicas para a iniciativa privada. A Lei Federal 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, também conhecida como a “Lei dos Serviços Públicos”, é um marco para os serviços públicos e dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art. 175 da Constituição Federal. Em contratos de participação privada existem inúmeras possibilidades de arranjos contratuais. As modalidades são tratadas a seguir.

10.4.1. Contratos de Terceirização/Contratos de Serviço

Bastante usados em atividades complementares, os contratos de serviço correspondem à forma

mais simples, exigindo menor envolvimento do parceiro privado. Não impõem elevado investimento inicial e, portanto, representam baixo risco para o operador privado.

São chamados também de “contratos de terceirização” quando da realização de serviços periféricos (por exemplo, leitura de hidrômetros, reparos de emergência, cobrança, etc.). O poder público mantém a tota- lidade da responsabilidade pela operação e manutenção do sistema, com exceção dos serviços contratados.

10.4.2. Contratos de Gestão

Nos contratos da administração gerenciada, estão previstos incentivos para a melhoria do desempenho e da produtividade da empresa contratada.

Em geral, destinam-se à operação e à manutenção de sistemas, recebendo o operador privado (con- tratado) remuneração prefixada e condicionada a seu desempenho, medido em função de parâmetros físicos e indicadores definidos, não havendo cobrança direta de tarifa aos usuários pela prestação de serviços.

10.4.3. Contratos de Operação e Manutenção (O&M)

Com duração de até cinco anos, os contratos O&M são arranjos em que o setor público transfere a uma empresa privada a responsabilidade total pela operação de parte ou de todo um sistema. A infraestru- tura já existente é utilizada, sendo que o setor público mantém a responsabilidade financeira pelo sistema e deve prover os fundos necessários para os investimentos de capital demandados pelo serviço, podendo haver previsão de metas de desempenho que produzam à eficiência.

10.4.4. Contratos de Locação de Ativos (Affermage ou Lease Build Operate – LBO)

O Contrato de Locação de Ativos firmado entre o poder público e uma empresa privada é fundamen- tado no artigo 62, §3°, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

Por meio deste contrato, o poder público aluga o sistema (ativos) para a empresa, recebendo um determinado valor em troca. A empresa, por sua vez, remunera-se por meio da tarifa cobrada dos usuários. O parceiro privado assume diversos riscos da operação, mas, ao conjugar a transferência da manutenção e operação dos serviços para o contratado e a remuneração por meio de tarifas cobradas dos usuários, gera fortes incentivos junto à empresa para a redução dos custos de operação e o aperfeiçoamento do sis- tema de cobrança. As instalações financiadas pelo governo continuam sendo de sua propriedade e serão devolvidas ao poder público em condições estabelecidas no contrato.

O modelo de locação de ativos tem sido utilizado como meio de “financiar” a realização de obras necessárias à prestação dos serviços públicos de saneamento básico. É o que se verifica em alguns muni- cípios do Estado de São Paulo como Campos do Jordão, Campo Limpo e Várzea Paulista, em que a Com- panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) promoveu licitação para a locação de ativos, precedida da concessão do direito real de uso das áreas e da execução das obras de implantação das instalações necessárias à prestação dos serviços. Concluídas as obras, os ativos (instalações cons- truídas) serão locados ao poder público durante um prazo determinado e, no final, após a amortização/ depreciação dos investimentos realizados pela Sociedade de Propósito Específico (SPE), os ativos serão revertidos ao poder público, assemelhando-se a um contrato de leasing. Nesse modelo, é responsabilidade da SPE a obtenção dos recursos financeiros necessários à execução das obras, podendo, inclusive, utilizar os recebíveis como garantia nas operações de financiamento.

10.4.5. Contratos de ConcessãoParcialTipo: Build, Operate And Transfer (BOT); Build, Transfer And Operate (BTO); Build, Own And Operate (BOO)

Os contratos de concessão parcial, já adotados por vários municípios no Brasil, foi a modalidade predominante nas primeiras concessões à iniciativa privada após a promulgação da Lei de Concessões. Em geral, seu objetivo é a ampliação da produção de água tratada ou a implantação de sistemas de tratamento de esgotos. Constitui opção frequente em situações em que o poder público não dispõe de recursos financeiros, em que as condições locais ou a orientação político-ideológica não favorecem uma concessão privada plena, ou em que a implantação desses sistemas de produção de água e de tratamento de esgoto seja urgente. Em geral, os sistemas de distribuição de água e de coleta de esgotos continuam sendo operados pelos serviços municipais, os quais mantém sob sua responsabilidade a cobrança das tarifas de água e esgotos, estabelecendo mecanismos de transferência de parte dessas receitas tarifárias ao concessionário do BOT.

Os contratos de BOT, BTO e BOO estão normalmente associados a investimentos em nova infraes- trutura. No BOT, o parceiro privado constrói e opera por determinado período, ao final do qual os ativos são transferidos ao setor público. Em uma das variações possíveis, o BTO corresponde a um contrato onde o parceiro privado constrói a nova estrutura que é incorporada ao patrimônio do setor público e alugada ao próprio parceiro privado. Em outra variação no BOO, o parceiro privado retém a propriedade sobre o bem construído e este só será transferido ao setor público se e quando ele determinar a expropriação.

Essas novas relações contratuais têm se intensificado e a legislação brasileira tem se adaptado as estas formas. Pode ser citada como exemplo, a recente aprovação da Lei Federal nº. 12.744/12, ou “Lei do Built to Suit”, em português “construído para servir”. Esses contratos foram incluídos na Lei de Loca- ções (8.245/91), deixando de ser atípicos. A expressão “Built to Suit” é um termo imobiliário usado para identificar contratos de locação a longo prazo no qual o imóvel é construído para atender os interesses já pré-determinados do locatário. Deste modo, é possível viabilizar projetos que atendam as rígidas normas estabelecidas pelos futuros usuários da construção e os prazos curtos para execução.

10.4.6. Contratos de Concessão Plena

Os contratos de concessão plena transferem para o contratado toda a operação e manutenção do sistema e a responsabilidade de realizar os investimentos necessários por determinado período durante o qual a concessionária será remunerada por meio de cobrança de tarifa aos usuários. O poder público define as regras sobre a qualidade dos serviços e a composição das tarifas. Normalmente, a concessão tem por objeto a operação de um sistema já existente, sendo necessários, todavia, investimentos significativos para a sua expansão ou reforma,passando o risco comercial para o concessionário.

A gestão integrada dos sistemas de saneamento básico existentes e a implantar constitui o objeto da licitação da concessão, tendo sido mais comumente outorgada pelo critério de menor tarifa ou de maior valor de outorga paga pelo licitante. As concessões plenas têm sido a opção mais frequentemente adotada pelos municípios no Brasil, isoladamente ou em conjunto. Observa-se que, dada à precariedade geral que tem caracterizado os procedimentos prévios à publicação dos editais de licitação para a outorga de concessões, a execução efetiva dos planos de negócios propostos pelas concessionárias (à luz das informações que lhe foram disponibilizadas) está, frequentemente sujeita as alterações imprevisíveis que onerariam a prestação de serviços, levando a eventual aumento de serviço.

As concessões são empregadas diante da necessidade de realização de investimentos de caráter emergencial não previstos, comumente decorrentes da deterioração dos sistemas por falta de realização de investimentos em manutenção e reposição – caracteriza-se o desequilíbrio econômico-financeiro da

concessão, postergando-se o cumprimento do programa original de investimentos e das metas estipula- das no contrato de concessão. Adicionalmente, o estabelecimento, por parte do poder concedente, das metas de cobertura e de qualidade nas prestações dos serviços, muitas vezes, ocorre sem a adequada análise de seus impactos no nível tarifário necessário para a remuneração dos investimentos demandados. Em geral, estes contratos têm duração de quinze a trinta anos.

As companhias estaduais de saneamento originadas a trinta anos gozam legalmente de condição di- ferenciada para execer a concessão plena. Basta por meio de uma “contrato-programa” estabelecer metas para a prestação de serviços de água e esgoto para que finalizem o contrato com o município e a opere, sem necessidade de licitação.

10.4.7. Contratos de Parceria Público-Privada – (PPP)

As PPPs propõem a delegação ao setor privado de atividades até então prestadas diretamente pelo Estado. Enquadra-se no âmbito das PPPs aquelas concessões em que haja aporte de recursos pela ad- ministração pública, seja em adição à tarifa paga pelo usuário (concessão patrocinada), seja em razão do fato de serem os serviços prestados, direta ou indiretamente, ao poder público (concessão administrativa).

A parceria público-privada pressupõe o pagamento de remuneração, ou sua complementação, por parte da administração pública ao ente privado em até 35 anos. Dessa forma, a PPP é vantajosa em se comparada ao regime tradicional de licitação de obra que exige um desembolso de caixa quase imediato, e ao contrato de prestação de serviços à administração pública, cujo prazo é limitado a cinco anos.

Com a criação da Lei n° 11.079, de 30 de novembro de 2004foram instituídas normas gerais para a licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública e definido que a “parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou admi- nistrativa”. Nos parágrafos do mesmo artigo 2º, estão descritos os conceitos dessas duas novas modali- dades de contratação:

“§ 1º- Concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envol- ver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado”.

“§ 2º - Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execu- ção de obra ou fornecimento e instalação de bens”.

Assim, as concessões patrocinadas são concessões de serviços públicos em que o governo presta algum tipo de contraprestação, adicionalmente à tarifa cobrada. O contrato de concessão patrocinada difere da concessão comum (lei 8.987/95), basicamente, nas garantias de pagamento por parte do Poder Público à iniciativa privada, não obstante, haver na antiga lei dispositivos que viabilizam as garantias de adicionais de pagamento. Embora seja juridicamente possível a contratação, certos contratos específicos à administração pública não são firmados por falta de um claro equilíbrio econômico do contrato de con- cessão, acarretando o desinteresse da iniciativa privada.

Nas concessões administrativas, o governo arca integralmente com o pagamento do serviço. Se- gundo Sundfeld (2005), era necessário permitir a aplicação da lógica econômico-contratual da concessão tradicional a outros objetos que não a exploração de serviços públicos econômicos (como são os serviços de água e esgoto, a distribuição de energia, a telefonia fixa, etc.).

Assim, as PPPs podem ser aplicadas em serviços administrativos em geral, isto é, serviços de in-

fraestrutura penitenciária, policial, educacional, sanitária, judiciária etc., ou mesmo aqueles decorrentes da separação de etapas ou partes dos próprios serviços públicos econômicos (por exemplo, a implantação e gestão de uma estação de tratamento de esgotos para uma empresa estatal de saneamento básico). Para tal propósito, a Lei das PPPs criou a concessão administrativa, que copia da concessão tradicional a lógi- ca econômico-contratual (obrigação de investimento inicial, estabilidade do contrato e vigência por longo prazo, remuneração vinculada a resultados, flexibilidade na escolha de meios para atingir os fins previstos no contrato etc.), e aproveita da concessão patrocinada as regras destinadas à viabilização das garantias. Os pontos comuns à concessão patrocinada e à administrativa, abarcados pela Lei nº 11.079/04, são os seguintes:

• Vedados os contratos de PPP:

- com valor inferior a R$ 20 milhões (art. 2º, §4º, I);

- com prazo inferior a 5 (cinco) anos (art. 2º, § 4º, II);

- que tenham como objeto único o fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e a instalação de equipamentos ou a execução de obra pública (art. 2º, § 4º, III);

• O contrato poderá prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato (Art. 6º, Parágrafo único).

• A contraprestação da Administração Pública será obrigatoriamente precedida da disponibiliza- ção do serviço objeto do contrato de parceria público-privada (art. 7°).

• O prazo máximo do contrato, contabilizadas as prorrogações, será de 35 anos (art. 5º, I).

• A empresa vencedora da licitação deve se constituir em sociedade de propósito específico antes

da celebração do contrato (art. 9°).

Continuam regidos exclusivamente pela Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelas leis que lhe são correlatas, os contratos administrativos que não caracterizem concessão comum, patrocinada ou administrativa (art. 3º, § 3º). Portanto, é necessário o conhecimento dos elementos caracterizadores da concessão comum, patrocinada ou administrativa. O Quadro a seguir apresenta esses elementos da con- cessão, como patrocinada, administrativa ou comum, trazidos pela Lei nº 11.079/04.

De fundamental importância para a atração de investimento privados são as garantias de que os compromissos assumidos pela administração pública serão honrados. Em uma concessão tradicional, o risco de crédito do investidor é pulverizado por uma massa de usuários, ao passo que na PPP o risco de crédito é concentrado no poder público.

Assim, o sucesso das PPPs passa pela segurança de que o parceiro público efetuará os pagamentos devidos ao parceiro privado durante todo o prazo do contrato, que pode estender-se pelos mandatos de vá- rios governantes. Para tanto, a lei das PPPs inovou, aos prever a criação do fundo garantidor das parcerias público-privadas no âmbito do programa federal.

10.4.8. Empresas de Economia Mista

As empresas de economia mista não são necessariamente uma modalidade de privatização, pois podem estar sob controle público (de acordo com a divisão acionária), mas, no caso da iniciativa privada obter a maior parte do capital da empresa, a gestão de serviço fica sob o seu controle, deixando de ser de- nominada empresa de economia mista e caracterizando-se, então, como empresa privada. As companhias estaduais de saneamento brasileiras são, em sua grande maioria, empresas de economia mista.

Contratos de PPP

Concessão comum

Concessão patrocinada

Concessão administrativa

É a concessão de serviços públicos ou de obras públicas da Lei nº 8.987/95, quando envolver:

- cobrança de tarifa;

- contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado (art. 2º, § 1º).

É o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja usuá- ria direta ou indireta, ainda que envolva

execução de obra ou o fornecimento instala- ção de bens (art. 2° § 2º). A concessão administrativa não é um simples contrato

de prestação de serviços, pois sempre incluirá a realização de investimentos, a ser amortizada no prazo do contrato (mínimo 5 anos, art. 2º, § 4º, II, 5º, I), no montante de no mínimo R$ 20 milhões (art. 2º, § 4º, I). A remuneração vinculada à prestação dos serviços (por exemplo, qualidade) impede que a concessão administrativa se trans- forme em simples contrato de obras com financiamento das empreiteiras (art. 7º).

É a concessão de serviços públicos ou de obras públicas da Lei nº 8.987/95, quando não houver contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado (art. 2º, § 3º).

Rege-se pela Lei nº 11.079/2004, aplican- do-se subsidiariamente a Lei nº 8. 987/95 e as leis que lhe são correlatas (art. 3º, § 1º).

Rege-se pela Lei nº 11.079/2004, aplican- do-se adicionalmente os artigos 21, 23, 25 e 27 a 39 da Lei nº 8.987/95 e o art. 31 da Lei 9.074/95. Considerando que não foi incluído o art. 26 da Lei nº 8.987/95, conclui-se que nos contratos de conces- são administrativa não há possibilidade de sub-concessão, matéria tratada no citado art. 26 da Lei nº 8.987/95. Os artigos 21, 23, 25 e 27 a 39 da Lei nº 8.987/95 tratam basicamente do contrato de concessão, dos encargos do poder concedente, dos

encargos da concessionária, da intervenção e da extinção da concessão. Na conces- são administrativa, não há cobrança de tarifas. Isso se conclui pela não menção à aplicação do capítulo referente às tarifas constantes da Lei 8.987/95 (arts. 9 a 13 da Lei 8.987/95).

Rege-se pela Lei nº 8.987/95 e pelas leis que lhe são correlatas, não se lhe aplicando a Lei nº 11.079/2004 (art. 3º § 2º),

Nas concessões patrocinadas, devem ser observados os seguintes pontos: 1) O limite de garantia a ser prestado contratualmente pelo parceiro privado é remetido ao disposto nos §§ 3º e 5º do art. 56 da Lei 8.666/93, isto é, o limite da garantia pode ser elevado até a 10% (dez por cento) do valor do con- trato ou, no caso em que o contrato importe entrega de bens pelo parceiro público, dos quais o contratado ficará depositário, o valor dos bens deve ser acrescido ao valor da garantia (parte inicial doArt. 5º, VIII); 2) O limite de garantia a ser prestado contratual- mente pelo parceiro privado é remetido ao disposto no art. 18, XV, da Lei 8.987/95, isto é, o limite da garantia é o valor da obra (parte final do art. 5º, VIII)

Nas concessões administrativas, o limite de garantia a ser prestado contratualmente pelo parceiro privado é remetido ao disposto nos

§§ 3º e 5º do art. 56 da Lei 8.666/93, isto é, o limite da garantia pode ser elevado até a 10% (dez por cento) do valor do contrato ou, no caso em que o contrato importe entrega de bens pelo parceiro público, dos quais o contratado ficará depositário, o valor dos bens deve ser acrescido ao valor da garantia (parte inicial do Art. 5º, VIII)

Fonte: XXX 0000.

Quadro 74 – Aspectos dos contratos de PPP

10.4.9. Considerações Finais

O acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos constituem poder-dever da Ad- ministração Pública, em decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse público. Se em uma contratação estão envolvidos recursos orçamentários, é dever da Administração Pública contratante atuar de forma efetiva para que os mesmos sejam aplicados da melhor maneira possível.

Quando a Administração Pública celebra um contrato, fica obrigada à observância das regras im- postas pela lei, para fiscalizar e controlar a sua execução. Através do gestor de contratos, exigência da Lei nº 8.666/93 em seu art. 67 Segundo esse dispositivo, o gestor será um representante da Administração Pública especialmente designado, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo Esse modelo de participação privada é utilizado, sobretudo, para a limpeza urbana. O modelo é o

de contrato de prestação de serviços de limpeza, coleta, transporte e disposição dos resíduos, poda de árvores, varrição, entre outros itens. No caso da drenagem urbana, as obras, quando não realizadas pelos funcionários municipais, são realizadas por empresas contratadas de acordo com a Lei nº 8.666/93.

No caso do abastecimento de água e esgotamento sanitário, a complexidade da prestação envolve outros fatores, como o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e a política tarifária, entre outros fatores, que remetem à contratação por meio de modelos institucionais específicos.

10.5. ARRANJO INTERNO DO MUNICÍPIO

O município atua na prestação de serviços e, como Poder Público, sua função principal está no com- promisso com a promoção da saúde, qualidade de vida e busca contínua da universalização e melhoria da eficiência dos serviços públicos. estando o saneamento básico incluído.

A gestão de um serviço público não deve se restringir apenas à sua prestação. Segundo a Lei nº. 11.445/07, têm-se como funções de gestão, o planejamento, a regulação, a prestação dos serviços e a fis- calização, sendo todos esses passíveis de participação e controle social.

Vale ressaltar, que cabe ao município, na execução do Plano de Saneamento Básico, a gestão das in- formações dos serviços de saneamento que serão prestados a população, que deve se dar com a criação de órgãos específicos, como comissões de fiscalização, conselhos, comitês ou organizações da sociedade civil. Caso esta criação torne-se inviável, deverá o município utilizar-se dos órgãos colegiados já existen-

tes, a exemplo do Conselho de Meio Ambiente, de Habitação ou de Desenvolvimento Urbano, ao invés de o Plano definir a criação de um órgão específico para o saneamento. Para tanto, as adequações estatutárias necessárias às novas funções devem ser efetuadas. O rigor e a eficiência da gestão serão proporcionais ao grau de desenvolvimento do Plano de Saneamento Básico.

PARTE 11

Possíveis Fontes de Financiamento

Fontes Próprias Fontes do Governo Federal Fontes do Governo Estadual

Outras fontes

11. FONTES POSSÍVEIS DE FINANCIAMENTO

Os recursos destinados ao Saneamento Básico, no âmbito do mercado interno de recursos financei- ros, provem em sua maior parte, dos recursos do FGTS, aportes do BNDES e outras fontes de recursos, como os obtidos pela cobrança pelo uso da água. Existem, também, os Programas do Governo Estadual, e outras fontes externas de recursos de terceiros, representadas pelas agências multilaterais de crédito, tais como: o BIRD (Banco Mundial), BID e JBIC (Banco Japonês), os mais importantes, de acesso mais restrito aos agentes prestadores dos serviços.

Porém, a fonte primária de recursos para o setor se constitui nas tarifas, taxas e preços públi- cos. Estes se constituem na principal fonte de canalização de recursos financeiros para a exploração dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, que, além de recuperar as despesas de exploração dos serviços, podem gerar um excedente que fornece a base de sustentação para alavancar investimentos, quer sejam com recursos próprios e/ou de terceiros.

Nas demais vertentes do saneamento básico, representadas pelos resíduos sólidos e drenagem, que ainda funciona de forma incipiente no estado em termos de uma organização mais efetiva visando a melhoria do meio ambiente, deve predominar as taxas, impostos específicos ou gerais. Sobre a parcela dos serviços com possibilidades de individualização, coleta doméstica, hospitalar, industrial e inerte de resíduos, deve ser definido preço público/taxa/tarifa específico.

A seguir apresenta-se um Quadro resumo das principais fontes de captação de recursos financeiros para as ações necessárias no âmbito do Saneamento Básico nos municípios.

194 Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

195

Plano Municipal de Saneamento Básico – Santa Bárbara do Monte Verde /MG

FONTES PRÓPRIAS

- Tarifas, Taxas e Preços Públicos;

- Transferências e Subsídios.

FONTES DO GOVERNO FEDERAL

- Recursos do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

- Recursos da OGU – Orçamento Geral da União:

• Ministério das Cidades,

• Funasa.

- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES;

- Ministério da Justiça:

• Fundo de Defesa de Direitos Difusos – FDDD.

FONTES DO GOVERNO ESTADUAL

- Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das bacias hidrográficas do estado

de Minas Gerais – FHIDRO;

- Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG;

- Recursos Orçamentários Próprios do Município

- Recursos da Operação.

OUTRAS FONTES

- Financiamentos Internacionais;

- Participação do Capital Privado;

- Proprietário de Imóvel Urbano - Contribuição de Melhoria e Plano Comunitário de Melhoria;

- Expansão Urbana.

11.1. FONTES PRÓPRIAS

Quadro 75 – Fontes de Financiamento

Subsídios à oferta, no qual o poder público transfere recursos do orçamento fiscal para financiar a implantação, expansão ou ampliação dos sistemas de Saneamento Básico, indo até o financiamento de parte ou do total da operação e manutenção dos sistemas, onde existir baixa sustentabilidade financeira, o que ocorre, em geral, nos municípios de pequeno porte.

Subsídios à demanda, através do qual o poder público transfere diretamente ao usuário parte ou toda a cobrança pelos serviços dirigidos a ele, de acordo com critérios de necessidade estabelecidos a priori. Este é pouco difundido no sistema brasileiro de financiamento do Saneamento Básico.

Estas duas modalidades de subsídios provem do orçamento fiscal das unidades federadas e, por- tanto o financiamento do sistema depende de toda a sociedade que paga impostos.

As diretrizes para a cobrança pelos serviços de Saneamento Básico estão definidas na lei 11.445/07,

cujos principais artigos estão listados a seguir:

Art. 29 - Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços

I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;

II - de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades;

III - de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, inclusive taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.

§ 1º Observado o disposto nos incisos I a III do caput deste artigo, a instituição das tarifas, preços públicos e taxas para os serviços de saneamento básico ob- servará as seguintes diretrizes:

I -prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde públi- ca;

II - ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos serviços; III - geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, objeti- vando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;

IV - inibição do consumo supérfluo e do desperdício de recursos;

V - recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de

Tradicionalmente é a modalidade fundamental para o financiamento dos serviços públicos que pos- sam ser individualizados (divisíveis) e quantificados. As fontes próprias de financiamento são descritas a seguir:

11.1.1. Tarifas, Taxas, Preços Públicos, Transferências eSubsídios

O sistema de tarifas, taxas e preços públicos são as fontes primárias para o financiamento das ações do Saneamento Básico. As tarifas, taxas e preços públicos devem, além de recuperar os custos operacion- ais, gerar um excedente para alavancar investimentos, quer sejam diretos (recursos próprios) e/ou com fi- nanciamentos, para compor a contrapartida de empréstimos e o posterior pagamento do serviço da dívida. O sistema de tarifas, taxas e preços públicos tem sempre uma restrição básica na capacidade de pagamento da população e, além disso, por se tratar de um serviço essencial a ser estendido a todos os

munícipes, deve-se contemplar algum nível de subsídio, os quais assumem três modalidades.

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eficiência;

VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços; VII - estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos serviços; VIII - incentivo à eficiência dos prestadores dos serviços.

§ 2o Poderão ser adotados subsídios tarifários (cruzados) e não tarifários (tribu- tos) para os usuários e localidades que não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o custo integral dos serviços.

Art. 30. Observado o disposto no art. 29 desta Lei, a estrutura de remuneração e cobrança dos serviços públicos de saneamento básico poderá levar em consid- eração os seguintes fatores:

I - categorias de usuários, distribuídas por faixas ou quantidades crescentes de

utilização ou de consumo;

II - padrões de uso ou de qualidade requeridos;

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