TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEVEDOR: (Nome
do Devedor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira
de Identidade nº (......................), C.P.F nº
(......................), capaz, residente e domiciliado na Rua
(.................................), n.º (...), bairro
(..............), cidade (....................), Cep.
(...............), no Estado (...);
CREDOR: (Nome do Credor), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº (......................), C.P.F. nº (.....................), capaz, residente e domiciliado na Rua (.......................), nº (....), bairro (..............), cidade (...............), Cep. (.................), no Estado (...).
As
partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o
presente Contrato de Confissão de Dívida com Garantia de Avalista,
que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula
1ª. O DEVEDOR através
do presente, reconhece expressamente que possui uma dívida a ser
paga diretamente ao CREDOR,
no montante total de R$ (....) (Valor Expresso).
Cláusula 2ª. O DEVEDOR confesso que é inadimplente da quantia supracitada e que ressarcirá a mesma nas condições previstas neste contrato.
DO CRÉDITO
Cláusula
3ª. O
crédito que o CREDOR possui
contra o DEVEDOR é
originário da transação comercial efetivada entre os mesmos, no
dia (...), do mês (....), do ano (.........), configurada através
da nota fiscal n.º (......) e do aviso de recebimento, que se
encontram anexos a este instrumento, ressaltando-se que os bens
comercializados foram: (Descrevê-los).
Cláusula 4ª. Para que o CREDOR pudesse receber o valor devido emitiu a duplicata nº (.........) (cópia anexa), a qual não foi paga na data aprazada, levando os contratantes a realizarem o presente contrato.
DO VALOR E DO PAGAMENTO
Cláusula
5ª. O
valor inicial era de R$ (.....) (Valor Expresso), oriunda da
transação descrita. Contudo, atualmente o valor se expressa da
seguinte forma:
a) Valor
originário: R$ (.....) (Valor Expresso);
b) Multa de 2% sobre o valor do débito: R$ (....) (Valor Expresso);
c) Juros
de mora de 0,5% incidentes por mês de atraso: R$ (....) (Valor
Expresso);
d) Valor
total: (....) (Valor Expresso).
Cláusula 6ª. O DEVEDOR confessa e assume integral responsabilidade pelo pagamento da Dívida descrita na cláusula anterior, o qual será futuramente avençado pelas partes.
Cláusula 7ª. O DEVEDOR renuncia expressamente a qualquer contestação quanto ao valor e procedência da Dívida.
Cláusula
8ª. A
confissão de dívida constante deste instrumento é definitiva e
irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação
e vigorará imediatamente.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula
9ª. O
presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.
Cláusula
10. Fazem
parte do presente instrumento os documentos citados
acima.
DO FORO
Cláusula
11. Para
dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes
elegem o foro da comarca de (.................);
Por
estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento,
em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local,
data e ano).
(Nome e assinatura do Credor)
(Nome e assinatura do Devedor)
(Nome e assinatura do Avalista)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja
Também: CÓDIGO CIVIL
- CC (1916). - Art. 1025
NOVO
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - NCC (2002). - Arts. 897, 898, 899, 900