SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E SOCIAIS

SEÇÃO III

11/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001957/2013 e código de identificação 004813; XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de In- fração nº D134090-FLP, de 11/09/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451- 001417/2013 e código de identificação 004808; JOAQUIM LIMA DE ALBUQUERQUE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D024803-OEU, de 06/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001906/2011 e código de identificação 010421; ARIS- LENE S F NASCIMENTO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D022921-AEU, de

06/08/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000925/2010 e código de identificação 009673; MARLI DO NASCIMENTO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de In- fração nº D115758-OEU, de 29/09/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

RECONHECIMENTO DE DIVIDA

Processo n°002.000.129/2016. Com fulcro nos Artigos 29, 30, 86, 87 e 88 do Decreto 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que estabelece as Normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, observadas as alterações trazidas pelo Decreto n° 35.073, de 13 de janeiro de 2014 e de acordo com o Decreto nº 37.120, de 16 de fevereiro de 2016, consoante as justificativas apresentadas nos autos do processo em epígrafe, RECONHEÇO A DÍVIDA, AUTORIZO a realização da despesa e DETERMINO a emissão de Nota de Empenho, a Nota de Liquidação, bem como a Previsão do Pagamento no valor R$ 5.096.988,28 (cinco milhões, noventa e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), em favor da empresa CCA COMUNICAÇÃO E PROPAGANDA LTDA, CNPJ: 04.241.496/0001-46, pela prestação de serviços de publicidade e propaganda, constantes nos processos números: 415.000.020/2014, 415.000.084/2014, 415.000.095/2014, 415.000.102/2014, 415.000.116/2014, 415.000.125/2014, 415.000.128/2014,

415.000.145/2014, 415.000.149/2014, 415.000.153/2014, 415.000.166/2014,

415.000.170/2014, 415.000.171/2014, 415.000.185/2014, 415.000.189/2014,

415.000.195/2014, 415.000.196/2014, 415.000.202/2014, 415.000.204/2014,

415.000.217/2014, 415.000.233/2014, 415.000.248/2014, 415.000.260/2014,

415.000.261/2014; A despesa será custeada com recursos dos Programas de Trabalho: 04.131.6203.8505.8735 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA INSTITUCIONAL - DISTRI- TO FEDERAL e 04.131.6203.8505.8736 - PUBLICIDADE E PROPAGANDA - UTILI- DADE PÚBLICA - DISTRITO FEDERAL; Fonte: 178; Natureza de Despesa 3.3.90.92 -

Despesas de Exercício Anterior, conforme Portaria n° 126, de 26 de abril de 2016, DODF n° 79, de 27 de abril de 2016, pag. 3 e 4 e Portaria n° 132, de 28 de abril de 2016, DODF n° 81, de 29 de abril de 2016. Xxxxx Xxxxxxx, Subsecretário de Administração Geral.

AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL

UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07, DE 27 DE ABRIL DE 2016.

O CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO, DA AGÊNCIA DE FISCA-

LIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008, fundamentado no Decreto n.º 36.944, de 03 de dezembro de 2015 e no que dispõe a Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008, combinada com o art. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 68 de 14 de fevereiro de 2014 e com Instrução n.º 230, de 21 de dezembro de 2015 2015 e no Inciso V, art. 3º, da Instrução Normativa n.º 93, de 31 de março de 2016, TORNA PÚBLICA as decisões do julgamento de primeira instância, as quais declaram a PROCEDÊNCIA, SEM REEXAME NECESSÁRIO da im- pugnação administrativa interposta contra os Autos de Infração e cujo(s) interessado(s) não foram localizados para recebimento da Decisão, pessoalmente, ou pelos meios usuais de comunicação, as pessoas físicas abaixo relacionadas: XXXXXX XXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D020117-OEU, de 04/08/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-001213/2011 e código de identificação 006952; AGENOR DE XXXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D092407-OEU, de

12/09/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-005557/2013 e código de identificação 002353. Com esteio no art. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 68, de 14 de fevereiro de 2014, o prazo para apresentação do recurso voluntário é de 10 (dez) dias a partir da data da publicação. Ficam os sujeitos passivos mencionados INTIMADOS da Decisão de primeira instância. A interposição recurso voluntário deve ser junto ao Tribunal de Julgamento Administrativo TJA/AGEFIS.

XXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 08, DE 27 DE ABRIL DE 2016.

O CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO DA AGÊNCIA DE FISCA-

LIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008, fundamentado no Decreto n.º 36.944, de 03 de dezembro de 2015, combinada com a Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008 e na Instrução n.º 230, de 21 de dezembro de 2015 e no Inciso V, art. 3º, da Instrução Normativa n.º 93, de 31 de março de 2016: COMUNICA o teor da DECISÃO em 1ª Instância com DECLARAÇÃO DE REVELIA, uma vez que os atuados não interpuseram defesa, dentro do prazo legal, contra os AUTOS DE INFRAÇÃO, mantendo os efeitos dos mesmos, cujos autuados não foram localizados para recebê-los, pessoalmente, pelos meios usuais de comunicação, os interessados: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de In- fração nº D131539-OEU, de 13/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 001141/2011 e código de identificação 009412; BERNAÇO FERRAGENS E FERRAMEN- TAS LTDA ME, CNPJ nº 09.021.159/0001-67, Auto de Infração nº D097764-FLP, de

28/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000236/2013 e código de identificação 004856; XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto

de Infração nº D029900-OEU, de 24/11/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-000111/2011 e código de identificação 000576; OLIPA MATERIAIS PARA CONS- TRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 12.910.974/0001-91, Auto de Infração nº D145828-FLP, de

09/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-002352/2013 e código de identificação 004547; KM PUBLICIDADE E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, CNPJ nº

03.500.190/0001-02, Auto de Infração nº D055878-FLP, de 09/07/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000852/2010 e código de identificação 002112; XXXX XXX- XXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D105147-FLP, de

12/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000271/2013 e código de identificação 005095; XXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D105145-FLP, de 12/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451- 000273/2013 e código de identificação 005097; HIPER ESPAÇO COMERCIAL DA CAR- NE, CNPJ nº 16.804.459/0001-88, Auto de Infração nº D097650-FLP, de 17/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000500/2013 e código de identificação 004886; XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D130989-

FLP, de 11/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001154/2013 e código de identificação 004540; XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, CPF nº

000.000.000-00, Auto de Infração nº D134039-FLP, de 25/09/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001505/2013 e código de identificação 004810; XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D145037-FLP, de

000746/2015 e código de identificação 004989; XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX ME, CNPJ nº 72.617.426/0001-08, Auto de Infração nº D128886-FLP, de 05/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000764/2013 e código de identificação 004865; VAN- XXXXXX XXXXX DE SOUTO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D128938-FLP,

de 19/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000503/2013 e código de identificação 004888; FOGÃO A LENHA COMERCIO DE ALIM E CONVENIENCIA,

CNPJ nº 17.337.481/0001-28, Auto de Infração nº D128973-FLP, de 08/07/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001018/2013 e código de identificação 005111; GA- BRIEL BEDE SHCEUFLER NUTRIÇÃO ESPORTIVA ME, CNPJ nº 13.895.741/0001-20,

Auto de Infração nº D109260-FLP, de 10/01/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000030/2013 e código de identificação 004569; DOCE ALEGRIA COMERCIO E SERV PARA FESTAS LTDA ME, CNPJ nº 13.895.809/0001-70, Auto de Infração nº

D109262-FLP, de 22/01/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000085/2013 e código de identificação 004571; XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D132098-FLP, de 13/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001155/2013 e código de identificação 004541; MERCADO RODRIGUES FERREI- RA LTDA, CNPJ nº 12.302.635/0001-22, Auto de Infração nº D133571-FLP, de 08/08/2013,

objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001139/2013 e código de identificação 004807; XXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº

D105146-FLP, de 12/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000272/2013 e código de identificação 005096; XXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D105144-FLP, de 12/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000274/2013 e código de identificação 005098; XXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX (BOLOS DO FLAVIO), CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D133519-FLP,

de 21/08/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001242/2013 e código de identificação 005337; XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00,

Auto de Infração nº D024489-OEU, de 05/08/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001603/2011 e código de identificação 015089; XXXXXX XXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D131536-OEU, de 08/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001145/2011 e código de identificação 015094; VERA MARIA DOS SANTOS, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D107514-OEU, de 15/04/2013,

objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000887/2013 e código de identificação 004351; XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº

D024038-OEU, de 16/03/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 000436/2011 e código de identificação 014733; JULIO CESAR LAGO, CPF nº 476.593.433- 00, Auto de Infração nº D083084-OEU, de 25/03/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000261/2011 e código de identificação 014730; XXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D106642-OEU, de 00/01/1900, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001812/2013 e código de identificação 013647; XXXX XXXXX XX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D108822-OEU, de 00/01/1900,

objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000727/2014 e código de identificação 013638; XXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº

D303538-OEU, de 13/11/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452- 001330/2013 e código de identificação 000535; XXXXXXX XXXXX DE MOURA, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D028629-OEU, de 14/05/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000600/2013 e código de identificação 000538; DEOCELIO FAGUNDES DE SOUZA JUNIO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D109797-

OEU, de 00/01/1900, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000446/2013 e código de identificação 013656; XXXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D107607-OEU, de 00/01/1900, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455- 000465/2013 e código de identificação 013654; XXXXXXXX XXXX, CPF nº 013.097.711- 03, Auto de Infração nº D107608-OEU, de 00/01/1900, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000466/2013 e código de identificação 013655; XXXXXXXX XXXX XXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D106683-OEU, de 00/01/1900, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001669/2013 e código de identificação 013650; PÃO E PRONTO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA ME, CNPJ nº 10.912.912/0001-93,

Auto de Infração nº D128765-OEU, de 10/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002317/2011 e código de identificação 009420; XXXXXXXX XXXXXXXXX OLI- VEIRA MIRANDA, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D020951-OEU, de

09/04/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000785/2012 e código de identificação 007166; XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00,

Auto de Infração nº D128616-OEU, de 05/07/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001315/2011 e código de identificação 015076; BRG LAJES LTDA, CNPJ nº 18.190.199/0001-84, Auto de Infração nº D133361-FLP, de 12/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-003979/2013 e código de identificação 005133; DOUGLAS PORTES MACIEL - AMÉRICA NUTR. ESPORTIVA, CNPJ nº 18.107.418/0001-68, Auto

de Infração nº D142066-FLP, de 13/11/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-006513/2013 e código de identificação 005365; XXXXXX XXXX XXXXXXXXX ME, CNPJ nº 14.483.197/0001-71, Auto de Infração nº D135668-FLP, de 06/08/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001630/2013 e código de identificação 004767; MA- XXXX XXXX QUITANDA JUNIOR, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº E001278-

FLP, de 25/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000511/2013 e código de identificação 005136; MERCADO PENIEL LTDA ME (MERCADO KI PREÇO), CNPJ

nº 13.048.193/0001-00, Auto de Infração nº D132124-FLP, de 05/06/2013, objeto do pro- cesso administrativo fiscal nº 0455-001157/2013 e código de identificação 004542; XXXX XXXXX XX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D091108-OEU, de

06/11/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-002022/2015 e código de identificação 004877; XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, CPF nº 039.607.791-

94, Auto de Infração nº D084261-FLP, de 05/01/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000204/2013 e código de identificação 005134; XXXXX XX XXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D115380-OEU, de 14/10/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000776/2015 e código de identificação 004979; KAS EBRIO SNOOKER BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 10.943.859/0001-98, Auto de

Infração nº D101990-FLP, de 12/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361- 001447/2013 e código de identificação 005384; LATA VELHA PEÇAS USADAS LTDA, CNPJ nº 10.782.091/0001-18, Auto de Infração nº D102868-FLP, de 25/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-002352/2013 e código de identificação 005377; D CASTRO SERVIÇOS PUBLICITÁRIOS E IMOBILIÁRIA, CNPJ nº 08.998.248/0001-03,

Auto de Infração nº D141460-FLP, de 22/10/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001719/2013 e código de identificação 004875; CLEITON XXXX XXX XXXXXX X.

DO NASCIMENTO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D083573-OEU, de

17/03/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-001712/2011 e código de identificação 000068; XXXXXX XX XXXXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto

de Infração nº D305458-OEU, de 25/04/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000496/2014 e código de identificação 004508; PARAISO LAVA JATO LTDA ME, CNPJ nº 09.366.763/0001-25, Auto de Infração nº D128794-FLP, de 26/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000531/2013 e código de identificação 004860; SIL- VIO XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D119476-OEU, de

28/02/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000335/2011 e código de identificação 010369; XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto

de Infração nº D032805-OEU, de 27/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002656/2011 e código de identificação 010412; IRACEMA BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, CNPJ nº 08.901.609/0001-43, Auto de Infração nº D175160-FLP, de

14/05/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000412/2015 e código de identificação 000352; XXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº 094822-OEU, de 27/08/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454- 001583/2015 e código de identificação 003271; CSP COMÉRCIO LTDA EPP, CNPJ nº 37.982.675/0001-93, Auto de Infração nº D024623-OEU, de 06/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001904/2011 e código de identificação 010370; XXXX XXX- XXXX XXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D084473-FLP, de

22/04/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000505/2013 e código de identificação 004890; XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº D081029-OEU, de 29/04/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452- 000542/2011 e código de identificação 014158; XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D083092-OEU, de 06/04/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000393/2011 e código de identificação 014155; ELIANE XXXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D106709-OEU, de

21/08/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-002058/2013 e código de identificação 006835; IBIRATAN COSTA PINTO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D105024-OEU, de 30/09/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453- 000003/2015 e código de identificação 007207; XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X028451-OEU, de 27/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000393/2013 e código de identificação 004704; MAR- COS XXXXXXX XXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº

D072334-OEU, de 04/03/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452- 000304/2013 e código de identificação 004703; LCC CONSTUTORA LTDA EPR, CNPJ nº 03.847.352/0001-75, Auto de Infração nº X011763-OEU, de 05/05/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000761/2009 e código de identificação 013968; EDER XXXXX XX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, CNPJ nº 16.560.270/0001-97, Auto de Infração nº D131376-

FLP, de 11/07/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-004296/2013 e código de identificação 012323; XXXXX XXXXX E SILVA DAZA, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D105297-FLP, de 24/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 001313/2013 e código de identificação 011378; CIZELINA CRISOSTOMO BARBOSA, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D109286-OEU, de 00/01/1900, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000508/2014 e código de identificação 013641; CAR- LOS XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D022341-OEU, de

00/01/1900, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001353/2013 e código de identificação 013636; XXXXXXXXX XXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D110056-OEU, de 14/08/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455- 000359/2014 e código de identificação 004454; SILVA E ROSSI TELECOMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 12.060.690/0001-53, Auto de Infração nº D082996-FLP,

de 19/10/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000180/2012 e código de identificação 001966; XXXXXXXX XXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D149436-FLP, de 20/05/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361- 001987/2014 e código de identificação 004815; XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, CNPJ nº 15.242.863/0001-42, Auto de Infração nº D096846-AEU, de 14/12/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000039/2015 e código de identificação 003450; AN- XXXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D109636-OEU, de

19/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001925/2012 e código de identificação 006844; PÃO CIN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO, CNPJ nº

26.998.914/0001-87, Auto de Infração nº D033843-OEU, de 25/01/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000164/2012 e código de identificação 004268; CONPECIL LTDA, CNPJ nº 00.650.002/0001-26, Auto de Infração nº D036138-OEU, de 22/10/2012,

objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002215/2012 e código de identificação 009808; NEI XXXXXX XXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº

D067330-OEU, de 22/06/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452- 001905/2010 e código de identificação 003961; XXXXXXX XXXXXX, CPF nº 002.380.741- 53, Auto de Infração nº D036396-OEU, de 01/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001180/2012 e código de identificação 004274; TALENTO PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME, CNPJ nº 15.714.026/0001-79, Auto de Infração nº D110911-

FLP, de 26/07/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001289/2012 e código de identificação 002040; BRENO CASTELO BRANCO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D130946-OEU, de 19/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453- 000021/2014 e código de identificação 006165; VALÉRIA JACOME, CPF nº 000.000.000- 00, Auto de Infração nº D106268-OEU, de 07/07/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-001335/2013 e código de identificação 011450; CATOLE COMERCIO DE PRODUTOS DE DECORAÇÃO, CNPJ nº 09.218.706/0001-07, Auto de Infração nº

D147379-FLP, de 27/03/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-001388/2014 e código de identificação 005766; CONPECIL LTDA, CNPJ nº 00.650.002/0001-26, Auto de Infração nº D036137-OEU, de 19/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 002214/2012 e código de identificação 009807; ALEXANDRE DE FREITAS, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D036858-OEU, de 20/11/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002421/2012 e código de identificação 010859; ILAL CURSOS E COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 37.989.019/0001-12, Auto de Infração nº

D140368-FLP, de 06/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-000251/2014 e código de identificação 002734; XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D110997-FLP, de 27/09/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001638/2012 e código de identificação 002086; PIZZARIA DELÍCIA DO FORNO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ nº 09.389.500/0001-31, Auto de Infração nº

D033505-OEU, de 19/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 000643/2012 e código de identificação 004269; XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D170726-FLP, de 27/06/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-000553/2014 e código de identificação 005255; TAGUASUL COM DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 01.047.035/0010-30, Auto de Infração nº

D129139-FLP, de 02/05/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000532/2013 e código de identificação 004861; MG CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.463.330/0001-30, Auto de Infração nº D128545-OEU, de 22/06/2011, objeto do pro- cesso administrativo fiscal nº 0450-001223/2011 e código de identificação 010527; XXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D096512-OEU, de

23/06/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-006967/2013 e código de

identificação 003702; XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, CNPJ nº 02.204.665/0001-42,

Auto de Infração nº D088902-OEU, de 26/11/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-005143/2012 e código de identificação 000587; XXXXX XXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D139106-FLP, de 17/01/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-000221/2014 e código de identificação 005248; XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D024484-OEU, de

05/08/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001606/2011 e código de identificação 015088; XXXXXX XXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D106402-OEU, de 18/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455- 001324/2013 e código de identificação 012981; XXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, CNPJ nº 08.965.443/0001-29, Auto de Infração nº D097408-AEU, de 09/05/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000329/2015 e código de identificação 001194; ABREU E FIDELIS COMERCIO DE PRODUTOS EROTICOS LTDA ME, CNPJ nº

13.378.882/0001-75, Auto de Infração nº D132391-FLP, de 21/05/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-003347/2013 e código de identificação 012157; FIDELCINO FIRMINO CALADO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D081278-OEU, de

16/05/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000657/2011 e código de identificação 014159; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D035023-OEU, de 26/09/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 001976/2012 e código de identificação 010851; PISTÃO SUL BEBIDAS LTDA ME, CNPJ nº 12.090.873/0001-11, Auto de Infração nº D096827-AEU, de 09/08/2014, objeto do pro- cesso administrativo fiscal nº 0455-001212/2014 e código de identificação 001422; I AN- DRADE DE CAMARGOS COMÉRCIO DE MARMORE, CNPJ nº 11.037.429/0001-70,

Auto de Infração nº D047252-AEU, de 22/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000642/2012 e código de identificação 004388; SSW LOCADORA TRANSPORTE E CONSTRUÇÕES LTDA ME, CNPJ nº 05.551.582/0001-18, Auto de Infração nº

D142870-FLP, de 26/02/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000319/2014 e código de identificação 004831; XXXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D149443-FLP, de 11/06/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-002244/2014 e código de identificação 004823; XXXXXX XXXXXXX ARAÚJO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D035932-OEU, de

24/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002223/2012 e código de identificação 010405; V. L. COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, CNPJ nº

13.287.874/0001-13, Auto de Infração nº D169828-FLP, de 19/06/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-000533/2014 e código de identificação 005250; XXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D103303-OEU,

de 28/06/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-001284/2013 e código de identificação 006003; XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº D125557-FLP, de 31/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455- 002128/2012 e código de identificação 002023; XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D032598-OEU, de 06/02/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000775/2012 e código de identificação 010846; XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X014825-OEU, de

07/06/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000841/2010 e código de identificação 009619; XXXXX XXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D106269-OEU, de 07/07/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453- 001336/2013 e código de identificação 008266; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D117578-AEU, de 17/09/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000746/2015 e código de identificação 001212; XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D113764-FLP, de

24/01/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000262/2012 e código de identificação 001969; XXXXX XX XXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D072099-OEU, de 07/12/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452- 001457/2012 e código de identificação 000519; PIZZARIA E CREPERIA PIZZA LTDA ME, CNPJ nº 14.591.787/0001-18, Auto de Infração nº D145553-FLP, de 11/11/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-002253/2013 e código de identificação 004546; XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX ME, CNPJ nº 10.832.171/0001-30, Auto de Infração nº

D145544-FLP, de 12/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-002353/2013 e código de identificação 004548; RESTJARDIM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP (GIRAFFAS), CNPJ nº 04.243.956/0001-75, Auto de Infração nº D072326-OEU, de

18/02/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000226/2013 e código de identificação 000127; SHOPPING DO PANIFICADOR, CNPJ nº 09.226.139/0001-22, Auto

de Infração nº D080410-FLP, de 27/02/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000393/2012 e código de identificação 002094; PREDIAL CONST E INCORPO- RAÇÕES, CNPJ nº 05.076.779/0001-42, Auto de Infração nº D104795-OEU, de 10/11/2014,

objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-001291/2014 e código de identificação 006368; XXXX XXXX XXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº

D108231-OEU, de 08/12/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455- 000081/2012 e código de identificação 007169; JONIALDO PEREIRA CAVALCANTE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D115299-FLP, de 11/04/2012, objeto do pro- cesso administrativo fiscal nº 0451-000766/2012 e código de identificação 002066; RO- XXXXX XXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D128699-OEU, de

15/09/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002106/2011 e código de identificação 012353; XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº D035927-OEU, de 26/09/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 001977/2012 e código de identificação 010852; MK CENTRO EDUCACIONAL LTDA, CNPJ nº 12.594.690/0001-33, Auto de Infração nº D149754-FLP, de 04/02/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-000237/2014 e código de identificação 004826; DA- XXXX XXXXXXX XX XXXXX, CNPJ nº 15.833.351/0001-50, Auto de Infração nº D100444-

AEU, de 17/09/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000751/2015 e código de identificação 001216; XXXXXX XXXXXX XX XXXXX ME, CNPJ nº 04.567.179/0001-14,

Auto de Infração nº D116641-FLP, de 26/03/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000769/2012 e código de identificação 002116; XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX AVE- LAS, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D110029-OEU, de 20/08/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001546/2012 e código de identificação 007178; SOU- SA RABELO LANCHES LTDA ME, CNPJ nº 12.810.703/0001-64, Auto de Infração nº

D113780-FLP, de 04/01/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000161/2012 e código de identificação 001964; XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D020952-OEU, de 09/04/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000784/2012 e código de identificação 007167; EUDES TEI- XEIRA DA SILVA, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D111185-OEU, de

29/08/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-001516/2012 e código de identificação 003009; XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº D109635-OEU, de 19/10/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455- 001930/2012 e código de identificação 006842; XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D114306-OEU, de 10/02/2015, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000219/2015 e código de identificação 01217. INTIMA, com esteio no art. 11, inciso III e art. 12, e inciso III da lei 4.567/2011 e combinado com o art. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 68 de 14 de fevereiro de 2014, as pessoas físicas e jurídicas acima relacionadas, para interpor recurso administrativo nos casos em que couber,

ou efetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta publicação, por meio de Documento de Arrecadação - DAR, que poderá ser obtido na Gerência de Aten- dimento ao Cidadão da Agefis - Posto de Atendimento ao Cidadão localizado no SIA Trecho 02/03, Lotes 2070/2080 - SIA/DF, da multa resultante do Auto de Infração, sob pena de o débito ser inscrito em Dívida Ativa, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a regu- larização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais.

XXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 09, DE 27 DE ABRIL DE 2016.

O CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA DE JULGAMENTO, DA AGÊNCIA DE FISCA-

LIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de atribuições que lhe confere a Lei nº 4.150, de 05 de junho de 2008, fundamentado no Decreto n.º 36.944, de 03 de dezembro de 2015 e no que dispõe a Instrução Normativa nº 001, de 13 de junho de 2008, combinada com o art. 37, inciso III, da Instrução Normativa nº 68 de 14 de fevereiro de 2014 e com Instrução n.º 230, de 21 de dezembro de 2015 2015 e no Inciso V, art. 3º, da Instrução Normativa n.º 93, de 31 de março de 2016, COMUNICA o teor da Decisão com INDEFERIMENTO da impugnação administrativa requerida, mantendo os efeitos dos Autos de Infração e cujo(s) interessado(s) não foram localizados para recebimento da Decisão e da Intimação, pes- soalmente, ou pelos meios usuais de comunicação, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas: ICARO XXXXXXXXXXX XXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X012656-OEU, de 06/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 001152/2009 e código de identificação 014344; ICARO VASCONCELOS PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X012664-OEU, de 12/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001156/2009 e código de identificação 014343; ISOLDI SHUS- TER DO NASCIMENTO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D119576-OEU, de

04/04/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000719/2011 e código de identificação 014348; TERRALAR MOVEIS LR SILVA IMOVEIS ME, CNPJ nº

15.490.382/0001-56, Auto de Infração nº D133274-FLP, de 20/08/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361-005189/2013 e código de identificação 012158; XXXX XX- DRIGUES DE MEDEIROS, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº 011892-OEU, de

16/03/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000322/2010 e código de identificação 013966; XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, CPF nº

000.000.000-00, Auto de Infração nº D022847-OEU, de 27/05/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000620/2010 e código de identificação 013976; VALDERI DA CONCEIÇÃO COSTA, CNPJ nº 15.201.295/0001-31, Auto de Infração nº D028809-OEU,

de 06/08/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000900/2013 e código de identificação 000539; XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº D098068-OEU, de 03/06/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454- 000447/2014 e código de identificação 003073; XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D028008-OEU, de 06/06/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-000783/2012 e código de identificação 001065; XXXX XXXXXXX XXXXX DOS ANJOS, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D116150-OEU, de 26/11/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-001324/2014 e código de identificação 006266; LCC CONSRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.847.352/0001-75, Auto de Infração nº X012663-

OEU, de 19/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001150/2009 e código de identificação 015197; LCC CONSRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.847.352/0001-75, Auto de Infração nº X012667-OEU, de 22/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001158/2009 e código de identificação 015198; EVERALDO XXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D011158-OEU, de 17/02/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000096/2010 e código de identificação 015355; XXXXX XXX- LO DA M. G C. HERMONTE (RT DA OBRA, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração

nº D023500-OEU, de 24/09/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 001524/2010 e código de identificação 015379; TEREZINHA DE JESUS P. XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D038046-OEU, de 13/02/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000199/2014 e código de identificação 015301; LCC CONS- TRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.847.352/0001-75, Auto de Infração nº X012699-OEU, de

24/06/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001425/2009 e código de identificação 014580; CASA LUZ DE YORIMA, CNPJ nº 10.802.204/0001-08, Auto de Infração nº D022539-OEU, de 16/06/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 000679/2010 e código de identificação 004006; LCC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.847.352/0001-75, Auto de Infração nº X012703-OEU, de 24/06/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001417/2009 e código de identificação 014575; XXXXXXXXX XXXXXXXX ME, CNPJ nº 36.755.841/0001-56, Auto de Infração nº D090764-AEU, de

15/02/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000118/2011 e código de identificação 001696; XXXXXX XXXXXXX DE BRITO, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº D095898-OEU, de 06/12/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361- 006798/2013 e código de identificação 002453; ICARO VASCONCELOS PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X012662-OEU, de 11/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001155/2009 e código de identificação 014342; TILSON BIS- PO COUTINHO, CNPJ nº 09.264.618/0001-33, Auto de Infração nº D050147-AEU, de

08/10/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0451-001159/2014 e código de identificação 001476; XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de In- fração nº D096383-OEU, de 17/10/2013, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361- 006205/2013 e código de identificação 004000; XXXXX XXXXXXXXXXX PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X011790-OEU, de 08/04/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000934/2009 e código de identificação 015140; ÍCARO VAS- CONCELOS PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X012684-OEU, de

26/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001247/2009 e código de identificação 015139; ÍCARO VASCONCELOS PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº X012682-OEU, de 25/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 001248/2009 e código de identificação 015138; ÍCARO VASCONCELOS PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X012680-OEU, de 22/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001249/2009 e código de identificação 015137; ÍCARO VAS- CONCELOS PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X012678-OEU, de

21/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001250/2009 e código de identificação 015136; MARINHO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA, CNPJ nº

10.539.838/0001-01, Auto de Infração nº D024062-OEU, de 21/02/2011, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000330/2011 e código de identificação 014378; ROSA BRUM LIMA DA ROCHA, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D067338-OEU, de

13/12/2010, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452-001960/2010 e código de identificação 015389; XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº D011930-OEU, de 16/03/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 001585/2010 e código de identificação 015372; XXXXX XX XXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D011928-OEU, de 13/03/2008, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001568/2010 e código de identificação 015373; XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº

D086956-OEU, de 15/08/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0361- 003465/2012 e código de identificação 011396; LCC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.847.352/0001-75, Auto de Infração nº X012697-OEU, de 02/06/2009, objeto do processo

administrativo fiscal nº 0450-001424/2009 e código de identificação 014339; LCC CONS- TRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.847.352/0001-75, Auto de Infração nº X011239-OEU, de

27/01/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000751/2009 e código de identificação 014338; LCC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.847.352/0001-75, Auto de Infração nº X011745-OEU, de 11/02/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 000795/2009 e código de identificação 014327; LCC CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 03.847.352/0001-75, Auto de Infração nº X011775-OEU, de 30/03/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000809/2009 e código de identificação 014325; ICARO VAS- CONCELOS PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X012658-OEU, de

07/05/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-001153/2009 e código de identificação 014345; XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de

Infração nº D093258-OEU, de 03/12/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454- 001617/2014 e código de identificação 004788; XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D107377-OEU, de 13/12/2012, objeto do processo administrativo fiscal nº 0455-000146/2013 e código de identificação 002964; ÍCARO VASCONCELOS PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X011250-

OEU, de 30/01/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000639/2009 e código de identificação 015143; ÍCARO VASCONCELOS PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X011734-OEU, de 06/02/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450- 000677/2009 e código de identificação 015142; XXXXX XXXXXXXXXXX PEPE, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº X011746-OEU, de 11/02/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-000672/2009 e código de identificação 015141; XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D092886-OEU, de

23/09/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0454-001262/2014 e código de identificação 000091; XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº 000732-OEU, de 24/03/2009, objeto do processo administrativo fiscal nº 0452- 000568/2009 e código de identificação 010749; ENERI FLEURY DE LIMA, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D105328-OEU, de 09/04/2014, objeto do processo administrativo fiscal nº 0453-000444/2014 e código de identificação 005946; XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Auto de Infração nº D024838-OEU, de 23/09/2011,

objeto do processo administrativo fiscal nº 0450-002190/2011 e código de identificação 009419. INTIMA a pagar a multa resultante dos autos de infração no prazo de 10 (dez) dias, a contar desta publicação, por meio de Documento de Arrecadação - DAR, que poderá ser obtido na Gerência de Atendimento ao Cidadão da Agefis - Posto de Atendimento ao Cidadão localizado no SIA Trecho 02/03, Lotes 2070/2080 - SIA/DF, ou querendo, interpor recurso em 2ª instância junto ao Tribunal de Julgamento Administrativo - TJA/AGEFIS, sob pena de inscrição do débito em Dívida Ativa e, ainda, de sofrer novas sanções, pois nenhuma outra medida foi efetivada para sanar a irregularidade, restando ao Poder Público fazer o uso do poder de polícia para a regularização da lide e aplicação do Manual de Procedimentos Fiscais

XXXX XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX

FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA DO DISTRITO FEDERAL

RATIFICAÇÕES DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.170/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "VI Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia", no valor de R$4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.172/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "3rd International Workshop on Multiple Cause-of-Death", no valor de R$6.306,40 (seis mil, trezentos e seis reais e quarenta cen- tavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.153/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXX- XXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "Visita técnica ao Centro de Ecologia Funcional da Universidade de Coimbra - Extensão na Universidade Aberta Delegação do Porto", no valor de R$9.900,00 (nove mil e novecentos reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.165/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXX XXXXXX FERRARI DE CAMPOS, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "Fourth International Conference on New Developments in Soil Mechanics and Geotechnical Engineering", no valor de R$8.783,80

(oito mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.167/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX TRA- XXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "VI Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia", no valor de R$9.199,00 (nove mil cento e noventa e nove reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.169/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXXX- XXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "VI Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia", no valor de R$9.110,00 (nove mil cento e dez reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.168/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXX XXXXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "VI Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia", no valor de R$8.979,00 (oito mil novecentos e setenta e nove reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.154/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXXX XXXX XX XXXXX X XX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "Visita técnica à Reserva Faia Brava", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.155/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "Visita técnica ao Instituto Jardim Botânico do Rio de Janeiro", no valor de R$1.940,00 (hum mil novecentos e quarenta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.156/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXX XXXXXXXX IMOTO, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "Visita técnica à University of Ottawa", no valor de R$9.114,00 (nove mil cento e quatorze reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.157/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXX XXXXX

XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "Visita técnica à Cornell University", no valor de R$9.375,00 (nove mil trezentos e setenta e cinco reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.158/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXX XXXXX XXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "Visita técnica à Facultad Latinoamericana de Ciencias Sociales", no valor de R$9.200,00 (nove mil e duzentos reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.159/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXX XXXXXXXX XX XXXX X. DO NASCIMENTO, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "Visita técnica ao Instituto de Melho- ramento de Plantas, Genética e Genômica da Universidade da Georgia", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100,

com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.160/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXXXX XXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "Congress of Canadian Association for Latin American and Caribbean Studies CALACS 2016", no valor de R$6.142,70 (seis mil cento e quarenta e dois reais e setenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.161/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "Visita técnica à University of Málaga", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.162/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXX XXXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "13º CONTECSI - International Conference on Information Sys- tems and Technology Management", no valor de R$622,00 (seiscentos e vinte e dois reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.163/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "EURAM 2016 Conference", no valor de R$4.452,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.164/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016.

RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de JOXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "VI Congresso da Associação Portuguesa de An- tropologia", no valor de R$9.975,00 (nove mil novecentos e setenta e cinco reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.173/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de BEXXXXXX XXXXXX XXXXX X ALBUQUERQUE, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "Fourth International Conference on New Developments in Soil Mechanics and Geothecnical Engineering", no valor de R$8.447,00 (oito mil quatrocentos e quarenta e sete reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.192/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de CINTIA LIARA ENGEL, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "VI Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia", no valor de R$7.696,57 (sete mil seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e sete centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.245/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de CLXXXXXX XXXXXXXX XXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "EURAM 2016 Conference", no valor de R$5.091,00 (cinco mil e noventa e um reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 19 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.174/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de JAXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "European Congress on Computational Methods in Applied Scienses and Engineering", no valor de R$9.850,00 (nove mil oitocentos e cinquenta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.175/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de ANXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "V Congresso de Investigação em Enfermagem Ibe- roamericano e de Países de Língua Oficial Portguesa", no valor de R$6.834,41 (seis mil oitocentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.176/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de LUXXXXX XXXX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "6ème Conférence annuelle d'Atlas AFMI", no valor de R$8.419,03 (oito mil quatrocentos e dezenove reais e três centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.177/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de CHXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "V Congresso de Investigação em En- fermagem Iberoamericano e de Países de Língua Oficial Portuguesa", no valor de R$9.998,80 (nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.178/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de ELXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "V Congresso de Investigação em Enfermagem Iberoamericano e de Países de Língua Oficial Portuguesa", no valor de R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.179/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de DAXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "Summer Workshop on Social Network Analysis", no valor de R$9.995,00 (nove mil novecentos e noventa e cinco reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.180/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de THATIANNY TANFERRI DE BRITO PARANAGUÁ, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "V Congresso de Investigação em Enfermagem Iberoamericano e de Países de Língua Oficial Portuguesa", no valor de R$9.924,00 (nove mil novecentos e vinte e quatro reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.181/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de DAXXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para par- ticipar no evento, "Visita técnica à University of Stavanger - Norway", no valor de R$9.992,00 (nove mil novecentos e noventa e dois reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.182/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de SIXXXX XXXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "V Congresso de Investigação em Enfermagem Iberoamericano e de Países de Língua Oficial Portuguesa", no valor de R$9.952,00 (nove mil novecentos e cinquenta e dois reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.183/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de PAXXXX XXX- XXXXXX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016,

página 30, para participar no evento, "V Congresso de Investigação em Enfermagem Ibe- roamericano e de Países de Língua Oficial Portuguesa", no valor de R$8.510,00 (oito mil quinhentos e dez reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.184/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de FAXXXXX XXXXX XE ARRUDA, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, páginas 29 e 30, para participar no evento, "XII Conference on Transport Engineering (CIT 2016)", no valor de R$9.244,90 (nove mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.185/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de PHXXXXXX XXX- XXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "XII Conference on Transport Engineering (CIT 2016)", no valor de R$9.999,70 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e setenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.186/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de LIXXXX XXX XXXXXX XXXXXX X. BRACARENSE, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "XII Conference on Transport En- gineering (CIT 2016)", no valor de R$8.651,40 (oito mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.188/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de HAXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "8th International Conference on Waste Management and the Environment", no valor de R$9.966,18 (nove mil novecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.187/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de SAXX XXXXXX- REDO DE ALCANTARA MORAIS, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "Visita Técnica à Università degli Studi di Roma", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.189/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de YOXXXXX XXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "6º Simpósio Internacional de Química", no valor de R$740,00 (setecentos e quarenta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.194/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de JEX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "XVI Chemometrics in Analytical Chemistry", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100,

com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.205/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de MAXXX XXX XXXXX XX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "V Congresso de Investigação em En- fermagem Iberoamericano e de Países de Língua Oficial Portuguesa", no valor de R$4.810,00 (quatro mil oitocentos e dez reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.250/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de JUXX XXXXX XXXXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30, para participar no evento, "XII Conference on Transport Engineering (CIT 2016)", no valor de R$7.219,21 (sete mil duzentos e dezenove reais e vinte e um centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.207/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de LUXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Symposium of the International Athe- rosclerosis Society "Anitschkow Days"", no valor de R$8.696,40 (oito mil seiscentos e noventa e seis reais e quarenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.197/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de MAXXXXX XXXXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Visita técnica à Universitè Paris I Panthéon-Sorbonne", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.195/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de ANXXX XXXXXXX XXXXXXX XANTAS, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "8º Congresso Luso-Brasileiro de Geotecnia", no valor de R$9.109,00 (nove mil cento e nove reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.196/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de JUXXXXX XXX- REIROS PORTO, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "77th CPA Annual Convention", no valor de R$6.173,55 (seis mil cento e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. IVXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.198/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Emxxxxx, em favor de ELXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "11th International SPHERIC (SPHERIC 2016)", no valor de R$9.724,00 (nove mil setecentos e vinte e quatro reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.171/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "VI Congresso da Associação Portuguesa de An- tropologia", no valor de R$6.930,00 (seis mil novecentos e trinta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.166/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29, para participar no evento, "VI Congresso da Associação Portuguesa de Antropologia", no valor de R$9.574,48 (nove mil quinhentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito cen- tavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.199/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXX- XXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "5th International Symposium on Tomato Diseases", no valor de R$9.998,60 (nove mil novecentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.201/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXX XX XXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Visita técnica à Sede da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe", no valor de R$6.700,00 (seis mil e setecentos reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.202/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "18th International Zeolite Conference", no valor de R$1.810,00 (hum mil oitocentos e dez reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.203/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXX- XXXXX XX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "5th International Conference on Engineering Op- timization", no valor de R$2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.204/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XX- PRIANO JUNIOR, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Visita técnica à Division of Respiratory and Critical Care Medicine - Queen's University and Kingston General Hospital e Physical Therapy Departament - University of Toronto", no valor de R$9.999,56 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.217/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "8º Congresso Luso-Brasileiro de Geotecnia", no valor de R$9.830,00 (nove mil oitocentos e trinta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.246/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "53rd Association for Tropical Biology and Conservaion (ATBC) Meeting", no valor de R$9.985,50 (nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.247/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "53rd Association for Tropical Biology and Conservaion (ATBC) Meeting", no valor de R$9.985,50 (nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.249/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX EN- RIQUE XXXXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "53rd Association for Tropical Biology and Conservaion (ATBC) Meeting", no valor de R$9.985,50 (nove mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.254/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Visita técnica à University College Dublin", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100,

com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.255/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXXX XX XXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "XXVIII Congresso Brasileiro de Genética Médica", no valor de R$2.700,00 (dois mil e setecentos reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 20 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.218/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "2016 Epidemiology Congress of the Americas", no valor de R$9.996,50 (nove mil novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.219/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Tunnelling Fundamentals, Practice and Innovations", no valor de R$7.564,00 (sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.220/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXX- DERICO CAMPELO DE ALBUQUERQUE E MELO, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "2016 Epidemiology Congress of the Americas", no valor de R$9.996,00 (nove mil novecentos e noventa e seis reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.221/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXX DE XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "2016 Linguage Testing Research Colloquium", no valor de R$5.350,00 (cinco mil trezentos e cinquenta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.222/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXXX- XX XXXXXXXXXX DA MATA, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "2016 Epidemiology Congress of the Americas", no valor de R$8.920,00 (oito mil novecentos e vinte reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.244/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Empenho, em favor de CLÁUDIA MAR- CIA COUTINHO GURJÃO, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "15 CNG Congresso Nacional de Geo- tecnia", no valor de R$7.711,68 (sete mil setecentos e onze reais e sessenta e oito centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.228/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de IVETTE XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "SASE 28th Annual Conference Moral Economies, Economic Moralities", no valor de R$6.590,00 (seis mil quinhentos e noventa reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.227/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXX- GEON, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "6th Annual General Conference of the European Political Science Association", no valor de R$7.360,00 (sete mil trezentos e sessenta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.226/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "94ª General Session & Exhibition of the IADR", no valor de R$9.997,84 (nove mil novecentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.225/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de THAIS XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Seminário: As abordagens Pós-coloniais do Direito Internacional na América Latina", no valor de R$4.995,70 (quatro mil novecentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.224/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "AFTA 2016 Annual Meeting & Open Conference", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.223/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXX- XXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "2016 Epidemiology Congress of the Americas", no valor de R$8.920,00 (oito mil novecentos e vinte reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 25 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.233/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXX E SANTOS, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "8th International Conference on Bridge Maintenance, Safety and Management", no valor de R$3.000,00 (três mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.234/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXXX DE LIMA SALOMÃO, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "VII Congreso Internacional Educación y Pedagogía Especial y al IV Simpósio de la Educación Primaria", no valor de R$9.447,60 (nove mil quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.229/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "8th Molecular Quantum Mechanics", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100,

com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.230/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "8th International Conference on Bridge Maintenance Safety and Management", no valor de R$2.550,00 (dois mil quinhentos e cinquenta reais)), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.231/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "8º Congresso Internacional do Conselho Europeu de Pesquisas Sociais da América Latina", no valor de R$5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais)), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.232/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXX XXX XXX XXXXXX XXXX GUERRA DALLEDONE, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "ESCLH 4th Biennial Conference - Gdansk 2016", no valor de R$8.516,00 (oito mil quinhentos e dezesseis reais)), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.235/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "XIXth International Oral History Con- ference", no valor de R$7.750,00 (sete mil setecentos e cinquenta reais)), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.236/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXX- XXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página

32 para participar no evento, "2016 LARASA World Leisure Congress", no valor de R$8.320,00 (oito mil trezentos e vinte reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.237/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Africa and Global Transformation: Therise of emerging powers and a new international order", no valor de R$9.999,99 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.238/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Africa and Global Transformation: Therise of emerging powers and a new international order", no valor de R$9.999,99 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.239/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "8º Congreso Internacional do Conselho Europeu de Pesquisas Sociais da América Latina", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.240/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "17th Tetrahedron Symposium Challenges in Biological, Bioorganic, Organic & Medicinal Chemistry", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.241/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Toward Sustainable Grounwater in Agri- culture - An International Conference Linking Science and Policy 2016", no valor de R$4.110,00 (quatro mil cento e dez reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária efi- cácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.242/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 29 para participar no evento, "International Symposium on Phlebotomine Sandflies IX (ISOPS IX)", no valor de R$4.734,82 (quatro mil setecentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.243/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "8º Congreso Internacional do Conselho Europeu de Pesquisas Sociais da América Latina", no valor de R$6.010,00 (seis mil e dez reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.251/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "2016 Beacon Satellite Symposium", no valor de R$10.000,00 (dez mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.200/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "ASM Microbe 2016", no valor de R$9.999,50 (nove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 26 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.253/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "AFTA 2016 Annual Meeting and Open Conference, 'Creating a Context for Change in Couple and family Life: Collaboration in Clinical Practice'", no valor de R$9.964,93 (nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e três centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.264/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXXX XXXX XXXXXX BICALHO DOMINGOS, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "The Evolution Meeting 2016" onde apresentará o trabalho intitulado "Phylogeography and cryptic diversification of a Cerrado endemic lizard: using Next-Generation Sequencing, ecology, and morphology to test di- versification hypotheses", no valor de R$4.118,00 (quatro mil cento e dezoito reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.263/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de LIDIA NAS- CIMENTO QUEIROZ, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "IX Encuentro Latinoamericano y Del Caibe de Bio- tecnologia - RIODBIO" onde apresentará o trabalho intitulado "Transformation of lettuce chloroplast with the rhbmp-2 gene", no valor de R$3.821,00 (três mil oitocentos e vinte e um reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.262/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Empenho, em favor de XXXXXXX XXXX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "IX Encuentro Latinoamericano y Del Caribe de Biotecnologia - RIODBIO" onde apresentará o trabalho intitulado "Análise por citometria de fluxo de Clones regenerados de Dendezeiros (Elaeis quineensis Jacq.), variedades C 2528 e C 2501", no valor de R$3.821,00 (três mil oitocentos e vinte e um reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora- Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.265/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXXX XX XXXXX BRASIL, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "22nd SESAM Annual Congress" onde apresentará o trabalho intitulado "Implementação da Simulação Realística no aprendizado em pediatria na Uni- versidade de Brasília - Brasil", no valor de R$7.335,00 (sete mil trezentos e trinta e cinco reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.261/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXXXX XXX- XXXX XXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "XX Congresso Brasileiro de Geriatria e Gerontologia" onde apresentará o trabalho intitulado "Acurácia de seis ferramentas clínico-funcionais para iden- tificar quedas em idosas com osteoporose", no valor de R$3.000,00 (três mil reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.260/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "24th Mediterranean Conference on Control and Automation" onde apresentará o trabalho intitulado "Nonlinear Constrained Model Predictive Control Hardware Implementation with Custom-precision Floating Point Operations", no valor de R$8.864,80 (oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.259/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página 30 para participar no evento, "Congresso Latinoamericano de Tele- comunicaciones" onde apresentará o trabalho intitulado "ICT Institutional Framework in the Americas Region", no valor de R$7.480,00 (sete mil quatrocentos e oitenta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

A Superintendente da Unidade de Administração Geral desta Fundação, tendo em vista a documentação constante no processo nº. 193.000.258/2016, e o parecer favorável da Pro- curadoria Jurídica nº 001/2016/PROJUR/FAPDF, reconheceu a situação de inexigibilidade de licitação, de acordo com o disposto no "Caput" do Artigo 25, da Lei 8.666, de 21/06/93, referente ao pagamento de apoio financeiro a pesquisador contemplada no Edital nº 01/2016. RATIFICO ato nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. AUTORIZO a realização da despesa com emissão de Nota de Xxxxxxx, em favor de XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, conforme resultado final publicado no DODF nº 70, de 13/04/2016, página

30 para participar no evento, "International Functional Electrical Stimulation Society (IFESS)" onde apresentará o trabalho intitulado "Cadence tracking and disturbance rejection in FES cycling for paraplegic subjects: a case study", no valor de R$7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta reais), no PT: 19.573.6207.4090.5974, na ND: 33.90.20, Fonte: 100, com fulcro nos incisos I e II do Art. 30 e Art. 47 do Decreto nº 32.598, de 15/12/2010 e determinei a sua publicação no DODF para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora-Presidente.

EXTRATOS DE TERMO DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE APOIO FINANCEIRO A EVENTOS

Processo: 193.000.193/2016. Espécie: Termo de Outorga e Aceitação de Apoio Financeiro a Evento nº 104/2016 - Edital nº 01/2016 - FAPDF; PARTES: Fundação de Apoio a Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) como CONCEDENTE; e do outro lado, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx como PESQUISADOR(A). OBJETO: Conceder apoio financeiro visando à par- ticipação do pesquisador no Simpósio Brasileiro de Sistemas Elétricos 2016, no período de 22/05/2016 a 25/05/2016, em Natal - RN. NOTA DE EMPENHO 2016NE00243, Data:

14/04/2016, Valor: R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais); Programa de trabalho: 19.573.6207.4090.5974; Fonte: 100; Natureza de Despesa: 33.90.20; VIGÊNCIA: 90 (no-

venta) dias a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2016; SIGNATÁRIOS: pela CONCEDENTE: XXXXX XXXXXXX XXXXX, Diretora Presidente da FAPDF; como PESQUISADOR(A): Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

SUBSECRETARIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Face às informações contidas nos autos do processo: 400.000.203/2012, ficam as empresas WR COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ nº 06.091.637/0001-

17 e PHOENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA-ME, CNPJ: 12.978.051/0001-71 suspensas do direito de licitar e contratar com a Administração pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 7º da Lei 10.520/02, uma vez que solicitaram a desclassificação de suas propostas referente ao pregão nº 323/2013 por não possuírem atestados que atendessem aos incisos V do subitem 7.2.1 e IX do subitem 7.2.2 do Instrumento Convocatório, ressaltando-se que foram respeitados os princípios do contra- ditório e ampla defesa das licitantes.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX

Subsecretário COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES

CONVOCAÇÕES

O Coordenador da Coordenação de Licitações, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.º 004/2016, Registro de Preços visando eventual aquisição de material de consumo de proteção e segurança (máscara facial, protetor auricular, protetores solar de 30 FPS e 60 FPS, luvas de procedimentos látex e vinil), objeto do processo n.º 414.001.960/2015, CONVOCA as empresas classificadas em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Licitações da Subsecretaria de Compras Governamentais, localizada no Anexo do Palácio do Buriti, 5º andar, sala 508 L. Brasília - DF, no período de 29 de abril e 02, 03 de maio de 2016, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h00, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

O Coordenador da Coordenação de Licitações, tendo em vista a homologação do Pregão Eletrônico n.º 012/2016, Registro de Preços visando eventual aquisição de material de consumo de expediente (papel A3), objeto do processo n.º 410.000.849/2016, CONVOCA a empresa classificada em primeiro lugar a comparecerem à Coordenação de Licitações da Subsecretaria de Compras Governamentais, localizada no Anexo do Palácio do Buriti, 5º andar, sala 508 L. Brasília - DF, no período de 29/04 e 02 e 03 de maio de 2016, no horário de 8h30 às 12h e das 14h30 às 17h00, para assinatura da Ata de Registro de Preços.

XXXXXXXX XXXX XXXXX XXXXX

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 015/2016.

Processo: 410.000.613/2016, Pregão Eletrônico n.º 017/2016, HOMOLOGADO em 20 de abril de 2016, fls. 488/489, objeto: Registro de Preços visando eventual aquisição de material de consumo de gêneros alimentícios (café) em conformidade com o Plano de Suprimentos (PLS) nº 0058/2015, para atender aos diversos órgãos integrantes da centralização de com- pras do Distrito Federal, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência; assinatura da Ata: 26/04/2016, vigência: 12 meses a contar da publicação no DODF. Item fracassado: 03; Item adjudicado e empresa adjudicatária: 01 e 02 - FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. A Ata, na íntegra, encontrar-se-á disponi- bilizada no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

DIRETORIA DO PREGÃO

AVISO DO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2015.

A Pregoeira torna público o resultado de julgamento do Pregão epigrafado, cujo objeto foi adjudicado as licitantes Claro S.A no lote 1 valor global R$ 42.808,58 e Algar Telecom S.A. no lote 3 valor global R$ 23.160,00. Demais informações no site: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/xx- citações/andamento. Processo: 193.000.083/2015.

Brasília/DF, 28 de abril de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

SUBSECRETARIA DA RECEITA COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

EDITAL Nº 39, DE 27 DE ABRIL DE 2016.

O COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICA a lavratura do Auto de Infração abaixo re- lacionado, em consonância com o artigo 11, § 2º, da Lei nº 4.567, de 09.05.2011, con- siderando-se feita a intimação, conforme o artigo 12, inciso III, Lei supramencionada, após 15 (quinze) dias a contar da data da publicação deste edital, ficando o contribuinte intimado a recolher o crédito tributário, ou apresentar impugnação, conforme artigo 25, inciso V, da lei supracitada, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação feita. Conforme previsto no art. 65-A, inciso II, da Lei n.º 1254/1996, o valor da multa sobre o principal será reduzido em 75% (setenta e cinco por cento), se o pagamento for efetuado no prazo de 30 (trinta) dias

contados da intimação feita. A multa por descumprimento de obrigação acessória não tem o benefício da redução prevista acima. O crédito tributário poderá ser parcelado em até 60 (sessenta) meses na forma disciplinada no art. 1º, observado o seu parágrafo único, da Lei Complementar n.º 833 de 27 de maio de 2011. O Auto de Infração encontra-se à disposição dos interessados ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, das 9 às 17 horas, na Coordenação de Fiscalização Tributária - COFIT - SUREC, situado no Setor Bancário Norte, Quadra 02, Edifício Vale do Rio Doce, 4º Andar, Sala 401, Brasília-DF. Relacionado na seguinte ordem: NºAI, RAZÃO SOCIAL, CF/DF OU CNPJ OU CPF. 1) 995/2016, FER- REIRA & VAZ LTDA., 07.625.797/001-05.

KLEUBER XXXX XX XXXXXX XXXXXX

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO

NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE

EDITAL Nº 13, DE 28 DE ABRIL DE 2016.

O CHEFE DO NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO ITINERANTE, DA GERÊNCIA DE FIS- CALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO, DA COORDENAÇÃO DE FIS- CALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA

DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições re- gimentais previstas no artigo n° 122, inciso XXIV da portaria n° 563 em consonância com o artigo 11, inciso III, da Lei nº 4.567, de 09 de maio de 2011, torna público a lavratura ou termo aditivo do(s) Auto(s) de Infração, a seguir identificado(s) na seguinte ordem de processo, interessado, CF/DF ou CPF e n° do auto: 128.000538/2016, SUPERMERCADO AÇOUGUE E VERDURÃO SUPER PREÇO LTDA ME, 07.701.509/001-77, AIA 836/2016; 128.000719/2016, ELO PLASTIC COMERCIO EIRELI ME, 07.576.382/001-89, AIA 1242/2016; 128.000758/2016, XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX 03258115125, 07.643.368/001-60, AIA 1239/2016; 128.000760/2016, X X XX XXXXX,

07.711.661/001-65, AIA 1241/2016. Cientifica o(s) referido(s) contribuinte(s) deste ato, considerando-se feita a intimação no decurso de prazo constante no inciso III do artigo 12 da referida lei, isto é, após o transcurso de 15 (quinze) dias da publicação deste Edital. Ficando o contribuinte intimado a efetuar o pagamento ou, se preferir apresentar requerimento de parcelamento junto à Agência de Atendimento da Receita de sua Circunscrição Fiscal, ou ainda apresentar impugnação à exigência fiscal no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta intimação, segundo o artigo 25, inciso V da supramencionada Lei.

XXXXXXXX XXXXXXXX

BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A.

SUPERINTENDÊNCIA DE MARKETING

RETIFICAÇÃO

No Aviso de Inexigibilidade de Licitação, publicado no DODF nº 79, de 27 de abril de 2016,

na página 37, ONDE SE LÊ "…ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 14/04/2016…", LEIA-SE "…ratificou o ato de inexigibilidade de licitação em 19/04/2016…". Processo: 225/2016.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

EXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: 060.011.221/2013. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 115/2015.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 115/2015B-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa SIL- VENINA UNIFORMES LTDA EPP, CNPJ nº 18.386.337/0001-44. OBJETO: eventual aqui-

sição de roupa para uso hospitalar. ITEM ADJUDICADO: 09. VALOR TOTAL REGIS- TRADO: R$ 213.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze)

meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa TIAGO TINOCO OLI- VEIRA FONSECA. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX.

PROCESSO: 060.003.156/2015. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 014/2016.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 014/2016A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa BIO- BASE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 05.216.859/0001-56. OBJETO: even-

tual aquisição de material de consumo (equipo com câmara graduada, equipo fotoprotetor, curativos, compressas e materiais para oxigenoterapia). ITEM ADJUDICADO: 16. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 58.926,42. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2016. VIGÊNCIA:

12 (doze) meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa MARCOS AN- TONIO DE OLIVEIRA. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e GEYSA AN- TUNES MARQUES.

PROCESSO: 060.010.384/2015. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 042/2016.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 042/2016B-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa EQUI- LIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, CNPJ nº 07.642.426/0001-

98. OBJETO: eventual aquisição de medicamentos do GRUPO M - Sistema Músculo- Esquelético. ITEM ADJUDICADO: 03. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 11.283,20. DATA DA ASSINATURA: 27/04/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta pu- blicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX.

PROCESSO: 060.002.831/2014. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 048/2016.

ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 048/2016A-SES/DF. PARTES: DISTRITO FE- DERAL, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, e a empresa MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ nº

06.940.329/0001-19. OBJETO: eventual aquisição de CONJUNTO PARA DRENAGEM MEDIASTINAL. ITEM ADJUDICADO: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8. VALOR TOTAL RE- GISTRADO: R$ 157.032,00. DATA DA ASSINATURA: 25/04/2016 VIGÊNCIA: 12 (doze)

meses a contar desta publicação. SIGNATÁRIOS: Pela Secretaria de Estado de Saúde, XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX; pela Empresa XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXX. TESTEMUNHAS: XXXXX XXXXXX XXXXXXX e XXXXX XXXXXXX XXXXXXX.

RATIFICAÇÕES DE DISPENSA DE LICITAÇÕES

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dis- pensa de Licitação nº 011/2016 - Núcleo de Judicialização, processo: 060.011.219/2015, cujo objeto é a aquisição do medicamento ENZALUTAMIDA CÁPSULA 40MG, no valor de R$ 44.330,40 (quarenta e quatro mil, trezentos e trinta reais e quarenta centavos) em favor da empresa HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com fun-

damento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 28 de abril de 2016, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 28 de abril de 2016. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx

- Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dis- pensa de Licitação nº 024/2016 - Núcleo de Judicialização, processo nº 060.000.851/2016, cujo objeto é a aquisição do medicamento VERUPREVIR + OMBITASVIR + RITONAVIR (75 MG + 12,5 MG + 50 MG) COMPRIMIDO REVESTIDO + DASABUVIR 250 MG

COMPRIMIDO REVESTIDO, no valor de R$ 145.370,40 (cento e quarenta e cinco tre- zentos e setenta reais e quarenta centavos) em favor da empresa ABBVIE FARMACEU- TICA LTDA., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 28 de abril de 2016, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 28 de abril de 2016. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dis- pensa de Licitação nº 017/2016 - Núcleo de Judicialização, processo nº 060.011.806/2015, cujo objeto é a aquisição do medicamento FINGOLIMODE (CLORIDRATO) 0,5MG CÁP- SULA, no valor de R$ 32.246,49 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) em favor da empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 28 de abril de 2016, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 28 de abril de 2016. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

O Subsecretário de Administração Geral, autorizou a realização de despesa mediante Dis- pensa de Licitação nº 025/2016 - Núcleo de Judicialização, processo: 060.006.285/2015, cujo objeto é a aquisição do medicamento FINGOLIMODE (CLORIDRATO) 0,5MG CÁPSULA, no valor de R$ 32.246,49 (trinta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos) em favor da empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS HOS- PITALARES LTDA., com fundamento legal no artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Ato que ratifiquei em 28 de abril de 2016, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e determinei sua publicação no Diário Oficial do DF, para que adquirisse a necessária eficácia. Brasília/DF, 28 de abril de 2016. Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx - Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal.

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2016.

A Diretoria de Aquisições - DAQ/CCOMP/SUAG/SES comunica a abertura da Dispensa de Licitação, EMERGENCIAL, referente à aquisição emergencial de alimento para situação metabólica especial para nutrição enteral ou oral formulado para portadores de alergias alimentares de marca não disponível na SES-DF, nos termos da Lei nº 8.666/93, processo nº. 0060-009055/2015-SES, estimado em R$ 27.331,20 (Vinte e sete mil trezentos e trinta e um reais vinte centavos). O recebimento das propostas juntamente com as documentações em envelope lacrado será até as 12h do dia 03 de maio de 2016. Endereço: Diretoria de Aquisições/Coordenação de Compras/SUAG/SES-DF no Setor de Áreas Isoladas Norte - SAIN Parque Rural s/nº - Bloco A - 1º andar, sala 76 - Brasília/DF - CEP 70.700-000. O ato convocatório está disponível na Diretoria de Aquisições - DAQ.

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX

Subsecretária

CENTRAL DE COMPRAS AVISO DE ABERTURA

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 61/2016.

OBJETO: Registro de Preços, válida pelo prazo de até 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos do GRUPO 09.N.05 - Psicolepticos pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.010.574/2015. Total de 10 itens. Valor Estimado: R$ 1.392.771,79050. Edital: 29/04/2016 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Cadastramento das Propostas: a partir de 29/04/2016 às 8h e abertura das Propostas: 11/05/2016 às 09h no site www.compras- xxx.xxx.xx. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 0x xxxxx, xxxx 00/000, Xxxxxxx xx Xxxxxxx xx XXXX/XXX, XXX 00000-000, Xxxxxxxx/XX.

SÕNIA XXXXX XXXXXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 62/2016.

OBJETO: Registro de Preços, válida pelo prazo de até 12 meses, para eventual aquisição de medicamentos do GRUPO B - Sangue e Sistema Hematopoiético pela Secretaria do Estado de Saúde do Distrito Federal, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I do Edital. Processo nº: 060.010641/2015. Total de 07 itens. Valor Estimado: R$ 418.178,4750. Edital: 29/04/2016 de 8h às 12h e de 14h às 17h. Cadastramento das Pro- postas: a partir de 29/04/2016 às 8h e abertura das Propostas: 11/05/2016 às 09h no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. O Edital encontra-se disponibilizado sem ônus, no site ou com ônus no endereço: SAIN - Setor de Áreas Isoladas Norte - Parque Rural s/nº - Asa Norte - Bloco "A", 0x xxxxx, xxxx 00/000, Xxxxxxx xx Xxxxxxx xx XXXX/XXX, XXX 00000-000, Xxx- xxxxx/XX.

MERITA XXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO POR SRP Nº 09/2016.

A Pregoeira da Central de Compras/SUAG da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal comunica que, no Pregão Eletrônico por SRP nº 09/2016, sagrou-se vencedora: POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ:

02.881.877/0001-64 para o item 02, valor unitário de R$ 1,0500, o item 03, valor unitário de R$ 1,2100, o item 05, valor unitário de R$ 0,5400, o item 012, valor unitário de R$ 61,4500, o item 15, valor unitário de R$ 1,7600, DE PAULI COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO - CNPJ: 03.951.140/0001-33 para o item 13, valor uni- tário de R$ 1,1700, ORTOM INDUSTRIA TEXTIL LTDA - ME CNPJ: 04.890.798/0001-45

para o item 01, valor unitário de R$ 1,2300, o item 04, valor unitário de R$ 4,2800, MAKE LINE COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 05.416.754/0001-40 para o item 06, valor unitário de R$ 10,3500, o item 07, valor unitário de R$ 9,7000, o item 08, valor unitário de R$ 9,0500, CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA - CNPJ: 07.847.837/0001-10 para o item 11, valor unitário R$ 0,7600, TECELAGEM MINASREY - CNPJ: 41.847.658/0001-10

para o item 09, valor unitário R$ 7,7500. Perfazendo o valor total licitado de R$ 7.544.048,6400.

COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE ANÁLISE E JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 01/2016.

A COMPANHIA DO METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL - METRÔ-DF, por

meio da Comissão Especial de Licitação - CEL, declara como vencedora a empresa DMI - COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME por atender todas as condições do instrumento convocatório, apresentando o valor mensal de R$ 3.500,00. Informamos ainda, que o processo encontra-se com vista franqueada aos interessados que poderão interpor recursos pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. A íntegra do relatório de julgamento encontra-se disponível no site da Companhia xxx.xxxxx.xx.xxx.xx

XXXXXXX XX XXXXX XXXXX

Presidente da Comissão

RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 01/2015

O METRÔ-DF, através da Comissão Especial de Licitação, torna público, após análise dos Recursos Administrativos e Impugnações, o resultado final da fase de habilitação, referente ao Lote 02, as empresas HABILITADAS foram: Consórcio MPE/Ênfase e SERVENG- CIVILSAN S.A Empresas Associadas de Engenharia. A sessão de abertura da proposta técnica, exclusivamente para o Lote 02, ocorrerá no dia 05 de maio de 2016, no mesmo local e horário previsto no item 2.1 do edital. Para a licitante inabilitada no lote 01, CRJ Projetos e Obras Ltda, abrimos o prazo de 10 (dez) dias para retirada dos envelopes contendo as Propostas Técnicas e de Preço, após o referido prazo os invólucros serão descartados, conforme item 12.8.8, do Edital, já a documentação da empresa CJC Elétrica Limitada EPP, será aberta em cumprimento de decisão judicial. A íntegra do relatório de julgamento dos recursos encontra-se disponível no site da Companhia xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXX

Presidente da Comissão Especial de Licitação

XXXXX XXXXX XXXXXXXXX

FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASILIA

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2016

PROCESSO: 063.000.254/2015. MODALIDADE: Pregão Eletrônico (SRP) nº 05/2016. ES-

PÉCIE: Ata de Registro de Preços n° 03/2016-CENTRO DE COMPRAS/FHB/SES/DF. PARTES: DISTRITO FEDERAL, por intermédio da FUNDAÇÃO HEMOCENTRO DE BRASÍLIA, e a empresa FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA, CNPJ nº 49.601.107/0001-84. OBJETO: Aquisição de FILTRO DE DELEUCOTIZAÇÃO PARA PLAQUETAS. ITEM ADJUDICADO: 01. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 216.000,00.

DATA DA ASSINATURA: 19/04/2016. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar desta pu- blicação. SIGNATÁRIOS: Pela Fundação Hemocentro de Brasília, XXXXXX XXXXX XXX- MON SCAGGION; pela Empresa XXXXX XXXXXXXXX XXXXX. A ata, na íntegra, en- contrar-se-à disponibilizada no endereço eletrônico: xxx.xxx.xx.xxx.xx. Fundação Hemo- centro de Brasília Centro de Compras

SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE

SOCIEDADE DE TRANSPORTE COLETIVO DE BRASÍLIA LTDA

RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS

Processo: 095.000.566/2014; Interessado: BRASÍLIA EMPRESA DE SEGURANÇA S/A -

CNPJ: 02.730.521/0001-20; Assunto: Reconhecimento de Dívida. No uso da competência delegada na Cláusula Vigésima Quinta do Estatuto Social, com fulcro no artigo 86, do Decreto nº 32.598, d e15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, alterado pelo Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014 e Decreto nº 367.120, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercícios anteriores RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores em favor da BRASÍLIA EMPRESA DE SEGURANÇA S/A, no valor de R$ 12.976,15 (doze mil novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos). A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 26.122.6001.8517.0079 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - TCB; Natureza de Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte: 220 - Recurso Próprio. Publique-se. Brasília, 27 de abril de 2016. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Diretor Presidente.

Processo: 095.000.622/1998; Interessado: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A - CNPJ: 07.522.669/0001-92; Assunto: Reconhecimento de Dívida. No uso da competência delegada na Cláusula Vigésima Quinta do Estatuto Social, com fulcro no artigo 86, do Decreto nº 32.598, d e15 de dezembro de 2010, que estabelece normas de Planejamento, Orçamento, Finanças, Patrimônio e Contabilidade do Distrito Federal, alterado pelo Decreto nº 35.073, de 13 de janeiro de 2014 e Decreto nº 367.120, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre reconhecimento de despesas de exercícios anteriores RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores em favor da CEB DISTRIBUIÇÃO S/A, no valor de R$ 27.822,99 (vinte e sete mil oitocentos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos). A despesa correrá à conta do Programa de Trabalho: 26.122.6001.8517.0079 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais - TCB; Natureza de Despesa: 33.90.92 - Despesa de Exercícios Anteriores; Fonte: 220

- Recurso Próprio. Publique-se. Brasília, 27 de abril de 2016. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx - Diretor Presidente.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EDITAL Nº 01, DE 28 DE ABRIL DE 2016

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA ARTICULADOR DO CRAI CENTRO DE REFERÊNCIA PARA OS ANOS INICIAIS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das

suas atribuições regimentais, aprovadas pelo Decreto 31.195, de 21 dezembro de 2009, e considerando a Lei nº 5.499, de 14 de julho de 2015 e a Portaria 92 de 02 de abril de 2016, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o processo seletivo simplificado interno para recomposição dos Centros de Referência para os Anos Iniciais - CRAI.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo seletivo simplificado interno será regido por este Edital e executado pelas Unidades Regionais de Educação Básica das Coordenações Regionais de Ensino, respeitando os critérios estabelecidos neste Edital e na Portaria nº 92, de 02 de abril de 2016, devendo ser amplamente divulgada nas Unidades Escolares.

1.2 O edital destina-se a selecionar candidatos para atuarem como articuladores dos Centros de Referência para os Anos Iniciais - CRAI.

1.3 O processo seletivo é composto pelas seguintes etapas:

1.3.1 Inscrição e entrega de documentos comprobatórios;

1.3.1.1 Ficha de Inscrição (Anexo I)

1.3.1.2 Comprovação de experiência docente

1.3.1.3 Certificados de conclusão de formação acadêmica

1.3.1.4 Certificados de Cursos na área educacional dos Anos Iniciais do Ensino Funda- mental.

1.3.2 Análise dos documentos entregues pelo inscrito;

1.3.3 Entrevista;

1.3.4 Divulgação do resultado;

1.3.5 Recurso;

1.3.6 Resultado Final.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Interno serão realizadas nas Uni- dades Regionais de Educação Básica - UNIEB, das Coordenações Regionais de Ensino - CRE, no período de 02 de maio a 17 de maio de 2016, das 8h às 12h e 14h às 17h.

2.2 No ato da inscrição, o candidato deverá apresentar:

2.2.1 a ficha de inscrição (ANEXO I);

2.2.2 a declaração da(s) unidade(s) escolar(es) comprovando a atuação nos Anos Iniciais (1° ao 5° ano) e carga horária, bem como experiência docente;

2.2.3 documentos comprobatórios de formação acadêmica;

2.2.3 cópia de certificação de curso(s) na área educacional dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.

3. DO NÚMERO DE VAGAS

3.1 O número de vagas disponíveis para o CRAI está relacionado por Coordenação Regional de Ensino, conforme o quadro abaixo:

N° de Vagas	CRE/UNIEB	Carências
05	Brazlândia	04
17	Ceilândia	12
06	Gama	05
05	Guará	02
05	N. Bandeirante	05
07	Paranoá	06
08	Planaltina	08
09	Plano Piloto	00
06	Recanto das Emas	03

08 Samambaia 03

06	Santa Maria	02
05	São Sebastião	01
07	Sobradinho	03
07	Taguatinga	07

4. DAS CONDIÇÕES BÁSICAS PARA ATUAR NA FUNÇÃO DE ARTICULADOR DO CRAI

4.1 Atender ao disposto na Portaria Nº 92, de 02 de abril de 2016, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Centros de Referência para Anos Iniciais - CRAI - nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras providên- cias.

4.2 Todos os servidores ativos que atendam os critérios no Art. 3º da portaria do CRAI, poderão participar do processo seletivo, para atuar como articuladores do CRAI.

4.3 Ser professor efetivo da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, com formação em Atividades, com experiência docente de, no mínimo, 03 (três) anos nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) e apresentar certificação de curso (s) referente (s) ao trabalho com os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, cursos na área educacional.

4.4 Acompanhar o processo pedagógico nas unidades escolares vinculadas ao CRAI.

4.5 Realizar as formações que tratem dos anos iniciais, junto aos professores das Unidades Escolares sob sua responsabilidade, incluindo o disposto no Pacto Nacional pela Alfa- betização na Idade Certa - PNAIC e Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação - EAPE.

4.6 Participar de reuniões/formação no âmbito da SEDF.

5. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O processo seletivo simplificado interno cumprirá as seguintes etapas:

5.1.1 Entrega, no período de 02 de maio a 17 de maio de 2016, das 8h às 12h e das 14h às 17h, da Ficha de Inscrição (ANEXO I) e documentos (item 2.2) na Unidade Regional de Educação Básica - UNIEB, da Coordenação Regional de Ensino, na qual concorrerá à vaga, o candidato deve concorrer para composição de um CRAI.

5.1.2 Análise dos documentos pela banca examinadora da UNIEB composta por 3 pro- fissionais:

5.1.2.1 Chefe da UNIEB (membro nato)

5.1.2.2 Assessor(a) da Coordenação Regional de Ensino.

5.1.2.3 Profissional lotados na UNIEB e que preferencialmente componham a equipe de anos iniciais.

5. 1.3 A análise deve seguir os critérios de pontuação constantes na tabela 6.3.

5.1.4 Entrevista a ser realizada na Unidade de Educação Básica - UNIEB, em que ocorreu a inscrição, pela banca examinadora descrita no item 5.1.2, com duração máxima de 20 (vinte) minutos, em que abordará os assuntos apresentados na tabela 6.3.

5.1.5 O horário da entrevista será agendado por um profissional da UNIEB no ato da entrega da ficha de inscrição anexa e documentação.

5.1.6. Resultado Preliminar

5.1.6.1 - O resultado preliminar do processo seletivo será divulgado na data provável de 23 de maio de 2016, no mural de informações da CRE e nas UNIEB, após cumpridas todas as etapas do processo seletivo.

5.1.7. Recurso do resultado preliminar será no dia útil subsecutivo a divulgação do referido resultado.

5.1.8. Os recursos serão recebidos até as 16h do dia 25 de maio de 2016 e devem ser endereçados ao Coordenador Regional de Ensino, que será responsável pelo julgamento do recurso, que fará a análise final sobre tal pleito.

5.1.9. Resultado Final.

5.1.9.1 - O resultado final será disponibilizado na data provável de 27 de maio de 2016, a divulgação do resultado será via e-mail, a todos os professores inscritos no processo de seleção, afixado no mural da Coordenação Regional de Ensino, para a qual o candidato concorreu à vaga e posteriormente no Diário Oficial do Distrito Federal.

	CRONOG	RAMA
Itens	ETAPA	DATA
1	Inscrição	No período de 02/05/2016 a 17/05/2016
2	Análise da documentação	18/05/2016
3	Entrevista	No período de 19 e 20/05/2016, sendo que o dia e o horário serão definidos pela UNIEB, conforme ficha de inscrição.
4	Divulgação do Resultado Preliminar	Data provável - 23/05/2016
5	Recurso do Resultado Preliminar	No período de 24/05/2016 a 25/05/2016
6	Resultado Final	Data provável - 27/05/2016

6. DA PONTUAÇÃO

6.1 A seleção será constituída de avaliação de títulos, experiência profissional e entrevista. A pontuação correspondente a cada item é de caráter classificatório.

6.2 Será de responsabilidade do candidato produzir prova documental idônea de cada título, vedada a dilação de prazo para esse fim.

6.3 Pontuação

CURSOS

Formação Pro-letramento	Curso oferecido pela UNB/ CFORM em parceria com a EAPE com carga horária de 120 horas
	Pró - Letramento Linguagem - Tutor	1	1
	Pró - Letramento Linguagem - Cursista	0,5	0,5
	Pró - Letramento Matemática - Tutor	1	1
	Pró - Letramento Matemática - Cursista	0,5	0,5
Formação PNAIC	Curso oferecido pela UNB/ CFORM / SUBEB
	Linguagem - Orientador de Estudo	1	1
	Linguagem - Cursista	0,5	0,5
	Matemática - Orientador de Estudo	1	1
	Matemática - Cursista	0,5	0,5
	Interdisciplinar - Orientador de Estudo	1	1
	Interdisciplinar - Cursista	0,5	0,5
EAPE	Qualquer curso referente aos Anos Iniciais	0,5	1,0
EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
Experiência com forma- ção de professores	Atuação como formador na formação conti- nuada de professores, comprovada com de- claração ou certificação.	1	3
Tempo de atuação no CRAI	1 ponto para cada período de três anos	1	2
Tempo de atuação em sala de aula com Anos Iniciais	0,5 ponto para cada período de três anos.	0,5	2
ENTREVISTA
Entrevista	Assuntos Documentos norteadores da SEDF: - Diretrizes de Avaliação; - Diretrizes Pedagógicas para a Organização Escolar do 2º Ciclo; - Orientação Pedagógica para o Projeto Político Pedagógico e para a Coordenação Pedagógica nas Escolas; - Currículo da Educação Básica - Pressupostos Teóricos.	3	3

7. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 Para efeito de desempate prevalecerá a seguinte ordem:

a) Tempo de experiência nos anos iniciais;

b) Experiência como articulador do CRAI;

c) Maior pontuação na entrevista.

d) Se mesmo assim o empate persistir, será escolhido o servidor com maior idade.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1 Todos os articuladores do CRAI poderão concorrer para atuar como orientadores de estudos do Pacto Nacional para Alfabetização na Idade Certa. Para tanto, serão selecionados em processo seletivo interno do CRAI.

8.2 O prazo de validade da seleção é de 1 (um ano), podendo ser prorrogado por mais 1 (um) ano, a contar da publicação no DODF, do resultado final.

8.3 Caso o profissional selecionado esteja em regência, só poderá assumir suas atribuições no Centro de Referências para os Anos Iniciais - CRAI, quando houver substituição.

8.4 Os participantes do processo seletivo que não forem classificados no número de ca- rências, formarão o cadastro reserva, que será utilizado quando houver as seguintes con- dições:

8.4.1 Substituição de Articulador em licença superior a 30 dias;

8.4.2 Abertura de novas turmas nos cursos de formação, quando comprovada a necessidade com as guias de enturmação dos professores;

8.4.3 No caso de desistência/vacância do articulador.

8.5 O custeio com transporte será de responsabilidade do próprio articulador.

8.6 O quadro do cadastro reserva será preenchido por no máximo o dobro de vagas ofe- recidas pela Coordenação Regional de Ensino.

8.7 Eventuais omissões deste edital devem ser encaminhadas à Subsecretaria de Educação Básica/ Coordenação de Políticas Educacionais para Educação Infantil e Ensino Fundamental para análise, avaliação e parecer, em conjunto com as Coordenações Regionais de En- sino/Unidade Regional de Educação Básica.

XXXXX XXXXXXXX XXXXX

ANEXO I

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO INTERNO PARA ARTICULADOR DO CRAI

DADOS PESSOAIS
Nome:
Matrícula: Data de admissão:
Lotação: Exercício:
Função atual:
Telefone (s):
E-mail:
( ) Conhece as condições básicas para atuar como Articulador do CRAI, segundo portaria 92, de 02 de abril de 2016.
Justifique sua escolha para a função pretendida:
DOCUMENTOS ENTREGUES
Declaração de experiência docente	( ) SIM ( ) NÃO
Documentos comprobatórios de formação acadêmica (cópia)	( ) graduação ( ) especialização ( ) mestrado ( ) doutorado
Certificados de cursos na Área Educacional dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. (cópia)	( ) Quantidade
Assinatura do candidato
RECIBO DE EFETIVAÇÃO DE INSCRIÇÃO PROCESSO SELETIVO CRAI 2016
Nome: Matrícula:
ENTREVISTA: Data: / / Horário:
Responsável pela inscrição: (nome e matrícula) Data: / /

- CENTRO DE REFERÊNCIA PARA ANOS INICIAIS FICHA DE INSCRIÇÃO

	FORMAÇÃO ACADÊMICA
Item de Avaliação	Título/Experiência	Pontuação por item	Pontuação Máxima
Doutorado	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado, fornecido por institui- ção de ensino reconhecida pelo MEC.	2,0	2,0
Mestrado	Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Mestrado, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.	1, 5	1,5
Especialização	Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, na área de Educação, reconhecido pelo MEC.	1,0	2,0

COMISSÃO PERMANENTE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS RESULTADO DE ANÁLISE DE IMÓVEIS

O Presidente da Comissão constituída para recebimento de propostas de locação, instituída por força da portaria nº 198, de 01 de agosto de 2013, publicada no DODF nº 168 de 15 de agosto de 2013, comunica aos interessados que após análise da proposta participante da licitação para locação de imóvel, visando acomodar aproximadamente 1.500 (mil e qui- nhentos) alunos, com idades entre 4(quatro) e 5(cinco) anos, nos turno matutino e vespertino, que cursam a Educação Infantil, além dos professores, equipe de Direção e demais fun- cionários necessários ao pleno funcionamento de uma unidade escolar, restou classificada e habilitada a única proposta apresentada pela empresa Centro de Atividades Infantil Pingo de Gente Ltda-ME, CNPJ 04.820.402/0001-93, conforme laudo técnico expedido pelo Setor de Engenharia da SEDF. Os autos encontram-se com vistas franqueadas aos interessados nesta SEDF.

XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX

Presidente da Comissão

SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDIMENTO PRODUTIVO DO DISTRITO FEDERAL CONSELHO DE GESTÃO

RECONVOCAÇÃO

O Coordenador-Executivo do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreen- dimento Produtivo - PRÓ - DF II - COPEP/DF, instituído por meio da Lei n.º 3.266, de 30 de dezembro de 2003, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 21 e 22 do citado dispositivo legal, combinado com o disposto no § 1º do art. 10 do Decreto n.º 36.494 de 13 de maio de 2015, RESOLVE:

Reconvocar os membros da Câmara Setorial de Agricultura e Indústria, para no dia 11 de maio de 2016, às 10:30 horas, na sala de reunião ao lado do Gabinete do Secretário de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do DF, localizada no Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha - Anel Intermediário - 2º Andar (Entrada pelo Portão 06(seis)), para que deliberem quanto aos processos do Programa de Apoio ao Empre- endimento, conforme pauta inserta no anexo I desta convocação.

PAUTA

1º Item - Assinatura da Lista de Presença.

2º Item - Realização de distribuição dos processos abaixo relacionados, entre os membros presentes, por meio de sorteio:

PROCESSO	RAZÃO SOCIAL	ASSUNTO
1.370.000.426/2012	CIA DO AÇO IND E COM PRODUTOS METAL	Prorrogação de prazo de Im- plantação para desconto de 80%/Parecer da área técnica favorável
2.160.002.762/1999	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX ME	Análise do PVTEF para fins de Migração/ Parecer da área técnica favorável
3.370.000.350/2014	CONSTRUTORA OURO BRANCO LT- DA EPP	Análise do PVTEF/ Parecer da área técnica favorável

3º Item - Votação dos relatórios de voto, se for o caso.

XXXXXX XXXXXXXXX

COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

PROCESSO 111.001.553/2015; ESPÉCIE: Contrato nº 24/2016; CONTRATANTES: COM- PANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e GEO LOGICA-CONSULTORIA

AMBIENTAL LTDA; OBJETO: Elaboração de estudo de identificação de risco geotécnico e de execução de programa de monitoramento hidrológico (superficial e subterrâneo) para as margens localizadas ao longo do Córrego Vicente Pires e nascentes, conforme especificações no Termo de Referencia; EMBASAMENTO LEGAL: Decisão nº 018/2016 do Diretor Técnico, de 31/03/2016, do artigo 33-A, inciso V do Estatuto Social da TERRACAP, da Norma Organizacional nº 8.1.1-B, item 6.1.2, e Edital de Licitação, mediante Pregão Ele- trônico nº 05/2016 - CPLIC/TERRACAP; realizado de acordo com as Leis nº 8.666/1993 e 10.520/2002; VALOR: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais); VIGÊNCIA: 600 dias a contar da publicação; EXECUÇÃO: 445 dias; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Pro- grama/Projeto 23.451.6208.3160.0003 - Regularização de Parcelamentos Urbanos pela TER- RACAP, Elemento de Despesa 4490.51 - Obras e Instalações; DESPESAS DE PUBLI- CAÇÃO: Correrão sob a responsabilidade da TERRACAP; DATA DE ASSINATURA: 26/04/2016; P/CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Reis, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx. P/CONTRATADA: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx; TESTEMUNHAS: Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxx.

PROCESSO: 111.005.059/2013; ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo nº 01/2016 ao Contrato nº 08/2014, Publicado em 17/03/2014; CONTRATANTES: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP e YASUDA MARITIMA SEGUROS S A; OBJETO: Aditar o

referido contrato para: Prorrogar o prazo de vigência contratual pelo período de 24 meses e Reduzir o número de segurados de 219 para 39 com consequente redução do valor para R$ 23.250,24 (vinte e três mil duzentos cinquenta reais e vinte e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho 23.122.6001.8504.9687 - Concessão de Bene- fícios a Servidores da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, Classificação Eco- nômica 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; EMBASAMENTO LE- GAL: Decisão do Diretor de Gestão Administrativa e de Pessoas, constante do Despacho nº 176/2016, datado de 17/03/2016, Artigo 33-A do Estatuto Social da TERRACAP, Norma Organizacional nº 8.1.1.B, item 6.1.2 e Parecer nº 127/2016-ACJUR, datado de 03/03/2016; DATA DE ASSINATURA: 17/03/2016; VIGÊNCIA: 17/03/2018; PRAZO DE EXECUÇÃO:

Ocorrerá no período da vigência; P/CONTRATANTE: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx; P/CON- TRATADA: Xxxx Xxxxxx Xxxx; TESTEMUNHAS: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxxx do Carmo e Xxxxx Xxxxx Xxxxx.

RECONVOCAÇÃO

O Coordenador-Executivo do Conselho de Gestão do Programa de Apoio ao Empreen- dimento Produtivo - PRÓ - DF II - COPEP/DF, instituído por meio da Lei n.º 3.266, de 30 de dezembro de 2003, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 21 e 22 do citado dispositivo legal, combinado com o disposto no § 1º do art. 10 do Decreto n.º 36.494 de 13 de maio de 2015, RESOLVE:

Reconvocar os membros da Câmara Setorial de Serviços, Turismo e Hospitalidade, para no dia 12 de maio de 2016, às 10:30 horas, na sala de reunião ao lado do Gabinete do Secretário de Estado de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo do DF, localizada no Estádio Nacional de Brasília - Mané Garrincha - Anel Intermediário - 2º Andar (Entrada pelo Portão 06(seis)), para que deliberem quanto aos processos do Programa de Apoio ao Em- preendimento, conforme pauta inserta no anexo I desta convocação.

PAUTA

1º Item - Assinatura da Lista de Presença.

2º Item - Realização de distribuição dos processos abaixo relacionados, entre os membros presentes, por meio de sorteio:

PROCESSO	RAZÃO SOCIAL	ASSUNTO
1.370.000.136/2010	DESCOM CONTABILIDADE E ASSES- SORIA LTDA	Análise do PVTEF/ Parecer da área técnica favorável
2.370.000.636/2010	SOTERRA EMPREENDIMENTOS IMO- BILIÁRIOS LTDA	Análise do PVTEF/ Parecer da área técnica favorável
3.370.000.045/2011	CONSTRUTORA ENGEMEGA LTDA	Análise do PVTEF/ Parecer da área técnica favorável

3º Item - Votação dos relatórios de voto, se for o caso.

XXXXXX XXXXXXXXX

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2016

O Pregoeiro da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 455/2015-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:

Processo:	111.001.108/2015
Modalidade/número:	Pregão Eletrônico nº 11/2016
Tipo:	Registro de Preço
Objeto:	Aquisição de Material Elétrico Eletrônico, conforme especificações e por regime de Registro de Preços.
Valor estimado (R$):	R$ 90.864,10
Dotação Orçamentária:	Programa de Trabalho 23.122.6001.8517.9763 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento 3390.30 - Material de Consumo.
Data/hora de abertura:	16/05/2016 às 10:00 horas.
Contatos:	Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 28 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2016

O Pregoeiro da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 455/2015-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:

Processo:	111.001.960/2015
Modalidade/número:	Pregão Eletrônico nº 07/2016
Tipo:	Menor Preço
Objeto:	Contratação de empresa especializada para execução de serviço de fis- calização do plantio de 270.000 (duzentos e setenta mil) mudas de es- pécies nativas do Bioma Cerrado e de sua manutenção por 02 (dois) anos, com fulcro na prerrogativa tabulada no art. 67 da Lei n° 8.666/93.
Valor estimado (R$):	R$ 94.580,51
Dotação Orçamentária:	Programa de Trabalho 23.541.6210.3159.0003 - Realização da Política Ambiental para Parcelamento do Solo pela Companhia Imobiliária de Brasília no Distrito Federal, Elemento 4490.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Data/hora de abertura:	13/05/2016 às 10:00 horas.
Contatos:	Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 28 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2016

O Pregoeiro da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 455/2015-PRESI, comunica a realização do seguinte certame:

Processo:	111.001.241/2015
Modalidade/número:	Pregão Eletrônico nº 02/2016
Tipo:	Menor Preço por Lote
Objeto:	Aquisição de Material de Expediente
Valor estimado (R$):	R$ 320.197,98
Dotação Orçamentária:	Programa de Trabalho 23.122.6001.8517.9763 - Manutenção de Serviços Administrativos Gerais da Companhia Imobiliária de Brasília, Elemento 3390.30 - Material de Consumo.
Data/hora de abertura:	12/05/2016 às 10:00 horas.
Contatos:	Fone/fax (00) 0000-0000 e fone: (00) 0000-0000.

Brasília/DF, 28 de abril de 2016. XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Pregoeiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE BENS PELO DISTRITO FEDERAL Nº 30/2015.

PROCESSO: 050.000.662/2014. Partes: O Distrito Federal, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA PAZ SOCIAL e a empresa MAD MAR

INSTALAÇÕES NAVAIS LTDA - EPP. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Rescisão Unilateral do Contrato nº. 030/2015-SSP com base no estabelecido no artigo 78, incisos I e II combinado com o artigo 79 e o artigo 80, inciso III, todos da Lei nº. 8.666/93 e conforme previsto na Cláusula Décima Sexta do referido contrato, rescindindo-se, portanto, nesta data de pleno direito. Da Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência em 27/04/2016. Data da assinatura: 27 de abril de 2016. Signatário: pelo DF, MÁRCIA DE XXXXXXX XXXXXX, Secretária de Estado da Segurança Pública e da Paz Social.

POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Referência: Processo Administrativo 054.000.611/2015, Interessado: Cooperativa dos Anes- tesistas do Distrito Federal - COOPANEST. Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Com base no Decreto Distrital nº 37.120, de 16 de fevereiro de 2016 e, à vista das informações contidas no presente processo administrativo, após apurado o direito adquirido pelo credor, em razão da disponibilidade orçamentária suficiente para a quitação da despesa no presente exercício, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 760.413,75 (setecentos e sessenta mil, quatrocentos e treze reais e setenta e cinco centavos), referente a prestação de serviços médicos para atender os beneficiários da PMDF no ano de 2014 - mediante contrato de credenciamento 17/2013 - Processo de origem de contratação 054.001.430/2012 - que não foram quitados no exercício de 2014, conforme justificativa constante nos autos.

Brasília-DF, 28 de abril de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX - CEL QOPM

Chefe

EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Referência: Processo Administrativo 054.000.014/2016, Interessado: Cooperativa dos Anes- tesistas do Distrito Federal - COOPANEST. Assunto: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Com base no Decreto Distrital nº 37.120, de 16 de fevereiro de 2016 e, à vista das informações contidas no presente processo administrativo, após apurado o direito adquirido pelo credor, em razão da disponibilidade orçamentária suficiente para a quitação da despesa no presente exercício, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 137.619,91 (cento e trinta e sete mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e um centavos), referente a prestação de serviços médicos para atender os beneficiários da PMDF no ano de 2014 - mediante contrato de credenciamento 17/2013 - Processo de origem de contratação 054.001.430/2012 - que não foram quitados no exercício de 2014, conforme justificativa constante nos autos.

Brasília-DF, 28 de abril de 2016.

XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX - CEL QOPM

Chefe

POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2016.

PROCESSO: 052.000.303/2016. OBJETO: Assinatura anual de atualização dos cartões de base de dados Jeppesen do equipamento de Sistema de Posicionamento Global (GPS) GNS 530 e GNS 430W instalados no avião Embraer Xingu II - EMB121A1 de prefixo PT-FAX operado pela Polícia Civil do Distrito Federal TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: R$ 7.995,00 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais). Natureza de Despesa

3.3.90.39. Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Po- lícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901. UASG 926015. Prazo de entrega: 15 (trinta) dias corridos. Data limite do recebimento das propostas: 16 de maio de 2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site www.com- xxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxx.xx.xxx.xx ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, lo- calizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207- 4071/4046.

Brasília/DF, 27 de abril de 2016.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2016.

PROCESSO: 052.000.332/2016. OBJETO: Aquisição de material médico-hospitalar des- tinado à Seção de Necrópsia do Instituto de Medicina Legal e ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal (macacão de proteção e pulseira de identificação), conforme especificações e condições estabelecidas no termo de referência constante dos Anexos deste Edital, que a ele integram-se. TIPO: Menor Preço. Valor estimado da licitação: 120.718,00 (cento e vinte mil, setecentos e dezoito reais) Natureza de Despesa 3.3.90.30. Fonte 100. Programa de Trabalho 28.845.0903.00NR.0053 - Manutenção da Polícia Civil do Distrito Federal. Unidade Orçamentária: 73.901. UASG 926015. Prazo de entrega: Conforme Termo de Referência. Data limite do recebimento das propostas: 18 de maio de 2016, às 14h. O Edital, com todos seus anexos, deverá ser obtido no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx ou xxx.xxxx.xx.xxx.xx ou ainda na Comissão Permanente de Licitação, localizada no SPO, Conjunto A, Lote 23, Edifício da Direção Geral, 3º Andar, Complexo da PCDF, Brasília-DF, nos dias úteis, no horário: das 12h às 18h30min, através de CD, o qual deverá ser fornecido pelo interessado. Maiores informações na CPL/PCDF fones: 3207-4071/4046.

Brasília/DF, 27 de abril de 2016.

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeira

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 289, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,

no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, incisos III, XII e XVII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e Instrução nº 288, de 29 de maio de 2003, em conformidade com o disposto nos Artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de março de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, c/c Resolução nº 182 de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal. RESOLVE: NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINIS- TRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão e de Cassação do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá apresentar defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Registro de Penalidade - NUPEN, sito à STRC Trecho 1 Cj. X, xx. 0, 0x xxxxx, xxxx 000 - Xxxxx. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo administrativo será julgado à revelia. Interessados: XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055- 016783/2014, Registro: 00130650205, Artigo: 165. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX, Processo: 055-034508/2014, Registro: 00106701891, Artigo: 261. CAR- LOS LAERCIO TOME DA SILVA, Processo: 055-005693/2014, Registro: 01001742241, Artigo: 165. XXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-024030/2014, Registro: 02462246232, Artigo: 165. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 055-033022/2014,

Registro: 02637848501, Artigos: 261. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Processo: 055- 002498/2011, Registro: 00024597386, Artigo: 263, inciso I. XXXX XXXXXXXX XXXXX- XXXXX XX XXXXXXXX, Processo: 055-032685/2011, Registro: 03744974287, Artigo: 165. XXXXXX XXXX, Processo: 0113-000926/2012, Registro: 00270328902, Artigo: 165. XXX- XXX XXXXX XXXXXX, Processo: 0113-006338/2008, Registro: 03840590195, Artigo: 263,

inciso I. XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-032942/2013, Registro: 00220689818, Artigo: 165. XXXXXXX XXXX XXXXXX, Processo: 0113-009042/2009, Re- gistro: 01224643191, Artigo: 263, inciso I. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX, Pro- cesso: 055-025998/2014, Registro: 01690969998, Artigo: 261. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, Processo: 055-019521/2011, Registro: 01179178885, Artigo: 165. XXX- XXXXX DE XXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-034099/2011, Registro: 03851386532, Ar- tigo: 244, inciso II. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, Processo: 055-009928/2014, Registro: 01965669715, Artigo: 261. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX CU- NHA, Processo: 055-016009/2011, Registro: 00928455796, Artigo: 165. XXXXX XX XXXX XXXXXXXXX, Processo: 055-012543/2014, Registro: 02167426295, Artigo: 165. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-011434/2013, Registro: 02328036117, Artigo: 244,

inciso I. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-042512/2011, Registro: 03053303763, Artigo: 175. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-

027403/2013, Registro: 04143687191, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Pro- cesso: 055-027501/2013, Registro: 05143130556, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-029971/2012, Registro: 03246114084, Artigo: 175. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-011794/2012, Registro: 03851386208, Artigo:

165. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX, Processo: 055-005478/2012, Registro: 05095485260, Artigo: 165. XXXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Processo: 055- 009760/2012, Registro: 01615484960, Artigo: 165. XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX, Pro- cesso: 055-017005/2013, Registro: 01762803755, Artigo: 261. XXXX XXXXX XXXXXX- XXXX XXXXX, Processo: 0113-009960/2010, Registro: 03104166209, Artigo: 165. XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, Processo: 055-023384/2008, Registro: 02486249720, Artigo: 263, inciso I. XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-038407/2009, Registro: 02804653385, Artigo: 263, inciso II. XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Processo: 0113-007171/2011, Registro: 03438038258, Artigo: 263, inciso II. XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Processo: 055-007911/2013, Registro: 00105267940, Artigo: 263, in- ciso II. XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXXXX, Processo: 055-012075/2007, Registro: 03725610497, Artigo: 263, inciso I. XXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, Processo: 055- 034439/2014, Registro: 04811012510, Artigo: 261. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Pro- cesso: 055-013497/2012, Registro: 04545294164 Artigo: 244, inciso I. XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-021918/2012, Registro: 04642433846, Artigo: 165. XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, Processo: 055-007658/2009, Registro: 02974365602, Artigo: 263, inciso I. XXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-027130/2013, Registro: 00567530034, Artigo: 175. XXXXXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055- 032928/2014, Registro: 00144981141, Artigo: 261. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Pro- cesso: 055-022708/2010, Registro: 00463580792, Artigo: 263, inciso I. XXXXXX XXXXXX XXXXX, Processo: 0113-005462/2009, Registro: 00320556698, Artigo: 263, inciso I. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-016557/2009, Registro: 00419684704, Artigo: 263, inciso I. XXXXXXX XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055- 034489/2014, Registro: 03550792607, Artigo: 261. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 055-032894/2014, Registro: 00321549776, Artigo: 261. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Processo: 055-034457/2014, Registro: 01700554236, Artigo: 261. XXXX XXXXXXXXX XXXX XXXXXXX, Processo: 055-005332/2014, Registro: 02037234174, Ar- tigo: 261. XXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-034510/2014, Registro: 00178477740, Artigo: 261. XXXXX XXXXX XXXXX, Processo: 055-033879/2014, Registro: 00124419760, Artigo: 261.

XXXXX XXXXXX XX XXXXX

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 290, DE 03 DE MARÇO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,

no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, incisos III, XII e XVII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e Instrução nº 288, de 29 de maio de 2003, em conformidade com o disposto nos Artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de março de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, c/c Resolução nº 182 de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal. RESOLVE: NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINIS- TRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão e de Cassação do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá apresentar defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Registro de Penalidade - NUPEN, sito à STRC Trecho 1 Cj. X, xx. 0, 0x xxxxx, xxxx 000 - Xxxxx. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo administrativo será julgado à revelia. Interessados: XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055- 032838/2014, Registro: 00837093870, Artigo: 261. XXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Pro- cesso: 055-011391/2013, Registro: 00717575426, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXX SOU- SA, Processo: 055-013835/2013, Registro: 04381402380, Artigo: 175. ALENCAR PEREI-

XX XX XXXXX, Processo: 055-037644/2010, Registro: 02314663341, Artigo: 263, inciso I. XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Processo: 055-018588/2010, Registro: 02219861899, Artigos:

263, inciso I. XXXX XX XXXXX XXXXXXX, Processo: 055-025109/2013, Registro: 00788329080, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 055-

034092/2011, Registro: 00196236548, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Pro- cesso: 055-032843/2014, Registro: 00527242731, Artigo: 261. ARIOSTO MOTA RODRI-

GUES, Processo: 055-023657/2013, Registro: 05421409106, Artigo: 165. XXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, Processo: 055-032886/2014, Registro: 01015878428, Artigo: 261. XX- XXXX XXXXXXX XXXXX, Processo: 055-032860/2014, Registro: 00368643185, Artigo:

261. XXXXXXXX XXXX DAS CHAGAS, Processo: 055-021279/2014, Registro: 02158998409, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Processo: 055- 025758/2014, Registro: 00733851764, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Pro- cesso: 055-012525/2014, Registro: 02705587498, Artigo: 165. XXXX XXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-008266/2014, Registro: 00080938655, Artigo: 261. XXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Processo: 055-025698/2014, Registro: 03738861180, Artigo: 261. XXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Processo: 055-032935/2014, Registro: 01015869300, Artigo: 261. ADAIL- SON XXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-023922/2013, Registro: 05093134973, Artigo:

165. XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXX, Processo: 055-023656/2013, Registro: 01534612902, Artigo: 165. XXXXX XXXXX, Processo: 055-025646/2010, Registro: 01303100482, Artigo: 263, inciso I. XXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Processo: 055-010815/2013, Registro: 00101665979, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXXXXX DA COS- TA, Processo: 055-043126/2011, Registro: 00014043777, Artigo: 165. XXXXX XXXX XXX- XXXXX XXXXX, Processo: 055-017694/2008, Registro: 02927589897, Artigo: 263, inciso I. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Processo: 055-008739/2014, Registro: 01324077206, Ar- tigo: 261. IDELBRANDO E XXXXXXXXXXX XXXXX, Processo: 055-008878/2009, Re- gistro: 00313408086, Artigo: 263, inciso I. XXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Processo: 055- 037395/2009, Registro: 04659534658, Artigo: 263 Inciso I. XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, Processo: 055-039989/2011, Registro: 00086972183, Artigo: 244, inciso I. XXXXXXX XXXX XXXXXXX XXXX, Processo: 055-025976/2014, Registro: 03172392827, Artigo: 261. XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-041944/2011, Registro: 00497831174, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXX XXXX, Processo: 055-009159/2013, Re- gistro: 00080824614, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055- 026043/2014, Registro: 03445837244, Artigo: 261. XXXXXXX XXXXX XXXXXXX, Pro- cesso: 055-000919/2011, Registro: 00908790263, Artigo: 263, inciso I. XXXXXXX XX- XXXXX XX XXXXXX X XXXXXX, Processo: 055-025693/2014, Registro: 00164511771, Artigo: 261. XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX, Processo: 055-036898/2010, Registro: 01789536376, Artigo: 263, inciso I. XXXX XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-008956/2014, Registro: 05452942175, Artigo: 261. XXXXXX XXXXX XX XXXXX, Pro- cesso: 055-008948/2014, Registro: 00165462730, Artigo: 261. XXXXXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-032846/2014, Registro: 00010697820, Artigo: 261. XXXX XXXXXXX XXXXX, Processo: 0113-009629/2012, Registro: 03775051691, Artigo: 165. XX- XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Processo: 0113-015422/2013, Registro: 04395642958, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXX XXXXX, Processo: 0113-011383/2013, Registro: 03595050872, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 0113- 0072263/2012, Registro: 05403984083, Artigo: 165. XXXXXXXX XXXXXXXXX DOS SAN- TOS, Processo: 0113-001253/2013, Registro: 00095162721, Artigo: 165. XXXXXXXXX DO NASSCIMENTO COSTA, Processo: 0113-008503/2013, Registro: 00507459101, Artigo:

176. XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Processo: 0113-009292/2014, Registro: 000917663318, Artigo: 165. XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Processo: 0113- 000712/2014, Registro: 00083016672, Artigo: 165. XXXXX XXXXX XXXXXX XXXX, Pro- cesso: 0113-013344/2013, Registro: 03480615160, Artigo: 165. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Processo: 0113-001234/2010, Registro: 00567509670, Artigo: 263, inciso I.

XXXXX XXXXXX XX XXXXX

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 291, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,

no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, incisos III, XII e XVII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e Instrução nº 288, de 29 de maio de 2003, em conformidade com o disposto nos Artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de março de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, c/c Resolução nº 182 de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal. Resolve:

Art.1º NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCE- DIMENTO ADMINISTRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão e de Cassação do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá apresentar defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Registro de Penalidade - NUPEN, sito à STRC Trecho 1 Cj. X, xx. 0, 0x xxxxx, xxxx 000 - Xxxxx. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo administrativo será julgado à revelia. Interessados: XXXXXX XXXXX XXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-014528/2015, Registro: 00618623477, Artigo:

261. XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Processo: 0113-010180/2014, Registro: 00242326563, Artigo: 165. XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Processo: 055-000839/2011, Registro: 00664469405, Artigo: 165. BRAULIO UCHOA MUNIZ, Processo: 055- 009974/2014, Registro: 00151777619, Artigo: 165. XXXXXX XXXX XXXXX, Processo: 055-034424/2013 Registro: 04617345833, Artigos: 165. XXXXXXXXXX XXXXX XXXXXX, Processo: 055-005198/2015, Registro: 00050892938, Artigo: 261. XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-005946/2014, Registro: 04708085453, Artigo: 165. XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXX, Processo: 055-015802/2015, Registro: 01790457461, Artigo: 261. XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Processo: 055- 004686/2012, Registro: 00247363215, Artigo: 165. XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX, Processo: 055-027464/2011, Registro: 00920618412, Artigo: 170. XXXXX XX- XXXXX XX XXXXX, Processo: 055-011728/2009, Registro: 00182077909, Artigo: 263, in- ciso I. XXXXXXX XXXXXXX XX XXXX, Processo: 055-006596/2008, Registro: 02192054993, Artigo: 263, inciso I. XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Processo: 0113- 002895/2009, Registro: 00161395530, Artigo: 263, inciso I. XXXXXX XXXXXX, Processo: 0113-001613/2014, Registro: 02804692049, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXX XXXXXX, Processo: 055-028911/2009, Registro: 04312763115, Artigo: 263, inciso I. CESAR AU- GUSTO MARINHO PERPETUO, Processo: 055-018942/2013, Registro: 04832324006, Ar- tigo: 165. XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Processo: 055-034874/2009, Registro: 00205410470, Artigo: 263, inciso I. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX DO NASCIMEN- TO, Processo: 055-031689/2013, Registro: 03140796563, Artigo: 165. XXXXXX XXXX XX XXXXXX, Processo: 055-025289/2009, Registro: 00339092601, Artigo: 263, inciso I. CRIS- XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, Processo: 055-010812/2014, Registro: 01359035133, Artigo: 165. XXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Processo: 055-018946/2013, Registro: 03749600121, Artigo: 165. NIVALDENIA ABADIA DE XXXXX XXXXXX, Processo: 055- 018280/2013, Registro: 02992345235, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-033628/2013, Registro: 01770633610, Artigo: 210. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-008460/2014, Registro: 00173729393, Artigo: 261. XXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX, Processo: 055-030083/2011, Registro: 05447308562, Artigo:

244. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-008134/2014, Registro: 049155035132, Artigo: 261. XXXXX XXXXX XX XXXXX, Processo: 055-008510/2014, Re- gistro: 02665756313, Artigo: 261. XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 055- 009314/2014, Registro: 00504285758, Artigo: 261. XXXXXXXX FONTE BOA CARVA- LHO, Processo: 055-015578/2013, Registro: 01812424660, Artigo: 165. XXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXX, Processo: 055-005176/2013, Registro: 00469722923, Artigo: 165. XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX, Processo: 055-019217/2013, Registro:

04559698009, Artigo: 165. XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-

007257/2005, Registro: 02096715095, Artigo: 263, inciso I e 165. XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Processo: 055-037172/2011, Registro: 03235817096, Artigo: 165. XXXX XXXXX XX XXXXX, Processo: 0113-009373/2012, Registro: 00226246551, Artigo: 165. XXXXX XX XXXX, Processo: 055-022078/2013, Registro: 04963914289, Artigo: 165. XXXXXX XX- XXXX XXXX XX XXXXXXXX, Processo: 0113-009160/2010, Registro: 00359844821, Artigo:

165. XXXX XXXXXXX XX XXXXXX XXXX XXXXX, Processo: 055-005322/2014, Registro: 01541453109, Artigo: 261. XXXXXXXXX XXXXX XXXXX, Processo: 055-003441/2009, Re- gistro: 03378784771, Artigo: 263, inciso I. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX, Processo: 055-004170/2014, Registro: 02643240516, Artigo: 261. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-024115/2014, Registro: 00053418363, Artigo: 261. JAIR CAR- XXXXX XXXXX, Processo: 055-024205/2014, Registro: 00143021542, Artigo: 261. XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXXXX, Processo: 055-025684/2014, Registro: 03773184344, Ar- tigo: 261. XXXX XXXXXX XXXXXXX, Processo: 055-034474/2014, Registro: 01032326880, Artigo: 261. ELIZABETE ROSSO, Processo: 055-009622/2014, Registro: 02045407731, Artigo: 261. XXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, Processo: 055-024437/2014, Registro: 00916405810, Artigo: 261. XXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, Processo: 055-033688/2011, Registro: 01838570869, Artigo: 175. XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Processo: 055-016737/2012, Registro: 00598263840, Artigo: 263, inciso II. XXXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXX, Processo: 055-038461/2011, Registro: 04685031926, Ar- tigo: 165. XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 055-027137/2013, Regis- tro:03584814380, Artigo: 170. XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 055- 024349/2010, Registro: 01456265998, Artigo: 165. XXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Pro- cesso:055-008405/2014, Registro: 02071177143, Artigo: 261. XXXXX XXXXXXXXX XX- XXX XX XXXXX, Processo: 0113/008745/2012, Registro:01015800495, Artigo: 165. XXX- XXX XXXXXXXX XX XXXXX, Processo: 0113/004935/2012, Registro: 00067863833, Pro- cesso: 244 inciso I. XXXX XXXXX XXXXX, Processo:0113-009288/2013, Artigo: 165.

XXXXX XXXXXX XX XXXXX

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 292, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL,

no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 100, incisos III, XII e XVII do Regimento aprovado pelo Decreto nº 27.784, de 16 de março de 2007 e Instrução nº 288, de 29 de maio de 2003, em conformidade com o disposto nos Artigos 256, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de março de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, c/c Resolução nº 182 de 09 de setembro de 2005 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal. RESOLVE: NOTIFICAR os condutores abaixo relacionados da INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINIS- TRATIVO visando a aplicação da penalidade de Suspensão e de Cassação do Direito de Dirigir por infração ao(s) artigo(s) do CTB especificado(s). Vossa Senhoria poderá apresentar defesa perante o DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, no Núcleo de Registro de Penalidade - NUPEN, sito à STRC Trecho 1 Cj. X, xx. 0, 0x xxxxx, xxxx 000 - Xxxxx. Findo o prazo sem a apresentação da defesa, o processo administrativo será julgado à revelia. Interessados: DIVINO XXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055- 037724/2010, Registro: 02992780204, Artigo: 263, inciso I. XXXX XXXXXX XX XXXX XXXXXXXX, Processo: 055-025964/2014, Registro: 00172704959, Artigo: 261. XXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Processo: 0113-015714/2013, Registro: 00029308416, Artigo: 165. DOU- GLAS XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Processo: 055-006579/2014, Registro: 02197079190, Artigo: 165. BERNADETE XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055- 008579/2014, Registro: 02787604920, Artigos: 261. XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-012937/2013, Registro: 04304001640, Artigo: 165. XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, Processo: 055-012938/2013, Registro: 00873822898, Artigo: 165. DONIZETH

XXXXX XXXXXX, Processo: 055-021007/2010, Registro: 03355899238, Artigo: 263, inciso

I. XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXX XXXXX, Processo: 055-026477/2007, Registro: 00350694557, Artigo: 263, inciso I. XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-024540/2007, Registro: 02902203483, Artigo: 263,inciso I. XXXXXXXXX XXXXX- XXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-037413/2011, Registro: 00361675628, Artigo: 244. XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX, Processo: 055-008317/2014, Registro: 01439461140, Artigo: 261. XXXXX XXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-009129/2013, Registro: 05081042436, Artigo: 165. BRENDO XXXXXXX XXXXXXX GOES, Processo: 0113- 014268/2013, Registro: 05106160338, Artigo: 165. XXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXX, Processo: 0113-003916/2012, Registro: 00282744764, Artigo: 165. XXXXX XXX- GAS GUIMARAES, Processo: 055-002753/2014, Registro: 03584814380, Artigo: 210. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Processo: 055-005320/2014, Registro: 03728064743, Artigo: 261. XXXXX XXXXXXX XX XXXXXX, Processo: 055-006352/2012, Registro: 02141236607, Artigo: 165. XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055- 021841/2011, Registro: 04622863535, Artigo: 175. XXXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-019321/2012, Registro: 01378716551, Artigo: 165. XXXXXX XXXXX XX XXXXXX, Processo: 055-025672/2014, Registro: 00016999144, Artigo: 261. XXXXX XX- XXX XX XXXXX, Processo: 055-024281/2014, Registro: 03609766594, Artigo: 261. ADRIA- NO XXXXXX XXX XXXXXX X XXXXX, Processo: 055-009244/2007, Registro: 00947533030, Artigo: 175. XXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 055- 004527/2013, Registro: 05011268504, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 055-008259/2014, Registro: 03851225303, Artigo: 261. XXXXXX XXXXXX XX- XXX XXXX, Processo: 055-000672/2012, Registro: 04867917030, Artigo: 165. XXXX- XXXX XX XXXXX XXXXXXXX, Processo: 055-036922/2006, Registro: 00091093598, Artigo: 263, inciso I . XXXXXX XXX XXXX XXXXXX, Processo: 0113-007186/2013, Registro: 03186492137, Artigo: 165. XXXXX XXXXXX, Processo: 0113-010672/2013, Registro: 04999023199, Artigo:165. XXXXX XXXX XXXXX XXXXXXX, Processo: 0113- 008296/2012, Registro: 02824223145, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX- RA, Processo: 055-008517/2014, Registro: 02741795497, Artigo: 261. XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX, Processo: 0113-009285/2013, Registro: 02097239209, Artigo: 165. XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Processo: 0113-00727/2010, Registro: 04338532781, Artigo: 165. XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Processo: 0113-001971/2013, Registro: 04174738885, Artigo: 175. XXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX, Processo: 0113- 002537/2011, Registro: 00056328504, Artigo: 165. XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, Processo: 055-021535/2012, Registro: 00173544054, Artigo: 165. XXXXXXX XXXXX XXX- XX, Processo: 055-032988/2011, Registro: 01442949371, Artigo: 165. XXXXXX PROFETA DOS REIS, Processo: 055-011879/2013, Registro: 00155677553, Artigo: 165. XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Processo: 055-041165/2011, Registro: 00192861908, Artigo: 165. CAR- LOS NARCELIO DO XXXXX XXXXX, Processo: 055-042272/2011, Registro: 02330259206, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Processo: 055-030565/2011, Re- gistro: 04077922562, Artigo: 244. XXXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXX, Processo: 055- 013979/2014, Registro: 01003164099, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-024312/2014, Registro: 00751642143, Artigo: 263, inciso I. ADEMIR BRA- GA DOS SANTOS, Processo: 0113-010240/2012, Registro: 05179526072, Artigo: 165. XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, Processo: 0113-009964/2013, Registro: 02364531144, Artigo: 165. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, Processo: 055-024312/2014, Registro: 00751642143, Artigo: 261. DALMA HONORIA DE ARRUDA, Processo: 055- 008271/2014, Registro: 03524337278, Artigo: 261. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Processo: 0113-000884/2014, Registro: 00102621380, Artigo: 165. XXXX XXXXX CAS- TELO BRANCO FINTELM, Processo: 0113-000568/2013, Registro: 04577420348, Artigo:

244. XXXXX XX XXXXXX XXXXXX, Processo: 055-015651/2013, Registro: 05726530727, Artigo: 244. XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX, Processo: 055-043091/2011, Registro: 05490468180, Artigo: 165.

XXXXX XXXXXX XX XXXXX

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.

PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA

Atendendo ao disposto na Lei nº 3.184, de 29 de agosto de 2003, a CEB Distribuição

S.A. faz a publicação trimestral de publicidade e propaganda de que trata o §2º da Lei Orgânica do Distrito Federal. Apresentamos os demonstrativos de despesas realizadas pela CEB Distribuição S.A. com publicidade legal referente ao contrato 207/2012, de 09/10/2012, com Casa Civil do Distrito Federal; e com publicidade e propaganda referente ao contrato 018/2014, de 24/03/2014, com Agência Plá de Comunicação e Eventos Ltda. Dados do 1º trimestre de 2016, conforme quadro demonstrativo abaixo:

RELAÇÃO DE DESPESAS

2.4	UTILIDADE PÚBLICA			R$ 27.507,03
2.4.1	Riscos e Perigos da			R$ 27.507,03
	Rede Elétrica
		Gráfica e Editora
		Positiva Ltda	R$
		Multcor Artes	5.795,56
		Gráficas Ltda.-
		ME	R$
2.4.1.1		MGR Copiadora	2.900,00	R$ -
2.4.2	Criação	e Serviços Ltda.
	Uso Racional de	Agência Plá	R$
	Energia Elétrica		8.050,00
			R$
			761,47
			R$ -
Total Geral (Regime de Xxxxx)				R$ 106.546,16

Brasília/DF, 27 de abril de 2016. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Comunicação e Eventos

EXTRATO DE CONTRATO

ITEM	FINALIDADE DA AÇÃO/CAMPANHA	BENEFICIÁRIO	VALOR	SUBTOTAL
1	Contrato 207/2012 - Casa Civil do Distrito Federal			R$ 21.195,00
	PUBLICIDADE	Distrito Federal	R$
	LEGAL		21.195,00
	(VEICULAÇÃO
	DODF)
2	Contrato 18/2014 - Agência Plá de Comunicação e Eventos Ltda.			R$ 85.351,16
2.1	PUBLICIDADE LEGAL			R$ 33.619,73
2.1.1	Veiculação			R$ 32.049,96
		Jornal de	R$
		Brasília	20.828,94
		O Estado de S.	R$
2.1.2	Criação	Paulo	8.738,10	R$ 1.569,77
		Valor	R$
		Econômico	2.482,92
		Agência Plá	R$
			1.569,77
2.2	PUBLICIDADE INSTITUCIONAL			R$ 4.328,21
2.2.1	Obras	Multicor Artes	R$	R$ 1.901,10
		Gráficas Eireli-	1.901,10
2.2.2	Investimentos	ME		R$ -
2.2.3	Reforço de Marca		R$ -	R$ 679,91
		MGR Copiadora
		Serv. Ltda	R$
2.2.3.1		Imagem Box	84,00
2.2.4	Criação	Agência Plá	R$	R$ 1.747,20
	Comunicação interna	Fuzion G. For.	450,00
		Ltda ME	R$
			145,91
			R$
			1.747,20
2.3	PUBLICIDADE MERCADOLÓGICA			R$ 19.896,19
2.3.1	Canais de			R$ 19.896,19
	Atendimento
		Xxxxx Xxxxx	R$
		Photo Studio	11.985,00
		Eireli ME
2.3.1.1		Fábula	R$
2.3.2	Criação	Ilustrações (João	5.889,00	R$ -
	Direitos e Deveres	Xxxxxx Xxxxxx	R$
		Lima-ME	2.022,19
		Agência Plá	R$ -

Espécie: Contrato 176/2016-CEB DISTRIBUIÇÃO. Partes: CEB Distribuição S/A e LOJA

ELÉTRICA LTDA. Processo 310.002679/2015, regido pela Lei 8.666/93. Data de As- sinatura: 13/04/2016. Objeto: Aquisição de disjuntores. Vigência: 06 meses. R$55.530,40. Despesa com publicação: CEB Distribuição. Assinaturas: pela CEB Distribuição: Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxxx Xxxxxx xxx Xxxxxx; e pela Contratada: Xxxxxxxx Xxxxx Xxx- xxxxxx Xxxxxx.

COMPANHIA BRASILIENSE DE GÁS DEMONSTRATIVO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE

Quadro Demonstrativo de Despesas com Publicidade e Propaganda da Companhia Bra- siliense de Gás, do 1º trimestre de 2016, em conformidade com a Lei nº 3.184 de 29/08/2008 e do artigo 22, incisos I e II da Lei Orgânica do Distrito Federal:

XXXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXX

Quadro Demonstrativo de Despesas com Publicidade da Companhia Brasiliense de Gás - CEBGAS
Finalidade da Ação	Beneficiário do Pagamento	Valor no Trimestre (R$)
Veiculação de Matéria Legal no DODF (Quadro Demonstrativo de Despesas com Publicidade e Propaganda - 2º, 3º e 4º trimestre/2015, e 2 extratos de contratos)	Coordenadoria do Diário Oficial Secretaria de Estado do GDF	420,00
Total Geral do Trimestre		420,00

Diretor

1º trimestre 2016

Fonte: Razão Contábil - Período de 01/01/2016 a 31/03/2016 conta 61603013005013 - Editais e publicações

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

RESULTADO DE LICITAÇÃO (*)

A Caesb torna público o resultado do Pregão Eletrônico PE-029/2016, PROCESSO: 092.005444/2015, realizado no xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ID 620982, cujo objeto é Aquisição de 30 (trinta) amostradores automáticos refrigerados fixos, conforme especificações descritas no anexo II - especificações técnicas, do edital, da forma que se segue: empresa HEXIS CIENTIFICA LTDA, CNPJ 53.276.010/0001-10, vencedora do lote 01 com o valor total de R$ 1.220.657,40.

Brasília/DF, 28 de abril de 2016.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreções no original, publicado no DODF nº 77, Seção 03, pág.63, de 25/04/2016.

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público o resultado do Pregão Eletrônico PE-013/2016, PROCESSO: 092.000634/2016, realizado no xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, ID: 618565, cujo objeto é Registro de Preços para aquisição de materiais para limpeza (acidulante para lavanderia, álcool, amaciante, desengordurante, desengraxante, detergente, estopa, removedor, sabonete, vas- sourão e outros), da forma que se segue: MB DE SOUSA COMERCIAL EIRELI-ME, CNPJ 20.425.201/0001-48, vencedora dos lotes 2, 4, 5, 7, 8, 9, 11 e 15 com o valor total de R$ 53.819,16; empresa LICITOP COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP, CNPJ

21.822.463/0001-09 vencedora do lote 14 com o valor total de R$ 19.530,00. Os lotes 1, 3, 6, 10, 12 e 13 foram fracassados.

Brasília/DF, 28 de abril de 2016.

XXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX

Pregoeiro

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público que realizará a CONCORRÊNCIA CP 012/2016 - Caesb, PRO-

CESSO: 092.007729/2015, OBJETO: Execução das obras de adequação do Sistema de Abastecimento de Águas Lindas de Goiás, composto pela implantação do reservatório RAP- AL1, juntamente com a implantação de uma UTS (Unidade de Tratamento Simplificado) e dois Boosters, readequação de 14 poços profundos, implantação das subadutoras da zona alta e baixa, interligação da rede de distribuição existente nas adutoras da zona 01 e adequação e remanejamento de redes existentes, em Águas Lindas de Goiás/GO, na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço unitário. TIPO DE LICITAÇÃO: menor preço. DATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 02 de junho de 2016, às 09 horas. VALOR ESTIMADO PELA CAESB: R$ 14.362.550,13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22.202; PROGRAMA DE TRABALHO: Projeto/Subtítulo 00.000.0000.0000/0001. NATU- REZA DE DESPESA: 44.90.51. Código de Aplicação 22.205.013.020-0. FONTE DE RE-

CURSO: Termo de Compromisso TC nº 162.305-84/2004-PAC/CEF/GDF/CAESB, Código 21.203.200.110-0. PRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias consecutivos PRAZO DE VIGÊN-

CIA: 465 dias consecutivos. A partir do dia 29/04/2016, o edital e seus anexos poderão ser encontrados no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - menu Licitações, em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015. Outras informações poderão ser obtidas por meio do telefone (00) 0000-0000 e do e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx.

Brasília/DF, 28 de abril de 2016.

KÉSSIA PORANGA XXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão

AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO

A Caesb torna público que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO 024/2016 (REPETIÇÃO), PROCESSO: 092.000862/2016. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBJETO: Registro de

preços para aquisição de placa de tecnyl, tarugo extrudado de teflon e tarugo de PVC rígido. VALOR ESTIMADO: R$ 62.616,10; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO:22.202; PRO- GRAMA DE TRABALHO/ NATUREZA DE DESPESA:00.000.0000.0000/6977; FONTE DE RECURSO: Recursos Próprios, CÓDIGO: 11.101.000.000-3. VIGÊNCIA: 12 meses PRAZO DE ENTREGA: 30 dias consecutivos. DATA FINAL PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 12/05/2016, às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA: 12/05/2016,

às 09:00 horas. O edital e seus anexos poderão ser encontrados no site: www.licitacoes- x.xxx.xx (ID:627494), a partir do dia 29/04/2016. Fone: (00) 0000-0000, e-mail: licita- xxx@xxxxx.xx.xxx.xx. Realizada anteriormente pelo ID: 625281, foi cancelada por xxxx xx- xxxxxx. A Sessão Pública será realizada no portal do Licitacoes-e. Em atendimento à Lei Distrital nº 5.453/2015, as informações referentes ao certame também estão disponíveis no site xxx.xxxxx.xx.xxx.xx - menu Licitações.

Brasília/DF, 28 de abril de 2016.

XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX

Pregoeiro

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Diretor de Operação e Manutenção da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal, considerando o que consta nos autos do Processo nº 092.002045/2016, em especial nos termos do parecer da Procuradoria Jurídica às fls. 85 a 89, e com fundamento no Inciso I, Artigo 25, da Lei nº 8.666/93 e item 4 "b", da Resolução de Diretoria nº 13/2015, AUTORIZA a contratação da empresa Sinc do Brasil Instrumentação Científica Ltda., CNPJ: 55.285.365/0001-00, no valor de R$ 91.250,00 (noventa e um mil e duzentos e cinquenta reais), mediante Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e qualificação operacional de equipamentos de cromatografia a gás com es- pectrômetro de massa acoplado. Ato ratificado nos termos do Artigo 26, da Lei nº 8.666/93, e com sua publicação determinada no Diário Oficial do Distrito Federal, para que adquira a necessária eficácia. AUTORIZAÇÃO: 27/04/2016, por Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx - Diretor de Operação e Manutenção. RATIFICAÇÃO: 28/04/2016, por Xxxxxxxx Xxxxx Xx- duvice - Presidente.

oitenta e dois reais e dezenove centavos) para OS LOTES 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15,

18, 20, 29, 34, 37 e 38; BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA. VALOR:

R$72.727,21 (setenta e dois mil e setecentos e vinte e sete reais e vinte e um centavos) para O LOTE 28; SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA. VALOR: R$ 9.273.746,40 (nove

milhões e duzentos e setenta e três mil e setecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) para OS LOTES 2, 16, 17, 21, 35, 39 e 40; AVK VÁLVULAS DO BRASIL

LTDA; VALOR: R$ 150.460,79 (cento e cinquenta mil e quatrocentos e sessenta reais e setenta e nove centavos) para O LOTE 32; VCW VÁLVULAS - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. VALOR: R$ 51.401,30 (cinquenta e um mil quatrocentos e um reais e trinta centavos) para OS LOTES 24 e 30. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Presidente e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor de Suporte ao Negócio. Pelas: RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA - EPP: Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx; STARTUBO COMERCIAL EIRELI - EPP: Xxxxxxxxx Xxxxxxxx; BERMAD BRASIL INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA: Nelson dos Santos Doniseti Corcovia; SAINT GO- BAIN CANALIZAÇÃO LTDA: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx; AVK VÁLVULAS DO BRASIL LTDA: Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx; VCW VÁLVULAS - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E RE-

PRESENTAÇÃO LTDA: Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx.

EXTRATO DE DOCUMENTO DECISÓRIO - DT Nº 112/2016. (*)

O Presidente e o Diretor de Engenharia da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 092.009.491/2015 e com base na Resolução de Diretoria Colegiada nº 13/2015, de 12/03/2015, RESOLVEM aplicar sanções administrativas à Empresa ELMO Engenharia Ltda., CNPJ: 02.500.304/0001-43, nos termos da legislação vigente: I - MULTAR em R$ 735.709,30 (setecentos e trinta e cinco mil e setecentos e nove reais e trinta centavos), pela inexecução contratual referente ao Contrato nº 8.185/2011, em consonância com o Inciso II, alínea "a", itens 1, 2 e 3 da Cláusula Décima do supracitado contrato e com o Inciso II do Artigo 87, da Lei nº 8.666/93; II - SUSPENDER de participar em licitações e impedir de contratar com esta Estatal, pelo prazo de 12 (doze) meses, em consonância com o Inciso III, do Artigo 87, da lei nº 8.666/93; III - AUTORIZAR a publicação do ato no DODF, em conformidade com o § 2º do Artigo 5º do Decreto Distrital nº 26.851/2006; IV - DAR CONHECIMENTO do presente ato às áreas de interesse da Companhia; V - DISPOR que a presente Determinação é considerada em vigor a partir desta data. ASSINATURA: 19/04/2016. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Presidente e Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - Diretor de Engenharia.

EXTRATO DE DOCUMENTO DECISÓRIO - DT Nº 85/2016. (*)

O Presidente e o Diretor de Suporte ao Negócio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 092.001.035/2016 e com base na Resolução de Diretoria Colegiada nº 13/2015, de 12/03/2015, RESOLVEM aplicar sanções administrativas à Empresa HAJA Comercial Distribuidora Ltda., CNPJ: 13.352.479/0001-77, nos termos do Decreto GDF nº 26.851/2006: I - MULTAR em 15% (quinze por cento) sobre o valor não realizado das Notas de Empenhos de números 3113, 3298 e 3864/2015, que correspondem ao total de R$ 1.204,30 (um mil e duzentos e quatro reais e trinta centavos), em consonância com o Inciso IV, do Artigo 4º; II - SUSPENDER de participar em licitações e impedir de contratar com esta Estatal, pelo prazo de 12 (doze) meses, em consonância com o Inciso III e § 2º, Inciso II do Artigo 5º; III - AUTORIZAR a publicação do ato no DODF, em conformidade com o § 2º do Artigo 5º; IV - DAR CONHECIMENTO do presente ato às áreas de interesse da Companhia; V - DISPOR que a presente Determinação é considerada em vigor a partir desta data. ASSINATURA: 18/04/2016. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Pre- sidente e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor de Suporte ao Negócio.

EXTRATO DO TERMO DE QUITAÇÃO

Termo de Quitação do Contrato nº 8510/2014. PARTES: CAESB X XXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX. ASSINATURA: 27/04/2016. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxx - Diretor Financeiro e Comercial e Xxxxxxx Xxxxx - Superintendente de Comer- cialização. Pela contratada: Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx.

EXTRATO DE DOCUMENTO DECISÓRIO - DT Nº 122/2016

O Presidente e o Diretor de Suporte ao Negócio da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, no uso das atribuições que lhes confere o Estatuto Social da Empresa, tendo em vista o que consta no Processo nº 092.002.402/2014, Pregão Eletrônico nº 041/2013, Ata de Registro de Preço nº 32/2013 - Aquisição de barras de aço, chapas, cantoneiras, metalons etc, e com base na Resolução de Diretoria Colegiada nº 13/2015, de 12/03/2015, RESOLVEM aplicar sanções administrativas à Empresa ARTISA METAIS LT- DA., CNPJ: 10.585.179/0001-40, nos termos da legislação vigente: I - SUSPENDER de participar em licitações e impedir de contratar com esta Estatal, pelo prazo de 12 (doze) meses, em consonância com o Inciso III, do Artigo 87, da Lei 8.666/93; II - AUTORIZAR a publicação do ato no DODF, em conformidade com o § 2º, do Artigo 5º do Decreto Distrital nº 26.851/2006; III - DAR CONHECIMENTO do presente ato às áreas de interesse da Companhia; IV - DISPOR que a presente Determinação é considerada em vigor a partir desta data. ASSINATURA: 27/04/2016. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Presidente e Xxxxx Xx- xxxxxx Xxxxxxxx - Diretor de Suporte ao Negócio.

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DE ADITIVO (*)

4º Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2013, celebrado entre a CAESB e a T & T EN- GENHARIA, IRRIGAÇÃO E SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA, publicado no DODF em 16/10/2013. ASSINATURA: 26/04/2016. ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS. PREÇO/VA-

LOR: Supressão de R$ 219.121,80 (duzentos e dezenove mil e cento e vinte e um reais e oitenta centavos). ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx - Presidente e Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx - Diretor de Engenharia. Pela Contratada: Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxxx.

EXTRATOS DO TERMO DE QUITAÇÃO (*)

Termo de Quitação do Contrato nº 7514/2008 celebrado entre a CAESB e a SOLTEC ENGENHARIA LTDA. ASSINATURA: 25/04/2016. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxx

Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Pela contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

Termo de Quitação do Contrato nº 7515/2008 celebrado entre a CAESB e a SOLTEC ENGENHARIA LTDA. ASSINATURA: 25/04/2016. ASSINANTES: Pela CAESB: Xxxxxx

Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx. Pela contratada: Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx.

(*) Republicados por erro de titulação pela Editora Gráfica, publicados no DODF nº 80, de 28 de abril de 2016, página 72.

ARP Nº

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (ARP) (*)

0028/2016 - CAESB. ASSINATURA: 25/04/2016. PROCESSO N°

SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL

092.006742/2015. Pregão Eletrônico nº 123/2015-CAESB. CONTRATANTE: Companhia de Saneamento Ambiental do DF - CAESB OBJETO: Registro de preços para aquisição de tubos e válvulas em ferro fundido (toco fofo, tubo fofo, tubo integral, válvula borboleta, válvula de retenção, válvula gaveta, válvula redutora e outros). DOTAÇÃO ORÇAMEN- TÁRIA: UO: 22.202. PROGRAMA DE TRABALHO/NATUREZA DE DESPESA: 00.000.0000.0000/0000.00.00.00, FONTE DE RECURSOS: Recursos Próprios, Código:

11.101.000.000-3, UG: 190.206; GESTÃO: 19.206. PRAZO DE ENTREGA: até 60 (ses-

senta) dias consecutivos para materiais de origem nacional e 90 (noventa) dias consecutivos para materiais de origem comprovadamente importada, a contar da data de recebimento e/ou retirada da Nota de Xxxxxxx, e/ou pedido de fornecimento ao detentor/representante legal. VIGÊNCIA: Validade de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação no DODF. EMPRESAS ADJUDICATÁRIAS: RF COMERCIAL E INDUSTRIAL DE TUBOS LTDA -

EPP. VALOR: R$ 1.014.716,67 (um milhão e quatorze mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos) para OS LOTES 31, 33 e 36; STARTUBO COMERCIAL EIRELI

- EPP. VALOR: R$ 1.342.782,19 (um milhão e trezentos e quarenta e dois mil setecentos e

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2013.

PROCESSO Nº 094.000.950/2013. PARTES: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal

- SLU/DF e a empresa k.C.R COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA -ME OBJETO:

Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 14/2013, por mais um período de 06(seis) meses, a contar de 01 de abril até 30 de setembro de 2016 com base no disposto no § 1º inciso VI do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 22214; PT: 15.452.6210.3016.0001 e 15.122.60018517.9762: NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 e

44.90.52: FONTE DE RECURSOS: 100 e 417. DA VIGÊNCIA: o presente Instrumento possui vigência de 01 de abril a 30 de setembro de 2016. DATA DA ASSINATURA: 31 de março de 2016. SIGNATÁRIOS: pelo SLU/DF, HELIANA KÁTIA XXXXXXX XXXXXX,

Diretora-Presidente, XXXXXXXXX XXXXXXXXX, Diretor de Administração e Finanças e, pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX, representante Le-

gal.

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

SUBSECRETARIA DA CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

CENTRAL DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

EXTRATO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL DO DISTRITO FEDERAL Nº 008/2016

PROCESSO: 141.002.349/2014; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DO TERRITÓRIO E HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL X CONDOMÍNIO DO BLOCO

'H' DA SQS 211, na qualidade de Concessionário. OBJETO: O Contrato tem por objeto a Concessão de Direito Real de Uso das áreas contíguas à Projeção 05 da Superquadra Sul 211, Asa Sul, Brasília-DF, registrado sob o número 26625, às fls. 290 do antigo livro 3-AF, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis do DF, de forma não onerosa na área total de 250,80m², de avanço em espaço aéreo (instalação técnica), conforme o resumo de aprovação à fl. 145, conforme especifica a Planta de Situação/Locação do projeto de arquitetura aprovada pelo Subsecretário da Central de Aprovação de Projetos à fl. 127, e a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação à fl. 176, que integram o processo administrativo acima referenciado. DA DESTINAÇÃO: A área em avanço de espaço aéreo, objeto do presente Termo, segundo a Justificativa de Inexigibilidade de Licitação de fls. 176, destina-se, ex- clusivamente, a instalação técnica (hipótese prevista no inciso IV do art. 4º, da Lei Com- plementar nº 755/2008) e sua utilização deve ser feita em estrita obediência às respectivas normas urbanísticas. VALOR: A área em avanço de espaço aéreo para instalação técnica, é não onerosa, conforme disposto no inciso IV, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 755, de 28 de janeiro de 2008. VIGÊNCIA: A Concessão terá vigência de 30 (trinta) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada por igual período. DATA DE ASSI- NATURA: 25/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: XXXXXXX XXXXXXXXX

LOBO, na qualidade de Subsecretária da Central de Aprovação de Projetos da Secretaria de

Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal e pela Concessionária: XXXXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX XXXXX, na qualidade de Síndico.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS

EXTRATO DO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 02/2016, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 09/2002

Processo: 300.000.429/2015. Partes: DF/ ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS E VALE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME (CNPJ 08.366.420/0001-06).

Fundamento Legal: Com base na Tomada de Preços nº 002/2015 - RAXX, consoante ao que rege a Lei nº 8.666/93 e Decreto nº 32.598/2010; Objeto: Execução de obras de urbanização da Praça Estação 16, Águas Claras/DF, incluindo construção de calçadas e outros. Valor global: R$ 450.421,18 (quatrocentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e um reais e dezoito centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária 28122, Programa de Tra- balho 15.451.6208.1110.9893, Natureza de Despesa 449051, Fonte 100; Empenho nº 2016NE00068; Vigência: 1 ano. Signatários: Pelo DF: Administrador Regional Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Pela Contratada Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, na qualidade de Representante Legal.

EXTRATO DA ORDEM DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS Nº 02/2016

Da Administração Regional de Águas Claras para a empresa Vale Construções e Serviços Ltda-ME (CNPJ 08.366.420/0001-06). Obra e Local: Urbanização - Xxxxx xx Xxxxxxx 00 (Águas Claras - DF). Contrato: 002/2016. Prazo: 90 dias. Previsão Início: 29/04/2016. Previsão Término: 28/07/2016. Processo: 300.000.429/2015. Licitação: Tomada de Preços 002/2015 - RAXX. Regime Empreitada: Preço global. Nota de Empenho: 2016NE00068. Valor Contrato: R$ 450.421,18 (quatrocentos e cinquenta mil e quatrocentos e vinte e um reais e dezoito centavos). Autorizo em 28/04/2016. Administrador Regional: Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2016

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E

SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais, de acordo com o que estabelece os artigos 28 e 58, ambos da Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, e conforme deliberação da Diretoria Colegiada, COMUNICA: Aos usuários, agentes e demais interessados nos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 003/2016-ADASA, na modalidade ao vivo-pre- sencial. OBJETIVO: obter contribuições à proposta de Resolução referente as diretrizes para a constituição, organização e funcionamento do Conselho de Consumidores dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Distrito Federal. DATA: 05/05/2016, das 09 horas às 12 horas. LOCAL: Auditório Xxxxxxxx Xxxxxxxx - XXXXX - Setor Ferroviário, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte. ENVIO DE CONTRIBUI- ÇÕES: pelo endereço eletrônico xx_000_0000@xxxxx.xx.xxx.xx ou por correspondência en- dereçada ao Protocolo Geral da ADASA, Setor Ferroviário, Parque Ferroviário de Brasília, Estação Rodoferroviária, Térreo, Ala Norte, CEP: 70631-900, Brasília-DF, até as 17 horas do dia 06 de maio de 2016. INSCRIÇÕES: pelo endereço eletrônico xxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, no Protocolo-Geral da ADASA ou no local e dia do evento, entre 08h00 e 08h45 (horário de Brasília). INFORMAÇÕES: 3961 5060 ou xxx.xxxxx.xx.xxx.xx.

XXXXX XXXXXX

EDITAL Nº 4/2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍTICAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E

JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, parágrafo único, inciso III, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 4º, inciso XXIV, do Decreto nº 36.236, de 1º de Janeiro de 2015, e conforme a Portaria nº 17, de 23 de fevereiro de 2016, promove alteração no cronograma referente ao Edital 1/2016, conforme abaixo:

CRONOGRAMA

FASE	ATIVIDADE	PERÍODO
1	PUBLICAÇÃO DO EDITAL	09 de março de 2016
2	PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL	De 10 a 16 de março de 2016
3	INSCRIÇÃO VIRTUAL	De 07 a 25 de abril de 2016
4	DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO PROVISÓRIA	04 de maio de 2016
5	INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS	De 05 a 11 de maio de 2016
6	APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA PcD OU DEPENDENTES	16 a 20 de maio de 2016
7	PUBLICAÇÃO DOS DEFERIMENTOS OU INDEFERIMEN- TOS DE PcD OU DEPENDENTES	23 de maio de 2016
8	APRESENTAÇÃO DE RECUROS DE PcD OU DEPENDEN- TES	24 a 25 de maio de 2016
9	DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL	01 de junho de 2016
10	DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA E LOCAL PARA FASE PRESENCIAL DE TODOS OS SERVIDORES	03 de junho de 2016
11	ESCOLHA PRESENCIAL DA LOTAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES	De 13 de junho a 01 de julho de 2016
12	ENTREGA DO MEMORANDO DE APRESENTAÇÃO NA UNIDADE DEFINITIVA (TODOS OS SERVIDORES)	Até 15 de julho de 2016
13	INICIO DAS ATIVIDADES NA LOTAÇÃO DA UNIDADE DEFINITIVA ESCOLHIDA	Até 01 de agosto de 2016

XXXXXXX XXXXXX

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 69/2015.

PROCESSO: 417.000.431-2015. PARTES: O Distrito Federal, por meio da Secretária de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude x CEBDISTRIBUIÇÃO S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo constante na Cláusula Décima Quinta (DA VIGÊNCIA) do Contrato ora aditado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 20/03/2016 até 20/03/2017, em conformidade com art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: Ovalor do 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 069/2015 é de R$ 134.781,95 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos), e tem por objeto fornecimento de energia elétrica, pela CEB D ao CONSU- MIDOR, para uso exclusivo da Unidade de Atendimento Integral (UAI), situada no SAAN, Quadra 01, Lote 785, Brasília/DF, nas quantidades e períodos estabelecidos no Projeto Básico (fls.22/27). Dotação Orçamentária: I - Unidade Orçamentária: 51101; II - Programa de Trabalho: 14243622342170001; III - Natureza da Despesa: 339039; IV - Fonte de Recursos: 100000000; V - A Nota de Empenho nº2016NE00024 será reforçada quantas vezes forem necessárias para o cumprimento do contrato. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme inciso II do art. 57, da Lei nº 8.666 de Junho de 1993. FUN- DAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666 de Junho de 1993. DATA DEASSINATURA: 21/03/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo DISTRITO FEDERAL: AURÉLIO

DE XXXXX XXXXXX XXXXXX, na qualidade de Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal. Pela CONTRATADA: XXXXX XXXXXXX DO RÊGO LEAL, na qualidade de Gerente de Grandes Clientes.

Formato Final

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo: 417.001.121/2014. Interessado: APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS

EXCEPCIONAIS DO DF. Assunto: Liberação de Recursos do FDCA. RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade da Licitação para a liberação de recursos do FDCA em favor do instituto de APAE ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF, bem como os atos praticados pela Subsecretaria de Ad- ministração Geral desta Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude com fulcro no artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93, que autorizou a realização da despesa com vistas a custear a execução do projeto apresentado pela entidade e aprovado pelo CDCA, conforme a forma proposta: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); Natureza de Despesa: 44.50.42 - Auxílio Investimento - Unidade: 11901 - 110901; Programa de Trabalho: 14.243.6228.2461.1958, Fonte: 100. Publique-se. Brasília-DF, 27 de abril de 2016, AU- RÉLIO DE XXXXX XXXXXX XXXXXX, Secretário de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude Distrito Federal. XXXXXXX XXXXXX - Secretário de Estado.

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE00233

PROCESSO: 150.000713/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa CESAR TADEU

OBEID-ME - CNPJ n° 03.970.130/0001-45. Do Objeto: Despesa com a contratação artística de XXXXX OBEID, para realizar encontros/apresentações, espetáculos e oficinas nos dias: 28/03/2016 das 11:00 às 11:45, espetáculo com duração de 45 minutos, a ser realizada na Ceilândia/DF; 25/04/2016 das 17:00 às 17:45, espetáculo com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF; 26/04/2016 das 09:00 às 09:45, espetáculo com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF; 27/04/2016 das 09:00 às 09:45, espetáculo com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF; 28/03/2016 das 14:00 às 14:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada na Ceilândia/DF; 28/03/2016 das 16:00 às 16:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada na Ceilândia/DF; 29/03/2016 das 14:00 às 14:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada na Ceilândia/DF; 30/03/2016 das 11:00 às 11:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Taguatinga/DF; 30/03/2016 das 14:00 às 14:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Taguatinga/DF; 30/03/2016 das 16:00 às 16:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Taguatinga/DF; 29/03/2016 das 09:00 às 11:00, oficina com duração de 90 minutos, a ser realizada em Ceilândia/DF; 31/03/2016 das 09:00 às 11:00, oficina com duração de 90 minutos, a ser realizada em Taguatinga/DF; 26/04/2016 das 14:00 às 16:00, oficina com duração de 90 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF; 26/04/2016 das 11:00 às 11:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF, que comporão a programação do "CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO DO DISTRITO FEDERAL", relacionados ao Convênio FBN/MINC nº 765342/2011. Do Valor: R$12.474,29 (doze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 332007035; Natureza de Despesa 339039; Modalidade Ordinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 28 de março de 2016.

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO 2016NE00234

PROCESSO: 150.000713/2016. Das Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e a empresa CESAR TADEU

OBEID-ME - CNPJ n° 03.970.130/0001-45. Do Objeto: Despesa com a contratação artística de XXXXX OBEID, para realizar apresentação no dia: 2/04/2016 das 09:00 às 09:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF, que comporão a programação do "CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO DO DISTRITO FEDERAL", re-

lacionados ao Convênio FBN/MINC nº 765342/2011. Do Valor: R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Da Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001; Fonte 300000000; Natureza de Despesa 339039; Modalidade Or- dinário. Data da Emissão da Nota de Empenho: 28 de março de 2016.

RATIFICAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO DE ARTISTA POR MEIO

DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 4/2015

Considerando a instrução contida no processo nº 150.000713/2016 e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Inciso III, do artigo 25 e artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e capitulo IV do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação referente à contratação do artista "XXXXX XXXXX OBEID", no valor de R$650,00 (seiscentos e cinquenta reais), por meio de Edital de Chamamento Público n° 4/2015, para realizar apresentação no dia: 2/04/2016 das 09:00 às 09:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF, dentro da programação do "CIRCUITO DE FEIRAS DO LIVRO DO DISTRITO FEDERAL", objeto do Convênio nº 765342/2011 -

MinC, representado exclusivamente pela empresa XXXXX XXXXX OBEID - ME - CNPJ n° 03.970.130/0001-45, conforme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001, Fonte 332007035; Natureza de Despesa 339039. Determino o encaminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais procedimentos necessários. Em 28 de março de 2016. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Estado de Cultura.

Considerando a instrução contida no processo nº 150.000713/2016 e o parecer favorável da Assessoria Jurídico-Legislativa, e com fulcro no Inciso III, do artigo 25 e artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e capitulo IV do Decreto 34.577/2013, reconheço e ratifico a inexigibilidade de licitação referente à contratação do artista "XXXXX XXXXX OBEID", no valor de R$12.474,29 (doze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos), por meio de Edital de Chamamento Público n° 4/2015, para realizar encontros/apresentações, espetáculos e oficinas nos dias: 28/03/2016 das 11:00 às 11:45, espetáculo com duração de 45 minutos, a ser realizada na Ceilândia/DF; 25/04/2016 das 17:00 às 17:45, espetáculo com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF; 26/04/2016 das 09:00 às 09:45, espetáculo com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF; 27/04/2016 das 09:00 às 09:45, espetáculo com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF; 28/03/2016 das 14:00 às 14:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada na Ceilândia/DF; 28/03/2016 das 16:00 às 16:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada na Ceilândia/DF; 29/03/2016 das 14:00 às 14:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada na Ceilândia/DF; 30/03/2016 das 11:00 às 11:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Taguatinga/DF; 30/03/2016 das 14:00 às 14:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Taguatinga/DF; 30/03/2016 das 16:00 às 16:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Taguatinga/DF; 29/03/2016 das 09:00 às 11:00, oficina com duração de 90 minutos, a ser realizada em Ceilândia/DF; 31/03/2016 das 09:00 às 11:00, oficina com duração de 90 minutos, a ser realizada em Taguatinga/DF; 26/04/2016 das 14:00 às 16:00, oficina com duração de 90 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF; 26/04/2016 das 11:00 às 11:45, encontro com duração de 45 minutos, a ser realizada em Planaltina/DF, dentro da programação do "CIR- CUITO DE FEIRAS DO LIVRO DO DISTRITO FEDERAL", objeto do Convênio nº

765342/2011 - MinC, representado exclusivamente pela empresa XXXXX XXXXX OBEID -

ME - CNPJ n° 03.970.130/0001-45, conforme Programa de Trabalho nº 13.392.6219.2831.0001, Fonte 332007035; Natureza de Despesa 339039. Determino o en- caminhamento à Subsecretaria de Administração Geral - SUAG para os demais proce- dimentos necessários. Em 28 de março de 2016. XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Secretário de Estado de Cultura.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 115/2016

PROCESSO: 150.000.250/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXXX XXXXXXX SAN-

XXXX XXXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 115/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "ARTE PARA A CIDADANIA 5" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 99.978,31 (noventa e nove mil, no- vecentos e setenta e oito reais e trinta e um centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXE- CUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/

Beneficiário: XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXX- XXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 193/2016

PROCESSO: 150.000.306/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X ERICA COSTA CORREIA.

Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 193/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "ESPETÁCULO DE DANÇA DE RUA INSPIRADO NA CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PRO-

JETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXX XXXXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXX- XXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 188/2016

PROCESSO: 150.000.307/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXXX XXXXXX

DA MOTA. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 188/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "PROJETO CULTIVANDO BOA MÚSI- CA/CD EXPRESSO DO ORIENTE" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que serão liberados em parcela única e trans- feridos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXE- CUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/

Beneficiário: XXXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXX- XXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 206/2016

PROCESSO: 150.000.342/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXX XXXXX. Na

qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 206/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "AS AVENTURAS DE DIGA HOW NA TERRA DO SEM- PRE" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 39.988,74 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua as- sinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX-

XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXX XXXXX, Testemunhas: XXX- XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 201/2016

PROCESSO: 150.000.351/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X JOAO BOSCO ROLIM

ESMERALDO. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 201/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "ALELOS ESMERALDINUS" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX- XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXXX, Xxx- xxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 203/2016

PROCESSO: 150.000.363/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXXX XXX-

RETO FREIRE. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 203/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "UM BRINDE A LA MUERTE" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 99.940,00 (noventa e nove mil, no- vecentos e quarenta reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC,

p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXXX XXX- XXXX XXXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 156/2016

PROCESSO: 150.000.367/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X KLEITON ASSIS SODRE.

Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 156/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "CRIANÇA MUSICADA" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 49.971,60 (quarenta e nove mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC,

p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXXX XXXXX XX- XXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 113/2016

PROCESSO: 150.000.372/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X LEOVEGILDO ANIZIO

MOTA LEITE. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 113/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "EXPOSIÇÃO RECRIANDO ARTE" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, es- pecialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC,

p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 212/2016

PROCESSO: 150.000.381/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXX XXXXX

XXXXXXX XXXXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 212/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "DIVAS SONG" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 39.690,00 (trinta e nove mil, seiscentos e noventa reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC,

p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXX- XXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 108/2016

PROCESSO: 150.000.385/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXX XXXXXXX MO-

TA. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 108/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "CONTRA-CINEMA DE XXXXXX X XXXX" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 112.028,80 (cento e doze mil e vinte e oito reais e oitenta centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC,

p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XXXXXXX XXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 200/2016

PROCESSO: 150.000.388/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXXXX XXX-

LIS. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 200/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "À BEIRA DO FIM" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua as- sinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX-

XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXXXX XXXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 170/2016

PROCESSO: 150.000.393/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X MARIA DO SOCORRO

XXXXXXXXX XXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 170/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "QUASE TODA POESIA" de

interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 15.000,00 (quinze mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF

- Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: CO- MISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 180/2016

PROCESSO: 150.000.397/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXXX XX XXX-

VA. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 180/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "3° EDIÇÃO DO FORRÓ DOS VELHINHOS" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX-

XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXXX XX XXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 169/2016

PROCESSO: 150.000.410/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXX XXXXXXXX GAS-

PAR XX XXXXXXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 169/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "DIVERSOS DIAS: UM VI- VÊNCIA TEATRAL COLABORATIVA DA POÉTICA DA PLENITUDE DO SER" de

interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 44.847,92 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua as- sinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX- XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXX- XXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 207/2016

PROCESSO: 150.000.412/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XX XXXXXX

FELICIANO. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 207/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "HERDEIROS DA RAIZ" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 39.779,41 (trinta e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e quarenta e um centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXE- CUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/

Beneficiário: XXXXX XX XXXXXX XXXXXXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 168/2016

PROCESSO: 150.000.422/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXXX XXX-

XXXXX XX XXXXXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 168/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "XXXXXXX XXXXXXX: OBRA COMPLETA PARA PIANO SOLO, VOLUME I - PRELÚDIOS" de interesse do Be-

neficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 119.996,00 (cento e dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC,

p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXXX XXX- XXXXX XX XXXXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XX- DRIGUES XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 183/2016

PROCESSO: 150.000.425/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXXXXX XX

XXXXX XXXXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 183/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "CIRCOLÁ" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua as- sinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX- XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XX- XXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 178/2016

PROCESSO: 150.000.434/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXXXXX XXXXXXX

FEITOSA. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 178/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "XERAZADE, A ONÇA E O SACI" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 99.998,48 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua as- sinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX- XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Xxxxx- xxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 104/2016

PROCESSO: 150.000.435/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X REGINA XXXXX XXXXXX

DANTAS. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 104/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "CALÇADAS" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX- XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: REGINA XXXXX XXXXXX XXXXXX, Xxx- xxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 167/2016

PROCESSO: 150.000.436/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXX XXXXX XXXXX-

DRA. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 167/2016; DO OB- JETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "ENTRE CORES E UTOPIAS ? O GRAFITE NA PAISAGEM URBANA DE BRASÍLIA E ARREDORES" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX-

XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 103/2016

PROCESSO: 150.000.441/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXXX XXXXX SAL-

LES DE CARVALHO. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 103/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "I PRÊMIO VERA BRANT DE ARTE CONTEMPORÂNEA - 20 SELECIONADOS" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXE- CUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/

Beneficiário: XXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 204/2016

PROCESSO: 150.000.445/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXX XX XXXXXXX

SIMOES DA MOTA. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 204/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "SAMBAS APOCALÍPTICOS" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF

- Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: CO- MISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 101/2016

PROCESSO: 150.000.449/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXX XXXXX XXXX. Na

qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 101/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "OFICINA DANÇATERAPIA" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 98.500,00 (noventa e oito mil, quinhentos reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX-

XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XXXXX XXXX, Xxxxxxxxxxx: XXX- XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 198/2016

PROCESSO: 150.000.450/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXX XXXXXXX GUI-

MARAES. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 198/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "GRAVAÇÃO DO DISCO "XXXXXX XXX- XXXXXX"." de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC,

p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 155/2016

PROCESSO: 150.000.452/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXX XXXXX XXX-

CINE XXXXXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 155/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "PSSOAS E PSSOINHAS: CONEXÕES EM MOVIMENTO" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 99.918,19 (noventa e nove mil, novecentos e dezoito reais e dezenove centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua as- sinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX- XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Xxxxxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XX- XXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 174/2016

PROCESSO: 150.000.456/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X THAIS TOSI CATAO

MARTINS. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 174/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "MUSICANDO A VIDA - WALDIR AZE- VEDO" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 99.997,65 (noventa e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua as- sinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX- XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: THAIS XXXX XXXXX XXXXXXX, Xxxxxxx- xxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 209/2016

PROCESSO: 150.000.459/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X THUYAN SANTIGO CAI-

XETA. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 209/2016; DO OB- JETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "CD THUYAN SANTIAGO" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX-

XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 172/2016

PROCESSO: 150.000.460/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXX XXXXX XXXXXX.

Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 172/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "QUEM UM DIA IRÁ DIZER" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 119.984,64 (cento e dezenove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) que serão liberados em parcela única e trans- feridos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXE- CUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/

Beneficiário: XXXXX XXXXX XXXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 119/2016

PROCESSO: 150.000.463/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXXX XX XXXXXXX.

Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 119/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "INVENTÁRIO DA CULTURA DE PAZ NO DISTRITO FEDERAL" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 118.952,00 (cento e dezoito mil, novecentos e cinquenta e dois reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXE- CUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX P/

Beneficiário: XXXXXXX XX XXXXXXX, Testemunhas: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 181/2016

PROCESSO: 150.000.465/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X WALBER ACIOLI LEAL

XX XXXXX. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 181/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "MUNTCHAKO - DE CAMBOJA A SA- MAMBAIA" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 119.918,32 (cento e dezenove mil, novecentos e dezoito reais e trinta e dois centavos) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX- XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XXXXXX XXXX XX XXXXX, Xxx- xxxxxxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE N.º 165/2016

PROCESSO: 150.000.467/2016; DAS PARTES: DF/SC/FAC X XXXXXX XX XXXXX

MESSIAS. Na qualidade de Beneficiário. ESPÉCIE: Termo de Ajuste N.º 165/2016; DO OBJETO: O presente termo de ajuste tem por objeto o fomento à produção e montagem mediante apoio financeiro do FAC ao Projeto "AS SANTAS QUEBRADAS" de interesse do Beneficiário acima especificado; no valor: R$ R$ 100.000,00 (cem mil reais) que serão liberados em parcela única e transferidos à conta do Beneficiário, especialmente aberta no Banco de Brasília - BRB, correndo a despesa à conta de dotação orçamentária própria do Programa de Trabalho 13.392.6219.4091-0012 - Apoio à Arte e à Cultura do DF - Fonte 100; DA VIGÊNCIA: O presente termo de ajuste entrará em vigência a partir da data de sua assinatura, com duração de 730 (setecentos e trinta dias); DO EXECUTOR: COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DO FAC, p/ cedente: XXXX XXX- XXXXXX XXXXXXX XXXX P/ Beneficiário: XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, Xxxxxxx- xxxx: XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXX.

AVISO

RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2016.

A Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal torna público aos interessados, que o processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 009/2016-SEC, visando o fornecimento de equipamentos, serviços e afins para atender ao projeto "Revezamento da Tocha Olímpica e Paralímpica" a realizar-se em Brasília, cujo objeto foi adjudicado em favor das empresas abaixo relacionadas. O resultado do Julgamento do Pregão acima citado encontra-se dis- ponível no sistema eletrônico, no site: xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. Processo 150.000862/2016.

Empresa	CNPJ		Valor Arrematado
PALCO LOCAÇÃO LTDA-ME	02.486.144/0001-25	01	22.500,00
		10	42.900,00
		16	51.000,00
		17	11.000,00
Matrix Áudio e Iluminação Ltda	04.223.801/0001-77	02	16.000,00
		03	16.600,00
OX Promoções e Eventos Ltda	14.188.456/0001-31	04	14.640,00
		05	9.010,00
Star Locação e Serviços Gerais Ltda	37.131.539/0001-90	06	3.950,00
		08	3.000,00
		09	2.284,00
		13	29.120,00
Alternativa Locação de Tendas Ltda	07.607.722/0001-58	07	8.336,00
		15	12.430,00
Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx-ME	18.297.749/0001-08	11	30.000,00
		14	5.500,00
		23	28.800,00
Desperta Cultura Produções e Eventos Lt- da	04.590.375/0001-00	12	35.396,00
Classe A Adm. de Serviços e Cursos Lt- da	13.631.103/0001-00	18	19.399,00
		26	561,00
		29	1.420,00
Suprir Comercio e Serviços Ltda	07.261.914/0001-55	19	14.350,00
		27	997,50
Mercado Cultural Ltda	03.093.490/0001-06	20	20.969,00
		24	4.898,00
		25	11.000,00
Portal Turismo Ltda	04.595.044/0001-62	21	77.115,60
Smart Promoções e Evemtos Ltda	10.201.909/0001-61	22	38.008,00
		28	10.420,00

Brasília/DF, 18 de abril de 2016.

XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXX

Pregoeiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CENTRO DE CÁLCULOS, EXECUÇÕES E CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS DIRETORIA DE SUPORTE ADMINISTRATIVO

GERÊNCIA DE COBRANÇAS

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 51/2016.

PROCESSO 080.003.304/2014. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x ARLETE MORAIS

REIS. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 3.891,68 (três mil, oitocentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qualidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças /PG/DF e pelo(a) signatário(a), ARLETE MORAIS REIS. Brasília - DF, 27/04/2016.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 52/2016.

PROCESSO 054.001.384/2015. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x PRISCILA FLEURY

CURADO. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 1.412,26 (hum mil, quatrocentos e doze reais e vinte e seis centavos) VIGÊNCIA: 10 (dez) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qualidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças /PG/DF e pelo(a) signatário(a), XXXXXXXX XXXXXX CURADO. Brasília - DF, 27/04/2016.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 53/2016.

PROCESSO 080.008.506/2014. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x XXXXXX XXXXX E

NASCIMENTO. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 954,90 (novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa centavos) VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qualidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças /PG/DF e pelo(a) signatário(a), XXXXXX XXXXX X XXXXXXXXXX. Brasília - DF, 27/04/2016.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 54/2016.

PROCESSO 480.001.039/2010. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x ADÉLIA DE ME-

NEZES DELGADO. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de res- sarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 31.083,54 (trinta e um mil, oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qua- lidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças

/PG/DF e pelo(a) signatário(a), XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX. Brasília - DF, 27/04/2016.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 55/2016.

PROCESSO 020.000.545/2016. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x XXXXXXX XXXX

AGOSTINI. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 1.836,65 (hum mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qualidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças /PG/DF e pelo(a) signatário(a), XXXXXXX XXXX XXXXXXXX. Brasília - DF, 27/04/2016.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 56/2016.

PROCESSO 020.000.546/2016. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x CINTIA CÁSSIA

XX XXXXX XXXXXXX. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de res- sarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 2.284,48 (dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) VIGÊNCIA: 16 (dezesseis) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qua- lidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças

/PG/DF e pelo(a) signatário(a), XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX. Brasília - DF, 27/04/2016.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 57/2016.

PROCESSO 020.000.547/2016. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x XXXX XXXXXX DE

SOUSA. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 14.465,36 (quatorze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e seis centavos) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qua- lidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças

/PG/DF e pelo(a) signatário(a), XXXX XXXXXX XX XXXXX. Brasília - DF, 27/04/2016.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 59/2016.

PROCESSO 098.000.448/2015. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x XXXXXXX XXXX-

XXXXX XX XXXXXX. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de res- sarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 4.497,00 (quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais) VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qualidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças /PG/DF e pelo(a) signatário(a), XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX. Brasília - DF, 27/04/2016.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 60/2016.

PROCESSO 054.001.136/2015. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x XXXXX XXXXX

XXXXXXX XXXX. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de ressarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 26.439,02 (vinte e seis mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dois centavos) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qualidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças /PG/DF e pelo(a) signatário(a), XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXX. Brasília - DF, 27/04/2016.

PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA Nº 61/2016.

PROCESSO 080.003.172/2014. PARTES: DISTRITO FEDERAL/PG x WANDREY DE

XXXXXX XXXXX. Objeto: O contrato tem por objeto a concessão de parcelamento de crédito de natureza não tributária da Fazenda Pública do Distrito Federal, a título de res- sarcimento, conforme decisão constante no processo em referência. VALOR: R$ 31.811,65 (trinta e um mil, oitocentos e onze reais e sessenta e cinco centavos) VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura do termo de parcelamento. ASSINATURA: 27/04/2016. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: ADAMIR DE AMORIM FIEL, na qua- lidade de Procurador-Chefe do Centro de Cálculos, Execuções e Cumprimentos de Sentenças

/PG/DF e pelo(a) signatário(a), WANDREY DE XXXXXX XXXXX. Brasília - DF, 27/04/2016.

TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2015

Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ 00.534.560/0001-26 - Con- tratada: OVER ELEVADORES LTDA. EPP - CNPJ nº 10.629.386/0001-59 - Objeto: pres-

tação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial em 05 (cinco) ele- vadores, sendo 02 (dois) elevadores da marca OTIS, instalados no Edifício Sede do Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF; 02 (dois) elevadores, marca BASIC, e 01 (um) elevador, marca OTIS, instalados no Edifício Anexo do TCDF, incluindo assistência técnica, mão-de-obra e fornecimento de peças originais - prorrogação do prazo de vigência contratual

- Processo n.º 000.009.781/2015 - Licitação: Pregão Eletrônico nº 25/2015, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993, bem como pelas Leis Distritais nos 4.611/2011 e 4.770/2012, pelos Decretos Distritais nos 23.460/2002, 25.966/2005 e 35.592/2014, Decreto Federal nº 5.450/2005, no que couber, e demais legislações aplicáveis - Fundamento Legal do Aditivo: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. - Vigência e Execução: de 18/08/2016 a 17/08/2017. Valor do Aditivo: R$43.176,00 (quarenta e três mil e cento e setenta e seis reais) - Unidade Gestora 20101 - Gestão 01 - Classificação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA - Programa de Trabalho: 01122600323965363 - Fonte de Recursos: 100

- ORDINÁRIO NÃO VINCULADO - Número da Nota de Empenho: 2016NE00191 - Data de Emissão da NE: 01/02/2016 - Valor: R$27.224,87 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos) - Data da assinatura: 25/04/2016 - Assinam: pelo Contratante, Xxxxx Xxxxxxxxxx xx Xxxxxxxx; e, pela Contratada, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx. Data de publicação do termo anterior: Contrato nº 15/2015 (DODF nº 162, de 21/08/2015, pág. 39).

EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2016

Contratante: Tribunal de Contas do Distrito Federal - CNPJ nº 00.534.560/0001-26 - Con- tratada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB - CNPJ nº 00.038.174/0001-

43 - Objeto: contratação de 2 cursos de especialização, sendo 1 em Gestão Pública e 1 em Controle Externo, com 390 horas-aula em cada curso, cada turma com até 35 vagas. - Processo n.º 000.036.234/2015 - Licitação: Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93 - Vigência: de 27/04/2016 a 26/04/2018. Execução: 15 (quinze) meses contados da emissão da Ordem de Serviço. Valor total: R$630.000,00 (seis- centos e trinta mil reais) - Unidade Gestora 20101 - Gestão: 01 - Classificação Orçamentária: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Programa de

Trabalho: 01128600340880035 - Fonte de Recursos: 100 - ORDINÁRIO NÃO VINCU- LADO - Número da Nota de Empenho: 2016NE00107 - Data de Emissão da NE: 19/01/2016

- Valor: R$378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais) - Data da assinatura: 27/04/2016

- Assinam: pelo Contratante, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx; e, pela Contratada, Xxxx Xxx- ques de Xxxxxx Xxxxxxxx.

INEDITORIAIS

PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE

TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS CNPJ 17.343.682/0001-38

RELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO.

Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 2ª emissão de Debêntures da CORUMBÁ CONCESSÕES S.A. em que a PENTÁGONO atuou como Agente Fi- duciário, no exercício social findo em 31.12.2015, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx - Diretor.

DAR-450/2016.

INEDITORIAL

AMPARE - ASSOCIAÇÃO DE MÃES PAIS AMIGOS E REABILITADORES DE EXCEPCIONAIS

CNPJ: 00.328.443/0001 – 06

BALANÇO PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015

AMPARE - ASSOCIAÇÃO DE MÃES PAIS AMIGOS E REABILITADORES DE EXCEPCIONAIS

CNPJ: 00328443/0001-06

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES EM 31/12/2015

ATIVO

Caixa	3.759,23	134,89
Bancos com Movimento	57.520,02	103.213,38
Aplicações de Liquidez Imediatas	308.137,80	640.486,19

ATIVO CIRCULANTE DISPONIVEL

Créditos

31/12/2014 31/12/2015

I. CONTEXTO OPERACIONAL:

NOTA 01

A AMPARE - Associação de Mães, Pais, Amigos e Reabilitadores de Excepcionais é uma organização da sociedade civil, de direito privado, sem fins lucrativos, que tem a finalidade de promover a pessoa com deficiência intelectual e/ ou múltipla, por meio de ações na área de assistência social, saúde, educação, esporte e cultura, visando sua inclusão na sociedade, e se rege pelo Estatuto Social e pela legislação aplicável.

II. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES:

Adiantamentos Salários 0,00 0,00

Total Ativo Circulante 369.417,05 743.834,46 ATIVO NÃO CIRCULANTE

Xxxx Imóveis	661.969,92	686.763,92	NOTA 03
Xxxx Móveis	178.318,18	311.330,95	A prática contábil adotada é pelo regime de competência.
(-) Depreciações Acumuladas	-241.497,36	-226.674,17	NOTA 04
Total Ativo Não Circulante	598.791,50	771.420,70	As aplicações financeiras estão demonstradas pelo valor de aplicações acrescidas dos
Total do ATIVO	968.208,55	1.515.255,16	rendimentos correspondentes, apropriados até a data do Balanço, encerrado em
PASSIVO			31/12/2015.

IMOBILIZADO

NOTA 02

As demonstrações Contábeis e Financeiras foram elaboradas em conformidade com a Lei n.º 6.404/76 e Resolução CFC no. 877/2000, que aprovou a NBC T 10.19.

III. RESUMO DAS PRÁTICAS CONTÁBEIS:

PASSIVO CIRCULANTE

Fornecedores 9.223,00 9.183,21

Obrigações com Pessoal 69.614,00 75.675,11

Obrigações Fiscais	3.764,83	22.941,21
Obrigações Sociais	21.546,36	4.785,31
Total Passivo Circulante	104.148,19	112.584,84
PATRIMONIO SOCIAL Fundo Patrimonial	855.314,29	864.060,36
Déficit do Exercício	0,00	0,00
Superávit do Exercício	8.746,07	538.609,96
Total Patrimônio Social	864.060,36	1.402.670,32
Total do Passivo	964.208,55	1.515.255,16

Brasília DF 31 de dezembro de 2015

NOTA 05

O Imobilizado se apresenta pelo custo de aquisição ou valor original, mais (+) a atualização da Correção Monetária de Balanços em exercícios anteriores, bem como a Depreciação.

NOTA 06

As receitas da entidade são apuradas pelo regime de competência e através dos comprovantes de recebimentos, entre eles: Avisos Bancários, Recibos e outros.

NOTA 07

As despesas da entidade estão contabilizadas pelo regime de competência e comprovadas através de Notas Fiscais e Recibos em conformidade com exigências legais e fiscais.

NOTA 08

Eventualmente a entidade recebe doações de pessoas físicas e/ou jurídicas. No ano de 2015 a entidade recebeu as seguintes doações:

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX

Presidente

XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

Contador CRC/DF: 025796/O-9

a) Pessoa Físicas R$ 153.715,27

b) Pessoa Jurídicas R$ 243.983,03

c) Promoção Social R$ 14.627,43

Total das Doações R$ 397.698,30

NOTA 09

AMPARE-ASSOCIAÇÃO DE MÃES PAIS AMIGOS E REABILITADORES DE EXCEPCIONAIS

CNPJ: 00.328.443/0001-06 DEMONSTRAÇÃO DO SUPERAVIT ou DEFICIT DO EXERCICIO 2015

31/12/2014 31/12/2015

RECEITAS ORDINÁRIAS RECEITAS OPERACIONAIS

Doações 235.005,53 397.698,30

Subvenções 24.170,23 9.608,62

Convênios e Contratos 1.200.561,00 1.658.203,42

Termos de Cooperação M. Público 10.175,88 39.690,06

Vendas de Bens e serviços 0,00 0,00

Promoção Social 8.440,00 14.627,43

Outras Receitas	0,00	35.296,55
Receitas Financeiras	25.591,52	8.209,33

Gratuidade Obtenção Renúncia Fiscal 294.933,22 324.616,06

Total Receitas Operacionais 1.798.877,38 2.487.949,77 DESPESAS OPERACIONAIS

SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAL

Despesas com Depreciações	0,00	79.112,33
Despesas Administrativas	259.908,46	202.972,89
Despesas com Pessoal	1.230.365,78	1.337.822,78
Despesas Financeiras	4.923,85	4.815,75
Despesa Encargo INSS–Renúncia Fiscal 294.933,22 Total Despesas Operacionais 1.798.131,31		324.616,06 1.949.339,81
Superávit e ou Déficit do Exercício	8.746,07	538.609,96

Brasília DF 31 de dezembro de 2015

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

Presidente Xxxxxxxx CRC/DF: 025796/O-9

A entidade recebeu no ano de 2015 os seguintes auxílios em Subvenções, Convênios e Termo de Cooperação do Poder Público:

A)Subvenção MEC/FNDE/PDDE R$ 0,00

B)Subvenção CEB R$ 9.608,62

C)Subvenção CAESB R$ 0,00

D)Convênio 19/10Sedest/GDF-Habilitação e Reabilitação R$ 1.265.354,39

E)Convênio 46/10 Sedest GDF 2010 Abrigo Casa Lar R$ 391.143,68

F)Termo Cooperação/MPDF/PROFIDE Proj.Paternidade Biológica R$ 39.690,06 Totais das Receitas Aux.Subvenção, Convênios e T.Cooperação.. R$ 2.163.037,16 NOTA 10

Os recursos da entidade foram aplicados em suas finalidades institucionais, de conformidade com seu Estatuto, demonstrados pelas suas Despesas e Investimentos Patrimoniais.

NOTA 11

Benefícios obtidos - Gratuidade - Isenções usufruídas da seguinte forma:

a) Cota Patronal Previdência Social/INSS + SAT + TERCEIROS R$ 324.616,06

b) Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) = Não há.

c) Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) = Não há. TOTAL.DA RENUNCIA FISCAL.....................................................R$ 324.616,06 NOTA 12

Os valores das gratuidades concedidas, em atendimento ao disposto no inciso VI do artigo 3o. do Decreto no. 2.536/98 são os seguintes:

a) 100% das Despesas = R$ 1.624.723,75

b) Cotas patronal INSS+SAT (Isenção usufruída) = R$ 324.616,06 NOTA 13

Foram atendidos gratuitamente 122 usuários dos serviços/mês habilitação, estendo também, o atendimento social às famílias, conforme seu Estatuto.

Brasília-DF, 31 de dezembro de 2015

XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX

Presidente Xxxxxxxx CRC/DF: 025796/O-9 FILANTROPIA-54/2016.

CONCESSIONÁRIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A. - CENTRAD

CNPJ/MF: 10.671.035/0001-06

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Senhores Xxxxxxxxxx, submetemos à apreciação de X.Xxx. as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, acompanhadas das respectivas notas explicativas.

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31 DE DEZEMBRO Em milhares de reais		DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO Em milhares de reais exceto quando indicado de outra forma
2015    2014 Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 121 2.490 Ativo financeiro da concessão (Nota 7 (i)) 35.699 31.013 Estoques (Nota 8) 14.855 18.723 Outros ativos  1.924    1.629 52.599 53.855 Não circulante Realizável a longo prazo Aplicação financeira (Nota 9) 8.630 20.726 Ativo financeiro da concessão (Nota 7 (i))  1.282.626   991.610 1.291.256 1.012.336 Imobilizado  58     56 1.291.314  1.012.392 Total do ativo  1.343.913  1.066.247	2015    2014 Passivo e patrimônio líquido Circulante Financiamentos (Nota 10) 30.407 Debêntures (Nota 10) 13.360 1.084 Fornecedores e outras contas a pagar 50 677 Obrigações sociais e trabalhistas 636 626 Impostos, taxas e contribuições  995    39 45.448 2.426 Não circulante Financiamentos (Nota 10) 692.458 617.815 Debêntures (Nota 10) 114.142 108.680 Tributos sobre contraprestação (Nota 11 (a)) 73.719 57.779 Tributos diferidos (Nota 11 (b)) 91.950 52.217 Adiantamento para futuro aumento de capital (Nota 12)   12.600     984.869 836.491 Patrimônio líquido Capital social (Nota 13 (a)) 135.000 126.950 Reservas de lucros  178.596   100.380 313.596   227.330 Total do passivo e patrimônio líquido  1.343.913  1.066.247	2015   2014 Operações continuadas Receitas líquidas (Nota 14) 279.367 455.453 Custos de construção(Nota 15) (110.580) (334.389) Xxxxx Xxxxx 168.787 121.064 Despesas gerais e administrativas (Nota 16)  (6.073)  (5.979) Lucro operacional 162.714 115.085 Resultado Ωnanceiro Resultado financeiro, líquido (Nota 17)  (44.207)  5.350 Lucro antes do imposto de renda e contribuição social  118.507 120.435 Imposto de renda e contribuição social diferidos (Nota 11 (c))  (40.291)  (40.948) Lucro líquido do exercício  78.216  79.487 Total do resultado abrangente do exercício  78.216  79.487 Lucro por ação básico das operações continuadas atribuível aos acionistas da Companhia (expresso em R$ por ação) (Nota 18 (a))  0,59   0,63 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras. Não houve outros elementos componentes de resultados abrangentes além do lucro líquido nos exercícios apresentados, razão pela qual o resultado do exercício e o resultado abrangente apresentam os mesmos valores.
As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em milhares de reais		DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA Em milhares de reais exceto quando indicado de outra forma
Reservas de lucros Capital Reserva Reserva Reserva de realização Reserva de Lucros social  legal  especial   de investimentos lucros a realizar  acumulados   Total Em 1º de janeiro de 2014 126.950 1.045 4.962 14.886 147.843 Lucro líquido do exercício 79.487 79.487 Transações com acionistas: Constituição de reservas    3.974  18.878      56.635    (79.487)    Em 31 de dezembro de 2014  126.950  5.019  23.840      71.521      227.330 Lucro líquido do exercício 78.216 78.216 Transações com acionistas: Aumento de capital (Nota 13 (a)) 8.050 8.050 Constituição de reservas  3.911  18.576     55.729  (78.216)   Em 31 de dezembro de 2015  135.000  8.930  42.416      71.521   55.729    313.596 As notas explicativas da administração são parte integrante das demonstrações financeiras.		2015   2014 Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro do exercício antes do imposto de renda e da contribuição social 118.507 120.435 Ajustes: Depreciação 17 15 Provisão de juros e amortização dos custos de transação financeira (Nota 10 (iv)) 143.080 81.591 Margem de construção (827) (2.499) Atualização do ativo financeiro (Nota 14) (178.018) (125.664) Tributos sobre a atualização do ativo financeiro  10.058   7.099 92.817  80.977 Caixa proveniente das operações: Variação de ativos e passivos: Ativo financeiro da concessão (110.188) (334.389) Estoques 3.868 3.573 Outros ativos (317) (947) Adiantamento a fornecedores Fornecedores e outras contas a pagar (627) (6.778) Obrigações sociais e trabalhistas 10 (86) Impostos, taxas e contribuições  (367)   (511) Caixa líquido aplicado nas operações  (14.804) (258.161) Juros pagos (Nota 10 (i))  (20.292)  (44.124) Caixa líquido aplicado nas atividades operacionais  (35.096) (302.285) Fluxos de caixa das atividades de investimentos Adição ao imobilizado (19) (24) Resgate de (investimentos em) aplicação financeira  12.096  (2.036) Caixa líquido proveniente das (aplicados nas) atividades de investimentos  12.077  (2.060) Fluxos de caixa das atividades de Ωnanciamentos Captação de empréstimos 281.507 Adiantamento para futuro aumento de capital (Nota 12) 12.600 Aumento de capital (Nota 13 (a))  8.050     Caixa líquido proveniente das atividades de Ωnanciamentos  20.650  281.507 Redução de caixa e equivalentes de caixa, líquido (2.369) (22.838) Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício  2.490  25.328 Caixa e equivalentes de caixa no Ωnal do exercício   121   2.490 As notas explicativas da administração são parte          integrante das demonstrações financeiras.
NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS em 31 de dezembro de 2015 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Informações gerais dependências dessas empresas do Grupo Odebrecht, incluindo a controladora A Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal S.A. – indireta Odebrecht S.A. Embora a Companhia não tenha sido objeto de busca CENTRAD (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, com e apreensão, e não haja como determinar se a Companhia será afetada pelos sede no Distrito Federal, constituída em 6 de fevereiro de 2009, tendo como resultados das referidas investigações e por quaisquer de seus desdobramentos objeto social a construção, operação e manutenção do Centro Administrativo e suas consequências futuras, a administração neste momento entende que do Distrito Federal (“CADF”), na forma de Edital de Concorrência de Parceria tais efeitos, se existentes, não deverão afetar significativamente a Companhia. Público-Privada (“PPP”) n. 01/2008 e do Contrato de Concessão Administrativa As presentes demonstrações financeiras foram autorizadas pela Diretoria da assinado com o Governo do Distrito Federal (“GDF”). Companhia em 15 de abril de 2016. Em 8 de abril de 2009, foi firmado contrato de concessão entre a então Secretaria 2 Resumo das principais políticas contábeis de Estado de Obras do Distrito Federal, hoje Secretaria do Estado de Infraestrutura As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrações e Serviços Públicos e a CENTRAD, mediante licitação pública regida pelo Edital financeiras estão definidas abaixo. Essas políticas foram aplicadas de modo de concorrência nº 01/2008, cujo objeto é a construção, operação e manutenção do consistente em todos os exercícios apresentados, salvo disposição em contrário. Centro Administrativo a ser utilizado pelos órgãos e entidades da administração 2.1 Base de preparação direta e indireta, integrantes da estrutura administrativa do GDF. As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as práticas contábeis O prazo de vigência do contrato é de 22 anos contados a partir do início das obras, adotadas no Brasil, incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê e o prazo de exploração da operação e manutenção é de 21 anos, considerando o de Pronunciamentos Contábeis (CPC), e evidenciam todas as informações início da operação. Até 31 de dezembro de 2015, foi efetuada a entrega parcial relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente elas, as quais de 31,41% (não revisado) referente à FASE I do empreendimento. estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. O Centro Administrativo do Distrito Federal encontra-se com cerca de 97% (noventa As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico e sete por cento) de avanço físico das obras concluídas, sendo que os 3% (três por como base de valor. cento) restantes aguardam a aprovação e assinatura de aditivo ao Contrato de A preparação das demonstrações financeiras requer o uso de certas

Concessão em razão do pedido unilateral de alteração de escopo promovido pelo Poder Concedente. Adicionalmente, o Poder Concedente está avaliando as medidas necessárias que possibilitarão o início da ocupação do Centro Administrativo.

A Companhia é controlada pela Centrad Holding S.A. (“Centrad Holding”), sendo esta controlada em conjunto pela Odebrecht Properties Parcerias (“OPP”) e pela Via Engenharia S.A. (“VIA”). A controladora final da OPP é a Odebrecht S.A. (“ODB”).

Como é de conhecimento público, desde 2014 encontram-se em andamento investigações e outros procedimentos legais conduzidos pelo Ministério Público Federal e outras autoridades públicas, no contexto da chamada Operação Lava Jato, que investiga, principalmente, práticas relacionadas a corrupção e lavagem de dinheiro, e que envolvem empresas, ex-executivos e executivos do Grupo Odebrecht, do qual a Companhia faz parte. No contexto dessas investigações, foram executados mandados de busca e apreensão nas

estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da Companhia no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras, estão divulgadas na Nota 3.

2.2 Caixa e equivalente de caixa Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses e com risco insignificante de mudança de valor.

2.3 Ativos Ωnanceiros

2.3.1 ClassiΩcação

A Companhia classifica seus ativos financeiros, no reconhecimento inicial,sob as categorias de empréstimos e recebíveis. A classificação depende da finalidade para a qual os instrumentos financeiros foram adquiridos.

2.3.2 Reconhecimento e mensuração

Os empréstimos e recebíveis são ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, que não são cotados em um mercado ativo. São contabilizados inicialmente pelo valor justo e subsequentemente pelo custo amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e recebíveis da Companhia compreendem “Caixa e equivalentes de caixa”,e “Ativo financeiro da concessão” e “Aplicação financeira”(Notas 6, 7 e 9 respectivamente).

2.3.3 Impairment de ativos Ωnanceiros A Companhia avalia, na data do balanço, se há evidências objetivas de que um ativo financeiro ou grupo de ativos financeiros está registrado por valor acima de seu valor recuperável (impairment). O montante da perda por impairment é mensurada como a diferença entre o valor contábil dos ativos e o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados, descontados à taxa de juros em vigor original dos ativos financeiros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido na demonstração do resultado.

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02/04

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CNPJ/MF: 10.671.035/0001-06

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

em 31 de dezembro de 2015

Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

2.4 Ativo Ωnanceiro da concessão

O ativo financeiro da concessão é representado pelo direito a faturar do contrato de Parceria Público-Privado com o GDF, por intermédio da Secretaria do Estado de Infraestrutura e Serviços Públicos (Nota 1),reconhecido pelo fato da Companhia possuir um direito incondicional de receber caixa do Poder Concedente pelos serviços de construção, operação e manutenção do Centro Administrativo.

O ativo financeiro da concessão com prazo de recebimento equivalente a um ano ou menos está representado no ativo circulante e no ativo não circulante, sendo que o recebimento integral dos valores está estimado para ocorrer no período de 21 anos, contados a partir da entrega primeira fase da infraestrutura. O saldo do ativo financeiro da concessão é inicialmente registrado pelo seu valor justo e subsequentemente pelo método do custo amortizado (Nota 2.12 (c)).

2.5 Estoques

Os estoques são demonstrados ao custo e o método de avaliação é o da média móvel ponderada.

Os saldos contemplam os materiais destinados à construção e manutenção.

2.6 Aplicação Ωnanceira A aplicação financeira é registrada inicialmente a valor justo e subsequentemente pelo custo amortizado. Inclui contas garantidas para cobertura do financiamento contratado. Esta conta reserva não possui liquidez imediata e pode ser movimentada apenas mediante autorização do banco financiador.

2.7 Financiamentos e debêntures

São reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos e debêntures estiverem em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros.

Os custos de financiamentos e debêntures que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável, que é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos, são capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros para a entidade e que tais custos possam ser mensurados com confiança. Demais custos de financiamentos e debêntures são reconhecidos como despesa no período em que são incorridos.

2.8 Fornecedores e outras contas a pagar Fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de xxxxx.Xx prática o valor justo não difere do valor faturado pelos fornecedores em função do prazo médio de pagamento.

2.9 Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos

O imposto de renda e contribuição social corrente são apresentados líquidos, no passivo quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data de divulgação das demonstrações financeiras.

Impostos diferidos ativos, quando aplicável, são reconhecidos na extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável esteja disponível para ser utilizado na compensação das diferenças temporárias, com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações. Impostos diferidos passivos são integralmente reconhecidos.

Os impostos diferidos ativos e passivos são apresentados pelo líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral relacionado com a mesma entidade legal e mesma autoridade fiscal.

Os impostos diferidos passivos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias tributáveis e os impostos diferidos ativos são reconhecidos sobre todas as diferenças temporárias dedutíveis, apenas quando for provável que a Companhia apresentará lucro tributável futuro em montante suficiente para que tais diferenças temporárias dedutíveis possam ser utilizadas (Nota 11 (c)).

2.10 Tributos sobre contraprestação

Os tributos sobre a contraprestação contemplam o Programa de Integração Social (“PIS”), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”) e o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (“ISS”)às respectivas alíquotas 0,65%, 3% e2%. São calculados com base na receita de construção e atualização do ativo financeiro, sendo que o reconhecimento ocorre mensalmente na demonstração do resultado.

2.11 Benefícios a empregados Obrigações de aposentadoria

A Companhia mantém convênio de adesão de um plano de contribuição definida junto a Odeprev Odebrecht Previdência (“ODEPREV”), entidade fechada de previdência privada, instituída pela controladora indireta Odebrecht

S.A. (“ODB”), constituindo-se em uma de suas patrocinadoras conveniadas. A ODEPREV proporciona aos seus participantes um plano de contribuição definida, onde é aberto um fundo individual de poupança para aposentadoria, no qual são acumuladas e administradas as contribuições mensais e as esporádicas dos participantes e as contribuições mensais e anuais das patrocinadoras.

No que se refere ao pagamento dos benefícios estabelecidos para o referido plano, as obrigações da ODEPREV estão limitadas ao valor total das quotas dos participantes e, em cumprimento ao regulamento do plano de contribuição definida, não poderá exigir nenhuma obrigação nem responsabilidade por parte das companhias patrocinadoras para garantir níveis mínimos de benefício aos participantes que venham a se aposentar.

2.12 Reconhecimento da receita

A receita compreende o valor justo da contraprestação recebida ou a receber pela prestação de serviços no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada líquida dos impostos, dos abatimentos e dos descontos. A Companhia reconhece a receita quando o valor da receita pode ser mensurado com segurança, é provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade e quando critérios específicos tiverem sido atendidos para as atividades da Companhia. A Companhia baseia suas estimativas levando em consideração as especificações da prestação de serviço.

(a) Receita de contratos de construção

A receita de construção foi estimada considerando os gastos incorridos pela Companhia na formação da infraestrutura e a respectiva margem de construção, determinada com base nos correspondentes custos de envolvimento da Companhia na formação do seu ativo financeiro, presente no contrato de concessão pública, uma vez que a Companhia adota como prática a terceirização dos serviços de construção, com riscos de construção assegurados nos contratos de prestação de serviços e por seguros específicos de construção.

A receita de construção é determinada e reconhecida de acordo com o método de custo acrescido da margem, mediante incorporação da margem de construção de 0,7 % somados a alíquota de 5,65% dos impostos incidentes sobre o faturamento e aplicados aos respectivos custos incorridos no mês de competência.

As receitas de construção são reconhecidas pelo valor justo a receber em virtude dos serviços prestados, por referência ao estágio de conclusão da construção. A contrapartida da receita de construção é o ativo financeiro da concessão.

(b) Receita Ωnanceira

A receita financeira é reconhecida conforme o prazo decorrido pelo regime de competência, usando o método da taxa efetiva de juros. A Companhia somente apresenta receita de caráter financeiro, referente, basicamente, a rendimentos de aplicações financeiras (Nota 17).

(c) Atualização do ativo Ωnanceiro da concessão

A receita de atualização do ativo financeiro da concessão representa a atualização do valor a receber pela concessão durante o período do contrato. A atualização do ativo financeiro da concessão é reconhecida pelo custo amortizado com base no tempo e na taxa de juros efetiva de 1,3 % ao mês sobre o montante do principal.

A receita operacional líquida inclui a atualização do ativo financeiro da concessão durante o período do contrato, uma vez que a geração desta receita faz parte dos principais objetivos de negócio da Companhia.

2.13 Lucro por ação A Companhia efetua os cálculos do lucro por lote de ações utilizando o número médio ponderado de ações totais em circulação, durante o período correspondente ao resultado conforme pronunciamento técnico CPC 41 (Nota 18).

2.14 Provisão para contingências

As provisões para ações judiciais são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada (constructiveobligation) como resultado de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e o valor tiver sido estimado com segurança. A Companhia é parte envolvida em processos cíveis, em andamento, e a avaliação de risco está amparada por seus assessores legais externos.

2.15 Normas novas que ainda não estão em vigor As seguintes novas normas foram emitidas pelo IASB, mas não estão em vigor para o exercício de 2015. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). IFRS 15 - “Receita de Contratos com Clientes” - Essa nova norma traz os princípios que uma entidade aplicará para determinar a mensuração da receita e quando ela é reconhecida. Ela entra em vigor em 1o de janeiro de 2018 e substitui a IAS 11 - “Contratos de Construção”, IAS 18 - “Receitas” e correspondentes interpretações. A administração está avaliando os impactos de sua adoção.

Não há outras normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam ter impacto significativo sobre a Companhia.

3 Estimativas e premissas contábeis críticas

Com base em premissas, a Companhia faz estimativas com relação ao futuro. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que apresentam um risco significativo, com probabilidade de causar um ajuste relevante nos valores contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício social, estão a seguir.

(a) Reconhecimento de receita Na apuração do valor justo da receita de contratos de construção a Companhia utilizou o custo total incorrido, acrescido da margem de construção estimada pela administração em 0,7%, sendo utilizado para se chegar ao valor final o método de cálculo por dentro.

4 Gestão de risco Ωnanceiro

4.1 Fatores de risco Ωnanceiro

A Companhia participa em operações envolvendo instrumentos financeiros, incluindo caixa e equivalentes de caixa, aplicações financeiras, contas a receber de clientes, contas a pagar a fornecedores, financiamentos e debêntures, com o objetivo de administrar a disponibilidade financeira de suas operações.

(a) Risco de liquidez É o risco da Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo sua projeção monitorada continuamente, a fim de garantir e assegurar as exigências de liquidez e caixa suficiente para atendimento às necessidades operacionais do negócio.

(b) Risco com taxas de juros

O risco associado é oriundo da possibilidade da Companhia incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem as despesas financeiras dos financiamentos.

(c) Risco de crédito O risco de crédito é administrado corporativamente. O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, incluindo contas a receber em aberto e operações compromissadas.

Os limites de riscos individuais são determinados com base em classificações, internas ou externas, de acordo com os limites determinados pelo Conselho de Administração. A utilização de limites de crédito é monitorada regularmente. Não foi ultrapassado nenhum limite de crédito durante o exercício, e a administração não espera nenhuma perda decorrente de inadimplência dessas contrapartes superior ao valor já provisionado.

4.2 Gestão de capital Os objetivos da Companhia ao administrar seu capital são os de salvaguardar a capacidade de sua continuidade para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo.

A Companhia monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse índice corresponde à dívida líquida dividida pelo capital total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de financiamentos subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme demonstrado no balanço patrimonial com a dívida líquida.

Os índices de endividamento podem ser assim sumariados:

2015 2014

Total de financiamentos e debêntures (Nota 10) 850.367 727.579

Menos:

Caixa e equivalente de caixa (Nota 6)	(121)	(2.490)
Aplicação financeira (Nota 9)	(8.630)	(20.726)

Dívida líquida  841.616 704.363

Total do patrimônio líquido  313.596 227.330

Total do capital 1.155.212  931.693

Índice de alavancagem financeira - %  73 76

5 Instrumentos Ωnanceiros por categoria

Empréstimos e recebíveis  2015 2014

Ativos, conforme o balanço patrimonial Caixa e equivalentes de caixa (Nota 6) 121 2.490

Aplicação financeira (Nota 9) 8.630 20.726

Ativo financeiro da concessão (Nota 7)  1.318.325 1.022.623

1.327.076 1.045.839

Outros passivos Ωnanceiros  2015 2014

Passivos, conforme o balanço patrimonial

Financiamentos (Nota 10) 722.865 617.815

Debêntures (Nota 10) 127.502 109.764

Fornecedores e outras contas a pagar  50 677

850.417  728.256

6 Caixa e equivalentes de caixa

2015 2014

Caixa e bancos 121 294

Aplicações financeiras   2.196

  121   2.490

7 Ativo Ωnanceiro da concessão

Refere-se ao direito de faturar ao Poder Concedente do Contrato de PPP com

o GDF (Nota 1).

(i) Composição

2015 2014

Setor público Direitos a faturar (*) 1.279.300		1.007.015
Faturasemitidasaopoderconcedente-Serviçosdeconstrução(**)   39.025		15.608
1.318.325		1.022.623
Ativo circulante	(35.699)	(31.013)
Ativo não circulante	1.282.626	991.610

(*) Compreende a receita de infraestrutura calculada com base no custo total incorrido, acrescido de margem de construção, sendo utilizado para se chegar ao valor final o método de cálculo por dentro.

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NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

em 31 de dezembro de 2015

Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

(**) Saldo vencido do contas a receber, referente às notas fiscais emitidas para o Poder Concedente em virtude da evolução física da construção e entrega parcial do Centro Administrativo do Distrito Federal (“CADF”). A Companhia entende não ser necessária a constituição de provisão para perdas, uma vez que o prazo de pagamento das notas fiscais encontram-se em negociação com o Poder Concedente, com expectativa de recebimento a partir do início da operação.

(ii) Prazo de recebimento

  2015    2014

2017	133.620	137.907
2018	149.003	145.131
2019	156.146	152.388
2020	163.441	160.007
2021	170.785	168.007
2022 até 2034	509.631	98.179
	1.282.626	991.610
8 Estoques
	2015	2014
Materiais de instalações elétricas	736	3.583
Materiais para fachada e piso 5.602 Adiantamento para estoque 8.514 Outros materiais   3		5.655 8.374 1.111

2016 129.991

14.855   18.723

9 Aplicação Ωnanceira

O montante de R$ 8.630 (2014 - R$ 20.726), registrado na rubrica de aplicação

(iv) Garantias

Os financiamentos mantidos pela Companhia estão garantidos pela Cessão Fiduciária dos seus direitos e créditos e o penhor da totalidade das ações representativas do capital social de titularidade da Acionista.

(v) Movimentação

Saldo em 31 de dezembro de 2013 408.605

Captação de empréstimo 295.043

Juros provisionados 81.591

Juros pagos (44.124)

Custo de transação (13.536)

Saldo em 31 de dezembro de 2014 727.579

Juros provisionados (Notas 15 e 17) 140.730

Juros pagos (20.292)

Amortização do custo de transação 2.350

Saldo em 31 e dezembro de 2015  850.367

11 Tributos sobre contraprestação e tributos diferidos

(a) Tributos sobre contraprestação

2015   2014

ISS 25.586 20.452

PIS 8.571 6.647

COFINS  39.562   30.680

73.719   57.779

(b) Composição do imposto de renda e da contribuição social diferidos

(ii) Reserva especial

A Administração da Companhia seguindo instruções do acionista, com vistas a evitar o comprometimento da gestão de liquidez da entidade conforme o seu plano de investimento, destinou em 2015 a parcela de 25% do lucro líquido ajustado equivalente ao dividendo mínimo obrigatório no valor de R$ 18.576

)2014 – R$ 18.878), para a constituição da reserva especial, conforme art. 202,

§ 4º, da Lei 6.404/76.

(iii) Reserva de realização de investimentos

A Administração da Companhia seguindo instruções do acionista,constituiu essa reserva em 2014 no montante de R$ 56.635, excedente da destinação do resultado, após a distribuição dos dividendos e da constituição da reserva legal em função do artigo 199 da Lei nº 11.638/07, que determina que o saldo das reservas de lucros não poderá ultrapassar o capital social.

(iv) Reserva de lucros a realizar

A Administração da Companhia seguindo instruções do acionista, constituiu essa reserva em 2015 no montante de R$55.729. Essa reserva é constituída com base em lucros não realizados de acordo com os incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 197 da lei 6.404/76, alterada pela lei 11.638/07, cuja realização futura se dará nos termos da legislação pertinente.

	2015		2014
Receita de construção	118.078		357.063
Atualização do ativo financeiro - ICPC01	178.018		125.664
Impostos e contribuição sobre serviço	(16.729)		(27.274)
	279.367		455.453
15 Custos de construção
	2015		2014
Custo de serviços - subempreiteiros	(7.603)		(183.725)
Material aplicado na obra	(4.838)		(54.696)
Juros sobre empréstimo (Nota 10)	(96.527)		(81.591)
Amortização do custo de transação	(1.612)		(13.890)
Outros			(487)
	(110.580)		(334.389)
16 Despesas gerais e administrativas 2015 Gastos com pessoal (3.543) Auditoria, consultoria e assessorias (1.498) Despesas administrativas (658) Outros  (374)			2014 (4.075) (833) (332) (739)

14 Receitas líquidas

financeira em 31 de dezembro de 2015, é mantido como garantia de pagamento das debêntures, conforme previsto na escritura de emissão, R$ 1.438 remunerados a 100,8% do CDI e o montante de R$ 7.192 remunerados a 100% do CDI.

10 Financiamentos e debêntures

(i) Financiamentos

Ativo (passivo) fiscal diferido

2015   2014

Em 28 de junho de 2013, a Companhia firmou contrato de financiamento no montante total de R$ 604.084 com a finalidade de construção do CADF, a liberação dos recursos foi realizada mediante a solicitação da Companhia, obedecendo ao prazo de utilização de 24 meses.

O financiamento tem vencimento em 204 meses, com período de carência para amortização do principal de 30 meses. Até 31 de dezembro de 2015, a Instituição Financeira havia liberado o montante de R$ 598.043, sendo R$ 303.000 em 2013 e R$ 295.043 em 2014.

Até a presente data foi liquidado o montante de R$ 58.748, sendo R$ 15.356 em 2015 e R$ 43.212até 2014, referente a liquidação parcial dos juros.

Em 31 de dezembro de 2015, o saldo do financiamento é de R$ 722.865.

(ii) Debêntures

Prejuízo fiscal e base negativa	2.287	2.526
Adição do custo de construção (*)	331.853	(54.743)
Receita de construção e atualização do ativo financeiro (*) (426.089)
(91.950)		(52.217)

Ativo fiscal diferido - não circulante 334.139 278.573

Passivo fiscal diferido - não circulante (426.089) (330.790)

(91.950)  (52.217)

(*) Os saldos serão realizados na medida dos recebimentos das contraprestações do Poder Concedente, o que ocorrerá ao longo do contrato de concessão.

(c) Reconciliação da despesa de imposto de renda e da contribuição social

2015   2014

Lucro antes do imposto  118.507  120.435 Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social (CS) - 34% (40.292) (40.498)

Exclusões (adições) permanentes, líquidas 24

17 Resultado Ωnanceiro, líquido

(6.073)

(5.979)

1ª Série 2ª série

Modalidade   2015   2014

Debêntures 63.430 54.882

Ajuste Imposto de Renda e Contribuição Social de exercício anterior (23)     Encargo fiscal  (40.291)  (40.498)

Receitas financeiras

2015   2014

Debêntures   64.072  54.882

127.502 109.764

Passivo circulante  (13.360)   (1.084)

Passivo não circulante  114.142  108.680

A Companhia realizou em 29 de abril de 2013 uma emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, com valor nominal unitário de R$ 1.000 na data de emissão, sendo 500 da primeira série, 500 da segunda série e 705 da terceira série.

A liquidação financeira das duas primeiras séries ocorreu em 19 de julho de 2013 no montante de R$ 100.000, e terão vencimento final em 15 de março de 2018.

A terceira série com início em 17 de março de 2018, terá vencimento final em 15 de março de 2023.

Foi liquidado até a presente data o montante de R$ 14.400, sendo R$ 4.936 em 2015 e R$ R$ 9.464 até 2014, referente a liquidação parcial dos juros.

Os recursos obtidos pela Companhia por meio da emissão das debêntures foram destinados para recomposição/reforço de caixa para aplicação na construção do Centro Administrativo.

(ii) Prazo de vencimento

O montante das operações de longo prazo tem a seguinte composição, por ano de vencimento:

  2015    2014

2017	46.339	42.301
2018	43.412	42.055
2019	58.278	55.152
2020	62.358	58.272
2021	66.271	61.970
2022	57.925	62.248
2023	64.016	101.364
2024	53.145	73.860
2025 até 2030	354.856	192.053
	806.600	726.495

2016 37.220

12 Adiantamento para futuro aumento de capital (“AFAC”)

Referem-se aos recursos recebidos da acionista Centrad Holding para posterior aumento de capital da Companhia. O AFAC é registrado ao custo, sem acréscimo de encargos financeiros. Em 31 de dezembro de 2015, a companhia detinha o montante de R$ 12.600 a título de AFAC.

13 Patrimônio líquido

(a) Capital social

Em 23 de março de 2015, foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.800, passando de R$ 126.950 para R$ 128.750, divididos em 1.800.000 ações, sendo 900.000 ações ordinárias e 900.000 ações preferenciais emitidas pela acionista Centrad Holding.

Em 16 de abril de 2015, foi aprovado em Assembléia Geral Extraordinária o aumento do capital social da Companhia em R$ 6.250, passando de R$ 128.750 para R$ 135.000, divididos em 6.250.164 ações, sendo 3.125.082 ações ordinárias e 3.125.082 ações preferenciais emitidas pela acionista Centrad Holding.

Em 31 de dezembro de 2015, o capital social e a composição acionária da Companhia está representada conforme a seguir:

                   2015

Acionistas Capital Ações nominativas Participação (%)

Centrad Holding S.A.  135.000    135.000.000     100,00

135.000    135.000.000     100,00

(b) Reservas de lucro

Em 31 de dezembro de 2015 as reservas de lucro foram constituídas da seguinte forma:

(i) Reserva legal

A reserva legal é constituída anualmente como destinação de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do capital social ou até que o saldo dessa reserva, acrescido do montante de reserva de capital, exceda 30% do capital social. A Companhia constituiu,em 2015,a reserva legal no valor de R$ 3.911 (2014 - R$ 3.974).A reserva legal tem por fim assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital.

Rendimento de aplicação financeira  926   5.498

Despesas financeiras

IOF sobre operações financeiras (50) (104)

Despesas bancárias (4) (44)

Juros financeiros (120)

Juros sobre empréstimos (44.203)

Amortização do custo de transação (738) Impostos sobre operações financeiras  (18)    

(45.133)   (148)

(44.207)   5.350

18 Lucro por ação

(a) Básico

O lucro básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro atribuível aos acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas durante os exercícios findos em:

2015   2014

Lucro líquido do exercício atribuível ao acionista da Companhia titular das ações 78.216 79.487

Quantidade média ponderada de ações ordinárias

emitidas (milhares)  132.781  126.950

Lucro básico por ação  0,59    0,63

19 Honorários da administração

A remuneração paga aos Administradores da Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2015 totalizou o montante de R$942 (2014 - R$ 843). 20 Provisão para contingências

Em 31 de dezembro de 2015, a Companhia tem uma ação de natureza cível, envolvendo risco de perda que foi classificada como possível, com base na avaliação de seus consultores jurídicos, cujo valor da causa é de R$ 204.000. A ação judicial foi movida contra a Companhia pelo Ministério Público do Distrito Federal com objetivo de impedir o pagamento pelo Governo do Distrito Federal de contraprestações devidas à CENTRAD.

03/04

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS em 31 de dezembro de 2015 Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma		RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
		Aos Administradores e Acionistas controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui também a avaliação da Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal S.A. - CENTRAD adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas Examinamos as demonstrações financeiras da Concessionária do Centro contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das Administrativo do Distrito Federal S.A. - CENTRAD(“Companhia”) que demonstrações financeiras tomadas em conjunto. compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e fundamentar nossa opinião. dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, assim como o resumo das Opinião principais políticas contábeis e as demais notas explicativas. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam Responsabilidade da administração sobre as demonstrações Ωnanceiras adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada financeira da Concessionária do Centro Administrativo do Distrito Federal S.A. apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis - CENTRAD em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, práticas contábeis adotadas no Brasil. independentemente se causada por fraude ou por erro. Ênfase – Operação Lava Jato Responsabilidade dos auditores independentes Conforme mencionado na Nota Explicativa 1 às demonstrações financeiras, Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações desde 2014 encontram-se em andamento investigações e outras medidas legais financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas conduzidas pelo Ministério Público Federal, no contexto da chamada Operação brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento Lava Jato, que investiga, principalmente, práticas relacionadas a corrupção e de exigências éticas pelo auditor e que a auditoria seja planejada e executada lavagem de dinheiro e que envolvem empresas, ex-executivos e executivos do com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras Grupo Odebrecht, que, em conjunto com a Via Engenharia S.A., controla a estão livres de distorção relevante. Companhia. Essas investigações encontram-se em andamento, não havendo Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para como determinar se a Companhia será afetada pelos resultados das referidas obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados investigações e por quaisquer de seus desdobramentos e suas conseqüências nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do futuras. As demonstrações financeiras da Companhia não incluem quaisquer julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas efeitos que possam advir desses assuntos, e nossa opinião não está modificada demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou por erro. em relação a esses temas Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes Salvador, 15 de Abril de 2016 para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da PricewaterhouseCoopers Leandro Mauro Ardito Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados AuditoresIndependentes Contador nas circunstâncias, mas não para expressar uma opinião sobre a eficácia desses CRC 2SP000160/O-5 “F” DF Contador CRC 1SP188307/O-0 “S” DF
21 Seguros Bens segurados    Riscos cobertos  Cobertura Garantia da concessão, Risco de descumprimento das cláusulas tendo como objeto, a contratuais do contrato de concessão, outorga da parceria relacionados a não entrega da 17.375 publico privada (PPP). infraestrutura do Centro Administrativo. Garantia da Concessão, Risco de descumprimento das cláusulas tendo como objeto, a contratuais do contrato de concessão, outorga da parceria relacionados aos compromissos de operação e publico privada (PPP). manutenção do CentroAdministrativo. 60.275 Riscos operacionais e danos materiais Riscos Operacionais na infraestrutura incluindo alagamentos, danos elétricos, desmoronamento, reparos e reformas, entre outros 425.700 Responsabilidade Civil Danos corporais e/ou materiais causados a 50.000 Geral terceiros, assim como danos morais. por evento
DIRETORIA
Roberto de Mendonça Braga Marco Antonio Lopes Diretor Geral Diretor Admistrativo-Financeiro
Roberto de Mendonça Braga Diretor de Operações	CONTADOR
	Mário Destro Filho CRC SP-122117-T/DF

04/04

CONCESSIONÁRIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A. - CENTRAD

CNPJ/MF: 10.671.035/0001-06

PETRO RIOS COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA

AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

Torna público que está requerendo do Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - IBRAM/DF, a Licença de Operação para a atividade de posto re- vendedor de combustíveis, na Av. Santos Dumont, BR 040, Km 01, Santa Maria/DF. Foi determinada a elaboração de Estudo Ambiental. processo nº 190.001.445/2002- Nestor José dos Santos Filho - procurador da empresa.

DAR-470/2016.

SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, TANOARIAS, MADEIRAS COMPENSADAS E LAMINADAS, AGLOMERADOS, CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRA, MARCENARIA, MÓVEIS DE JUNCO E VIME, VASSOURAS, CORTINADOS, ESTOFOS, ESCOVAS E PINCÉIS, PISOS E ASSOALHOS DE MADEIRA,

ESQUADRIAS DE MADEIRA, E FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DO DISTRITO

FEDERAL - SINDIMAM/DF

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES

Pelo presente Edital faço saber que no dia 1º de junho de 2016, no horário das 12h às 18h, na sede da Federação das Indústrias do Distrito Federal, situada no SIA Trecho 3 Lote 225

- 2º Andar, em Brasília-DF, será realizada eleição para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes junto à Federação das Indústrias do Distrito Federal

(FIBRA), e seus Suplentes, abrindo-se o prazo de 10 (dez) dias para ingresso do pedido de registro de chapas, a contar da publicação deste edital, que deverá ser feito na sede do SINDIMAM, situado no SCN Qd. 01 Bl. E Sala 1511 - Ed. Central Park, no horário das 14h às 17h30, durante o período destinado ao registro de chapas, sendo que no último dia o horário se estenderá até as 18h, onde encontrar-se-à a disposição dos interessados, pessoa habilitada para o atendimento e prestação de informações relativas ao Processo Eleitoral, recebimento de documentação e fornecimento do correspondente recibo. O requerimento, cujo modelo deverá ser retirado no sindicato, acompanhado de todos os documentos exigidos para registro de chapas, será dirigido ao Presidente do SINDIMAM, podendo ser assinado por qualquer dos candidatos componentes da chapa. Caso não seja obtido "quorum" em primeira convocação será realizada nova eleição no dia 6 de junho no mesmo local e horário. Não havendo "quorum" em segunda convocação, a eleição em terceira e última votação será realizada no dia 9 de junho de 2016, sempre no mesmo local e horário. Caso haja empate entre as chapas mais votadas, será realizado novo pleito no dia 13 de junho do mesmo ano, no mesmo local e horário. O prazo para a impugnação de candidatura é de 5 (cinco) dias. O pleito sindical será disciplinado pelo presente Edital, pelo Estatuto Social do SINDIMAM e consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Brasília, 28 de maio de 2016. DANIEL BORGES GOMES - Presidente.

DAR-475/2016.

DROGARIA ROSÁRIO S.A. CNPJ nº 00.447.821/0001-70		Demonstração dos Fluxos de Caixa Exercício Findo em 31 de Dezembro - Em milhares de reais Fluxos de caixa das atividades  2015  2014 operacionais Prejuízo do exercício antes dos impostos sobre o lucro (28.498) (116.324) Despesa de juros sobre empréstimos e financiamentos 10.317 2.977 Depreciação e amortização 14.168 17.644 Provisão para demandas judiciais 1.053 40 Provisão para crédito de liquidação duvidosa (363) 141 Outras receitas/despesas sem desembolso de caixa 321 – Variações cambiais e monetárias líquidas 1.346 954 Resultado com instrumento financeiro derivativo (1.213) – Provisão com perda de estoque por obsolescência  (19.290)  (11.579) Prejuízo ajustado  (22.159) (106.147) Variações nos ativos e passivos (Aumento) redução em contas a receber (4.392) (24.250) (Aumento) redução em estoques 7.328 63.338 (Aumento) redução em adiantamento fornecedores (171) 1.712 (Aumento) redução em créditos tributários e previdenciários (786) (173) (Aumento) redução em despesas pagas antecipadamente 22 4 (Aumento) redução em outros créditos 756 – (Aumento) redução em outros instrumentos financeiros 3.476 – (Aumento) redução em outros ativos (1.134) 20.982 (Aumento) redução em partes relacionadas (31.133) (58.926) (Aumento) redução em partes relacionadas passiva 41.298 18.600 Aumento (redução) fornecedores (8.136) 4.367 Aumento (redução) em obrigações fiscais 53 566 Aumento (redução) em salários e encargos sociais 2.962 (812) Aumento (redução) em provisões e outras contas a pagar 1.028 (167) Aumento (redução) outras obrigações   –  (198) Caixa líquido proveniente das atividades operacionais  (10.988)  (81.104) Fluxos de caixa das atividades de investimento Aquisições de imobilizado (621) (1.496) Aquisição de outros intangíveis (167) (2.097) Aplicações e instrumentos financeiros   –  353 Caixa líquido proveniente das atividades de investimento  (788)   (3.240) Fluxos de caixa das atividades de financiamento Aquisição de empréstimo e financiamento 227.825 40.285 Pagamento de empréstimos e financiamentos (220.450) (16.591) Aumento de capital  –   18.120 Caixa líquido proveniente das atividades de financiamento 7.375   41.814 Diminuição das disponibilidades  (4.401)  (42.530) Saldo inicial 6.021 48.551 Saldo final 1.620 6.021 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Balanço Patrimonial em 31 de Dezembro - Em milhares de reais
Nota   2015   2014 Nota    2015    2014 Ativo Passivo e patrimônio líquido Circulante Circulante Caixa e equivalentes de caixa 4 1.620 6.021 Fornecedores 9 13.472 21.608 Contas a receber 5 31.276 31.372 Empréstimos e financiamentos 10 67.374 48.130 Acordos Comerciais 5 4.851 – Partes relacionadas 13 65.163 26.289 Estoques 6 67.315 55.353 Outros impostos e contribuições 1.901 1.848 Adiantamento a fornecedores 365 194 Obrigações com pessoal Tributos a recuperar 1.514 1.049 e encargos sociais 19.693 16.731 Despesas pagas antecipadamente 151 173 Demais contas a pagar 7.423 6.283 Partes relacionadas 13 41.606 42.278 Receita diferida  –     72 Instrumentos financeiros derivativos – 2.263 175.026   120.961 Outros ativos  893   1.649 Não circulante 149.591 140.352 Empréstimos e financiamentos 10 266 521 Não circulante Partes relacionadas 13 2.424 – Tributos diferidos 11 55.108 44.259 Tributos diferidos 11 62 84 Partes relacionadas 13 57.020 25.215 Outros impostos e contribuições 2.494 2.494 Outros ativos 2.440 1.306 Provisão para demandas judiciais 12 3.226 2.173 Tributos a recuperar 321 – Demais contas a pagar – 4 Imobilizado 7 23.833 33.727 Receita diferida  –     36 Intangível 8   7.926  11.782 8.472    5.312 146.648 116.289 Patrimônio líquido Capital social 14 260.173 260.173 Reserva de capital 14 14.326 14.326 Reserva de lucro 14 1.216 1.216 Ajuste de Avaliação Patrimonial (2.724) (2.301) Prejuízos acumulados (160.250)  (143.046) 112.741  130.368 Total do Ativo 296.239 256.641 Total do passivo e patrimônio líquido 296.239   256.641 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstração do Resultado - Exercício Findo em 31 de Dezembro - Em milhares de reais
2015    2014  2015    2014 Receita de vendas  624.668  658.434 Resultado financeiro Custo da venda de produtos (448.255) (530.288) Receitas financeiras 2.181 5.736 Lucro bruto  176.413  128.146 Despesas financeiras  (17.059)  (11.596) (Despesas) receitas operacionais Resultado antes do imposto de renda e Vendas (144.168) (143.091) da contribuição social e participações  (28.498) (116.324) Gerais e administrativas (44.569) (74.227) Imposto de renda e contribuição social Outras receitas (despesas) operacionais, Diferido  10.871   23.523 líquidas  (1.296)  (21.292)  10.871   23.523 Prejuízo operacional  (13.620) (110.464) Prejuízo líquido do exercício  (17.627)  (92.801) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido - Em milhares de reais
Ajuste de Total do Capital Reserva Reserva avaliação Prejuízos patrimônio Descrição  social de capital  de lucro patrimonial acumulados   líquido Saldo final em 31 de dezembro de 2013 242.053   14.326   1.216    (2.133)   (50.413)   205.049 Prejuízo do exercício – – – – (92.801) (92.801) Ajuste de avaliação patrimonial – – – (168) 168 – Aumento do capital social  18.120     –     –       –       –    18.120 Saldo final em 31 de dezembro de 2014 260.173   14.326   1.216    (2.301)   (143.046)   130.368 Prejuízo do exercício – – – – (17.627) (17.627) Ajuste de avaliação patrimonial  –     –     –     (423)      423      – Saldo final em 31 de dezembro de 2015 260.173   14.326   1.216    (2.724)   (160.250)   112.741 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1. Contexto Operacional: A Drogaria Rosário S.A. (“Companhia” ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista. A Companhia é ou “Drogaria Rosário”) anteriormente denominada Drogaria Ro- uma controlada da Brasil Pharma S.A., uma sociedade anônima de sário Ltda., operando desde 14 de maio de 1976, está constituída capital aberto. 2. Apresentação das Demonstrações Financei- sob a forma de sociedade anônima de capital fechado, tendo sua ras: Critérios de elaboração das demonstrações financeiras: sede localizada em Brasília - DF e exerce suas atividades no Distri- As demonstrações financeiras foram preparadas conforme as prá- to Federal. O objeto social da Companhia inclui o comércio varejis- ticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pro- ta e atacadista de drogas, medicamentos, produtos farmacêuticos e nunciamentos Contábeis (CPC). Pelo fato de que as práticas con- dietéticos, aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou tábeis adotadas no Brasil aplicadas nas demonstrações financeiras de correção estética, produtos de higiene, óticos, de acústica médi- individuais, a partir de 2014, não diferem do IFRS aplicável às de- ca, odontológicos, veterinários, cosméticos e perfumes e outros monstrações financeiras separadas, uma vez que ele passou a per- produtos correlatos definidos na legislação específica. Abrange, mitir a aplicação do método de equivalência patrimonial em con- também, serviços de entrega de medicamentos, perfumarias e cor- troladas nas demonstrações separadas, elas também estão em relatos, aplicação de injetáveis sobre prescrição médica, comércio conformidade com as normas internacionais de relatório financei- varejista de artigos de conveniência, bem como o recebimento de ro (International Financial Reporting Standards - IFRS), emitidas contas de água, luz e telefone e correspondente de instituição finan- pelo International Accounting Standards Board (IASB). Essas ceira (caixas eletrônicos). A Companhia pode ainda participar do demonstrações individuais são divulgadas em conjunto com capital social de outras sociedades comerciais ou civis, nacionais as demonstrações financeiras consolidadas. As demonstrações
		financeiras estão apresentadas em milhares de reais, exceto quan- do determinada informação estiver apresentada de outra forma e com o devido destaque. 3. Principais Estimativas e Práticas Contábeis: 3.1. Estimativas contábeis e premissas: A elabora- ção das demonstrações financeiras envolve a utilização de estima- tivas contábeis. Essas estimativas foram baseadas em fatores obje- tivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas Demonstra- ções financeiras. Para efetuar estas estimativas, a Administração utilizou as melhores informações disponíveis na data da prepara- ção das Demonstrações financeiras, bem como a experiência de eventos passados e ou correntes, considerando ainda pressupostos

DROGARIA ROSÁRIO S.A.

                                                        CNPJ nº 00.447.821/0001-70                            

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

relativos a eventos futuros. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobilizado e de sua possibilidade de recuperação nas operações, a análise de riscos para determinação, provisões e demais ativos e passivos nas datas dos balanços. A Companhia revisa suas estima- tivas e premissas periodicamente. A liquidação das transações en- volvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas Demonstrações financeiras devido às impreci- sões inerentes ao processo de sua determinação.

3.2. Moeda funcional e de apresentação: A moeda funcional corresponde à moeda do ambiente econômico principal em que opera a Companhia, considerando-se como tal a moeda que apre- sente influência significativa sobre o preço de venda de produtos e serviços, bem como a que afete a maior parte do custo para forneci- mento dos produtos e serviços. As Demonstrações financeiras são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresen- tação da Companhia. 3.3. Principais práticas contábeis: a) Clas- sificação e reconhecimento de ativos e passivos: Os ativos e pas- sivos são classificados como circulantes quando é provável que sua realização ou liquidação ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrário, são demonstrados como não circulantes. Os ativos são reconhecidos no balanço patrimonial quando for provável que be- nefícios econômicos futuros deles provenientes fluirão para a Companhia e seus custos ou valores puderem ser determinados em bases confiáveis. Quando for improvável a geração de benefícios econômicos uma despesa é reconhecida na demonstração do re- sultado. Os passivos são reconhecidos no balanço patrimonial quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou consti- tuída, como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-la. Alguns pas- sivos envolvem incertezas quanto ao prazo e valor, sendo estima- dos à medida que são incorridos e registrados por meio de provi- são. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. As transações em moeda estran- geira, quando existentes, são convertidas para a moeda funcional usando-se a taxa de câmbio vigente na data da transação. Os efei- tos das atualizações cambiais destas transações são reconhecidos na demonstração do resultado. Na ocorrência de passivos monetá- rios exigidos em moedas estrangeiras, são convertidos para reais pela taxa de câmbio da data do balanço. b) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa abrange numerário em espécie e contas bancárias disponíveis. Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são mantidas com a finalidade de

tempo de vida útil estimado dos bens. Custos subsequentes são in- corporados ao valor residual do imobilizado ou reconhecidos como item específico, conforme apropriado, somente se os benefí- cios econômicos associados a estes itens forem prováveis e os valores mensurados de forma confiável. O saldo residual do item substituído é baixado. Demais reparos e manutenções são reco- nhecidos diretamente no resultado quando incorridos. O valor re- sidual ao final da vida útil e a vida útil estimada dos bens são revi- sados e ajustados, se necessário, na data de encerramento do exercício. O valor residual dos itens do imobilizado é reduzido imediatamente ao seu valor recuperável quando o saldo residual exceder o valor recuperável. Não foram registradas provisões para redução ao valor recuperável sobre o imobilizado da Companhia.

g) Intangível: É avaliado ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada e perdas por redução do valor recuperá- vel, quando aplicável. Os ativos intangíveis são compostos princi- palmente por fundos de comércio decorrentes de aquisição de pontos comerciais. Os ativos intangíveis que possuem vida útil de- finida são amortizados considerando a sua utilização efetiva. O valor residual dos itens do intangível é baixado imediatamente ao seu valor recuperável quando o saldo residual exceder o valor recuperável. Não foram registradas provisões para redução ao va- lor recuperável sobre o intangível da Companhia. h) Emprésti- mos e financiamentos: Estão atualizados pelas variações mone- tárias e ou cambiais e juros incorridos até a data do encerramento do exercício. Os custos de transação incorridos registrados são mensurados ao custo amortizado e reconhecidos no resultado uti- lizando o método de taxa de juros efetiva. i) Arrendamento mer- cantil: Os arrendamentos mercantis são classificados como finan- ceiros quando transferem substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade. Os demais são classificados como operacionais. Pagamentos feitos em um contrato de arren- damento operacional são registrados no resultado em uma base li- near durante o período do contrato. Os arrendamentos mercantis financeiros são reconhecidos nas demonstrações financeiras como um ativo e passivo de igual valor, baseados no valor justo do ativo ou no valor presente dos pagamentos mínimos, determina- dos no início do arrendamento mercantil. Os custos iniciais direta- mente atribuíveis ao arrendamento mercantil são adicionados ao montante reconhecido como um ativo. j) Provisões para deman- das judiciais: As provisões para contingências são constituídas mediante avaliações de seus riscos e quantificadas com base em fundamentos econômicos e pareceres jurídicos sobre os processos

e descontos incondicionais. m) Reconhecimento das despesas: As despesas são contabilizadas pelo regime de competência, obe- decendo a sua vinculação com a realização das receitas. As despe- sas pagas antecipadamente e que competem a exercícios futuros são diferidas. A despesa é reconhecida imediatamente na demons- tração do resultado quando um gasto não produz benefícios eco- nômicos futuros ou quando e na extensão em que os benefícios econômicos futuros não se qualificam, ou deixam de se qualificar, para reconhecimento no balanço patrimonial como um ativo.

n) Receitas e despesas financeiras: As receitas financeiras são contabilizadas pelo regime de competência e representam os juros efetivos auferidos sobre contas a receber liquidadas após o venci- mento, os ganhos com aplicações financeiras e empréstimos ati- vos e os descontos obtidos. As despesas financeiras representam os juros efetivos incorridos e os demais encargos com emprésti- mos, financiamentos e outras transações financeiras. Os juros so- bre capital próprio, quando creditados, compõem o saldo das des- pesas financeiras e são revertidos para o patrimônio líquido, em atendimento à exigência para dedutibilidade fiscal.

4. Caixa e equivalentes de caixa:  2015  2014

Caixas 140 149

Bancos 1.480 5.721

Aplicações financeiras  –  151

1.620 6.021

5. Contas a receber:  2015  2014

Cartões de crédito 28.446 29.430

Cheques em cobrança 182 315

Convênio 1.509 1.638

Outros  1.171   384

Subtotal 31.308 31.767

Provisão para créditos de liquidação  (32)  (395)

Total 31.276 31.372

2015  2014

Acordos Comerciais

Trade (i)  4.851    –

4.851   –

(i) Acordos de incentivo financeiro feitos com fabricante.

6. Estoques:  2015   2014

Estoque para revenda 68.741 76.069

Provisão para perdas (1.426) (20.716)

67.315  55.353

7. Imobilizado:

           2015      

Depre-

atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investi- mento ou outros fins, apresentando vencimento de curto prazo, de cerca de três meses ou menos da data de aquisição, sendo demons- trados pelo custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data de

e outros fatos contingenciais conhecidos na data do encerramento do exercício. Tais provisões são reconhecidas quando a Compa- nhia tem uma obrigação legal ou construtiva atual resultante de eventos passados, sendo provável que uma saída de recursos seja

Móveis, utensílios

Taxa de Depre-

ciação

Custo ou Avaliação

ciação Acumu-

lada

Saldo Líquido

encerramento dos balanços apresentados e não superam o valor de mercado. c) Contas a receber de clientes: As contas de créditos a receber de clientes estão registradas pelos valores das vendas rea- lizadas, no momento em que as mercadorias são entregues e acei- tas pelos clientes. Periodicamente a Companhia avalia se há evi- dências objetivas de que o ativo sofreu redução no valor recuperável, tais como dificuldades financeiras do devedor, pro- babilidade de insolvência e outros fatores indicativos da deteriora- ção do crédito, os quais são considerados em análises individuais e em análises de grupos de ativos de risco semelhante. d) Estoques: Estão demonstrados pelo custo médio de aquisição e não excedem

requerida para liquidar a obrigação e o valor da provisão possa ser estimado de maneira confiável e calculado pelo valor justo dos gastos esperados para liquidação da obrigação. k) Provisão para imposto de renda e contribuição social (tributos correntes e di- feridos): Calculada, respectivamente, com base no lucro tributá- vel e na base de cálculo da contribuição social e de acordo com as alíquotas vigentes nas datas dos balanços. Os tributos menciona- dos atribuíveis a diferenças temporárias, prejuízos fiscais e base negativa da contribuição social são registrados no ativo ou passi- vo, conforme o caso, somente no pressuposto de realização ou exi- gibilidade futura e são movimentados de conformidade com a le-

e instalações 10% 15.693 (6.693) 9.000

Computadores e

periféricos	20%	8.159	(6.398)	1.761
Máquinas e
equipamentos	10%	4.369	(2.194)	2.175
Automóveis	20%	944	(868)	76
Benfeitorias em pro-
priedade arrendada	4%	36.393	(26.109)	10.284
Outros imobilizados	20%	1.295	(758)	537
Total		66.853	(43.020)	23.833

          2014     

Depre-

o seu valor recuperável. O custo de aquisição abrange o preço de compra, tributos não recuperáveis, transporte e outros custos dire- tamente atribuíveis à aquisição, deduzidos de descontos comer- ciais e abatimentos. Os estoques de medicamentos com prazo de

gislação tributária. l) Reconhecimento das receitas: A receita é reconhecida quando o valor da mesma pode ser mensurado de ma- neira confiável, sendo provável que os benefícios econômicos futuros serão transferidos para a Companhia, os custos incorridos

Móveis, utensílios

Taxa de Depre-

ciação

Custo ou Avaliação

ciação Acumu-

lada

Saldo Líquido

priedade arrendada	4%	36.290	(18.933)	17.357
Outros imobilizados	20%	22	(4)	18
Total		67.747	(34.020)	33.727

validade expirado ou danificados, e quando não há previsão con- tratual de ressarcimento pelo fornecedor, são baixados contra re- sultado do período como despesa. e) Investimentos: Os investi- mentos permanentes correspondem à participação em sociedades

na transação possam ser mensurados e os riscos e benefícios foram substancialmente transferidos ao comprador. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza significativa na sua realização. As receitas provenientes da venda de mercadorias são registradas

e instalações 10% 16.714 (5.961) 10.753 Computadores e

periféricos 20% 8.882 (6.134) 2.748 Máquinas e

controladas, avaliados pelo método de equivalência patrimonial e	quando estas são entregues e aceitas pelos clientes. As receitas de	equipamentos	10%	4.232	(1.745)	2.487
à participação em cooperativa de lojistas, investimento este que é avaliado pelo custo de aquisição. f) Imobilizado: Registrado ao	serviços são reconhecidas quando estes são prestados. As receitas correspondem substancialmente ao valor das contraprestações re-	Automóveis Benfeitorias em pro-	20%	1.607	(1.243)	364

custo de aquisição, formação ou construção e deduzido da depre- ciação acumulada, à exceção dos terrenos, que não são deprecia- dos. A depreciação é calculada pelo método linear, e considera o

cebidas ou recebíveis pela venda de mercadorias e serviços no cur- so regular das atividades da Companhia. A receita é demonstrada pelo valor bruto excluindo-se os impostos agregados, devoluções

DROGARIA ROSÁRIO S.A.

CNPJ nº 00.447.821/0001-70

Notas Explicativas da Administração às Demonstrações Financeiras em 31 de Dezembro - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

8. Intangível: 13. Partes relacionadas:

           2015  2015        2014

Taxa de Custo ou Amortização Saldo Rateio de despesas Rateio de despesas Amortização Avaliação  Acumulada Líquido Ativo circulante  administrativas   administrativas

Ágio 21 – 21 Brasil Pharma S.A. 3 7.806

Fundo de Comércio 40.251 (37.139) 3.112 Centro-Oeste Farma Distrib. de Med. 19.526 7.541

Software 20% 5.132 (2.284) 2.848 Distribuidora Big Benn S.A. 2.106 1.299

Outros 20%    2.092     (147)   1.945 Drogaria Mais Econômica S.A. – 13.466

Total  47.496    (39.570)   7.926 Nex Distribuidora de Prod. Farmacêuticos 245 164

          2014 Rede Nordeste de Farmácias S.A. 106 71

Taxa de Custo ou Amortização Saldo Drogaria Santana S.A.  19.620       11.931

Amortização Avaliação  Acumulada Líquido

Ágio 21 – 21  41.606       42.278

Fundo de Comércio 20% 40.251 (33.946) 6.305  2015 2014

Software 20%    7.239    (1.783)   5.456 Rateio de despesas Rateio de despesas Total  47.511    (35.729)  11.782 Ativo não circulante  administrativas administrativas

9. Fornecedores: Centro-Oeste Farma Distrib. de Med.  458 –

       458         –

2015  2014  2015 2014

Fornecedores de medicamentos 13.472 21.608 Ativo não circulante  Mútuo a receber Mútuo a receber 13.472 21.608 Brasil Pharma S.A. 52.362 25.215

10. Empréstimos e financiamentos: Drogaria Santana S.A.  4.200 –

2015  2014  56.562       25.215

Circulante        2015 2014

Empréstimos 67.140 47.890 Rateio de despesas Rateio de despesas

Financiamentos  500   761 Passivo circulante  administrativas administrativas 67.640 48.651 Centro-Oeste Farma Distrib. de Med. 64.586 14.401

Circulante 67.374 48.130 Brasil Pharma S.A. 399 11.886

Não circulante 266 521 Drogaria Santana S.A. 173 1

11. Tributos diferidos: Drogaria Amarílis S.A.  5 1

2015  2014  65.163       26.289

Provisões, com natureza de despesas  2015 2014

temporariamente indedutíveis 2.441 8.312 Passivo não circulante  Mútuo a pagar Mútuo a pagar

Prejuízo fiscal a compensar com lucros tributáveis futuros 48.513 30.367 Centro-Oeste Farma Distrib. de Med.  2.424 – Combinações de negócios  4.154  5.580  2.424          –

Ativo fiscal diferido 55.108 44.259 14. Patrimônio líquido: a. Capital Social: O capital social integralizado da Companhia está

Imposto de renda e contribuição social diferidos passivos sobre constituído por 7.905.261 ações ordinárias, totalizando 260.173 (2014 - 260.173). Os resultados ágio realizado fiscalmente  62   84 (lucro/prejuízos) apurados, após as deduções legais, terão a destinação determinada pela assembleia

Passivo fiscal diferido  62   84 geral. É assegurado aos acionistas o direito, quando aplicável, ao recebimento do dividendo anual

12. Provisão para demandas judiciais: obrigatório, em valor não inferior ao equivalente à aplicação do percentual estabelecido pela Lei

2015  2014 6.404/76 sobre o lucro líquido do exercício, ajustado pelas deduções e acréscimos legais e

Passivo não circulante estatutários. b. Reservas de Lucros: As reservas de lucros são constituídas de acordo com as

Cíveis 23 152 seguintes práticas: Retenção de Lucros/Outras Reservas de Lucros: formadas pelos saldos Trabalhista 1.986 1.986 remanescentes de lucros dos exercícios, ajustados nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76 e

Tributária 1.136 – destinados após o pagamento dos dividendos. Os saldos destas reservas são destinados para

Administrativa  81   35 aplicação em investimentos, face ao orçamento de investimentos da Companhia e de acordo com o

3.226  2.173 art. 196 da Lei das Sociedades por Ações.

Emílio José de Azevedo - Diretor; Igor Pereira Rongel - Diretor Carlos Alberto Martins

Otavio Chacon do Amaral Lyra - Diretor; Leonardo Leirinha de Souza Campos - Diretor Contador CRC-DF 020442/O-9

CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PARQUE DO MIRANTE

AVISO DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO

Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF, a Licença de Instalação nº 007/ 2016, para a atividade de parcelamento de solo urbano no Setor Habitacional Tororó, na Rodovia DF 140 - km 4,5 - Setor Habitacional Tororó - Santa Maria/DF, Processo 190.001.568/2001. Brasília/DF, 26 de abril de 2016. Osvaldo Baia Teixeira - Sindico.

DAR-454/2016.

SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS E ACESSÓRIOS DO DISTRITO FEDERAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA ORDINÁRIA.

Pelo presente Edital, ficam convocados todos os Associados, para participarem da As- sembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 02 (dois) de maio do corrente ano, às 17h30min em primeira convocação ou às 18h00 em Segunda e última convocação, na sede da entidade - SIA Trecho 01 - Lote 230 - Salas 203/204 - Brasília/DF, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Prestação de Contas da Diretoria e Balanço Patrimonial relativos ao exercício de 2015. Brasília/DF, 28 de abril de 2016. Sérgio Lúcio Silva de Andrade -Presidente.

DAR-458/2016.

CENTRO OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ nº 09.156.879/0001-30

Ativo Circulante

Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais

Nota 31/12/2015 31/12/2014

Passivo e patrimônio líquido

Fornecedores	9	66.952	48.638	Custo da venda de produtos	(343.679)	(323.139)
Empréstimos e financiamentos	10	249	250	Prejuízo bruto	(10.393)	(16.587)
Partes relacionadas	12	20.642	7.811 (Despesas) receitas operacionais

Circulante

Nota 31/12/2015 31/12/2014

Demonstração do resultado - Exercício findo em 31 de dezembro

              Em milhares de reais       

31/12/2015 31/12/2014

Receita de vendas  333.286   306.552

Contas a receber Estoques	5	2 20.925	– 42.716	Outros impostos e contribuições	4.231	3.895	Vendas	(10.925)	(20.158)
Adiantamento a fornecedores		855	16	Obrigações com pessoal e encargos sociais	669	692	Gerais e administrativas	(6.893)	(736)
Tributos a recuperar	6	219	788	Demais contas a pagar	1.396	770	Outras receitas (despesas) operacionais,	líquidas 113	(4.841)

Caixa e equivalentes de caixa 4 839 43

Não circulante		94.139	62.056	Prejuízo operacional Resultado financeiro	(28.098)	(42.322)
Empréstimos e financiamentos	10	176	425	Receitas financeiras	489	904
Partes relacionadas	12	23.672	–	Despesas financeiras	(1.374)	(379)
Tributos diferidos	11	339	241	Resultado antes do imposto de renda e
Provisão para demandas judiciais		5	–	da contribuição social e participações	(28.983)	(41.797)
Patrimônio líquido		24.192	666	Imposto de renda e contribuição social Diferido	9.544	10.007
Capital social	13	31.713	27.204		9.544	10.007
Reserva de lucro		11.874	11.874	Prejuízo do exercício	(19.439)	(31.790)

Prejuízos acumulados	(47.483)	(28.044)	As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras
	(3.896)	11.034	Demonstração dos fluxos de caixa - Exercício findo em 31 de dezembro
Total do passivo e patrimônio líquido	114.435	73.756	Em milhares de reais

Partes relacionadas 12 65.442 16.505

Outros ativos  1.330    159

89.612   60.227

Não circulante

Tributos diferidos 11 20.210 10.568

Partes relacionadas 12 2.424 – Outros ativos 9 –

Imobilizado 7 2.126 2.961

Intangível 8     54     –

24.823   13.529

Total do ativo  114.435   73.756

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Demonstração das mutações no patrimônio líquido - Em milhares de reais					2015 Fluxos de caixa das atividades operacionais	2014
Descrição	Capital social	Reserva de lucro	Prejuízos acumulados	Total do patrimônio líquido	Prejuízo do exercício antes dos
Saldo final em 31 de dezembro de 2013	658	11.874	3.746	16.278	impostos sobre o lucro (28.983)	(41.797)
Prejuízo do exercício	–	–	(31.790)	(31.790)	Despesa de juros sobre empréstimos e financiamentos 31	46
Aumento/redução do capital social	26.546	–	–	26.546	Depreciação e amortização 720	736
Saldo final em 31 de dezembro de 2014	27.204	11.874	(28.044)	11.034	Provisão para contingências 5	–
Prejuízo do exercício	–	–	(19.439)	(19.439)	Outras receitas/despesas sem desembolso de caixa 61	(542)
Aumento/redução do capital social	4.509	–	–	4.509	Provisão com perda de estoque por obsolescência  (3.806)	(4.531)
Saldo final em 31 de dezembro de 2015	31.713	11.874	(47.483)	(3.896)	Prejuízo ajustado (31.972)	(46.088)

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras

Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015

Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

Variações nos ativos e passivos

(Aumento) redução em contas a receber (2) – (Aumento) redução em estoques 25.597 23.573

1. Contexto Operacional: A Centro Oeste Farma Distribuidora de Medi- camentos Ltda. (“Companhia” ou “Centro Oeste Farma”), está constituída sob a forma de sociedade empresária de capital fechado, tendo sua sede localizada em Brasília DF e exerce suas atividades no estado do Distrito Federal. O objeto social da Companhia inclui o comércio atacadista de medicamentos, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, aparelhos e acessórios usados para fins terapêuticos ou de correção estética, produtos para fins diagnósticos e analíticos, produtos de higiene pessoal ou de am- biente, cosméticos e perfumes, produtos óticos, de acústica médica, odon- tológicos, veterinários, outros produtos correlatos definidos na legislação. Abrange, também, serviços de correspondentes bancário, operador logís- tico para terceiros, assessoria e administração de negócios relacionados a legislação, operador no ramo de farmácia e serviços de mão de obra para manipulação para terceiros. A Companhia pode ainda participar do capital social de outras sociedades comerciais ou civis, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista. A Companhia é uma controlada da Brasil Pharma S.A., uma sociedade anônima de capital aberto. 2. Apre- sentação das Demonstrações Financeiras: Critérios de elaboração das demonstrações financeiras: As demonstrações financeiras foram prepa- radas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pelo fato de que as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas nas demonstrações financeiras in- dividuais, a partir de 2014, não diferem do IFRS aplicável às demonstra- ções financeiras separadas, uma vez que ele passou a permitir a aplicação do método de equivalência patrimonial em controladas nas demonstrações separadas, elas também estão em conformidade com as normas internacio- nais de relatório financeiro (International Financial Reporting Standards

- IFRS), emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB). Essas demonstrações individuais são divulgadas em conjunto com as de- monstrações financeiras consolidadas. 3. Principais Estimativas e Prá- ticas Contábeis: 3.1. Estimativas contábeis e premissas: A elaboração das demonstrações financeiras envolve a utilização de estimativas contá- beis. Essas estimativas foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, com base no julgamento da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações financeiras. Para efetuar es- tas estimativas, a Administração utilizou as melhores informações dispo- níveis na data da preparação das Demonstrações financeiras, bem como a experiência de eventos passados e ou correntes, considerando ainda pres- supostos relativos a eventos futuros. Itens significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem a seleção de vidas úteis do ativo imobili- zado e de sua possibilidade de recuperação nas operações, a análise de riscos para determinação provisões e demais ativos e passivos nas datas dos balanços. A Companhia revisa suas estimativas e premissas periodica- mente. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes dos registrados nas demonstrações finan- ceiras devido às imprecisões inerentes ao processo de sua determinação.

3.2. Moeda funcional e de apresentação: A moeda funcional correspon- de à moeda do ambiente econômico principal em que opera a Companhia,

considerando-se como tal a moeda que apresente influência significativa sobre o preço de venda de produtos e serviços, bem como a que afete a maior parte do custo para fornecimento dos produtos e serviços. As de- monstrações contábeis são apresentadas em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação da Companhia. 3.3. Principais práticas con- tábeis: a) Classificação e reconhecimento de ativos e passivos: Os ati- vos e passivos são classificados como circulantes quando é provável que sua realização ou liquidação ocorra nos próximos 12 meses. Caso contrá- rio, são demonstrados como não circulantes. Os ativos são reconhecidos no balanço patrimonial quando for provável que benefícios econômicos futuros deles provenientes fluirão para a Companhia e seus custos ou va- lores puderem ser determinados em bases confiáveis. Quando for impro- vável a geração de benefícios econômicos uma despesa é reconhecida na demonstração do resultado. Os passivos são reconhecidos no balanço pa- trimonial quando a Companhia tem uma obrigação presente, legal ou cons- tituída, como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-la. Alguns passivos envol- vem incertezas quanto ao prazo e valor, sendo estimados à medida que são incorridos e registrados por meio de provisão. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido. As transa- ções em moeda estrangeira, quando existentes, são convertidas para a moeda funcional usando-se a taxa de câmbio vigente na data da transação. Os efeitos das atualizações cambiais destas transações são reconhecidos na demonstração do resultado. Na ocorrência de passivos monetários exi- gidos em moedas estrangeiras, são convertidos para reais pela taxa de câmbio da data do balanço. b) Caixa e equivalentes de caixa: Caixa abrange numerário em espécie e contas bancárias disponíveis. Equivalen- tes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de alta liquidez, que são mantidas com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins, apresentando venci- mento de curto prazo, de cerca de três meses ou menos da data de aquisição, sendo demonstrados pelo custo acrescido dos rendimentos auferidos até a data de encerramento dos balanços apresentados e não superam o valor de mercado. c) Contas a receber de clientes: As contas de créditos a receber de clientes estão registradas pelos valores das vendas realizadas, no mo- mento em que as mercadorias são entregues e aceitas pelos clientes. Perio- dicamente a Companhia avalia se há evidências objetivas de que o ativo sofreu redução no valor recuperável, tais como dificuldades financeiras do devedor, probabilidade de insolvência e outros fatores indicativos da deterioração do crédito, os quais são considerados em análises individuais e em análises de grupos de ativos de risco semelhante. d) Estoques: Estão demonstrados pelo custo médio de aquisição e não excedem o seu valor recuperável. O custo de aquisição abrange o preço de compra, tribu- tos não recuperáveis, transporte e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição, deduzidos de descontos comerciais e abatimentos. Os estoques de medicamentos com prazo de validade expirado ou danificados, e quando não há previsão contratual de ressarcimento pelo fornecedor, são baixados contra resultado do período como despesa. e) Investimentos:

(Aumento) redução em adiantamento a fornecedores (839) 140

(Aumento) redução em créditos
tributários e previdenciários	569	4.755
(Aumento) redução em outros créditos	(1.171)	15.502
(Aumento) redução em outros ativos	(9)	5
(Aumento) redução em partes relacionadas	(51.361)	(14.452)
(Aumento) redução em partes relacionadas passiva	36.503	6.932
Aumento (redução) fornecedores	18.314	(18.384)
Aumento (redução) em obrigações fiscais	336	1.766
Aumento (redução) em salários e encargos sociais	(23)	(44)
Aumento (redução) em IR/CS pagos	–	241

Aumento (redução) em provisões e outras contas a pagar 626  (113)

28.540  19.921

Caixa líquido proveniente das (aplicado nas)

atividades operacionais  (3.432) (26.167) Fluxo de caixa das atividades de investimentos

Aquisições de imobilizado  –   (144)

Caixa líquido aplicado nas

atividades de investimentos  –   (144) Fluxo de caixa das atividades de financiamentos

Pagamento de empréstimos e financiamentos (281) (295) Aumento de capital  4.509  26.546 Caixa líquido provenientes das

atividades de financiamentos  4.228  26.251 Aumento ou diminuição das disponibilidades  796   (60) Saldo inicial 43 103

Saldo final 839 43

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras Os investimentos permanentes correspondem à participação em socieda- des controladas, avaliados pelo método de equivalência patrimonial e à participação em cooperativa de lojistas, investimento este que é avaliado pelo custo de aquisição. f) Imobilizado: Registrado ao custo de aquisição,

formação ou construção e deduzido da depreciação acumulada, à exceção dos terrenos, que não são depreciados. A depreciação é calculada pelo método linear, e considera o tempo de vida útil estimado dos bens. Custos subsequentes são incorporados ao valor residual do imobilizado ou reco- nhecidos como item específico, conforme apropriado, somente se os be- nefícios econômicos associados a estes itens forem prováveis e os valores mensurados de forma confiável. O saldo residual do item substituído é baixado. Demais reparos e manutenções são reconhecidos diretamente no resultado quando incorridos. O valor residual ao final da vida útil e a vida útil estimada dos bens são revisados e ajustados, se necessário, na data de encerramento do exercício. O valor residual dos itens do imobilizado é reduzido imediatamente ao seu valor recuperável quando o saldo residual exceder o valor recuperável. Não foram registradas provisões para redução ao valor recuperável sobre o imobilizado da Companhia. g) Intangível: É avaliado ao custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada e perdas por redução do valor recuperável, quando aplicável. Os ativos

CENTRO OESTE FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ nº 09.156.879/0001-30

Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro de 2015 - Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

intangíveis são compostos principalmente por fundos de comércio decor- 4. Caixa e Equivalentes de Caixa: 10. Empréstimos e financiamentos:

rentes de aquisição de pontos comerciais. Os ativos intangíveis que pos-  2015   2014 2015 2014

suem vida útil definida são amortizados considerando a sua utilização Caixas 1 2 Financiamentos  425  675

efetiva. O valor residual dos itens do intangível é baixado imediatamente Bancos  838    41  425  675

ao seu valor recuperável quando o saldo residual exceder o valor recupe- Total  839    43 Circulante 249 250

rável. Não foram registradas provisões para redução ao valor recuperável 5. Estoques: Não circulante 176 425

sobre o intangível da Companhia. h) Empréstimos e financiamentos:  2015  2014 11. Tributos Diferidos:

Estão atualizados pelas variações monetárias e ou cambiais e juros incor- Estoque para revenda 21.649 47.246  2015  2014

ridos até a data do encerramento do exercício. Os custos de transação in- Provisão para perdas  (724) (4.530) Provisões, com natureza de

corridos registrados são mensurados ao custo amortizado e reconhecidos 20.925  42.716 despesas temporariamente indedutíveis 259 2.027

no resultado utilizando o método de taxa de juros efetiva. i) Provisões 6. Tributos a Recuperar: Prejuízo fiscal a compensar com lucros tributáveis futuros 19.951  8.541

para demandas judiciais: As provisões para demandas judiciais são  2015   2014 Ativo fiscal diferido 20.210 10.568

constituídas mediante avaliações de seus riscos e quantificadas com base COFINS a recuperar 176 374 Imposto de renda e contribuição social

em fundamentos econômicos e pareceres jurídicos sobre os processos e PIS a recuperar 38 71 diferidos passivos sobre ágio realizado fiscalmente  339   241 outros fatos contingenciais conhecidos na data do encerramento do exer- ICMS a recuperar – 341 Passivo fiscal diferido  339   241 cício. Tais provisões são reconhecidas quando a Companhia tem uma obri- Outros tributos a recuperar  5    2 12. Partes Relacionadas:

gação legal ou construtiva atual resultante de eventos passados, sendo  219   788

provável que uma saída de recursos seja requerida para liquidar a obriga- Circulante 219 788 Ativo circulante (i)  2015  2014

ção e o valor da provisão possa ser estimado de maneira confiável e calcu- 7. Imobilizado: Distribuidora Big Benn S.A. 169 167

lado pelo valor justo dos gastos esperados para liquidação da obrigação. j)  2015 Drogaria Mais Econômica S.A. – 1.849

Provisão para imposto de renda e contribuição social (tributos corren- Taxa de Custo ou Depreciação Saldo Drogaria Rosário S.A. 64.128 14.406

tes e diferidos): Calculada, respectivamente, com base no lucro tributável depreciação avaliação acumulada líquido Drogaria Santana S.A.  1.145   83 e na base de cálculo da contribuição social e de acordo com as alíquotas Móveis, utensílios 65.442 16.505

vigentes nas datas dos balanços. Os tributos mencionados atribuíveis a e instalações 10% 2.190 (888) 1.302 Ativo não circulante (ii)  2015  2014

diferenças temporárias, prejuízos fiscais e base negativa da contribuição Computadores e periféricos 20% 601 (450) 151 Drogaria Rosário S.A.  2.424    – social são registrados no ativo ou passivo, conforme o caso, somente no Máquinas e equipamentos 10% 475 (327) 148  2.424    – pressuposto de realização ou exigibilidade futura e são movimentados de Veículos 20% 282 (199) 83 Passivo circulante (i)  2015  2014

Benfeitorias em imóveis Brasil Pharma S.A. 192 220

conformidade com a legislação tributária. k) Reconhecimento das recei- de terceiros 4% 1.440 (998) 442 Drogaria Rosário S.A. 19.526 7.541

tas: A receita é reconhecida quando o valor da mesma pode ser mensurado Total  4.988    (2.862) 2.126 Drogaria Santana S.A. 889 –

de maneira confiável, sendo provável que os benefícios econômicos futu-  2014 Drogaria Amarílis S.A. 35 –

ros serão transferidos para a Companhia, os custos incorridos na transação Taxa de Custo ou Depreciação Saldo Drogaria Mais Econômica S.A.  –   50

possam ser mensurados e os riscos e benefícios foram substancialmente Móveis, utensílios depreciação avaliação acumulada líquido 20.642  7.811

transferidos ao comprador. Uma receita não é reconhecida se há uma in- e instalações 10% 2.190 (711) 1.479 Passivo não circulante (ii)  2015  2014

certeza significativa na sua realização. As receitas provenientes da venda Computadores e periféricos 20% 725 (390) 335 Brasil Pharma S.A. 15.078 –

de mercadorias são registradas quando estas são entregues e aceitas pelos Máquinas e equipamentos 10% 476 (255) 221 Distribuidora Big Benn S.A. 4.000 – clientes. As receitas de serviços são reconhecidas quando estes são presta- Veículos 20% 570 (377) 193 Drogaria Santana S.A.  4.594    – dos. As receitas correspondem substancialmente ao valor das contrapres- Benfeitorias em imóveis 23.672    – tações recebidas ou recebíveis pela venda de mercadorias e serviços no de terceiros 4%    1.440     (707)   733 (i) Rateio de despesas administrativas; (ii) Mútuo a receber/pagar.

curso regular das atividades da Companhia. A receita é demonstrada pelo Total  5.401    (2.440) 2.961

valor bruto excluindo-se os impostos agregados, devoluções e descontos 8. Intangível: 13. Patrimônio Líquido: a. Capital Social: O capital social integralizado incondicionais. l) Reconhecimento das despesas: As despesas são  2015 da Companhia está constituído por 31.713.075 ações ordinárias, totalizan- contabilizadas pelo regime de competência, obedecendo a sua vinculação Taxa de Custo ou Amortização Saldo do 31.713 (2014 - 27.204). Os resultados (lucro/prejuízos) apurados, após

com a realização das receitas. As despesas pagas antecipadamente e que Licença de uso de softwareamortização avaliação acumulada líquido as deduções legais, terão a destinação determinada pela assembleia geral.

competem a exercícios futuros são diferidas. A despesa é reconhecida ime- 20%     125      (71)   54

diatamente na demonstração do resultado quando um gasto não produz  125     (71)   54 É assegurado aos acionistas o direito, quando aplicável, ao recebimento do

benefícios econômicos futuros ou quando e na extensão em que os bene-  2014 dividendo anual obrigatório, em valor não inferior ao equivalente à apli- fícios econômicos futuros não se qualificam, ou deixam de se qualificar, Taxa de Custo ou Amortização Saldo cação do percentual estabelecido pela Lei 6.404/76 sobre o lucro líquido

amortização avaliação acumulada líquido

para reconhecimento no balanço patrimonial como um ativo. m) Receitas Licença de uso de software 20%      –       –    – do exercício, ajustado pelas deduções e acréscimos legais e estatutários. e despesas financeiras: As receitas financeiras são contabilizadas pelo  –       –    – b. Reservas de Lucros: As reservas de lucros são constituídas de acordo regime de competência e representam os juros efetivos auferidos sobre 9. Fornecedores:

contas a receber liquidadas após o vencimento, os ganhos com aplicações com as seguintes práticas: Retenção de Lucros/Outras Reservas de Lucros:

financeiras e empréstimos ativos e os descontos obtidos. As despesas fi-  2015  2014 formadas pelos saldos remanescentes de lucros dos exercícios, ajustados

nanceiras representam os juros efetivos incorridos e os demais encargos Fornecedores de medicamentos 67.950 49.291 nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76 e destinados após o pagamento

com empréstimos, financiamentos e outras transações financeiras. Os ju- Outros fornecedores – 54 dos dividendos. Os saldos destas reservas são destinados para aplicação ros sobre capital próprio, quando creditados, compõem o saldo das despe- Ajuste a valor presente  (998)  (707) em investimentos, face ao orçamento de investimentos da Companhia e de sas financeiras e são revertidos para o patrimônio líquido, em atendimento

à exigência para dedutibilidade fiscal. 66.952 48.638 acordo com o art. 196 da Lei das Sociedades por Ações.

Emílio José de Azevedo - Diretor; Igor Pereira Rongel - Diretor Carlos Alberto Martins

Otavio Chacon do Amaral Lyra - Diretor; Leonardo Leirinha de Souza Campos - Diretor Contador CRC-DF 020442/O-9

HOSPITAL DA CRIANÇA DE BRASÍLIA JOSÉ ALENCAR

AVISOS DE RESULTADO CHAMAMENTO Nº 018/2016

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Nº 018/2016, com o prazo para cadastro das propostas, na plataforma www.bionexo.com.br, finalizado em 02/02/2016, cujo objeto é a Aquisição de Produtos para Saúde (Cateter, Filtro Antimicrobiano, Luva Sin- tética,...), com entregas programadas, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: item 03 para a empresa Topmedlar Nutrição Clínica e Produtos Hospitalares Ltda Me, pelo valor total de R$ 2.025,00 (Dois mil e vinte e cinco reais); itens 04 e 05 para a empresa Maêve Produtos Hospitalares Ltda, pelo valor total de R$ 7.852,60 (Sete mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos). O item 01 restou fracassado. O item 02 foi cancelado. Brasília - DF, 22 de Abril de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO Nº 037/2016

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Nº 037/2016, com o prazo para cadastro das propostas, na plataforma www.bionexo.com.br, finalizado em 23/02/2016, cujo objeto é a Aquisição de Medicamentos (Variconazol, Linezolida, Etomidato,...), por meio do Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta as seguintes empresas vencedoras: itens 02, 11 e 18 para a empresa BSB Comércio de Produtos Hospitalares S.A, pelo valor total estimado de R$ 146.311,60 (Cento e quarenta e seis mil, trezentos e onze reais e sessenta centavos); item 03 para a empresa Farmacon Ltda, pelo valor total estimado de R$ 1.728,60 (Mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta centavos); itens 04, 05, 09, 10, 12, 14, 15 e 16 para a empresa Topmedlar Nutrição Clínica e Produtos Hospitalares Ltda Epp, pelo valor total estimado de R$ 2.425,20 (Dois mil, quatrocentos e vinte e cinco reais e vinte centavos); itens 07 e 13 para a empresa Pró-Saúde Distribuidora de Medicamentos Eireli Me, pelo valor total es- timado de R$ 309,20 (Trezentos e nove reais e vinte centavos); item 17 para a empresa Accord Farmacêutica Ltda, pelo valor total estimado de R$ 347.200,00 (Trezentos e quarenta e sete mil e duzentos reais). Os itens 01, 06 e 08 restaram fracassados. Brasília - DF, 28 de Abril de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO Nº 053/2016

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Nº 053/2016, com o prazo para recebimento das propostas, finalizado em 31/03/2016, cujo objeto é a Contratação de Em- presa para produção de impressões em Gráfica rápida (sem produção de fotolito), visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: Lote Único para a empresa Milênio Gráfica Rápida Ltda Me, pelo valor total estimado de R$ 27.250,00 (Vinte e sete mil, duzentos e cinquenta reais). Brasília - DF, 28 de Abril de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO Nº 054/2016

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Nº 054/2016, com o prazo para recebimento das propostas, finalizado em 12/04/2016, cujo objeto é a Contratação de Ser- viços Gráficos, por meio do Sistema de Registro de Preços, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: Lote Único para a empresa Gráfica e Editora Qualidade Ltda, pelo valor total estimado de R$ 150.400,00 (Cento e cinquenta mil e quatrocentos reais). Brasília - DF, 28 de Abril de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB.

CHAMAMENTO Nº 059/2016

O Coordenador de Suprimentos do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB torna público aos interessados que o Resultado do Chamamento Nº 059/2016, com o prazo para recebimento das propostas, finalizado em 06/04/2016, cujo objeto é a Contratação de Em- presa especializada na prestação de serviços de locação de Espaço Físico de Mobiliário, caixas e equipamentos, visando atender as necessidades do Hospital da Criança de Brasília José Alencar - HCB, apresenta a seguinte empresa vencedora: item 01 para a empresa Cosmopolitan Transportes Ltda Epp, pelo valor total estimado de R$ 71.236,80 (Setenta e um mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). Brasília - DF, 28 de Abril de 2016. Bruno Monteiro da Rocha Pitta. Coordenação de Suprimentos, ICIPE / HCB. FILANTROPIA-55/2016.

Senhores Acionistas,

EPC Construções S.A.

CNPJ 04.858.174/0001-40 - NIRE 53 3 0001636-4

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da EPC Construções S.A. submete à apreciação dos senhores acionistas as demonstrações financeiras referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2015, devidamente acompanhadas pelas notas explicativas.

Brasília-DF; 31 de dezembro de 2015. A Administração.

Ativo Circulante

BALANÇOS PATRIMONIAIS

em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

Passivo

Nota     2015     2014 Circulante

Caixa e equivalentes de caixa	4	2.215.774	724.458
Contas a receber de clientes	5	39.182.159	40.418.577

Fornecedores

Nota

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS

Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

2015	2014
12.747.198	7.405.574
6.235.960	3.124.229

Notas    2015     2014

Receita operacional líquida 17 124.345.944 99.417.401

Custos com obras de empreitada  (99.348.158)  (58.115.462)

Lucro bruto  24.997.786  41.301.939

Empréstimos e financiamentos 10

Outros créditos	6	13.080.365	26.017.115	Impostos e contribuições	12	3.728.274	2.854.373	Despesas administrativas	(10.817.357)	(8.996.744)
Impostos a recuperar e diferidos	7	3.558.152	1.562.994	Outras obrigações	13	114.121	77.174	Despesas comerciais	(160.462)	(73.000)

Obrigações trabalhistas e sociais 11 2.546.762 1.670.297

Receitas (despesas) operacionais 17

Não circulante

58.036.450  68.723.144

Não circulante

25.372.315   15.131.647

Outras contas a receber 6 1.818.660 240.000

1.818.660    240.000

Débitos com sócios - 7.253.124

Empréstimos e financiamentos 10 8.892.395 16.298.288

Investimentos		-	-
Imobilizado	8	30.272.846	32.816.542
Intagível	9	1.983.041	1.983.041
		32.255.887	34.799.583
		34.074.547	35.039.583
Total do ativo		92.110.997	103.762.727

Impostos e contribuições  2.152.816

8.892.395   25.704.228

Despesas financeiras, líquidas das receitas (3.397.437) (1.969.996)

Despesas tributárias	(104.731)	(228.859)
Depreciações e amortizações	(1.012.605)	(3.489.744)

Resultado de equivalência patrimonial - (2.249.854) Outras receitas (despesas) operacionais  8.423.536    7.667

		(7.069.056)	(17.000.530)
Resultado antes da tributação		17.928.730	24.301.409
Imposto de renda	15	(2.376.298)	(2.097.779)
Contribuição social	15	(944.473)	(1.156.918)

Capital social	10.200.000	10.200.000
Reserva legal	2.346.122	2.346.122
Reserva de retenção de lucros	45.300.165	50.380.730
	57.846.287	62.926.852
Total do passivo	92.110.997	103.762.727

Patrimônio líquido 16

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DE RESULTADOS ABRANGENTES

Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

Resultado líquido do exercício  14.607.959  21.046.712 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

   2015     2014

Resultado líquido do exercício 14.607.959 21.046.712

Capital

social  Reserva legal

Reserva de

retenção de lucros

Lucros

acumulados  Total

Outros resultados abrangentes, líquidos de

imposto de renda e contribuição social   -       -

Resultado abrangente do exercício  14.607.959   21.046.712

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

	2015	2014
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido antes do imposto de renda e contribuição social	17.928.730	24.301.409

Saldos em 31 de dezembro de 2013 10.200.000 2.346.122 36.046.095 - 48.592.217

Lucro líquido do exercício - - - 21.046.712 21.046.712

Destinações: - - - - -

Constituição de reserva legal - - - - -

Distribuição de Lucro - - - (6.712.077) (6.712.077) Constituição de reserva  -   -  14.334.635  (14.334.635)   -

Saldos em 31 de dezembro de 2014 10.200.000 2.346.122 50.380.730 - 62.926.852

Ajuste de Exercícios Anteriores (11.875.593) (11.875.593)

Lucro líquido do exercício - - - 14.607.959 14.607.959

Destinações: - - - - -

Constituição de reserva legal - - - - -

Distribuição de Lucro - - - (7.812.930) (7.812.930) Constituição de reserva  -   -   6.795.029  (6.795.029)   -

Saldos em 31 de dezembro de 2015  10.200.000  2.346.122  45.300.166   -  57.846.288 As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

(Em Reais)

(Aumento) redução de adiantamentos (1.995.159) 1.622.104

(Aumento) redução de outros ativos (1.578.661) (1.003.001)

Aumento (redução) em fornecedores 5.341.624 5.708.594

Aumento (redução) obrigações tributárias (1.278.915) 2.919.937

Aumento (redução) obrigações trabalhistas 876.465 942.677

Aumento (redução) em outras obrigações (7.253.124) - Aumento (redução) adiantamento de clientes    36.947   77.174 Impostos pagos (3.320.771) (3.254.697)

5.001.576  (32.282.946)

Caixa líquido proveniente das (usado nas)

atividades operacionais  15.519.376  (2.241.940)

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Aquisição de ativo imobilizado  (4.242.356)  (16.880.789) Caixa líquido usado nas atividades de investimento  (4.242.356)  (16.880.789) Fluxos de caixa das atividades de Ωnanciamento Aquisição (amortização) de empréstimos (4.294.162) 3.543.336

Transações com partes relacionadas 2.321.389 12.972.143

Pagamento de dividendos e juros sobre o

capital próprio  (7.812.930)   (6.712.077)

Caixa líquido proveniente das (usado nas)

atividades de Ωnanciamento  (9.785.703)   9.803.403

Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa 1.491.316  (9.319.326)

Saldo de Caixa e equivalentes de caixa no

início do exercício  724.458  10.043.784 Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício  2.215.774   724.458 Aumento (redução) do caixa e equivalentes de caixa 1.491.316  (9.319.326) As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.

1 Contexto operacional

Ajustes por: Depreciação e amortização	1.012.605	3.489.744
Outras receitas (despesas) operacionais	(8.423.536)	2.249.853
	10.517.799	30.041.006
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) redução em contas a receber	1.236.418	(31.756.169)
(Aumento) redução de créditos	12.936.750	(7.539.564)

A EPC Construções S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede em Brasília - Distrito Federal, tendo como atividade preponderante a execução de serviços de engenharia e construções em geral nos setores de infraestrutura, construção por empreitada, inclusive edificação de obras públicas e privadas.

2 Apresentação das demonstrações Ωnanceiras a Demonstrações Ωnanceiras - As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando o pressuposto da continuidade operacional da Companhia. Na preparação das demonstrações financeiras, são adotadas premissas para o reconhecimento das estimativas para registro de certos ativos, passivos e outras operações como: provisões para contingências e garantias, provisão para créditos de liquidação duvidosa, vida útil dos bens do imobilizado, custo orçado das obras em andamento, classificação de curto e longo prazo, entre outros.

b. Moeda funcional - A moeda funcional na qual as demonstrações financeiras são divulgadas é o Real. Todos os valores apresentados nestas demonstrações financeiras estão expressos em Reais, exceto quando indicado de outro modo.

c. Políticas contábeis - As políticas contábeis da Companhia foram aplicadas de maneira consistente a todos os exercícios apresentados nestas demonstrações financeiras.

d. Data da aprovação das demonstrações Ωnanceiras - A emissão das demonstrações financeiras da Companhia foi autorizada pela Administração em 27 de abril de 2016.

3 Base de preparação

a. Declaração de conformidade (com relação às normas do CPC)

As demonstrações financeiras foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo com os Pronunciamentos Técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). A apresentação das demonstrações financeiras foi elaborada com base no custo histórico.

b. Estimativas contábeis As demonstrações financeiras foram elaboradas considerando-se as estimativas e as premissas, cujo objetivo é mensurar, entre outras, a amortização do intangível, a realização de créditos tributários, as provisões para perdas de certos ativos e as provisões para demandas judiciais. Não obstante essas estimativas e premissas serem consideradas adequadas na atual circunstância e serem submetidas a revisões periódicas, os valores, que serão conhecidos e efetivados futuramente, podem ser diferentes. As principais estimativas utilizadas referem-se a: previsão de vida útil de bens do ativo imobilizado (nota explicativa nº 8) e mensuração dos instrumentos financeiros (nota explicativa nº 19).

c. Reconhecimento de receitas e custos

A apuração do resultado é efetuada pelo regime de competência, observados

os seguintes aspectos:

c.1 Apuração do resultado de obras e serviços de empreitada As receitas de obras por empreitada de contratos em longo prazo são apropriadas, com base no regime de competência, de acordo com o progresso físico das obras.

c.2 Apuração do resultado de consórcios

A Empresa opera também por meio de consórcio com outras empresas, e a apuração do resultado é feita de forma proporcional à sua participação. São elaboradas demonstrações financeiras específicas, preparadas com base nas mesmas práticas contábeis adotadas pela EPC Construções S.A. A liquidação financeira dos saldos a receber ou a pagar nas participações em consórcio é realizada quando da finalização das obras.

d. Normas e interpretações ainda não adotadas

Uma série de novas normas, alterações de normas e interpretações serão efetivas para exercícios iniciados após 1º de janeiro de 2015 e não foram adotadas na preparação destas demonstrações financeiras. Aquelas que podem ser relevantes para a Companhia estão mencionadas abaixo. A Companhia não planeja adotar estas normas de forma antecipada e não espera que as normas abaixo tenham impactos materiais em suas demonstrações financeiras.

01/03

02/03

EPC Construções S.A.

                                                 CNPJ 04.858.174/0001-40 - NIRE 53 3 0001636-4                         

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

(Em Reais)

IFRS 9 Financial Instruments (Instrumentos Financeiros)

A IFRS 9, publicada em julho de 2014, substitui as orientações existentes na IAS 39 Financial Instruments: Recognition and Measurement (Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração). A IFRS 9 inclui orientação revista sobre a classificação e mensuração de instrumentos financeiros, incluindo um novo modelo de perda esperada de crédito para o cálculo da redução ao valor recuperável de ativos financeiros, e novos requisitos sobre a contabilização de hedge. A norma mantém as orientações existentes sobre o reconhecimento e desreconhecimento de instrumentos financeiros da IAS 39.

A IFRS 9 é efetiva para exercícios iniciados em ou após 1º de janeiro de 2018, com adoção antecipada permitida.

IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers (Receita de Contratos com Clientes)

A IFRS 15 exige uma entidade a reconhecer o montante da receita refletindo a contraprestação que elas esperam receber em troca do controle desses bens ou serviços. A nova norma vai substituir a maior parte da orientação detalhada sobre o reconhecimento de receita que existe atualmente em IFRS e U.S. GAAP quando a nova norma for adotada. A nova norma é aplicavel a partir de ou apos 1º de janeiro de 2017, com adoção antecipada permitida pela IFRS . A norma poderá ser adotada de forma retrospectiva, utilizando um abordagem de efeitos cumulativos. A Companhia está avaliando os efeitos que o IFRS 15 vai ter nas demonstrações financeiras e nas suas divulgações. A Companhia ainda não escolheu o método de transição para a nova norma nem determinou os efeitos da nova norma nos relatórios financeiros atuais.

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis e o Conselho Federal De Contabilidade ainda não emitiram normativo sobre esta norma internacional.

e. Instrumentos financeiros

Instrumentos financeiros não derivativos

Instrumentos financeiros não derivativos incluem aplicações financeiras, contas a receber e outros recebíveis, incluindo, caixa e equivalentes de caixa, empréstimos e financiamentos, assim como contas a pagar e outras dívidas. Estes instrumentos são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido, para instrumentos que não sejam reconhecidos pelo valor justo através de resultado, de quaisquer custos de transação diretamente atribuíveis. Posteriormente ao reconhecimento inicial, os instrumentos financeiros não derivativos são mensurados conforme descrito a seguir:

Instrumentos financeiros mensurados ao valor justo através do resultado Um instrumento é classificado pelo valor justo através do resultado se for mantido para negociação, ou seja, designado como tal quando do reconhecimento inicial. Os instrumentos financeiros são designados pelo valor justo através do resultado se a Empresa gerencia esses investimentos e toma a decisão de compra e venda com base em seu valor justo de acordo com a estratégia de investimento e gerenciamento de risco adotada e documentada pela Empresa. Após reconhecimento inicial, custos de transação atribuíveis são reconhecidos nos resultados quando incorridos. Instrumentos financeiros ao valor justo através do resultado são medidos pelo valor justo, e suas flutuações são reconhecidas no resultado.

Empréstimos e recebíveis

Ativos financeiros não derivativos com pagamentos fixos ou determináveis, porém não cotados em mercado ativo. Após reconhecimento inicial são mensurados pelo custo amortizado pelo método da taxa efetiva de juros. Os juros e a atualização monetária menos as perdas do valor recuperável, quando aplicável, são reconhecidos no resultado quando incorridos na linha de receitas ou despesas financeiras.

Passivos financeiros não mensurados ao valor justo

São passivos financeiros não derivativos aqueles que não são usualmente negociados antes do vencimento. Após reconhecimento inicial são mensurados pelo custo amortizado pelo método da taxa efetiva de juros. Os juros e atualização monetária, quando aplicáveis e incorridos, são reconhecidos no resultado na linha de receitas ou despesas financeiras.

Valor justo O valor justo dos instrumentos financeiros ativamente negociados em mercados organizados é determinado com base nos valores cotados no mercado na data de fechamento do balanço. Na inexistência de mercado ativo, o valor justo é determinado por meio de técnicas de avaliação. Essas técnicas incluem o uso de transações de mercado recentes entre partes independentes, referência ao valor de mercado de instrumentos financeiros similares, análise dos fluxos de caixa descontados ou outros modelos de avaliação.

O valor justo do principal instrumento financeiro que são as aplicações financeiras foi obtido por meio do valor da cota de cada fundo aplicado.

f. Caixa e equivalentes de caixa

Incluem caixa, saldos positivos em conta movimento, aplicações financeiras com liquidez imediata e com risco insignificante de mudança de valor de mercado, cuja data de vencimento seja até 90 dias da data de aplicação.

g. Contas a receber

Os créditos a receber de clientes (circulante e não circulante) são provenientes:

● Das medições e/ou faturas a receber decorrentes de construções de obras públicas que são reconhecidas com base no progresso físico da obra. A provisão para créditos de liquidação duvidosa é estabelecida quando existe uma evidência objetiva de que a Empresa não será capaz de cobrar todos os valores devidos de acordo com os prazos originais das contas a receber. A

h. Investimentos

Os investimentos em outras empresas nas quais a Companhia não possui controle, mas possui influência significativa, foram avaliados por equivalência patrimonial. Outros investimentos que não se enquadrem na categoria acima são avaliados pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perda de investimento, quando aplicável.

Propriedade para investimento

A propriedade para investimento é inicialmente mensurada pelo custo e subsequentemente ao valor justo, quando puder ser mensurado de forma confiável. Ganhos e perdas na alienação de uma propriedade para investimento (calculado pela diferença entre o valor líquido recebido na venda e o valor contábil do item) são reconhecidos no resultado.

Quando uma propriedade para investimento previamente reconhecida como ativo imobilizado é vendida, qualquer montante reconhecido em ajuste de avaliação patrimonial é transferido para lucros acumulados.

i. Imobilizado

Demonstrado ao custo de aquisição, deduzido das depreciações acumuladas, calculadas pelo método linear. As taxas anuais de depreciação são calculadas em função da vida útil estimada dos bens.

Os ativos imobilizados estão sujeitos a análises periódicas sobre a deterioração de ativos (“impairment”). Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 não havia indicadores de impairment sobre o imobilizado.

j. Demais ativos circulantes e não circulantes São apresentados pelo valor líquido de realização, incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as variações monetárias incorridas.

k. Passivo circulante e não circulante

São demonstrados pelos valores conhecidos e calculáveis, acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos e das variações monetárias incorridas, previstas contratualmente.

l. Provisões Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Empresa possui uma obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado, sendo provável que um recurso econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como base as melhores estimativas do risco envolvido.

m. Provisões para demandas judiciais

As demandas judiciais são avaliadas e revisadas periodicamente, com base em pareceres de seus advogados, e são registradas contabilmente de acordo com as regras estabelecidas no CPC 25 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

n. Provisões para garantias de obras

A Empresa tem por obrigação fornecer garantia limitada pelo prazo de até cinco anos, cobrindo defeitos estruturais das obras. Parte dos custos é também assumida pelas empresas subcontratadas e/ou pelos fornecedores de materiais. Historicamente, os dispêndios ocorridos não são significativos em relação ao volume de obras executadas pela Empresa, por isso a Administração entende que não seja necessário realizar a provisão.

o. Hierarquia de valor justo

Mensuração do valor justo

Uma série de políticas e divulgações contábeis da Companhia requer a mensuração dos valores justos, para os ativos e passivos financeiros e não financeiros. A Companhia estabeleceu uma estrutura relacionada à mensuração dos valores justos.

Ao mensurar o valor justo de um ativo ou um passivo, a Companhia usa dados observáveis de mercado, tanto quanto possível. Os valores justos são classificados em diferentes níveis em uma hierarquia baseada nas informações (inputs) utilizadas nas técnicas de avaliação da seguinte forma.

• Nível 1: preços cotados (não ajustados) em mercados ativos para ativos e passivos e idênticos.

• Nível 2: inputs, exceto os preços cotados incluídos no Nível 1, que são observáveis para o ativo ou passivo, diretamente (preços) ou indiretamente (derivado de preços).

• Nível 3: inputs, para o ativo ou passivo, que não são baseados em dados observáveis de mercado (inputs não observáveis).

A Companhia reconhece as transferências entre níveis da hierarquia do valor justo no final do período das demonstrações financeiras em que ocorreram as mudanças.

p. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro O imposto de renda e a contribuição social do exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$ 240.000 para imposto de renda, e 9% sobre o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido.

Os impostos diferidos passivos decorrem de diferenças originadas dos efeitos entre as práticas contábil e tributária para a apuração do resultado das operações com órgãos públicos.

Os impostos diferidos ativos incidentes sobre os prejuízos fiscais acumulados não possuem prazo de prescrição, porém a sua compensação é limitada em anos futuros em até 30% do montante do lucro tributável de cada exercício, e esse ativo foi registrado em conformidade com a Resolução CPC 32 – Tributos sobre o Lucro. 4 Caixa e equivalentes de caixa

(a) Refere-se a aplicações financeiras de curto prazo (R$ 1.684) e títulos de capitalização (R$ 184.000). Esses investimentos estão classificados como instrumentos financeiros mensurados ao valor justo por meio do resultado. O valor justo é semelhante ao valor contábil registrado.

5 Contas a receber de clientes

  2015    2014

Circulante

Contas a receber de clientes 39.182.159 24.703.994 Faturas a receber de órgãos públicos (*)   -  15.714.583 Total  39.182.159  40.418.577

(*) refere-se a valores a receber de serviços executados, medidos e aprovados, atualizados monetariamente de acordo com os índices contratuais.

6 Outros créditos

  2015    2014

Adiantamentos a funcionários e fornecedores 973.345 760.311

Créditos com Coligadas e Controladas 12.068.826 22.858.902

Dividendos a receber - 2.050.814

Outras contas a receber  38.194   347.088

Total  13.080.365  26.017.115

O valor de R$ 1.818.660 apresentado no não-circulante é referente a adiantamentos realizados a fornecedores de serviços.

7 Impostos a recuperar e diferidos

	2015	2014
IRPJ	731.520	437.434
CSLL INSS PIS/COFINS	601.848 324.253 1.554.132	346.618 118.406 621.238
ISS Total	346.400 3.558.153	439.298 1.562.994
Circulante	3.558.153	1.562.994
8 Imobilizado
a. Composição
	2015	2014
Bens imóveis	6.035.487	6.035.487
Máquinas e equipamentos	33.740.209	33.875.003
Veículos	1.076.414	5.617.356
Móveis e utensílios	1.242.077	946.133
Software	58.720	17.109
Depreciações acumuladas	(11.880.061)	(13.674.546)
Saldo líquido	30.272.846	32.816.542

A companhia realizou levantamento referente aos bens integrantes do imobilizado e identificou que estavam superavaliados, assim realizou ajustes reconhecidos em seu resultado com intuito de adequar o registrado na contabilidade com o físico.

b. Movimentação

  2015   Baixas   Adições    2014

Bens imóveis 6.035.487 6.035.487

Máquinas e equipamentos 33.740.209 (134.794) - 33.875.003

Veículos 1.076.414 (4.540.942) - 5.617.356

Móveis e utensílios 1.242.077 - 295.944 946.133

Software 58.720 - 41.611 17.109

Depreciações acumuladas (11.880.061)  2.807.090 (1.012.605) (13.674.546)

Saldo líquido  30.272.846 (1.868.646) (675.050) 32.817.542

9 Intangível

  2015    2014

Intangível  1.983.041  1.983.041

Total  1.983.041  1.983.041

Valores referentes ao custo de aquisição de acervos técnicos de engenharia, estes não possuem vida útil definida e proporcionam a empresa participar de concorrências públicas e privadas.

10 Empréstimos e Ωnanciamentos

Taxa de Juros

média a.a. (%)		2015	2014
Máquinas e equipamentos 3,5% a 11%		11.436.000	9.129.591
Capital de giro	15%	3.692.355	10.292.925
Total		15.128.355	19.422.516
Circulante		6.235.959	3.124.228
Não circulante		8.892.395	16.298.288

2015		2014
Caixa	81.917	188.674
Bancos	1.948.173	349.588
Aplicações financeiras (a)	185.684	186.196
Total	2.215.774	724.458

Os empréstimos e financiamentos estão garantidos por avais e fianças dos acionistas, não possuindo cláusulas restritivas de covenants.

Os empréstimos e financiamentos em aberto em 31 de dezembro de 2015, registrados

provisão não foi constituída porque não há indicativo de perda dos recebíveis.

no passivo circulante, têm vencimento até o término do exercício de 2016.

02/03

03/03

EPC Construções S.A.

                                                 CNPJ 04.858.174/0001-40 - NIRE 53 3 0001636-4                         

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

(Em Reais)

Máquinas e equipamentos 4.060.000 2.800.000

Capital de giro  2.032.396     -

Total  6.092.396  2.800.000

11 Obrigações trabalhistas e sociais

  2015   2014

Salários e provisões trabalhistas a pagar 1.933.436 787.212

Encargos e contribuições sociais a recolher 137.259 63.138

Tributos a recolher  476.067   819.947

Total  2.546.762  1.670.297

12 Impostos e contribuições

Correspondem aos tributos aprovisionados sobre as receitas reconhecidas de acordo com o progresso físico das obras e têm os seus recolhimentos segundo o regime de caixa, no caso de obras públicas.

Receita consórcios 103.351.052  69.271.979

Receita total 132.932.500 107.113.451

IRPJ apurado 2.376.298 1.150.115

IRPJ diferido  947.664

IRPJ  2.376.298  2.097.779

CSLL apurado 944.473 640.266

CSLL diferida  516.652

CSLL  944.473  1.156.918

16 Patrimônio Líquido

a. Capital social O capital, subscrito e integralizado, está representado por 10.200.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pertencente a acionista domiciliado no País.

de valores a companhia.

a) Cronograma de amortização da dívida		Descrição	2015	2014 (a) Referem-se as transações entre a companhia e seus consórcios, decorrentes
2017	2018	Receita empreitada	29.581.448	37.841.472 de aportes financeiros, para suprimento das obras e devolução ou antecipação

a. Operações com pessoal-chave da Administração

Empréstimos para diretores A Companhia não concede empréstimos a diretores e a outros dirigentes. Remuneração de pessoal-chave da Administração

A administração da Companhia não é remunerada considerando que a administração é realizada pelos acionistas.

19 Instrumentos Ωnanceiros – Gestão de riscos

A Companhia opera com instrumentos financeiros, com destaque para Empréstimos, fornecedores e a contas a pagar. Os valores registrados no ativo e no passivo circulante têm liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três meses. Considerando o prazo e as características desses instrumentos, que são sistematicamente renegociados, os valores contábeis aproximam-se dos valores justos.

Imposto de Renda

  2015   2014

1.514.079 857.144

Acionistas  Quantidade de ações  A integralizar  %

a. Políticas de gestão de riscos Ωnanceiros

A Administração da Companhia segue a orientação da diretoria e dos acionistas

Contribuição Social 136.713 459.927

PIS 59.077 272.169

COFINS 272.729 1.253.170

Outros  1.745.676   11.963

Circulante  3.728.274  2.854.373

Não Circulante  2.152.816

Imposto de Renda - 531.428

Contribuição Social - 289.726

PIS - 174.372

COFINS - 804.795

Outros - 352.495

13 Outras contas a pagar

  2015   2014

Fundo Fixo a Reembolsar 31.247 -

Adiantamento de Clientes  82.874   77.174

114.121   77.174

14 Provisões para riscos trabalhistas, cíveis e tributários

A Empresa é responsável em ações judiciais e processos administrativos perante vários tribunais e órgãos governamentais, decorrentes do curso normal das operações, envolvendo questões trabalhistas, cíveis e fiscais. Além disso, existem causas trabalhistas nas quais a Empresa está classificada como ré, por ser considerada co-responsável no processo.

AAdministração, com base em informações de seus assessores jurídicos, analisa as demandas judiciais pendentes nas esferas trabalhistas, cíveis e tributárias. A administração entende que não há necessidade de realizar provisão de contingências devido aos processos estarem em suas fases iniciais e os valores não possuem representatividade com exceção dos seguintes:

a) Fiscais – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no valor de R$ 164.286 relativos ao PIS e R$ 758.243 relativos a COFINS, ambos são referentes a divergências de informações em obrigações assessórias. A administração entende que os mesmos não devem ser reconhecidos pelo fato dos valores terem sidos recolhidos na época de forma correta, onde apenas faltou a informação correta nas obrigações assessórias da companhia. O processo encontra-se em exigibilidade suspensa.

15 Imposto de Renda e Contribuição Social

DIRETORIA

LÚCIO VALÉRIO PINHEIRO COSTA PEDRO ARAUJO LAGE

Diretor-presidente Diretor Vice-presidente

CONTADORA

ELISANGELA RONCATO DE ALMEIDA

CRC-DF 014683 O 7

A companhia em 2014 foi tributada pelo lucro presumido, em 2015 foi obrigada a recolher seus impostos pelo regime do lucro real. A conciliação da despesa calculada pela aplicação das alíquotas fiscais combinadas e da despesa de imposto de renda e contribuição social debitada em resultado está demonstrada como segue:

  2015   2014

Receita Tributável – base lucro presumido - 107.113.451 Resultado antes dos tributos sobre o lucro  17.928.730    -

Adições/exclusões (8.423.536) -

Base IR e CS  9.505.194 107.113.451

Alíquota fiscal combinada (IR e CSL) 34% 3,04% Expectativa do imposto de renda e da contribuição social pela alíquota fiscal combinada  3.320.772  3.254.697

Lúcio Valério Pinheiro Costa 10.098.000 - 99,00

Pedro Araújo Lage  102.000       -  1,00

   10.200.000      - 100,00

b. Reserva de retenção de lucros O montante de lucros retidos no exercício, adicionado à reserva de lucros, será utilizado para suprir a necessidade de capital de giro e possibilitar novos investimentos.

c. Distribuição de resultados

Em 31 de dezembro de 2015, a Empresa distribuiu lucros no valor de R$ 7.812.930.

d. Ajuste de Exercícios Anteriores

Para atender as exigências do CPC 17 – Contratos de Construção, foram realizados ajustes na conta de Lucros Acumulados no valor líquido de R$ 11.875.593, isto porque os contratos afetados pela adequação da referida norma tiveram início em 2013 não sendo possível o ajuste retrospectivo.

17 Desdobramentos das contas de resultado

a. Receita operacional líquida

   2015    2014

Receita operacional bruta

Receitas com obras de empreitada  132.932.500  107.113.451

Impostos e descontos  (8.586.556)  (7.696.050)

Receita operacional líquida  124.345.944  99.417.401

b. Despesas administrativas e gerais: correspondem principalmente aos

serviços de administração de obras e apoio executados pela Companhia.

c. Despesas comerciais: correspondem às despesas com marketing.

d. Despesas Ωnanceiras: correspondem principalmente a despesas bancárias e

descontos concedidos.

e. Receitas Ωnanceiras: correspondem aos rendimentos recebidos das

aplicações financeiras realizadas.

f. Outras Receitas (despesas) operacionais: correspondem aos valores recebidos dos consórcios a título de resultado e ajustes no imobilizado da companhia.

18 Partes relacionadas

São definidas como partes relacionadas os seguintes entes:

● Quaisquer empresas integrantes do Grupo EPC e pessoal-chave da Administração.

● As transações com as partes relacionadas estão resumidas conforme a seguir, as quais não sofreram atualizações e não possuem prazos definidos:

Ativo

Descrição  2015    2014

Créditos com consórcios (a)  12.052.458  22.858.902

Total  12.052.458  22.858.902

Passivo

Descrição  2015    2014

Débitos com consórcios (a)  -   7.216.168

Total  -   7.216.168

empreendedores na gestão de riscos financeiros.

b. Risco de liquidez É o risco de a Companhia não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e os pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pela diretoria administrativa.

c. Risco de mercado (taxa de juros) Representa o risco da Companhia à exposição de taxa de juros, principalmente relacionados à atualização de passivos financeiros, em especial daqueles decorrentes de riscos a empréstimos financiamentos contraídos junto a instituições financeiras (vide Nota Explicativa nº 10). A Administração da Companhia estima que não haja volatilidade relevante frente à exposição atualmente contratada. A Companhia não possui operações atreladas à variação da taxa de câmbio.

d. Risco operacional

Representa o risco de prejuízos diretos ou indiretos decorrentes de uma variedade de causas associadas a processos, pessoal, tecnologia e infraestrutura da Companhia e de fatores externos, exceto os relacionados ao risco de crédito, de liquidez e de taxa de juros, bem como aqueles decorrentes de exigências legais e regulatórias. A Companhia administra o risco operacional para evitar a ocorrência de prejuízos financeiros e danos à reputação de sua imagem.

e. Derivativos

A Companhia não operou com instrumentos financeiros derivativos ou outros instrumentos especulativos no exercício findo em 31 de dezembro de 2015.

20 Outras informações

a. Cobertura de seguros - A Empresa adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos em montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente não foram examinadas por nossos auditores independentes.

b. Derivativos - A Empresa não possui operações com derivativos.

c. Transformação de tipo societário – A Companhia está realizando uma reestruturação societária, devido a isto em janeiro de 2015 realizou a alteração do tipo societário da empresa, passando a ser Companhia Anônima de capital fechado.

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Aos

Administradores e Acionistas da EPC Construções S.A. Brasília – DF

Examinamos as demonstrações financeiras do EPC Construções S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações Ωnanceiras A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Responsabilidade dos auditores independentes Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas

brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para obtenção de evidência a respeito dos valores e das divulgações apresentados nas demonstrações financeiras. Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da EPC Construções S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Outros assuntos

Não examinamos, nem foram examinadas por outros auditores independentes, as demonstrações contábeis do exercício findo em 31 de dezembro de 2014, cujos valores são apresentados para fins comparativos, e, consequentemente, não emitimos opinião sobre elas.

Brasília, 27 de abril de 2016.

AFG Auditores, Consultores & Contadores CRC DF 001955

Filipe Eduardo dos Santos Vieira da Fonseca Contador CRC DF-020009/O-2

ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR BRASÍLIA S/A - CNPJ 00.010.215/0001-93

DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 E 2014
1 - ATIVIDADES OPERACIONAIS
	2015	2014
Lucro Líquido do Período	(337.736,07)	(967.406,68)
Itens do Result que não interf. no Caixa	-	-
Depreciação	443.207,33	61.646,50
Mutações Patrimoniais	-	-
Diminuição de Impostos a Compensar	(450,42)	(6.848,43)
Aumento / Diminuição de Créditos	172.480,35	(206.786,50)
Diminuição das Despesas Antecip.	(7.189,82)	50.275,75
Aumento dos Fornecedores	(29.086,16)	(73.827,41)
Aumento / Diminuição dos Salários	25.981,17	7.973,49
Aumento das Obrigações	(506.603,54)	555.535,85
Aumento das Provisões	(18,96)	(2.795,17)
(=) Caixa Líquido da Atividade Operac.	(239.416,12)	(582.232,60)
2 - ATIVIDADES DE INVESTIMENTO
Aplicações no Ativo Imobilizado	53.052,42	70.729,58
Aplicações em Obras em Andamento	2.370.217,46	3.289.686,90
Aquisição de Investimento	-	9.000,00
(=) Caixa Líq. das Atividades de Invest	2.423.269,88	3.369.416,48
3 - ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Dividendos	-	-
Ajustes de Exercícios Anteriores	-	-
Aporte de Capital	1.499.078,96	3.913.904,44
(=) Caixa Líq. Atividades de Financ.	1.499.078,96	3.913.904,44
AUMENTO NO CAIXA	(1.163.607,04)	(37.744,64)
4 - AUMENTO DAS DISPONIBILIDADES
Saldo de Caixa e equival no início do exerc. Saldo de Caixa e equival no final do exerc. Aumento/Redução das disponibilidades	454.319,99 (709.287,05) (1.163.607,04)	492.064,63 454.319,99 (37.744,64)

Em atendimento às disposições legais e estatutárias, apresentamos à V.Sªs. as Demonstrações Contábeis dos exercícios encerrados em 31/12/2015 e em 31/12/2014, e, por não haver fatos relevantes, deixamos de comentá-las, porém colocamo-nos à disposição de V.Sªs. para quaisquer esclarecimentos adicionais.

BALANÇO PATRIMONIAL REALIZADO EM 31.12.2015 e 31/12/2014 - Expresso em R$ (reais)
ATIVO 31/12/2015	31/12/2014	PASSIVO	31/12/2015	31/12/2014
ATIVO CIRCULANTE 857.063,06	942.435,62	PASSIVO CIRCULANTE	1.354.755,47	845.027,98
CAIXA 119.946,08	220.877,35	FORNECEDORES	72.611,83	43.525,67
		EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS	67.635,52	45.600,00
BANCOS 27.729,35	228.152,89	OBRIGAÇÕES FISCAIS	85.560,98	71.597,63
APLIC.FINANC. 56.431,89	5.289,75	OBRIG. C/EMPREG./DIRETORES	51.897,93	77.879,10
IMPOSTOS A COMPENSAR 80.246,04	80.696,46	OUTRAS OBRIGAÇÕES	1.025.477,44	554.872,77
OUTROS CRÉDITOS 572.709,70	400.229,35	PROV. P/CONT.SOCIAL S/LUC. LIQ.	18,96	-
DESP.EXERC.SEG.PGS.ANT.	7.189,82	DIVIDENDOS	51.552,81	51.552,81
		PASSIVO NÃO CIRCULANTE	283.184,59	99.000,00
		CONTAS A PAGAR- GARANT. LOC.	283.184,59	99.000,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 37.160.326,52	35.226.097,27	PATRIMÔNIO LÍQUIDO	36.379.449,52	35.224.504,91
DESPESAS ANTECIPADAS	45.833,30	CAPITAL SOCIAL	37.396.539,74	35.738.899,74
INVESTIMENTOS 43.945,00	43.945,00	(-) CAPITAL A INTEGRALIZAR	(611.821,27)	(453.260,23)
ATIVO IMOBILIZADO 2.631.429,83	2.578.377,41	RESERVA CAPITAL - P/INC.FISCAL	472,69	472,69
(-)DEPRECIAÇÕES (2.520.077,29)	(2.076.869,96)	RESERVA LUCRO - RES.LEGAL	905.799,39	905.799,39
OBRAS EM ANDAMENTO 37.005.028,98	34.634.811,52	PREJUÍZO ACUMULADO	(1.311.541,03)	(967.406,68)
TOTAL DO ATIVO 38.017.389,58	36.168.532,89	TOTAL DO PASSIVO	38.017.389,58	36.168.532,89
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2015 E
31/12/2014
31/12/2015 31/12/2014
Receita Operacional Bruta 2.937.311,51 1.236.045,26
(-) Imp. Incid. S/Receita (271.107,53) (114.331,15)
LUCRO BRUTO 2.666.203,98 1.121.714,11
DESPESAS OPERAC.
Administrativas (1.230.774,79) (1.518.160,66)
Gerais (1.624.241,51) (450.513,33)
Outras Despesas Operacionais (70.603,75)
Receitas Financeiras 16.409,12
Impostos e Taxas (95.331,12) (97.326,66)
Enc.Financ.Líqs- Ganho financ. 44.323,85
RESULT. OPERAC. (338.338,07) (899.962,69)
REC. E DESP.NÃO OPER.
Outras Receitas não Operacionais 602,00 472,40
(-)Desp. Não Operacionais (61.646,50)
RES. LÍQ.ANTES PROV. (337.736,07) (961.136,79)
(-) PROV. P/CSLL (2.351,21)
(-) PROV. P/IRPJ (3.918,68)
LUCRO/PREJ LÍQ. DO EXERC. (337.736,07) (967.406,68)
Prejuízo por Ação (0,0397) (0,1138)
Vlr. Patrimonial da Ação 4,2799 4,1441
DLPA EM 31/12/2015 E EM 31/12/2014 2015 Saldo inicial de Lucros Acumulados - Ajuste de exercício anterior Sub-total de Lucros Acumulados - Resultado Líquido do Exercício (337.736,07) Destinações dos resultados atuais: Incorporação p/aumento de Capital - Saldo à disposição da Assembléia - Constituição da Reserva Legal - Saldo final de Lucros Acumulados (337.736,07)	2014 - - - (967.406,68) - - - (967.406,68)

Notas Explicativas: As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com a Lei 6.404/76, suas alterações e em conformidade com os princípios contábeis previstos na legislação societária, que a partir da edição da Lei 9.249/95, não requerem o reconhecimento dos efeitos inflacionários. Em 2007 foram iniciadas as obras de construção civil de novo edifício, anexo ao Ed.Pio X, na SHLS 716 que ainda não foram concluídas..

Brasília, 31 de dezembro de 2015 - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA VIEIRA - Contador-CRC-DF 014952/O-7

ACTIVE TECNOLOGIA SERVIÇOS E CONSULTORIA S/A

                                                 CNPJ 07.833.364/0001-00 - NIRE 53300014345                         

RELATÓRIO DA DIRETORIA

Senhores Acionistas:

Em consonância com as exigências legais e estatutárias, cumpre-nos apresentar as Demonstrações Contábeis relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015. Colocamo-nos a inteira disposição de V.Sas. para quaisquer esclarecimentos adicionais. Brasília - DF, 31 de dezembro de 2015. A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIAL Encerrado em 31 de dezembro de 2015. Em R$		DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO - Em R$
ATIVO 31.12.2015  31.12.2014 ATIVO CIRCULANTE  6.389.328,97  119.546,72 Bens numerários 3.940,90 5.105,80 Banco c/ movimento 72.684,76 1.874,27 Clientes 39.081,92 45.098,58 Adiantamentos 250.352,37 48.000,00 Tributos a recuperar 9.426,97 6.548,63 Depósitos e cauções 12.919,44 12.919,44 Créditos a receber 6.000.922,61 - ATIVO NÃO CIRCULANTE  20.714,57   22.176,77 Imobilizado 20.044,47 21.506,67 Instalações 1.890,00 1.890,00 Móveis e utensílios 10.963,80 10.963,80 Equipamentos proc. de dados 12.240,40 12.240,40 (-) Depreciações (5.049,73) (3.587,53) Intangível 670,10 670,10 Marcas e patentes  670,10   670,10 TOTAL DO ATIVO  6.410.043,54 141.723,49	PASSIVO 31.12.2015  31.12.2014 PASSIVO CIRCULANTE  451.902,27  88.846,44 Fornecedores 25.403,99 - Obrigações trabalhistas 105.308,24 40.710,76 Obrigações sociais e tributárias 92.420,79 48.135,68 Adiantamentos de clientes 223.371,54 - Aluguéis a pagar 5.397,71 - PASSIVO NÃO CIRCULANTE  27.179,35    - Parcelamentos 27.179,35 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO  5.930.961,92   52.877,05 Capital social 6.120.000,00 120.000,00 Lucros ou Prejuízos Acumulados  (189.038,08)   (67.122,95) TOTAL DO PASSIVO  6.410.043,54  141.723,49	31.12.2015   31.12.2014 RECEITAOPERACIONALLÍQUIDA   1.636.723,23  1.067.882,72 Receita Operacional Bruta 1.770.673,44 1.156.860,07 (-) Deduções da receita bruta (133.950,21) (88.977,35) DESPESAS OPERACIONAIS  (1.558.278,30)  (1.222.844,60) (-) Despesas operacionais (1.558.278,30) (1.222.844,60) RESULTADO FINANCEIRO  (31.710,81)   (6.052,26) (+) Receitas financeiras 6,68 15,68 (-) Despesas financeiras (31.717,49) (6.067,94) OUTRAS RECEITAS E DESPESAS      -   254.042,50 Outras receitas - 254.042,50 RESULT ANTES DA TRIBUTAÇÃO   46.734,12   93.028,36 (-) PROVISÕES TRIBUTÁRIAS  (168.649,25)  (101.866,38) RESULTADO LÍQ. DO EXERCÍCIO (121.915,13) (8.838,02) RES. LIQ. DO EXERCÍCIO P/AÇÃO (0,020) (0,074)
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO Em R$	DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PELO MÉTODO INDIRETO - Em R$           31.12.2015 Impostos e contribuições a recolher 44.285,11 1. ATIVIDADES OPERACIONAIS Adiantamentos de clientes 223.371,54 Resultado do Exercício (121.915,13) Aluguéis a pagar 5.397,71 Depreciação do Exercício -1.462,20 Parcelamentos 27.179,35 Resultado Ajustado (120.452,93) 390.235,18 Decréscimos (acréscimos) em ativos Caixa gerado pelas atividades operacionais 5.930.354,41 Clientes (6.016,66) 2. ATIVIDADES DE FINANCIAMENTOS Tributos a recuperar 2.878,34 Créditos a receber 6.000.922,61 Integralização de Capital 6.000.000,00 Adiantamentos 202.352,37 Variação de Caixa e equivalente de caixa 69.645,59 6.200.136,66 3. Caixa e equivalente de caixa Decréscimos (acréscimos) em passivos No início do exercício 6.980,07 Fornecedores 25.403,99 No fim do exercício 76.625,66 Obrig. trabalhistas e encargos sociais 64.597,48 Aumento (redução) de caixa e equiv. de caixa 69.645,59
Lucro ou Capital Prejuízos Patrimônio social  Acumulados  Líquido Em 01 de janeiro de 2014 120.000,00 (58.284,93) 61.715,07 (-) Prejuízo líquido do exercício       (8.838,02) (8.838,02) Em 31 de dezembro de 2014 120.000,00 (67.122,95) 52.877,05 (+) Aumento do capital social 6.000.000,00 6.000.000,00 (-) Prejuízo líquido do exercício     (121.915,13) (121.915,13) Em 31 de dezembro de 2015. 6.120.000,00 (189.038,08) 5.930.961,92
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS		Brasília - DF, 31 de dezembro de 2015.
1. DO CONTEXTO OPERACIONAL: 2. DA APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: A sociedade tem como atividade preponderante a prestação de serviços em 2.1 - As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância aos tecnologia da informação, compreendendo o desenvolvimento e implantação Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade. de sistemas próprios e/ou de terceiros, processamento e/ou guarda de dados, 2.2 - O imobilizado está demonstrado pelo custo de aquisição, e as depreciações digitação e digitalização, consultoria, assessoria e treinamento em informática, calculadas pelo método linear, de acordo com as taxas consideradas adequadas. operação de ambiente computacional, manutenção, suporte técnico e operacional 2.3 - A empresa é tributada pelo Lucro Presumido. a hardware e software; consultoria, implementação e serviços de redes de computadores; compra , venda e locação de máquinas, equipamentos e sistemas 2.4 - O Capital Social é de R$ 6.120.000,00 ( seis milhões e cento e vinte mil para a área de informática, inclusive por representação, sem estoque no local. reais ) totalmente integralizado.		DIRETORIA         José Francisco Pelotto                   Diretor          CONTADORA
		Evelyn Mara Dias Duarte CRC-DF 014133O AMC W Assessoria e Contabilidade Ltda

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - COOTARDE

CNPJ: 03.836.982/0001-44 e NIRE: 53.4.0000591-7

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

A PRESIDENTE DA COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL - COOTARDE/DF, CNPJ: 03.836.982/0001-44 e NIRE: 53.4.0000591-7, no uso das atri-

buições legais e estatutárias que lhe competem, convoca seus Cooperados para uma As- sembléia Geral Ordinária (AGO), a ser realizadas no dia 17 de maio de 2016, no Setor de Materiais de Construção (SMC), Quadra 05, Lotes 45/53, Setor "O", Pro-DF, Ceilândia - Distrito Federal, CEP 72265-720, Sede Social da COOTARDE, com primeira convocação às 18:45 horas com a presença de 2/3 (dois terços) do número total de Cooperados; em segunda convocação às 19:45 horas do mesmo dia e local, com a presença de 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) do número total dos Cooperados; e em terceira e última convocação às 20:45 horas do mesmo dia e local, com a presença de no mínimo 10 (dez) Cooperados, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação de Contas relativas aos meses

de janeiro, fevereiro e março do ano de 2016; b) Assuntos Gerais de interesse social, sem poder deliberativo. Registra-se, que nesta data, o número de associados existentes na Co- operativa, para efeito de cálculo do "quórum" legal de instalação é de 79 (setenta e nove) Cooperados. Taguatinga - DF, 28 de abril de 2016. MARLENE FRANCISCA ALVES CHAGAS, Presidente da COOTARDE.

DAR-462/2016.

PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS

CNPJ 17.343.682/0001-38

RELATÓRIO ANUAL DE AGENTE FIDUCIÁRIO

Encontra-se à disposição dos Srs. Investidores o relatório anual da 1ª emissão de Debêntures da ATRIUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. em que a PENTÁGONO atuou

como Agente Fiduciário, no exercício social findo em 31.12.2015, nos termos e forma do artigo 68, § 1º, b da Lei nº 6.404/76 e artigo 12, XVII, XVIII e XIX da Instrução CVM 28/83. Este anúncio é de caráter exclusivamente informativo, não implicando em qualquer reconhecimento de investimento. Pentágono. Marco Aurélio Machado Ferreira - Diretor.

DAR-465/2016.

INEDITORIAL EXPO MUNDO, S.A.

CNPJ/MF n.º 22.757.985/0001-37 BALANÇO PATRIMONIAL ± 2015

EXPO MUNDO, S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 22.757.985/0001-37 e inscrição estadual n.º 07.727.262/002-30, estabelecida no ST SCN QUADRA 2, BLOCO A, NÚMERO 190, SALA 503, PARTE C-2, Estabelecimento, no Brasil, de Sociedade Estrangeira, Empresa autorizada a funcionar no Brasil, conforme Portaria N.º 10, de 29 de abril de 2015, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa ± Secretaria de Racionalização e Simplificação, data de abertura em 29 de junho de 2015, conforme os documentos arquivados na Junta Comercial do Distrito Federal sob o n.º 53 3 0001649-6, neste ato, representada pelo seu Representante Legal, LUÍS GUSTAVO OZÓRIO CAVALLARO, brasileiro, solteiro, administrador, inscrito no RG n.º 15.211.962 SSP/SP, e CPF 068.349.478-33, vem, nos termos da Instrução Normativa DREI N.º 7, de 05 de dezembro de 2013, dar publicidade ao Balanço Patrimonial bem como da Demonstração do Resultado do exercício de 2015.

BALANÇO PATRIMONIAL ± 2015 Nome :EXPO MUNDO S A

CNPJ :22.757.985/0001-37 NIRE :53300016496

Folha :1

31/12/2015

ATIVO 109.468,33

ATIVO CIRCULANTE 109.468,33

Disponibilidades 109.468,33

Caixa 109.011,70

Bancos 456,63

BRASILIA-DF, 31 de Dezembro de 2015 Nome: EXPO MUNDO S A

CNPJ: 22.757.985/0001-37 NIRE: 53300016496

Folha: 2

31/12/2015

PASSIVO 109.468,33

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 109.468,33

Capital Social 100.000,00

Capital Integralizado 100.000,00

Lucros ou Prejuízos Acumulados 9.468,33

Lucro do Período 9.468,33

BRASILIA-DF, 31 de Dezembro de 2015 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ± 2015

Nome: EXPO MUNDO S A CNPJ: 22.757.985/0001-37 NIRE: 53300016496

Folha: 3

31/12/2015

(+) RECEITA OPERACIONAL BRUTA 235.000,00

Receitas de Serviços Prestados 235.000,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITA OPERACIONAL BRUTA (13.872,77)

Impostos e Contribuições sobre Receita Operacional (13.872,77) (=) RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA 221.127,23 (-) CUSTO DOS PRODUTOS OU MERCADORIAS VENDIDAS E SERVIÇOS PRESTADOS (187.266,87)

Custos dos Serviços Prestados (187.266,87)

(=) LUCRO OPERACIONAL BRUTO 33.860,36

(-) DESPESA OPERACIONAL (4.824,03)

Despesas Administrativas (4.649,03)

Outras Despesas Operacionais (175,00)

(=) LUCRO OPERACIONAL LÍQUIDO 29.036,33 (+/-) OUTRAS RECEITAS E OUTRAS DESPESAS 0,00 (=) LUCRO ANTES DAS PROVISÕES PARA CSLL E IR 29.036,33 (-) PROVISÕES PARA CSLL E IR (19.568,00)

Provisão para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (6.768,00) Provisão para Imposto de Renda (12.800,00) (=) LUCRO ANTES DAS PARTICIPAÇÕES 9.468,33 (-) PARTICIPAÇÕES 0,00

(=) LUCRO LÍQUIDO DO PERÍODO 9.468,33

BRASILIA-DF, 31 de Dezembro de 2015 LUÍS GUSTAVO OZÓRIO CAVALLARO

Representante Legal

JACQUES FLORIANO DA SILVA

Contador - CPF 306.024.751-04 - CRC DF-010863/O-7

(*) Republicado por incorreção do original, publicado no DODF n° 79, de 27/04/2016, pagina 47.

DAR - 455/2016

INEDITORIAL

ITALY PAR PARTICIPAÇÕES S.A CNPJ Nº 04.458.219/0001-90

BALANÇO PATRIMONIAL ELABORADO EM 31/12/2015.

**Demonstração do Resultado - 2015**

(+) Receita Operacional Bruta 0,00

( -) Deduções da Receita Operacional Bruta 0,00

(=) Receita Operacional Liquida 0,00

( -) Custo Prod. ou Mercadorias Vendidas e Serviços .Prestados 0,00 (=) Lucro Operacional Bruto 0,00

(- ) Despesa Operacional (36.372,27)

Despesas Administrativas (17.695,87)

Despesas Administrativas (17.695,87)

Despesas Financeiras (4.257,65)

Despesas Financeiras (3.869,82)

Juros por Empréstimos Tomados (387,83) Outras Despesas Operacionais (65.554,18) Outras Despesas Operacionais (65.554,18)

Receitas Financeiras 51.135,43

Variações Monetárias e Cambiais Ativas 51.135,43 (=) Prejuízo Operacional Liquido (36.372,27) (+/-) Outras Receitas e Outras Despesas (2.073.889,90)

Outras Receitas 1.789.139,32

Outras Receitas 437.139,32

Receitas de Lucros e Dividendos 1.352.000,00 Outras Despesas (3.863.029,22)

Outras Despesas (3.863.029,22)

(=) Prejuízo Antes das Provisões para CSLL e IR) (2.110.262,17) ( -) Provisões para CSLL e IR 0,00

(=) Prejuízo Antes das Participações (2.110.262,17) (- ) Participações 0,00

(=) Prejuízo Líquido do Período (2.110.262,17)

A t i v o 28.363.778,40

Ativo Circulante 3.871.998,82

Disponibilidades 797.810,82

Caixa 749.557,97

Bancos 48.252,85

Outros Créditos 3.074.188,00

Outros Créditos 3.074.188,00

Ativo Não-Circulante 24.491.779,58

Ativo Realizável a Longo Prazo 428,78

Financiamentos a Receber LP 428,78 Investimentos 19.243.101,39

Participações Societárias 19.243.101,39

Imobilizado 5.248.249,41

Construções 5.495.367,52

(-) Depreciações Acumuladas (247.118,11) P a s s i v o 28.363.778,40

Passivo Circulante 821.200,00

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 821.200,00 Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo 821.200,00 Passivo Não-Circulante 5.131.881,74 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 5 131.881,74 Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo 5.131.881,74 Patrimônio Liquido 22.410.696,66

Capital Social 784.000,00

Capital Integralizado 784.000,00

Reservas de Capital 3.019.093,63

Reservas de Capital 3.019.093,63

Reservas de Lucros 20.717.865,20

Reservas de Lucros a Realizar 20.717.865,20

Lucros ou Prejuízos Acumulados (2.110.262,17)

(-) Prejuízo do Período (2.110.262,17) Reconhecemos a exatidão do presente Balanço Patrimonial, apresentando um total de R$ 28.363.778,40 (Vinte e oito milhões, trezentos e sessenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) estando de acordo com os documentos entregues à contabilidade pela empresa/entidade, a qual a qual se responsabiliza pela exatidão, veracidade e idoneidade dos documentos. Ressalva-se que a responsabilidade do profissional fica restrita apenas ao Aspecto técnico, uma vez que operou com elementos, dados e comprovantes Fornecidos pela empresa/entidade.

Brasília/DF, 31 de dezembro de 2015.

Adelmo Salvador Gomes Walter Brey Neto Diretor TC CRC DF 9857

CPF-MF: 184.367.738-53 CPF 239.768.611-20 DAR-468/2016.

BALANÇOS PATRIMONIAIS

OSX TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ.: 01.021.561/0001-30

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS

Ativo

Nota

Em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

Passivo e patrimônio líquido

Nota

Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

Nota

explicativa 2015   2014

explicativa   2015   2014

explicativa   2015   2014

Receita líquida de vendas 13

6.334.239 11.457.434

Circulante

Circulante

(-) Custo dos produtos vendidos 14

(1.565.144)  (1.086.490)

Tributos e contribuições a recuperar 7 464.459 505.698 Despesas pagas antecipadamente  291    190

Fornecedores 119.128 62.957

Caixa e equivalentes de caixa	5	860.108	1.051.447
Contas a receber	6	1.483.842	4.525.556
Adiantamentos		44.157	10.836

Obrigações sociais e trabalhistas 10 1.048.049 986.099

Tributos e contribuições sociais 11 193.899 246.387

Dividendos e Juros Sobre o Capital Próprio 12.b 215.307 429.610

Outras contas a pagar  30.297   30.297

1.606.680 1.755.350

(=) Lucro bruto

(+/-) Despesas/receitas operacionais

Gerais e administrativas 15

Despesas com pessoal 16

Outras receitas / despesas operacionais (=) Lucro operacional antes do resultado Ωnanceiro

4.769.095

(1.769.824)

(7.095.172)

389.981

(8.475.015)

10.370.944

(1.193.956)

(5.538.950)

(425.204)

(7.158.110)

2.852.857 6.093.727

Não Circulante

Resultado Financeiro 17

133.967  142.084

Não circulante

Despesas pagas antecipadamente - LP 4.400 4.400

Provisão para contingências  -   425.550

Patrimônio líquido

Capital social 12 932.801 848.000

Reserva legal 12.a 169.600 169.600

Reserva de lucros - 3.126.884

(=) Resultado Ωnanceiro líquido (=) Lucro antes do Imposto de Renda e Contribuição Social

(-) Imposto de Renda e contribuição Social 18

(=) Lucro antes das participações e da reversão dos Juros Sobre o

133.967

(3.571.953)

-

142.084

3.354.918

-

Imobilizado	8	223.721	198.184
Intangível	9	79.226	29.074
		307.347	231.658
Total do ativo		3.160.204	6.325.385

Prejuízos acumulados

Adiantamento para futuro aumento de capital Total do Patrimônio Líquido e AFAC

Total do passivo e do patrimônio líquido

(964.076)     -

138.325 4.144.484

1.415.199     -

1.553.524  4.144.484

3.160.204  6.325.384

Capital Próprio

Reversão dos Juros Sobre Capital Próprio a pagar

(=) Lucro/(Prejuízo) do exercício Lucro/(prejuízo) por ação

(3.571.953)  3.354.918

  (253.302)    

(3.825.255)  3.354.918

AƐ ŶŽƚaƐ ĞdžƉůicaƟǀaƐ Ěa AĚŵiŶiƐƚƌaç㎠Ɛ㎠ƉaƌƚĞ iŶƚĞŐƌaŶƚĞ ĚaƐ ĚĞŵŽŶƐƚƌaçƁĞƐ cŽŶƚáďĞiƐ͘

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTES

Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

  2015   2014

Capital

Reserva

Reserva de Lucros/prejuízo

Adiantamento para futuro

Total do Patrimonio

Lucro/(prejuízo) do exercício  (3.825.255)  3.682.445

social

legal

lucros

acumulados Total

aumento de Capital

Líquido e AFAC

Outros resultados abrangentes       - Total do resultado abrangente do exercício  (3.825.255)  3.682.445 As notas explicativas da Administração são parte

integrante das demonstrações contábeis.

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA

Exercícios Ωndos em 31 de dezembro de 2015 e 2014 -(Em Reais)

2015    2014

Saldos em 31 de dezembro de 2013 848.000 38.471 2.010.551 2.897.022

Lucro do exercício 3.354.918 3.354.918

Juros sobre capital próprio (96.905) (96.905)

Constituição da reserva legal 131.129 (131.129) - Distribuição de lucros (2.010.551) (2.010.551)

Saldos em 31 de dezembro de 2014	848.000 169.600 3.126.884	- 4.144.484	-	4.144.484
Integralização/Subscrição	84.801	84.801		84.801

Constituição da reserva de lucros      3.258.013   (3.258.013)  

2.897.022

3.354.918

(96.905)

- (2.010.551)

      -

(=) Lucro/(Prejuízo) do exercício	(4.250.806)	3.354.918	Prejuízo do exercício		(3.825.255) (3.825.255)		(3.825.255)
Itens que não afetam o caixa operacional			Dividendos ou Lucros Distribuídos	(265.705)	(265.705)		(265.705)
Depreciação e amortização	64.030	41.613	Adiantamento para futuro aumento de Capital		-	1.415.199	1.415.199

Imposto de renda compensado

Baixa de bens intangíveis que não afetam caixa 38.078

(4.186.776)  3.434.610

Reversão da reserva de lucros      (3.825.255)    3.825.255         

Saldos em 30 de junho de 2015 932.801 169.600 (964.076) - 138.325 1.415.199

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

- 1.553.524

Aumento e diminuição das contas de ativo e passivo

(Aumento) no contas a receber 3.041.714

(Aumento) Redução Adiantamentos (33.322) (Aumento)/ diminuição nos impostos a recuperar 41.239

(Aumento) Redução Depósitos judiciais e cauções - (Aumento) Redução Despesas antecipadas (101) (Aumento) Redução Outros Créditos -

Aumento/(diminuição) em fornecedores 56.171

Aumento/(diminuição) em obrigações trabalhistas e sociais 61.950

Aumento (Redução) Obrigações fiscais (52.489) Aumento (Redução) Obrigações Provisionadas -

(521.174)

(1.148)

(42.645)

43.100

449

9.921

(195.455)

259.865

74.987

425.550

e manutenção de programas de computação e bancos de dados; prestação de serviços correlatos e, representação de outras sociedades, nacionais ou estrangeiras; comercialização de máquinas, equipamentos e materiais de informática, inclusive softwares e todas as demais atividades afins e correlatas.

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

2.1 Base de preparação e apresentação As demonstrações contábeis para o exercício findo em 31 de dezembro de 2015 foram elaboradas e estão sendo apresentadas de acordo de com as práticas contábeis adotadas no Brasil, as quais abrangem a legislação societária e o Pronunciamento Técnico PME (R ) (Resolução CFC Nº. 1.255/09 que aprovou

c) Mudanças nas políticas contábeis e divulgações

Alguns novos pronunciamentos contábeis do IASB e interpretações do IFRIC foram publicados e/ou revisados e têm a sua adoção opcional ou obrigatória para o exercício iniciado em 01 de janeiro de 2014. Segue abaixo a avaliação da Companhia dos impactos destas novas normas e interpretações.

2.3.1. Novas normas, interpretações e alterações efetivas a partir de 1º de janeiro de 2014

As seguintes novas normas, alterações e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB e possuem adoção inicial em 01 de janeiro de 2014:

• IAS 32 – Compensação de ativos financeiros e passivos financeiros: em

Aumento em outras contas a pagar  132.937      - 1

dezembro de 2011, o IASB emitiu uma revisão da norma IAS 32. A alteração

Caixa líquido das atividades operacionais (938.677) 3.488.060 Fluxo de caixa das atividades de investimentos Resgate das aplicações financeiras restritas

Aquisição de imobilizado (139.720) (114.489) Caixa líquido das atividades de investimentos (139.720) (114.489) Fluxo de caixa das atividades de Ωnanciamentos Captação de empréstimos e financiamentos 1.500.000 -

Pagamento de dividendos (612.694) (2.355.151) Juros sobre capital próprio pagos - (123.101)

As notas explicativas da Administração são parte integrante das demonstrações contábeis.

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

findas em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

1. CONTEXTO OPERACIONAL

A OSX Telecomunicações S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado com Sede em Brasília, Distrito Federal. O objeto da sociedade e a exploração dos ramos de elaboração de programas de computadores, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração, treinamento

a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas) emitido

pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

1

A preparação das demonstrações contábeis em conformidade com o CPC- PME (R ) exige a utilização de determinadas estimativas contábeis essenciais. Requer, ainda, que a administração da Companhia julgue da maneira mais apropriada a aplicação das políticas contábeis. As áreas em que os julgamentos e estimativas significativos foram feitos para a elaboração das demonstrações contábeis e os seus efeitos são apresentados na nota explicativa nº 3.

Caixa líquido das atividades de Ωnanciamentos	887.306	(2.478.252)
Aumento/(redução) líquido de caixa	(191.338)	895.318
Caixa no início do período	1.051.447	156.129
Caixa no final do período	860.108	1.051.447
Aumento/(redução) líquido de caixa	(191.338)	895.318

a) Moeda funcional e moeda de apresentação

Os itens incluídos nas demonstrações contábeis são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico, no qual a Companhia atua (“a moeda funcional”).

b) Estimativas contábeis

A elaboração de demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil requer que a Administração da Companhia use de julgamentos na determinação e no registro de estimativas contábeis. Ativos e passivos sujeitos a estimativas e premissas incluem valor residual do ativo imobilizado, provisão para redução ao valor recuperável de ativos, provisão para devedores duvidosos, provisão para contingências, mensuração de instrumentos financeiros básico. A Companhia revisa as estimativas e as premissas pelo menos anualmente.

As demonstrações contábeis são apresentadas em Reais, moeda funcional e de apresentação, exceto de outro modo indicado.

A emissão dessas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 17 de fevereiro de 2016.

desta norma aborda aspectos relacionados à compensação de ativos e passivos financeiros. Esta norma é efetiva a partir de 01 de janeiro de 2014 A Companhia analisou a revisão do pronunciamento aqui citado e não identificou impactos para divulgações destas demonstrações contábeis.

• IFRIC 21 - “Impostos”, em maio de 2013, o IASB emitiu a interpretação IFRIC 21. Esta interpretação aborda aspectos relacionados ao reconhecimento de um passivo de impostos quando esse tiver origem em requerimento do IAS 37 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Esta interpretação de norma é efetiva para períodos anuais iniciando em /ou após 1 de janeiro de 2014. A Companhia analisou a revisão do pronunciamento aqui citado e não identificou impactos para divulgações destas demonstrações contábeis.

• IAS 36 - “Redução ao Valor Recuperável de Ativos”, em maio de 2013, o IASB emitiu uma revisão da norma IAS 36. A alteração desta norma requer a divulgação das taxas de desconto que foram utilizadas na avaliação atual e anterior do valor recuperável dos ativos, se o montante recuperável do ativo deteriorado for baseado em uma técnica de avaliação a valor presente baseada no valor justo menos o custo da baixa. Esta norma é efetiva para períodos anuais iniciando em/ou após 1 de janeiro de 2014. A Companhia analisou a revisão do pronunciamento aqui citado e não identificou impactos para divulgações destas demonstrações contábeis.

2.3.2. Normas, alterações e interpretações que ainda não estão em vigor.

As seguintes novas normas, alterações e interpretações de normas foram emitidas pelo IASB, mas não foram editadas pelo CPC:

IAS 1 – “Apresentação das demonstrações financeiras” – em 18 de dezembro de 2014, o IASB publicou “Iniciativa de Divulgação” (Alterações ao IAS 1). As alterações visam esclarecer o IAS 1 e direcionar os impedimentos percebidos

01/04

02/04

OSX TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ.: 01.021.561/0001-30

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

findas em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)

sobre o julgamento para a preparação e apresentação das demonstrações contábeis. Esta norma é efetiva para os períodos anuais iniciando em/ou após 01 de janeiro de 2016, com aplicação antecipadas permitida. A Companhia está avaliando os impactos da adoção desta norma em suas demonstrações contábeis.

• IFRS 9 – Instrumentos financeiros – em julho de 2014, o IASB emitiu versão final da norma IFRS 9, a qual tem o objetivo de substituir a norma IAS 39

– Instrumentos financeiros: Reconhecimento e mensuração. Estas alterações endereçam algumas questões sobre a aplicação da norma e introduzem o conceito de “valor justo contra os resultados abrangentes” para a mensuração de alguns tipos de instrumentos de dívida. Adicionalmente, o IASB incluiu na norma IFRS 9 requerimentos de reconhecimento de perdas pela não recuperabilidade de ativos relacionadas ao registro de perdas esperadas com créditos sobre os ativos financeiros e compromissos de renegociação destes créditos. Esta norma é efetiva para períodos anuais iniciando em/ou após 01/01/2018. A Companhia está avaliando os impactos da adoção desta norma em suas demonstrações contábeis.

IAS 16 e IAS 38 – “Esclarecimentos sobre Métodos Aceitáveis de Depreciação e Amortização”, em maio de 2014, o IASB emitiu revisão das normas IAS 16 e IAS 38. Esta revisão tem o objetivo de esclarecer sobre métodos de depreciação e amortização, observando o alinhamento ao conceito de benefícios econômicos futuros esperados pela utilização do ativo durante sua vida útil econômica. Esta alteração na norma é efetiva para os períodos anuais iniciando em/ou após 01 de janeiro de 2016. A Companhia não espera ter impactos da adoção desta norma revisada em suas demonstrações contábeis.

• IFRS 15 – “Receitas de contratos com clientes”, em maio de 2014, o IASB emitiu a norma IFRS 15. A norma substitui a IAS 18 – “Receitas” e a IAS 11 – “Contratos de construção” e uma série de interpretações relacionadas a receitas. Esta norma é efetiva para os períodos anuais iniciando em/ou após 01 de janeiro de 2017. A Companhia não espera ter impactos da adoção desta norma em suas demonstrações contábeis.

• Melhoria anual das IFRS de setembro de 2014 - em setembro de 2014, o IASB emitiu uma revisão das normas IFRS 5, IFRS 7, IAS 19 e IAS 34. Estas normas são efetivas para os períodos anuais iniciando em/ou após 01 de janeiro de 2016. A Companhia está avaliando o impacto da adoção destas alterações em suas demonstrações contábeis.

O CPC ainda não emitiu pronunciamentos ou revisões equivalentes às IFRS/IAS acima citadas. A adoção antecipada destes pronunciamentos está condicionada à aprovação prévia em ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Companhia não estimou a extensão do impacto destas novas normas nas demonstrações contábeis.

3. RESUMO DAS PRINCIPAIS POLÍTICAS CONTÁBEIS

a) Reconhecimento da receita e apuração do resultado

A Companhia devido à modalidade dos serviços prestados (Elaboração de programas de computadores, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, entre outros), fatura sua receita operacional após a aprovação dos clientes pelos serviços executados, ocorrendo principalmente no mês seguinte ao da prestação dos serviços, o mesmo não acontece com relação às despesas correlacionadas. O registro contábil dos serviços executados ocorre principalmente, após autorização do faturamento dos serviços prestados, com a devida emissão da Nota Fiscal, que ocorre principalmente no mês subsequente à realização dos serviços.

b) Caixa e equivalentes de caixa

Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancário, outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor).

c) Contas a receber de clientes

As contas a receber de clientes são registradas pelo valor faturado incluindo os respectivos impostos diretos de responsabilidade tributária da Companhia, menos os impostos retidos na fonte, os quais são considerados créditos tributários. Quanto à provisão para créditos de liquidação duvidosa é constituída quando existe uma evidência objetiva de que a Companhia não receberá todos os valores devidos de acordo com as condições originais das contas a receber d)Impostos a recuperar

Basicamente compostos por créditos tributários decorrentes substancialmente de antecipações de tributos atualizados monetariamente pelos índices oficiais, reduzidos de provisão para realização, quando necessário.

e) Avaliação do valor recuperável de ativos (teste de “impairment”)

A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Quando estas evidências são identificadas, e o valor contábil líquido excede o valor recuperável, é constituída provisão para deterioração ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.

f) Imobilizado

Registrados pelos custos de aquisição, formação ou construção, deduzidos da respectiva depreciação dos ativos, que é calculada de acordo com as taxas fiscais de depreciação pelo método linear com base nas taxas mencionadas na nota explicativa nº 7.

g) Intangível

Ativos intangíveis adquiridos separadamente são mensurados no reconhecimento inicial ao custo de aquisição e, posteriormente, deduzidos da amortização acumulada, que é calculada de acordo com as taxas fiscais de amortização pelo método linear com base nas taxas mencionadas na nota explicativa n°8.

h) Demais passivos circulantes e não circulantes

Os passivos circulantes e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monetárias incorridas até a data do balanço patrimonial.

i) Provisões

As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e

(iii) o valor possa ser estimado com segurança. Não são reconhecidas provisões para perdas operacionais futuras.

j) Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) são calculados com base nas alíquotas vigentes (25% para o IRPJ, 10% para o adicional de IRPJ sobre o lucro excedente a R$240.000 por ano e 9% de CSLL). A Companhia não possui Prejuízos Fiscais para serem compensados, para fins de determinação de exigibilidade, quando aplicável. A Companhia aproveita o incentivo fiscal de que trata a Lei nº 11.196/95 (Lei do Bem) para inovação tecnológica, deduzindo para efeito de apuração do lucro líquido o valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, podendo ainda, excluir o valor correspondente a até 60% desses dispêndios na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, vide nota explicativa nº 17.

4. 4 – Instrumentos Financeiros – Gestão de Risco

A Companhia poderá estar exposta, em virtude de suas atividades, aos seguintes

riscos financeiros:

● risco de liquidez;

● risco de crédito;

Da mesma maneira que em todos os outros negócios, a Companhia está exposta aos

riscos que decorrem da utilização de instrumentos financeiros.

Não houve nenhuma alteração substancial na exposição aos riscos de instrumentos financeiros da Companhia, seus objetivos, políticas e processos para a gestão desses riscos ou os métodos utilizados para mensurá-los a partir de períodos anteriores, a menos que especificado o contrário nesta nota.

Principais Instrumentos Financeiros

Os instrumentos financeiros da Companhia são representados por caixa e equivalentes de caixa, contas a receber, a pagar e estão registrados pelo valor de custo, acrescidos de rendimentos ou encargos incorridos, os quais em 31 de dezembro de 2015 se aproximam dos valores de mercado.

Em 31 de dezembro de 2015, não havia operações em aberto envolvendo instrumentos financeiros derivativos.

Risco de Liquidez

O risco de liquidez consiste na eventualidade da Companhia não dispor de recursos suficientes para cumprir com seus compromissos em função dos diferentes prazos de liquidação de seus direitos e obrigações.

O controle da liquidez e do fluxo de caixa da Companhia é monitorado diariamente pelas áreas de Gestão da Companhia, de modo a garantir que a geração operacional de caixa e a captação prévia de recursos, quando necessária, sejam suficientes para a manutenção do seu cronograma de compromissos, não gerando riscos de liquidez para a Companhia.

Risco de Crédito

O risco surge da possibilidade da Companhia vir a incorrer em perdas resultantes da dificuldade de recebimento de valores faturados a seus clientes. O risco de crédito com as contas a receber é diversificado. A Companhia monitora constantemente o nível de contas a receber e limita o risco de contas indébitas, podendo inclusive suspender o fornecimento dos serviços se julgar necessário. Principais instrumentos Ωnanceiros

Os principais instrumentos financeiros utilizados pela Companhia e de suas controladas, de que surgem os riscos de instrumentos financeiros, são os seguintes: Contas a receber, Caixa em bancos, Fornecedores e Empréstimos bancários a taxas fixas.

Seguem os resumos dos instrumentos financeiros mantidos por categoria:

31/12/15		31/12/14
Ativos Ωnanceiros
Caixa e equivalentes de caixa	860.108	1.051.447
Contas a receber	1.483.842	4.525.556
Total de ativos Ωnanceiros	2.343.950	5.577.003
Passivos Ωnanceiros	31/12/15	31/12/14
Fornecedores	119.128	62.957
Total de passivos Ωnanceiros	119.128	62.957

5. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA O saldo dessa conta no final do exercício, conforme registrado na demonstração dos fluxos de caixa pode ser conciliado com os respectivos itens da demonstração da posição financeira, como demonstrado a seguir:

31/12/2015  31/12/2014

Caixa geral 2.000 2.000

Banco conta movimento 4.281 629.184

Aplicação financeira  853.827   420.263

860.108  1.051.447

Os equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros fins. As aplicações financeiras são prontamente conversíveis em um montante conhecido de caixa e que estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor.

6. CONTAS A RECEBER

31/12/2015  31/12/2014

14 Brasil Telecom Celular S/A 43.171 -

Claro S.A 1.291.738 4.062.749

Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - 353.555

GVT Telecomunicações S/A 18.913 22.000

TIM Celular S.A	127.636	85.000
Sercontel S.A - Telecomunicações	2.384	2.252
	1.483.842	4.525.556

O prazo médio de recebimento das contas a receber é de 30 a 60 dias. Após análise da administração não houve necessidade de constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.

7. TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES A RECUPERAR

31/12/2015  31/12/2014

ISS retido sobre Notas Fiscais de serviço 65 65

Imposto de Renda retido 298.932 313.058

CSLL a recuperar  165.462   192.575

464.459   505.698

A Companhia vem na medida do possível recuperando os créditos fiscais a título de imposto de renda e contribuição social, já que os tributos gerados são integralmente liquidados com o beneficio fiscal previsto na Lei 11.196/95 (Lei do Bem). Após análise não houve necessidade de constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.

8. IMOBILIZADO					Saldo	Depreciação	Transferências/	Saldo Final em	Taxa Anual
Saldo	Transferências/		Saldo Final em Taxa Anual	Depreciação	31/12/2014	2015	Baixas	31/12/2015	%
Custo	31/12/2014  Aquisições	Baixas	31/12/2015   %	Maquinas e equipamentos	(23.909)	(4.858)		(28.767)	10
Maquinas e equipamentos	48.773 893		49.666 10	Móveis e utensílios	(29.833)	(7.247)		(37.080)	10
Móveis e utensílios	108.862 4.557		113.419 10	Computadores e periféricos	(273.157)	(35.440)		(308.597)	20
Computadores e periféricos	367.295 68.810		436.105 20	Instalações	(13.029)	(1.178)		(14.207)	10
Instalações	13.182      -		13.182 10		(339.928)	(48.723)		(388.651)
	538.112    74.260		612.372	Total Líquido	198.184	25.536		223.721	02/04

03/04

OSX TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ.: 01.021.561/0001-30

NOTAS EXPLICATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

                                                findas em 31 de dezembro de 2015 e 2014 - (Em Reais)                         

9. INTANGÍVEL

Os direitos classificados no intangível são avaliados pelo custo incorrido na aquisição deduzido do saldo da respectiva amortização e se refere basicamente a softwares.

Custo	Saldo 31/12/2014	Aquisições	Baixas	Saldo em 31/12/2015	Taxa Anual %
Software de computador	142.057	65.460		207.517	20
Software em desenvolvimento	22.040	-		22.040
	164.097	65.460		229.557
Depreciação Software de computador	Saldo em 31/12/2014 (135.023) -     (135.024)	Depreciação 2015 (15.307)     (15.307)	Baixas	Saldo em 31/12/2015 (150.331) -       (150.331)	Taxa Anual % 20
Total Líquido	29.074	50.153		79.226

10. OBRIGAÇÕES SOCIAIS E TRABALHISTAS

Contribuição Sindical	863	7.636
FGTS a recolher	67.050	37.932
INSS a recolher	63.697	138.020
Férias a pagar	14.148	-
Pró Labore a pagar	28.471	119.365
Salários a pagar	308.508	225.589
Provisão de férias	565.312	457.557
	1.048.049	986.099
11. OBRIGAÇÕES FISCAIS
	31/12/2015	31/12/2014
ISS a pagar	2.779	90.277
PIS a pagar	-	5.743
Cofins a pagar	-	26.502
PISRF, COFINSRF e CSRF a recolher	2.822	442
IRRF a recolher	188.298	123.423
	193.899	246.387

31/12/2015   31/12/2014

12. Contingências Judiciais

A Companhia não possui processos trabalhistas e cíveis. A Administração, com base nestas informações de seus assessores jurídicos, não constituiu provisão para cobrir as possíveis perdas das ações em curso. Em 2014, foi constituído provisão para contingências no montante de R$ 425.550, referente a contestação por parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, referente a lei do bem. Em 2015, foi revertido a contingência, após anuência do Ministério após

14. PATRIMÔNIO LÍQUIDO

Ações ON	Ações PN	Total	Percentual
89.053	-	89.053	9,55%
59.347		59.347	6,36%
94.135		94.135	10,09%
16.960		16.960	1,82%
143.822 143.822			15,42%
312.064 - 312.064			33,45%
73.272 - 73.272			7,86%
59.347 - 59.347			6,36%
-  84.081   84.081			9,09%
848.000  84.081   932.801			100%

Acir Medeiros

Carlos Guitti de Souza Emmanuel de Figueiredo Caldas Marcílio Mendes de Oliveira Paulo Cesar Viana de Andrade Lima Ricardo Augusto Vilela do Nascimento Solange Berto de Medeiros Vitor Uchoa Barboza

Fundo Criatec II

a) Reserva de lucros

A reserva de lucro no valor de R$ 0,00 (R$ 3.126.883,72 em 31/12/2014) foi constituída pela incorporação do resultado líquido do exercício de 2014,

desconsiderando o valor da reserva legal, ficando sua destinação a disposição da Assembleia Geral Ordinária.

b) Juros sobre capital próprio

Acionista	CPF	Participação	Valor Brunto	IRRF	Líquido
Ricardo Augusto Vilela do Nascimento	243.858.241-34	0,37	93.215	13.983	79.232

De acordo com o que faculta o artigo 9º da Lei nº 9.249/95 a OSX Telecomunicações S.A. calculou juros sobre o capital próprio com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) vigente no exercício no montante de R$ 253.302,02 (Liquido: R$ 253.302,02 – R$ 37.995,30 (IRRF) = R$ 215.306,72), (R$ 96.905,22 em 2014) os quais foram contabilizados em despesas financeiras, conforme requerido pela legislação fiscal. O montante total do valor provisionado será pago em 2016. Para efeito desta demonstração contábil, esses juros foram eliminados das despesas financeiras do exercício e estão sendo apresentados na conta contábil de Reserva de lucros à disposição dos acionistas.

Paulo Csar Viana de A. Lima 425.389.208-68 0,17 42.960 6.444 36.516

Emmanuel de Figueiredo Caldas 399.349.341-91 0,11 28.117 4.217 23.900

Acir Medeiros 221.106.741-72 0,11 26.597 3.990 22.607

Solange Berto de Medeiros 490.330.501-53 0,09 21.886 3.283 18.603

Carlos Guitti de Souza 049.014.538-82 0,07 17.731 2.660 15.071

Vitor Uchoa Barboza 276.470.088-11 0,07 17.731 2.660 15.071

Marcilio Mendes de Oliveira 148.527.136-34 0,02 5.066 759 4.307

atendimento das exigências.

13. Partes Relacionadas

Os principais saldos de ativos e passivos em 31 de dezembro de 2015 e 2014, assim como as transações que influenciaram o resultado do exercício, relativas a operações com partes relacionadas, decorrem de transações da Companhia com seus acionistas e outras partes relacionadas.

Partes relacionadas- Passivo  2015    2014

AFAC Fundo Criatec 2  1.415.199      -

Total    1.415.199      -

13.1. Remuneração do pessoal-chave

A remuneração dos diretores que corresponde a benefícios de curto prazo foi de R$153.321.

No exercício de 2015 não houve concessão de benefícios de longo prazo pós- emprego, plano de aposentadoria, de rescisão de contrato de trabalho nem remuneração baseada em ações.

c) Fundo de Investimento Criatec II

No ano de 2015 a empresa foi investida por um fundo de investimento denominado CRIATEC II, o valor aportado na empresa foi de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais), com segundo “trunch” no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais previsto para o ano de 2016. Tal investimento na empresa comprou participação em ações preferenciais na porcentagem de 9,09% do total do Capital Social.

15. RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA

31/12/2015  31/12/2014

Receita prestação de serviços 6.862.710 12.406.489

(-) Impostos e contribuições sobre a receita (528.471) (949.056)

PIS s/ receitas (44.608) (80.642)

COFINS s/ receitas (205.880) (372.196)

INSS sobre faturamento	(140.728)	(248.087)	Remuneração a dirigentes	(254.472)	(215.800)	do escopo de uma auditoria de Demonstrações Contábeis, consequentemente
Receita operacional líquida	6.334.239	11.457.434		(7.095.172)	(5.538.950)	não foram examinadas pelos nossos auditores independentes.

ISS s/ serviços (137.254) (248.130)

16. DESPESAS GERAIS E ADMINISTRATIVAS

Descrição	31/12/2015	31/12/2014
Prestação de serviço pessoa jurídica	339.272	217.950
Demais impostos, taxas	61.190	27.702
Aluguéis	331.172	260.543
Consumo de bens e materiais	-	15.566
Propaganda e publicidade	83.727	330

Multas - 136

Depreciação e amortização 64.030 41.613

Outras despesas - 84.291

Despesa com água e luz 57.384 38.343

Despesa com telefone e internet 94.561 82.797

Despesa com viagens 393.435 235.194

Despesa com locomoção 28.263 35.246

Despesa c/ material de escritório 10.431 7.467

Correios e malotes 2.945 2.855

Consultoria e auditoria 153.321 19.400

Despesas com informática 122.140 86.443

Baixa do ativo intangível - 38.080

Reparos móveis e utensílios 18.040 - Despesa com copa / limpeza  9.913      -

1.769.824   1.193.956

17. DESPESAS COM PESSOAL

Descrição  31/12/2015  31/12/2014

Salário e ordenados (4.296.499) (3.846.859)

Encargos sociais - INSS (349.176) (110.348)

Encargos sociais - FGTS (464.299) (146.989)

Alimentação de trabalhador (253.833) (191.658)

Auxílio transporte (12.028) (11.300)

13º salário (395.608) (315.430)

Férias (575.142) (382.500)

Assistência médica e odontológica (267.681) (207.289)

Bolsa estágio (73.497) (88.257)

Treinamento e capacitação (50.315) (22.520)

Rescisão (102.622) -

18. RESULTADO FINANCEIRO LÍQUIDO

Receitas e despesas Ωnanceiras	31/12/2015	31/12/2014
Receita de aplicação financeira	171.340	160.341
Despesas financeiras	(37.373)	(18.257)
	137.967	142.084

19.TRIBUTOSSOBREOLUCROESUBVENÇÕESGOVERNAMENTAIS

31/12/2015  31/12/2014

IRPJ – Subvenção Lei 11.196 (Inovação

Tecnológica) - 896.891

CSLL – Subvenção Lei 11.196 (Inovação

Tecnológica) - 331.520

- 1.228.411

IRPJ – Lucro Real Anual - (896.891)

CSLL – Lucro Real Anual - (331.520)

    -   (1.228.411)

Resultado entre subvenções e tributos    -     -

A Companhia apurou o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido pelo o regime de tributação do lucro real anual. Porém devido à mesma ter fechado o exercício com prejuízo fiscal não foi recolhido IRPJ e CSLL. No ano de 2014 foi apurado um total de R$ 1.228.411,47 (Um milhão, duzentos e vinte e oito mil, quatrocentos e onze reais e quarenta e sete centavos) de IRPJ e CSLL a recolher, porém tal valor foi subvencionado pela lei 11.196 (lei do bem).

20. COBERTURA DE SEGUROS

A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para cobrir eventuais sinistros, de acordo com a natureza das atividades e a orientação dos consultores de seguros. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte

DIRETORIA	CONTADOR
RICARDO AUGUSTO VILELA DO NASCIMENTO Diretor Presidente	FLÁVIA FIGUEIREDO MEDEIROS CRC DF - 019728/O

04/04

OSX TELECOMUNICAÇÕES S.A. CNPJ.: 01.021.561/0001-30

RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

Aos Administradores e Acionistas da OSX Telecomunicações S.A. Brasília – DF

Examinamos as demonstrações contábeis da OSX Telecomunicações S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2015 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas.

Responsabilidade da administração sobre as demonstrações contábeis

A Administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação dessas demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.

Responsabilidade dos auditores independentes

Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa auditoria, conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Essas normas requerem o cumprimento de exigências éticas pelos auditores e que a auditoria seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante.

Uma auditoria envolve a execução de procedimentos selecionados para

obtenção de evidência a respeito dos valores e divulgações apresentados

nas demonstrações contábeis.Os procedimentos selecionados dependem do julgamento do auditor, incluindo a avaliação dos riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro. Nessa avaliação de riscos, o auditor considera os controles internos relevantes para a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis da Companhia para planejar os procedimentos de auditoria que são apropriados nas circunstâncias, mas não para fins de expressar uma opinião sobre a eficácia desses controles internos da Companhia. Uma auditoria inclui, também, a avaliação da adequação das práticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis feitas pela administração, bem como a avaliação da apresentação das demonstrações contábeis tomadas em conjunto.Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opiniãocom ressalva.

Base paraopinião com ressalva por limitação

A Companhia não adotou a revisão da vida útil do ativo imobilizado conforme requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 27 e pela interpretação Técnica ICPC 10, portanto, decidindo continuar depreciando o saldo do ativo imobilizado utilizando as taxas permitidas pela legislação tributária. Como consequência, não nos foi possível concluir sobre a adequação do saldo do ativo imobilizado e despesa de depreciação, nos montantes de R$224 mil eR$64 mil, respectivamente, bem como seus respectivos reflexos tributários advindos deste tema em 31 de dezembro de 2015.

ACompanhia adota como prática contábil o reconhecimento de suas receitas mediante

a emissão dos documentos fiscais de faturamento e não no momento da efetiva

prestação dos serviços, nesse contexto, as receitas não estão sendo reconhecidas simultaneamente aos respectivos custos e despesas. Consequentemente, não nos foi possível avaliar se havia necessidade de ajustar os saldos da receita de prestação de serviços e do contas a receber, em 31 de dezembro de 2015, caso as receitas fossem reconhecidas no momento da efetiva prestação dos serviços.

Opinião Em nossa opinião,exceto quanto aos possíveis efeitos que poderiam advir do assunto mencionado no parágrafo “Base para opinião com ressalva por limitação”,as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da OSX Telecomunicações

S.A. em 31 de dezembro de 2015, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.

Outros assuntos

As demonstrações contábeis da OSX Telecomunicaçõesreferentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, utilizados para fins de comparação, foram examinadas por outros auditores independentes que emitiram relatório em 09 de abril de 2015, contendo ressalvas quanto aos mesmos assuntos relacionados acima e ressalva quanto aos seguintes assuntos: i) Parecer desfavorável do MCTI Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação referente a lei n° 11.196/2005, regularizado neste exercício; ii) Ausência de resposta de circularização do Banco do Brasil, recebido neste exercício.

Brasília, 17de fevereiro de 2016

BDO RCS Auditores Independentes SS	Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx
CRC 2 SP 013846/O-1 – S - DF	Contador CRC 1 SP 154954/O-3– S – DF	Contador CRC 1GO 014.553/O-0– S - DF

SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO DISTRITO FEDERAL - SESI

RECEBIMENTO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Processo nº 391.000.802/2008. Torna público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental - IBRAM/DF a Autorização Ambiental para execução de plano de recuperação de áreas degradadas, a.e.Pras nº 004/2016, para recuperar área degradada situada no SESI - Serviço Social da Indústria de Sobra- dinho.

DAR-469/2016.

CORUMBÁ CONCESSÕES S.A.

C.N.P.J. nº 04.066.598/0001-72 - N.I.R.E 53 3 0000628 8

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE ABRIL DE 2016.

1. DATA, HORA E LOCAL: 09/04/2015 às 11:00 horas do dia, em Primeira Convocação, na sede social 2. PRESENÇA: Presentes os acionistas com ações ordinárias representando o quorum previsto no art. 14 do Estatuto Social da Companhia (³60% do capital social votante). 3. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx secretário. 4. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO: Edital de Con- vocação, 1ª Convocação, nos dias 13, 14 e 15/04/2016, tanto no Jornal de Brasília, quanto no Diário Oficial do Distrito Federal. O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial levantado em 31/12/2015 e as demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício de 2015 foram publicados no Jornal de Brasília e no Diário Oficial do Distrito Federal em 15/04/2016. 5. ORDENS DO DIA: (i) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/012/2015; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/012/2015 e a distribuição de dividendos do exercício findo, se houver; (iii) eleger os membros do Conselho Fiscal; e (iv) fixar a remuneração global dos administradores e membros do Conselho Fiscal da Companhia. 6. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNA- NIMIDADE: (i) Os acionistas tomaram conhecimento das demonstrações financeiras e não havendo outros questionamentos por parte dos acionistas aos administradores da COM- PANHIA, e observado o disposto em lei, foram aprovados, por unanimidade dos presentes, as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2015. (ii) Considerando que a empresa não apurou lucro no exercício encerrado em 2015, não foi tomada qualquer deliberação acerca da proposta de destinação do lucro líquido do exercício, consequentemente não houve deliberação quanto à distribuição de dividendos. (iii) Foram eleitos para compor o Conselho Fiscal, cujos cargos serão por eles exercidos desde a presente data até a data de realização da próxima AGO, nos termos do disposto no art. 37 do estatuto social da companhia e nas alíneas "a" e "b" do §4º do art. 161 da Lei 6.404/76 e posteriores alterações, os seguintes membros: a) pelas acionistas preferencialistas da Classe "A" Com- panhia Energética de Brasília - CEB, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap: 1) XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, RG 768.686 SSP-DF, CPF nº 376.130.301- 72, e seu suplente XXXXXXX XXXXXXX, RG 1887060 SSP-DF, CPF 000.000.000-00. b) pelas acionistas minoritárias que representam em conjunto mais de 10% (dez) por cento das ações ordinárias com direito a voto: Companhia Energética de Brasília - CEB, C&M En-

genharia Ltda. Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, CEB Participações - CEBPAR e Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP: 2) ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO, RG 1.409.479 SSP/DF; inscrito no CPF nº

000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXXXXXX, RG 1.754.780 SSP/DF, inscrito no CPF nº 000.000.000-00,. c) pelas demais acionistas com direito a voto: pela acionista Serveng-Civilsan S.A. - Empresas Associadas de Engenharia: 3) XXXXXX XXXXXXX, RG

7.114.568 SSP/SP, e do CPF sob o n° 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXXXX, RG 14.455.176-7 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00. 4) XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, RG 08894130-7 IFP/RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, RG 20.597.930-0 SSP/SP, e do CPF 000.000.000-00, 5) XXXXXXX XXXXXX XXXXX, RG 4.859.913-SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e seu suplente XXXXX XXXX XXXXXXX, RG 28.643.382-5 SSP-SP, CPF nº 000.000.000-00. Neste ato, XXXXXX XXX- XXXX XXXXXXXX, XXXXXXX XXXXXXX, XXXXXX XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXX, XXXXX XXXXX FRANÇA DO NASCIMEN- TO, XXXXX XXXXX XX XXXXXXX, XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, XXXXXXX XXXXXX XXXXX e XXXXX XXXX XXXXXXX, tomam posse nos cargos para os quais foram eleitos mediante assinatura do termo de posse lavrado em livro próprio e declaram expressamente, sob as penas da lei, que não possuem qualquer im- pedimento por lei especial, que não estão incurso em nenhum crime que os impeçam de exercer atividades mercantis ou administrar a sociedade. Para os fins do § 2º do art. 149 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, os respectivos endereços acima mencionados serão os locais onde receberão citações e intimações de processos administrativos e judiciais relativos aos atos de sua gestão. Para os efeitos do disposto no § 3º do art. 162 da Lei n.º 6.404/76 e posteriores alterações, as acionistas decidem fixar a remuneração mensal global dos conselheiros titulares nos termos da lei. (iv) A verba anual e global para remuneração dos administradores da Companhia é de até R$2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), não incluídos os valores referentes aos encargos sociais e impostos que forem devidos, ficando a cargo do Conselho de Administração a fixação do montante individual, e, se for o caso, de benefícios de qualquer natureza e verbas de representação, conforme artigo 152 da Lei n. 6.404/76, e alterações posteriores. Fica decidido que a remuneração dos diretores não têm nenhuma vinculação de porcentagens entre si, estando o Conselho de Administração livre para estipular o montante correspondente a cada diretor, conforme artigo 17 do Estatuto Social, tendo em conta suas responsabilidades, o tempo dedicado às suas funções, sua competência e reputação profissional e o valor de seus serviços no mercado. 7. Não havendo mais nada a ser tratado, a presente ata foi lavratura desta ata. lida, achada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes. Brasília, 20/04/2016. Sr. Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Presidente da mesa; Sr. Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Secretário. Acionistas: (1) SER- VENG-CIVILSAN S.A. - EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA; (2) COM- PANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA - CEB; (3) CEB PARTICIPAÇÕES - CEBPAR.;

(4) COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB; (5) COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX - Presidente; XXXXXXX XXXXXX XXXXXX - Secretário. Acionistas: SERVENG-CIVILSAN S.A. - EM- PRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA; COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRA- SÍLIA - CEB; CEB PARTICIPAÇÕES - CEBPAR; COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB; COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP.

DAR-471/2016.