ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ESCRITURA PÚBLICA – CÉDULA

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ESCRITURA PÚBLICA – CÉDULA

CONTRATO COM FORÇA DE ESCRITURA PÚBLICA

Lista mínima de documentos:

• Escritura Pública lavrada por Tabelião de Notas, Cédula emitida na forma da legislação ou Contrato com força de Escritura Pública (celebrado por entidades do sistema financeiro nacional ou administradora de consórcio);

• Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRFB ou declaração expressa de dispensa;

• Imóveis rurais (Certidão Negativa de Débito – CND do ITR, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR do último exercício, Cadastro Ambiental Rural – CAR ativo).

Observação: lista mínima inicial de documentos a serem apresentados e que estão sujeitos à análise e complementação posterior quando da qualificação registral (partes, objeto, imóvel, negócio jurídico e demais documentos).