TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS ONLINE DA SYMANTEC
TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS ONLINE DA SYMANTEC
Estes TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS ONLINE DA SYMANTEC entram em vigor a partir da Data de Efetivação especificada na Confirmação do Pedido e são acordados entre a entidade da Symantec que está emitindo a Confirmação do Pedido ("Symantec") e o usuário final dos Serviços Online ("Cliente", "Você" ou "Seu/Sua"), em conjunto, "Partes". Este "Contrato" significa, coletivamente, esses Termos e Condições dos Serviços Online, bem como a Descrição de Serviço específica de cada Serviço Online e qualquer cota, se aplicável. No caso de um conflito, a seguinte ordem de precedência será aplicada: Estes Termos e Condições de Serviços Online, qualquer cota (se aplicável) e a Descrição do Serviço.
As Partes concordam com o seguinte:
1. DEFINIÇÕES Termos em letras maiúsculas terão os significados estipulados abaixo.
a) "Afiliada(s)" significa, para a Symantec, o grupo de empresas Symantec. Para o Cliente, significa uma entidade controlada por, sob controle comum com ou que controla uma Parte, onde controle significa ter (direta ou indiretamente) mais de cinquenta por cento (50%) do poder de voto (ou equivalente) da entidade aplicável.
b) "Conteúdo do Cliente" significa as informações fornecidas por Você para usar o Serviço Online, incluindo, sem limitação, Informações Pessoais e Dados de Rede.
c) "Medidor" significa as unidades de medida aplicáveis pelas quais a Symantec vende uma Assinatura de um Serviço Online, em vigor no momento da Confirmação do Pedido.
d) "Dados de Rede" significa dados que a Symantec ou suas afiliadas processam, coletam, retêm e usam para configurar os Serviços Online, para fornecer os Serviços Online e/ou em conexão com seu uso dos Serviços Online, incluindo, sem limitação, hora da transação, endereço IP do usuário, nome do usuário, URL, categoria do URL, status (sucesso ou erro), tipo de arquivo, resultado do filtro (permitido ou negado), ID do vírus e outros metadados (por exemplo, software de navegação usado) e qualquer outro tráfego na rede (e dados relacionados) enviados ou recebidos do Cliente pelo uso dos Serviços Online, em detalhe e/ou de forma resumida.
e) "Confirmação do Pedido" significa a confirmação gerada eletronicamente pela Symantec ou sua Afiliada para Você, ou seu revendedor designado, para confirmar a compra de Serviços Online aplicáveis, bem como o Termo de Assinatura, seja encomendado diretamente para a Symantec ou através de um revendedor autorizado da Symantec.
f) "Serviço Online" significa qualquer solução com a marca da Symantec fornecida pela Internet e/ou hospedada ou gerenciada pela Symantec ou sua Afiliada e disponibilizada por meio de uma rede, incluindo quaisquer "Componentes do Serviço".
g) "Dados Pessoais" significa os dados pessoais conforme definido pela legislação aplicável de proteção de dados contida no Conteúdo do Cliente ou nos Dados de Rede ou de outra forma fornecidos à Symantec por Você ou coletados de Você, em conexão com a provisão da Symantec e o Seu uso dos Serviços Online.
h) "Componente do Serviço" refere-se a certos softwares de capacitação, periféricos de hardware e documentação associada, que podem ser fornecidos separadamente pela Symantec como parte incidental de um Serviço Online.
i) "Descrição do Serviço" significa a descrição publicada pela Symantec dos recursos de um Serviço Online, incluindo, sem limitação, os termos e requisitos adicionais específicos aos serviços e quaisquer outros contratos de nível de serviço ("SLA").
j) "Assinatura" significa, para os fins deste Contrato, um direito de acesso, de uso e de benefício de um serviço online por um período fixo, como definido em cada Confirmação de Pedido.
k) "Prazo da Assinatura" significa o período de tempo pelo qual uma Assinatura é válida, conforme definido em cada Confirmação de Pedido.
2. USO DOS SERVIÇOS ONLINE.
a) Conta inicial e configuração do serviço. Você deve fornecer à Symantec qualquer Conteúdo do Cliente razoavelmente necessário, para permitir que a Symantec configure e forneça cada Serviço Online.
b) Uso dos Serviços Online. Você, ou Suas Afiliadas, estão autorizados a usar os Serviços Online
i) para fins de Seus serviços internos; ii) até o valor do Medidor para o qual você adquiriu a Assinatura; iii) somente para fins de negócios lícitos e em conformidade com as leis aplicáveis; e iv) em conformidade com quaisquer limitações definidas pela Descrição de Serviço aplicável. Se Você não cumprir esses requisitos, a Symantec reserva-se o direito de suspender imediatamente todos ou parte dos Serviços Online durante o período de não conformidade, sem compensação de qualquer forma em relação a Você.
c) Uso por Terceiros. Você tem permissão para usar os Serviços Online por meio de consultores terceirizados, desde que esses terceiros tenham um compromisso por escrito de cumprir este Contrato e Você assuma toda a responsabilidade pelas ações deles em conexão com esse uso.
d) Configurações do Cliente. Os Serviços Online não incluem Suas configurações, nem políticas e procedimentos implementados e definidos por Você que estejam disponíveis por meio dos Serviços Online. Você reconhece e concorda que é unicamente responsável por selecionar Suas configurações e garantir que essa seleção esteja de acordo com as Suas políticas e procedimentos e esteja em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis nas jurisdições que Você esteja usando para acessar os Serviços Online.
e) Alterações aos Valores do Medidor de Assinatura. Para Assinaturas que são faturadas com atraso, Você pode alterar o valor do Seu Medidor de Assinatura a qualquer momento, sem a necessidade de enviar qualquer pedido adicional à Symantec para tais alterações. Para Assinaturas que são faturadas com antecedência, Você pode aumentar o valor do Seu Medidor de Assinatura a qualquer momento enviando um pedido de Serviços Online adicionais. Se o seu uso atual de um Serviço Online exceder o valor mostrado no Medidor da Confirmação de Pedido aplicável, Você deverá enviar imediatamente um novo pedido de uso adicional. Ele será faturado nas taxas vigentes ou conforme acordado com as Partes, usando o Prazo da Assinatura vigente, e o valor agregado do Medidor será a base para qualquer renovação da Assinatura. A Symantec reserva-se o direito de cobrar Você por qualquer uso adicional, com as taxas vigentes, se um pedido correspondente não for imediatamente recebido. Cada pedido adicional estará sujeito à versão vigente deste Contrato.
3. PRAZO DA ASSINATURA; RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.
a) Opção de Prazo da Assinatura e Renovação automática O Prazo da Assinatura inicia na data indicada na Confirmação do Pedido. Se a Sua Confirmação do Pedido indicar que a Assinatura do Serviço Online será renovada automaticamente, o Prazo da Assinatura será renovado por um período subsequente de igual duração e a cobrança será realizada na Sua conta sem ação adicional de Sua parte na data da renovação e pelo valor agregado do Medidor no fim do Prazo da Assinatura anterior. Se a Sua Confirmação do Pedido não indicar a renovação automática, Você deverá contatar a Symantec ou seu revendedor antes da expiração do Seu Prazo da Assinatura vigente para continuar a acessar os Serviços Online após o final do Prazo da Assinatura.
b) Cancelamento da Renovação Automática . Para Assinaturas que renovam automaticamente, Você pode optar por cancelar da opção de Renovação Automática a qualquer momento, bastando entrar em contato com o Seu revendedor ou entrando em contato com a Symantec em
xxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xxx. Caso a Symantec interrompa a oferta de Renovação Automática para determinados Serviços Online, a Symantec fornecerá notificações aos Seus contatos técnicos ou de negócios atuais, e/ou publicará no portal de gerenciamento aplicável dos Serviços Online.
c) Opção de Pagamento por Xxx. Não obstante a) e b) acima, para os Serviços Online que oferecem uma opção de pagamento por uso, conforme especificado na Descrição do Serviço ou no guia aplicável do programa, Suas faturas serão com base em seu uso real no mês anterior com ou sem compromisso prévio. Você continuará a ser cobrado enquanto continuar a usar os Serviços Online.
d) Fim da disponibilidade do Serviço Online. A Symantec terá como objetivo fornecer a Você um aviso prévio, com doze (12) meses de antecedência, da última data de disponibilidade de um Serviço Online. A Symantec fornecerá tal notificação ao contato técnico e/ou de negócios vigente ou publicará no portal do administrador aplicável para os Serviços Online. Quando um serviço Online não estiver mais disponível, Você não terá mais acesso a nem usará o Serviço Online.
4. PRAZO; RESCISÃO.
a) Termo. Estes Termos e Condições dos Serviços Online entram em vigor a partir da data de aceitação ou Seu uso dos Serviços Online, qualquer que ocorrer primeiro, e continuarão salvo se forem rescindidos conforme especificado abaixo.
b) Direito de Rescisão. (i) Se Você escolheu a opção de renovação automática para Sua Assinatura, Você poderá cancelar sua renovação automática a qualquer momento. (ii) Para as Assinaturas pagas antecipadamente ou para Termos das Assinaturas de doze (12) meses ou mais, essas Assinaturas não podem ser canceladas, e os pagamentos para essas Assinaturas não são reembolsáveis. (iii) Para Assinaturas pagas em atraso, com um Termo de Assinatura de mais de trinta (30) dias, qualquer uma das Partes pode cancelar os pedidos para essas Assinaturas mediante um aviso prévio de trinta (30) dias antes do fim de Seu próximo ciclo de cobrança. (ii) Este Contrato e cada Assinatura individual podem ser encerrados por qualquer uma das partes se a outra Parte violar qualquer termo deste Contrato e tal violação permanecer sem correção por trinta (30) dias após um aviso por escrito ou imediatamente, se a outra Parte for um sujeito voluntário ou involuntário de pedido de falência ou de um procedimento involuntário relacionado a insolvência, recuperação judicial, liquidação ou ação semelhante para o benefício de credores como consequência de débito ou então se a outra Parte interromper ou ameaçar interromper os negócios por outro motivo.
c) Efeito da Rescisão. Na rescisão de uma Assinatura individual, o Contrato e todas as demais Assinaturas continuarão efetivas em sua totalidade. Na rescisão deste Contrato como um todo, as Assinaturas vigentes serão todas encerradas imediatamente. A Rescisão deste Contrato se dará sem prejuízo a quaisquer direitos ou responsabilidades acumulados a partir da data da rescisão. A Symantec tem o direito de faturar e receber o pagamento por todos os Serviços Online fornecidos até a data efetiva da rescisão, e todas as faturas se tornarão imediatamente devidas e pagáveis. Qualquer cláusula do Contrato cuja vigência se estenda além do vencimento ou da rescisão continuará em vigor, incluindo, sem limitação, confidencialidade, restrições sobre o uso de propriedade intelectual, indenização, limitações de responsabilidade e isenções de responsabilidade com relação a garantias e danos, bem como leis reguladoras e Suas obrigações de pagamento acumuladas antes da rescisão.
5. PREÇOS; FATURAS; TAXAS; PAGAMENTOS; IMPOSTOS
OS TERMOS A SEGUIR SE APLICARÃO SOMENTE SE A SYMANTEC ACEITAR PEDIDOS
DIRETAMENTE DO CLIENTE. Se Você efetuar seu pedido através de um revendedor autorizado da Symantec, todas as provisões relativas a preços, faturas, taxas, pagamentos e impostos deverão ser acordadas entre Você e o referido revendedor. A Symantec não será responsabilizada por um contrato entre Você e o Revendedor para a administração de nenhuma outra conta em Seu nome.
a) Preços. A Symantec reserva-se o direito de alterar o preço a qualquer momento. A Symantec poderá alterar os preços de um Serviço Online publicando, mencionando ou faturando Você com o preço atualizado e terá o objetivo de avisar com antecedência antes que tais alterações entrem em vigor.
b) Faturas. A Symantec reserva-se o direito de faturar imediatamente após a aceitação de um pedido de Serviço Online. Se Você precisar de um documento de pedido de compra ("PC"), para que a Symantec processe o pagamento de uma fatura, o pedido de compra deve incluir detalhes suficientes para permitir que a Symantec aceite e preencha Seu pedido com precisão. Conforme o modelo de Assinatura de Serviço Online que Você escolher, a Symantec irá: (i) cobrar de Você os Serviços Online com antecedência ou (ii) cobrar de Você o valor em atraso. Tal programação de faturamento será definida na Confirmação do Pedido. A Symantec reserva-se o direito de iniciar o Seu faturamento, mesmo que a Symantec não possa oferecer os Serviços Online devido a ação ou omissão de Sua parte ou falha ao fornecer as informações necessárias.
c) Taxas e Pagamento. Você deverá pagar à Symantec as taxas acordadas pelas Partes ("Taxas") dentro de trinta (30) dias a partir da data da fatura, a menos que mutuamente acordado por escrito pelas Partes. Seu pedido pode conter Serviços Online faturados com antecedência ou em atraso. Se qualquer quantia pagável à Symantec não for paga na data de vencimento, a Symantec reserva-se o direito de, sem prejuízo a nenhum outro recurso, (i) cobrar juros sobre a soma devida por dia de atraso, da data de vencimento até o pagamento integral, de pelo menos um por cento (1%) ao mês ou à taxa máxima permitida pela lei aplicável e/ou (ii) suspender o provisionamento dos Serviços Online após cinco (5) dias de aviso prévio até o pagamento integral.
d) Impostos. Você é responsável por todos os impostos, taxas aduaneiras, encargos de importação ou taxas semelhantes, além de quaisquer outros pagamentos obrigatórios impostos por órgãos do governo em relação aos Serviços Online ou a outros itens fornecidos sob este Contrato, com exceção do Imposto de Renda Líquida da Symantec e Retenção de Impostos na Fonte (sujeito à condição de fornecimento de recebimentos de pagamento de imposto para retenção na fonte, conforme definidos abaixo). A Symantec faturará os impostos aplicáveis como um item separado. Caso uma transação seja livre de impostos, Você fornecerá à Symantec um certificado de isenção válido ou outra evidência da isenção em um formato aceitável à Symantec. Se for exigido por lei reter o pagamento de qualquer imposto, Você fornecerá à Symantec o original ou as cópias certificadas de todos os recibos de pagamento de impostos ou demais evidências de pagamentos de impostos por Você com relação às transações sob este Contrato. Se Você não fornecer à Symantec tais recibos de pagamento de imposto, se aplicável, Você deverá reembolsar a Symantec por quaisquer honorários, multas, penalidades, impostos e outros encargos de órgãos do governo resultantes de tal falha.
6. GARANTIA LIMITADA. A Symantec garante que fornecerá Serviços Online com os cuidados e habilidades cabíveis de acordo com a Descrição de Serviços correspondente e dentro dos padrões do setor. A garantia de um Serviço Online termina quando o Prazo da Assinatura termina.
A SYMANTEC NÃO GARANTE A OPERAÇÃO ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERRO DE UM SERVIÇO ONLINE NEM GARANTE QUE A SYMANTEC CORRIGIRÁ TODOS OS DEFEITOS OU IMPEDIRÁ INTERRUPÇÕES OU ACESSO NÃO AUTORIZADO DE TERCEIROS. ESSAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS DA SYMANTEC E SUBSTITUEM TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, INCLUINDO AS GARANTIAS E CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO COMERCIAL, NÃO INFRAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO. AS GARANTIAS DA SYMANTEC NÃO SE APLICARÃO SE HOUVER MAU USO, MODIFICAÇÃO, DANO NÃO CAUSADO PELA SYMANTEC, FALHA EM CUMPRIR AS INSTRUÇÕES FORNECIDAS PELA SYMANTEC OU DE QUALQUER OUTRA FORMA INFORMADO NA POLÍTICA PUBLICADA DA SYMANTEC. OS SERVIÇOS QUE NÃO DA MARCA SYMANTEC SÃO VENDIDOS MEDIANTE O CONTRATO, COMO SÃO, SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL. Você confirma que, enquanto estiver realizando os Serviços, a Symantec pode usar software e processos, instruções, métodos e técnicas relacionados que tenham sido
desenvolvidos anteriormente pela Symantec Corporation e/ou suas licenciadas e que tudo isso deve permanecer propriedade única e exclusiva da Symantec Corporation e/ou suas licenciadas.
8. DEFESA DE REIVINDICAÇÕES DE TERCEIROS.
A Symantec defenderá, indenizará e protegerá Você contra quaisquer reivindicações que digam que os Serviços Online violam qualquer direito de propriedade intelectual de terceiros, e pagará por todo e qualquer dano concedido por tribunais e efetivamente pago por Você ou consentido em um acordo final com a Symantec e atribuível a tal reivindicação. As obrigações da Symantec relativas à esta cláusula estão sujeitas ao fato de você não ter cedido nem chegado a um acordo sobre tal reivindicação e de você fazer o seguinte: (a) notificar a Symantec por escrito sobre tal reivindicação assim que tomar conhecimento da mesma; (b) fornecer à Symantec toda a assistência e as informações razoáveis para permitir que a Symantec realize suas obrigações definidas nesta Seção; e (c) permitir que a Symantec e suas Afiliadas tenham o controle exclusivo e total da defesa e de todas as negociações relacionadas à resolução. Não obstante o disposto acima, Você pode participar, por sua conta, da defesa dessas reivindicações com seu próprio advogado, desde que a Symantec e suas Afiliadas retenham o controle exclusivo da reivindicação. Você tem o direito de aprovar qualquer acordo que afirmativamente coloque Você sob uma obrigação material com um efeito adverso sobre Você que não seja a obrigação de cessar o uso do Serviço Online afetado e pagar as somas ressarcidas sob esta Seção. Tal aprovação não será negada sem motivo razoável.
Se os Serviços Online incorrerem em violação, ou se a Symantec determinar, a seu critério exclusivo, que os Serviços Online possam incorrer em violação, a Symantec irá: (i) obter para Você o direito de continuar a usar o Serviço Online; ou (ii) modificar o Serviço Online (incluindo, se aplicável, quaisquer Componentes do Serviço de modo que ele não esteja mais em violação, ou substituí-lo por um equivalente em não violação substancialmente comparável em funcionalidade e, no caso de Componente(s) do Serviço em violação, Você irá suspender o uso de quaisquer versões em violação deste(s) Componente(s) do Serviço); ou, se a Symantec determinar, a seu critério exclusivo, que “(i)” e/ou “(ii)” não são razoáveis, a Symantec irá encerrar Seus direitos e as obrigações da Symantec contidas neste Contrato em relação a tais Serviços Online e, neste caso, irá reembolsar Você pelas taxas pagas antecipadamente pelos Serviços Online relevantes. Não obstante o descrito acima, a Symantec não será responsabilizada por nenhuma declaração infratora na medida em que esta seja baseada em: (1) modificação dos Serviços Online que não seja por parte da Symantec; (2) combinação, uso ou operação dos Serviços Online com produtos não autorizados especificamente pela Symantec a serem combinados com os Serviços Online; (3) uso desses Serviços Online de outras maneiras que não de acordo com o Contrato de Licença e (4) Seu uso contínuo de Serviços Online infratores após a Symantec, sem custo adicional, que fornece ou oferece o fornecimento de Serviços Online modificados ou em substituição dos infratores.
ESTA SEÇÃO DECLARA SUA ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO E A ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DA SYMANTEC COM RELAÇÃO ÀS AFIRMAÇÕES DE VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE QUALQUER PROPRIEDADE INTELECTUAL. EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO NESTA SEÇÃO, TODAS AS GARANTIAS CONTRA VIOLAÇÕES DE QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, ESTATUTÁRIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, SÃO EXPRESSAMENTE DESCONSIDERADAS.
9. CONFIDENCIALIDADE.
a) “Informações Confidenciais” significam, para efeitos deste Contrato, as informações não públicas fornecidas pela Parte (“Declarante”) à outra Parte (“Destinatário”) relacionadas às oportunidades de negócios entre as Partes, desde que tal informação seja: (1) identificadas ou marcadas pelo Declarante como confidenciais no momento da divulgação ou, (2) se a divulgação inicial não estiver por escrito nem
em outra forma tangível, as Informações Confidenciais serão identificadas no momento da divulgação e reproduzidas por escrito ou outra forma tangível, apropriadamente marcadas e enviadas pelo Declarante ao Destinatário logo que possível posteriormente, mas no prazo máximo de trinta (30) dias após a divulgação. As Informações Confidenciais da Symantec incluirão arquitetura de produto, planos de desenvolvimento e pesquisa de produtos, diretrizes e dados financeiros não públicos, marcados ou não como confidenciais. Um Destinatário pode usar as informações confidenciais que recebe do Declarante somente para o propósito de realizar atividades contempladas neste Contrato. Por um período de cinco
(5) anos após a data aplicável da divulgação de quaisquer Informações Confidenciais, um Receptor não divulgará as Informações Confidenciais a terceiros. Um Receptor as protegerá com o mesmo nível de cuidado, não menos que razoável (para impedir uso não autorizado, disseminação ou publicação) que o Receptor usa para proteger suas próprias informações confidenciais ou de natureza similar. O Destinatário pode divulgar as informações confidenciais de seus afiliados, agentes ou subcontratados com base no que eles precisam saber para atender à finalidade deste Contrato, sob um contrato de não divulgação que proteja os direitos do Declarante pelo menos tanto quanto este Contrato.
b) Esta Seção 9 não impõe nenhuma obrigação a um Destinatário com relação às Informações Confidenciais que: (i) sejam ou tornem-se de conhecimento público por outros meios que não por violação deste Contrato; (ii) estejam em posse do Destinatário antes do recebimento do Declarante e não sujeitas a um dever de confidencialidade; (iii) sejam recebidas por direito pelo Destinatário sem qualquer dever de confidencialidade; (iv) sejam amplamente divulgadas a terceiros pelo Declarante, sem o dever de confidencialidade em relação aos terceiros ou (v) sejam desenvolvidas de forma independente pelo Destinatário sem uso das Informações Confidenciais. O Destinatário poderá divulgar as informações confidenciais do Declarante, conforme exigido por lei ou ordem judicial, dado que: (1) o Destinatário imediatamente notifique ao Declarante por escrito da necessidade de divulgação, se legalmente permitido e (2) o Destinatário divulgue somente a quantidade necessária de Informações Confidenciais. Por solicitação do Declarante ou no fim do contrato, o Destinatário procurará devolver todas as Informações Confidenciais e quaisquer cópias, anotações, resumos ou extrações das mesmas ou certificará sua destruição.
c) Cada Parte reterá todos os direitos, títulos e interesses de suas próprias Informações Confidenciais. As partes reconhecem que a violação das obrigações do Destinatário em relação às Informações Confidenciais podem causar danos irreparáveis ao Declarante, para os quais uma reparação legal seria inadequada. Assim, além de todos os corretivos disponíveis pela lei, o Declarante terá direito a buscar uma injunção ou outro corretivo equitativo em todos os procedimentos jurídicos, no caso de qualquer ameaça de violação ou violação real de algumas ou todas as cláusulas. Sujeito aos termos deste Contrato: (i) o Declarante pode solicitar o retorno das Informações Confidenciais; (ii) ou mediante rescisão ou conclusão do Contrato ou de qualquer um dos Serviços Online, o Destinatário retornará (se for tecnicamente viável) ou destruirá as Informações Confidenciais e, mediante solicitação do Declarante, certificará essa destruição. Não obstante o descrito acima e desde que essas informações estejam protegidas de acordo com os termos deste Contrato, o Destinatário pode continuar a manter cópias das Informações Confidenciais: (x) isto é, incluídas no backup de dados, que será destruído de acordo com as políticas de retenção de dados do Destinatário ou (y) conforme necessário para cumprir a lei aplicável, sendo destruído quando essa obrigação tiver sido cumprida.
10. SEGURANÇA DO CONTEÚDO DO CLIENTE. A Symantec protegerá o Conteúdo do Cliente contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Para este propósito, a Symantec manterá salvaguardas técnicas, organizacionais e físicas adequadas para proteger a segurança e integridade do Conteúdo do Cliente contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso acidentais, não autorizados ou ilegais.
11. PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS. Você confirma e concorda que a Symantec processará Dados Pessoais como parte da provisão dos Serviços Online de acordo com, e para os propósitos nela definidos, a Declaração de Privacidade Global disponível em xxx.xxxxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxx, incluindo: (i) gerenciamento do relacionamento com o Consumidor; (ii)
administração de vendas (por exemplo, gerenciamento de produtos e serviços, pedidos e faturamento, gerenciamento de contratos, gerenciamento de renovação de suporte técnico); (iii) comunicações relacionadas aos produtos e serviços da Symantec, incluindo informações de suporte técnico tais como novas versões ou atualizações; (iv) gerenciamento dos direitos de produtos e serviços da Symantec; (v) marketing de produtos e serviços da Symantec; (vi) desenvolvimento de recursos de inteligência de ameaças visando assegurar e aprimorar a capacidade das redes e sistemas em resistir à ações ilegais ou maliciosas que comprometam a segurança das informações e serviços acessíveis através de tais redes e sistemas; (vii) desenvolvimento e aprimoramento de produtos e serviços da Symantec; (viii) manter-se em conformidade com as leis, regulamentos e solicitações de imposição da lei aplicável (sendo tudo o que foi acima mencionado definido como Processamento da Symantec).
Os termos a seguir deverão ser aplicados na medida em que a Legislação de Proteção de Dados da UE for aplicável às atividades de processo envolvidas nos Serviços Online:
O termo "Legislação de Proteção de Dados da UE" significa: (i) o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (General Data Protection Regulation) (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 sobre a proteção das pessoas naturais em relação ao processamento de Dados Pessoais e na movimentação livre de tais dados, e que revoga a Diretiva 95/46/EC (“GDPR”); e (ii) na medida em que forem aplicáveis aos Serviços Online, quaisquer outras leis de proteção de dados da UE ou de qualquer Estado membro da UE que digam respeito ao processamento de Dados Pessoais nos termos do Contrato.
Os termos “Controlador” e “Processador” usados a seguir deverão ter o significado definido na Legislação de Proteção de Dados da UE aplicável.
Como um Processador, a Symantec somente deverá processar Dados Pessoais em nome do Cliente em conformidade com os termos do Adendo de Processamento de Dados disponível em www.symantec.compt/br/privacy.
O Cliente foi avisado de que, durante a vigência deste Contrato, a Symantec coletará Dados Pessoais e irá processá-los como um Controlador nos termos da Declaração de Privacidade Global da Symantec, disponível em xxx.xxxxxxxx.xxx/xx/xx/xxxxxxx, na medida em que for permitido pela Legislação de Proteção de Dados da UE, inclusive para propósitos de Processamento da Symantec (conforme definido acima).
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
a) Nada neste Contrato limita nem exclui: (i) a responsabilidade da Symantec por mortes ou lesões pessoais causadas por sua negligência; (ii) quaisquer fraudes ou falsas apresentações pré-contratuais fraudulentas por parte da Symantec nas quais fique demonstrado que o Cliente confiou; (iii) obrigações da Symantec estabelecidas na Seção 8; ou (vi) qualquer outra responsabilidade que por lei não possa ser excluída.
b) PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER CORREÇÃO AQUI DEFINIDA ATENDER OU NÃO AO SEU OBJETIVO ESSENCIAL, EM NENHUM CASO A SYMANTEC NEM SEUS FORNECEDORES SERÃO RESPONSABILIZADOS PELO CLIENTE, QUER ESTEJAM ESPECIFICADOS EM CONTRATO, SEJAM RESULTANTES DE ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA NATUREZA, POR (I) QUAISQUER CUSTOS DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS SUBSTITUTOS OU DE REPOSIÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE USO, PERDA OU INUTILIZAÇÃO DOS DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE PRODUÇÃO, PERDA DE RECEITA, PERDA DE CONTRATOS, PERDA DE REPUTAÇÃO, PERDA DE ECONOMIAS ANTECIPADAS, GERENCIAMENTO E TEMPO DE TRABALHO DA EQUIPE DESPERDIÇADOS; (NESSES CASOS) SEJAM RESULTANTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DESTE CONTRATO OU DO USO DOS SERVIÇOS ONLINE, TENDO SIDO ALERTADOS OU NÃO, A SYMANTEC OU SEUS FORNECEDORES, DE QUE ESSES DANOS OU PERDAS PODERIAM OCORRER; OU (II) DANOS ESPECIAIS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS OU INDIRETOS.
c) SUJEITO ÀS SEÇÕES A) E B), PELA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA SYMANTEC OU DOS FORNECEDORES DA SYMANTEC POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES OU EM CONEXÃO COM O PRESENTE CONTRATO, QUER ESTEJAM ESPECIFICADAS EM CONTRATO, ESTATUTO, SEJAM RESULTANTES DE ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU DE OUTRA NATUREZA, ESTÃO LIMITADAS AO TOTAL DE TARIFAS REALMENTE PAGAS OU PAGÁVEIS PELO SERVIÇO ONLINE QUE GEROU A REIVINDICAÇÃO, DURANTE OS 12 (DOZE) MESES ANTES DA CAUSA DA AÇÃO TER SURGIDO.
13. DIREITOS RESTRITOS AO GOVERNO DOS EUA. Esta Seção 13 se aplica apenas a entidades do Governo dos EUA. O Serviço Online é considerado um software de computador comercial para fins das seções FAR 12.212 e DFAR 227-7202. Qualquer uso, modificação, release de reprodução, desempenho, exibição ou divulgação dos Serviços Online pelo Governo dos EUA deve estar de acordo somente com os termos deste Contrato e, exceto quando explicitamente indicado o contrário neste Contrato, as cláusulas deste Contrato deverão ser aplicadas ao Governo dos EUA.
14. DIREITOS DE AUDITORIA. Se a Symantec não puder determinar com precisão o uso que o cliente faz dos Serviços Online por meio dos sistemas da Symantec usados para fornecer os Serviços Online, as seguintes disposições serão aplicadas: A Symantec pode auditar Seu uso dos Serviços Online para verificar se Seu uso não excedeu o valor do Medidor de Assinatura durante o Prazo da Assinatura, incluindo, sem limitação, a coleta e o uso de Conteúdo do Cliente, autocertificações, auditorias no local e/ou auditorias realizadas usando um auditor terceirizado, com tudo pago pela Symantec. Auditorias terceirizadas serão realizadas mediante um aviso com antecedência razoável e durante o horário comercial normal, mas com frequência máxima de uma vez por ano, a menos que uma discrepância material tenha sido identificada durante o andamento de uma análise anterior, com tudo pago pela Symantec. Você concorda em implementar proteções internas para evitar uso ou acesso não autorizados dos Serviços Online. Você concorda também em manter registros suficientes para certificar Sua conformidade com este Contrato durante o Prazo da Assinatura e, mediante solicitação da Symantec, Você fornecerá e certificará métricas e/ou relatórios baseados nesses registros e contabilidade do valor do Medidor de Assinatura e detalhes históricos e atuais relevantes. Se for determinado que Seu uso dos Serviços Online excedeu o valor do Medidor de Assinatura durante o Prazo da Assinatura, Você enviará, imediatamente, um pedido dentro do prazo de 30 (trinta dias), de acordo com o preço de varejo sugerido pelo fabricante (MSRP, Manufacturer’s Suggested Retail Price) ou conforme mutuamente acordado com a Symantec, aplicável ao Seu uso histórico e atual dos Serviços Online excedentes do valor do Medidor da Sua Assinatura, incluindo, mas não limitado, a taxas atuais e históricas de Assinatura. As taxas de assinaturas excedentes serão calculadas em um mínimo de 1 (um) ano, a menos que um cálculo rateado possa ser determinado e validado pela Symantec. A Symantec reserva-se o direito de cobrar juros a uma taxa de um e meio por cento ao mês (1½%) ou os juros mais altos permitidos por lei, o que for menor, a partir da data na qual tal valor ficou em débito. No entanto, onde a auditoria demonstrar que o valor de MSRP de Seu uso não conforme excede cinco por cento (5%) do valor de MSRP dos Seus Serviços Online. Nesse caso, além de aumentar o valor do Medidor de Assinatura para corrigir o uso histórico e atual em excesso, Você deverá reembolsar a Symantec pelos custos do auditor terceirizado.
15. TESTE E BETA. Se o Serviço Online for fornecido com a finalidade de teste e Você tiver assinado um contrato de teste com a Symantec pelos Serviços Online, Seus direitos a qualquer teste do Serviço Online serão respeitados de acordo com os termos desse acordo de teste assinado. Se Você não tiver assinado um contrato de teste com a Symantec para o Serviço Online e se tiver fornecido qualquer Serviço Online com a finalidade de teste, o período de teste começará na data que Você for notificado pela Symantec que o Serviço Online foi provisionado e continuará durante o período especificado pela Symantec, mas não excederá 60 (sessenta) dias. A qualquer momento antes do início do período de teste ou durante o período de teste, a Symantec pode, a seu próprio critério, recusar ou descontinuar o provisionamento do Serviço Online e encerrar o teste com efeito imediato. Depois de o período de teste ter iniciado, Você poderá encerrar o teste e a provisão do Serviço Online da Symantec depois de 72 (setenta e duas) horas do envio de um aviso por escrito para a Symantec. Depois que o período de teste expirar, Você poderá fazer uma solicitação para continuar a usar o Serviço Online sendo avaliado apenas mediante a compra do Serviço Online comercialmente disponível. Durante o período de teste, nenhuma garantia deverá ser aplicada ao
Serviço Online, nenhum suporte técnico será incluído e nenhum contrato de nível de serviço nem soluções estarão disponíveis para o Serviço Online. Todos os outros termos e condições deste Contrato deverão ser aplicados ao Seu teste do Serviço Online. CASO VOCÊ TESTE A VERSÃO BETA DE UM SERVIÇO ONLINE, VOCÊ RECONHECE QUE A VERSÃO BETA DO SERVIÇO ONLINE NÃO FOI TESTADA, ESTÁ EM FORMATO PRELIMINAR E/OU ESTÁ EM UM AMBIENTE DE TESTE. O SERVIÇO ONLINE BETA É FORNECIDO "COMO ESTÁ", SEM NENHUMA GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO. OS TERMOS DO CONTRATO DE NÍVEL DE SERVIÇO (SE HOUVER) NÃO SE APLICAM A VERSÕES BETA DE SERVIÇOS ONLINE.
16. INFORMAÇÕES GERAIS. (a) A Symantec é uma prestadora de serviços independente e não deverá ser considerada como Seu funcionário ou agente. (b) A Symantec tem o direito de terceirizar o desempenho dos Serviços Online a outros fornecedores, desde que a Symantec permaneça responsável pelas obrigações contratuais de acordo com o Contrato. (c) quaisquer avisos de violação, rescisão ou similares serão por escrito serão e enviados para o contato comercial vigente do Destinatário, se for conhecido, com uma cópia para o Conselho Geral/Departamento Legal do Destinatário e enviado para o endereço da Parte conforme indicado na Confirmação de Pedido ou como atualizado por qualquer uma das partes por escrito. Avisos terão efeito a partir do recebimento e devem ser considerados como recebido da seguinte forma: (i) se forem entregues pessoalmente por correio, quando entregues ou (ii) se forem enviados por correio de primeira classe ou o equivalente local, no quinto dia útil após o envio para o endereço correto. (d) Você não poderá ceder os direitos aqui concedidos sob este Contrato de Licença, como um todo ou em parte, seja por operação de contrato, lei ou qualquer outro meio, sem o consentimento expresso prévio e por escrito da Xxxxxxxx. Tal consentimento não será retido ou adiado sem motivos. (e) cada parte será liberada de desempenhar, exceto obrigações de pagamento, por qualquer período durante o qual e na medida em que, seja impedida de executar qualquer obrigação ou serviço, no todo ou em parte, devido a circunstâncias imprevistas ou causa razoável além do controle da parte, incluindo, mas não limitado a, guerras, greves, motins, crimes, atos de Deus ou escassez de recursos. (f) Se Você estiver na América do Norte ou na América Latina, este Contrato será regido pelas leis do estado da Califórnia, Estados Unidos da América. Se Você estiver na China, este Contrato será regido pelas leis da República Popular da China. Se Você estiver situado em outras áreas do Pacífico asiático, este Contrato será regido pelas leis de Cingapura. Se Você estiver situado na Europa, Oriente Médio ou África, este Contrato será regido pelas leis da Inglaterra e do País de Gales. As leis aplicáveis excluem qualquer disposição da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda de Mercadorias, incluindo quaisquer emendas aplicáveis e não levam em conta princípios de conflitos entre leis. (g) Se quaisquer cláusulas deste Contrato forem consideradas parcial ou totalmente ilegais ou inaplicáveis, tais cláusulas deverão ser aplicadas na extensão máxima permitida, e a legalidade e aplicabilidade das demais cláusulas deverão permanecer efetivas em sua totalidade. Uma isenção de responsabilidade sobre quaisquer violações ou falhas segundo este Contrato não deverá constituir uma isenção de responsabilidade de nenhum outro direito sobre qualquer outra violação ou falha subsequente. Nenhuma outra pessoa além das partes do Contrato terá o direito de aplicar nenhum termo dele, Exceto conforme expressamente apresentado no Contrato. (h) Você reconhece e concorda que quaisquer tecnologias de download relacionadas ("Tecnologia Controlada") e os Serviços Online (e os Componentes dos Serviços aplicáveis) podem estar sujeitos aos controles de exportação aplicáveis e leis, normas, regras e licenças de sanção comercial, está ciente das informações publicadas pela Symantec no xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxx.xxx ou site sucessor e está de acordo com o exposto e com as demais restrições de exportação que governam os Serviços Online individuais, conforme especificado nas Descrições de Serviços relevantes. (i) Não obstante o disposto acima, a Symantec poderá revisar os Serviços Online e/ou as Descrições de Serviços a qualquer momento por: (i) isso se tornar necessário devido a leis aplicáveis ou às normas do setor, incluindo, sem limitação, qualquer alteração do exposto; (ii) isso se tornar necessário por razões tecnológicas quando qualquer alteração for feita sem degradar materialmente a funcionalidade dos Serviços Online; (iii) isso se tornar necessário para manter a operação do Serviço Online quando qualquer alteração for feita sem degradar materialmente as funcionalidades dos Serviços Online ou (iv) as alterações estiverem a Seu favor. (j) Os termos deste Contrato são o contrato completo e exclusivo entre as partes com relação ao assunto deste Contrato e se sobrepõem a quaisquer acordos, propostas, compromissos, representações ou outras comunicações prévias ou contemporâneas, sejam verbais ou escritas, entre as Partes, com relação a esse assunto. O Contrato prevalece sobre quaisquer termos adicionais ou conflitantes de qualquer pedido de compra,
documento para pedido, reconhecimento, confirmação ou outro documento emitido por Você, mesmo se assinado e devolvido. Se esse acordo for traduzido para um idioma diferente do inglês e, no caso de um conflito entre a versão do idioma inglês e na versão traduzida, a versão do idioma inglês deverá prevalecer em todos os aspectos.
FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS ONLINE