Cláusula I - Das Partes
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 331/2022 Pregão Eletrônico nº 015/2021-PE
Cláusula I - Das Partes
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE BENEVIDES – PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ n.º 05.058.466/0001-61, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, x.x 00, Xxxxxx, Xxxxxxxxx – Xxxx, XXX 00.000-000, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. XXXXXXX XX XXXX XXXXX XXXXXXXX, denominada CONTRATANTE, e de outro lado a empresa BELPARÁ COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ: 05.903.157/0001-40, com sede Xxxxxxxx Xxxxxxx, 0000, Xxxxxx, Xxxxx, Xxxxx/XX, XXX: 00.000-047, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxx, brasileiro, RG 1498834 – SSP/PA e CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxx 000, Xxx Xxxx, Xxxxx/XX, XXX: 66.060-281, firmam o presente termo aditivo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
Cláusula II - Do Objeto do Contrato:
2.1 Constitui objeto do contrato, contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamento e suprimento de informática para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Benevides.
Cláusula III – Do Objeto do Termo Aditivo
3.1 O presente Termo Aditivo possui como objeto:
a) Prorrogação de prazo contratual por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia subsequente ao término de sua vigência em 31/12/2022, prorrogando-se até 30/04/2023;
Cláusula III – Base legal
Conforme art. 57 § 1º da Lei Federal nº 8.666/93. Xxxxxxxx XX – Dos Recursos financeiros: EXERCÍCIO 2022
Órgão: | 02 Gabinete da Prefeita |
Unidade Orçamentária | 0202 – Gabinete da Prefeita |
Funcional Programática | 04 122 0003 2.003 – Manutenção do gabinete da prefeita |
Natureza da Despesa | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Fonte do Recurso | 17530000-Recursos de taxas e contribuições |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 03 Procuradoria Geral do Munícipio. |
Unidade Orçamentária: | 0303 – Procuradoria Geral do Munícipio. |
Funcional Programática: | 04 091 0003 2.006 – Manutenção da Procuradoria Geral |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 04 Sec. Especial de Planejamento e Coord. Geral. |
Unidade Orçamentária: | 0404 – Sec. Especial de Planejamento e Coord. Geral. |
Funcional Programática: | 04 121 0003 2.007 – Manutenção da Secretaria Especial de Planejamento e Coordenadoria Geral. |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 05 Sec. Municipal de Administração |
Unidade Orçamentária: | 0505 – Sec. Municipal de Administração |
Funcional Programática: | 04 122 0003 2.008 – Manutenção da sec. Municipal de administração |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 06 Sec. Municipal de Finanças |
Unidade Orçamentária: | 0606 – Sec. Municipal de Finanças |
Funcional Programática: | 04 123 0003 2.053 – Manutenção da Sec. Municipal de Finanças. |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 07 Sec. Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura |
Unidade Orçamentária: | 0707 – Sec. Municipal de Obras, Viação e Infra - SEMOVI |
Funcional Programática: | 15 122 0003 2.016 – Manutenção da Sec. Municipal de Obras, Viação e Infraestrutura |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000 - Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Fonte do Recurso | 17530000-Recursos de taxas e contribuições |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 09 Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer |
Unidade Orçamentária: | 0910 – Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer |
Funcional Programática: | 13 392 0003 2.054 – Manutenção da Sec. Municipal de Cultura, Desporto e Lazer |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 10 Sec. Municipal Des Econômico - SEMUDE |
Unidade Orçamentária: | 1011 – Sec. Municipal Des Econômico - SEMUDE |
Funcional Programática: | 23 691 0003 2.055 – Manutenção da Sec. Municipal de Desenv. Econômico - SEMUDE |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 17 Sec. Municipal de Habitação - SEMHA |
Unidade Orçamentária: | 1717 – Sec. Municipal de Habitação - SEMHA |
Funcional Programática: | 16 482 0003 2.112 – Manutenção da Sec. Municipal de Habitação - SEMHA |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 18 Sec. Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRI |
Unidade Orçamentária: | 18.18 – Sec. Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRI |
Funcional Programática: | 20 605 0003 2.114 – Manutenção da Sec. Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRI |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Órgão: | 14 Sec. Mun. Def. soc. Trans. E trâns - SEDESTRAN |
Unidade Orçamentária: | 14.14 – Sec. Mun. Def. soc. Trans. E trâns - SEDESTRAN |
Funcional Programática: | 06 125 0003 2.110 – Manutenção da SEDESTRAN |
Natureza da Despesa: | 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. |
Fonte do Recurso: | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 4.4.90.52.35-Equipamentos de Processamento de dados |
Natureza da Despesa | 3.3.90.30.00-Material de consumo |
Fonte do Recurso | 15000000-Recurso não vinculados de Impostos |
Subelemento de Despesa | 3.3.90.30.17-Material de processamento de dados |
Cláusula V - Da Ratificação
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
Cláusula VI – Da Publicação e do Registro
A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação resumida do instrumento pela Administração no Diário Oficial da União.
Benevides/PA, 29 de novembro de 2022.
XXXXXXX XX XXXX XXXXX XXXXXXXX:64717232291
Assinado de forma digital por XXXXXXX XX XXXX XXXXX XXXXXXXX:64717232291 Dados: 2022.11.29 11:58:44 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
CNPJ n.º 05.058.466/0001-61
XXXXXXX XX XXXX XXXXX XXXXXXXX
Prefeita Municipal de Benevides
CONTRATANTE
LTDA:059031570001 40
Assinado de forma digital por BELPARA COMERCIAL LTDA:05903157000140 Dados: 2022.11.29 12:55:29
BELPARA COMERCIAL
-03'00'