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Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Pernambuco – SEBRAE - PE

Ref. Pregão Presencial n° 029/2022

OBJETO: A presente Licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada (Empresa) para cessão de uso de licenças de software Microsoft Dynamics 365, sob demanda, para a Gestão de Relacionamento

com o Cliente (CRM), de acordo com as condições descritas neste edital e seus anexos.

PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS

Questão 01)

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O presente instrumento poderá ser alterado por Termo Aditivo, para complementação ou acréscimo ao objeto, observando o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, quando

aplicável, mediante autorização expressa do SEBRAE-PE.

Considerando que, o objeto da presente licitação, tratam-se de produtos Microsoft, no que diz respeito a reduções ou acréscimos dos itens, deverá ser seguida a política de Comercialização da Fabricante.

Está correto o nosso entendimento?

Questão 02)

Parte dos produtos que serão ofertados neste certame ou mesmo sua totalidade, faz parte do portifólio de produtos Microsoft. Este fabricante, com a finalidade de dar transparência a seu processo de descontos,

exige de seu ecossistema, que dê a ciência ao cliente final, principalmente aos órgãos da administração pública, de que, caso seja concedido algum desconto em seu preço de lista, esse desconto deverá ser

integralmente repassado ao cliente final. Assim, em prol da transparência e do fornecimento do melhor preço em benefício da administração pública, esta empresa solicita a ciência deste órgão quanto ao acima

mencionado, ressaltando ainda que, a Microsoft poderá exigir assinatura em documento específico.

Questão 03)

Conforme Políticas de comercialização do Fabricante no que tange operações com órgãos da Administração Pública, a mesma visa dar transparência as regras de disponibilização dos produtos adquiridos, sobretudo a

respeito dos Direitos e Restrições de Uso Adicionais da Microsoft. Desta forma, é possível que para o processo em referência, seja necessário no momento da colocação do pedido junto ao fabricante, que o mesmo

solicite o de acordo deste respeitoso órgão, ressaltando que não haverá necessidade de assinatura, apenas que o órgão tem ciência deste fato.

Entendemos que esta estimada instituição, caso venha a ser solicitado o acima descrito estará de acordo. Está correto nosso entendimento?

Questão 04)

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Considerando que o objeto do contrato restringe a atividade ao fornecimento e não envolve atividade direta da Contratada no tratamento, guarda e compartilhamento de dados pessoais, e considerando que o acesso

será tão somente as informações profissionais como e-mails, cargo e telefones comerciais, entendemos que estamos de acordo com o exigido no Edital limitando-se a responsabilidade para fins de confidencialidade.

Está correto o nosso entendimento?

Questão 05)

Entendemos que por se tratar de fornecimento de licenças de softwares e sendo as mesmas disponibilizadas para download pelo fabricante através de código específico do contratante, o aceite definitivo das mesmas

será imediato a este procedimento, desde que o prazo de entrega seja respeitado, não sendo necessário entrega de mídia (cd) para disponibilizar a licença ao cliente. Está correto o nosso entendimento?

Questão 06)

5. FATURAMENTO

5.1. Para o pagamento dos serviços prestados, a Contratada deverá entrar no canal Espaço do Fornecedor, através do link: Erro! A referência de xxxxxxxxx não é válida para solicitar a autorização do pagamento e em

seguida enviar a nota fiscal.

Entendemos que houve um erro na formatação do link no subitem acima e, portanto, será disponibilizado um novo link de acesso, está correto o nosso entendimento?

Questão 07)

4. FORMA DE PAGAMENTO

4.1. O pagamento será mensal realizado em até 10 (dez) dias úteis, depois da apresentação de Nota Fiscal (válida), mediante sua conferência e atesto pela unidade de controle, preferencialmente, através de cobrança

bancária ou depósito em conta corrente do Banco do Brasil, exclusivamente nas quartas e sextas-feiras.

4.5.4. FORMA DE PAGAMENTO: o pagamento será realizado em até 10 (dez) dias úteis, depois da apresentação de Nota Fiscal (válida), mediante sua conferência e atesto pela unidade de controle preferencialmente,

através de cobrança bancária ou depósito em conta corrente do Banco do Brasil, exclusivamente nas quartas e sextas-feiras.

Entendemos que o contrato oriundo da presente licitação será de 36 meses, e em relação ao pagamento do objeto licitado, o mesmo ocorre em 3(três) parcelas únicas anuais, em até 10 dias após a apresentação

da Nota Fiscal validada. Está correto nosso entendimento?

Questão 08)

6. PRAZOS

6.1. Prazos de Execução: o objeto licitado deverá ser disponibilizado no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da solicitação emitida pelo gestor do contrato;

Considerando a modalidade contratual junto ao fabricante da solução licitada e todo o trâmite envolvido para liberação das licenças no portal que somente o Contratante tem acesso, é nosso entendimento que, este

respeitoso órgão, mediante justificativa aceitará prorrogação do prazo de entrega a contar do recebimento do empenho ou ordem de serviços. Está correto o nosso entendimento?

Questão 09)

6.2. Prazos de Vigência: O prazo de vigência será de 36 (trinta e seis) meses, a partir da assinatura do contrato.

O prazo de vigência do presente contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto mediante preenchimento e assinatura do Termo de Aceite de Objeto Contratual.

De acordo com a política do fabricante Microsoft, por se tratar de um contrato SCE, as licenças cadastradas serão disponibilizadas no portal de licenciamento da Microsoft xxxx://xxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxxxx (Business Center) e o prazo de vigência será contado a partir de 36(trinta e seis meses) após a colocação do pedido no fabricante. Está correto o nosso entendimento?

RESPOSTAS

Questão 01) CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Resposta: SIM, está correto o entendimento. A política de comercialização da fabricante será seguida, desde que não esteja em conflito com todas as cláusulas e leis que regem o edital em questão.

Questão 02)

Resposta: O SEBRAE-PE confirma o pleno conhecimento no que está relatado pela empresa INGRAM MICRO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, na questão 02 do seu pedido de esclarecimento.

Questão 03)

Resposta: SIM, está correto o entendimento. A política de comercialização da fabricante será seguida, desde que não esteja em conflito com todas as cláusulas e leis que regem o edital em questão.

Questão 04)

Resposta: Sim, está correto o entendimento. No entanto, para fins de confidencialidade, devem ser observadas as cláusulas e leis que regem o edital em questão.

Questão 05)

Resposta: Sim, está correto o entendimento.

Questão 06)

Resposta: Sim, está correto o entendimento.

Questão 07)

Resposta: O pagamento será composto por 03 parcelas anuais, além dos pagamentos correspondentes aos pedidos de licenças de software adicionais subsequentes (acima da quantidade mínima), valor este proporcional ao restante do prazo do contrato.

Questão 08)

Resposta: Sim, está correto o entendimento, mediante justificativa considerada plausível pelo SEBRAE-PE.

Questão 09)

Resposta: Sim, está correto o entendimento.