TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT
Atualizado pela última vez em 21 outubro de 2022
TERMOS DE LICENÇA PARA SOFTWARE MICROSOFT
MICROSOFT SQL SERVER 2022 DESENVOLVEDOR, EXPRESSO, AVALIAÇÃO
Estes termos de licença constituem um contrato entre você e a Microsoft Corporation (ou uma de suas afiliadas). Eles se aplicam ao software mencionado acima e a quaisquer serviços ou atualizações de software da Microsoft (exceto caso tais serviços ou atualizações estejam acompanhados de termos novos ou adicionais, quando tais termos diferentes terão efeito futuro e não irão alterar os seus direitos, ou da Microsoft, em relação ao software ou serviços pré-atualização). SE VOCÊ CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE LICENÇA, TERÁ OS DIREITOS INDICADOS ABAIXO. AO ACEITAR ESTE CONTRATO OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ CONCORDA COM TODOS ESTES TERMOS. SE NÃO ACEITÁ-LOS, NÃO USE O SOFTWARE.
AVISO IMPORTANTE: ATUALIZAÇÕES AUTOMÁTICAS PARA VERSÕES ANTERIORES DO SQL
SERVER. Se este software estiver instalado em servidores ou dispositivos nos quais estiver em execução qualquer edição com suporte do SQL Server anterior ao SQL Server 2022 (ou componentes de qualquer um deles), ele atualizará e substituirá automaticamente determinados arquivos ou recursos dessas edições por arquivos deste software. Este recurso não pode ser desativado. A remoção desses arquivos poderá causar erros no software, e os arquivos originais não poderão ser recuperados. A instalação deste software em um servidor ou dispositivo que esteja executando tais edições representa seu consentimento com essas atualizações em todas as edições e cópias do SQL Server (incluindo os componentes de qualquer uma delas) em execução no servidor ou no dispositivo.
1. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO.
a. SQL Server Developer.
i. Disposições gerais. Você poderá instalar e usar cópias do software em qualquer dispositivo, incluindo dispositivos compartilhados por terceiros, para criar, desenvolver, testar e demonstrar seus programas. É vedado usar o software em um ambiente de produção.
ii. Demonstração. Qualquer pessoa que tenha acesso à sua rede interna poderá instalar e usar cópias do software para testar o uso de seus programas com o software. Essas cópias não podem ser usadas para nenhuma outra finalidade.
iii. Teste do usuário. Seus usuários finais podem acessar o software para realizar testes de aceitação nos seus programas.
b. SQL Server Express. Você poderá instalar e usar um número indeterminado de cópias do software em qualquer dispositivo, inclusive em dispositivos compartilhados por terceiros.
c. Avaliação do SQL Server. Você poderá instalar e usar um número indeterminado de cópias do software em seus dispositivos. É permitido usar o software adicional apenas para demonstração e avaliação interna. É vedado usar o software em um ambiente de produção.
2. REQUISITOS DE LICENCIAMENTO E/OU DIREITOS DE USO ADICIONAIS.
a. SQL Server Developer
i. Componentes de fonte. Enquanto o software estiver em execução, você poderá usar as respectivas fontes para exibir e imprimir conteúdo. Você poderá apenas:
• incorporar fontes a conteúdos, conforme permitido pelas restrições de incorporação das fontes; e
• efetuar temporariamente o download para uma impressora ou outro dispositivo de saída para ajudar a imprimir o conteúdo.
ii. Programas da Microsoft incluídos. O software inclui outros programas da Microsoft com licença e suporte de acordo com termos e políticas próprias. A Microsoft está disponibilizando esses programas apenas como uma conveniência, e esses programas estão licenciados e recebem suporte de acordo com seus próprios termos e políticas separados. Você pode usar esses programas somente em conjunto com o software aqui
licenciado. Se você não concordar com os termos de licença desses programas, não poderá usá-los.
b. SQL Server Express
i. Código Distribuível.
• Direito de Uso e Distribuição. Se você cumprir com os termos abaixo:
1. Você poderá copiar e distribuir a forma de código objeto do software (“Código Distribuível”) nos programas que você desenvolve;
2. Você também pode combinar a forma do código objeto do Código Distribuível com seus programas para desenvolver uma solução da Web unificada e permitir que outras pessoas, por meio dos métodos online, acessem e usem essa solução da Web unificada, desde que o Código Distribuível só seja usado como parte de e em conjunto com seus programas e
3. Você poderá permitir que os distribuidores dos seus programas copiem e distribuam o Código Distribuível como parte desses programas.
ii. Requisitos para Distribuição. Para qualquer Código Distribuível que você distribua, será necessário:
• adicionar funcionalidades primárias significativas ao Código Distribuível em seus programas;
• para qualquer Código Distribuível que tenha uma extensão .lib de nome de arquivo, distribuir somente os resultados da execução como Código Distribuível por meio de um vinculador com seu programa;
• distribuir o Código Distribuível incluído em um programa de instalação somente como parte desse programa de configuração sem modificação;
• requerer que os distribuidores e usuários finais externos aceitem termos que protejam o código, pelo menos tanto quanto este contrato;
• exibir o seu aviso de direitos autorais válido em seus programas e
• indenizar, isentar de responsabilidades e defender a Microsoft de quaisquer reivindicações, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso ou da distribuição de seus programas.
i. Restrições à Distribuição. Não é permitido:
• alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou patentes que apareçam no Código Distribuível;
• usar marcas comerciais da Microsoft nos nomes dos seus programas ou de forma a indicar que seus programas derivam da Microsoft ou são por ela avalizados;
• incluir Código Distribuível em programas mal-intencionados, enganosos ou ilícitos ou
• modificar ou distribuir o código-fonte de qualquer Código Distribuível de modo que qualquer parte do código fique sujeita a uma Licença Excluída. A Licença Excluída é aquela que exige, como condição de uso, modificação ou distribuição, que o código seja divulgado ou distribuído na forma de código-fonte ou outros tenham o direito de modificá-lo.
iv. Hospedagem.Você pode usar o software para serviços de hospedagem de software comercial, sujeito aos
seguintes termos:
• Você é Totalmente Responsável. Se você usar o software para fins de hospedagem comercial, você será legalmente responsável por todo o uso do software que seus usuários finais fizerem.
• Indenização. Você deve defender, indenizar e isentar a Microsoft de responsabilidade de qualquer reivindicação decorrente da (1) instalação indevida do software; (2) qualquer vírus de software introduzido por você; (3) sua violação dos termos deste contrato e (4) instalação, uso, acesso, cópia, reprodução e/ou distribuição de qualquer parte do software por um usuário final (ou de serviços fornecidos por terceiros ao usuário final).
• Nenhum Alto Risco de Uso. O software não é tolerante a falhas e não há garantia de ausência de erros nem de que ele operará sem interrupções. Você não deve conceder o direito de uso do software em nenhum aplicativo ou situação em que a falha do software poderia ser fatal ou causar lesão corporal grave a qualquer pessoa, provocar danos físicos ou ambientais graves ou conduzir transações de comércio eletrônico (troca de bens ou serviços pela internet ou outras redes de computador), inclusive transações de remessa, cartão de crédito, monetárias ou outras transações bancárias. (“Uso de Alto Risco”). Exemplos de Uso de Alto Risco incluem, sem restrições: aeronaves ou outros modos de transporte de pessoas em massa, instalações nucleares ou químicas, sistemas de suporte à vida, equipamentos médicos implantáveis, veículos motores ou sistemas de armamentos. O Uso de Alto Risco não inclui o uso do software para fins administrativos, para armazenar dados de configuração, ferramentas de configuração e/ou engenharia ou outros aplicativos que não sejam de controle, cuja falha não resultaria em morte, danos pessoais ou danos ambientais ou físicos graves. Esses aplicativos não relacionados a controle podem se comunicar com os aplicativos que executam o controle, mas não devem ser direta ou indiretamente responsáveis pela função de controle. Você concorda em indenizar e isentar de responsabilidade a Microsoft de qualquer reivindicação de terceiros decorrente do uso do software por parte do usuário final em conexão com o Uso de Alto Risco.
• Conformidade com os Requisitos de Licença. Você deve (1) informar os indivíduos que têm acesso ao software de que o software é licenciado pela Microsoft e (2) vincular os indivíduos que têm acesso ao software aos termos que protegem o software pelo menos tanto quanto os termos deste contrato. Você envidará esforços comercialmente pertinentes para evitar a distribuição, cópia, uso ou pirataria do software não autorizada.
c. Avaliação do SQL Server
i. Programas da Microsoft incluídos. O software inclui outros programas da Microsoft listados em xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/?xxxxxxx0000000. A Microsoft está disponibilizando esses programas apenas como uma conveniência, e esses programas estão licenciados e recebem suporte de acordo com seus próprios termos e políticas separados. Você pode usar esses programas somente em conjunto com o software aqui licenciado. Se você não concordar com os termos de licença desses programas, não poderá usá-los.
ii. Software .NET Framework. A Avaliação do SQL Server pode conter o software Microsoft .NET Framework. Este software faz parte do Windows, e os termos de licença para Windows aplicam-se ao uso do software .Net Framework.
iii. Software com Limite de Tempo. As Avaliações do SQL Server deixarão de ser executadas 180 (cento e oitenta) dias após a instalação. Você não receberá nenhuma outra notificação. Talvez não seja possível acessar dados usados com o software quando sua execução for interrompida.
iv. Serviços via Internet. A Microsoft fornece serviços baseados na internet com Avaliações do SQL Server. A Microsoft poderá alterar ou cancelar esses serviços a qualquer momento.
v. Teste de Benchmark do Microsoft .NET Framework. O software pode incluir um ou mais componentes do .NET Framework (“Componentes .NET”). Você poderá realizar testes de benchmark internos desses componentes. Você poderá divulgar os resultados de qualquer teste de benchmark desses componentes, contanto que esteja em conformidade com as condições estabelecidas no site xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/?XxxxXXx00000. Não
obstante qualquer outro contrato que você possa ter firmado com a Microsoft, se você divulgar os resultados desse teste de benchmark, a Microsoft terá o direito de divulgar os resultados dos testes de benchmark que realizar nos produtos concorrentes do Componente do .NET aplicável, respeitadas as mesmas condições estabelecidas no site xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/?XxxxXXx00000.
3. COLETA DE DADOS. O software poderá coletar informações sobre você e o uso que você fizer do software e enviá-las à Microsoft. A Microsoft pode usar essas informações para oferecer serviços e aprimorar produtos e serviços da Microsoft. Seus direitos de recusa, se houver, estão descritos na documentação do produto. Alguns recursos do software poderão permitir a coleta de dados de usuários dos seus aplicativos que acessam ou usam o software. Se você usar esses recursos para habilitar a coleta de dados em seus aplicativos, deverá cumprir a lei aplicável, inclusive obter qualquer consentimento exigido do usuário e manter uma política de privacidade conhecida que informe com precisão os usuários sobre como você usa, coleta e compartilha seus dados. Saiba mais sobre a coleta de dados e o uso da Microsoft na documentação do produto e na Política de Privacidade da Microsoft em xxxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/? LinkId=521839. Você concorda em cumprir todas as cláusulas aplicáveis da Política de Privacidade da Microsoft, inclusive o suplemento de privacidade do SQL Server: xxxx://xx.xxxxxxxxx.xxx/xxxxxx/? linkid=868444
4. SOFTWARE DE TERCEIROS. O software pode incluir aplicativos de terceiros que são licenciados a você de acordo com este contrato ou com seus próprios termos. Os termos de licença, as notificações e os reconhecimentos, se houver, para os aplicativos de terceiros podem ser acessados online, em xxxx://xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxxx ou em um arquivo de notificações que os acompanhe. Mesmo que esses aplicativos sejam regidos por outros contratos, os avisos de isenção de responsabilidade, as limitações e as exclusões de danos a seguir também se aplicam, conforme permitido pela lei aplicável.
5. TESTES DE BENCHMARK. Você deverá obter o consentimento prévio por escrito da Microsoft para divulgar a terceiros os resultados de qualquer teste de benchmark realizado no software.
6. ESCOPO DA LICENÇA. O software é licenciado, não vendido. A Microsoft reserva para si todos os outros direitos. Salvo quando a lei aplicável conferir outros direitos, não obstante a presente limitação, você não fará nenhuma das seguintes ações (e não terá os seguintes direitos):
• contornar quaisquer limitações técnicas no software que permitam o seu uso apenas de determinadas maneiras;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;
• remover, minimizar, bloquear ou modificar quaisquer notificações da Microsoft ou de seus fornecedores no software;
• usar o software de qualquer maneira que seja ilegal, ou criar ou propagar malwares;
• distribuir o software, salvo conforme previsto na Seção 2.b.i (“Código Distribuível”) deste contrato;
• fazer mais cópias do software do que o número especificado neste contrato ou permitido pela lei aplicável, apesar desta limitação;
• publicar o software, incluindo quaisquer interfaces de programação de aplicativos incluídas no software, para outros copiarem;
• compartilhar ou, de outra forma, distribuir documentos, texto ou imagens criados usando os recursos de Serviços de Mapeamento de Dados do software;
• compartilhar, distribuir ou emprestar o software, fornecê-lo como uma solução hospedada (salvo conforme previsto na Seção 2.b.iv, “Hospedagem”) para outras pessoas usarem ou transferirem o software ou este contrato a terceiros;
• divulgar os resultados dos testes de benchmark do software, exceto aqueles realizados no Xxxxxxxxx.XXX Framework (consultar a seção 5, Teste de Avaliação do Desempenho, acima), para terceiros sem o prévio consentimento, por escrito, da Microsoft.
7. ATUALIZAÇÕES. O software pode verificar periodicamente a existência de atualizações e baixar e instalar as atualizações para você. Você poderá obter atualizações somente da Microsoft ou de fontes autorizadas. Pode ser necessário que a Microsoft atualize o seu sistema para fornecer as atualizações. Você concorda em receber essas atualizações automáticas sem notificação adicional. Pode ser que as atualizações não contenham ou não suportem todos os recursos de software existentes, serviços ou dispositivos periféricos.
8. VERSÃO PRÉVIA. Você pode optar por usar versões de visualização prévia, insider, beta ou outras versões de pré-lançamento do software (“versões prévias”) que a Microsoft disponibilizar. Você pode usar somente as visualizações prévias até a data do término do software e desde que você cumpra todos os termos deste contrato. As visualizações prévias são experimentais e podem ser substancialmente diferentes da versão lançada comercialmente. Não obstante qualquer disposição em contrário neste contrato, as versões prévias são fornecidas “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, e nenhuma garantia, implícita ou expressa (inclusive Garantia Limitada), aplica-se a essas versões. Ao instalar as versões prévias em seu dispositivo, você pode invalidar ou afetar a garantia do dispositivo e pode perder o direito ao suporte concedido pelo fabricante do seu dispositivo ou operadora de rede, se aplicável. A Microsoft não é responsável por quaisquer danos causados a você. A Microsoft poderá não prestar serviços de suporte para visualizações prévias. Se você fornecer comentários, sugestões ou outro feedback sobre a versão prévia (“envio”), você concede à Microsoft e a seus direitos de parceiros para usar o envio de qualquer forma e para qualquer finalidade.
9. DOCUMENTAÇÃO. Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao seu computador ou à sua rede interna poderá copiar e usar a documentação para fins de referência interna.
10. RESTRIÇÕES DE EXPORTAÇÃO. Você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos nacionais e internacionais de exportação aplicáveis ao software, que incluem restrições a destinos, usuários finais e uso
final. Para obter mais informações sobre restrições de exportação, visite o site xxxx://xxx.xx/xxxxxxxxx.
11. SERVIÇOS DE SUPORTE. A Microsoft não é obrigada, de acordo com este contrato, a fornecer nenhum serviço de suporte para o software. Qualquer suporte será fornecido “no estado em que se encontra”, “com todas as falhas” e sem garantias de qualquer tipo.
12. ACORDO INTEGRAL. O presente contrato e quaisquer outros termos que a Microsoft possa vir a fornecer relacionados aos suplementos, atualizações ou aplicativos de terceiros constituem o acordo integral referente ao software.
13. LEI APLICÁVEL E FORO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS. Se você adquiriu o software nos Estados Unidos ou no Canadá, as leis do estado ou da província em que você mora (ou, se você for uma pessoa jurídica, onde a sede da sua empresa está localizada) regerão a interpretação deste contrato, requerimentos judiciais ou extrajudiciais por violação deste e todos os outros requerimentos (inclusive de proteção ao consumidor, concorrência desleal e ato ilícito extracontratual), independentemente de conflitos entre princípios legais. Se você tiver adquirido o software em qualquer outro país, serão aplicáveis as leis desse país. Se houver jurisdição federal dos EUA, você e a Microsoft concordarão com a jurisdição e o foro exclusivos do tribunal federal de King County, Washington, EUA, para todos os litígios ouvidos no tribunal. Caso contrário, você e a Microsoft concordam com a jurisdição e o foro exclusivos do Tribunal Superior de King County, Washington, EUA, para todos os litígios ouvidos no tribunal.
14. DIREITOS DO CONSUMIDOR; VARIAÇÕES REGIONAIS. O presente contrato descreve determinados direitos legais. Você poderá ter outros direitos, incluindo os direitos do consumidor, de acordo com as leis do seu estado ou país. Independentemente do seu relacionamento com a Microsoft, você também poderá ter direitos com relação à parte de quem o software foi adquirido. O presente contrato não altera esses outros direitos se as leis do seu estado ou país não permitirem que você o faça. Por exemplo, se
você adquiriu o software em uma das regiões a seguir ou se forem aplicadas leis obrigatórias do país, as seguintes disposições aplicam-se a você:
) Austrália. Você tem garantias estatutárias de acordo com a Lei do Consumidor Australiano, e nada neste contrato visa a afetar esses direitos.
) Canadá. Se você adquiriu este software no Canadá, você pode parar de receber atualizações desligando o recurso de atualização automática, desconectando o seu dispositivo da internet (no entanto, se e quando você reconectar com a internet, o software irá continuar a verificação e instalação de atualizações), ou desinstalando o software. A documentação do produto, se houver alguma, também pode especificar como desligar as atualizações para o seu dispositivo específico ou software.
) Alemanha e Áustria.
i. Garantia. O software devidamente licenciado desempenhará as funções de forma substancial, conforme descrito nos materiais da Microsoft que acompanham o software. No entanto, a Microsoft não dá nenhuma garantia contratual em relação ao software licenciado.
ii. Limitação de Responsabilidade. No caso de conduta intencional, negligência grave, requerimentos judiciais ou extrajudiciais com base na Lei de Responsabilidade Civil sobre Produtos (Product Liability Act), bem como em caso de lesão corporal ou morte, a Microsoft será responsável de acordo com a legislação.
Sujeito à cláusula ii., anterior, a Microsoft só se responsabilizará por negligência leve se ela violar obrigações contratuais significativas cujo cumprimento viabilize o devido cumprimento deste contrato, cuja violação prejudique a finalidade deste contrato e em cuja conformidade uma determinada parte confie (chamadas “obrigações básicas”). Em todos os casos de negligência leve, a Microsoft não será responsável por negligência leve.
15. AVISO DE ISENÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É LICENCIADO “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.” VOCÊ ASSUME O RISCO DE USÁ-LO. A MICROSOFT NÃO OFERECE CONDIÇÕES NEM GARANTIAS CONTRATUAIS. NA EXTENSÃO PERMITIDA PELAS LEIS
APLICÁVEIS, A MICROSOFT EXCLUI TODAS AS GARANTIAS LEGAIS, INCLUSIVE PADRÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO INFRAÇÃO.
16. LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS. SE VOCÊ TIVER ALGUMA BASE PARA PLEITEAR UMA INDENIZAÇÃO POR XXXXX, APESAR DO AVISO DE ISENÇÃO DE GARANTIA ACIMA, VOCÊ PODERÁ RECUPERAR DA MICROSOFT E DE SEUS FORNECEDORES SOMENTE INDENIZAÇÃO POR DANOS DIRETOS ATÉ O VALOR DE US$ 5,00. NÃO SERÁ POSSÍVEL OBTER OUTRAS INDENIZAÇÕES, INCLUSIVE POR DANOS CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INDIRETOS, INCIDENTAIS OU LUCROS CESSANTES.
Essa limitação aplica-se a (a) qualquer questão relacionada ao software, aos serviços, ao conteúdo (inclusive código) em sites ou aplicativos de terceiros e (b) requerimentos judiciais ou extrajudiciais de violação de contrato, garantia ou condição, responsabilidade objetiva, negligência ou outro ato ilícito extracontratual ou qualquer outro requerimento judicial ou extrajudicial, em cada caso, na extensão permitida pela lei aplicável.
A limitação também se aplicará mesmo que a Microsoft saiba ou tenha sido avisada da possibilidade de danos. A limitação ou exclusão acima poderá não se aplicar a você se a legislação do seu estado, província ou país proibir a exclusão ou limitação de indenização por danos incidentais ou consequenciais ou outras indenizações.