REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
REQUERIMENTO PARA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nome da razão social CNPJ N° , através de seu representante legal
(nome) CPF N° requer análise das informações anexas para a solicitação de Licença de , para a atividade de ,
CODRAM , com área útil de _
.
Nestes termos Pede deferimento
m², situada no endereço
, | de | de |
Nome
Caso seja assinado por terceiros, este requerimento deverá ser acompanhado de Procuração Simples para esta finalidade.
INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO: As instruções necessárias para o preenchimento deste formulário encontram-se nas instruções: leia atentamente antes do preenchimento. Os campos marcados com asterisco (*) são de preenchimento obrigatório.
Antes de imprimir o formulário preenchido, deverá ser excluída, diminuindo o uso de papel e tinta, consequentemente contribuindo para a preservação dos recursos naturais.
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME / RAZÃO SOCIAL*: | ||
CNPJ*: | ||
End.*: | n° *: | |
Bairro: | CEP*: | Município*: |
Telefone*: ( ) | FAX: ( ) | e-mail: |
End. p/ correspondência*: | n° *: | |
Bairro: | CEP*: | Município*: |
Contato – Nome*: | Cargo: | |
Telefone p/ contato*: ( ) | FAX: ( ) | e-mail: |
Em caso de alteração da razão social de documento solicitado anteriormente (licença, declaração, etc.) informar a antiga razão social. Razão social anterior | ||
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/ EMPREENDIMENTO
Atividade: | |
Codram*: | |
Endereço: | |
n°: | Bairro: |
CEP*: | Município*: |
.
Coordenadas geográficas* (Lat/Long) no Sistema Geodésico SIRGAS2000 - formato graus, minutos e segundos | |||||||||||||||||||||||
Lat. (º) | - | Long (º) | - | . | |||||||||||||||||||
3. MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO AO DEMA:*
Tipo de documento a ser solicitado: Licença Prévia Licença de Instalação Licença de Operação | Primeira solicitação deste tipo de documento Renovação Regularização Ampliação Documento anterior tipo: Documento anterior n.º: |
OBS.: Antes de passar as instruções, leia atentamente às seguintes definições:
Empreendedor: responsável legal pelo empreendimento/atividade.
Empreendimento: atividade desenvolvida em uma determinada área física.
Licença: documento que autoriza, pelo prazo constante no mesmo, a viabilidade, a instalação ou o funcionamento de um empreendimento/atividade e determina as condicionantes ambientais.
Declaração: documento que relata a situação de um empreendimento/atividade, não emitindo autorização.
Autorização: documento que autoriza uma determinada atividade bem definida por prazo determinado, não renovável.
OBSERVAÇÃO: a solicitação de licença deverá estar de acordo com a fase em que se encontra o empreendimento: concepção, obras de terraplenagem ou de construção, mesmo que não tenha obtido anteriormente a licença prevista em lei. Caso a empresa esteja em situação irregular, ou seja, em obras sem licença, deverá regularizar-se, entrando com a solicitação da licença para a fase em que se encontra, porém, fica sujeita à aplicação das penalidades previstas em lei.
Instruções para preenchimento:
CAMPO 1- IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR
NOME/RAZÃO SOCIAL: identificar a pessoa física ou jurídica responsável pela atividade para a qual está sendo solicitado o documento na FEPAM, conforme consta no contrato social da pessoa jurídica ou, no caso de pessoa física, conforme consta no documento de identidade.
No caso de endereço fora da área urbana, onde não há serviço de correio, deverá ser informado o endereço para entrega de documentação, na sede do município (exemplos: EMATER, Prefeitura Municipal, Sindicato Rural, etc.)
CAMPO 2 - IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE/EMPREENDIMENTO
ATIVIDADE: especificar para qual atividade está solicitando o documento na FEPAM (exemplos: Loteamento, Depósito de Produtos Químicos, etc.), informando o endereço, telefone, fax e as coordenadas geográficas da mesma.
As coordenadas Geográficas deverão ser obtidas com Receptor GPS, com as seguintes configurações:
Formato das coordenadas: Geográficas, em graus decimais, com, no mínimo, 5 (cinco) casas após o ponto no sistema geodésico (Datum) SIRGAS2000. Não serão aceitas coordenadas em sistema diferente deste, inviabilizando o protocolo de processo na FEPAM.
A leitura deverá ser obtida por profissional habilitado.
A medição deverá ser realizada e apresentada juntamente com a primeira solicitação de documento licenciatório junto à FEPAM e poderá ser dispensada a partir de que passe a constar em documento emitido por esta fundação.
Informamos que as coordenadas geográficas, no Rio Grande do Sul, variam de -26 a -34 para Lat e de -49 a -58 para Long. Exemplo de leitura:
- | 2 | 8° | 5 | 6’ | 5 | 4, | 2 | 1” | ||
- | 5 | 1° | 5 | 8’ | 5 | 7, | 4 | 9” |
O ponto escolhido para a medição deverá obrigatoriamente estar dentro da área do empreendimento e, em casos de: Estradas: deverá ser medido na intersecção com a via principal;
Extração: deverá ser medido dentro da poligonal licenciada pelo DNPM Loteamentos: no ponto referencial, na via principal de acesso
Aterros e Centrais de Resíduos: deverá ser medido no portão de acesso ao empreendimento.
CAMPO 3- MOTIVO DO ENCAMINHAMENTO
Identificar qual documento está sendo solicitado. No caso de renovação, indicar o tipo e o número do documento anterior.
4. INFORMAÇÕES GERAIS
4.1. Identifique a atividade (marque com X – pode ser marcada mais de uma atividade):
Atividade | |
Oficina Mecânica | |
Centro de Desmanche de Veículos (CDV) | |
Oficina de chapeação e pintura | |
Retificação de motores | |
Reparação e manutenção de máquinas agrícolas, aparelhos e equipamentos | |
Outra. Especificar qual: |
4.2. Informe o regime de funcionamento e número de funcionários:
Período de funcionamento | Horários dos turnos | Total de funcionários | ||||
Horas/dia | Dias/mês | Manhã | Tarde | Noite | Operação | Administração |
às | às | às | ||||
4.3. Informe a(s) área(s) do empreendimento:
Área útil total são todas as áreas efetivamente utilizadas para o desenvolvimento da atividade, construídas ou não, como: processo, depósitos de matérias-primas, produtos, resíduos, áreas de tancagem, equipamentos de controle ambiental, áreas administrativas, refeitório, almoxarifado, estacionamento, pátio de manobras, etc.
Área total do terreno (m²): | |
Área construída/a ser construída total (m²): | |
Área ao ar livre (m²) | |
Área útil total (m²): |
4.4. Caracterize a localização do empreendimento pela Legislação Municipal:
Localização | |
Zona urbana | |
Zona expansão urbana | |
Zona rural |
4.4.1. Se o empreendimento localiza-se em zona urbana assinale com um “X” no quadro correspondente:
Caracterização da Zona Urbana | |
Zona residencial | |
Zona mista | |
Zona industrial | |
Outras |
4.5 Informações sobre o imóvel:
4.5.1 Características do prédio:
Alvenaria | Madeireira | Misto |
4.5.2 Uso do prédio:
Comercial | Residencial | Misto |
4.6 Indique quais as fontes de abastecimento de água:
Fonte de Abastecimento | Vazão (m³/dia) |
Rede pública | |
Poço | |
Reuso de efluentes | |
Outras. Especificar quais: |
4.7 Indique para quais finalidades a água é utilizada:
Finalidade | Vazão (m³/dia) | Fonte de abastecimento | |
Sanitários | |||
Refeitório | |||
Processo | |||
Lavagem de pisos e peças | |||
Outras. Especificar quais: | |||
5 INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO PRODUTIVO
O processo produtivo se desenvolve em várias etapas, desde a entrada da matéria-prima, até a conclusão do produto final e sua expedição.
5.1 Apresente fluxograma detalhado de todas as etapas do processo, indicando as operações em que ocorrerá geração de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos. Se necessário, apresente como anexo, indicando-o abaixo:
6 INFORMAÇÕES SOBRE EFLUENTES LÍQUIDOS
Efluentes líquidos são todos os despejos, na forma líquida, gerados em qualquer atividade. Efluentes líquidos sanitários são provenientes de banheiros (chuveiros e vasos sanitários), de refeitórios, de vestiários, etc. Efluentes líquidos industriais são os provenientes das atividades desenvolvidas pela empresa (águas servidas de processo produtivo, lavagem de pisos, lavagem de equipamentos, lavagem de veículos, águas geradas nas áreas de utilidades, como caldeiras, torres de resfriamento, etc.).
6.1 Há geração de efluentes líquidos no empreendimento?
SIM
NÃO
6.2 Efluentes líquidos sanitários
Definições:
Efluentes Líquidos Sanitários: são provenientes de banheiros ( chuveiros e vasos sanitários), de refeitório, etc; Efluentes Líquidos Industriais: são provenientes das atividades desenvolvidas pela empresa ( águas servidas de processo produtivo, lavagem de pisos, lavagem de equipamentos, lavagem de veículos, etc;
6.2.1. Indique a vazão dos efluentes líquidos sanitários:
Operação | Vazão (m³/dia) |
Normal |
OBS: Considerar que um funcionário gera de 70 a 150 litros de efluente por dia.
6.2.2.Indique qual o sistema de tratamento utilizado pela empresa para os efluentes líquidos sanitários:
Sistema de tratamento | |
Fossa séptica | |
Fossa séptica e filtro anaeróbio | |
Sumidouro | |
Fossa séptica e sumidouro | |
Sistema de tratamento de efluentes líquidos industriais | |
Não possui sistema de tratamento | |
Outro, especificar qual: |
6.2.3. Indique o local do lançamento dos efluentes líquidos sanitários:
Corpo receptor | |
Rede pública | |
Rio, arroio, lago | |
Solo | |
Outro, especificar qual: |
6.2.4. Se ocorrer lançamento em recurso hídrico superficial, informe o nome do rio/arroio – distância (m):
6.3 Efluentes líquidos industriais:
6.3.1. A empresa gera efluentes líquidos industriais? Sim Não
6.3.2. Indique as atividades onde são gerados efluentes líquidos industriais:
Atividade | Quantidade (m³/dia) | |
Em operação normal | ||
Lavagem de pisos | ||
Lavagem de equipamentos | ||
Lavagem de peças (máquinas) | ||
Outras atividades, especificar quais: | ||
6.3.3. A empresa possui sistema de tratamento de efluentes líquidos?
Sim Não
Se a resposta for positiva, preencher os itens 6.3.4 a 6.3.10.2.
Se a resposta for negativa, apresentar justificativa técnica para sua ausência.
Tipo de sistema: ( ) caixa separadora de água ou óleo ( ) outros, especifique
6.3.4 Indique as dimensões do sistema, juntamente com croqui ou planta.
6.3.5. Informe o destino do efluente líquido tratado:
6.3.5.1 Água:
6.3.5.2 Óleo: (apresentar comprovante de destino do óleo para empresa licenciada)
6.3.5.3 Lama: (apresentar comprovante de destino da lama para empresa licenciada)
6.3.6 Informe a periodicidade de limpeza do sistema:
6.3.7 Informe a forma de armazenamento do óleo retirado do tratamento até o recolhimento para o destino final:
6.3.8 Informe a forma de armazenamento da lama retirado do tratamento até o recolhimento para o destino final:
6.3.9 Existe monitoramento da água tratada no sistema? Atentar para os parâmetros de destinação do efluente tratado conforme legislação vigente.
6.3.10. Ocorre reuso/reciclo dos efluentes? Sim Não
6.3.10.1. Se a resposta for afirmativa, indique a forma de reuso/reciclo:
Total Parcial
6.3.10.2. Indique as atividades que recebem efluentes líquidos de reuso/reciclo:
Atividade | Quantidade de efluentes líquidos de reuso/reciclo (m³/dia) | |
Lavagem de pisos | ||
Lavagem de equipamentos | ||
Lavagem de peças (máquinas) | ||
Outras atividades, especificar quais: | ||
7 INFORMAÇÕES SOBRE FONTES DE POLUIÇÃO DO AR, RUÍDO E VIBRAÇÃO E MEDIDAS DE CONTROLE
7.1 Descrever a(s) fonte(s) de poluição do ar:
7.2 Descrever a(s) medida(s) de controle de poluição do ar:
7.3 Descrever a(s) fonte(s) de ruído e vibração:
7.4 Descrever a(s) medida(s) de controle de ruído e vibração:
8 INFORMAÇÕES SOBRE RESÍDUOS SÓLIDOS
Resíduo sólido é todo resíduo resultante da do empreendimento que apresenta estado físico sólido, semi-sólido ou pastoso, ou ainda que apresenta estado físico líquido com características que tornem inviável seu tratamento para posterior lançamento na rede de esgotos ou corpos d'água, e que exige confinamento para a destinação final.
8.1 Liste os principais resíduos:
Tipo de resíduo Classe I, II (IIA e IIB) NBR 10004/ABNT | Volume gerado (m³/mês) | acondicionamento | Armazenamento | Destino Final |
Tipo de Resíduo: descrever o tipo de resíduo recebido.
Acondicionamento: tambores, bombonas, caçambas, containeres, tanques, a granel, fardos, sacos plásticos, etc.
Armazenamento: área fechada, área aberta sem telhado, área aberta com telhado, área com piso impermeabilizado, área com contenção de vazamentos, destino final em aterro, etc.
Destino final: informe nome da empresa devidamente licenciada.
8.1.1 A área do armazenamento dos resíduos é dotada de piso impermeável?
8.1.2 A área do armazenamento dos resíduos em local coberto? Sim
Sim Não
Não
9 PASSIVOS AMBIENTAIS
Passivo ambiental é o resíduo armazenado na área do empreendimento, sem destinação definida.
9.1 Existe passivo ambiental na área a ser utilizada pelo empreendimento?
9.1.1 Em caso afirmativo, informe o passivo ambiental existente:
Sim
Não
Tipo de Resíduo | Quantidade armazenada | Unidade de Medida | Acondicionamento | Armazenamento |
10 RECURSOS HÍDRICOS
10.1 Existem corpos hídricos próximos ou dentro da área do empreendimento?
Sim
Não
10.1.1 Caso de resposta afirmativa, quanto ao corpo hídrico (rio/arroio/nascente), informe:
Nome | Largura (m) | Distância do Empreendimento (m) |
.
10.2 Existem nascentes (olhos d’água) próximos ou na área do empreendimento? Sim Não
10.2.1 Em caso afirmativo aponte as coordenadas geográficas (Lat/Long) no Sistema Geodésico SIRGAS2000 -
formato graus, minutos e segundos:
Lat. (º) | - | Long (º) | - | ||||||||||||||||||
Lat. (º) | - | Long (º) | - |
10.3 Existem banhados próximos ou na área do empreendimento?
Sim
Não
10.3.1 Em caso afirmativo aponte as coordenadas geográficas (Lat/Long) no Sistema Geodésico SIRGAS2000 -
formato graus, minutos e segundos, informe a poligonal
Lat. (º) | - | Long (º) | - | ||||||||||||||||||
Lat. (º) | - | Long (º) | - |
11 IDENTIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PELO LICENCIAMENTO
Nome(s) do(s) profissional(is): | ART(s) n.º: | ||
Registro Conselho n°: | |||
Endereço: n.° | |||
Bairro: | CEP: | Município: | |
Telefone: ( ) | Fax: ( ) | Celular: ( ) | |
e-mail: | CPF/CNPJ: | ||
12 RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA
Responsabilizo-me a veracidade das informações prestadas no presente formulário.
NOME |
CPF: |
CARGO: |
EMAIL: |
ENDEREÇO: |
TELEFONE: |
ASSINATURA: CARIMBO DA EMPRESA: |
, de de
ORIENTAÇÕES PARA LICENCIAMENTO
DOCUMENTOS A SEREM ANEXADOS JUNTAMENTE COM O FORMULÁRIO PREENCHIDO:
Orientações para o preenchimento do formulário:
• Preencher este formulário sendo: duas vias impressa devidamente assinada pelo proprietário ou representante legal da empresa (anexar documento que habilite o mesmo para tanto).
• Caso os espaços não sejam suficientes, digite “enter” ou inserir linhas, quando necessário.
• Todos os relatórios, projetos e levantamentos apresentados deverão estar devidamente assinados por responsável técnico habilitado e acompanhados da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
• Caso haja a necessidade de envio de documentações e ou informações durante o andamento do processo, ou seja, após efetuado o protocolo, deverão ser encaminhados diretamente ao Departamento de Meio Ambiente através de Requerimento de Juntada disponibilizado pelo DEMA, em duas vias.
• Este formulário não poderá ser alterado, nem suprimidos itens, exceto nos casos em que os espaços não sejam suficientes, neste caso tecle “enter”.
1. Na solicitação de LICENÇA PRÉVIA (LP) ou LICENÇA PRÉVIA de AMPLIAÇÃO:
Licença Prévia (LP): licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta licença habilita a área do empreendimento, quanto às questões ambientais, para futura instalação e posterior operação do empreendimento. Não são permitidas nem obras e/ou operação na vigência desta licença. O DEMA poderá solicitar alterações, propor condicionantes e, até mesmo indeferir a solicitação da área para a localização de determinada atividade.
1. Requerimento e formulário preenchido para a atividade;
2. Comprovante do pagamento dos custos de licenciamento;
3. Matricula atualizada em até 90 dias da área;
4. Pessoa física: cópias RG/CPF; pessoa jurídica: cópias RG, CPF do responsável e CNPJ; contrato social da empresa; em caso de representação por terceiros, cópia de procuração simples registrada em cartório;
5. Relatório fotográfico escrito da área proposta;
6. Declaração de Zoneamento, contemplando a classificação da zona perante o Plano Diretor e restrições quanto à implantação do empreendimento;
7. Laudo de cobertura vegetal acompanhado de ART do Responsável Técnico, (caso não se aplique, Declaração de inexistência);
8. Planta de situação e localização (orientação magnética), contendo:
8.1 demarcação da área do empreendimento e das atividades existentes num raio de 100 m;
8.2 demarcação das vias públicas do entorno com denominação oficial;
8.3 imagem Google Earth da localização do empreendimento;
8.4 indicação dos recursos hídricos existentes no imóvel (caso ocorra com delimitações de APP) e na área de influência;
8.5 quadro de áreas com metragem a ser licenciada (em m²);
9. ART do Responsável Técnico pelas informações prestadas no licenciamento;
10. Outros dados técnicos que, a juízo do órgão ambiental, se fizerem necessários durante o processo de análise.
2. Na solicitação de Licença de Instalação (LI) - após a obtenção de Licença Prévia:
Licença de Instalação (LI): licença que deve ser solicitada na fase anterior à execução das obras referentes à instalação do empreendimento/atividade. Nesta fase são analisados os planos de corte de vegetação (caso necessário), projetos de instalação da atividade e somente após a emissão deste documento poderão ser iniciadas as obras de instalação do empreendimento/atividade. Não é permitida a operação na vigência desta licença. O DEMA poderá solicitar alterações, propor condicionantes e, até mesmo indeferir o projeto de instalação de determinada atividade.
1. Requerimento e formulário preenchido para a atividade;
2. Comprovante do pagamento dos custos de licenciamento;
3. Cópia da Licença Prévia;
4. Projeto civil de construção, incluindo memorial descritivo e planta baixa aprovada pelo setor de engenharia;
5. Projeto do manejo de vegetação caso necessário
6. Projeto do Sistema de Tratamento de Efluentes, acompanhado de ART do Responsável Técnico pelo projeto e operação do sistema;
7. Cronograma físico de execução da obra;
8. ART do Responsável Técnico pelas informações prestadas no licenciamento;
9. Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC ,acompanhado de ART do Responsável pelo plano e operação do mesmo;
10. Projeto do sistema de tratamento de poluentes atmosféricos acompanhado de ART do responsável técnico pelo projeto e operação;
11. Outros dados técnicos que, a juízo do órgão ambiental, se fizerem necessários durante o processo de análise.
3. Na solicitação de Licença de Operação (LO) - após obtenção de Licença Prévia e Licença de Instalação:
Licença de Operação (LO): licença que deve ser solicitada quando do término das obras de instalação referentes ao empreendimento/atividade. Somente após a emissão deste documento o empreendimento/atividade poderá iniciar seu funcionamento. O DEMA poderá solicitar alterações, propor condicionantes e, até mesmo indeferir a operação de determinada atividade.
1. Requerimento solicitando a Licença de Operação.
2. Cópia da Licença de Instalação;
3. Cópia do comprovante de pagamento dos custos do Licenciamento Ambiental;
4. Cópia do Alvará de Prevenção de Combate a Incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros;
5. Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos contemplando a segregação, o acondicionamento e o destino final destes resíduos, acompanhado de ART, em conformidade com o Art. 20, II da Lei Federal nº 12.305/2010;
6. Laudo técnico, contendo relatório fotográfico do empreendimento, contemplando vistas da área total e as áreas construídas, com ênfase nos controles de poluição, das áreas internas e externas das
instalações, com legendas ,descrição do empreendimento devidamente assinado pelo responsável técnico e empreendedor;
7. ART do Responsável Técnico pelas informações prestadas no licenciamento;
8. Outros dados técnicos que, a juízo do órgão ambiental, se fizerem necessários durante o processo de análise.
4. Solicitação da LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) quando não houver sido solicitada a Licença Prévia/Instalação – LO de Regularização:
Obs.: Esta modalidade de licenciamento é destinada a disciplinar o funcionamento de empreendimentos e atividades em operação e ainda não licenciados
1. Requerimento solicitando Licença de Operação /Regularização
2. Formulário especifico para atividade
3. Comprovante dos custos de licenciamento
4. Matricula atualizada em até 90 dias da área;
5. Pessoa física: cópias RG/CPF; pessoa jurídica: cópias RG, CPF do responsável e CNPJ; contrato social da empresa; em caso de representação por terceiros, cópia de procuração simples registrada em cartório;
6. Declaração de Zoneamento, contemplando a classificação da zona perante o Plano Diretor e restrições quanto à implantação do empreendimento;
7. Planta de situação e localização (orientação magnética), contendo:
7.1 demarcação da área do empreendimento e das atividades existentes num raio de 100 m;
7.2 demarcação das vias públicas do entorno com denominação oficial;
7.3 imagem Google Earth da localização do empreendimento;
7.4 indicação dos recursos hídricos existentes no imóvel ((caso ocorra com delimitações de APP) e na área de influência;
7.5 quadro de áreas com metragem a ser licenciada (em m²);
8. Laudo de cobertura vegetal acompanhado de ART do Responsável Técnico, (caso não se aplique, Declaração de inexistência);
9. Cópia do Alvará de Prevenção de Combate a Incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros;
10. Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos contemplando a segregação, o acondicionamento e o destino final destes resíduos, acompanhado de ART;
11. Projeto do sistema de tratamento de poluentes atmosféricos acompanhado de ART do responsável técnico pelo projeto e operação;
12. PROJETO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, ACOMPANHADO DE ART DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO PROJETO E OPERAÇÃO DO SISTEMA;
13. Laudo técnico, contendo relatório fotográfico do empreendimento, contemplando vistas da área total e as áreas construídas, com ênfase nos controles de poluição, das áreas internas e externas das instalações, com legendas
,descrição do empreendimento devidamente assinado pelo responsável técnico e empreendedor;
14. ART do Responsável Técnico pelas informações prestadas no licenciamento;
15. Informar a data de início das atividades do empreendimento;
16. Outros dados técnicos que, a juízo do órgão ambiental, se fizerem necessários durante o processo de análise.
5. Renovação da LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) E LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO): Aqueles solicitados no documento a ser renovado.
Observação: Licenças que atendam a Lei Complementar nº 140/2011 art. 14 §4°, que estabelece que “A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença.