TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA SOBRE MERCADO DE TRABALHO E EMPREGABILIDADE PARA JOVENS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS- MA

TERMO DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA SOBRE MERCADO DE TRABALHO E EMPREGABILIDADE PARA JOVENS NA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO LUÍS- MA

São Paulo, 05/07/2021

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE

IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE PLAN INTERNATIONAL BRASIL CNPJ/MF: 02.326.629/0007-47

Endereço: Xxx Xxxxxxx xx 000, Xxxxxxxx Xxxx, Xxx Xxxxx - XX E-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx@xxxx-xxxxxxxxxxxxx.xxx

A Plan International é uma Organização não governamental, não-religiosa e apartidária que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens, com foco na promoção da igualdade de gênero. Chegamos ao Brasil em 1997 e, nessas duas décadas, desenvolvemos projetos em diversos estados do país, ajudamos nações em situação de emergência e desenvolvemos campanhas para combater todas as formas de violência contra meninas e meninos.

A visão da Plan é de um mundo em que todas as crianças e jovens atinjam seu potencial pleno em sociedades que respeitam os direitos e a dignidade das pessoas. A Plan visa alcançar melhorias duradouras na qualidade de vida de crianças e adolescentes dos países em desenvolvimento, através de um processo que une as pessoas em todas as culturas e acrescenta significado e valor às suas vidas:

• Permitindo que as crianças, suas famílias e suas comunidades satisfaçam suas necessidades básicas e aumentem a sua capacidade de participar e beneficiar suas sociedades;

• Construindo relacionamentos para aumentar a compreensão e união entre os povos de diferentes culturas e países;

• Promovendo os direitos e interesses das crianças do mundo;

• A Plan trabalha com 4 (quatro) eixos que estruturam suas ações, a saber: aprender, decidir, liderar e progredir.

Entre os valores pilares da Plan International Brasil e seus parceiros e contratados, está:

o Esforço para um impacto duradouro: Nos esforçamos para alcançar um impacto significativo e duradouro nas vidas das crianças e jovens para assegurar a igualdade para as meninas. Desafiamos a ser audazes, valentes, sensíveis, focados e inovadores.

o Abertura e responsabilidade: Xxxxxxx um clima de confiança dentro e fora da organização para ser abertos e abertas, honestos, honestas e transparentes. Tomamos em conta nossas decisões que é nosso impacto sobre as outras e outros, enquanto decidimos o que faremos.

o Trabalhamos bem juntas e juntos: Xxxxxxx trabalhar efetivamente com outros e outras, dentro e fora da organização, incluindo nossos e nossas patrocinadores (as) e doadores (as). Apoiamos ativamente os nossos (as) colegas, ajudando a alcançar suas metas. Nos reunimos

para criar e implementar soluções para nossas equipes através da Plan Internacional, com as meninas, meninos, jovens, comunidades e parceiros.

o Somos inclusivos e empoderamos: Respeitar todas as pessoas, valorizar as diferenças e desafiar a desigualdade nos nossos programas e nossos escritórios. Apoiamos as pessoas, meninas e meninos e jovens para aumentar sua confiança e mudar suas vidas. Empoderamos nosso pessoal para dar o melhor e desenvolver todo seu potencial.

2 CONTEXTO

Desde 2016, a Plan International Brasil realiza o projeto Escola de Liderança para as Meninas (ELM), com o objetivo de promover o fortalecimento das meninas na capacidade de decisão e pensamento crítico sobre os contextos nos quais estão inseridas, reconhecendo desigualdades, discriminações e violências (incluindo reconhecendo processos discriminatórios contra a população negra), reconhecendo os seus direitos fundamentais, principalmente, o seu direito à participação, empoderando meninas a se reconhecerem como atores importantes dentro da sociedade. Além disso, o projeto também tem o foco no debate sobre questões de igualdade de gênero, participação e influência no contexto político. A partir da Escola de Liderança para as Meninas, foi desenvolvida uma iniciativa inovadora chamada Rede Meninas Líderes, que visa a capilarização dos conteúdos da metodologia da escola de lideranças para mais territórios no país em que a Plan International Brasil não atua diariamente. Notadamente, tal formato amplia alcances diretos e indiretos e fomenta o espírito multiplicador junto às beneficiárias.

O projeto Rede Meninas Líderes de São Luís é um projeto que ajudará meninas e jovens mulheres a desenvolver habilidades de liderança e ganhar uma vida decente e segura no setor de desenvolvimento social (em organização governamentais e não-governamentais). O projeto conta com a participação de 75 mulheres e jovens (com idades de 18 a 24 anos) e 200 meninas adolescentes (com idade entre 15 a 17 anos), na cidades de São Luís do Maranhão e em duas cidades na região metropolitana de São Luís, São José do Ribamar e Paço do Lumiar.

Além disso, o projeto também conta com projetos de extensão, incluindo campanhas online, círculo de diálogos e tutoriais em pares. No total, o projeto beneficia 1.275 participantes. O projeto visa desenvolver uma rede de meninas líderes femininas e fornecerá a 75 mulheres treinamento em liderança e gerenciamento de projetos. As jovens irão então disseminar seu aprendizado para 200 meninas adolescentes, promovendo a igualdade de gênero e o empoderamento feminino para a próxima geração. O projeto teve início em janeiro de 2020 e terá duração de 18 meses.

No projeto, as participantes receberão uma formação de treinamento vocacional e qualificação profissional, para a busca de empregos no setor desenvolvimento social. Na formação, as participantes irão ter acesso a temas como gerenciamento de projetos, contabilidade, educação de habilidades sociais e liderança para meninas. Também será fornecido para as meninas e jovens um treinamento adicional em capacitação, habilidades para a vida e introdução aos mercados de trabalho, com o intuito de preparar melhor as participantes na busca de um emprego.

De uma forma geral, meninas - principalmente aquelas em situações de maior vulnerabilidade social

- não apresentam a oportunidade de desenvolverem habilidades de lideranças e, com isso, terem voz ativa nos espaços de tomada de decisão, trazendo oportunidades tanto para si próprias como também para outras meninas. Com isso, o principal objetivo dessa iniciativa é contribuir para o

fortalecimento de um movimento de meninas líderes que lutam pela igualdade de gênero e alcançar espaços muitas vezes negados às jovens mulheres, principalmente as que possuem menores oportunidades socioeconômicas.

2.1 CONTEXTUALIZAÇÃO E RELEVÂNCIA DO PROJETO

O projeto está sendo realizado com meninas e jovens mulheres na cidade de São Paulo e, seguindo um panorama geral de contextualização, dados do Censo do IBGE mostram que existem 17 milhões de jovens de 15 a 24 anos formadas por diferentes identidades territoriais, raciais, étnicas, de classe e diferentes crenças religiosas e orientações sexuais. No caso da cidade de São Luís, as jovens de 15 a 24 anos representam 9% da população total. Em Xxxx xx Xxxxxxx esse percentual é de 10.4% e em Paço do Lumiar 9.7%.

Trabalhar com jovens mulheres e meninas com o propósito de empoderamento de novas lideranças femininas é de suma importância. Além de garantir o surgimento de novas lideranças femininas com um senso de propósito, alcançando novos espaços, também permite que essas jovens se tornem agentes importantes na garantia de direitos para outras jovens, rompendo com as questões de desigualdades de gênero, também abre espaço para outras jovens mulheres nesse processo de luta por direitos.

Alguns dados mostram a necessidade do desenvolvimento de projetos como esse para avançar na conquista de mais espaços de liderança para as mulheres, principalmente jovens, fortalecendo suas capacidades de exercerem aspectos e posições de lideranças em espaços importantes para a sociedade. É um fato que as mulheres ainda são menos representadas em cargos de liderança tanto no Brasil, como no mundo. Segundo uma pesquisa da International Business Report/Grant Thornton (2020), as mulheres no Brasil ocupam hoje 34% dos cargos de liderança sênior (Diretoria Executiva) nas empresas. Esse mesmo estudo mostra que, apesar de a participação de mulheres em cargos de gerência sênior estar acima da média mundial, as empresas investem menos em paridade de gênero no Brasil do que a média global. Em relação a mulheres nos cargos de CEO’s, o Brasil mostrou um avanço nos últimos anos, com um aumento de 27% em 2019 para 32% em 2020.

Uma pesquisa do IPEA (2020) indica a que a participação das mulheres no mercado de trabalho deve crescer em comparação com os homens. Uma explicação seria porque mulheres investem mais em educação e qualificação em comparação aos homens. Porém, o momento atual revela que ainda não chegamos nem perto de uma situação ideal. O estudo expõe que apenas 19% dos cargos de lideranças no Brasil são ocupados por mulheres, sendo abaixo da média mundial de 27%.

Em relação ao empreendedorismo feminino, uma pesquisa feita pela Rede Mulheres Empreendedoras, em parceria com a ONU Mulher (2019)1, mostra que as mulheres empreendem mais tarde do que os homens. Enquanto a maioria desses começam a empreender entre os 18 e 29 anos, as mulheres só começam a empreender entre os 30 e 39 anos. A pesquisa também mostra que, apesar de as mulheres terem maior grau de escolaridade, elas se sentem menos confiantes do que os homens em relação ao planejamento dos seus negócios.

Uma pesquisa feita pelo SEBRAE em 2019 sobre empreendedorismo feminino aponta que mulheres empreendem mais que os homens, entretanto ganham 22% a menos (apesar de terem anos de estudos), suas empresas fecham mais rápidos e precisam dividir mais o tempo entre o trabalho e afazeres domésticos, do que os homens. A pesquisa também mostra que as mulheres empreendem mais nas áreas de serviços, como alimentação, beleza e estética, etc.

1 xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxxxx-xx-xxxxxx-xx-xxxxxxx-xx-xxxxxx

Na política, um estudo feito pela Inter-Parliamentary Union (2020) em 196 países, mostra que no Brasil as mulheres representam 52% da população, 52,5% do eleitorado e quase metade das filiações em partidos políticos, mas correspondem apenas a 15% dos representantes públicos. O Brasil está no 157º lugar no ranking de representação de mulheres na política.

As mulheres jovens são ainda mais sub representadas na política. Um levantamento feito pela Folha de São Paulo2, no estado de São Paulo, em 2020, entre juventudes de partidos políticos, grêmios estudantis e escolas de formação política, indica que as mulheres permanecem minoria na maioria dos cargos de liderança desses espaços. Das 12 organizações analisadas, apenas três mulheres tinham cargos de diretoria ou presidência. Pouco mais de um terço dos cargos executivos ou de coordenadorias, nas juventudes nacionais e movimentos sociais, no estado de São Paulo, são representados por mulheres.

No geral, vimos recentemente um aumento de 11% a 15% da representação de mulheres no Congresso, além do número de jovens, negras, pobres e LGBTQI+ que aumentou consideravelmente, porém essa representação ainda é muito menor do que o ideal. No geral, o número de jovens é bastante sub representado na Câmara dos Deputados, que, com menos de 30 anos, são representados por apenas 2,7% dos 513 representantes.

Mulheres na liderança também são sinônimo de bons resultados para as empresas e para a política. Como mostra um estudo feito pela McKinsey Study (2020)3, companhias com mais mulheres na liderança, quando comparado com média da indústria, o resultado operacional é 48% maior e um crescimento 70% maior no faturamento. Dados da Organização Internacional do Trabalho (2020) mostram que empresas que monitoram o impacto da diversidade de gênero na liderança reportam crescimento de 5% a 20% nos lucros.

Ainda que mulheres favoreçam resultados no mundo corporativo, como uma melhor lucratividade, os dados dizem que mulheres ainda assim apresentam maiores dificuldades em relação aos homens em chegarem em cargos de liderança e também ganham menos que os homens. Uma pesquisa divulgada pelo IBGE (2019) diz que, apesar de mais anos de estudos e de frequentarem mais a escola, as mulheres recebem apenas 77,7% do rendimento dos homens.

A literatura recente sobre mulheres na política revela que a participação é um fator importante para explicar a implementação de políticas de diversidade e gênero. O movimento feminista teve um papel importante na conquista de direitos cruciais para as mulheres, como o voto e institucionalização de políticas públicas de gênero, solidificando uma agenda importante no Brasil. A partir disso, ter espaços onde encontramos mais mulheres nos pontos de tomada de decisão política pode ser decisivo para avançar sobre questões de gênero. Com isso, preferências sobre determinadas políticas e a identidade de um político (incluindo o seu gênero) pode ser importante para as escolhas políticas (Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx, 2019). Estudos mais recentes ditam que a participação mais substantiva de mulheres em ambientes de liderança (principalmente no campo político) apresentam impactos sobre essas escolhas. Além disso, um ambiente político formado por mulheres pode também mudar questões sobre políticas públicas.

Em relação à ocupação de cargos políticos, em um ambiente de sub-representação - de mulheres, decisões políticas podem não refletir adequadamente suas necessidades e preferências e, portanto, reduzir o bem-estar das mesmas. (Xxxxxxxx, Xxxxx, Gneezy e Xxxx, 2008; Xxxxxxxxxxxxx e Xxxxx, 2004; Clots-Figueras, 2011, 2012; Dollar, Xxxxxx e Xxxxx, 2001). Além disso, um ambiente majoritariamente dominado por homens pode limitar a participação de mulheres, e com isso,

2 Presença feminina é tímida no comando de juventude de partidos e grupos estudantis - 05/03/2020 - Poder

- Folha (xxx.xxx.xx)

3 Women in the Workplace | McKinsey

impactar nos resultados das políticas públicas. Um estudo realizado por Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx (2019) expõe que a vitória feminina, na Alemanha, acelerou em 40% a expansão da provisão de creches públicas. Dentro dos conselhos legislativos, as mulheres discutiam com maior frequência os cuidados com filhos e crianças no geral.

Xxxxxxx e Xxxxx (2020) analisam um conjunto de estudos que apontam que, nos países em desenvolvimento, o aumento da representação de mulheres causou uma melhor provisão de bens públicos, especialmente no âmbito da educação e saúde. Há evidências também que, mais mulheres no legislativo trazem mudanças nas deliberações e escolhas políticas específicas, como mais creches públicas.

Uma pesquisa feita pela Havard Business Review4 relata também que mulheres foram tidas como líderes mais eficazes. E em relação à pandemia, comparando os períodos de 2019 e 2020, o estudo exibe que as mulheres tiveram um maior desemprenho durante o período da pandemia da COVID-

19. O artigo Pandemic Leadership: Sex Differences and Their Evolutionary–Developmental Origins, publicado em 2021, narra que países liderados por mulheres tiveram respostas mais eficazes no combate à pandemia do que os homens. O artigo propõe que esse sucesso pode ser explicado através de características mais inerentes às mulheres, como empatia, aversão ao risco e preocupação com a saúde.

Países como Alemanha, Nova Zelândia, Taiwan e Noruega, todos liderados por chefes de estado mulheres, tiveram uma resposta mais rápida aos problemas da pandemia, implementando medidas restritivas, campanhas de orientação à população e foram mais empáticas em seus pronunciamentos. Um relatório produzido pelo Banco Mundial em 2021 divulgou que as mulheres compõem 70% dos trabalhadores de saúde e assistência social, porém permanecem sub- representados na tomada de decisões e liderança, pois compõem apenas 30% dos líderes do setor global de saúde.

De forma geral, ainda que as mulheres tenham mais êxito na liderança tanto em empresas como também na política, ainda assim esses espaços são majoritariamente liderados por homens. Questões socioculturais são o cerne da questão para explicação do porquê da dificuldade de mulheres conquistarem espaços de lideranças.

Segundo uma pesquisa realizada pela Universidade de Harvard (2020), os adolescentes acreditam que os homens estão mais aptos a serem líderes do que as mulheres5. Os resultados dessa pesquisa indicam que 23% das meninas preferem líderes políticos homens, 69% eram indiferentes e apenas 8% prefeririam líderes mulheres no poder.

A pesquisa de Harvard também revelou que a maioria das lideranças de classe eram ocupados por meninos e que inclusive as meninas apresentavam preferências por meninos nessa posição. Um dos motivos apresentados para a maioria dessa escolha é que, para maioria dos entrevistados, as meninas costumam ser mais emotivas e dramáticas.

Além disso, o estudo também debate que o sentimento (ou mito) de competitividade e inimizade entre as meninas também pode ser um fator relevante para explicar a preferência das meninas por meninos. Isso só reforça a importância de debater com meninas questões relacionadas sobre igualdade de gênero e de mulheres representarem mulheres em posições de liderança. Segundo este estudo, garotas são mais suscetíveis a apoiar outras garotas quando estão mais cientes da desigualdade de gênero no ambiente escolar, o que mais uma vez sugere a importância da educação sobre esses temas.

4 Research: Women Are Better Leaders During a Crisis (xxx.xxx)

5 Esse estudo foi realizado com 20 mil meninas e meninos norte-americanos com idades entre 11 e 18 anos.

A psicóloga Xxxxxxxxx Xxxxxxx-Xxxxx investigou os fatores que influenciam a construção das meninas sobre si mesmas. O sucesso para meninas ainda está muito ligado à aparência, diferente do que acontece com os meninos. As meninas também crescem em uma cultura na qual são estimuladas a esconder opiniões e desculpar-se com maior frequência. Para a psicóloga, as mulheres não aprendem a se mostrarem seguras e determinadas e exemplifica que, quando meninas agem com segurança e determinação, são mais chamadas de “mandonas” ou “convencidas” e os meninos são estimulados desde cedo a serem seguros e determinados6.

Além de todo o cenário apresentado, que oferece justificativas sólidas para sua realização, o projeto também se destaca em promover um espaço educativo sobre variados temas, importantes para o desenvolvimento das meninas e jovens mulheres participantes, em meio a uma crise sanitária e econômica. A pandemia da COVID-19 afetou jovens, principalmente periféricos, no acesso à educação. Podemos observar esse efeito ainda maior entre meninas e jovens mulheres pobres, que tiveram seu acesso à educação restrito durante o período da pandemia, dedicando maior parte do seu tempo às atividades domésticas. Dados da UNICEF (2020)7 demonstram que a porcentagem de crianças e adolescentes, na América Latina, que não receberam nenhuma forma de educação durante a pandemia aumentou de 4% para 18%. Com isso, a Covid-19 pode tirar até 3 milhões de jovens das escolas8.

3 SOBRE O PROJETO REDE MENINAS LÍDERES

⮚ O projeto Rede Meninas Líderes visa promover o fortalecimento de capacidades de jovens mulheres por meio da formação como facilitadoras de projetos sociais com habilitação na metodologia Escola de Liderança para Meninas.

⮚ Com isso, o projeto visa contribui para o fortalecimento de um movimento de Meninas Líderes que lutam pela igualdade de gênero!!!

Alcances

✓ 60 Jovens mulheres formadas em plataforma EAD;

✓ 52 bolsistas selecionadas, divididas em 26 duplas para replicarem o currículo ELM;

✓ 300 meninas que recebem formação no currículo ELM

Currículo do projeto

• Módulo introdutório;

• Modulo 1: Implementação de projetos;

• Módulo 2: Educação financeira e prestação de contas;

• Módulo 3: Facilitação Escola de Liderança para Meninas

6 Este estudo é retratado pelo livro Full of Ourselves: A Wellness Program to Advance Girl Power, Health, and Leadership.

7 Covid-19: mais de 97% dos estudantes ainda estão fora das salas de aula na América Latina e no Caribe (xxxxxx.xxx)

8 Informações retiradas do relatório de Linha de Base do projeto Rede Meninas Líderes elaborado em junho/2021 pela consultoria Aganju Sustentabilidade e Responsabilidade Social

4 RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA

Realizar uma pesquisa sobre empregabilidade e mercado de trabalho para jovens com idade entre 18 a 29 anos na cidade de São Luís e região metropolitana. A pesquisa deve conter abarcar os seguintes aspectos:

• Cenário socioeconômico no Brasil e do Maranhão na pandemia com destaque para região metropolitana de São Luís;

• Mapa do trabalho na metropolitana de São Luís (oportunidades e desafios) com dados atualizados (com recorte de gênero e raça);

• Análise do mercado de trabalho para a região metropolitana de São Luís incluindo tendências para o empreendedorismo (destacando os principais setores com empregabilidade e oportunidades);

• Cenário das tendências de cursos, profissões e habilidades mais significativas da atualidade e prospecção para o futuro;

• Mapa do cenário das oportunidades de trabalho para jovens com idade entre 18 e 29 anos na região metropolitana de São Luís, com recorte de gênero;

• Mapa dos principais desafios enfrentados por jovens com idade entre 18 e 29 anos no mercado de trabalho, considerando o recorte de gênero e raça e possíveis recomendações para superação destes desafios

Todos os tópicos devem conter o recorte etário de 18 a 29 anos e primar pelo recorte de gênero. A pesquisa deve levar em conta dados secundários já disponíveis em fontes confiáveis, como pesquisas de universidades, sites oficiais etc.

6 ENTREGAS:

6.1 Após a assinatura do contrato:

Proposta metodológica – a consultoria deverá apresentar um relatório inicial incluindo:

• Proposta de pesquisa que inclua o problema, revisão de literatura e sugestão de metodologia sensível a gênero e etariedade;

• Principais fontes de coleta de dados;

• Plano de trabalho incluindo um cronograma detalhado

6.2 Ao final da pesquisa:

• 1 relatório completo (apenas em português) com a pesquisa referida neste termo;

• 1 sumário executivo em inglês com os principais destaques da pesquisa;

• Uma apresentação em PPT (em português e em inglês) dos principais destaques da pesquisa e recomendações

.

7 PERFIL DA CONSULTORIA/EMPRESA CONTRATADA

A consultoria especializada que será contratada para desenvolver os trabalhos do presente Termo de Referência deverá apresentar as seguintes características:

• Formação superior em Ciências Sociais, Economia, Estatística e/ou áreas afins;

• Experiência comprovada com pesquisas de análise situacional, mercado de trabalho, emprego e renda e afins;

• Experiência em pesquisas quantitativas e análise de dados;

• Um sólido histórico de pesquisa com capacidade adequada para realizar estudos Quantitativos;

• Comprovada capacidade de redação de relatórios e registro de publicação (anexar duas có pias de amostras de relatórios de pesquisa anteriores);

• A experiência na condução de trabalho sensível a gênero é desejável.

• Compreensão e compromisso com os direitos da criança e adolescente e com igualdade de gênero e raça.

8 PROCEDIMENTOS DE SALVAGUARDA

A Plan assume seriamente sua responsabilidade de promover práticas que sejam seguras para as crianças e de protegê-las de danos, abusos, abandono e exploração de qualquer tipo. Nossas decisões e ações preventivas, de mitigação e em respostas a preocupações de salvaguarda das crianças, adolescentes e jovens, se guiarão pelo princípio do interesse superior das/dos mesmas/os. Por isso, a Plan adota como requisito indispensável, que todos os seus parceiros e fornecedores contratados, sobretudo enquanto prestadores de serviços para a Organização, deverão assinar, se comprometendo com a Política de Salvaguarda.

A contratada deverá receber informações por um briefing sobre a Política de Xxxxxxxxxxx da Plan, bem como assinar concordando e dando ciência sobre a referida política no ato da firmação de seu contrato, com o objetivo de que sejam esclarecidas todas as normativas previstas e de que passem a ter conhecimento sobre os princípios Organizacionais, o que permitirá a firmação de acordo de prestação de serviço e/ou assinatura contratual.

Tal procedimento deve-se, tanto nos casos de contato com as crianças, meninas e meninos, e famílias, bem como ao cumprimento do critério para ser um fornecedor, consultor e/ou parceiro de Plan.

Além destes, a empresa contratada deverá concordar e não tolerar qualquer tipo de violência contra meninas e meninos, sejam crianças, adolescentes e/ou jovens.

No caso de haver necessidade em manter contato com nossas crianças, adolescentes e jovens a consultoria contratada:

• Deverá apresentar e informar previamente à Plan sobre todo planejamento proposto junto à meninas e meninos. Todo contato deverá ser mediado e realizado mediante autorização e concordância das pessoas responsáveis pelas CAJ, bem como em acordo com as CAJ e com a equipe Plan;

• Assegurará que meninas e meninos que eventualmente participarem de qualquer parte do processo terão suas integridades física e psicológica garantidas através de metodologias adequadas de escuta e contato, além de medidas em consonância com as Políticas da Organização. Qualquer contato realizado pela equipe contratada com meninas e meninos deverá ser previamente comunicado, acordado e mediado pela equipe da Plan;

• Deverá garantir que meninas e meninos, pais, mães, cuidadores/as e quaisquer profissionais que participarem de visitas, escutas, coleta de dados, entrevistas e/ou registros de vídeo e/ou fotográficos, sejam informadas/os dos objetivos das respectivas ações, bem como permitir que as/os mesmas/os consintam ou não a realização destes momentos, respeitando a vontade, integridade e condições de cada um/a. Caso não aceitem e/ou não se sintam à vontade para participar, que suas vontades sejam respeitadas e que, mediante cada situação, seja analisado a possibilidade de adequação de acordo com as necessidades das/dos meninas/os ou de substituição nos casos de desistência.

Qualquer dúvida, consultar à equipe da Plan.

9 DOS PRINCÍPIOS DA ORGANIZAÇÃO E DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

A consultoria a ser contratada se compromete a:

• Abster-se de utilizar, em todas as atividades relacionadas com a execução deste instrumento, mão-de-obra escrava e infantil, nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição da República, bem como exigir que a referida medida seja adotada nos contratos firmados com os fornecedores de seus insumos, sob pena de rescisão do contrato, obrigando- se ainda, sempre que solicitado pela Plan Brasil a emitir declaração, por escrito, de que cumpre essa disposição;

• Providenciar aos seus funcionários, prepostos e demais pessoas por ela credenciadas, um ambiente seguro de trabalho, bem como ser totalmente contra qualquer forma de abuso físico ou sexual relacionados àqueles;

• Fica estipulado entre as partes que os documentos e informações oriundas deste termo e do contrato a ser firmado, que dizem respeito à intimidade, a vida privada e a honra das famílias e meninas participantes do projeto, não poderão se tornar públicas, em virtude da proteção contida no inciso X do art. 5 da Constituição Federal e no Título II, Capítulo II do art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90), sob pena de responsabilização civil e criminal;

• A consultoria deverá contratar, sob sua exclusiva responsabilidade e se for necessário, todo o pessoal indispensável à execução dos serviços ora contratados, eximindo a Plan International Brasil de qualquer vínculo empregatício, respondendo pelos recolhimentos e demais obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária, e manter rigorosamente em dia os salários, de acordo com os acordos e/ ou dissídios coletivos, inerentes ao seu fornecimento.

10 DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Considerando que a CONTRATANTE, na qualidade de Controladora de dados pessoais, recebe, coleta e processa dados pessoais e dados pessoais sensíveis de seus colaboradores, participantes de projetos, doadores, fornecedores, etc., as partes acordam:

i.A Empresa Contratada, incluindo todos os seus colaboradores, poderão vir a ter acesso a informações e dados pessoais e pessoais sensíveis recebidos ou coletados pela CONTRATANTE. Todas essas informações/dados deverão ser utilizadas apenas para a consecução dos serviços contratados;

ii.A Empresa Contratada não poderá realizar qualquer tipo de manipulação, entre outras atividades que importem em manuseio não autorizado de dados, sem que haja anuência da CONTRATANTE, arcando com eventuais perdas e danos decorrentes de atividade não autorizada;

iii.A Empresa Contratada deverá garantir que todos os seus empregados, associados, prepostos, terceiros e sua Rede de Prestadores que tenham acesso a toda e qualquer informação/dado mencionada nesta cláusula, cumprirão os termos do contrato e da Política de Proteção de Dados da CONTRATANTE, bem como seguirão todas as instruções da CONTRATANTE no uso dessas informações, sendo vedado o repasse dessas informações para qualquer fim que não a prestação dos serviços contratados;

iv.A Empresa Contratada se compromete, ainda, a tomar todas as medidas de segurança, inclusive as de caráter técnico, para proteger o acesso não autorizado, o uso indevido, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito das referidas informações/dados.

11 SELEÇÃO

As consultorias candidatas deverão enviar a documentação solicitada formalizando o interesse em se candidatar, dentro das condições apresentadas no Termo de Referência, até o dia 18 de julho de 2021 para o e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx@xxxx-xxxxxxxxxxxxx.xxx, identificando o campo assunto da mensagem com: “Pesquisa de mercado projeto Rede Meninas Líderes SLZ” Candidatas/os devem enviar a seguinte documentação:

• Currículo da equipe de trabalho;

• Apresentação da consultoria/organização (com missão, histórico, trabalhos realizados e demais informações relevantes);

• Lista dos trabalhos recentes e relevantes realizados (2 últimos);

• Proposta técnica geral do escopo de trabalho previsto nesse TOR, delineando a abordagem e cronograma macro do desenvolvimento da consultoria;

• Proposta financeira contendo orçamento detalhado de todos os custos necessários para a realização do serviço, incluindo encargos e impostos e comprovação do CNPJ

Propostas sem a descrição financeira serão desconsideradas.

Cronograma de Seleção
Atividade	Prazo
Recebimento de propostas	Até 18/07/2021
Divulgação do resultado apenas para quem foi selecionado/a	22/07/21
Assinatura do contrato	Até 30/07/21
Reunião para alinhamento e apresentação do projeto	Até 05/08/21
Apresentação do plano de trabalho detalhado (proposta metodológica e cronograma de trabalho detalhado	13/08/21
Entrega de primeira versão do relatório	13/09/2021
Entrega dos produtos finais	27/09/2021

12 DESEMBOLSOS E FORMA DE PAGAMENTO

O pagamento só será realizado mediante emissão de Nota fiscal e seu envio deverá ser feito ao representante da Plan International Brasil responsável pela validação e verificação dos dados, de acordo com os trâmites formais da organização.

O pagamento será realizado mediante entrega dos produtos previstos nesse termo de referência (item 5.3) por parte da consultoria e aprovação por parte da equipe técnica da Plan International Brasil.

Os pagamentos serão realizados de acordo com o cronograma de desembolso abaixo e nenhum pagamento antecipado será autorizado.

• 40% após a assinatura do contrato e recebimento da NF;

• 60% após a entrega do produto final e recebimento da NF

13 DO CONTRATO E SUA VIGÊNCIA

• Os interessados deverão encaminhar os documentos solicitados no prazo informado neste Termo de Referência. Após o prazo limite, nenhuma proposta será recebida;

• Após a decisão por parte da equipe responsável da Plan International Brasil, será enviada ficha cadastral com informações para elaboração do contrato à empresa selecionada que deverá ser preenchida e encaminhada no prazo de 24h;

• A empresa detentora do menor preço e melhor proposta terá o prazo de 24h, contado a partir da notificação de sua convocação, para assinar o contrato;

• A convocação para a assinatura do contrato eletrônico será via plataforma on-line. O setor administrativo enviará o contrato para recolher assinatura do responsável pela empresa e testemunha de sua escolha para os endereços de e-mail informados pela empresa selecionada.