COMPOSIÇÃO DO EDITAL

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2017

EXCLUSIVO PARA ME e EPP

EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2017

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COMPOSIÇÃO DO EDITAL

1. DO OBJETO

2. DA PARTICIPAÇÃO

3. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

4. DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO XXX.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.XXX.XX”

5. DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO

6. DO ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS DETALHADA DO MELHOR CLASSIFICADO

7. DA HABILITAÇÃO

8. DOS RECURSOS

9. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

10. DO CONTRATO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

12. DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS ANEXOS

ANEXO I - Especificações do Objeto ANEXO II - Termo de Referência ANEXO II “A” – Projeto Básico ANEXO II “B”- Projeto Básico

ANEXO II “C”- Projeto de Reprogramação

ANEXO II”D”– Cronograma de Execução e Cronograma de Desembolso ANEXO III – Minuta do Contrato

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PREÂMBULO

Órgão Interessado:	Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Secretaria Municipal de Habitação
Processo:	2017047717
Regime Legal:	Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, Lei Complementar Federal nº 123/2006 e 147/2014, Lei Complementar Municipal nº 178/2008 e Decretos Municipais nºs. 34/2006, 415/2013 e 1.031/2015 com alterações pelo Decreto nº 1.390/2017, Resolução TCE/TO Nº 181/2015 - Pleno.
Tipo Licitação	MENOR PREÇO POR ITEM
Exame do Edital:	Superintendência de Compras e Licitações localizada na Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM 15-B, 3º piso do prédio do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, PREVIPALMAS, Plano Diretor Sul, Palmas –TO, XXX 00.000-000.
Retirada do Edital e Local da Sessão:	xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Data da Sessão:	23/11/2017
Hora da Sessão:	10h00min (horário de Brasília/DF)
Recebimento propostas:	Início em 09/11/2017 às 18h:00min e Término em 23/11/2017 às 09h:45min
Limite para Impugnação:	21/11/2017 às 10h:00min (horário de Brasília/DF)
Informações:	Telefones (00) 0000-0000 / 2737 em horário comercial E-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx

1. DO OBJETO

1.1.Este pregão tem por objeto aquisição de materiais eletrônicos e de informática, do programa Minha Casa Minha Vida para o empreendimento (Residencial Lago Sul I) e para Apoio à Urbanização de Assentamento Precários das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS – Setor Santo Amaro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1 Somente poderão participar deste PREGÃO empresas que atenderem a todas as exigências deste edital e estiverem, nos termos do artigo 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, devidamente cadastradas no portal xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

2.1.1 Para comprovação de microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser apresentada certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do artigo 8º da Instrução Normativa nº 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC.

2.2 Para efeitos de participação das Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte nesta licitação, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, são considerados:

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2.2.1 Microempresa – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais).

2.2.2 Empresa de Pequeno Porte – o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360.000,00 (trezentos sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais).

2.3 Não fará jus ao regime diferenciado e favorecido nas licitações públicas previsto na Lei Complementar nº 123/2006 a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte:

a) De cujo capital participe outra pessoa jurídica;

b) Que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior;

c) De cujo capital participe pessoa física que seja inscrita como empresário ou seja sócia de outra empresa que receba tratamento jurídico diferenciado, nos termos da referida Lei complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123/2006;

d) Cujo titular ou sócio participe com mais de 10% (dez por cento) do capital de outra empresa não beneficiada por esta Lei Complementar, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

e) Cujo sócio ou titular seja, administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos, desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de que trata o inciso II do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

f) Constituída sob a forma de cooperativa, salvo as de consumo;

g) Que participe do capital de outra pessoa jurídica;

h) Que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de capitalização ou de previdência complementar;

i) Resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 (cinco) anos-calendário anteriores;

j) Constituída sob a forma de sociedade por ações.

2.4 Não poderá participar desta licitação a empresa que:

a) Tiver sido declarada inidônea na administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, abrangendo inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e das fundações por ele instituídas ou mantidas;

b) Xxxxxxx impedida ou temporariamente suspensa de participar em licitação ou contratar com a Administração Pública;

c) Incidir no estipulado no art. 9.º da Lei nº. 8.666/93;

d) Xxxxx sofrido decretação de falência ou dissolução, bem como aquele que esteja em processo de liquidação, recuperação judicial ou extrajudicial;

e) Possua em seu contrato ou estatuto social finalidade ou objeto incompatível com o deste Pregão;

f) Estiverem reunidas sob forma de consórcio;

g) Que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;

h) Incorrer em outros impedimentos previstos em lei.

2.5 A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha relativa ao licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preços até a data e horário previstos neste edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônico.

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2.6 Por ocasião da participação neste certame, será assegurado às Microempresas - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, como critério de desempate, o direito de preferência para ofertar o menor preço em relação aquele lançado pelo licitante não qualificado nessas categorias, nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar Federal nº 147/2014 e Lei Complementar Municipal nº 178/2008, independente de qualquer transcrição.

2.7 Para uso das prerrogativas previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006 para as Microempresas e Empresas de pequeno Porte, as licitantes deverão declarar e comprovar seus requisitos no momento do seu cadastramento/credenciamento no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

3. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

3.1. Os pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, em até 2 (dois) dias úteis antes da abertura do certame.

3.2. As impugnações, pelos licitantes, deverão ser dirigidas ao Pregoeiro exclusivamente por meio eletrônico, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, no prazo de até 2 (dois) dias úteis da abertura do certame, em observância às determinações contidas no art. 41 da Lei 8.666/93.

3.3. As respostas dos pedidos de esclarecimentos e das impugnações também serão realizadas pelo mesmo meio eletrônico, através do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

4. DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx

4.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de um cadastro prévio, adquirindo login e senhas pessoais (intransferíveis), obtidas junto ao web-site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

4.2. As empresas licitantes deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de procuração por instrumento público, se cópia, devidamente autenticada, e se particular com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no Sistema de Licitações de Pregão Eletrônico. Sendo sócio proprietário ou dirigente da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou contrato social, no qual estejam expressos poderes para exercerem direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura.

4.3. É de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo à Prefeitura Municipal de Palmas – Tocantins e ao Portal de Compras Públicas, a responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros. O credenciamento junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade legal do licitante e de seu representante legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão eletrônico.

4.4. O login e a senha poderão ser utilizados em qualquer pregão eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado, por iniciativa desta Prefeitura Municipal de Palmas e do sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, devidamente justificada, ou em virtude de sua inabilitação.

5. DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO

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5.1. Do envio das propostas de preços pelo sistema eletrônico.

5.1.1. Os fornecedores credenciados interessados em participar do pregão eletrônico, deverão enviar suas propostas de preços, utilizando, para tanto, exclusivamente, o sistema eletrônico do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, sendo consideradas inválidas as propostas apresentadas por quaisquer outros meios.

5.1.1.1. Antes do envio da proposta de preços, os prestadores de serviços deverão efetuar a retirada do edital eletronicamente, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

5.1.2. As empresas que apresentarem propostas para participação no Pregão na forma Eletrônica, automaticamente estarão prestando declaração dando ciência que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, em conformidade com o disposto no art. 4º, VII, da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

5.1.3. O representante credenciado observará as condições do Edital, disponível na lista de editais, observará as condições e exigências previstas e condicionantes do objeto do certame, manifestará, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação prevista neste edital e inserirá sua proposta inicial para o objeto deste certame, até a data e horário previsto no preâmbulo deste ato convocatório.

5.1.4. A apresentação da proposta por parte do licitante significa o pleno conhecimento e sua integral concordância com as cláusulas deste Edital.

5.1.5. A empresa licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances.

5.1.6. Caberá à empresa licitante acompanhar todas as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

5.1.7. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá preencher o campo PREÇO UNITÁRIO, encontrado na tela, com o preço unitário proposto para cada um dos itens especificados no ITEM 1 (OBJETO) deste edital, em moeda nacional, com apenas duas casas decimais após a vírgula, sendo desclassificada a proposta ou o lance que seja apresentado de forma diversa.

5.1.8. Nos preços cotados na proposta deverão estar incluídos todos os valores incidentes, tais como taxas, impostos, fretes, instalação e outros, os quais deverão ser os praticados na data da abertura da proposta.

5.1.8.1. Para efeito da disputa na Sessão de Lances, os preços deverão ser cotados com taxas, impostos, fretes, instalação e outras despesas, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para a Prefeitura Municipal de Palmas.

5.1.9. O proponente terá oportunidade de rever as condições de sua proposta, cancelando-a e enviando nova proposta, desde que não tenha encerrado o período de tempo previsto para o encaminhamento desta. Uma vez encerrado o tempo previsto, o sistema não permitirá a alteração ou encaminhamento de nova proposta. Após a abertura das propostas, não caberá desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro.

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5.1.10. O PROPONENTE DEVERÁ INSERIR SUA PROPOSTA DE PREÇOS, NO SISTEMA ELETRÔNICO, COM O PREÇO UNITÁRIO DO ITEM OFERTADO E, GLOBAL DA PROPOSTA.

5.2. Da abertura e do julgamento das propostas de preços.

5.2.1. Na data e horário previstos no preâmbulo deste edital serão abertas às propostas de preços, passando o pregoeiro a avaliar a aceitabilidade das mesmas, verificando a sua conformidade com os requisitos estabelecidos neste instrumento convocatório.

5.2.2. SERÃO DESCLASSIFICADOS OS LANCES FINAIS QUE ESTIVEREM ACIMA DO VALOR ESTIMADO NO CERTAME.

5.2.3. O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

5.2.4. O prazo de validade da proposta comercial não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data marcada para abertura das propostas. Em caso de omissão do licitante, considerar-se-á o prazo mínimo exigido.

5.2.5. Será desclassificada a proposta que estiver elaborada em desacordo com os termos deste edital, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente ou que contenha preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, preços simbólicos ou irrisórios, ou com valor zero e ainda, vantagens ou preços baseados nas ofertas dos demais licitantes. Também não serão consideradas as propostas que impuserem condições diferentes das dispostas nesta licitação, que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento ou que não atenderem aos requisitos mínimos discriminados neste edital.

5.3. Da sessão de disputa e da formulação de lances.

5.3.1. A partir do horário previsto neste edital, terá início à sessão pública do pregão eletrônico, com a divulgação das propostas de preço recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições de prestação do serviço detalhadas pelo edital.

5.3.2. Aberta a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e valor.

5.3.3. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observados o horário fixado e as regras de aceitação dos mesmos.

5.3.4. Só serão aceitos os lances cujos valores forem inferiores ao último lance anteriormente registrado no sistema.

5.3.5. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.

5.3.6. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do lance.

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5.3.7. A etapa de lances da sessão pública, prevista no edital, será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo sistema eletrônico aos licitantes, após o que transcorrerá período de tempo de até trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrado o recebimento de lances.

5.3.8. Alternativamente ao disposto no item anterior, poderá ocorrer o encerramento da sessão pública, por decisão do pregoeiro, mediante encaminhamento de aviso de fechamento iminente dos lances e subsequente transcurso do prazo, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, de até trinta minutos, findo o qual será encerrado o recebimento de lances.

5.3.9. Encerrada a etapa competitiva o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor, para que possa ser obtido um menor valor, bem como decidir sobre sua aceitação.

5.3.10. O pregoeiro anunciará o licitante detentor da melhor proposta imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública ou, quando for o caso, após negociação e decisão do pregoeiro sobre a aceitação do lance de menor valor. Caso não haja lances, o licitante vencedor será aquele que houver ofertado a melhor proposta inicial.

5.3.11. No caso de haver desconexão do pregoeiro com o sistema eletrônico, no decorrer da etapa competitiva do pregão, o sistema poderá permanecer acessível aos licitantes para o recebimento dos lances, retomando o pregoeiro, quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados.

5.3.12. Quando a desconexão persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão do pregão será suspensa e terá reinicio somente após comunicação expressa aos participantes.

5.3.13. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação do pregoeiro de data diversa.

5.3.14. Caso a empresa detentora da melhor proposta venha a ser desclassificada ou inabilitada, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes na ordem de classificação e assim sucessivamente até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor.

5.3.15. No caso de convocação de empresas subsequentes previstos no item anterior, os documentos de habilitação serão considerados válidos e em dia a partir da data da convocação.

6. DO ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS DETALHADA DO MELHOR CLASSIFICADO

6.1. Imediatamente após o encerramento da etapa de lances, da sessão pública virtual, o melhor classificado deverá encaminhar a documentação exigida para habilitação, bem como o DETALHAMENTO DE SUA PROPOSTA DE PREÇOS, atualizada em conformidade com o lance eventualmente ofertado, para a Superintendência de Compras e Licitações localizada na Quadra 802 Sul, Av. NS-02, APM 15-B, 2º andar do prédio do Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, PREVIPALMAS, Plano Diretor Sul, Palmas –TO, XXX 00.000-000.

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6.2. O prazo para o encaminhamento do original e/ou cópia autenticada da documentação exigida para habilitação, bem como do detalhamento da proposta de preços, será de até 02 (dois) dias úteis, a partir da data da sessão pública virtual, prorrogável por igual prazo a critério da Administração.

6.2.1. Caso a licitante faça o envio dos documentos de habilitação e proposta detalhada pelos correios, deverá postá-los via Express (Sedex ou aéreo), sob pena de imediata inabilitação, com o envio do código de rastreamento à Superintendência de Compras e Licitações pelo telefone (63) 0000- 0000 ou pelo e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx .

6.3. O Detalhamento da Proposta de Preços deverá ser apresentado datilografado ou digitado, redigido com clareza, sem emendas, rasuras, borrões não ressalvados, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datado e assinado pelo representante legal da empresa (se Procurador acompanhado da respectiva Procuração), e conter expressamente:

a) O número do Pregão Eletrônico, data e hora da sua realização;

b) Razão social, CNPJ, endereço completo, telefone e fax da empresa proponente;

c) Especificações detalhadas do objeto proposto, conforme descrito no ANEXO I;

d) O valor unitário do item, bem como o valor total da proposta, com preços indicados em moeda corrente nacional, em algarismos arábicos, no máximo com duas casas decimais;

e) Entrega em até 15 dias após recebimentos do empenho ou assinatura do contrato.

f) Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data marcada para a abertura da sessão;

g) Dados bancários para recebimento (pagamento) em nome do licitante: nome e número do Banco, agência e conta corrente;

h) Prazo de pagamento não inferior a 30 (trinta) dias, após atesto da nota fiscal;

6.3.1. Juntamente com a proposta a licitante vencedora do certame deverá apresentar:

a) Declaração de que atende, no que couber, os critérios de Sustentabilidade Ambiental previstos na Instrução Normativa SLT/MPOG nº 01, de 19/01/2010.

b) Deverá apresentar catálogos dos produtos para Parecer Técnico dos itens 1,2,3,4,5.

6.4. É facultado ao Pregoeiro a realização de diligência destinada a esclarecer ou a confirmar a veracidade das informações, prestadas pelo licitante, constantes de sua Proposta e de eventuais documentos a ela anexados.

6.5. O Pregoeiro poderá, justificadamente, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das Propostas, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de classificação.

6.6. Caso julgue necessário, o Pregoeiro poderá solicitar ao licitante melhor classificado que evidencie a exequibilidade de seu lance ofertado:

a) Para comprovar a exequibilidade de sua Proposta, o licitante deverá apresentar suas justificativas e documentos que comprovem a viabilidade e a compatibilidade do valor ofertado com os custos e despesas necessários à integral execução do objeto, os quais poderão ser encaminhados para análise da Área Requisitante dos serviços a fim de que possa emitir parecer acerca da exequibilidade;

b) A Proposta considerada inexequível será recusada pelo Pregoeiro, hipótese em que será convocado o próximo colocado, podendo negociar melhor valor para fins de aceitação.

7. DA HABILITAÇÃO

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7.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o Pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:

7.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxx);

7.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx).

7.1.3. Lista de inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

7.1.4. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei nº 8.429, de 1992, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

7.1.5. Constatada a existência de sanção, o Pregoeiro reputará o licitante inabilitado, por falta de concisão de participação.

7.2. Após a verificação acima, a habilitação do licitante será aferida por intermédio dos documentos comprobatórios de Habilitação Jurídica, Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Técnica, Regularidade Fiscal e Trabalhista e Atendimento do inc. XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.

7.3.A declaração de atendimento do Inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal deverá ser postada eletronicamente no momento de inserção da proposta no site: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

7.4.O Certificado de Registro Cadastral - CRC emitido pela Prefeitura Municipal de Palmas - TO, dentro do prazo de validade e incluído juntamente com os documentos de habilitação, substitui os documentos dos itens 7.12, 7.13 e 7.15, desde que os documentos constem expressamente no CRC e não estejam vencidos na data da licitação.

0.0.Xx caso de apresentação do CRC para substituição de documentos de habilitação, o licitante deverá apresentar eletronicamente no momento da inserção de sua proposta no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, declaração de inexistência de fatos supervenientes impeditivos da habilitação.

7.6.Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados no original, cópia autenticada ou cópia não autenticada acompanhada dos respectivos originais, para autenticação pelo pregoeiro ou equipe de apoio, ou, ainda, por publicação em órgão da imprensa oficial.

7.7.Não serão aceitos documentos em forma de ‘fax’ e nem a apresentação de protocolo em substituição a documento solicitado.

7.8.Todos os documentos apresentados para habilitação deverão estar:

a) Em nome do licitante, com número do CNPJ e endereço respectivo;

b) Em nome da sede (matriz), se o licitante for a sede (matriz);

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c) Em nome da filial, se o licitante for a filial, salvo aqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente forem emitidos somente em nome da sede (matriz).

7.9. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser datados dos últimos 60 (sessenta) dias da data prevista para a abertura do certame, quando não tiver prazo estabelecido pelo órgão competente expedidor ou por outra norma legal.

7.10. A falta de quaisquer dos documentos ou o descumprimento das exigências previstas nesta seção anteriores implicará a INABILITAÇÃO do licitante.

7.11. Havendo superveniência de fato impeditivo, fica o licitante obrigado a declará-lo, sob as penalidades legais cabíveis.

7.12. Para comprovação da Habilitação Jurídica os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Registro comercial, no caso de empresa individual;

b) Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documento de eleição de seus administradores;

c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova da diretoria em exercício;

d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País e ato de registro ou autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

7.13. Para a comprovação da Qualificação Econômico-Financeira, os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Certidão Negativa de Falência ou Concordata, expedida pelo cartório distribuidor do município ou região da sede da empresa.

7.14. Para a comprovação da Qualificação Técnica os licitantes deverão apresentar:

a) Atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, em favor do licitante, que comprove a realização, de maneira satisfatória, de serviços compatíveis em características com o objeto desta licitação.

7.15. Para a comprovação da Regularidade Fiscal e Trabalhista os licitantes deverão apresentar os seguintes documentos:

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

b) Prova Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal, relativo ao domicílio ou sede do licitante, válido e em dia, pertinentes a seu ramo de atividade e compatíveis com o objeto deste certame;

c) Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de quitação de tributos federais, abrangendo a Dívida Ativa da União e quanto às Contribuições Previdenciárias e as de terceiros, expedida pela Receita Federal do Brasil;

d) Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa quanto aos tributos estaduais (ou distritais), relativamente ao estabelecimento do proponente;

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e) Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa quanto aos tributos municipais (ou distritais), relativamente ao estabelecimento do proponente;

f) Certificado de regularidade perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida pela Justiça do Trabalho.

7.16. Havendo alguma restrição nos documentos de comprovação da regularidade fiscal dos LICITANTES Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa.

7.17. A não regularização da documentação de Regularidade Fiscal pelo LICITANTE implicará decadência do direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei nº 8.666/93, sendo facultado ao PREGOEIRO convocar os LICITANTES remanescentes para apresentação da proposta subsequente.

7.18. No julgamento da HABILITAÇÃO o (a) PREGOEIRO (A) poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos, mediante despacho fundamentado, registrado em Ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de HABILITAÇÃO.

7.19. Para fins de HABILITAÇÃO, a verificação em sítios oficiais de órgãos e entidades emissores de Certidões constitui meio legal de prova.

8. DOS RECURSOS

8.1. Declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, após o que lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões em igual prazo, que começará a correr a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

8.2. O prazo para interposição da intenção de recursos, exclusivamente no sistema eletrônico, será desde a fase de encerramento de lances eletrônicos até a data e hora final de interposição determinadas pelo pregoeiro e incluídas no sistema.

8.3. Concluído o julgamento da fase de habilitação, o pregoeiro assegurará o tempo mínimo de 60 (sessenta) minutos para inclusão da intenção de recursos.

8.4. O prazo para encaminhamento das razões do recurso iniciará a partir do aceite, pelo pregoeiro, da respectiva intenção, no sistema eletrônico.

8.5. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

8.6. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante importará a decadência do direito de recurso e a adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.

8.7. O prazo para decisão de recurso é de 05 (cinco) dias úteis, após o qual a autoridade competente fará a adjudicação ao licitante vencedor.

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8.8. A manifestação prévia do licitante para posterior interposição do recurso, durante a sessão pública, será realizada, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico.

8.9. O encaminhamento das razões do recurso e de eventuais contrarrazões pelos demais licitantes, serão realizados, exclusivamente, por meio do sistema eletrônico, assim como o julgamento a ser proferido.

8.10. O recurso não terá efeito suspensivo, exceto quanto à habilitação ou inabilitação e julgamento das propostas.

8.11. Julgado o recurso, a decisão constará exclusivamente no sistema eletrônico, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

9. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

9.1. Inexistindo manifestação recursal, o Pregoeiro adjudicará eletronicamente o objeto da licitação ao licitante vencedor, com a posterior homologação do resultado pelo Ordenador da despesa.

9.2. Havendo interposição de recurso, após o julgamento, o Pregoeiro encaminhará os autos ao Ordenador da despesa para adjudicação do objeto da licitação ao(s) licitante(s) vencedor(es) e homologação do procedimento licitatório, eletronicamente.

10. DO CONTRATO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. Após a homologação do certame e assinatura do contrato, a adjudicatária será convocada pelo Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social-Secretaria Municipal de Habitação, para assinatura de instrumento contratual relativo ao objeto, devendo comparecer no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis contados da notificação, prorrogável por até igual período quando solicitado justificadamente pelo interessado.

10.2. O contrato será firmado conforme minuta constante no ANEXO III, sendo dentre outras obrigações da Contratada as seguintes:

10.2.1. Responsabilizar - se exclusivamente por todas as despesas relativas aos serviços prestados;

10.2.3. Manter a contratante livre de qualquer reivindicação, demandas, queixas e representações de toda natureza, decorrentes de sua ação ou omissão;

10.2.4. A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

10.2.5. A contratada se responsabilizará pelos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários, decorrentes da execução das ações em questão, objeto deste contrato, isentando a contratante de qualquer obrigação neste sentido;

10.3. O presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura e será adstrito à vigência no seu respectivo crédito orçamentário, ou seja, até 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto.

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10.4. Fica facultado à Administração, quando o vencedor não aceitar ou não retirar a Nota de Xxxxxxx, no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo, nas condições estabelecidas no encerramento de seus lances.

10.5. Quando notificado antes da efetiva conclusão do objeto a Contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições de sua proposta, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor, conforme previsto no § 1º do art. 65 da Lei 8.666/93, mediante justificativa técnica por parte do ordenador da despesa.

10.6. A Contratada não poderá subcontratar o objeto.

10.7. Aplicam-se, no que couberem, as disposições contidas nos arts. 54 a 88 da Lei 8.666/93, independentemente de transcrição.

10.8. As despesas com a presente aquisição correrão à conta do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - Secretaria Municipal de Habitação, na(s) dotação(ões) orçamentária(s), natureza(s) de despesa e fonte(s) consignados no item 6 do Termo de Referência constante no ANEXO II.

11. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

11.1. As condições gerais para contratação estão estabelecidas no Termo de Referência constante no ANEXO II;

11.2. Os equipamentos (matérias eletrônicos e de informática) em desacordo com o Edital ou com qualquer irregularidade, serão recusados e implicarão na devolução destes, sem qualquer indenização, mesmo que detectado o vício após o recebimento provisório, e deverão ser substituídos conforme determina o Código de Defesa do Consumidor;

11.3. Todas as despesas, encargos, deslocamento e/ou outros a serem efetuados para a execução do objeto (matérias eletrônicos e de informática) será de única e total responsabilidade do proponente, correndo por conta do mesmo o risco integral da operação.

11.4. Os equipamentos, deverão ser entregues no Patrimônio Central da Prefeitura de Palmas, situado na Qd. 112 Sul, Xxx XX 00, Xxxx 00 e 28, Cep:77.020-170 – Tel. (00) 0000-0000, horário comercial das 8h às 12hs e 14h às 18hs em dias úteis.

11.5. Fica a empresa obrigada a entregar os equipamentos de comprovada qualidade, obedecidas as normas de padronização e qualificação aplicáveis em cada caso, e a atender as exigências contidas no ANEXO I e II - Termo de Referência do edital.

11.6. O objeto em desacordo com o Edital será rejeitado e deverá ser refeito, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor e especificação no ANEXO II - Termo de Referência do edital.

12. DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE

12.1.Os pagamentos serão realizados em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento e atesto das Notas Fiscais.

12.2.Não será admitida a emissão de boletos, duplicatas ou outro instrumento de cobrança em nome da SEHAB, haja vista, a Administração Pública adotar a Nota de Empenho

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12.3.Os preços ofertados e adjudicados serão considerados fixos e irreajustáveis.

12.4.Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX) I = (6/100) I = 0,00016438

365 TX = Percentual da taxa anual = 6%.

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.1. Caso a licitante deixe de atender alguma das exigências durante a fase de licitação, poderão ser aplicadas às seguintes penalidades:

13.1.1. ADVERTÊNCIA: É o aviso por escrito, emitido quando a Licitante descumprir qualquer obrigação, e será expedido pela Superintendência de Compras e Licitações.

13.1.2. MULTA: É a sanção pecuniária de 15% (quinze por cento) sobre o valor estimado da contratação imposta à Licitante, pela Superintendência de Compras e Licitações nos seguintes casos:

a) Quando a licitante não mantiver sua proposta após a fase habilitação;

b) Em caso de recusa injustificada do adjudicatário em retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, após decorrido 5 (cinco) dias.

13.1.3. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções, segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante o previsto na Lei nº 8.666/93.

13.1.4. SUSPENSÃO: Da participação em licitação e impedimento de contratar com a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

a) Apresentar documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados nas licitações, objetivando obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação;

b) Xxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) Receber qualquer das multas previstas no subitem 13.1.2 e não efetuar o pagamento;

d) Recusar-se a assinar o contrato ou qualquer documento hábil que venha substituí-lo.

13.2. A penalidade de suspensão será publicada no Diário Oficial do Município, do Estado e da União.

13.3. Em todos os casos sempre será observado o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.

13.4. As penalidades pelo não cumprimento total ou parcial do serviço, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, são:

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a) Advertência;

b) Multa de 10% (dez por cento) do valor global da proposta, no caso de inexecução total da obrigação;

c) Multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente à parte não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação, inclusive no caso de reposição do objeto rejeitado;

d) Multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, no caso de inexecução diária do serviço objeto desta licitação, até o máximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação, conforme alínea anterior;

e) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos, em função da natureza e da gravidade da falta cometida, conforme previstos nos: art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º da Lei 10.520/02, Decreto Municipal nº 946/2015 e Leis subsidiárias;

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, considerando, para tanto, reincidências de faltas, sua natureza e gravidade.

13.5. Quando o proponente não assinar o instrumento contratual na forma estabelecida, estará sujeito à multa do item 13.1.2 “b” e à penalidade do item 13.4 “e” ou 13.4 “f”, além de decair o direito ao serviço do objeto.

13.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas sem prejuízo da cobrança de perdas e danos e das ações penais cabíveis.

13.7. As multas aplicadas serão descontadas do pagamento devido pela Prefeitura ou, não sendo possível, deverão ser recolhidas pelo licitante em até 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa para cobrança judicial.

13.8. A aplicação das multas independerá de qualquer interpelação administrativa ou judicial, sendo

exigível desde a data do ato, fato ou omissão que lhe tiver dado causa.

13.9. As multas e penalidades serão aplicadas diretamente pelo órgão através do ordenador da despesa, sem prejuízo das sanções cíveis ou penais cabíveis, ou de processo administrativo.

13.10. O proponente será cientificado, por escrito, da multa aplicada, ficando com o prazo de 05 (cinco) dias para, se o desejar, recorrer ao órgão ordenador da despesa.

13.11. Pela inobservância dos termos deste Edital poderá haver a incidência das penalidades de advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.12. Incorrerá nas mesmas sanções do item anterior a empresa que apresentar documento fraudado ou falsa declaração para fins de habilitação neste certame.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. Os prazos mencionados neste edital, bem como nas respectivas propostas, somente terão início e término em dia de expediente na Prefeitura Municipal de Palmas, e serão sempre considerados em dias corridos, salvo se outra forma for prevista.

14.1.1. Para efeito de aplicação do previsto neste subitem, os prazos indicados para quaisquer atos do procedimento licitatório, inclusive o da validade das propostas, serão considerados prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, se recaírem em data em que não haja expediente na Prefeitura Municipal de Palmas.

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14.1.2. Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.

14.2. A Administração se reserva o direito de anular ou revogar, a qualquer tempo, a presente licitação, sem que disto decorra qualquer direito aos licitantes, observado o disposto no parágrafo único do art. 59, da Lei nº. 8.666/93.

14.3. A nulidade do processo licitatório induzirá à dos atos decorrentes.

14.4. É facultado ao pregoeiro, ou à autoridade superior, em qualquer fase da licitação, promover diligências com vistas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

14.5. Os proponentes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado pelo pregoeiro, sob pena de desclassificação/inabilitação. O pregoeiro reserva-se o direito de solicitar o original de qualquer documento, sempre que julgar necessário.

14.6. O pregoeiro poderá subsidiar-se em pareceres emitidos por técnicos ou especialistas no assunto objeto desta licitação.

14.7. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os proponentes, desde que não comprometam o interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação.

14.8. O resultado da licitação será divulgado no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx e no Diário Oficial do Município de Palmas, através do site xxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx .

14.9. Respeitados os prazos legais e os direitos dos licitantes, o pregoeiro, a qualquer tempo, antes da abertura das propostas, poderá, motivadamente, proceder alterações concernentes à licitação ora regulada, por sua iniciativa, disponibilizando no sistema as informações necessárias e determinando, ainda, quando necessário, o adiamento do recebimento e/ou da abertura das propostas.

14.10. Os casos omissos serão resolvidos pelo pregoeiro com a interpretação da legislação própria, princípios constitucionais e o direito público interno, sem prejuízo de solicitação de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município.

14.11. Este edital encontra-se à disposição dos interessados no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, bem como na Superintendência de Compras e Licitações da Secretaria de Finanças, no endereço constante no preâmbulo, em horário comercial, onde poderá ser retirado gratuitamente em meio eletrônico ou mediante cópia em unidade de disco do interessado.

14.12. Fica eleito o Foro de Palmas -TO, para resolver questões relativas ao presente Edital.

14.13. Informações complementares que visem obter maiores esclarecimentos sobre o presente pregão serão prestadas pela Superintendência de Compras e Licitações da Secretaria de Finanças, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, pelos telefones (000) 0000-0000/2737 ou e-mail xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.

Palmas, aos 08 dias do mês de novembro de 2017.

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

Pregoeira

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ANEXOS

ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

Item

Qtde.

Unid.

Especificações

Valor Unitário Estimado R$

Valor Total Estimado R$

Und.

Projetor multimídia (Data - Show): Projetor de mesa, compatível com PC/Mac, D-sub in (15 pin x 2) (vídeo por Componentes compartilhado) / D-sub out x 1 / Vídeo Composto (RCA x 1) / S-Vídeo (mini Din 4 pin x 1) / Audio in-out (mini Jack) / USb (tipo mini B) / Alto falante de 2W x 1 / RS232 (DB-9pin) x 1/ IR Receiver x 1,

Resolução: SVGA 800 x 600. Luminosidade: 2700 ANSI. Sistema de Cores: NTSC, PAL, SECAM ou RGB. Interfaces: RGB(PC) e HDMI. Acessórios: Bolsa para transporte; Controle remoto com 2 pilhas AA; Documentação do projetor; Todos os cabos necessários para o funcionamento do equipamento.

Garantia mínima de 12 (doze) meses do fabricante, para todos componentes e peças.

2.989,90

Und.

câmara fotográfica digital: 20.4 Megapixels – Clear Image Zoom (x): 20M Approx.100x / 10M Approx.142x / 5M Approx.200x / VGA Approx.810x / 15M(16:9) Approx.100x / 2M(16:9) Approx.270x

- Modos do Flash: Auto / Flash On / Slow Synchro / Rear Slow Synchro / Flash Off / Advanced Flash

- Blink Warning: iAuto (iSCN (Advanced)), Soft Snap (Anti Blink (Auto)), Soft Skin (Anti Blink (Auto)).

- Redutor de olhos vermelhos

- Extensão do arquivo da foto: JPEG, MPF (3D)

- Tamanhos das imagens (pixels): 4:3 mode: 20M (5,184 x 3,888) / 10M (3,648 x 2,736) / 5M

(2,592 x 1,944) / VGA / 16:9 mode: 15M (5,184

x 2,920) / 2M (1,920 x 1,080) / Sweep

Panorama: 360(11,520 x 1,080) / HR (10,480 x

4,096) / Wide (7,152 x 1,080/4,912 x 1,920) /

Standard (4,912 x 1,080/3,424 x 1,920)

- Formatos de Vídeo: AVCHD Ver2.0/MP4

- Tipo de Foco: Multi Point AF / Center Weighted AF / Spot AF / Manual / Ponto Flexível AF /Tracking Focus / Face Tracking Focus

- Distância Focal: f=24-1200mm

- Abertura: F2.8 (W) – 6.3 (T)

- Obturador eletrônico

- Velocidade do Obturador: iAuto (4 – 1/4000) / Program Auto (1 – 1/4000) / Aperture Priority (8

3.499,90

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– 1/2000) / Shutter Priority (30 – 1/4000) / Manual (30 – 1/4000)

Zoom óptico: 50X – Zoom digital: 20M Approx. 200x / 10M Approx. 284x / 5M Approx. 400x / VGA Approx. 810x / 15M (16:9) Approx. 200x / 2M (16:9) Approx. 540x Grava vídeo

– com áudio. Cartões de memória compatíveis: Memory Stick

Duo, MicroSD, MicroSDHC, SDXC, Memory Stick Pro Duo. Alimentação: Bateria.

Garantia mínima de 12 (doze) meses.

Und.

câmara fotográfica: SENSOR: Super HAD CCD tipo1/2,3 (7,76 mm); NÚMERO DE PIXELS (EFETIVOS): 20.1MP; LENTE: NÚMERO F(ABERTURA MÁXIMA): F 3,0 (W) - 5,9 (T);DISTÂNCIA FOCAL: f = 4,5 a 157,5 mm; FAIXA DEFOCO (DA FRENTE DA

LENTE): 1 cm até o infinito(W), 1,5 m até o infinito (T); ZOOM ÓPTICO: 35x;ZOOM DIGITAL (IMAGEM ESTÁTICA): Até 280x(VGA); ZOOM DIGITAL (FILME): Aprox.

70X; TIPO DETELA: 3,0" (7,5 cm) (4:3) /

460.800 pontos / XtraFine / LCD TFT, 3.0'' (7,5 cm) (4:3) / 460.800 pontos/ Clear Photo / TFT LCD; CONTROLE DE BRILHO: 5(brilhante) / 4 /

3 / 2 / 1 (escuro); MECANISMO DE PROCESSAMENTO DE IMAGEM: Sim; STEADYSHOT:Óptico; MODO DE MEDIÇÃO DE LUZ: Multipadrão,Ponderado ao centro, Ponto; COMPENSAÇÃO DE EXPOSIÇÃO: Etapa +/- 2,0 EV, 1/3 EV;SENSIBILIDADE ISO (IMAGEM ESTÁTICA) (ÍNDICEDE EXPOSIÇÃO RECOMENDADO): ISO 80- 3200;SENSIBILIDADE ISO (FILME): Auto: (Nível ISO200-ISO1600); MODOS DE EQUILÍBRIO DE BRANCOS:Automático, Luz do dia, Nublado, Equilíbrio de brancos fluorescente 1, Equilíbrio de brancos fluorescente 2, Equilíbrio de brancos fluorescente 3,Incandescente, Flash, Um toque, Um toque definido; VELOCIDADE DO OBTURADOR: iAuto (2 -1/1500) / Programa Auto (1 - 1/1500) / Manual (30 -1/1500); MODO DE CAPTAÇÃO: iAuto, Captura fácil,Programa auto, Modo de filme, Panorama,Exposição manual, Seleção de cenas, Picture Effect;SELEÇÃO DE CENAS: Alta sensibilidade, Cenanoturna, Retrato noturno, Paisagem, Condições suaves, Pele macia, Praia, Neve, Fogos de artifício,Gourmet, Modo Pet; VELOCIDADE DE CAPTAÇÃO CONTÍNUA (MÁXIMA) (COM MÁX. PIXELS DE GRAVAÇÃO): 0,80 fps (para até 100 fotos);TEMPORIZADOR AUTOMÁTICO: Desl. /

10 s / 2s /retrato 1 / retrato 2; PANORAMA

1.600,00

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(CAPTAÇÃO):Sweep Panorama de 360; PICTURE EFFECT: Câmera de brinquedo, Cor pop, Cor parcial, Tecla Soft High;ROTAÇÃO AUTOMÁTICA DA IMAGEM: Sim: MODO DE

MEDIÇÃO: Multipadrão, Ponderado ao centro,Ponto; ILUMINAÇÃO MÍNIMA: Auto:28 lux(velocidade do obturador 1/30); CORREÇÃO DE OLHOS VERMELHOS COM FLASH

INTEGRADO: Auto/ Ligado / Desligado; MODO DE FLASH: Automático/ Flash ligado / Sincronização lenta / Flash desligado/ Flash avançado; TIPO DE FLASH: Desculpe, esses dados não estão disponíveis; ILUMINADOR AF: Automático / Desligado; MODO DE FLASHEXTERNO: Automático / Flash ligado / Sincronização lenta / Flash desligado / Flash avançado; ALCANCEDO FLASH INTEGRADO:

ISO automático: Aprox.0,4m a 6,8m (1,3 pés a 22,3 pés) (W) /aprox. 1,5m a3,6 m (4,9 pés a 11,8 pés) (T), ISO3200: até aprox.13,7 m (44,9 pés) (W) / aprox.7,2 m (23,6 pés) (T);MÍDIA DE GRAVAÇÃO COMPATÍVEL: Memory StickDuo, Memory Stick PRO Duo, Memory Stick PRO Duo (alta velocidade), Memory Stick PROHG Duo,Memory Stick Micro*10, Memory Stick Micro (Mark2)*10, Memory Stick XC-HG Duo, Cartão de memória SD, Cartão de memória SDHC, Cartão de memória SDXC, micro SD Memory Card*10, micro SDHC Memory Card*10, micro SDXC Memory Card*10; FORMATO DE GRAVAÇÃO: Imagens

estáticas: Compatível com JPEG (Linha de base DCF,Exif, MPF), compatível com DPOF; MODO DE GRAVAÇÃO DE FILMES (NTSC): VGA (640 x 480/30fps); RESOLUÇÃO DE IMAGEM ESTÁTICA: Modo4:3:20M (5152 x 3864) / 10M (3648 x 2736) / 5M(2592 x 1944) / VGA / modo 16:9:15M (5152 x2896) / 2M (1920 x 1080); PANORAMA(GRAVAÇÃO): 360°

(11520×1080) / Wide (7152 x1080 / 4912 x

1920) / Padrão (4912 x 1080 / 3424 x1920); RESOLUÇÃO DO FILME: 1280x720

(Fino)(1280×720 / 00xxx) / 0000x000 (Xxxxxx) (0000x000/ 00xxx) / XXX (640×480/30fps); MEMÓRIA INTERNA: Aprox. 55MB; TERMINAIS DE ENTRADA E SAÍDA: Multi

(AV/USB), USB de alta velocidade (USB2.0); CONSUMO DE ENERGIA (MODO DE CÂMERA): Aprox. 1,6W; DURAÇÃO DA BATERIA (IMAGENS ESTÁTICAS): Até 350

fotos / 175 minutos; BATERIA FORNECIDA: Bateria AA; FUNÇÕES DE FILMAGEM:

Detecção de rosto, Obturador de sorriso, Linhas de grade; FUNÇÕES DE REPRODUÇÃO:

Efeito de beleza, exibição de data, apresentação de slides com música:

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REPRODUÇÃO DO ÍNDICE: 16 / 25imagens; ZOOM DE REPRODUÇÃO: 8X; DIMENSÕES(L X A X P): 127,5 x 89 x 91,7 mm; PESO: 495

g(somente o corpo), 590 g (com bateria e mídia); SOFTWARE: Play Memories Home; ALCANCE DO FLASH EXTERNO: ISO auto:

Aprox.0,4m a 6,8m (1,3pés a 22,3 pés) (W)

/Aprox.1,5m a 3,6 m (4,9 pés a11,8 pés) (T), ISO3200: até Aprox.13,7 m (44,9 pés)(W)

/Aprox.7,2 m (23,6 pés) (T); Bateria AA; Alça para ombro, Tampa da lente, Alça da lente, Cabo multi-USB, Manual de Instruções, Cartão de Memória de 16GB e Bolsa. Garantia mínima de 12 (doze) meses do fabricante.

Und.

NOTEBOOK: Memória de 8GB, DDR3, 1600

MHz (1x8GB), Disco rígido SATA de 500 GB (5400 RPM), Webcam integrada, Tela LED HD de 14.0 polegadas com Truelife, Sistema Operacional Windows 10 licenciado, Intel Wireless7265AGN 802.11agn + Bluetooth 4.0, Banda Dupla,2x2 (2.4 GHz & 5 GHz), Bateria de 3 células e 51WHr (integrada), HDMIRJ- 45Alimentação Entrada combinada de fone de ouvido/microfone2x USB 3.01 xUSB 3.0 com Power Share Leitor de cartão SD e Leitor/gravador de CD e DVD

Slots de memória: 1 SODIMM Slots de HD: 2

,Alto-falante integrado Sem unidade de disco óptico Teclado Padrão ABNT Voltagem: Bivolt, Altura: 18,3 mm (0,72") Largura: 337,6 mm

(13,29") Profundidade: 233,5 mm (9,19") Peso inicial de 1,54 kg (3,4 lb) EPEAT Silver Energy

Star 5.2, Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses do fabricante.

6.299,90

Unid.

Gravador de voz digital: Memória incorporada 4 GB, Ligação a PC Sim, Microfone incorporado Mono, Formato de gravação mp3, Formato de reprodução mp3 Tipo de bateria AAA x2, Número máximo de ficheiros 495, Número máximo de ficheiros numa pasta 99, Tipo de bateria (fornecido), Pilha seca (alcalina, AAA). Gravação: Filtro de corte Sim, Adicionar/substituir gravação Xxx, Gravação operada por voz Sim, Monitor de gravação Sim, Tempo máx. gra. mp3 a 8 kbps (mono) 1043 horas 0 min. Tem. máx. gra. mp3 a 48 kbps (mono) 173 horas 0 min. Tempo máx. gravação mp3 a 128 kbps 65 horas 10 min. Tempo máx. gravação mp3 a 192 kbps 43 horas e 25min. Dur. bateria para gra. mp3 a 8 kbps (mono) 32 horas Dur. bateria para gra. mp3 a 48 kbps (mono) 27 horas, Dur. bateria para gra. mp3 a 128 kbps 23 horas Dur. bateria para gra. mp3 a

192 kbps 21 horas Resposta freq. mp3 a 8 kbps (mono) 75 - 3000 Hz Resposta freq. mp3 a 48

417,00

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kbps (mono)75 - 10000 Hz, Resposta frequência mp3 a 128 kbps 75 - 15000 Hz, Resposta frequência mp3 a 192 kbps 75 - 15000 Hz. Reprodução e Edição Digital Pitch Control (controlo da velocidade),Corte de ruído,Pesquisa fácil,Reprodução de alarme, Apagar, Proteger, Dividir, Mocher pastas/arquivos, Interface, Terminais de saída e entrada, Tomada para auscultadores,entrada para microfone, porta USB, Tamanho e Peso, Dimensões (L x A x P) 38,5 x 115,2 x 21,3 mm, Peso 72 gramas.

EMBALAGEM: Gravador de Voz, 2 Pilhas AAA, Cabo USB, Software de Organização do Áudio (apenas para funcionamento com PC), Garantia mínima 12 (doze) meses do fabricante.

Unid.

Cavalete Flip chart em madeira, Sistema de fechamento tipo escada, Medindo aproximadamente 0,67 x 0,90 - altura de 1,80 m, com suporte para pinceis.

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ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS Data: 22/08/2017 Nº: 047/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DA HABITAÇÃO
SOLICITAÇÃO DE COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS / TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I (Art. 14 da Lei nº 8666/93)
1 – Unidade Orçamentária demandante: 03 . 6500 – FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL Responsável Secretário Responsável: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, RG:251359 SSP/TO, CPF:000.000.000-00. e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx; Telefone: 00-0000-0000.
2 – Objeto: Aquisição de materiais eletrônicos e de informática, do Programa Minha Casa Minha Vida para o empreendimento (Residencial Lago Sul l) e para Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Setor Santo Amaro.
3 – Origem dos Recursos: Contratos de repasses nº 0352753-44/2011 (Empreendimento no Setor Santo Amaro) e 0373310-26/2014 (Empreendimento Lago Sul I) - Ministério das cidades / Caixa - Contrato de repasse que entre si celebram a União Federal, por Intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Palmas, Estado do Tocantins, Objetivando a Execução de ações relativas Trabalho Técnico Social, no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.
4 - Justificativa da aquisição ou contratação: Os Contratos de Repasses nº 0352753-44/2011 (Famílias do Setor Santo Amaro) e Contrato de Repasse nº 0373.310-26/2014 (Empreendimento Residencial Lago Sul I) - Diante da assinatura do convênio para a execução do Projeto de Trabalho Técnico Social junto ao Ente Financeiro, serão beneficiadas famílias com atividades socioeducativas, cursos para geração de trabalho e renda com vistas à inserção dos membros familiares no mercado de trabalho com a devida qualificação técnica e o desenvolvimento de atividades voltadas para mobilização e organização comunitária e educação sanitária e ambiental. Mediante as ações contidas no Projeto de Trabalho Técnico Social do CONTRATO: Nº 0352.753-44/2011 e 0373.310-26/2014 se faz necessário a aquisição dos materiais permanentes com as devidas especificações do item conforme descrição abaixo para a execução com qualidade das ações que serão realizadas. É importante ressaltar que os contratos de repasses em questão, possuem vigências diferentes e a gestão dos recursos deverão ser separados. Cada contrato possui anexo seu próprio PTTS.
5 - QUANTIFICAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS: Conforme Anexo I do Edital.
6 - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:
Funcional programática – Nome da ação	Natureza da despesa - Subitem	Fonte	Ficha	Valor R$
6500-16.482.0304.6036 - Realização de trabalho técnico social habitacionais	44.90.52 - 3300	6015.00.298	2017581 1	6.489,80
6500-16.482.0304.6036 - Realização de trabalho técnico social habitacionais	44.90.52- 3300/4200	6015.00.292	2017581 0	2.186,90
6500-16.482.0304.6036 - Realização de trabalho técnico social habitacionais	44.90.52 -3500	0010.00.103	2017584 8	6.299,90
TOTAL				14.976,60
7 - Valor total por extenso: (Quatorze mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta centavos)

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8 - Prazo para a Entrega/Execução:

8-1. Entrega em até 15 dias após recebimento do empenho ou assinatura do contrato.

9 - Local de Entrega/Realização/Instalação:

9-1. Local de Entrega: A entrega deverá ser realizada no Patrimônio Central da Prefeitura de Palmas, situado na Qd. 112 Sul, Xxx XX 00, Xxxx 00 e 28, Cep:77.020-170 – Tel. (00) 0000-0000, horário comercial das 8h às 12hs e 14h às 18hs em dias úteis.

10 - Condições Gerais:

10.1- Fica a Contratada obrigada a manter a qualidade mínima dos produtos exigida por um ano , sob pena das sanções legais aplicáveis em Lei, sendo ainda, lhe imputando a contratada os ônus decorrentes da cobertura dos prejuízos pela entrega dos mesmos em desconformidade com o especificado neste Termo. O objeto ofertado deverá ser de primeira linha.

10.2- Deverá apresentar catálogos dos produtos para parecer técnico dos itens 1, 2, 3, 4, 5.

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XXXXX XX “A” – PROJETO BÁSICO

ANEXO I AO DECRETO Nº 239, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

PROJETO BÁSICO PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DATA: 26 de junho de 2017

1. IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE:

Setor: Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro

Responsável: Xxxxxxx XxxxxxxxxxxxxxXxxxxxxxx:000.000.000 Telefone: (00) 0000-0000/1140

2. BREVE DESCRIÇÃO DO PROJETO:

Aquisição de câmera fotográfica, notebook e gravador de voz para execução, registro e difusão das ações/atividades contidas no Projeto de Trabalho Técnico Social – PTTS que está devidamente aprovado, para as famílias beneficiadas, no CONTRATO: Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS Santo Amaro Nº 0352.753-44/2011 - PPI-PAC-2.

3. EXECUÇÃO DO PROJETO:
Data de Início	26/06/2017	Data de Fim	-
Local de Execução		Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro
Secretaria		Municipal da Habitação

4. HISTORICO DE REVISÕES:
Revisão Número	002	Data da Revisão	26/06/2017
Descrição da Revisão	Especificações das soluções de Tecnologia da Informação

5. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:

5.1. TÍTULO DO PROJETO

Execução, registro e difusão das ações/atividades contidas no projeto de trabalho técnico social ZEIS Santo Amaro.

5.2. JUSTIFICATIVA

A aquisição dos equipamentos de tecnologia da informação faz – se necessário para o desenvolvimento, registro e difusão de atividades voltadas para mobilização e organização comunitária - MOC e educação sanitária e ambiental - ESA, cujas atividades serão desenvolvidas com as famílias beneficiadas com infraestrutura básica como pavimentação e drenagem das águas pluviais, equipamentos públicos (Centro Comunitário com Posto Policial, Praça com Quadra Poliesportiva) e unidades habitacionais contemplada no CONTRATO: Nº 0352.753-44/2011 - PPI-PAC-2. Os equipamentos (câmera fotográfica, notebook e gravador de voz) são itens integrantes do Projeto de Trabalho Técnico Social e serão pagos com recursos do GOVERNO

FEDERAL, conforme Termo de Referência.

5.3. OBJETIVOS

5.3.1 Objetivo Geral

Viabilizar o exercício da participação cidadã e promover a melhoria de qualidade de vida das famílias beneficiadas pelo projeto, mediante trabalho educativo que favoreça a organização da população, a educação sanitária e ambiental, a gestão

comunitária.

5.3.2. Objetivos Específicos

A execução das ações/atividades visam garantir condições para o exercício da participação comunitária;promover atividades para a

elevação da qualidade de vida das famílias beneficiárias para que se expressem e se desenvolvam através de um conjunto de

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intervenções técnicas sociais; fomentar e valorizar as potencialidades dos grupos sociais atendidos; fortalecer os vínculos familiares e comunitários; viabilizar a participação dos beneficiários nos processos de decisão, implantação e manutenção dos bens e serviços, a fim de adequá-los às

necessidades e à realidade local.

5.4. BENEFICIÁRIO (S)

Famílias beneficiadas com infraestrutura básica como pavimentação e drenagem das águas

pluviais, equipamentos públicos (Centro Comunitário com Posto Policial, Praça com Quadra Poliesportiva) e unidades habitacionais, CONTRATO: Nº 0352.753-44/2011.

6. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

6.1. QUANTIFICAÇÃO/ESPECÍFICAÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA:

Item 01: 1 (uma) câmara fotográfica: SENSOR: Super HAD CCD tipo1/2,3 (7,76 mm); NÚMERO DE PIXELS (EFETIVOS): 20.1MP; LENTE: NÚMERO F(ABERTURA MÁXIMA): F 3,0 (W) - 5,9 (T);DISTÂNCIA FOCAL: f = 4,5 a 157,5 mm; FAIXA DEFOCO (DA FRENTE DA

LENTE): 1 cm até o infinito(W), 1,5 m até o infinito (T); ZOOM ÓPTICO: 35x;ZOOM DIGITAL (IMAGEM ESTÁTICA): Até 280x(VGA); ZOOM DIGITAL (FILME): Aprox. 70X; TIPO DETELA: 3,0" (7,5 cm) (4:3) / 460.800 pontos / XtraFine / LCD TFT, 3.0'' (7,5 cm) (4:3) / 460.800

pontos/ ClearPhoto / TFT LCD; CONTROLE DE BRILHO: 5(brilhante) / 4 / 3 / 2 / 1 (escuro); MECANISMO DEPROCESSAMENTO DE IMAGEM: Sim; STEADYSHOT:Óptico; MODO DE

MEDIÇÃO DE LUZ: Multipadrão,Ponderado ao centro, Ponto; COMPENSAÇÃO DEEXPOSIÇÃO: Etapa +/- 2,0 EV, 1/3 EV;SENSIBILIDADE ISO (IMAGEM ESTÁTICA) (ÍNDICEDE EXPOSIÇÃO RECOMENDADO): ISO 80-3200;SENSIBILIDADE ISO (FILME): Auto: (Nível ISO200-ISO1600); MODOS DE EQUILÍBRIO DE BRANCOS:Automático, Luz do

dia, Nublado, Equilíbrio debrancos fluorescente 1, Equilíbrio de brancosfluorescente 2, Equilíbrio de brancos fluorescente 3,Incandescente, Flash, Um toque, Um toquedefinido; VELOCIDADE DO OBTURADOR: iAuto (2 -1/1500) / Programa Auto (1 - 1/1500) / Manual (30 -1/1500); MODO DE CAPTAÇÃO: iAuto, Captura fácil,Programa auto, Modo de filme, Panorama,Exposição manual, Seleção de cenas, Picture Effect;SELEÇÃO DE CENAS: Alta sensibilidade, Xxxxxxxxxxx, Retrato noturno, Paisagem, Condiçõessuaves, Pele macia, Praia, Neve, Fogos de artifício,Gourmet, Modo Pet; VELOCIDADE DE CAPTAÇÃOCONTÍNUA (MÁXIMA) (COM MÁX. PIXELS DE

GRAVAÇÃO): 0,80 fps (para até 100 fotos);TEMPORIZADOR AUTOMÁTICO: Desl. / 10 s / 2s

/retrato 1 / retrato 2; PANORAMA (CAPTAÇÃO):Sweep Panorama de 360; PICTURE EFFECT: Câmerade brinquedo, Cor pop, Cor parcial, Tecla Soft High;ROTAÇÃO AUTOMÁTICA DA IMAGEM: Sim: MODODE MEDIÇÃO: Multipadrão, Ponderado ao centro,Ponto; ILUMINAÇÃO MÍNIMA: Auto:28 lux(velocidade do obturador 1/30); CORREÇÃO DEOLHOS VERMELHOS COM FLASH INTEGRADO: Auto/ Ligado / Desligado; MODO DE FLASH: Automático/ Flash ligado / Sincronização lenta / Flash desligado/ Flash avançado; TIPO DE FLASH: Desculpe, essesdados não estão disponíveis; ILUMINADOR AF:Automático / Desligado; MODO DE FLASHEXTERNO: Automático / Flash ligado / Sincronizaçãolenta / Flash desligado / Flash avançado; ALCANCEDO FLASH INTEGRADO: ISO automático: Aprox.0,4m a 6,8m (1,3 pés a 22,3 pés) (W) /aprox. 1,5m a3,6 m (4,9 pés a 11,8 pés) (T), ISO3200: até aprox.13,7 m (44,9 pés)

(W) / aprox.7,2 m (23,6 pés) (T);MÍDIA DE GRAVAÇÃO COMPATÍVEL: MemoryStickDuo, Memory Stick PRO Duo, Memory Stick PRO Duo (alta velocidade), Memory Stick PROHG Duo,Memory Stick Micro*10, Memory Stick Micro (Mark2)*10, Memory Stick XC-HG Duo, Cartão de memória SD, Cartão de memória SDHC, Cartão dememória SDXC, microSDMemoryCard*10, microSDHCMemoryCard*10, microSDXCMemoryCard*10; FORMATO DE GRAVAÇÃO: Imagensestáticas: Compatível com JPEG (Linha de base DCF,Exif, MPF), compatível com DPOF; MODO DEGRAVAÇÃO DE FILMES (NTSC): VGA (640 x

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480/30fps); RESOLUÇÃO DE IMAGEM ESTÁTICA: Modo4:3:20M (5152 x 3864) / 10M (3648 x 2736) / 5M(2592 x 1944) / VGA / modo 16:9:15M (5152 x2896) / 2M (1920 x 1080); PANORAMA(GRAVAÇÃO): 360° (11520×1080) / Wide (7152 x1080 / 4912 x 1920) / Padrão (4912 x 1080 / 3424 x1920); RESOLUÇÃO DO FILME: 1280x720 (Fino)(1280×720 / 00xxx) / 0000x000 (Xxxxxx) (0000x000/ 00xxx) / XXX (640×480/30fps); MEMÓRIAINTERNA: Aprox.

55MB; TERMINAIS DE ENTRADA ESAÍDA: Multi (AV/USB), USB de alta velocidade (USB2.0); CONSUMO DE ENERGIA (MODO DE CÂMERA):Aprox. 1,6W; DURAÇÃO DA BATERIA (IMAGENSESTÁTICAS): Até 350 fotos / 175 minutos; BATERIAFORNECIDA:

Bateria AA; FUNÇÕES DE FILMAGEM:Detecção de rosto, Obturador de sorriso, Linhas de grade; FUNÇÕES DE REPRODUÇÃO: Efeito debeleza, exibição de data, apresentação de slidescom música: REPRODUÇÃO DO ÍNDICE: 16 / 25imagens; ZOOM DE REPRODUÇÃO: 8X; DIMENSÕES(L X A X P): 127,5 x 89 x 91,7 mm; PESO: 495 g(somente o corpo), 590 g (com bateria e mídia);SOFTWARE: PlayMemories Home; ALCANCE DOFLASH EXTERNO: ISO auto: Aprox.0,4m a 6,8m (1,3pés a 22,3 pés) (W) /Aprox.1,5m a 3,6 m (4,9 pés a11,8 pés) (T), ISO3200: até Aprox.13,7 m (44,9 pés)(W) /Aprox.7,2 m (23,6 pés) (T); Bateria AA; Alça para ombro, Tampa da lente,Alça da lente, Cabo multi-USB, Manual deInstruções, Cartão de Memória de 16GB e Bolsa.Garantia mínima de 12 (doze) meses.

Item 02: 1 (um) notebook:Memória de 8GB, DDR3, 1600 MHz (1x8GB), Disco rígido SATAde

500 GB (5400 RPM), Webcam integrada, TelaLED HD de 14.0 polegadas com Truelife, SistemaOperacional Windows 10 licenciado, Intel Wireless7265AGN 802.11agn + Bluetooth 4.0, Banda Dupla,2x2 (2.4 GHz & 5 GHz), Bateria de 3 células e 51WHr (integrada), HDMIRJ- 45AlimentaçãoEntrada combinada de fone de ouvido/microfone2x USB 3.01 xUSB 3.0 com Power Share,Leitor de cartão SD e Leitor/gravador de CD e DVD

Slots de memória: 1 SODIMM Slots de HD: 2, Alto-falante integradosem unidade de disco ópticoTeclado Padrão ABNTVoltagem: Bivolt, Altura: 18,3mm (0,72")Largura: 337,6mm (13,29")Profundidade: 233,5mm (9,19")Peso inicial de 1,54 kg (3,4 lb)EPEAT SilverEnergy Star 5.2.Garantia mínima de 36 (trinta e seis) meses.

Item 03: 1 (um) gravador de voz digital:Memória incorporada 4 GB, Ligação a PC Sim, Microfone incorporado Mono, Formato de gravação mp3, Formato de reprodução mp3Tipo de bateria AAA x2, Número máximo de ficheiros 495, Número máximo de ficheiros numa pasta 99, Tipo de bateria (fornecido), Pilha seca (alcalina, AAA).

Gravação: Filtro de corte Sim, Adicionar/substituir gravação Xxx, Gravação operada por voz Sim, Monitor de gravação Sim, Tempo máx. gra. mp3 a 8 kbps (mono) 1043 horas 0 min. Tem. máx. gra. mp3 a 48 kbps (mono) 173 horas 0 min. Tempo máx. gravação mp3 a 128 kbps 65 horas 10 min. Tempo máx. gravação mp3 a 192 kbps 43 horas e 25min. Dur. bateria para gra. mp3 a 8 kbps (mono) 32 horas Dur. bateria para gra. mp3 a 48 kbps (mono) 27 horas, Dur. bateria para gra. mp3 a 128 kbps 23 horas Dur. bateria para gra. mp3 a 192 kbps 21 horas Resposta freq. mp3 a 8 kbps (mono) 75 - 3000 HzResposta freq. mp3 a 48 kbps (mono)75 - 10000 Hz, Resposta frequência mp3 a 128 kbps 75 - 15000 Hz, Resposta frequência mp3 a 192 kbps 75 - 15000 Hz.Reprodução e Edição DigitalPitchControl (controlo da velocidade),Corte de ruído,Pesquisafácil,Reprodução de alarme, Apagar, Proteger, Dividir, Mocher pastas/arquivos, Interface, Terminais de saída e entrada, Tomada para auscultadores,entrada para microfone, porta USB, Tamanho e Peso, Dimensões (L x A x P) 38,5 x 115,2 x 21,3 mm, Peso 72 gramas.

EMBALAGEM:Gravador de Voz, 2 Pilhas AAA, Cabo USB, Software de Organização do Áudio (apenas para funcionamento com PC). Garantia mínima 12 (doze) meses.

6.2. ESTIMATIVA DE CUSTO

Item da despesa

Unidade Orçamentária

Função

Subfunção

Programa

Ação

Fonte de Recurso

Natureza

da despesa

Sub –item da despesa

Ficha

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01	6500	16	482	0304	6036	6015.00.292	44.90.52	3300/3500	20175810

6.3. ESPECÍFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO VINCULADA
Valor Estimado para a Despesa						Valor Estimado da Contrapartida
R$ 5.368,32						R$ 0,00
6.4. CRONOGRAMA/ ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO DO PROJETO
As ações/atividades como: Plantão Social, visitas domiciliares, reuniões e palestras contidas no Projeto de Trabalho Técnico Social serãodesenvolvidas no decorrer dos meses do ano de 2017.

7. INSTRUMENTOS DE MEDICAÇÃO E VERIFICAÇÃO

Não se aplica

8. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO

Aquisição dos Equipamentos com o valor previsto;

Equipamentos a serem adquiridos atendam as necessidades do Projeto de Trabalho Técnico Social.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A aquisição dos equipamentos (câmera fotográfica, notebook e gravador de voz) é indispensável para a execução, registro e difusão das ações/atividades contidas no Projeto de Trabalho Técnico Social da ZEIS Santo Amaro, além decontribuir na comprovação da execução das atividades propostas, junto ao ente financiador, pois a cada ação/atividade realizada é necessário encaminhamento de relatório para análise, aprovação e liberação de recurso previsto para custeio das despesas.

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ANEXO II “B” – PROJETO BÁSICO

ANEXO I AO DECRETO Nº 239, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011

PROJETO BÁSICO PARA AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DATA: 10 de julho de 2017

1. IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE:

Setor: Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro

Responsável: Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Matricula: 000.000.000 Telefone: (00) 0000-0000/1140

2. BREVE DESCRIÇÃO DO PROJETO:

Aquisição de câmera fotográfica e projetor multimídia para execução, registro e difusão das ações/atividades contidas no Projeto Técnico Social – PTS que está devidamente aprovado, para as famílias beneficiadas, no CONTRATO: 0373.310-26/14 – Empreendimento Residencial Lago Sul I do Programa Federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).

3. EXECUÇÃO DO PROJETO:
Data de Início	10 de julho de 2017	Data de Fim	-
Local de Execução	Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro
Secretaria	Municipal da Habitação
4. HISTORICO DE REVISÕES:
Revisão Número		001	Data da Revisão	-
Descrição da Revisão		Projeto em fase inicial

5. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO:

5.1. TÍTULO DO PROJETO

Execução, registro e difusão das ações/atividades contidas no Projeto Técnico Social do Residencial Lago Sul I do Programa Federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).

5.2. JUSTIFICATIVA

Os programas habitacionais possuem diretrizes que visam fomentar no grupo de beneficiários a participação, receptividade de informações e desenvolvimento de ações que elevem a qualidade de vida das famílias bem como a atividade socioeconômica com recursos destinados exclusivamente ao Trabalho Social nos eixos de: Mobilização e Organização e Fortalecimento Social; Acompanhamento e Gestão Social da Intervenção, Desenvolvimento Socioeconômico sendo responsabilidade do poder público, sua execução.

Diante da assinatura do convênio para a execução do Projeto de Trabalho Social junto ao Agente Financeiro, que beneficiaram 300 famílias com atividades socioeducativas, plantão social, reuniões, palestras, oficinas, cursos, expedição de boletins informativos, visitas domiciliares e encaminhamentos de pessoas da comunidade local para entidades prestadoras de serviços, redes de políticas públicas, sendo realizada a avaliação em todas as atividades e fases do projeto, com vistas à inserção dos membros familiares no mercado de trabalho com a devida qualificação técnica e organização com mobilização comunitária com vistas ao desenvolvimento de atividades de educação sanitária e ambiental, gestão patrimonial e condominial.

Mediante as ações contidas no Projeto Técnico Social do CONTRATO Nº 0373.310-26, Empreendimento Residencial Lago Sul 1, se faz necessário a aquisição dos materiais (câmera fotográfica e projetor multimídia) conforme Termo de Referência.

5.3. OBJETIVOS

5.3.1 Objetivo Geral

Execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo para promoção do exercício da participação cidadã, organização dos beneficiários para o bem da comunidade e a gestão comunitária dos espaços comuns na perspectiva de contribuir no fortalecimento da melhoria

da qualidade de vida das famílias e a sustentabilidade do empreendimento.

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5.3.2. Objetivos Específicos

A execução das ações/atividades visam garantir condições para o exercício da participação comunitária; promover atividades para a elevação da qualidade de vida das famílias beneficiárias para que se expressem e se desenvolvam através de um conjunto de intervenções técnicas sociais; fomentar e valorizar as potencialidades dos grupos sociais atendidos; fortalecer os vínculos familiares e comunitários; viabilizar a participação dos beneficiários nos processos de decisão, implantação e manutenção dos

bens e serviços, a fim de adequá-los às necessidades e à realidade local.

5.4. BENEFICIÁRIO (S)

Famílias beneficiadas com infraestrutura básica, Construção de 19 blocos totalizando 300 apartamentos, com equipamentos sociais: playground e salão de festas. CONTRATO Nº 0373.310-26/14.

6. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO
6.1. QUANTIFICAÇÃO/ESPECÍFICAÇÃO DA SOLUÇÃO ESCOLHIDA: Item 01:1 (uma) câmara fotográfica digital: 20.4 Megapixels – Clear Image Zoom (x): 20M Approx.100x / 10M Approx.142x / 5M Approx.200x / VGA Approx.810x / 15M(16:9) Approx.100x / 2M(16:9) Approx.270x - Modos do Flash: Auto / Flash On / Slow Synchro / Rear Slow Synchro / Flash Off / Advanced Flash - Blink Warning: iAuto (iSCN (Advanced)), Soft Snap (Anti Blink (Auto)), Soft Skin (Anti Blink (Auto)). - Redutor de olhos vermelhos - Extensão do arquivo da foto: JPEG, MPF (3D) - Tamanhos das imagens (pixels): 4:3 mode: 20M (5,184 x 3,888) / 10M (3,648 x 2,736) / 5M (2,592 x 1,944) / VGA / 16:9 mode: 15M (5,184 x 2,920) / 2M (1,920 x 1,080) / Sweep Panorama: 360(11,520 x 1,080) / HR (10,480 x 4,096) / Wide (7,152 x 1,080/4,912 x 1,920) / Standard (4,912 x 1,080/3,424 x 1,920) - Formatos de Vídeo: AVCHD Ver2.0/MP4 - Tipo de Foco: Multi Point AF / Center Weighted AF / Spot AF / Manual / Ponto Flexível AF /Tracking Focus / Face Tracking Focus - Distância Focal: f=24-1200mm - Abertura: F2.8 (W) – 6.3 (T) - Obturador eletrônico - Velocidade do Obturador: iAuto (4 – 1/4000) / Program Auto (1 – 1/4000) / Aperture Priority (8 – 1/2000) / Shutter Priority (30 – 1/4000) / Manual (30 – 1/4000) Zoom óptico: 50X – Zoom digital: 20M Approx. 200x / 10M Approx. 284x / 5M Approx. 400x / VGA Approx. 810x / 15M (16:9) Approx. 200x / 2M (16:9) Approx. 540x Grava vídeo – com áudio. Cartões de memória compatíveis: Memory Stick Duo, MicroSD, MicroSDHC, SDXC, Memory Stick Pro Duo. Alimentação: Bateria. Garantia mínima de 12 (doze) meses. Item 02: 1 (um) projetor multimídia (Data - Show): Projetor de mesa, compatível com PC/Mac, D-sub in (15 pin x 2) (vídeo por Componentes compartilhado) / D-sub out x 1 / Vídeo Composto (RCA x 1) / S-Vídeo (mini Din 4 pin x 1) / Audio in-out (mini Jack) / USb (tipo mini B) / Alto falante de 2W x 1 / RS232 (DB-9pin) x 1/ IR Receiver x 1, Resolução: SVGA 800 x 600. Luminosidade: 2700 ANSI. Sistema de Cores: NTSC, PAL, SECAM ou RGB. Interfaces: RGB(PC) e HDMI. Acessórios: Bolsa para transporte; Controle remoto com 2 pilhas AA; Documentação do projetor; Todos os cabos necessários para o funcionamento do equipamento. Garantia mínima de 12 (doze) meses do fabricante, para todos componentes e peças.
6.2. ESTIMATIVA DE CUSTO
Item da despes a	Unidade Orçamentá ria	Funçã o	Subfunçã o	Progra ma	Ação	Fonte de Recurso	Natureza da despesa	Sub – item da despesa	Ficha
01	6500	16	482	0304	6036	6015.00.29 8	44.90.52	3300	2017581 1

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6.3. ESPECÍFICAÇÃO DA FONTE DE RECURSO VINCULADA
Valor Estimado para a Despesa						Valor Estimado da Contrapartida
R$7.273,80 (sete mil duzentos e setenta e três reais e oitenta centavos)						R$ 0,00
6.4. CRONOGRAMA/ ESTRATÉGIA DE EXECUÇÃO DO PROJETO
As ações/atividades como: Plantão Social, visitas domiciliares, reuniões e palestras contidas no Projeto Técnico Social serão desenvolvidas no decorrer dos meses do ano de 2017.

7. INSTRUMENTOS DE MEDICAÇÃO E VERIFICAÇÃO

Não se aplica

8. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO

Aquisição dos equipamentos com o valor previsto;

Equipamentos a serem adquiridos atendam as necessidades do Projeto de Trabalho Técnico Social.

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A aquisição dos equipamentos (câmera fotográfica e projetor multimídia) é indispensável para a execução, registro e difusão das ações/atividades contidas no Projeto Técnico Social do Lago Sul I (MCMV), além de contribuir na comprovação da execução das atividades propostas, junto ao ente financiador, pois a cada ação/atividade realizada é necessário encaminhamento de relatório para análise, aprovação e liberação de recurso previsto para custeio das despesas.

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ANEXO II “C” PROPOSTA DE REPROGRAMAÇÃO

PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL - PTTS

1. IDENTIFICAÇÃO

Programa: URBANIZAÇÃO PPI-PAC-2	Contrato CAIXA nº: 0352.753-44/2011
Ação/Modalidade: Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários
Empreendimento: Urbanização da ZEIS Santo Amaro
Localização/Município: Palmas	UF: TO
Fonte de recursos: OGU	Regime de execução do PTTS: Administração Mista
Proponente/Agente Promotor: Prefeitura Municipal de Palmas / Secretaria Municipal da Habitação.
Executor da intervenção: Secretaria Municipal da Habitação. Tel.: (00) 0000-0000 / 0000-0000 e-mail: xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
Responsável Técnica Social: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx Tel.: (00) 0000-0000	Formação: Bacharel em Serviço Social e-mail: xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx

2. PRAZOS E REGIME DE EXECUÇÃO DO PTTS

INICIO/VIGÊNCIA DA OBRA

INICIO/VIGÊNCIA DO PTTS

REGIME DE EXECUÇÃO DO PTTS

Agosto 2011/ Dezembro 2017

Maio 2011/ Março 2018

Diretamente

pelo proponente

Xxxxxxxx

Xxxxx

3. CARACTERIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO FÍSICA:

TIPO DE INTERVENÇÃO	Nº DE FAMÍLIAS	Nº DE PESSOAS
Habitação (Unidades Verticais)	240 (MCMV)	720
Regularização Fundiária	315	-

4. ALTERAÇÕES PROPOSTAS

As alterações realizadas no Projeto supracitado estão relacionadas à adequação das ações/atividades à realidade dos beneficiários, ao prazo, ao Cronograma de Execução das atividades constante do PTTS e aos seus respectivos valores praticado pelo mercado.

5. JUSTIFICATIVA DA REPROGRAMAÇÃO

As atividades constantes no Projeto Técnico Social de Urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS Santo Amaro contrato Nº 0352.753-44/2011, não foram executadas, tendo em vista que logo após a aprovação do projeto em 2011, ocorreu à reestruturação desta Secretaria onde a antiga SEHAB (Secretaria de Habitação) teve sua nomenclatura e funções alteradas e passou a ser SEDUH (Secretaria de Desenvolvimento

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Urbano e Habitação) onde o Trabalho Social do Santo Amaro era vinculado a Gerencia Social da Diretoria de Regularização Fundiária, após o processo de reestruturação todos os trabalhos sociais da Secretaria concentrou- se na Diretoria Técnica Social Habitacional.

Neste sentido a referida Diretoria Técnica Social acumulava as funções de selecionar as famílias a ser beneficiárias, elaborar e executar os projetos financiados pelo FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), e com a redução da equipe houve a necessidade do direcionamento exclusivo para este trabalho, e assim não executando as Atividades aprovadas no Projeto Técnico Social do empreendimento Santo Amaro.

Contudo hoje a Meta 1 – Regularização Fundiária do contrato está em andamento com execução de 80% e o trabalho de Infraestrutura – Serviço de Macrodenagem, Terraplanagem e Pavimentação asfáltica no Setor Santo Amaro encontra-se com 64% de execução. Para tanto, se faz necessário o início do trabalho social com as famílias impactadas, para acompanhamento, orientação e apropriação dos equipamentos a serem instalados.

Com isso se faz indispensável à Reprogramação do PTTS, cujo mesmo irá atender as demandas da comunidade detectadas através de diagnóstico socioterritorial, direcionando assim as ações/atividades a serem desenvolvidas de acordo com as metas em andamento.

6. IMPACTOS

O recebimento da Infraestrutura, a Regularização Fundiária no Setor, o reassentamento das famílias afetarão em mudanças no cotidiano das mesmas. Nesse sentido, o PTTS promoverá a melhor aceitação das famílias à nova realidade, salientando as melhorias e mudanças que serão proporcionadas aos moradores desde a saúde até o próprio convívio social.

A reprogramação do projeto a ser executado junto às famílias beneficiárias com a Urbanização da ZEIS Santo Amaro viabilizará que as ações venham obter os resultados almejados, tendo em vista a realidade dessas famílias.

Neste sentido, as ações propostas têm o intuito de proporcionar a autonomia, o protagonismo social e o desenvolvimento da população beneficiária.

7. CONTROLE FINANCEIRO

COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO	CONTRATADO R$	LIBERADO R$	SALDO ATUAL R$
REPASSE/ FINANCEIRO	R$ 470.000,00	R$0,00	R$ 470.000,00
CONTRAPARTIDA (Financeira)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
CONTRAPARTIDA (Bens e Serviços)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
TOTAL	R$ 470.000,00	R$0,00	R$ 470.000,00

8. INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO

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As ações do Projeto Técnico Social a serem desenvolvidas estão embasadas pelos três eixos (Mobilização e Organização Comunitária - MOC, Educação Sanitária e Ambiental - ESA e Geração de Trabalho e Renda – GTR.

A reprogramação do Projeto Técnico Social permeia a metodologia participativa, em que o empoderamento e a conscientização da comunidade beneficiária ocorram paralelamente a sua participação no planejamento, execução e avaliação das ações desenvolvidas de forma a valorizar os espaços de avaliação e planejamento coletivos realizados em cooperação com as comunidades locais e a rede de parceiros.

Para desenvolver o referido trabalho social serão utilizados instrumentos como: plantão social, reuniões, palestras, oficinas, cursos, expedição de materiais informativos e educativos, visitas domiciliares e encaminhamentos de pessoas da comunidade local para entidades prestadoras de serviços e à rede de proteção básica e especial, quando necessário. Assim serão executadas ações como:

Plantão Social: considera-se como prioritário o contato direto e contínuo da equipe social com os beneficiários, para que as atividades planejadas e orientadas atendam às necessidades reais da população a ser realizado no local das comunidades com informações e acompanhamento dos beneficiários às ofertas e localização de serviços públicos essenciais.

Visitas Domiciliares: têm papel importante, pois representam a oportunidade de um contato direto e individualizado com as famílias e suas demandas onde são levantadas questões que, muitas vezes, não são abordadas em reuniões mais amplas e garantam o uso adequado do imóvel.

Reuniões: consideradas como espaço político no qual toda a comunidade é convidada a participar, para que se efetue uma troca de informações, encaminhamentos para as redes de proteção social e sobre o andamento das ações e as alterações que se julgarem necessárias para que se alcance a efetividade do Projeto.

Palestras: com caráter educativo e formativo, versam sobre temas de interesse dos moradores e informações necessárias à qualificação do próprio processo participativo e ao atendimento de demandas da vida pessoal ou profissional dos beneficiados.

Cursos: que garantam a inserção das famílias no mercado de trabalho com qualificação profissional levando-se em conta as vagas apresentadas pelo mercado de trabalho, contribuindo assim para aumento e/ou melhoria da renda familiar.

Oficinas: constitui um espaço de construção coletiva do conhecimento, de análise da realidade, de confronto e troca de experiências, sendo um momento dinâmico, democrática, participativo e reflexivo.

A Avaliação e Monitoramento serão de suma importância para medir qualitativa e quantitativamente os resultados das ações desenvolvidas, sendo esperado a participação de 80% das famílias por comunidade em cada ação/ atividade.

Os instrumentos a serem utilizados para a avaliação da efetividade, eficácia e eficiência das atividades serão: reuniões, depoimentos, aplicação de questionários, entrevistas, registros fotográficos, ata, listas de presença e visitas domiciliares.

Este sistema de avaliação será analisado no decorrer do trabalho social com elaboração de Relatórios Mensais de Acompanhamento, que registram as atividades desenvolvidas no período, justificam as atividades

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previstas e não realizadas; e Relatório Semestral de Avaliação para considerações aos próximos projetos a serem realizados.

9. METODOLOGIA DETALHADA e MEMÓRIA DE CÁLCULO OBS: A saber:

⮚ Grupo 1: Santo Amaro – área consolidada – 311 famílias e APP’s – Áreas de Preservação Permanentes – 12 famílias, totalizando – 323 famílias

⮚ Grupo 2: Antiga ocupação irregular às margens da TO – 010, saída para Lajeado – Ocupação Santo Amaro II (Cavan) – 83 famílias

⮚ Grupo 3: APM’s – Área Pública Municipal – 22 famílias

⮚ Grupo 4: Chacareiros cujas as chácaras tangenciam as margens do Córrego Cachimbo – 7 famílias

PERÍODO: Março de 2017
ATIVIDADE: INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ( INTERESSE SOCIAL) NO CADÚNICO (FORMULÁRIO SUPLEMENTAR 1 – VINCULAÇÃO A PROGRAMAS E SERVIÇOS – ITEM 2.06)
Conteúdo das Atividades Objetivo	Encaminhamento da lista dos beneficiários com a Regularização Fundiária (Interesse Social) para inclusão no Formulário Suplementar 1 – Item 2.06 do Cadastro Único.
Local de Realização	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES
Duração da Atividade	1 mês
Tema Abordado	Inserção dos Beneficiários no Formulário Suplementar 1 – Item 2.06 do Cadastro Único para constar o recebimento de programas e serviços sociais.
Metodologia/Técnica	A Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais/Superintendência de Regularização Fundiária encaminhará a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social ofício informando as famílias beneficiadas com a Regularização Fundiária (interesse social), onde a equipe de cadastro dessa secretaria utilizará um formulário específico online disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a inserção dos beneficiados - item (2.06). 2 – Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários.
Indicadores de Resultados	Números de famílias contempladas com a Regularização Fundiária (interesse social) inseridos no Formulário Suplementar 1 – Item 2.06 do Cadastro Único.
Metas	Inclusão de 100% das famílias contempladas com a Regularização Fundiária (interesse social) no Formulário Suplementar 1 – Item 2.06 do Cadastro Único.
Quantitativo de Participantes	315 famílias – Santo Amaro (área consolidada)
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação – 1 Técnico e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais – 1 Técnico Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – 2

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	Técnicos
Recursos Materiais	Computador, impressora, tonner, Internet
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais. Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Avaliação/Instrumento	Relatório mensal; Declaração do Proponente/Agente Promotor da inclusão dos beneficiários no CADÚNICO.
TOTAL GERAL (R$)		R$ 0,00

PERÍODO: MÊS 1
ATIVIDADE: REUNIÃO COM AS FAMÍLIAS PARA APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E REPROGRAMAÇÃO DO PTTS (DIFUSÃO DO PROJETO QUE SERÁ DESENVOLVIDO EM RELAÇÃO ÀS OBRAS E AO TRABALHO SOCIAL).
Conteúdo das Atividades Objetivo	Apresentar para as famílias (Grupo 1, 2 e 3) o Diagnóstico Socioeconômico e a Proposta de Reprogramação do PTTS
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2: Área próxima ao campo de futebol das moradias -(locar tenda) Grupo 3: Escola Municipal Cora Coralina – Parceria com a Secretaria Municipal de Educação
Duração da Atividade	1 hora e 30 minutos por grupo
Tema Abordado	Apresentação do Diagnóstico Socioeconômico e a Proposta de Reprogramação do PTTS
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde serão realizadas 3(três) reuniões, sendo 1(uma) Reunião por área de intervenção (grupo 1, 2 e 3) para apresentação do diagnóstico socioeconômico e reprogramação do PTTS, cuja apresentação se dará por meio de slides, Exposição oral e discussão dialogada sendo detalhada as ações/atividades que serão executadas e explanada o objetivo a ser alcançado com cada atividade. Os participantes terão espaço para perguntas, esclarecimentos de dúvidas e sugestões. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), Associação de Moradores do Santo Amaro, entrega de convites e visitas in loco.
Indicadores de Resultados	Número de famílias informadas sobre Diagnóstico Socioeconômico e a Proposta de Reprogramação do PTTS.
Metas	Participação de 80% das famílias por reunião/grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 02 Estagiários, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte – 02 Técnicos, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais – 01 Técnico e Secretaria Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde (Mobilização) e Associação de Moradores do Santo Amaro (mobilização)
Recursos Materiais	Kit multimídia - (notebook, data show, telão, caixa de som, microfone, gravador, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença, formulário de avaliação), Kit material de consumo (água mineral, saco de lixo, caneta, lápis, apontador, borracha, régua, prancheta, papel A4, papel A3, grampeador, fita adesiva transparente, caixa Box arquivo, Almofada para carimbo, papel flip chart, pincel marcador permanente, cavalete para papel flip chart), Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas, cadeiras, pula – pula), Divulgação e chamamento para as reuniões por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais.
Avaliação/Instrumento	Por meio de questionários avaliativos, registro fotográfico, Lista de Presença e Ata

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∗ Total de famílias– 435 famílias

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AÇÕES:

1 – INCLUSÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (INTERESSE SOCIAL) NO CADÚNICO (FORMULÁRIO SUPLEMENTAR 1 – VINCULAÇÃO A PROGRAMAS E SERVIÇOS – ITEM 2.06)

2 – REUNIÃO COM AS FAMÍLIAS PARA APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO E REPROGRAMAÇÃO DO PTTS (DIFUSÃO DO PROJETO QUE SERÁ DESENVOLVIDO EM RELAÇÃO ÀS OBRAS E AO TRABALHO SOCIAL)

DESCRIÇÃO	UN	QUANT	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	9	35,00	315,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L /20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	7	8,89	62,23
Caneta esferográfica cor azul, caixa com 50 unidades	CX	1	55,00	55,00
Lápis preto Nº. 2, caixa com 50 unidades	CX	1	45,00	45,00
Apontador para lápis preto nº 2, caixa com 50 unidades	CX	1	40,00	40,00
Borracha escolar macia, com 60 unidades	CX	1	46,00	46,00
Régua plástica transparente 30 cm	UN	10	1,10	11,00
Prancheta A4, acrílica com prendedor em metal	UN	6	19,90	119,40
Papel A4, resma com 500 folhas	Resma	2	21,00	42,00
Papel A3, resma com 500 folhas	Resma	1	40,00	40,00
Grampeador 26/6 para 20 folhas	UN	2	38,00	76,00
Fita adesiva 48 x 50 cm transparente	UN	1	3,90	3,90
Caixa Box arquivo plástica, tamanho oficio	UN	15	7,50	112,50
Almofada para carimbo nº 2 + tinta carimbo 40 ml (coletar impressão digital em lista de presença ou em outros documentos de pessoas analfabeta)	UN	2	18,00	36,00
Papel Flip chart com picote, 50 folhas	BC	1	55,00	55,00
Pincel marcador permanente atômico, caixa com 12 unidades, cores variadas	CX	1	35,00	35,00
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 1.094,03
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	2	550,00	1.100,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
Aluguel de Cadeiras de plástico	UN	406	2,00	812,00
Aluguel de Pula – Pula	UN	3	120,00	360,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 2.344,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 3.438,03

3 – REUNIÃO PARA INSTITUIR GRUPO DE LIDERANÇA NAS ÁREAS DE INTERVENÇÕES

PERÍODO: MÊS 1
ATIVIDADE: REUNIÃO PARA INSTITUIR GRUPO DE LIDERANÇA NAS ÁREAS DE INTERVENÇÕES
Conteúdo das Atividades Objetivo	Estimular a criação de grupo de liderança nas áreas de intervenções, sendo estes voluntários, visando à representatividade, o acompanhamento, a mobilização e o estreitamento de laços com os moradores em relação às intervenções urbanas.
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2: Área próxima ao campo de futebol das moradias -(locar tenda)

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	Grupo 3: Escola Municipal Cora Coralina – Parceria com a Secretaria Municipal de Educação
Duração da Atividade	2 horas
Tema Abordado	O que é um grupo de liderança; Objetivo e importância da criação de grupo de liderança; Qual o papel do grupo de liderança; Definição do grupo de liderança (pessoas)
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde serão realizadas 3(três) reuniões, sendo 1(uma) reunião por área de intervenção (grupo 1, 2 e 3). A reunião se dará de forma objetiva e dialogada, sendo abordado a importância e o objetivo da criação do grupo de lideranças e o papel a ser desempenhado por este grupo. Os participantes deverão escolher na referida reunião um grupo de até 6 (seis) componentes para o grupo 1, e de até 3 (três) pessoas para o grupo 2 e 3, visando a representatividade nas ocasiões que não for possível o comparecimento de todas as famílias envolvidas, caso não seja possível essa definição em uma única reunião ocorrerá novo encontro. Os participantes terão ainda espaço para perguntas, esclarecimentos de dúvidas e sugestões. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), Associação de Moradores do Santo Amaro, entrega de convites e visitas in loco.
Indicadores de Resultados	Números de grupos de liderança criados.
Metas	Participação de 80% das famílias na reunião por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Estagiário, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte – 01 Técnico e Secretaria Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde (mobilização) e Associação de Moradores do Santo Amaro (mobilização)
Recursos Materiais	Kit multimídia (caixa de som, microfone, gravador, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença), Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas e cadeiras). Divulgação e chamamento para as reuniões por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, lista de presença, ata.
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Caneta esferográfica cor azul, caixa com 50 unidades	CX	1	55,00	55,00
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	1	21,00	21,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	9	35,00	315,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	7	8,89	62,23
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 453,23

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Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	2	550,00	1.100,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	406	2,00	812,00
Aluguel de Pula – Pula	UN	3	120,00	360,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 2.344,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL				R$ 2.797,23

4 – REUNIÃO COM AS FAMÍLIAS PARA APRESENTAÇÃO SOBRE CADASTRO ÚNICO E SUA IMPORTÂNCIA

PERÍODO: MÊS 1
ATIVIDADE: REUNIÃO COM AS FAMÍLIAS PARA APRESENTAÇÃO SOBRE CADASTRO ÚNICO E SUA IMPORTÂNCIA
Conteúdo das Atividades Objetivo	Apresentar para as famílias o que é Cadastro Único e sua importância
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2: Área próxima ao campo de futebol das moradias -(locar tenda) Grupo 3: Escola Municipal Cora Coralina – Parceria com a Secretaria Municipal de Educação
Duração da Atividade	1 hora e 30 minutos por grupo
Tema Abordado	O que é Cadastro Único; Quem deve estar inscrito no Cadastro Único; Programas e benefícios sociais que utilizam o Cadastro Único; Como funciona o Cadastro Único; Como fazer para se inscrever no Cadastro Único.
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde serão realizadas 3(três) reuniões, sendo 1(uma) Reunião por área de intervenção. A apresentação se dará por meio de Exposição oral e discussão dialogada sendo detalhada a importância do CADÚNICO. Na ocasião também será expostas algumas Perguntas Frequentes sobre Cadastro Único: Quando devo atualizar o meu cadastro? Se a minha renda aumentar, o que devo fazer? Por que é importante manter meu cadastro atualizado? Eu fiz meu cadastro e ainda não fui selecionado para receber o Bolsa Família ou outro benefício social. Por quê? Os participantes terão ainda espaço para perguntas e esclarecimentos de dúvidas. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), Associação de Moradores do Santo Amaro, grupo de lideranças, entrega de convites e visitas in loco.
Indicadores de Resultados	Números de famílias capacitadas sobre o tema.
Metas	Participação de 80% das famílias por reunião/grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Estagiário, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – 1 Técnico e Secretaria Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde (mobilização) e Associação de Moradores do Santo Amaro (mobilização)
Recursos Materiais	Kit multimídia - (caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença, formulário de avaliação), Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas, cadeiras e pula - pula). Divulgação e chamamento para as reuniões por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Avaliação/Instrumento	Por meio de questionários avaliativos, registro fotográfico e Lista de

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Presença

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Caneta esferográfica cor azul, caixa com 50 unidades	CX	1	55,00	55,00
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	1	21,00	21,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	9	35,00	315,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	7	8,89	62,23
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 453,23
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	2	550,00	1.100,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	406	2,00	812,00
Aluguel de pula - pula	UN	3	120,00	360,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 2.344,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 2.797,23

5 – PLANTÕES SOCIAIS

PERÍODO: MÊS 2, 3 e 4
ATIVIDADE: PLANTÕES SOCIAIS
Conteúdo das Atividades Objetivo	Realizar Plantões Sociais para orientar e informar as famílias das áreas de intervenções acerca da reestruturação urbana e esclarecer dúvidas quanto ao PTTS/Programa/Contrato; Realizar articulação com políticas sociais; Monitoramento do acesso aos serviços de educação, saúde e tarifas/benefícios sociais, entre outros; Acolher e ouvir as famílias.
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2: Área próxima ao campo de futebol das moradias -(locar tenda) Grupo 3: Escola Municipal Cora Coralina – Parceria com a Secretaria Municipal de Educação
Duração da Atividade	3 meses, sendo 4 horas/dia
Tema Abordado	Orientação e informação acerca da reestruturação urbana; Esclarecimento de dúvidas quanto ao PTS/Programa/Contrato; Realização de articulação com políticas sociais; Monitoramento e encaminhamento aos serviços de educação, saúde e tarifas/benefícios sociais, entre outros; Acolhimento e escuta as famílias.
Metodologia/Técnica	Os Plantões sociais ocorrerão mensalmente, sendo no mínimo 1 (um) plantão no mês,4 horas/dia, por área de intervenção com atendimento, informações, orientações, esclarecimentos de dúvidas e acompanhamento das famílias beneficiárias no que tange à intervenção física (obras), além de encaminhamentos conforme as situações diagnosticadas. O atendimento será realizado por assistente (s) social (is) da SEHAB de forma coletiva e/ou individual. Nos plantões serão convidados a está presente algum (ns) parceiro (s), envolvido (s) no projeto, conforme as necessidades demandas pelas famílias (saúde, educação ). Divulgação e chamamento para os plantões sociais por meio de: reuniões, parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Agentes Comunitários de Saúde), Associação de Moradores do Santo Amaro, grupo de lideranças e entrega de convites.
Indicadores de Resultados	Número de famílias atendidas no plantão social.
Metas	Atender 80% das famílias por grupo
Quantitativo de Participantes	A atividade será ofertada a todos os beneficiários, sendo do: Grupo1: 323 famílias

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	Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Estagiário, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte – 1 Técnico, Secretaria Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde (mobilização) e Associação de Moradores do Santo Amaro (mobilização).
Recursos Materiais	Kit multimídia (câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença, questionários), Kit material de consumo (canetas, papel A4, caixa box arquivo, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas, cadeiras, pula - pula).
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte.
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, Lista de presença, Atendimento, relatório de depoimento e encaminhamento.
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	8	21,00	168,00
Caixa Box arquivo plástica, tamanho oficio	UN	10	7,50	75,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	18	35,00	630,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	9	8,89	80,01
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 953,01
Aluguel de Tenda 5 x 5	UN	6	350,00	2.100,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	12	9,00	108,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	120	2,00	240,00
Aluguel de pula - pula	UN	6	120,00	720,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 3.168,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 4.121,01

6 – PALESTRA SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS E A VIOLÊNCIA

PERÍODO: MÊS 3
ATIVIDADE: PALESTRA SOBRE PREVENÇÃO AS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD
Conteúdo das Atividades Objetivo	Orientar sobre as causas do uso de drogas lícitas e ilícitas, esclarecendo sobre os riscos decorrentes da dependência química; e sobre a busca de soluções e medidas eficazes quanto à resistência às drogas;
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2: Área próxima ao campo de futebol das moradias -(locar tenda) Grupo 3: Escola Municipal Cora Coralina – Parceria com a Secretaria Municipal de Educação
Duração da Atividade	2 horas
Tema Abordado	O que é drogas lícitas e ilícitas; Alertar que a bebida alcoólica também é uma droga e esclarecer sobre os efeitos físicos e comportamentais, bem como suas consequências; Divulgar informações que orientem a prevenção e promovam o tratamento de dependentes de substâncias; Informar sobre os efeitos das principais drogas consumidas por crianças, adolescentes e jovens; A relação das drogas com a violência; Divulgar quais os fatores de risco relacionados ao consumo de drogas e o

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	envolvimento com a criminalidade; Divulgar a legislação específica.
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde serão realizadas 3(três) palestras, sendo 1(uma) palestra por área de intervenção (grupo 1, 2 e 3). A palestra se dará por meio de Exposição oral e discussão dialogada, sendo abordado e esclarecido as crianças, adolescentes, jovens e pais quanto aos perigos do uso das drogas e sua relação com a violência e criminalidade, além do papel da família na prevenção do uso de drogas. Na ocasião será verificado e avaliado a possibilidade de depoimentos de usuários de drogas (em tratamento) na palestra. Os participantes terão ainda espaço para perguntas e esclarecimentos de dúvidas. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), Associação de Moradores do Santo Amaro, grupo de lideranças, entrega de convites e visitas in loco.
Indicadores de Resultados	Número de crianças, adolescentes, jovens e pais capacitados para ser multiplicador do tema.
Metas	Participação na palestra de 80% dos beneficiários entre crianças (9 a 12 de idade incompletos), adolescentes (entre 12 e 18 anos de idade), jovens e pais por grupo.
Quantitativo de Participantes	Grupo1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Estagiário, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista. Do Parceiro: Polícia Militar – Programa PROERD (Programa Educacional de Resistências às Drogas e a Violência) – 01 Técnico, Secretaria Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde (mobilização) e Associação de Moradores do Santo Amaro (mobilização)
Recursos Materiais	Kit multimídia - (caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença), Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas, cadeiras, pula - pula Divulgação e chamamento para as palestras por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro Parceiro: Polícia Militar
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico e Lista de presença

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Caneta esferográfica cor azul, caixa com 50 unidades	CX	1	55,00	55,00
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	1	21,00	21,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	9	35,00	315,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	7	8,89	62,23
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 453,23
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	2	550,00	1.100,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	406	2,00	812,00
Aluguel de pula - pula	UN	3	120,00	360,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 2.344,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 2.797,23

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7 – ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS QUE SERÃO REASSENTADAS

PERÍODO: MÊS 3, 4 e 5
ATIVIDADE: ACOMPANHAMENTO DAS FAMÍLIAS QUE SERÃO REASSENTADAS
Conteúdo das Atividades Objetivo	Conhecer, Acompanhar e Orientar as famílias que serão reassentadas de acordo com o Plano de Reassentamento
Local de Realização	In loco nas moradias das famílias que serão reassentadas
Duração da Atividade	3 meses
Tema Abordado	Acompanhamento e Monitoramento das famílias que serão reassentadas
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde será realizada visitas domiciliares e entrevistas in loco, com vistas a conhecer a realidade dos moradores e promover uma sistemática de acompanhamento e comunicação às famílias que serão reassentadas.
Indicadores de Resultados	Números de famílias acompanhadas.
Metas	Acompanhamento de 80% das famílias a serem reassentadas
Quantitativo de Participantes	240 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 02 Estagiários, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais – 01 Técnico.
Recursos Materiais	Kit multimídia (câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença, Questionários). Kit material de consumo (papel A4, canetas, caixa Box arquivo).
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais – 01 Técnico.
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, Relatório de acompanhamento, Lista das famílias visitadas/acompanhadas.

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Papel A4, resma com 500 folhas	Resma	6	21,00	126,00
Caneta esferográfica cor azul	CX	1	55,00	55,00
Caixa Box arquivo plástica, tamanho ofício	UN	20	7,50	150,00
VALOR GERAL DA AÇÃO (R$)				R$ 331,00

8 – RODA DE CONVERSA COM OS IDOSOS

PERÍODO: MÊS 4
ATIVIDADE: RODA DE CONVERSA COM OS IDOSOS
Conteúdo das Atividades Objetivo	Tratar de temas variados e de interesse dos idosos, além de promover a integração dos participantes de forma que possam compartilhar suas experiências de vida valorizando a diversidade de saberes.
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2 e 3: Área próxima ao campo de futebol das moradias da comunidade CAVAN - (locar tenda)
Duração da Atividade	2 horas
Tema Abordado	O que é envelhecer; Estatuto do idoso; Tipos de violência contra o idoso; Cuidados com a Saúde.
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde será realizada 2 (duas) rodas de conversa sendo uma para o grupo 1 e outra para os grupos 2 e 3. O tema abordado será debatido de forma clara e objetivo, visando promover o envolvimento dos participantes e a troca de experiências, além de permitir o encontro dos distintos saberes formais e não-formais

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	relacionado ao tema. A interação dos participantes ocorrerá por meio de dinâmicas, danças, alongamentos e outros. Os participantes terão ainda espaço para perguntas e esclarecimentos de dúvidas. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), grupo de lideranças, entrega de convites e visitas in loco. Será disponibilizado transporte para os idosos residentes nas APM’ s. Ao final da roda de conversa será realizada avaliação.
Indicadores de Resultados	Números de idosos participantes da roda de conversa aptos a disseminar as informações.
Metas	Participação de 80% dos idosos convidados por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 30 idosos Grupo 2 e 3: 35 idosos
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Estagiário, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – 1 Técnico, Secretaria Municipal de Saúde – 1 Técnico e Agentes Comunitários de Saúde (mobilização) e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte - 01 Motorista
Recursos Materiais	Kit multimídia (caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença, formulários de avaliação). Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, saco de lixo, barbante, camisetas) Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas, cadeiras). Divulgação e chamamento para a palestra por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Saúde
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, lista de presença e formulário de avaliação

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Caneta esferográfica cor azul, caixa com 50 unidades	CX	1	55,00	55,00
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	1	21,00	21,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	2	35,00	70,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	2	8,89	17,78
Barbante nº. 6 ou 8 natural ou colorido, 50 M	ROLO	1	8,00	8,00
Camiseta em malha fria, personalizada	UN	70	15,00	1.050,00
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 1.221,78
Aluguel de Tenda 5 x 5	UN	2	350,00	700,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	4	9,00	36,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	65	2,00	130,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 866,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 2.087,78

9 – REALIZAR VISITA AO CANTEIRO DE OBRAS – CENTRO COMUNITÁRIO E POSTO POLICIAL

PERÍODO: MÊS 1 e 3
ATIVIDADE: REALIZAR VISITA AO CANTEIRO DE OBRAS – CENTRO COMUNITÁRIO E POSTO POLICIAL
Conteúdo das Atividades Objetivo	Levar os grupos de lideranças de cada comunidade ao canteiro de obras – centro comunitário e posto policial, no intuito destes conhecer e acompanhar as etapas de execução das obras, e repassar as informações às famílias.
Local de Realização	Local da instalação/construção dos equipamentos centro comunitário e posto

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	policial
Duração da Atividade	1 hora
Tema Abordado	Equipamentos a serem construídos; Importância e impactos dos equipamentos; Área de construção; Fase de execução das obras;
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde serão realizadas 2(duas) visitas, sendo uma com 40% e outra com 95% de construção. A visita se dará de forma objetiva e dialogada, sendo abordada a importância e impactos dos equipamentos a serem construídos. Os lideres de cada grupo receberão as orientações, a serem repassadas as comunidades sobre o andamento e os cuidados relacionados à construção, no intuito destes conhecer, acompanhar, apropriar e prevenir acidentes no período de obras. Os lideres terão ainda espaço para perguntas e esclarecimentos de dúvidas no momento da visita. A mobilização se dará por meio de convites e contatos telefônico.
Indicadores de Resultados	Números de visitas realizadas.
Metas	Participação de 80% dos lideres por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 2 Líderes Grupo 2: 2 Líderes Grupo 3: 2 Líderes
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Estagiário, 01 Técnico Social e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte – 01 Engenheiro, 01 – Técnico de Segurança de Trabalho.
Recursos Materiais	Kit multimídia (câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença)
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, lista de presença

10 – EVENTO VIDA SAUDÁVEL

PERÍODO: MÊS 5
ATIVIDADE: EVENTO VIDA SAUDÁVEL
Conteúdo das Atividades Objetivo	Incentivar os moradores a adotarem um estilo de vida mais ativa e saudável com a prática de atividades física sistemática
Local de Realização	Praça Pública – Academia ao ar livre
Duração da Atividade	15 horas, sendo 5 encontros de 3 horas
Tema Abordado	Atividade física e saúde; Prática de atividade física e a prevenção de doenças; Recomendações importantes para a prática de atividades físicas; Medição de Índice de Massa Corpórea (IMC), glicemia, aferição de pressão arterial e avaliação nutricional; Prática de exercícios físicos.
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde no 1º. Encontro será explanado sobre a importância da prática da atividade física e sua relação com a prevenção de doenças, além de incentivar os moradores a realizarem atividade física mesmo com pouco tempo disponível. Em seguida será realizado Medição de Índice de Massa Corpórea (IMC), glicemia, aferição de pressão arterial e avaliação nutricional. Será distribuído dois kits (camiseta e squeeze) por família. E por um período de 1 mês, uma vez na semana, das 19: 00 às 22:00 horas, os moradores terão o acompanhamento e orientação de um educador físico. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), grupo de lideranças, entrega de convites e visitas in loco.
Indicadores de Resultados	Números de famílias que aderir à prática de atividade física sistêmica.

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Metas	Participação de 80% dos moradores na ação por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 02 Estagiários, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Saúde - 03 Enfermeiros ou Técnicos de Enfermagem – 01 Nutricionista e Fundação Municipal de Esporte e Lazer – 01 Educador físico
Recursos Materiais	Kit multimídia (caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença e formulário de avaliação), Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, saco de lixo, camisetas e squeeze) Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas, cadeiras). Divulgação e chamamento para a palestra por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Saúde e Fundação Municipal de Esporte e Lazer
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, lista de presença e formulário de avaliação

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Caneta esferográfica cor azul, caixa com 50 unidades	CX	2	55,00	110,00
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	2	21,00	42,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	10	35,00	350,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	10	8,89	88,90
Camiseta Malha Fria, personalizada	UN	822	13,00	10.686,00
Squeeze plástico 550 ml, personalizada	UN	812	5,72	4.644,64
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 15.921,54
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	1	550,00	550,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	812	2,00	1.624,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 2.246,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 18.167,54

11- PALESTRA SOBRE CONVÍVIO COMUNITÁRIO

PERÍODO: MÊS 2
ATIVIDADE: PALESTRA SOBRE CONVÍVIO COMUNITÁRIO
Conteúdo das Atividades Objetivo	Orientar aos beneficiários acerca da importância do bom relacionamento, focando os direitos e deveres e prática de cidadania para uma boa convivência de vizinhança e comunitária.
Local de Realização	Área próxima ao campo de futebol das moradias da comunidade CAVAN (locar tenda).
Duração da Atividade	2 horas
Tema Abordado	Relações interpessoais; Relações de vizinhanças; Diferenças individuais e soluções de conflitos/desentendimentos; A importância do dialogo; Convivendo com as diversidades; Manutenção e conservação adequada do Patrimônio.
Metodologia/Técnica	A palestra será realizada por empresa a ser contratada com exposições oral, discussão dialogada e dinâmicas de grupos. A palestra será ministrada para as famílias do grupo: 1(apenas APP,s) e grupo: 2 e 3 (CAVAN e APM,s). A Empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à frequência e aproveitamento dos participantes.

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	Caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o monitoramento e a fiscalização quanto à execução da palestra. A empresa ao final da palestra aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foi alcançado, além dos conteúdos e carga horária. É de responsabilidade da empresa contratada o translado das famílias da APM,s e APP,s para o local da palestra. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites e ligações telefônicas, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação.
Indicadores de Resultados	Número de famílias capacitadas para ser multiplicador do tema
Metas	Participação de 80% das famílias por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 12 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 Famílias
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Palestrante, apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução da palestra.
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada: Kit multimídia (Note book, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença e questionário avaliativo), Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (microônibus, tendas, mesas, cadeiras, pula - pula). Divulgação e chamamento para a palestra por meio de convites.
Agente executor	Empresa a ser contratada
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, lista de presença e Questionário avaliativo. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro viabilizará Técnico Social para monitorar e fiscalizar o cumprimento do objeto.

DESCRIÇÃO		UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Recursos Humanos	Palestrante	Horas	2	800,00	1.600,00
Material de consumo	Canetas cor azul	CX	1	55,00	55,00
	Papel A4	Resma	2	21,00	42,00
	Água mineral, copo de 200 ml	CX	4	35,00	140,00
	Saco de lixo, 100 Litros	PC	2	8,89	17,78
Serviços de Terceiros/Locação	Microônibus, capacidade para 27 pessoas	UN	1	680,00	680,00
	Tenda 10 x10	UN	1	550,00	550,00
	Mesas de plástico	UN	5	9,00	45,00
	Cadeiras de Plástico	UN	117	2,00	234,00
	Pula - pula	UN	1	120,00	120,00
	Limpeza do local	Horas	1	85,00	85,00
	Note book, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital	Kit	1	500,00	500,00
VALOR TOTAL					R$ 4.068,78
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.					R$ 813,76
VALOR TOTAL GERAL					R$ 4.882,54

12 - NOITE DE CINEMA

PERÍODO: MÊS 3

ATIVIDADE: NOITE DE CINEMA

Conteúdo das Atividades Objetivo

Contribuir para a disseminação da cultura, integração, entretenimento e a

socialização das famílias.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2017

EXCLUSIVO PARA ME e EPP

Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2 e 3: Área próxima ao campo de futebol das moradias da comunidade CAVAN - (locar tenda)
Duração da Atividade	3 horas
Tema Abordado	Exposição de filme – Classificação livre (a escolher) Reflexão sobre o tema
Metodologia/Técnica	A noite de cinema será realizada por empresa a ser contratada, onde a referida deverá montar estrutura em ground para projeção de tela 4x3 metros na Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 para o grupo 1; e em Área próxima ao campo de futebol das moradias da comunidade CAVAN para o grupo 2 e 3. O tema do filme será de classificação livre a ser escolhido na semana de exposição, mas deve provocar a reflexão das famílias. Ao final do filme será realizada reflexão sobre tema envolvendo as famílias participantes. Caberá ainda a Empresa contratada para a execução da atividade/ação a verificação e acompanhamento, em relação à frequência dos participantes. Caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o monitoramento e a fiscalização quanto à execução da atividade/ação. A empresa ao final da noite de cinema aplicará ainda avaliação junto aos participantes. É de responsabilidade da empresa contratada o translado das famílias das APM,s para o local de realização da Noite de Cinema. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites, ligações telefônicas e divulgação em carro de som, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação.
Indicadores de Resultados	Números de famílias participantes na atividade para ser multiplicador da informação.
Metas	Participação de 80% das famílias por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 Famílias
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução da atividade/ação.
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada: Kit multimídia (Note book, Projetor, tela 4x3, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença e questionário avaliativo), Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, refrigerante, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (Microônibus, tendas, mesas, cadeiras, carro de algodão doce, carro de pipoca, carro de som).
Agente executor	Empresa a ser contratada e proponente (acompanhamento)
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, lista de presença e Questionário avaliativo. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro viabilizará Técnico Social para monitorar e fiscalizar o cumprimento do objeto.

DESCRIÇÃO		UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Kit multimídia + operador	Note book, Projetor, tela 4x3, 4 caixa de som, microfone, Estrutura de Ground e operador	KIT	2	2.350,00	4.700,00
Material de consumo	Canetas cor azul	CX	2	55,00	110,00
	Papel A4	Resma	3	21,00	63,00
	Água mineral, copo de 200 ml	CX	9	35,00	315,00
	Copos descartáveis, pacote com 100 unidades	PC	5	3,50	17,50
	Refrigerantes, 2 litros	LT	43	8,00	344,00
	Sucos	LT	25	6,00	150,00
	Saco de lixo, 100 Litros	PC	9	8,89	80,01
Serviços de	Microônibus	UN	1	680,00	680,00
	Tenda 10 x10	UN	2	550,00	1.100,00
	Mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00

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Terceiros/Locação	Cadeiras de Plástico	UN	428	2,00	856,00
	Carro de algodão doce	UN	3	450,00	1.350,00
	Carro de pipoca	UN	4	450,00	1.800,00
	Carro de som	Horas	2	65,00	130,00
	Limpeza do local	Horas	2	85,00	170,00
VALOR TOTAL					R$ 11.937,51
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.					R$ 2.387,50
VALOR TOTAL GERAL					R$ 14.325,01

13 – CAPACITAÇÃO DE LIDERANÇA E ASSOCIATIVISMO

PERÍODO: MÊS 2
ATIVIDADE: CAPACITAÇÃO DE LIDERANÇA E ASSOCIATIVISMO
Conteúdo das Atividades Objetivo	Capacitar à Comissão da Associação de moradores em noções de liderança e associativismo, com vistas a fortalecer o seu papel e suas atribuições junto à comunidade.
Local de Realização	De responsabilidade da empresa a ser contratada para a prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura adequada, equipamentos necessário e local de fácil de acesso.
Duração da Atividade	20 horas – 4 horas diárias, sendo 5 dias
Tema Abordado	Noções de associativismo; Associativismo e a dinâmica comunitária; Atribuições e papel da associação de moradores; Associação de moradores e o desenvolvimento comunitário; Estilos de liderança; Liderança comunitária e participação social; Convivência comunitária: o sentido do bem comum; O papel das lideranças e dos demais membros da comunidade; Outros necessários ao desenvolvimento de conhecimento, habilidades e atitudes dos participantes sobre o tema.
Metodologia/Técnica	A capacitação será realizada por empresa a ser contratada, que por meio de aulas teóricas, dinâmicas e atividades práticas ministrará os conteúdos mínimos exigidos para o curso aos membros da Comissão da Associação de moradores, totalizando 11 participantes, além planejar, gerenciar, executar atividade/ação ainda realizará o acompanhamento de todas as etapas em relação à frequência, resultados esperados e cumprimento do objetivo pelos participantes. Caberá ao Responsável Técnico Social do proponente o monitoramento e a fiscalização da execução de cada objeto (cursos profissionalizantes). Os participantes deverão ter frequência integral e atingirem a média necessária/exigida para conclusão da referida capacitação. A empresa ao final da capacitação aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foi alcançado. Os cursos serão divulgados dentro da área de abrangência do PTS (aprovado pelo ente financeiro, expresso no Termo de Referência) para garantir o processo de inscrição a todos os interessados, será dado suporte aos beneficiários na triagem vocacional e havendo demanda além das vagas disponíveis será feito sorteio para atender o limite de vagas deste certame. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites, ligações telefônicas, informando local e data de realização das inscrições, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação.
Indicadores de Resultados	Números de membros capacitados e aptos a fortalecer a atuação da Associação de moradores, junto à comunidade.
Metas	80% dos participantes certificados
Quantitativo de Participantes	Comissão da Associação de Moradores, sendo 11 membros.
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Coordenador, instrutor (es), apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução do curso.

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Recursos Materiais

De responsabilidade da empresa contratada. Na prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura e equipamentos necessários para executar as responsabilidades atribuídas à empresa vencedora do processo licitatório, tais como: linha telefônica, materiais permanentes de escritório, data show, veículo, computadores, máquina fotográfica, salas climatizadas, aparelho de som, mesa, cadeiras entre outros; Material didático (apostila, textos complementares), Kit Apoio por aluno (pasta, bloco de anotações e caneta), vale transporte coletivo para deslocamento, sendo 10 vales por participante; Certificação, Contratação da Capacitação, contendo todos os insumos necessários para realização (materiais e

instrutores) e outros. No encerramento do curso servir lanche.

Agente executor

Empresa a ser contratada

Avaliação/Instrumento

Relatório, registro fotográfico, lista de freqüência e questionário avaliativo com perguntas abertas e fechadas. Do Proponente: Secretaria Municipal da

Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro disponibilizará Técnico Social para monitoramento e fiscalização do curso.

DESCRIÇÃO			UN	QT. TURMA	QT. PARTICIPANTES
Serviços de Terceiros: Capacitação de Liderança e Associativismo			UN	01	11
DESCRIÇÃO		UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Material didático (apostila, textos complementares)		UN	11	32,75	360,25
Kit Apoio por aluno (pasta, bloco de anotações e caneta)		UN	11	17,00	187,00
Vale transporte coletivo		UN	10 vale / aluno	3,00	330,00
Lanche Encerramento	Salgados diversos	CT	3	50,00	150,00
	Sucos	LT	4	6,00	24,00
	Refrigerantes, 2 Litros	LT	3	8,00	24,00
Local para realização da Capacitação		Dia	5	400,00	2.000,00
Instrutor		Horas	20	120,00	2.400,00
VALOR TOTAL					R$ 5.475,25
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.					R$ 1.095,05
VALOR TOTAL GERAL					R$ 6.570,30

14 – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES

PERÍODO: MÊS 1
ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES
Conteúdo das Atividades Objetivo	Adquirir materiais permanentes para execução, atividades/ações do Projeto Técnico Social.	registro	e	difusão	das
Local de Realização	Não se aplica
Duração da Atividade	Não se aplica
Tema Abordado	Compra dos materiais permanentes
Metodologia/Técnica	A aquisição dos materiais permanentes se dará por meio de Administração Direta, onde será elaborado e encaminhado termo de referência para abertura de processo para aquisição dos referidos equipamentos. Os mesmos serão adquiridos para atender a necessidade do Projeto durante os meses de execução, cujo uso se dará pela equipe do PTS do Proponente/Tomador nas atividades como: reuniões, palestras, plantões e outros de execução direta. Os materiais permanentes ficarão sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Palmas/Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro.

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Indicadores de Resultados	Números de materiais permanentes adquiridos.
Metas	100% dos materiais solicitados
Quantitativo de Participantes	Os materiais permanentes serão utilizados para a execução, registro e difusão das ações do PTS executadas diretamente pela equipe do Proponente/Tomador, e consequentemente atender o público alvo beneficiário direto e indireto no total de 428 famílias.
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Técnico
Recursos Materiais	Materiais permanentes (Computador, impressora, internet) reprodução de formulários e documentos (termo de referência)
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação
Avaliação/Instrumento	Termo de referência e nota fiscal

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Câmera fotográfica	UN	01	1.600,00	1.600,00
Note Book	UN	01	3.351,32	3.351,32
Gravador de voz	UN	01	417,00	417,00
Cavalete Flip chart em madeira	UN	01	84,90	84,90
VALOR TOTAL GERAL (R$)				R$ 5.453,22

15 – PALESTRA SOBRE SANEAMENTO BÁSICO E UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ÁGUA E DIREITOS À TARIFA SOCIAL

PERÍODO: MÊS 2
ATIVIDADE: PALESTRA SOBRE SANEAMENTO BÁSICO E UTILIZAÇÃO RACIONAL DE ÁGUA E DIREITOS À TARIFA SOCIAL
Conteúdo das Atividades Objetivo	Sensibilizar/Conscientizar e informar os moradores sobre Noções básicas de saneamento; a importância da ligação da rede de esgoto, utilização correta do abastecimento de água e destino adequado dos dejetos; uso racional da água; impactos ambientais; e acesso à tarifa social
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2: Área próxima ao campo de futebol das moradias -(locar tenda) Grupo 3: Escola Municipal Cora Coralina – Parceria com a Secretaria Municipal de Educação
Duração da Atividade	2 horas
Tema Abordado	O que é Saneamento Básico; A importância do racionamento do consumo da água; Sensibilização/Conscientização da ligação da rede de esgoto; Estratégias para o uso racional de água; O papel de cada cidadão no saneamento básico; Preservação dos recursos Hídricos e os Impactos Ambientais; Coleta e tratamento adequados dos dejetos; Direito à tarifa social.
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde serão realizadas 3(três) palestras, sendo 1(uma) palestra por área de intervenção (grupo 1, 2 e 3). A palestra se dará por meio de apresentação em slides, Exposição oral e discussão dialogada, sendo abordado e orientado a comunidade sobre a importância do uso racional da água, promover o entendimento das famílias em relação ao acesso aos serviços, coleta e tratamento adequados dos dejetos, impactos ambientais, além do repasse de Dicas de Economia. Os participantes terão ainda espaço para perguntas e esclarecimentos de dúvidas. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), Associação de Moradores do Santo Amaro, grupo de lideranças, entrega de convites e visitas in loco.
Indicadores de Resultados	Números de famílias capacitadas para disseminar as informações.
Metas	Participação na palestra de 80% das famílias por grupo

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Quantitativo de Participantes	Grupo1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Estagiário, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte – 01 Técnico, Odebrecht Ambiental Saneatins – 01 Técnico e Secretaria Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde (mobilização) e Associação de Moradores do Santo Amaro (mobilização)
Recursos Materiais	Kit multimídia (notebook, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença, formulário de avaliação), Kit material de consumo (canetas, papel A4, fita adesiva, papel flip chart, pincel marcador permanente atômico, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas, cadeiras, pula - pula), Divulgação e chamamento para as palestras por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte e Odebrecht Ambiental Saneatins
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, Lista de presença e Questionário avaliativo

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Caneta esferográfica cor azul, caixa com 50 unidades	CX	1	55,00	55,00
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	1	21,00	21,00
Fita Adesiva 48 x 50 cm transparente	UN	1	3,90	3,90
Papel Flip Chart com picote, 50 folhas	BC	1	55,00	55,00
Pincel marcador permanente atômico, caixa com 12 unidades, cores variadas	CX	1	35,00	35,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	9	35,00	315,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	7	8,89	62,23
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 547,13
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	2	550,00	1.100,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	406	2,00	812,00
Aluguel de pula - pula	UN	3	120,00	360,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 2.344,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 2.891,13

16 – PALESTRA EDUCATIVA SOBRE A CORRETA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES

PERÍODO: MÊS 2
ATIVIDADE: PALESTRA EDUCATIVA SOBRE A CORRETA DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS DOMICILIARES
Conteúdo das Atividades Objetivo	Demonstrar os prejuízos causados e que pode vir causar ao meio ambiente e à própria comunidade pela disposição inadequada dos resíduos produzidos em suas moradias; Transmitir informações a respeito das formas de conduzir esses problemas, às vezes até de forma rentável; Despertar a consciência da comunidade para a importância de seu papel na gestão dos resíduos gerados em sua comunidade, informando-as sobre a Lei Nacional que instituiu a “Política Nacional de Resíduos Sólidos”. Fomentar a instalação e o uso de lixeiras nas calçadas e/ou coletores de resíduos (containers) em locais estratégicos.
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda)

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	Grupo 2: Área próxima ao campo de futebol das moradias -(locar tenda) Grupo 3: Escola Municipal Cora Coralina – Parceria com a Secretaria Municipal de Educação
Duração da Atividade	2 horas
Tema Abordado	O que são resíduos sólidos domiciliares; Resíduos Sólidos: problemas que trazem consigo e melhores práticas para gerenciá-los; Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos de Palmas-TO.
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde serão realizadas 3(três) palestras, sendo 1(uma) palestra por área de intervenção (grupo 1, 2 e 3). A Palestra Educativa sobre a Correta Disposição dos Resíduos Domiciliares será elaborada em PowerPoint, utilizando recursos audiovisuais, exposição oral e discussão dialogada, além de uma dinâmica com o uso de lixeiras seletivas, estimulando a prática da reciclagem e, ao mesmo tempo, avaliando a assimilação da atividade pelo público. Os participantes terão ainda espaço para perguntas e esclarecimentos de dúvidas. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), Associação de Moradores do Santo Amaro, grupo de lideranças, entrega de convites e visitas in loco.
Indicadores de Resultados	Números de famílias capacitadas para disseminar as informações.
Metas	Participação na palestra de 80% das famílias por grupo.
Quantitativo de Participantes	Grupo1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro e Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional - 01 Estagiário, 02 Técnicos Sociais, 01 Engenheiro Ambiental e 01 Motorista. Do Parceiro: Fundação Municipal de Meio Ambiente – 01 Técnico, Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte – 01 Técnico e Secretaria Municipal de Saúde - Agentes Comunitários de Saúde (mobilização) e Associação de Moradores do Santo Amaro (mobilização)
Recursos Materiais	Kit multimídia (notebook, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital) reprodução de formulários e documentos (lista de presença), Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas, cadeiras, pula – pula). Divulgação e chamamento para as palestras por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro e Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional. Parceiro: Fundação Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico e Lista de presença

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Caneta esferográfica cor azul, caixa com 50 unidades	CX	1	55,00	55,00
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	1	21,00	21,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	9	35,00	315,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	7	8,89	62,23
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 453,23
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	2	550,00	1.100,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	406	2,00	812,00
Aluguel de pula - pula	UN	3	120,00	360,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 2.344,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 2.797,23

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17 – OFICINA SOBRE HIGIENE BUCAL

PERÍODO: MÊS 4
ATIVIDADE: OFICINA SOBRE HIGIENE BUCAL
Conteúdo das Atividades Objetivo	Escovação e Higienização dos Dentes; Técnicas de escovação.
Local de Realização	Grupo 2: Área próxima ao campo de futebol das moradias -(locar tenda)
Duração da Atividade	2 horas
Tema Abordado	Higienização Bucal; Técnicas de escovação; Importância de ir periodicamente ao dentista.
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde será realizada 1(uma) oficina na área de intervenção do grupo 2. A oficina terá demonstrações práticas sobre higiene bucal e prevenção das cáries e outras doenças, estimulando a população infantil a desenvolver o hábito de escovar e limpar os dentes. A oficina será realizada de forma dinâmica e participativa. Ao final da oficina será distribuído kit de Higiene Bucal contendo: Escova de dente, Fio dental e Creme Dental. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), entrega de convites, visitas in loco.
Indicadores de Resultados	Números de crianças capacitadas na atividade.
Metas	Participação de 80% das crianças do grupo 2
Quantitativo de Participantes	100 crianças de 3 a 12 anos de idade incompletos
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Estagiário, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Saúde – 02 dentistas e 02 Técnicos e Agentes Comunitários de Saúde (mobilização).
Recursos Materiais	Kit multimídia - (caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), Kit material de consumo (água mineral, saco de lixo, creme dental (pequeno), fio dental, sacola de TNT porta brindes, escova de dente, enxaguante bucal Pequeno, guardanapo), Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas, cadeiras). Divulgação e chamamento para a palestra por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação Parceiro: Secretaria Municipal de Saúde
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Guardanapo de papel	PC	5	3,50	17,50
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	4	35,00	140,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem	PC	4	8,89	35,56
Fio dental 50 M	UN	100	3,85	385,00
Sacola de Tnt porta brindes	UN	100	3,50	350,00
Escova de dente macia	UN	100	4,09	409,00
Enxaguante bucal 60 ml	UN	100	3,40	340,00
Creme dental (pequeno)	UN	100	3,15	315,00
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 1.992,06
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	1	550,00	550,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	4	9,00	36,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	100	2,00	200,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 786,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 2.778,06

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18 – PALESTRA SOBRE SAÚDE DO HOMEM: PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA

PERÍODO: MÊS 3
ATIVIDADE: PALESTRA SOBRE SAÚDE DO HOMEM: PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA
Conteúdo das Atividades Objetivo	Orientar a população masculina sobre a prevenção, detecção do câncer de próstata e principalmente, motivar-lós a fazer exames preventivos
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2 e 3: Área próxima ao campo de futebol das moradias da comunidade CAVAN - (locar tenda)
Duração da Atividade	2 horas
Tema Abordado	Orientações Gerais para o Homem Cuidar da Saúde; O que é Câncer de próstata; Fatores de risco; formas de prevenção; sintomas; tratamento; Sintomas; Diagnósticos e exames; Formas de Prevenção; Tratamento; Indicadores de Mortalidade (Brasil, Tocantins e Palmas); Decisões que os Homens podem tomar para Prevenir o Câncer; Aferição de pressão arterial e glicemia.
Metodologia/Técnica	A palestra será realizada por empresa a ser contratada com exposições oral, discussão dialogada e dinâmicas de grupos, objetivando informar a população masculina sobre a importância e a necessidade da prevenção e detecção precoce do câncer de próstata. “Será convidada para a referida palestra não somente a população masculina, mas sim toda a família, visando à participação/adesão da classe masculina”. A empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à frequência e aproveitamento dos participantes. E caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o monitoramento e a fiscalização quanto à execução da palestra. A empresa ao final da palestra aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foi alcançado, além dos conteúdos, a metodologia, instrutores e outros. É de responsabilidade da empresa contratada o translado das famílias da APM,s para o local da palestra. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites e ligações telefônicas, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação.
Indicadores de Resultados	Número de participantes capacitados a ser multiplicador do tema
Metas	Participação de 80% das famílias/população masculina por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 Famílias
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Palestrante, apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução da atividade/ação.
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada: Kit multimídia (Note book, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença e questionário avaliativo), Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (microônibus, tendas, mesas, cadeiras, pula - pula). Divulgação e chamamento para a palestra por meio de convites.
Agente executor	Empresa a ser contratada
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, Lista de presença e Questionário avaliativo. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro viabilizará Técnico Social para monitorar e fiscalizar o cumprimento do objeto.

DESCRIÇÃO		UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Recursos Humanos	Palestrante	Horas	4	800,00	3.200,00

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2017

EXCLUSIVO PARA ME e EPP

Material de consumo	Canetas cor azul	CX	3	55,00	165,00
	Papel A4	Resma	3	21,00	63,00
	Água mineral, copo de 200 ml	CX	10	35,00	350,00
	Saco de lixo, 100 Litros	PC	7	8,89	62,23
Serviços de Terceiros/ Locação	Microônibus	UN	1	680,00	680,00
	Tenda 10 x10	UN	2	550,00	1.100,00
	Mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
	Cadeiras de Plástico	UN	428	2,00	856,00
	Pula - pula	UN	2	120,00	240,00
	Limpeza do local	Horas	2	85,00	170,00
	Note book, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital	Kit	2	500,00	1.000,00
VALOR TOTAL					R$ 7.958,23
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.					R$ 1.591,65
VALOR TOTAL GERAL					R$ 9.549,88

19 – CAMPANHA PARA ARBORIZAÇÃO DE CALÇADAS

PERÍODO: MÊS 1
ATIVIDADE: CAMPANHA PARA ARBORIZAÇÃO DE CALÇADAS
Conteúdo das Atividades Objetivo	Promover campanha para arborização de calçadas como forma de melhorar o meio ambiente
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda)
Duração da Atividade	2 horas/dia
Tema Abordado	Meio Ambiente; Benefícios que a arborização urbana pode trazer ao ambiente local e à qualidade de vida dos moradores; Como proceder para a escolha do local e espécie adequados para se plantar em calçadas; Método de plantio e manutenção da muda até sua fase adulta. Entrega de folders – Informações e Procedimentos de plantio e manutenção.
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde será explanado por meio de equipamentos áudio visual aos moradores das quadras já consolidadas do grupo 1 sobre arborização urbana e sua importância para a melhoria da qualidade ambiental local, cuja explanação dará de forma clara, objetiva e dialogada. Os participantes terão ainda espaço para perguntas e esclarecimentos de dúvidas. Ao final da palestra, será entregue a cada morador, folder contendo informações dos procedimentos de plantio e manutenção de mudas, reforçando o que foi explanado. No folder conterá os telefones dos profissionais, responsáveis pelas informações e para possíveis questionamentos. No dia posterior será entregue, a cada morador, uma muda de espécie arbórea, que possa ser plantada na referida calçada, os insumos necessários inicialmente: NPK 04:14:08 e calcário, condicionados em saquinhos com a porção exata para cada muda. As mudas serão de espécies arbóreas, a serem definidas, pois não há como prever, nesta ocasião, as espécies de mudas que estarão disponíveis no momento da realização da ação, uma vez que, serão doadas pelo viveiro municipal. Após a entrega, haverá uma demonstração de plantio em cada uma das alamedas das referidas quadras, seguindo os procedimentos constantes no folder entregue. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), Associação de Moradores do Santo Amaro, entrega de convites, visitas in loco e grupo de lideranças.
Indicadores de Resultados	Números de moradores que aderir a campanha.
Metas	Participação de 80% dos moradores do grupo; Plantio de 75% das mudas entregues

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Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 311 famílias – área consolidada
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 02 Estagiários, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista e Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional - 01 Engenheiro Ambiental. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - 01 Técnico Agrícola;
Recursos Materiais	Kit multimídia (notebook, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença), Kit material de consumo (papel A4, água mineral, saco de lixo, NPK, calcário e embalagem plástica) Serviços de Terceiros e/ou Locação (folder, tendas, mesas e cadeiras). Divulgação e chamamento para a palestra por meio de convites. Doação de mudas arbóreas pelo parceiro: Fundação Municipal de Meio Ambiente
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro e Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, lista de presença

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	1	21,00	21,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	7	35,00	245,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	5	8,89	44,45
NPK, embalagem com 50kg	KG	1	94,50	94,50
Calcário, embalagem com 25kg	KG	3	14,00	42,00
Embalagem Plástica 14 x 20	KG	0,6	25,00	15,00
Folder	UN	350	1,65	577,50
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 1.039,45
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	1	550,00	550,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	4	9,00	36,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	311	2,00	622,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 1.208,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 2.247,45

20 – ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA

PERÍODO: MÊS 5
ATIVIDADE: ARBORIZAÇÃO DA PRAÇA
Conteúdo das Atividades Objetivo	Promover a arborização da praça púbica, por meio do plantio de espécies frutíferas e nativas como forma de melhorar o meio ambiente
Local de Realização	Praça Pública
Duração da Atividade	3 horas
Tema Abordado	O meio ambiente; Melhorias e preservação do meio ambiente; Investimento na natureza; Arborização;
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde será explanado sobre o meio ambiente e sua preservação. Em seguida será orientado como ocorrerá o plantio das mudas e importância dos moradores adotarem uma planta

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	para cuidar. A mobilização se dará em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde por meio dos (Agentes Comunitários de Saúde), Associação de Moradores do Santo Amaro, entrega de convites, visitas in loco e grupo de lideranças.
Indicadores de Resultados	Números de moradores envolvidos na ação.
Metas	Participação de 80% da comunidade por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 01 Estagiário, 01 Técnico Social e 01 Motorista. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte – 01 Engenheiro Ambiental
Recursos Materiais	Kit multimídia (caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença), Kit material de consumo (papel A4, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (tendas, mesas e cadeiras). Divulgação e chamamento para a palestra por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro Do Parceiro: Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, lista de presença

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	1	21,00	21,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	9	35,00	315,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	7	8,89	62,23
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 398,23
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	1	550,00	550,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	4	9,00	36,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	406	2,00	812,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 1.398,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 1.796,23

21 – APOIO AO PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA APP DO CÓRREGO CACHIMBO

PERÍODO: MÊS 2
ATIVIDADE: APOIO AO PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA APP DO CÓRREGO CACHIMBO
Conteúdo das Atividades Objetivo	Promover reuniões com moradores vizinhos à Área de Proteção Permanente (APP) do Córrego Cachimbo, com intuito de buscar a sensibilização e o apoio na recuperação e conservação da referida APP.
Local de Realização	Reunião 01: Lote 01, QI-11, entre as Alamedas 11 e 12, Setor Santo Amaro - (locar tenda). Reunião 02: Área Municipal entre a QI 01 e Alameda 07, Setor Santo Amaro - (locar tenda);
Duração da Atividade	2 horas cada reunião.
Tema Abordado	Importância da APP para a garantia do fornecimento da água e manutenção da fauna; Novo Código Florestal Brasileiro; Impactos ambientais levantados ao longo da APP do Córrego Cachimbo; Proposta de recuperação e conservação da APP do Córrego Cachimbo.
Metodologia/Técnica	A atividade será dividida em duas reuniões, realizadas por Administração Direta, sendo cada uma com público diferenciado pela localização e formas de uso da APP. O público, com o qual teremos a primeira reunião, será composto pelos chacareiros (grupo 4), cujas as chácaras tangenciam as margens do

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	Córrego Cachimbo e moradores da APP (Grupo 1), perfazendo um quantitativo de 7 chacareiros e 12 moradores respectivamente, que somados teremos 19 famílias participantes. Já o público da segunda reunião serão os moradores das quadras consolidadas pela regularização fundiária, mais próximas da APP do Córrego (também Grupo 1), somando um total de 102 famílias. Estas reuniões deverão explanar, por meio de equipamentos de áudio e vídeo, os temas abordados, assim como prestar esclarecimentos a respeito das intenções para com as construções invasoras da APP e a finalidade dos serviços a serem realizados, com a execução do projeto de requalificação ambiental. A mobilização se dará em parceria com a Associação de Moradores do Santo Amaro, entrega de convites, visitas in loco e grupo de lideranças.
Indicadores de Resultados	Números de moradores que apoiarem na recuperação e conservação da referida APP.
Metas	Participação de 80% do público em cada reunião; Aprovação da proposta de 75 % do público presente nas reuniões.
Quantitativo de Participantes	Grupo 01: 102 famílias (área consolidada) e 12 famílias (moradores da APP) = 114 famílias Grupo 04: 07 Chacareiros
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 02 Estagiários, 02 Técnicos Sociais e 01 Motorista e Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional - 01 Engenheiro Ambiental e 01 Arquiteto.
Recursos Materiais	Kit multimídia (notebook, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença), Kit material de consumo (papel A4, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros e/ou Locação (tendas, mesas e cadeiras). Divulgação e chamamento para a reunião por meio de convites.
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro e Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional.
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, lista de presença e ata.

DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Papel A4, resma com 500 folhas	RESMA	1	21,00	21,00
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	4	35,00	140,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L / 20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	4	8,89	35,56
VALOR TOTAL 1 (R$)				R$ 196,56
Aluguel de Tenda 10 x 10	UN	1	550,00	550,00
Aluguel de Tenda 5 x 5	UN	1	350,00	350,00
Aluguel de mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
Aluguel de Cadeiras de Plástico	UN	121	2,00	242,00
VALOR TOTAL 2 (R$)				R$ 1.214,00
VALOR GERAL = VALOR TOTAL 1+ VALOR TOTAL 2				R$ 1.410,56

22– WORKSHOP DE PROFISSÕES

PERÍODO: MÊS 2

ATIVIDADE: WORKSHOP DE PROFISSÕES

Conteúdo das Atividades Objetivo

Auxiliar as famílias/jovem na descoberta dos caminhos profissionais, através da compreensão de seus aspectos pessoais, do conhecimento das profissões e de sua inserção no contexto social promovendo a integração com a realidade das profissões e o mundo do trabalho. E ainda promover o conhecimento das diversas

profissões do mercado de trabalho de Palmas; Aproximar as pessoas da possibilidades de formação profissional para a sua inserção no mundo do

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	trabalho; Conscientizar que quanto melhor sua formação, maior a sua empregabilidade.
Local de Realização	Grupo 1: Área Municipal entre a QI 01 e alameda 07 - (locar tenda) Grupo 2 e 3: Área próxima ao campo de futebol das moradias da comunidade CAVAN - (locar tenda)
Duração da Atividade	2 horas mínima
Tema Abordado	- Insatisfação em relação à escolha profissional realizada; -Insegurança diante de uma nova escolha; -Certeza quanto à necessidade de auxílio; - Necessidade de aumentar o conhecimento de si mesmo através da orientação, como forma de fundamentar uma análise mais acurada da situação atual e tomada de decisão mais segura; -Necessidade de informação sobre outras possibilidades profissionais, como uma complementação importante ao processo prioritário de autoconhecimento; -Maior necessidade de conhecer a realidade prática da profissão, como um importante fator que auxiliaria na avaliação entre permanecer ou abandonar o curso e fazer nova escolha; -Não apresentar as habilidades requeridas para o exercício da profissão; -Não ter conhecimento sobre o processo de inserção no mercado de trabalho; - Reprovação em disciplinas como a principal razão para o abandono do curso, dificultando também o processo de re-escolha (Moura e Menezes, 2004). - Como ingressar em uma universidade: bolsas e oportunidades; - como se preparar para o mercado de trabalho. - Apresentar uma história de sucesso que ocorreu na cidade de Palmas. - Exposição de profissões e suas atribuições. - Relato de um profissional. - Como entrar em uma universidade: bolsas e oportunidades.
Metodologia/Técnica	O Workshop será realizado por empresa a ser contratada com exposições oral, discussão dialogada e dinâmicas de grupos. Será realizado 2(dois) Workshop de profissões, sendo 1(um) para as famílias/jovens do grupo 1 e outro para as famílias/jovens do grupo 2 e 3. A Empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à frequência, aproveitamento dos participantes e aplicação de teste vocacional (mínimo de 10 teste). E caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o acompanhamento e monitoramento quanto à execução do Workshop. A empresa ao final do Workshop aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foram alcançados, além dos conteúdos e carga horária. É de responsabilidade da empresa contratada o translado das famílias das APM,s para o local de realização do Workshop. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites e ligações telefônicas, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação.
Indicadores de Resultados	Números de famílias/jovens capacitados sobre o tema e aptos a disseminar informações.
Metas	Participação de 80% das famílias/jovens por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo 1: 323 famílias/jovens Grupo 2: 83 famílias/jovens Grupo 3: 22 Famílias/jovens
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Palestrante, apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução do Workshop. Profissional habilitado também para a aplicação do teste vocacional
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada: Kit multimídia (Note book, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (lista de presença e questionário avaliativo), Kit material de consumo (canetas, papel A4, água mineral, saco de lixo) Serviços de Terceiros/Locação (microônibus, tendas, mesas, cadeiras, pula - pula). Divulgação e chamamento para a palestra por meio de convites.
Agente executor	Empresa a ser contratada.
Avaliação/Instrumento	Registro fotográfico, Lista de presença e Questionário avaliativo. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro viabilizará Técnico Social para monitorar e fiscalizar o cumprimento do objeto.

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DESCRIÇÃO		UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Recursos Humanos	Palestrante	Horas	4	800,00	3.200,00
Material de consumo	Canetas cor azul	CX	3	55,00	165,00
	Papel A4	Resma	4	21,00	84,00
	Água mineral, copo de 200 ml	CX	10	35,00	350,00
	Saco de lixo, 100 Litros	PC	9	8,89	80,01
Serviços de Terceiros/ Locação	Microônibus	UN	1	680,00	680,00
	Tenda 10 x10	UN	2	550,00	1.100,00
	Mesas de plástico	UN	8	9,00	72,00
	Cadeiras de Plástico	UN	428	2,00	856,00
	Pula - pula	UN	2	120,00	240,00
	Limpeza do local	Horas	2	85,00	170,00
	Note book, data show, telão, caixa de som, microfone, câmera fotográfica digital	Kit	2	500,00	1.000,00
VALOR TOTAL					R$ 7.997,01
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.					R$ 1.599,40
VALOR TOTAL GERAL					R$ 9.596,41

23 – CURSO DE CULINÁRIA: SALGADEIRO

PERÍODO: MÊS 5
ATIVIDADE: CURSO DE CULINÁRIA: SALGADEIRO
Conteúdo das Atividades Objetivo	Capacitar e qualificar profissionais a preparar e manipular alimentos na fabricação de salgados verificando a qualidade dos gêneros alimentícios, minimizando os riscos de contaminação em conformidade a normas da vigilância sanitária, visando à inserção destes profissionais no mercado de trabalho.
Local de Realização	De responsabilidade da empresa a ser contratada para a prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura adequada, equipamentos necessário e local de fácil de acesso.
Duração da Atividade	20 horas - 4 horas diárias, sendo 5 dias
Tema Abordado	Princípio de higiene no trabalho e pessoal; Introdução as Boas Práticas na Manipulação de Alimentos; Método de congelamento; Medidas e pesos dos alimentos; Noções de Segurança do trabalho; Técnicas de fabricação de salgadinhos diversos: Sabor do salgado; Verduras: tipos, cuidados ao lavar e picar; Recheios: tempero e ponto; Recheamento; Modelagem; Empanamento; Fritura.
Metodologia/Técnica	O curso será realizado por empresa a ser contratada com aulas teóricas, dinâmicas e atividades práticas. O curso será ofertado para um total de 12 participantes. A Empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à freqüência e aproveitamento dos participantes. E caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o monitoramento e a fiscalização quanto à execução do Curso. Os participantes deverão ter freqüência integral e atingirem a média necessária/exigida para conclusão do curso. A empresa ao final do curso aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foram alcançados, além dos conteúdos, a metodologia, instrutores e outros. A mobilização dos participantes dar-se-à por meio de divulgação de aplicativos

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	tecnológicos, convites, ligações telefônicas e outros, informando local e data de realização das inscrições, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação. Havendo número de inscrições superiores ao de vagas, será realizado sorteio.
Indicadores de Resultados	Número de beneficiários capacitados e aptos para inserção no mercado de trabalho.
Metas	80% dos participantes certificados
Quantitativo de Participantes	12 pessoas
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Coordenador, instrutor (es), apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução do curso.
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada. Na prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura e equipamentos necessários para executar as responsabilidades atribuídas à empresa vencedora do processo licitatório, tais como: linha telefônica, materiais permanentes de escritório, data show, veículo, computadores, máquina fotográfica, salas climatizadas, aparelho de som, mesa, cadeiras entre outros; Material didático (apostila, textos complementares), vale transporte coletivo para deslocamento dos participantes, Certificação, Contratação do Curso, contendo todos os insumos necessários para realização do curso (materiais e instrutores) e outros. No encerramento do curso servir lanche.
Agente executor	Empresa a ser contratada.
Avaliação/Instrumento	Relatório, registro fotográfico, lista de freqüência e questionário avaliativo com perguntas abertas e fechadas. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro disponibilizará Técnico Social para monitoramento e fiscalização do curso.

DESCRIÇÃO		UN	QT. TURMA	QT. PARTICIPANTES
Serviços de Terceiros: Curso de Culinária: Salgadeiro		UN	01	12
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Material didático (apostila, textos complementares)	UN	12	3,09	37,08
Material de consumo para realização das aulas práticas	UN	12	206,03	2.472,36
Material de consumo/suporte pedagógico (papel, canetas, pincel atômico, pastas...)	KIT	1	325,01	325,01
Vale transporte coletivo	UN	10 vale/aluno	3,00	360,00
Lanche para encerramento do curso (salgados, sucos, refrigerantes, frutas, bolos)	Lanche	1	380,16	380,16
Aluguel de Sala	UN	1	792,00	792,00
Serviços de divulgação (carro de som, cartazes, faixas, planfetos...)	Serviço	1	427,68	427,68
Instrutor (es) e equipe técnica	Horas	20	89,49	1.789,80
VALOR TOTAL				R$ 6.584,09
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.				R$ 1.316,82
VALOR TOTAL GERAL				R$ 7.900,91

24 - CURSO DE OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

PERÍODO: MÊS 4 e 5

ATIVIDADE: CURSO DE OPERADOR DE MICROCOMPUTADOR

Conteúdo das Atividades

Objetivo

Capacitar o cursista para instalar e configurar os principais recursos do sistema

operacional cliente, bem como aplicativos e periféricos e operar o sistema cliente,

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	aplicativos de escritório, utilitários e multimídia, bem como navegar com desenvoltura na internet com vistas a inseri-los no mercado de trabalho.
Local de Realização	De responsabilidade da empresa a ser contratada para a prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura adequada, equipamentos necessário e local de fácil de acesso.
Duração da Atividade	160 horas – 4 horas diárias - 40 Dias
Tema Abordado	Instalar e configurar sistemas operacionais cliente, aplicativos de escritório e periféricos. Operar sistemas operacionais cliente, aplicativos de escritórios e periféricos. Projeto Integrador Operador de Computador. Editor de texto; Planilha eletrônica; Ferramentas da Internet e outros.
Metodologia/Técnica	O curso será realizado por empresa a ser contratada com aulas expositivas orais e atividades práticas. O curso será ofertado para um total de 24 participantes. A Empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à freqüência e aproveitamento dos participantes. E caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o acompanhamento e monitoramento quanto à execução do Curso. Os participantes deverão ter freqüência integral e atingirem a média necessária/exigida para conclusão do curso. A empresa ao final do curso aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foram alcançados, além dos conteúdos, a metodologia, instrutores e outros. A mobilização dos participantes dar-se-à por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites, ligações telefônicas e outros, informando local e data de realização das inscrições, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação. Havendo número de inscrições superiores ao de vagas, será realizado sorteio.
Indicadores de Resultados	Números de pessoas capacitadas e aptas para o mercado de trabalho
Metas	80% dos participantes certificados
Quantitativo de Participantes	24 pessoas
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Coordenador, instrutor (es), apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução do curso
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada. Na prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura e equipamentos necessários para executar as responsabilidades atribuídas à empresa vencedora do processo licitatório, tais como: linha telefônica, materiais permanentes de escritório, data show, veículo, computadores, máquina fotográfica, salas climatizadas, aparelho de som, mesa, cadeiras entre outros; Material didático (apostila, textos complementares), vale transporte coletivo para deslocamento dos participantes, Certificação, Contratação do Curso, contendo todos os insumos necessários para realização do curso (materiais e instrutores) e outros. No encerramento do curso servir lanche.
Agente executor	Empresa a ser contratada.
Avaliação/Instrumento	Relatório, registro fotográfico, lista de freqüência e questionário avaliativo com perguntas abertas e fechadas. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro dispor de Técnico Social para minitorar e fiscalizar a execução do objeto.

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DESCRIÇÃO		UN	QT. TURMA	QT. PARTICIPANTES
Serviços de Terceiros: Curso de Operador de Microcomputador		UN	01	24
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Material didático (apostila, textos complementares)	UN	24	23,76	570,24
Material de consumo/suporte pedagógico (papel, canetas, pincel atômico, pastas...)	KIT	1	1.052,77	1.052,77
Vale transporte coletivo	UN	80 vale/aluno	3,00	5.760,00
Lanche para encerramento do curso (salgados, sucos, refrigerantes, frutas, bolos)	Lanche	1	380,16	380,16
Aluguel de Sala	UN	1	1.057,92	1.057,92
Serviços de divulgação (carro de som, cartazes, faixas, planfetos...)	Serviço	1	253,44	253,44
Instrutor (es) e equipe técnica	Horas	160	89,92	14.387,20
VALOR TOTAL				R$ 23.461,73
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.				R$ 4.692,35
VALOR TOTAL GERAL				R$ 28.154,08

25 - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE

PERÍODO: MÊS 4
ATIVIDADE: CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTE
Conteúdo das Atividades Objetivo	Capacitar profissionais para o exercício de vigilância e segurança privada com vistas a inseri-los no mercado de trabalho.
Local de Realização	De responsabilidade da empresa a ser contratada para a prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura adequada, equipamentos necessário e local de fácil de acesso.
Duração da Atividade	200 horas – 25 dias – 8 horas diárias
Tema Abordado	O curso estará dentro dos requisitos da Polícia Federal com as seguintes disciplinas: Noções de Segurança Privada; Legislação aplicada e direitos humanos; relações humanas no trabalho; sistema de segurança pública e crime organizado, prevenção de combate a incêndios e primeiros socorros; educação física; defesa pessoal; armamento e tiro; vigilância; radiocomunicações; noções de segurança eletrônica; noções de criminalística e técnicas de entrevista prévia; uso progressivo da força; gerenciamento de crise.
Metodologia/Técnica	O curso será realizado por empresa a ser contratada com aulas teóricas, dinâmicas e atividades práticas. O curso será ofertado para um total de 25 participantes. A Empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à freqüência e aproveitamento dos participantes. E caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o acompanhamento e monitoramento quanto à execução do Curso. Os participantes deverão ter freqüência integral e atingirem a média necessária/exigida para conclusão do curso. A empresa ao final do curso aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foram alcançados, além dos conteúdos, a metodologia, instrutores e outros. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites, ligações telefônicas e outros, informando local e data de realização das inscrições, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação. Havendo número de inscrições superiores ao de

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	vagas, será realizado sorteio.
Indicadores de Resultados	Números de pessoas capacitadas e aptas para inserção no mercado de trabalho
Metas	80% dos participantes certificados
Quantitativo de Participantes	25 pessoas
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Coordenador, instrutor (es), apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução do curso.
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada. Na prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura e equipamentos necessários para executar as responsabilidades atribuídas à empresa vencedora do processo licitatório, tais como: linha telefônica, materiais permanentes de escritório, data show, veículo, computadores, máquina fotográfica, salas climatizadas, aparelho de som, mesa, cadeiras entre outros; Material didático (apostila, textos complementares), vale transporte coletivo para deslocamento dos participantes, Certificação, Contratação do Curso, contendo todos os insumos necessários para realização do curso (materiais e instrutores) e outros. No encerramento do curso servir lanche.
Agente executor	Empresa a ser contratada.
Avaliação/Instrumento	Relatório, registro fotográfico, lista de freqüência e questionário avaliativo com perguntas abertas e fechadas. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro dispor de Técnico Social para minitorar e fiscalizar a execução do objeto.

DESCRIÇÃO		UN	QT. TURMA	QT. PARTICIPANTES
Serviços de Terceiros: Curso de Formação de Vigilante		UN	01	25
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Material didático (apostila, textos complementares)	UN	25	39,60	990,00
Material de consumo para realização das aulas práticas	UN	25	31,68	792,00
Material de consumo/suporte pedagógico (papel, canetas, pincel atômico, pastas...)	KIT	1	1.267,20	1.267,20
Vale transporte coletivo	UN	50 vale/aluno	3,00	3.750,00
Lanche para encerramento do curso (salgados, sucos, refrigerantes, frutas, bolos)	Lanche	1	594,00	594,00
Aluguel de Sala	UN	1	3.168,00	3.168,00
Serviços de divulgação (carro de som, cartazes, faixas, planfetos...)	Serviço	1	503,71	503,71
Instrutor (es) e equipe técnica	Horas	200	94,37	18.874,00
VALOR TOTAL				R$ 29.938,91
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.				R$ 5.987,78
VALOR TOTAL GERAL				R$ 35.926,69

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26 - CURSO DE MANICURE E PEDICURE PROFISSIONAL

PERÍODO: MÊS 4 e 5
ATIVIDADE: CURSO DE MANICURE E PEDICURE PROFISSIONAL
Conteúdo das Atividades Objetivo	Capacitar e/ou formar profissionais para atuarem como manicure e pedicure utilizando de técnicas para o embelezamento, com vistas a inseri-los no mercado de trabalho.
Local de Realização	De responsabilidade da empresa a ser contratada para a prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura adequada, equipamentos necessário e local de fácil de acesso.
Duração da Atividade	160 horas – 40 dias – 4 horas diárias
Tema Abordado	Técnicas sobre atendimento ao público, executar tarefas referentes à limpeza, curetagem, cutilagem e esmaltagem das unhas obedecendo às normas da vigilância sanitária, conhecendo os instrumentais, praticar técnicas de embelezamento das mãos e dos pés, aplicando procedimentos e técnicas de manicure e pedicure, utilizar instrumentos e substâncias adequadas, esterilizar os instrumentos de trabalho para conservá-los em condições de uso e evitar o risco de transmissão de doenças, doenças das unhas, cuidados especiais com diabéticos, hidratação e massagens, aplicar pinturas artísticas nas unhas e decorá- las.
Metodologia/Técnica	O curso será realizado por empresa a ser contratada com aulas expositivas, dinâmicas e atividades práticas. O curso será ofertado para um total de 16 participantes. A Empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à freqüência e aproveitamento dos participantes. E caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o monitoramento e fiscalização quanto à execução do Curso. Os participantes deverão ter frequência integral e atingir a média necessária/exigida para conclusão do curso. A empresa ao final do curso aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foram alcançados, além dos conteúdos e carga horária. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites, ligações telefônicas e outros, informando local e data de realização das inscrições, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação. Havendo número de inscrições superiores ao de vagas, será realizado sorteio.
Indicadores de Resultados	Números de pessoas capacitadas e aptas a inserção no mercado de trabalho
Metas	80% dos participantes certificados
Quantitativo de Participantes	16 pessoas
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Coordenador, instrutor (es), apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução do curso.
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada. Na prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura e equipamentos necessários para executar as responsabilidades atribuídas à empresa vencedora do processo licitatório, tais como: linha telefônica, materiais permanentes de escritório, data show, veículo, computadores, máquina fotográfica, salas climatizadas, aparelho de som, mesa, cadeiras entre outros; Material didático (apostila, textos complementares), Kit apoio (Álcool 70%, 1 avental branco do tipo jaleco, Algodão, 2 alicates de corte de unha, 2 alicates de cutícula, Base para unhas, 1 borrifado pequeno Creme para mãos e pés, Esfoliante para os pés, 2 Esmaltes variados e de cores diversas, 2 espátulas de inox, Escova de higiênica, Base

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fortalecedora Pó ou spray hemostático , Lixas de unha descartáveis , Lixa para os pés descartáveis,Lixa para poli unhas descartáveis, 1 caixa de luvas, Botas descartáveis sem creme, 1 par de luva metalizada, 12 máscaras descartáveis , Óleo de banana Spray secante , Palitos de laranjeira descartáveis, 2 palito inox, Protetor descartável de bacia para mãos e pés, Removedor de esmalte , 2 toalha de rosto branca, 12 toucas descartáveis, Envelope para esterilização, 1 pacote de unhas postiças). vale transporte coletivo para deslocamento dos participantes, Certificação, Contratação do Curso, contendo todos os insumos necessários para realização do curso (materiais e instrutores) e outros. No encerramento do curso servir lanche.

*Kit apoio utilizado nas aulas práticas ao final do curso será doado aos participantes certificados.

Agente executor

Empresa a ser contratada.

Avaliação/Instrumento

Relatório, registro fotográfico, lista de freqüência e questionário avaliativo com perguntas abertas e fechadas. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro viabilizará Técnico Social apara monitorar e fiscalizar a execução do

curso.

DESCRIÇÃO		UN	QT. TURMA	QT. PARTICIPANTES
Serviços de Terceiros: Curso de Manicure e Pedicure Profissional		UN	01	16
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Material didático (apostila, textos complementares)	UN	16	28,52	456,32
kit apoio para realização das aulas práticas	UN	16	314,82	5.037,12
Material de consumo/suporte pedagógico (papel, canetas, pincel atômico, pastas...)	KIT	1	1.270,37	1.270,37
Vale transporte coletivo	UN	80 vale/aluno	3,00	3.840,00
Lanche para encerramento do curso (salgados, sucos, refrigerantes, frutas, bolos)	Lanche	1	380,16	380,16
Aluguel de Sala	UN	1	3.168,00	3.168,00
Serviços de divulgação (carro de som, cartazes, faixas, planfetos...)	Serviço	1	503,71	503,71
Instrutor (es) e equipe técnica	Horas	160	87,46	13.993,60
VALOR TOTAL				R$ 28.649,28
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.				R$ 5.729,86
VALOR TOTAL GERAL				R$ 34.379,14

27- CURSO/OFICINA DE RECICLAGEM COM GARRAFA PET

ATIVIDADE: CURSO/OFICINA DE RECICLAGEM COM GARRAFA PET

PERÍODO: MÊS 4

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Conteúdo das Atividades Objetivo	Difundir, estimular e sensibilizar a comunidade por meio de educação ambiental acerca do uso de garrafas pet e outros materiais como práticas alternativas para o reaproveitamento e reuso dos materiais recicláveis, visando minimizar os impactos ambientais, além de favorecer a geração de renda com o artesanato sustentável por meio de confecção de brinquedos, materiais decorativos e outros.
Local de Realização	De responsabilidade da empresa a ser contratada para a prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura adequada, equipamentos necessário e local de fácil de acesso.
Duração da Atividade	20 horas - 4 horas diárias, sendo 5 dias
Tema Abordado	O que é o Meio Ambiente? Poluição do Meio Ambiente; Principais ideias, o que podemos inventar e produzir com as garrafas pets e outros, a partir do conceito de inovação e reutilização; Reciclagem de garrafas pet, montando brinquedos, material decorativo e outros; Orientações de como agregar valor ao produto; Conhecendo o Mercado; Apresentação do seu produto para o cliente.
Metodologia/Técnica	O curso/oficina será realizado por empresa a ser contratada com exposição teórica e atividades práticas. Será ofertado para um total de 18 participantes. A Empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à frequência e aproveitamento dos participantes. E caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o monitoramento e a fiscalização quanto à execução do objeto. Os participantes deverão ter frequência integral e atingirem o aproveitamento necessário/exigido para conclusão do curso/oficina. A empresa ao final do curso/oficina aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foram alcançados, além dos conteúdos e carga horária. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites, ligações telefônicas e outros, informando local e data de realização das inscrições, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação. Havendo número de inscrições superiores ao de vagas, será realizado sorteio.
Indicadores de Resultados	Números de pessoas capacitadas e aptas para inserção no mercado de trabalho com foco na geração de renda
Metas	80% dos participantes certificados
Quantitativo de Participantes	18 pessoas
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Coordenador, instrutor (es), apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução do curso/oficina.
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada. Na prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura e equipamentos necessários para executar as responsabilidades atribuídas à empresa vencedora do processo licitatório, tais como: linha telefônica, materiais permanentes de escritório, data show, veículo, computadores, máquina fotográfica, salas climatizadas, aparelho de som, mesa, cadeiras entre outros; Material didático (apostila, textos complementares), vale transporte coletivo para deslocamento dos participantes, Certificação, Contratação do Curso/oficina, contendo todos os insumos necessários para realização do curso/oficina (materiais e instrutores) e outros. No encerramento do curso/oficina servir lanche.
Agente executor	Empresa a ser contratada.
Avaliação/Instrumento	Relatório,	registro	fotográfico,	lista de	frequência e questionário

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avaliativo com perguntas abertas e fechadas Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro

viabilizará Técnico Social apara monitorar e fiscalizar a execução do curso.

DESCRIÇÃO		UN	QT. TURMA	QT. PARTICIPANTES
Serviços de Terceiros: Curso/Oficina de Reciclagem com Garrafa Pet		UN	01	18
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Material didático (apostila, textos complementares)	UN	18	21,12	380,16
Material de consumo para realização das aulas práticas	UN	18	139,92	2.518,56
Material de consumo/suporte pedagógico (papel, canetas, pincel atômico, pastas...)	KIT	1	42,77	42,77
Vale transporte coletivo	UN	10 vale/aluno	3,00	540,00
Lanche para encerramento do curso (salgados, sucos, refrigerantes, frutas, bolos)	Lanche	1	427,68	427,68
Aluguel de Sala	UN	1	792,00	792,00
Serviços de divulgação (carro de som, cartazes, faixas, planfetos...)	Serviço	1	253,44	253,44
Instrutor (es) e equipe técnica	Horas	20	89,49	1.789,80
VALOR TOTAL				R$ 6.744,41
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.				R$ 1.348,88
VALOR TOTAL GERAL				R$ 8.093,29

28 - CURSO/OFICINA DE RECICLAGEM COM PNEUS

PERÍODO: MÊS 2
ATIVIDADE: CURSO/OFICINA DE RECICLAGEM COM PNEUS
Conteúdo das Atividades Objetivo	Difundir, estimular e sensibilizar a comunidade por meio de educação ambiental acerca do reaproveitamento e reuso de pneus, visando minimizar os impactos ambientais, além de favorecer a geração de renda por meio do artesanato sustentável com confecção de ecopuff, vasos, peças e utensílios para decoração.
Local de Realização	De responsabilidade da empresa a ser contratada para a prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura adequada, equipamentos necessário e local de fácil de acesso.
Duração da Atividade	20 horas - 4 horas diárias, sendo 5 dias
Tema Abordado	O que é o Meio Ambiente? Poluição do Meio Ambiente; Principais ideias, o que podemos inventar e produzir com pneus e outros, a partir do conceito de inovação e reutilização; Reciclagem de pneus, confecção de ecopuff, vasos, peças e utensílios para decoração;

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EXCLUSIVO PARA ME e EPP

	Orientações de como agregar valor ao produto; Conhecendo o Mercado; Apresentação do seu produto para o cliente.
Metodologia/Técnica	O curso/oficina será realizado por empresa a ser contratada com exposição teórica e atividades práticas. O curso/oficina será ofertado para um total de 18 participantes. A Empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à freqüência e aproveitamento dos participantes. E caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o acompanhamento e monitoramento quanto à execução do Curso/oficina. Os participantes deverão ter freqüência integral e atingirem o aproveitamento necessário/exigido para conclusão do curso/oficina. A empresa ao final do curso/oficina aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foram alcançados, além dos conteúdos, a metodologia, instrutores e outros. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos tecnológicos, convites, ligações telefônicas e outros, informando local e data de realização das inscrições, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação. Havendo número de inscrições superiores ao de vagas, será realizado sorteio.
Indicadores de Resultados	Números de pessoas capacitadas e qualificadas para o mercado de trabalho favorecendo a geração de renda das famílias beneficiárias.
Metas	80% dos participantes certificados
Quantitativo de Participantes	18 pessoas
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Coordenador, instrutor (es), apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução do curso/oficina.
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada. Na prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura e equipamentos necessários para executar as responsabilidades atribuídas à empresa vencedora do processo licitatório, tais como: linha telefônica, materiais permanentes de escritório, data show, veículo, computadores, máquina fotográfica, salas climatizadas, aparelho de som, mesa, cadeiras entre outros; Material didático (apostila, textos complementares), vale transporte coletivo para deslocamento dos participantes, Certificação, Contratação do Curso/oficina, contendo todos os insumos necessários para realização do curso/oficina (materiais e instrutores) e outros. No encerramento do curso/oficina servir lanche.
Agente executor	Empresa a ser contratada.
Avaliação/Instrumento	Relatório, registro fotográfico, lista de freqüência e questionário avaliativo com perguntas abertas e fechadas. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro viabilizará Técnico Social apara monitorar e fiscalizar a execução do curso.

DESCRIÇÃO		UN	QT. TURMA	QT. PARTICIPANTES
Serviços de Terceiros: Curso/Oficina de Reciclagem com Pneus		UN	01	18
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Material didático (apostila, textos complementares)	UN	18	21,12	380,16
Material de consumo para realização das aulas práticas	UN	18	139,92	2.518,56
Material de consumo/suporte pedagógico (papel, canetas, pincel	KIT	1	42,77	42,77

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2017

EXCLUSIVO PARA ME e EPP

atômico, pastas...)
Vale transporte coletivo	UN	10 vale / aluno	3,00	540,00
Lanche para encerramento do curso (salgados, sucos, refrigerantes, frutas, bolos)	Lanche	1	427,68	427,68
Aluguel de Sala	UN	1	792,00	792,00
Serviços de divulgação (carro de som, cartazes, faixas, planfetos...)	Serviço	1	283,54	283,54
Instrutor (es) e equipe técnica	Horas	20	89,49	1.789,80
VALOR TOTAL				R$ 6.774,51
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.				R$ 1.354,90
VALOR TOTAL GERAL				R$ 8.129,41

29- CURSO SOBRE EMPREENDEDORISMO

PERÍODO: MÊS 5
ATIVIDADE: CURSO SOBRE EMPREENDEDORISMO
Conteúdo das Atividades Objetivo	Orientar os participantes do curso profissionalizante necessidade de serem inovadores e desenvolverem competências, habilidade e atitudes para a realização dos seus objetivos, quer seja em abrir o próprio negócio ou seguir carreira dentro de uma organização, trazendo aos participantes uma visão completa do processo empreendedor, apresentando conceitos, ferramentas e técnicas pioneiras para a criação, desenvolvimento e avaliação de novos negócios.
Local de Realização	De responsabilidade da empresa a ser contratada para a prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura adequada, equipamentos necessário e local de fácil de acesso.
Duração da Atividade	20 horas - 4 horas diárias, sendo 5 dias
Tema Abordado	Conceitos básicos de empreendedorismo. Microempreendedor individual. Passo a passo para a formalização. Perfil do empreendedor e atitude empreendedora; Empreendedorismo social: identificando oportunidades com impacto social; Novos modelos de negócios e plano de negócios: uma visão geral; Pesquisa de mercado e o plano de marketing. Explorando seu potencial Empreendedor
Metodologia/Técnica	O curso será realizado por empresa a ser contratada com exposição teórica, dialogada e dinâmica. A palestra será ofertada para um total de 64 participantes, podendo ser dividida em até três turmas, ou seja, duas turmas com 21 participantes e uma turma com 22 participantes. A Empresa a ser contratada para a execução da atividade/ação fará a verificação e acompanhamento, em relação à frequência e aproveitamento dos participantes. E caberá ao Responsável Técnico Social do Proponente o monitoramento e a fiscalização quanto à execução do objeto. Os participantes deverão ter freqüência integral e atingirem o aproveitamento necessário/exigido para a certificação. A empresa ao final da palestra aplicará avaliação junto aos participantes no intuito de verificar se o(s) objetivo(s) proposto(s) foram alcançados, além dos conteúdos, plano de negócio e carga horária. A mobilização dos participantes dar-se-á por meio de divulgação de aplicativos

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2017

EXCLUSIVO PARA ME e EPP

	tecnológicos, convites, ligações telefônicas e outros, informando local e data de realização das inscrições, sendo de responsabilidade da empresa vencedora da licitação. Ao final da palestra será entregue a cada participante 100 cartões de visita, referente ao curso profissionalizante ou oficina de geração de renda que participou.
Indicadores de Resultados	Números de planos de negócios elaborados.
Metas	Participação de 80% dos participantes dos cursos profissionalizante (Culinária: Salgadeiro e Manicure e Pedicure Profissional) e oficina de geração de renda (Reciclagem com garrafa pet e Reciclagem com Pneus)
Quantitativo de Participantes	64 pessoas
Recursos Humanos	Da Empresa contratada: Coordenador, instrutor (es), apoio técnico e outros profissionais necessários para a execução do curso/oficina.
Recursos Materiais	De responsabilidade da empresa contratada. Na prestação de serviço, devendo dispor de infraestrutura e equipamentos necessários para executar as responsabilidades atribuídas à empresa vencedora do processo licitatório, tais como: linha telefônica, materiais permanentes de escritório, data show, veículo, computadores, máquina fotográfica, salas climatizadas, aparelho de som, mesa, cadeiras entre outros; Material didático (apostila, textos complementares), vale transporte coletivo para deslocamento dos participantes, cartão de visita, Certificação, Contratação da palestra, contendo todos os insumos necessários para realização (materiais e instrutores) e outros. No encerramento da palestra servir lanche.
Agente executor	Empresa a ser contratada.
Avaliação/Instrumento	Relatório, registro fotográfico, lista de freqüência e questionário avaliativo com perguntas abertas e fechadas. Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro viabilizará Técnico Social apara monitorar e fiscalizar a execução do curso.

DESCRIÇÃO		UN	QT. TURMA	QT. PARTICIPANTES
Serviços de Terceiros: Palestra sobre Empreendedorismo		UN	3	64
DESCRIÇÃO	UN	QUANT.	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Material didático (apostila, textos complementares)	UN	64	4,76	304,64
Material de consumo/suporte pedagógico (papel, canetas, pincel atômico, pastas...)	KIT	3	158,40	475,20
Vale transporte coletivo	UN	10 vale /aluno	3,00	1.920,00
Cartão de visita: Participantes dos cursos profissionalizantes (Culinária: Salgadeiro e Manicure e Pedicure Profissional) e oficina de geração de renda (Reciclagem com garrafa pet e Reciclagem com Pneus)	UN	100 cartões / 64 alunos = 6.400	0,70	4.480,00
Lanche para encerramento do curso (salgados, sucos, refrigerantes, frutas, bolos)	Lanche	3	380,16	1.140,48
Aluguel de Sala	UN	3	792,00	2.376,00
Serviços de divulgação (carro de som, cartazes, faixas, planfetos...)	Serviço	3	283,54	850,62

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2017

EXCLUSIVO PARA ME e EPP

Instrutor (es) e equipe técnica	Horas	60	89,49	5.369,40
VALOR TOTAL				R$ 16.916,34
Despesas indiretas - (Encargos+Despesas administrativas = {TRIBUTOS - Despesas administrativas 4%; Despesas Financeiras 1%; Imprevistos 3%; Confins 3%; PIS/PASEP 0,65%; Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISS 3%; Lucro 5,35%.}). TOTAL: 20% Despesas Indiretas.				R$ 3.383,27
VALOR TOTAL GERAL				R$ 20.299,61

30 – AVALIAÇÃO DE INTERVENÇÃO PÓS OBRA E SERVIÇO

PERÍODO: MÊS 6, 7 e 8
ATIVIDADE: AVALIAÇÃO DE INTERVENÇÃO PÓS OBRA E SERVIÇO
Conteúdo das Atividades Objetivo	Realizar pesquisa avaliativa de intervenção pós obra e serviço, visando avaliar os impactos gerais causados pelo processo de implantação e implementação de infraestrutura e de trabalho social realizado, e a relevância desses determinantes na qualidade de vida da população beneficiada.
Local de Realização	In loco – Residência dos beneficiários
Duração da Atividade	3 meses
Tema Abordado	Questionário avaliativo Pós Obras e Serviços
Metodologia/Técnica	A atividade será Administração Direta, onde serão realizadas visitas in loco, ou seja, nas residências das famílias beneficiárias do grupo 1, 2 e 3, para preenchimento de questionário avaliativo de intervenção pós obras e serviços, no intuito de verificar os determinantes que impactaram mudanças e o que ocasionou de positivo e negativo na vida dos beneficiários. O questionário avaliativo terá perguntas abertas e fechadas voltadas para a infraestrutura implantada e trabalho social realizado. Os beneficiários terão ainda espaço para registro de sugestões que julgarem necessários e importantes visando nos respaldar projetos similares no futuro. Poderá ocorrer parceria com Instituições de Xxxxxx (discente de Serviço Social) para Aplicação do referido Questionário.
Indicadores de Resultados	Números de questionários preenchidos.
Metas	Preenchimento de 100% do questionário avaliativo por grupo
Quantitativo de Participantes	Grupo1: 323 famílias Grupo 2: 83 famílias Grupo 3: 22 famílias
Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro e Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional, - 03 Estagiários, 02 Técnicos Sociais, 01 Engenheiro Ambiental e 02 Motoristas. Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais – 2 Técnicos e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte – 3 Técnico e 01 Motorista. ∗ Possibilidade de parceria com Instituições de Xxxxxx (discente de Serviço Social)
Recursos Materiais	Kit multimídia - (câmera fotográfica digital), reprodução de formulários e documentos (questionário avaliativo), Kit material de consumo (água mineral, saco de lixo, caneta, lápis, apontador, borracha, prancheta, papel A4, caixa Box arquivo, Almofada para carimbo.

EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 203/2017

EXCLUSIVO PARA ME e EPP

Agente executor

Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro e Diretoria Técnica de Engenharia Habitacional.

Do Parceiro: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais e Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte.

Possibilidade de parceria com Instituições de Xxxxxx (discente de Serviço Social).

Avaliação/Instrumento

Registro Fotográfico, Questionário Avaliativo Aplicado e

Relatório Final de Avaliação

DESCRIÇÃO	UN	QUANT	VALOR UNIT. (R$)	VALOR TOTAL. (R$)
Água Mineral 200 ml, caixa com 48 copos	CX	15	35,00	525,00
Saco de Lixo, capacidade nominal 100 L /20,0 Kg, Dimensões 75 cm x 1,05 m, contendo 5 sacos em cada embalagem;	PC	10	8,89	88,90
Caneta esferográfica cor azul, caixa com 50 unidades	CX	2	55,00	110,00
Lápis preto Nº. 2, caixa com 50 unidades	CX	1	45,00	45,00
Apontador para lápis preto nº 2, caixa com 50 unidades	CX	1	40,00	40,00
Borracha escolar macia, com 60 unidades	CX	1	46,00	46,00
Prancheta A4, acrílica com prendedor em metal	UN	6	19,90	119,40
Papel A4, resma com 500 folhas	Resma	5	21,00	105,00
Caixa Box arquivo plástica, tamanho oficio	UN	15	7,50	112,50
Almofada para carimbo nº 2 + tinta carimbo 40 ml (coletar impressão digital em lista de presença ou em outros documentos de pessoas analfabeta)	UN	5	18,00	90,00
VALOR GERAL				R$ 1.281,80

31 – PLANO DE INTERVENÇÃO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL – PITTS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV

ATIVIDADE: PITTS DO PMCMV
Conteúdo das Atividades Objetivo	Sistematizar as ações que serão desenvolvidas com os beneficiários do programa MCMV.
Local de Realização	Não se aplica
Tema Abordado	Sistematização das ações do PITTS do PMCMV
Metodologia/Técnica	Por meio dos plantões, entrevistas, visitas domiciliares e outros serão colhidas informações das necessidades das famílias, cujas informações subsidiarão as ações/ atividades para o PITTS. Atividades estas que abrange e favoreça as famílias e comunidades. As atividades a serem previstas no PITTS poderão ser executadas pela Secretaria Municipal da Habitação, Parceiros, além da possibilidade de contratar empresa para execução de cursos, palestras e outros.
Indicadores de Resultados	Conclusão do PITTS - Ações/atividades que atendam a demanda e necessidade das famílias e comunidades
Metas	Elaboração e conclusão do PITTS dentro do prazo previsto.
Quantitativo de Participantes	As ações do PITTS do PMCMV serão destinadas e irá atender o público alvo beneficiário direto no total de 240 famílias.

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Recursos Humanos	Do Proponente: Secretaria Municipal da Habitação/Diretoria de Projetos Sociais e Cadastro - 02 Técnico
Recursos Materiais	Kit multimídia (computador, impressora, internet, câmera fotográfica digital) reprodução de formulários e documentos (lista de presença e instrumentais), Kit material de consumo (canetas, papel A4)
Agente executor	Proponente: Secretaria Municipal da Habitação
Avaliação/Instrumento	Aprovação do PITTS pelo Ente Financiador

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR

UNIT. (R$)

VALOR TOTAL.

(R$)

PITTS do PMCMV

225.000,00

VALOR TOTAL (R$)

R$ 225.000,00

13 COMPOSIÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA

NOME	FORMAÇÃO ACADÊMICA	ATRIBUIÇÃO NA EQUIPE	TOTAL HS. DEDICADAS AO PROJETO	TELEFONE E E-MAIL
Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx	Assistente Social	Responsável Técnico Social	4hs dia	(00) 00000-0000 xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx
Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx	Nível Superior Incompleto	Estagiária Remunerada	-	(00) 00000-0000 Xxxxxxxxx0000@xxxxx.xxx
Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx	Nível Superior Incompleto	Apoio Técnico	-	(00) 00000-0000 Xxxxxxxxxxxxxx00@xxxxx.xxx
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Pedagoga	Apoio Técnico	-	(00) 00000-0000 xxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
Xxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxx e Urbanista	Apoio Técnico	-	(00) 00000-0000 xxx.xxxxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx
Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx	Assistente Social	Apoio Técnico	-	(00) 00000-0000 x.xxxxxxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx
Aparecida de Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxxx	Assistente Social	Apoio Técnico	-	(00)00000-0000 xxx.xxxxxx@xxxxx.xxx
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxxxxx Ambiental	Apoio Técnico	-	(00) 00000-0000 xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx	Licenciado em Educação Física	Apoio Técnico	-	(00) 00000-0000 xxxxxx_xxxxx@xxxxxxx.xxx
Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx	Engenheiro Civil	Apoio Técnico	-	(00) 00000-0000 xxx.xxxxxxx@xxxxx.xxx
Xxxxxxxx Xxxxxx	Xxxxxxxxxx Civil	Apoio Técnico	-	(00) 00000-0000 Xxxxxxxx_xxx.@xxxxxxx.xxx
Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxx	Engenheiro Civil	Apoio Técnico	-	(00) 00000-0000 xxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx
Xxxxx Xxxxxx Xxxxx	Xxxxxxxxxx Ambiental	Apoio Técnico	-	(00)00000-0000 xxxxx_xxxxxxxxx@xxx.xxx.xx

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Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx

Xxxxxxxxxx Civil

Apoio Técnico

(00) 00000-0000

xxxxxxxxxxxxxxx.xxx@xxxxx.xx m

Xxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxx

Xxxxxxxxxx Civil

Apoio Técnico

(00) 00000-0000

xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx

14 PARCERIA

Através da articulação das várias Secretarias do Governo Municipal, Governo Estadual e empresas de iniciativa privada, pretende-se potencializar as ações propostas com os seguintes parceiros:

✓ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social: Apoio na execução de ações, mobilização e articulação da comunidade referente ao CADÚNICO e Saúde do Idoso, por meio do Centro de Referência de Assistência Social;

✓ Secretaria Municipal de Saúde: Apoio nas ações de mobilização e articulação da comunidade por meio dos Agentes Comunitários de Saúde e execução das ações relativas à educação sanitária e saúde;

✓ Secretaria Municipal de Educação: Apoio na liberação de espaço físico para realização de ações/atividades;

✓ Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Trânsito e Transporte: Apoio nas ações de difusão de informações referentes à Infraestrutura e a apropriação dos equipamentos públicos pela comunidade;

✓ Fundação Municipal de Meio Ambiente: Contribuir no desenvolvimento da ação de Resíduos Domiciliares e Campanha para arborização de calçadas;

✓ Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural: Contribuir no desenvolvimento da ação Campanha para arborização de calçadas;

✓ Fundação Municipal do Esporte e lazer: Contribuir no desenvolvimento da ação Evento Vida Saudável;

✓ Odebrecht Ambiental Saneatins: Contribuir no desenvolvimento de ação (es) voltadas para Saneamento Básico;

✓ Policia Militar: Contribuir no desenvolvimento de Palestra voltada para Prevenção as Drogas e a Violência;

15 VALORES DA INTERVENÇÃO

COMPOSIÇÃO DE INVESTIMENTO	OBRAS	PTTS	TOTAL
REPASSE/ FINANCEIRO	R$ 6.530.000,00	R$ 470.000,00	R$ 7.000.000,00
CONTRAPARTIDA (Financeira)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
CONTRAPARTIDA (Bens e Serviços)	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
OUTROS	R$ 0,00	R$ 0,00	R$ 0,00
TOTAL	R$ 6.530.000,00	R$ 470.000,00	R$ 7.000.000,00

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16 COMPOSIÇÃO DE CUSTO REPROGRAMADO

RECURSOS HUMANOS – EQUIPE TÉCNICA
PROFISSIONAL	ATRIBUIÇÃO	HORAS TÉCNICAS (QUANTIDADE)	HORAS TÉCNICAS (R$ COM ENCARGOS)	CUSTO TOTAL R$
Custo da Equipe Técnica
Transporte
Hospedagem
Outros
Total Recursos Humanos (1):
SERVIÇO DE TERCEIROS
Descrição:				CUSTO TOTAL R$
Cursos				R$ 122.583,52
Reuniões, palestras, campanha, capacitação, roda de conversa, evento e outros				R$ 90.173,75
TOTAL SERVIÇOS TERCEIROS (2)				R$ 212.757,27
RECURSOS MATERIAIS
Material de consumo Descrição:				CUSTO TOTAL R$
Água mineral, saco de lixo, caneta, lápis, apontador, borracha, régua, prancheta, papel A4, papel A3, grampeador, fita adesiva, caixa Box arquivo, almofada para carimbo, papel flip chart, pincel marcador.				R$26.789,51
TOTAL MATERIAL DE CONSUMO (3)				R$ 26.789,51
Material Permanente Descrição:				CUSTO TOTAL R$
Câmera fotográfica				R$ 1.600,00
Note Book				R$ 3.351,32
Gravador de voz				R$ 417,00
Cavalete para papel flip chart				R$ 84,90
TOTAL MATERIAL PERMANENTE (4)				R$ 5.453,22
PITTS do PMCMV (5)				R$ 225.000,00
TOTAL GERAL (2+3+4+5)				R$ 470.000,00

13.1RECURSOS HUMANOS:

Qualificação técnica, a empresa vencedora do processo licitatório para a prestação de serviços deve preencher os seguintes requisitos:

13.1.1. Conter em seu quadro, no mínimo um Responsável Técnico pela coordenação e execução do projeto aprovado, com necessária formação em Serviço Social ou Sociologia e experiência comprovada na área de desenvolvimento comunitário. A assinatura e o registro profissional desse Responsável Técnico deverão constar nos relatórios de acompanhamento da execução das ações/atividades contidas no Projeto, acompanhados de parecer técnico, das faturas mensais de aplicação dos recursos do Trabalho Social, e pela procedência das despesas e validade dos documentos comprobatórios.

13.1.1. A Contratada deverá ter sede no município de Palmas e comprovar estrutura de equipe multidisciplinar, preferencialmente, Pedagogo, Psicólogo, Assistente Social e/ou Sociólogo para a

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prestação dos serviços objetos deste Projeto, com experiência em desenvolvimento de ações socioeducativas em intervenções de habitação, saneamento, infraestrutura e regularização fundiária. Entende-se por ações socioeducativas orientações reflexivas e socialização de informações realizadas por meio de abordagens individuais, grupais ou coletivas às famílias e a população durante o desenvolvimento do trabalho social. O vínculo e a comprovação de experiência mínima deverão ser feitas mediante apresentação de: a) documento que comprove o vínculo com a instituição, tais como cópia de carteira de trabalho ou de contrato de prestação de serviços entre outros; b) Declaração ou atestado de capacidade técnica, expedido pelo órgão ou empresa, com descrição das atividades desempenhadas.;

REUNIÃO INFORMATIVA PARA ESCLARECIMENTO SOBRE A APLICAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE PÓS-OCUPAÇÃO – MÊS DEZEMBRO
ATIVIDADE		Reunião informativa para esclarecimento sobre a aplicação da avaliação de pós-ocupação.
Conteúdo das Atividades Objetivo		Objetivo: Reunir as famílias beneficiadas para discutir ações e avaliação de pós- ocupação. Conteúdo: informes sobre a aplicação da avaliação de pós-ocupação.
Local de Realização		Salão de festas dos empreendimentos
Atividade		1 hora e 30 minutos
Tema Abordado		Importância da Avaliação de pós-ocupação.
Indicadores de Resultados		Observação direta e aclamação.
Metas		70% de participação do grupo de famílias envolvidas na atividade.
Quantitativo de Participantes		30 familias
Recursos Humanos		Empresa contratada. Equipe Técnica Social da SEHAB
Apoio
Recursos Materiais		Data show, tela de projeção, computador, papel A 4, caneta, lápis, lista de presença, maquina fotográficas.
Agente executor		EMPRESA CONTRATADA / JÁ LICITADO
Avaliação/Instrumento		Aplicação de questionário para a apreciação das ações e aclamação.
MEMORIA DE CAUCULO/ AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DESCRIÇÃO

DESCRIÇÃO	UN		QUANT.	VALOR UNIT R$	VALOR TOTAL R$
Serviço de Terceiro (Kit lanche)	Guardanapo 24x22 cm pequeno	UN	02	2,50	5,00
	Salgados (diversos)	CT	06	48,00	288,00
	Suco de fruta natural de 200 ml	UN	140	1,70	238,00
	Papel A 4	RS	01	16,00	16,00

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Material de Consumo	Caneta	CX	01	40,00	40,00
	Lápis preto c/ borracha	CX	01	55,00	55,00
	Copo (200 ml.)	PC	203	1,50
	Aluguel de tenda 10x10	UN	01	475,00	475,00
	Aluguel de cadeira de plástico branca	UN	120	2,00	240,00
TOTAL GERAL R$					R$ 1.800,00

13.1.2. A Empresa deverá apresentar atestado de capacidade técnica dos Instrutores dos Cursos Profissionalizantes, dos Oficineiros e Palestrantes ofertados nesta Reprogramação, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, como requisito mínimo o diploma de graduação correspondente à área afim pretendida, currículo vitae e declaração ou atestado de capacidade técnica, expedido pelo órgão ou empresa, com descrição dos serviços prestados que o habilitam a executar o objeto proprosto.

13.1.3. Os profissionais a serem apresentados pela empresa vencedora do processo licitatório deverão ser os mesmos a ministrar os cursos profissionalizantes, oficinas e palestras ofertadas nesta Reprogramação. Caso haja a necessidade de substituição desse profissional deverá, obrigatoriamente, a empresa submeter à apreciação da equipe da Sehab e fiscal do contrato a documentação para análise e aprovação de substituição.

Palmas- TO, 30 de maio de 2017.

Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx

Técnica Social Responsável

Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx

Diretora de Projetos Sociais e Cadastro

Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx

Superintendente de Projetos Sociais

Firelenio Xxxxxx Xxxxx

Secretário Municipal da Habitação

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XXXXX XX – “D” – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

EIXOS	AÇÕES/ATIVIDADES	MARÇO DE 2017	MÊS 1	MÊS 2	MÊS 3	MÊS 4	MÊS 5	VALOR TOTAL
Mobilização e Organização Comunitária - MOC	Inclusão das famílias Beneficiadas com a Regularização Fundiária (Interesse Social) no CadUnico ( Formulário Suplementar 1- Vinculação a Programas e Serviços – item 2.06)	R$ 0,00						R$ 0,00
	Reunião com as Famílias para Apresentação do Diagnóstico Socioeconômico e Reprogramação do PTTS ( Difusão do Projeto que será Desenvolvido em Relação às Obras e ao Trabalho Social)		R$ 3.438,03					R$ 3.438,03
	Reunião para Instituir Grupo de Liderança nas Àreas de Intervenções		R$ 2.797,23					R$ 2.797,23
	Reunião com as Famílias para Apresentação sobre Cadastro Único e sua Importância		R$ 2.797,23					R$ 2.797,23
	Plantões Sociais			R$ 1.378,17	R$ 1.357,17	R$ 1.385,67		R$ 4.121,01
	Palestra sobre Prevenção as Drogas e violência				R$ 2.797,23			R$ 2.797,23
	Acompanhamento das Famílias que serão Reassentadas				R$ 149,50	R$ 94,50	R$ 87,00	R$ 331,00
	Roda de Conversa com os Idosos					R$ 2.087,78		R$ 2.087,78
	Realizar Visita ao Canteiro de Obras - Centro Comunitário e Posto Policial		R$ 0,00		R$ 0,00			R$ 0,00
	Evento Vida Saudável						R$ 18.167,54	R$ 18.167,54
	Palestra sobre Convívio Comunitário			R$ 4.882,54				R$ 4.882,54
	Noite de Cinema				R$ 14.325,01			R$ 14.325,01
	Capacitação de Liderança e Associativismo			R$ 6.570,30				R$ 6.570,30
	Aquisição de Materiais Permanentes		R$ 5.453,22					R$ 5.453,22
Educação Sanitária e Ambiental - ESA	Palestra sobre Saneamento Básico e Utilização Racional de Àgua e Direitos à Tarifa Social			R$ 2.891,13				R$ 2.891,13
	Palestra Educativa sobre a Correta Disposição dos Resíduos Domiciliares			R$ 2.797,23				R$ 2.797,23
	Oficina sobre Higiene Bucal					R$ 2.778,06		R$ 2.778,06
	Palestra sobre Saúde do Homem: Prevenção do Cancêr de Próstata				R$ 9.549,88			R$ 9.549,88
	Campanha para Arborização de Calçadas		R$ 2.247,45					R$ 2.247,45
	Arborização da Praça						R$ 1.796,23	R$ 1.796,23

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	Apoio ao Projeto de Recuperação e Conservação da APP do Córrego Cachimbo			R$ 1.410,56				R$ 1.410,56
Geração de Trabalho e Renda - GTR	Workshop de Profissões			R$ 9.596,41				R$ 9.596,41
	Curso de Culinária: Salgadeiro						R$ 7.900,91	R$ 7.900,91
	Curso de Operador de Microcomputador					X	R$ 28.154,08	R$ 28.154,08
	Curso de Formação de Vigilante					R$ 35.926,69		R$ 35.926,69
	Curso de Manicure e Pedicure Profissional					X	R$ 34.379,14	R$ 34.379,14
	Curso/Oficina de Reciclagem com Garrafa Pet					R$ 8.093,29		R$ 8.093,29
	Curso/Oficina de Reciclagem com Pneus			R$ 8.129,41				R$ 8.129,41
	Palestra sobre Empreendedorismo						R$ 20.299,61	R$ 20.299,61
Avaliação de Intervenção Pós Obras e Serviços								R$ 1.281,80
Plano de Intervenção de Trabalho Técnico Social - PITTS do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV								R$ 225.000,00
TOTAL GERAL		R$ 0,00	R$ 16.733,16	R$ 37.655,75	R$ 28.178,79	R$ 50.365,99	R$ 110.784,51	R$ 470.000,00

Janaína Cardoso Xxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx	Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx	Firelenio Xxxxxx Xxxxx
Técnica Social Habitacional	Superintendência de Projetos Sociais	Diretora de Projetos Sociais e Cadastro	Secretário Municipal da Habitação

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EIXOS	AÇÕES/ATIVIDADES	MARÇO DE 2017	MÊS 1	MÊS 2	MÊS 3	MÊS 4	MÊS 5	VALOR TOTAL
Mobilização e Organização Comunitária - MOC	Inclusão das famílias Beneficiadas com a Regularização Fundiária (Interesse Social) no CadUnico ( Formulário Suplementar 1- Vinculação a Programas e Serviços – item 2.06)	R$ 0,00						R$ 0,00
	Reunião com as Famílias para Apresentação do Diagnóstico Socioeconômico e Reprogramação do PTTS ( Difusão do Projeto que será Desenvolvido em Relação às Obras e ao Trabalho Social)		R$ 3.438,03					R$ 3.438,03
	Reunião para Instituir Grupo de Liderança nas Àreas de Intervenções		R$ 2.797,23					R$ 2.797,23
	Reunião com as Famílias para Apresentação sobre Cadastro Único e sua Importância		R$ 2.797,23					R$ 2.797,23
	Plantões Sociais			R$ 1.378,17	R$ 1.357,17	R$ 1.385,67		R$ 4.121,01
	Palestra sobre Prevenção as Drogas e violência				R$ 2.797,23			R$ 2.797,23
	Acompanhamento das Famílias que serão Reassentadas				R$ 149,50	R$ 94,50	R$ 87,00	R$ 331,00
	Roda de Conversa com os Idosos					R$ 2.087,78		R$ 2.087,78
	Realizar Visita ao Canteiro de Obras - Centro Comunitário e Posto Policial		R$ 0,00		R$ 0,00			R$ 0,00
	Evento Vida Saudável						R$ 18.167,54	R$ 18.167,54
	Palestra sobre Convívio Comunitário			R$ 4.882,54				R$ 4.882,54
	Noite de Cinema				R$ 14.325,01			R$ 14.325,01
	Capacitação de Liderança e Associativismo			R$ 6.570,30				R$ 6.570,30
	Aquisição de Materiais Permanentes		R$ 5.453,22					R$ 5.453,22
Educação Sanitária e Ambiental - ESA	Palestra sobre Saneamento Básico e Utilização Racional de Àgua e Direitos à Tarifa Social			R$ 2.891,13				R$ 2.891,13
	Palestra Educativa sobre a Correta Disposição dos Resíduos Domiciliares			R$ 2.797,23				R$ 2.797,23
	Oficina sobre Higiene Bucal					R$ 2.778,06		R$ 2.778,06
	Palestra sobre Saúde do Homem: Prevenção do Cancêr de Próstata				R$ 9.549,88			R$ 9.549,88
	Campanha para Arborização de Calçadas		R$ 2.247,45					R$ 2.247,45
	Arborização da Praça						R$ 1.796,23	R$ 1.796,23
	Apoio ao Projeto de Recuperação e Conservação da APP do Córrego Cachimbo			R$ 1.410,56				R$ 1.410,56
Geração de Trabalho e Renda - GTR	Workshop de Profissões			R$ 9.596,41				R$ 9.596,41
	Curso de Culinária: Salgadeiro						R$ 7.900,91	R$ 7.900,91
	Curso de Operador de Microcomputador					X	R$ 28.154,08	R$ 28.154,08

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	Curso de Formação de Vigilante					R$ 35.926,69		R$ 35.926,69
	Curso de Manicure e Pedicure Profissional					X	R$ 34.379,14	R$ 34.379,14
	Curso/Oficina de Reciclagem com Garrafa Pet					R$ 8.093,29		R$ 8.093,29
	Curso/Oficina de Reciclagem com Pneus			R$ 8.129,41				R$ 8.129,41
	Palestra sobre Empreendedorismo						R$ 20.299,61	R$ 20.299,61
Avaliação de Intervenção Pós Obras e Serviços								R$ 1.281,80
Plano de Intervenção de Trabalho Técnico Social - PITTS do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV								R$ 225.000,00
TOTAL GERAL		R$ 0,00	R$ 16.733,16	R$ 37.655,75	R$ 28.178,79	R$ 50.365,99	R$ 110.784,51	R$ 470.000,00

Janaína Cardoso Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxxx Firelenio Xxxxxx Xxxxx

Técnica Social Habitacional Superintendência de Projetos Sociais Diretora de Projetos Sociais e Cadastro Secretário Municipal da Habitação

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ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº /2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2017 PROCESSO nº 2017047717

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS E A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, o MUNICÍPIO DE PALMAS, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.851.511/0001-85, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,

CNPJ/MF Nº..., com sede na Palmas - TO, neste ato

representado por , RG nº – SSP/ _, CPF/MF nº , doravante

denominado CONTRATANTE, e a Empresa , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , com sede na , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada, por , portador do RG nº , CPF/MF nº , têm entre si, justo e avençado o presente, observadas as disposições da Lei nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto a aquisição de materiais eletrônicos e de informática, do Programa Minha Casa Minha Vida para o empreendimento (Residencial Lago Sul l) e para Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários das Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS - Setor Santo Amaro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, de acordo com as especificações abaixo:

ITEM	QTDE	UND	ESPECIFICAÇÃO	VALOR UNITÁRIO R$	VALOR TOTAL R$

Valor total					R$

1.2. A contratação citada na subcláusula 1.1 obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como as especificações técnicas, forma de entrega e as disposições dos documentos adiante enumerados, constantes do Processo Administrativo 2017036912 do CONTRATANTE, e que, independentemente de transcrição, fazem parte integrante e complementar deste, no que não o contrariarem. São eles:

1.2.1 O Edital do Pregão Eletrônico nº /2017 do CONTRATANTE;

1.2.2. Resultado do Pregão Eletrônico nº _/2017;

1.2.3. A proposta de preços e documentos que o acompanham, firmada pela CONTRATADA em _ de

de 2017.

1.3. Os serviços objeto deste Contrato foram realizados por meio de procedimento licitatório, de acordo com o disposto no art. 1º e parágrafo único e art. 2º parágrafo 1º da Lei nº. 10.520/2002, sob a modalidade Pregão, na forma eletrônica, conforme Edital e Processo Administrativo acima citado.

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1.4. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

1.5. Nenhum acréscimo poderá exceder os limites estabelecidos no item anterior, salvo as supressões que poderão exceder os limites legais, quando acordada entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO E PRAZO DE EXECUÇÃO:

2.1. A CONTRATADA deverá atender durante toda a vigência deste Contrato as condições e prazos de execução estabelecidos no Termo de Referência Anexo II ao Edital da Licitação.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECEBIMENTO:

3.1. As condições de recebimento dos objetos deste Contrato são aquelas previstas no Termo de Referência anexo ao edital da licitação oriunda deste contrato, o qual faz parte independentemente de transcrição.

CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA:

4.1. A garantia deverá ser conforme assevera o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/90, sob responsabilidade integral do CONTRATADO.

4.2. O Contratado deverá refazer qualquer serviço defeituoso, dentro das condições da garantia, sem ônus adicionais ao ÓRGÃO DEMANDANTE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa, por dia de atraso, no valor de 5% sobre o serviço a ser refeito.

4.3. Caso seja efetuado o refazimento de algum serviço devido à falhas/problemas, o prazo de garantia passa a ser contado novamente a partir do momento do aceite definitivo do novo objeto.

4.4. Fica a Contratada obrigada a manter a qualidade mínima dos serviços exigidos no Termo de Referência, sob pena das sanções legais aplicáveis, sendo ainda imputado a contratada os ônus decorrentes da cobertura dos prejuízos pela prestação dos mesmos em desconformidade com o instrumento convocatório e seus anexos.

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR:

5.1. O valor ordinário do presente Instrumento é de R$ ( ), compreendendo todas as despesas e custos diretos e indiretos necessários à perfeita execução deste Contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. A despesa com a execução do objeto deste Contrato correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada:

Unidade Gestora: Classificação Orçamentária: Natureza de Despesa:

Fonte de Recursos:

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6.2. As despesas inerentes à execução deste Contrato serão liquidadas através da Nota de Empenho nº

, emitida em / / à conta da dotação orçamentária especificada nesta cláusula.

6.3. A CONTRATADA emitirá Nota Fiscal em observância à unidade gestora emissora da nota de empenho que albergou a aquisição.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO:

7.1. A CONTRATADA e o CONTRATANTE ater-se-ão ao disposto no Termo de Referência, com observância que o pagamento será realizado, no prazo de até 30 (trinta) dias, por meio de ordem bancária em conta corrente da CONTRATADA, Banco: _, Agência: nº. _ Conta Corrente: nº , quando mantidas as mesmas condições iniciais de habilitação e caso não haja fato impeditivo para o qual não tenha concorrido.

7.2. Os preços ofertados e adjudicados serão considerados fixos e irreajustáveis pelo período de um ano a partir da data da apresentação da proposta, e, quando for o caso, serão reajustados anualmente para mais ou para menos, pelo INPC ou outro índice que venha a substituí-lo.

7.3. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido, de alguma forma, para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela Contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação da seguinte fórmula:

EM = I x N x VP, sendo:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:

I = (TX) I = (6/100) I = 0,00016438

365 TX = Percentual da taxa anual = 6%.

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE:

8.1. Constituem obrigações da Contratada:

8.1.1. A CONTRATADA obriga-se a executar o objeto em perfeita harmonia e concordância com as normas adotadas pelo CONTRATANTE, com especial observância ao Termo de Referência do edital da Licitação oriunda deste contrato.

8.1.2. Nos preços estabelecidos estão incluídas todas e quaisquer despesas com o objeto deste instrumento, tais como: encargos sociais, salários de seus funcionários, atendimento às normas de segurança no trabalho, impostos, multas, taxas, fretes e qualquer outro encargo que incida ou venha a incidir sobre o objeto.

8.1.3. Responsabilizar - se exclusivamente por todas as despesas relativas aos serviços prestados;

8.1.4. A contratada manterá a contratante livre de qualquer reivindicação, demandas, queixas e representações de toda natureza, decorrentes de sua ação ou omissão;

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8.1.5. A contratada manterá, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

8.1.6. A contratada se responsabilizará pelos encargos trabalhistas, previdenciários e tributários, decorrentes da execução das ações em questão, objeto deste contrato, isentando a contratante de qualquer obrigação neste sentido;

8.1.7. Fica a empresa obrigada a prestar os serviços de comprovada qualidade, obedecendo as normas de padronização e qualificação obedecidas as normas de padronização e qualificação aplicáveis em cada caso, e a atender as exigências contidas no ANEXO II - Termo de Referência do edital.

8.4. Constituem obrigações do Contratante:

8.4.1. Exercer a fiscalização dos serviços por servidores especialmente designados, na forma prevista na Lei nº 8.666/93;

8.4.2. Permitir acesso dos empregados da Contratada, desde que devidamente identificados, às suas dependências para execução de serviços referentes ao objeto contratado, quando necessário;

8.4.3. Fiscalizar as condições técnicas a contratada, visando estabelecer controle de qualidade dos serviços a serem prestados;

8.4.4. Avaliar os documentos apresentados da realização das ações/atividades, podendo aceitá-los ou não, solicitando as devidas correções antes do encaminhamento ao ente financiador;

8.4.5. Suspender os serviços prestados pela contratada nos casos de não cumprimento das disposições do Contrato, erros, omissões ou vícios nas ações desenvolvidas e descumprimento das obrigações da contratada para com os usuários, que venha a prejudicar o órgão;

8.4.6. Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços que a empresa vencedora prestar fora das especificações do termo, edital e contrato;

8.4.7. Efetuar o pagamento dos serviços prestados nas condições e prazos estabelecidos neste contrato em decorrência deste Termo de Referência;

8.4.8. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada;

8.4.9. Comunicar formal, circunstanciada e tempestivamente à contratada, qualquer anormalidade havida durante a execução do Contrato.

8.4.10. Designar servidor para gerir a execução do contrato;

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

9.1. Caso a licitante deixe de atender alguma das exigências durante a fase de licitação, poderão ser aplicadas às seguintes penalidades:

9.1.1 ADVERTÊNCIA: É o aviso por escrito, emitido quando a Licitante descumprir qualquer obrigação, e será expedido pela Superintendência de Xxxxxxx e Licitações.

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9.1.2. MULTA: É a sanção pecuniária de 15% (quinze por cento) sobre o valor estimado da contratação imposta à Licitante, pela Superintendência de Compras e Licitações nos seguinte casos:

a) Quando a licitante não mantiver sua proposta após a fase habilitação;

b) Em caso de recusa injustificada do adjudicatário em retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente, após decorrido 5 (cinco) dias.

9.1.3. A multa poderá ser aplicada cumulativamente com outras sanções, segundo a natureza e a gravidade da falta cometida, consoante o previsto na Lei nº 8.666/93.

9.1.4. SUSPENSÃO: Da participação em licitação e impedimento de contratar com o MUNICIPIO DE PALMAS:

a) Apresentar documentos fraudulentos, adulterados ou falsificados nas licitações, objetivando obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação;

b) Xxxxx praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;

c) Receber qualquer das multas previstas no subitem 9.1.2 e não efetuar o pagamento;

d) Recusar-se a assinar o contrato ou qualquer documento hábil que venha substituí-lo.

9.2. A penalidade de suspensão será publicada no Diário Oficial do Município, do Estado e da União.

9.3. Em todos os casos sempre será observado o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório.

9.4. As penalidades pelo não cumprimento total ou parcial do fornecimento, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, são:

a) Advertência;

b) Multa de 10% (dez por cento) do valor global da proposta, no caso de inexecução total da obrigação;

c) Multa de 10% (dez por cento) do valor correspondente à parte não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação, inclusive no caso de reposição do objeto rejeitado;

d) Multa de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia, no caso de inexecução diária do fornecimento objeto desta licitação, até o máximo de 30 (trinta) dias, a partir dos quais será considerado descumprimento parcial da obrigação, conforme alínea anterior;

f) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, considerando, para tanto, reincidências de faltas, sua natureza e gravidade.

9.5. Quando o proponente não retirar ou não aceitar a nota de empenho na forma estabelecida, estará sujeito à multa do item 9.4 “b” e à penalidade do item 9.4 “e” ou 9.4 “f”, além de decair o direito ao fornecimento do objeto.

9.6. As sanções administrativas poderão ser aplicadas sem prejuízo da cobrança de perdas e danos e das ações penais cabíveis.

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9.7. As multas aplicadas serão descontadas do pagamento devido pela Prefeitura ou, não sendo possível, deverão ser recolhidas pelo licitante em até 30 (trinta) dias, contados da intimação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa para cobrança judicial.

9.8. A aplicação das multas independerá de qualquer interpelação administrativa ou judicial, sendo exigível desde a data do ato, fato ou omissão que lhe tiver dado causa.

9.9. As multas e penalidades serão aplicadas diretamente pelo órgão contratante através do ordenador de despesa, sem prejuízo das sanções cíveis ou penais cabíveis, ou de processo administrativo.

9.10. O proponente será cientificado, por escrito, da multa aplicada, ficando com o prazo de 05 (cinco) dias para, se o desejar, recorrer ao órgão ordenador da despesa.

9.11. Pela inobservância dos termos deste Edital poderá haver a incidência das penalidades de advertência, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

CLÁUSULA DÉCIMA– DA RESCISÃO:

10.1. O presente Instrumento poderá ser rescindido:

a) Por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII e XVIII do art. 78, da Lei 8.666/93;

b) Amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo procedimento administrativo, desde que haja conveniência para a Administração; ou

c) Judicialmente, nos termos da Lei.

Parágrafo Único – No caso de rescisão amigável, a parte que pretender rescindir o contrato comunicará sua intenção à outra, por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO:

11.1. O presente Contrato fica vinculado ao processo administrativo nº 2017047717.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS:

12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº 34/2006 e, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

13.1. O presente Contrato terá início a partir da data de sua assinatura e será adstrito à vigência no seu respectivo crédito orçamentário, ou seja, até 31/12/2017, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da Lei nº 8.666/93, desde que demonstrada a vantajosidade econômica para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA TERCEIRIZAÇÃO:

14.1. O CONTRATANTE não se responsabilizará por contratos que a CONTRATADA venha a celebrar com terceiros, cujas obrigações serão de sua exclusiva responsabilidade.

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CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:

15.1. A publicação resumida do presente Contrato no Diário Oficial do Município, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo CONTRATANTE, nos termos do parágrafo único do artigo 61 de Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

16.1. A gestão e fiscalização da execução deste Contrato serão efetuadas por servidor designado pelo CONTRATANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO:

17.1. Para dirimir todas as questões oriundas do presente contrato fica eleito o Foro de Palmas - TO, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17.2. E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, lavrou-se o presente Xxxxx que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Palmas - TO, de de 2017.

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COMPOSIÇÃO DO EDITAL

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COMPOSIÇÃO DO EDITAL

EDITAL EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

COMPOSIÇÃO DO EDITAL

PREÂMBULO

1. DO OBJETO

2. DA PARTICIPAÇÃO

3. DOS ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES

5. DO PROCEDIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO

6. DO ENVIO DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS DETALHADA DO MELHOR CLASSIFICADO

7. DA HABILITAÇÃO

8. DOS RECURSOS

9. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO

11. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

13.4. As penalidades pelo não cumprimento total ou parcial do serviço, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, são:

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx

ANEXOS

ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO

ANEXO II - TERMO DE REFERÊNCIA

DATA: 26 de junho de 2017

1. IDENTIFICAÇÃO DO DEMANDANTE:

2. BREVE DESCRIÇÃO DO PROJETO:

6. DESENVOLVIMENTO DO PROJETO

Item 01: 1 (uma) câmara fotográfica: SENSOR: Super HAD CCD tipo1/2,3 (7,76 mm); NÚMERO DE PIXELS (EFETIVOS): 20.1MP; LENTE: NÚMERO F(ABERTURA MÁXIMA): F 3,0 (W) - 5,9 (T);DISTÂNCIA FOCAL: f = 4,5 a 157,5 mm; FAIXA DEFOCO (DA FRENTE DA

7. INSTRUMENTOS DE MEDICAÇÃO E VERIFICAÇÃO

8. FATORES CRÍTICOS DE SUCESSO

9. CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. IDENTIFICAÇÃO

2. PRAZOS E REGIME DE EXECUÇÃO DO PTTS

3. CARACTERIZAÇÃO DA INTERVENÇÃO FÍSICA:

4. ALTERAÇÕES PROPOSTAS

5. JUSTIFICATIVA DA REPROGRAMAÇÃO

6. IMPACTOS

7. CONTROLE FINANCEIRO

8. INSTRUMENTOS DE MONITORAMENTO

9. METODOLOGIA DETALHADA e MEMÓRIA DE CÁLCULO OBS: A saber:

ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO

CONTRATO Nº /2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2017 PROCESSO nº 2017047717

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PALMAS E A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO E PRAZO DE EXECUÇÃO:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO RECEBIMENTO:

CLÁUSULA QUARTA – DA GARANTIA:

CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Gestora: Classificação Orçamentária: Natureza de Despesa:

Fonte de Recursos:

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PAGAMENTO:

CLÁUSULA OITAVA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA E DO CONTRATANTE:

8.1. Constituem obrigações da Contratada:

8.4. Constituem obrigações do Contratante:

CLÁUSULA NONA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

9.4. As penalidades pelo não cumprimento total ou parcial do fornecimento, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos, são:

CLÁUSULA DÉCIMA– DA RESCISÃO:

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VINCULAÇÃO:

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS:

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA TERCEIRIZAÇÃO:

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO:

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO:

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO:

CONTRATANTE: CONTRATADO:

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