PROTOCOLO 18.676.044-1

220

101

Coordenadoria-Geral de Administração Departamento de Contratos

2° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/2019, celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Paraná e a EJP serviço de Suprimento de Ar Condicionado.

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ (DPPR), órgão público esta-

dual independente, inscrita no CNPJ sob o nº 13.950.733/0001-39, sediada na Xxx Xxxxxx Xxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX, doravante denominada CONTRA- TANTE, neste ato representada pelo Defensor Público-Geral do Estado do Paraná, Dr. XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.097.617-0, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, e a EJP serviço de Supri- mento de Ar Condicionado, inscrita no CNPJ sob o nº 25.051.813/0001-31, com sede à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxx, 000, Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX, doravante denominada CON- TRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. Xxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, resolvem celebrar o presente 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 18/2019, de acordo com o art. 57, II, da Lei 8.666/93 e com o art. 103, II, da Lei Estadual 15.608/07, e de conformidade com as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O contrato n° 18/2019 será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses, excluído o dia do termo final. Sendo assim, a vigência do presente aditivo iniciará em 29/08/2022 e terminará em 28/08/2023, conforme determinado pela Lei nº 8.666/93, artigo 57, inciso II, e pela Lei Estadual nº 15.608/07, artigo 103, inciso II.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR MENSAL

O valor mensal de cada visita é R$ 749,77.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RESCISÃO ANTECIPADA

3.1 Considerando a possibilidade de rescisão contratual, fica facultado à CONTRATANTE a rescisão unilateral, mediante comunicação formal à CONTRATADA, com antecipação mínima de 5 (cinco) dias úteis.

3.2 Caso ocorra a rescisão antecipada do vínculo contratual, não haverá qualquer direito à indenização, multa ou outro valor, exceto os pagamentos pelos serviços efetivamente prestados e atestados pelo setor competente da Defensoria Pública do Paraná

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000

Inserido ao protocolo 18.676.044-1 por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em: 25/08/2022 12:42. As assinaturas deste documento constam às fls. 221a. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 5346e427b062986608171a01097d6078.

Página 1 de 2

221

101

Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos

CLÁUSULA QUARTA- DO VALOR DO ADITIVO

O valor do aditivo para o período referenciado na cláusula primeira perfaz R$ 8.997,24.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O pagamento decorrente do objeto deste aditivo contratual correrá à conta dos recursos da seguinte dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes; Fonte: 250 – Direta- mente Arrecadados; Detalhamento: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Má- quinas e Equipamentos.

CLÁUSULA SEXTA– DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato originário celebrado entre as partes e não modificadas por meio dos termos aditivos subsequentes.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO

O presente instrumento deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Paraná, devendo ser providenciada até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da assinatura, nos termos do disposto no art. 110, da Lei nº 15608/2007, da Lei Estadual nº 20.927/2021 e da Resolução DPG n° 265/2021, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

E, por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo para que se produzam os necessários efeitos legais.

Curitiba/PR, data da assinatura digital1.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ES- TADO DO PARANÁ

Contratante

XXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXX

EJP serviço de Suprimento de Ar Condicionado

Contratada

TESTEMUNHAS:

Nome: CPF:

1 A data da assinatura será a em que a CONTRATANTE realizou a assinatura digital.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Rua Xxxxxx Xxxx, nº 1908 – Centro Cívico – Curitiba/Paraná. XXX 00.000-000. Telefone: (00) 0000-0000

Página 2 de 2

221a

101

Documento: TermoEJP.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em 25/08/2022 12:42, Xxxx Xxxxxxxxx em 25/08/2022 12:47, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 25/08/2022 13:05.

Inserido ao protocolo 18.676.044-1 por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em: 25/08/2022 12:42.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 5346e427b062986608171a01097d6078.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO ° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2014

Protocolo: 18.676.044-1 Pregão eletrônico 015/2019 Partes: Defensoria Pública do Paraná e EJP Suprimentos de Ar Condicionado - EIRELI

Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 29/08/2022 a 28/08/2023, com possibilidade de rescisão antecipada, sem qualquer direito a indenização, multa ou outro valor, exceto os pagamentos pelos serviços efetivamente prestados e atestados pelo setor competente da Contratante.

Valor de cada visita: R$ 749,77. Valor do Termo: R$ 8.997,24.

Dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 / 3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes, Fonte 250 – Diretamente Arrecadados, Detalhamento: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

222

102

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 25/08/2022 13:05. Inserido ao protocolo 18.676.044-1 por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em: 25/08/2022 12:55. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 131e31692d66593c2b400f62a01d6388.

222a

102

Documento: Extratopublicacao.pdf.

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxxx em 25/08/2022 13:05. Inserido ao protocolo 18.676.044-1 por: Xxxxx Xxxxxx Xxxxx em: 25/08/2022 12:55.

Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021.

A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 131e31692d66593c2b400f62a01d6388.

21354

Governo do Estado do Paraná Secretaria de Estado da Fazenda

NOTA DE EMPENHO

$%#218

Identificação
N. Documento	22000648	Tipo de Documento	OU	Data de Emissão	24/08/22
Pedido de Origem	22000523	Tipo de Pedido de Origem	OR

Unidade Contábil 00760 FUNDO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA FUNDEP

Unidade 0760 FUNDO DA DEFENSORIA PÚBLICA DOESTADO DO PARANÁ - FUNDEP

CNPJ Unidade 14.769.189/0001-96

Proj/Atividade 6009 FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ - FADEP

Características

Recurso

Normal

Tipo Empenho

3 Global

Adiantamento NÃO Diferido

Obra NÃO Previsão Pagamento 24/08/22

Utilização 4

Despesas que terão uso imediat

N. Licitação 0015/2019

Mod. de Licitação

7 Pregão Eletronico

Reserva Saldo N. Contrato Tp. Contrato .

Cond. Pagamento AV

N. Convênio

Tp. Convênio

P.A.D.V. 00

Xxxxxx

X. XXX

Xxxxxx

000000 - EJP SERVICO DE SUPRIMENTO DE AR CONDICIO

CNPJ

25.051.813/0001-31

Endereço XXX X XXXXXX XXXX XXXXXX, 000 - - XXXXXXXXX XXXXXXXX - XX XX

XXX 00000000

Banco/Agência	033/2102
Conta	13002123/9

Demonstrativo de Saldo Orçamentário

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0760 6009 03 061 43 33903917 00 0000000250 1

Obs.: Valor estornado: R$ ,00

R$ 2.999,08 (dois mil, novecentos e noventa e nove reais e oito centavos) Histórico

Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado instalados na sede de Xxxxxxxxxxx Xxxxxxx xx XXXX (Xxxxxxxx). XXX 0000/0000 xx XX 0000/0000. P.: 18.676.044-1.

Aprovador

1235211

XXXXXX XXXX X XXXXX XXXXXXX XXXXX

Dt.Aprovação 24/08/22

AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL

R5843500A 24/08/22 18:52:31 Criador por VANANIAS

Assinatura Qualificada realizada por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em 24/08/2022 18:53, Xxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx em 25/08/2022 11:21. Inserido ao protocolo 18.676.044-1 por: Xxxxx Xxxxxxx Ananias em: 24/08/2022 18:52. Documento assinado nos termos do Art. 38 do Decreto Estadual nº 7304/2021. A autenticidade deste documento pode ser validada no endereço: xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxXxxxxxxxx com o código: 613b318cd1601c3d28c76568bedd0ea5.

Página 1

Sexta-feiía 26 de agosto de 2022 A⭲o 01 | NTmcío 15G

DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 021/2014

Protocolo: 18.676.044-1 Pregão eletrônico 015/2019 Partes: Defensoria Pública do Paraná e EJP Suprimentos de Ar Condicionado - EIRELI

Valor de cada visita: R$ 749,77. Valor do Termo:

R$ 8.997,24.

Dotação orçamentária: 0760.03.061.43.6009 / 95 /

3.3 - Fundo da Defensoria Pública / Recursos de Outras Fontes / Outras Despesas Correntes, Fonte 250 – Diretamente Arrecadados, Detalhamento: 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

PORTARIA DPG N° 216, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Compensação de Plantão – Audiência de Custódia

O Defensor Público-Geral XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX, com

fundamento na LCE nº 136/2011 e na Instrução Normativa DPG nº 53/2021, resolve CONCEDER 02 (DOIS) DIAS COMPENSATÓRIOS DE PLANTÃO EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA,

conforme especificado abaixo:

Nome

Cargo

Datas Do Plantão

Dias A

Fruir

Período De Fruição

Xxxxxxx Xxxxxxxxx

Defensor Público

19 E

20/03/20

31/10/2022 E

01/11/ 2022

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral

PORTARIA 217/2022/DPG/DPPR

Concede licença saúde à Servidora Pública do Estado do Paraná.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 18, XII da Lei Complementar Estadual nº 136/2011, considerando o Laudo CSO nº 007 de 24 de agosto de 2022,

CONCEDE

Art. 1º. Licença saúde para à servidora pública abaixo relacionada:

Nome

Cargo

Dias

Período

Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx

Xxxx

Analista

143397807

22/08/2022

04/09/2022

Curitiba, 24 de agosto de 2022.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXXXX

Defensor Público-Geral do Estado do Paraná

RESOLUÇÃO DPG Nº 255, DE 24 DE AGOSTO DE 2022

Designa supervisor de serviço voluntário.

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO

ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 18, XII, e art. 48, parágrafo único, ambos da Lei

Página | 2

Document Metadata

Table of Contents

PROTOCOLO 18.676.044-1

Document Metadata