TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO - TCE
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CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES |
TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO - TCE
Termo de convênio que entre si celebram o (a) (nome da empresa) e o INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA – MANTENEDOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES.
O(A) (nome da empresa) ,com sede em (endereço) Tel. (__________), inscrita no CNPJ nº. (____________) neste ato representado (a) por (_____________) doravante denominado (a) simplesmente PRIMEIRO CONVENENTE, e o INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA LTDA – MANTENEDOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIHORIZONTES, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 0000 Xxxxx Agostinho, CNPJ 03.516.376/0001-41, neste ato representado pelo responsável legal do Setor de Estágio, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx que abaixo assinam, doravante denominada SEGUNDA CONVENENTE, firmam o presente Convênio de Concessão de Estágios, sujeitando-se, no que couber à Lei 11.788/08 demais dispositivos legais pertinentes à espécie, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
O presente convênio tem por objeto proporcionar aos alunos regularmente matriculados no curso de Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito, Serviço Social, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Arquitetura e Urbanismo e Tecnólogos da SEGUNDA CONVENENTE a oportunidade de realizar estágio curricular, no PRIMEIRO CONVENENTE.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CARACTERIZAÇÃO DO ESTÁGIO:
O estágio destinar-se-á à complementação educacional e ao desenvolvimento da prática profissional na formação escolar do estagiário, não criando vínculo empregatício de qualquer natureza com o PRIMEIRO CONVENENTE, nos termos da legislação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS ÁREAS DE ESTÁGIO:
O estágio dar-se-á nas áreas de interesse do PRIMEIRO CONVENENTE para aproveitamento do estagiário em atividades relacionadas com sua formação escolar, visando ao aprendizado de competências próprias da atividade profissional e contextualização curricular da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.
CLÁUSULA QUARTA - DA FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
A realização do estágio efetivar-se-á após aprovação do candidato em processo seletivo realizado pelo PRIMEIRO CONVENENTE, mediante a celebração de Termo de Compromisso entre o mesmo e o educando, com interveniência obrigatória da SEGUNDA CONVENENTE, na qualidade de Instituição de Xxxxxx.
CLÁUSULA QUINTA - DA CARGA HORÁRIA DO ESTÁGIO
A carga horária do estágio será definida de comum acordo entre primeira convenente e segunda convenente dentro dos limites do artigo 10 da lei 11788/08.
CLÁUSULA SEXTA - DAS HIPOTÉSES DE EXTINÇÃO DO ESTÁGIO
O estágio será automaticamente extinto, ocorrendo qualquer um dos seguintes fatos:
A) Término do compromisso de estágio;
B) Conclusão,abandono,trancamento ou interrupção do curso do estagiário;
C) A pedido do estagiário;
D) Comportamentos funcional ou social incompatível com as normas aceitas pela sociedade;
E) Por descumprimento de cláusulas do termo de compromisso, e;
F) Em atendimento a qualquer dispositivo legal ou regulamentar.
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS COMPROMISSOS DO PRIMEIRO CONVENENTE
A) celebrar termo de compromisso com a Instituição de Xxxxxx e o educando, zelando por seu cumprimento;
B)designar orientador/supervisor para acompanhar o estágio;
C) selecionar os candidatos ao estágio, dando ampla publicidade dos atos;
D) proporcionar ao estudante a experiência prática na sua área de formação, favorecendo a sua integração, aperfeiçoamento técnico cultural, científico e de relacionamento humano;
E) providenciar seguro contra acidentes pessoais em favor dos estagiários, em caso de estágio “não-obrigatório”;
F) comunicar à SEGUNDA CONVENENTE a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas nas alíneas: “c”, “d” e “e” da Cláusula Sexta do presente instrumento.
G) Efetuar controle de assiduidade do estagiário.
H) Efetuar o pagamento de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada nos termos do termo de compromisso, quando for o caso;
I)ofertar instalações compatíveis a proporcionar aprendizagem social, profissional e cultural;
J) Por ocasião do desligamento do estagiário, entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;
CLÁUSULA OITAVA - DOS COMPROMISSOS DO SEGUNDO CONVENENTE
A) Dar ampla publicidade entre seus alunos quando da realização do processo seletivo de estagiários, bem como divulgar a existência deste Convênio, suas condições gerais e específicas;
B) Fornecer por escrito informações relativas ao aluno sempre que solicitado;
CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA
O presente Convênio vigorará por tempo indeterminado, a partir da assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS
O presente Xxxxxxxx poderá ser alterado, mediante acordo entre participantes, por meio de termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA DENÚNCIA/RESCISÃO
Este convênio poderá ser denunciado pelas partes, a qualquer tempo, desde que haja comunicação prévia de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, ou rescindido no caso de descumprimento de qualquer uma de suas cláusulas ou condições, sem prejuízo dos estágios já iniciados.
CLÁUSULAS DÉCIMA-SEGUNDA - DO FORO
Para dirimir as questões originárias do presente Convênio, as partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas , para que produza os seus efeitos jurídicos.
Belo Horizonte, ______ de_____ 20___.
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NOME DA EMPRESA (OU INSTITUIÇÃO) – (assinatura e carimbo)
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INSTITUTO NOVOS HORIZONTES DE E.S.P. LTDA
MANTENEDOR DO CENTRO UNIVERSITÁRIO.
Testemunhas:
1. ______________________________
Nome:
CPF:
2. ______________________________
Nome:
CPF:
Unidade Santo Agostinho: Rua Alvarenga Peixoto, nº. 1270, Santo Agostinho, BH/MG - CEP: 30180-120
Unidade Barreiro: Xx. Xxxxxx Xxx xx Xxxx, 000- xxxx 0000, Xxxxxxxx, XX/XX - XXX 00000-000
Telefone: (00) 00000000 / 0000-000-0000
E-mail: xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xx
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