Onde Pouso Agência Online de Aviação

06/2023

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Onde Pouso Agência Online de Aviação

Termos e Condições de Uso do Aplicativo

Seja muito bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso da Onde Pouso.

(ONDE POUSO AGÊNCIA ONLINE DE AVIAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ de nº 37.511.744/0001-

80, com endereço à Xxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, xx 0000, xxxx 000-0, Xxx Xxxxx - Xxxxxxxx/XX, XXX: 82560435)

Com a leitura destes termos, você terá conhecimento de todas as funcionalidades do aplicativo, de como nosso serviço é prestado, de nossas responsabilidades e de como você deverá utilizar nossos serviços.

Ao acessar ou utilizar as funcionalidades do aplicativo, você declara que fez a leitura completa e atenta das regras aqui constantes, estando plenamente ciente e de acordo com os Termos de Uso.

Por favor, na hipótese de você não concordar com algo estipulado nesta política, descontinue o acesso do nosso aplicativo e comunique-nos o que lhe afligiu.

Estamos sempre dispostos a lhe proporcionar a melhor experiência possível (sem você não seríamos nada!).

FUNCIONALIDADES DO APLICATIVO E SERVIÇOS

Sabe aquela dificuldade de agendamento de pousos e atendimentos de handling? Com a Onde Pouso, isso não existe mais!

Nosso aplicativo foi criado para conectar pilotos e operadores de aeronaves da aviação executiva em todo o Brasil a realizarem o agendamento nesses estabelecimentos de forma muito mais fácil, prática e segura.

Somos uma intermediadora e facilitadora de pousos e decolagens, auxiliando você a solicitar e programar reservas de pouso e decolagem, facilitando o embarque e desembarque de seus passageiros nos estabelecimentos de handling.

Com a utilização do aplicativo, não há, de modo geral, contato pessoal com o estabelecimento de handling ou qualquer representante da Xxxx Xxxxx, sendo realizado todo o processo de agendamento e pagamento via aplicativo.

Após a realização do seu cadastro, de sua aeronave, de seus passageiros e o meio de pagamento (boleto, cartão de crédito ou pix) no aplicativo e a devida aprovação, você poderá realizar agendamentos nos estabelecimentos cadastrados em nossa plataforma.

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Você poderá alterar ou cancelar seus agendamentos pelo aplicativo até 30 minutos antes do horário marcado. Em caso de cancelamento, nenhum valor será cobrado a não ser que o heliponto tenha uma política de cancelamento diferente. Mas você precisa nos avisar com antecedência.

Caso você previsse alternar e não consiga nos avisar, entre em contato assim que for seguro e nos informe do ocorrido.

Lembre-se de que, além de seus dados, também solicitaremos os dados dos passageiros, uma vez que se trata de procedimento padrão dos estabelecimentos de handling.

Se algum dos passageiros for menor de 18 anos de idade, será necessária a autorização de um dos responsáveis legais para que você possa enviar os dados do menor ao estabelecimento de handling (procedimento necessário de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados).

Nós poderemos recusar, não aprovar, cancelar ou limitar o seu acesso caso seja verificado que você está usando o aplicativo de maneira fraudulenta ou contrária aos Termos de Uso.

Então, colabore com o nosso propósito e não utilize o aplicativo de forma indevida, ok?

PERFIL DO USUÁRIO E CADASTRO

Se você se interessou pelo nosso aplicativo, significa que você é um piloto de aeronaves, coordenador ou operador de aeronaves.

Para utilizar os serviços você precisa ser maior de 18 anos, capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e estar ciente das sanções legais previstas no Código Civil e demais legislações.

Caso você realize o cadastro no aplicativo por mais de uma vez, nós poderemos excluir, a nosso critério e sem aviso prévio, os seus cadastros e impedir cadastros futuros.

O cadastro está sujeito à nossa aprovação, devendo ser fornecido por você os seguintes dados:

a) Nome Completo;

b) CPF;

c) Data de Xxxxxxxxxx

d) E-mail;

e) Código ANAC (no caso de pilotos);

f) Telefone para contato;

g) Endereço;

h) Número do cartão de crédito e código de segurança em caso de preferir realizar pagamentos via cartão de crédito.

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Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, sempre no intuito de manter o bom funcionamento do aplicativo e das diretrizes da nossa comunidade.

Não se esqueça, você também é responsável pelo sigilo de seus Dados. Tenha ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso não é permitido, uma vez que poderá comprometer a segurança dos seus Dados e do nosso aplicativo.

Se você perceber ou tomar conhecimento de que houve o comprometimento de segurança de seus dados ou aparelho telefônico, entre em contato com o Encarregado de Dados (xxxxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx) e informar o que acontece.

Caso você não se recorde de sua senha ou login, sinta-se à vontade para clicar em “esqueci minha senha” e, por meio do nosso sistema automático, vamos te ajudar a recuperar a sua senha ou relembrar o login de acesso.

Não se esqueça que o seu login e senha são únicos e intransferíveis, de forma que você não poderá ceder, vender, alugar ou realizar qualquer tipo de transferência com a sua conta.

Infelizmente, se apurarmos tal situação, você será banido de nosso aplicativo.

RESTRIÇÕES DE USO

Para a sua segurança e do nosso aplicativo, existem algumas situações que são restritas.

Se você realizar algo ilegal ou contrário ao que estamos informando nestes Termos de Uso, a sua conta, infelizmente, será cancelada e você não poderá acessar o nosso aplicativo.

Por favor, preste atenção nas seguintes disposições, porque queremos manter você conosco e fortalecer cada vez mais o nosso mundo de pilotos de aeronaves:

a) Você se compromete a não acessar áreas de programação da Plataforma, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades da Plataforma; e

b) Você se compromete a não utilizar softwares de mineração de dados (bots, crawler, spider, etc.), de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar;

Se você violar quaisquer disposições constantes dos Termos de Uso, você deverá nos indenizar e indenizar terceiros eventualmente lesados, inclusive os danos de ordem moral ou concorrencial, despesas ou outros encargos ocasionados por tal violação, incluindo, mas não se limitando, a honorários advocatícios e despesas judiciais em razão da violação mencionada.

DO PAGAMENTO

Após você escolher a data e horário para pouso e/ou decolagem, embarque e/ou desembarque de passageiro em um estabelecimento de handling de sua preferência, a solicitação ficará condicionada à confirmação da reserva por meio do mencionado

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estabelecimento. Você receberá um aviso por email e notificação de que seu agendamento foi autorizado ou recusado. Somente receber essa comunicação é que você poderá prosseguir com a operação.

Com a confirmação de que o atendimento foi realizado, a plataforma gerará a cobrança. Se você optou por pagamento por cartão de crédito, a cobrança será realizada nesse momento. Se você optou por boleto ou pix, você recebrá o documento ou o QrCode por email juntamente com a fatura com prazo de vencimento para 10 (dez) dias.

A Onde Pouso irá cobrar 18% do usuário sobre o valor da taxa aplicada pelo estabelecimento ou R$120,00 quando não houver cobrança por parte do estabelecimento. O preço pago por você é final, inexistindo qualquer outra taxa a ser paga ao estabelecimento de handling.

Nos casos de operações entre 22h01 e 6h59, a taxa de serviço será de 36%, mesmo que seja cancelada, para cobrir o custo de hora extra do atendente que a acompanha até a conclusão.

Caso seja solicitado a você algum pagamento ao pousar, não o efetue e entre em contato conosco imediatamente. Estaremos juntos com você para auxiliar no que for necessário.

Se a operação for cancelada, você deve nos avisar até 30 minutos antes do horário previsto, nesse caso nenhum valor será cobrado, a não ser que o estabelecimento tenha uma política de cancelamento diferente, nesse caso, avisaremos você.

Haverá uma multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da fatura no caso de atraso do pagamento.

Infelizmente, caso você não efetue o pagamento do serviço prestado, você reconhece que estes Termos de Uso possuem força de título executivo, possibilitando o nosso ingresso com uma ação de execução de título extrajudicial, com o objetivo de recebimento dos valores em aberto.

Não se esqueça que a falta de pagamento é um dos motivos de banimento do aplicativo. Por favor, mantenha o pagamento em dia para que possamos manter o nosso bom relacionamento, auxiliando você todos os dias com a reserva de seus pousos.

CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Nós amamos o nosso nome e a marca que carregamos estampada em nosso aplicativo!

Assim, todas as notícias, informações, imagens, vídeos, textos e marcas disponibilizadas pela Onde Pouso no aplicativo, em qualquer idioma ou forma, são de nossa exclusiva propriedade ou licenciados a nós.

Só o fato de utilização de nosso aplicativo, não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença a você.

Você não poderá usar a nossa marca Onde Pouso sem a nossa autorização, uma vez que esta é propriedade registrada. As fotografias e vídeos requerem autorização da empresa para reprodução editorial ou qualquer tipo de uso comercial.

Se apurarmos que houve alguma intromissão, tentativa ou atividade que viole as leis de propriedade intelectual e/ou as estipuladas nestes Termos de Uso, você será responsável pela

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violação e pelo dano que eventualmente tenha causado, além de ser banido de nosso aplicativo.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Possuímos uma Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados pessoais coletados no aplicativo e contém todas as informações sobre as operações realizadas com os dados pessoais, sendo parte integrante e inseparável destes Termos de Uso, podendo ser acessada pelo xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xx-xxxxxxxxxxx.xxx.

ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

Manter o aplicativo em funcionamento é nossa tarefa principal, porque queremos prover esse serviço inovador a você, piloto ou coordenador, que sempre passou por dificuldades por agendar o seu pouso e encontrar serviços relativos à aviação executiva em diferentes localidades.

Entretanto, indisponibilidades temporárias poderão eventualmente ocorrer em razão de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet, ataques cibernéticos invasivos, ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de nossa vigilância e responsabilidade.

Caso ocorra alguma dessas situações, faremos o possível e o que estiver ao nosso alcance para restabelecer o acesso ao aplicativo o mais breve possível, sempre lembrando das limitações técnicas de seu dispositivo móvel e de serviços de terceiros, dos quais você necessita para permanecer online.

Na hipótese de precisarmos realizar procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do aplicativo por longos períodos, comunicaremos você por meio dos nossos canais oficiais de comunicação.

Ainda, em nenhuma circunstância, nós, nossos diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos diretos ou indiretos, especiais, incidentais ou de consequência, perdas ou despesas oriundas da conexão com o aplicativo ou uso da sua parte ou incapacidade de uso por qualquer parte, ou com relação a qualquer falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus de computador ou falha da linha ou do sistema.

É importante relembrar que somos apenas uma intermediadora que facilita o agendamento de pousos de aeronaves e serviços afins, de forma que não nos responsabilizamos:

a) Pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, das funcionalidades do aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, feito por você, sendo de sua inteira responsabilidade as eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado;

b) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;

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c) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar seus ativos físicos ou lógicos em decorrência do acesso, utilização ou navegação na Plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos na Plataforma; e

d) Pela sua navegação em quaisquer links externos disponibilizados na Plataforma, sendo seu dever a leitura dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado.

Além dos eventuais problemas acima destacados, nós não nos responsabilizamos:

a) Pelas informações e serviços informados por terceiros, em especial os responsáveis pela administração e controle do estabelecimento de handling;

b) Por nenhum dano, obrigação ou prejuízo decorrente de qualquer operação ou relacionamento entre você e qualquer parceiro independente (em especial, heliponto/estabelecimento de handling);

c) Por danos causados pelo comandante da aeronave ou pelo operador do equipamento;

Prometemos dar todo o suporte que estiver em nosso alcance para resolver o problema, mas ressaltamos que não temos qualquer responsabilidade em razão dos eventuais problemas acima mencionados, tendo em vista que somos um aplicativo que possui o único objetivo de facilitar e intermediar os agendamentos de pousos e decolagens.

A ONDE POUSO NEGA A EXISTÊNCIA DE TODAS AS DECLARAÇÕES E DE GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO INSERIDAS NESTE TERMO. ADEMAIS, NÃO SE FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO, TAMPOUCO GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. NÃO SE GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU DO HELIPONTO/HANGAR DE PARCEIROS INDEPENDENTES.

A ONDE XXXXX NÃO SE RESPONSABILIZA POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DO SERVIÇO DP APLICATIVO.

A ONDE XXXXX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO INDEPENDENTE (EM ESPECIAL, HELIPONTO/HANGAR).

VOCÊ CONCORDA QUE EM CASO DE EVENTUAL DANO OU PREJUÍZO CAUSADO PELO USUÁRIO DO APP, FICA, DESDE JÁ, ESTABELECIDA A RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA E SOLIDÁRIA ENTRE O COMANDANTE DA AERONAVE E O OPERADOR DE EQUIPAMENTO.

EM NENHUMA HIPÓTESE, A ONDE POUSO SERÁ RESPONSABILIZADA, TENDO EM VISTA QUE A SUA ATIVIDADE VISA APENAS FACILITAR E INTERMEDIAR OS AGENDAMENTOS DE POUSOS E DECOLAGENS.

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A MENOS QUE HAJA CONTRATO ESCRITO E ASSINADO CELEBRADO DE FORMA APARTADA ENTRE A ONDE POUSO E O USUÁRIO, VOCÊ RECONHECE QUE A ONDE POUSO NÃO É FORNECEDORA DE BENS, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE OU LOGÍSTICA SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DA ONDE POUSO.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Não queremos parecer repetitivos, mas o nosso maior propósito é proporcionar uma experiência incrível a você, facilitando o agendamento de seu pouso e/ou serviço.

Assim, caso seja necessário, nos reservamos ao direito de modificar estes termos a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, cabendo a você verificar as atualizações sempre que efetuar o acesso na Plataforma.

Em caso de existir grandes e importantes atualizações nestes Termos de Uso, comunicaremos você por meio de nossos canais oficiais de comunicação.

Podemos ser tolerantes em alguns casos existir descumprimento das condições destes Termos de Uso, mas a mencionada tolerância não constituirá renúncia e não lhe autorizará a realizar práticas contrárias ao que informamos neste documento.

Se alguma disposição dos Termos de Uso for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

Você poderá utilizar o canal xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio na Plataforma, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras destes Termos, bem como para esclarecer dúvidas que venha a ter com relação as regras aqui estipuladas.

Estamos sempre dispostos a esclarecer o que você precisar!

Nosso aplicativo tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).

Os Termos de Uso serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, e fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir qualquer controvérsia, salvo se a legislação aplicável ressalvar especificamente outra competência pessoal, territorial ou funcional.

GLOSSÁRIO

Para os fins deste documento, aplicam-se seguintes definições:

Bugs: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação na Plataforma.

Canal: xxxxxxx@xxxxxxxxx.xxx.xx

Glitches: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida na Plataforma.

Link: Terminologia para endereço de internet.

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Política de Privacidade: documento disponível em xxxxx://xxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxx-xx- privacidade.pdf

Plataforma: Aplicativo Onde Pouso.

Usuário: Você!