PODER EXECUTIVO

Guanabara , situado na Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, x/xx, Xxxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX e Laranjeiras , situado na Xxx Xxxxx Xxxxx xx Xx- xxxxx xx 000, Xxxxxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX e no Prédio Anexo ao Palácio Guanabara, com fundamento no inciso II, do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, e na Cláusula Oitava do Contrato. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de 12 (doze) me- ses, dando-se ao contrato o xxxxx xx 00 (xxxxxxxx x xxxx) meses. VA-

DiÁRiO

OFiCi l

ANO XLIII - No- 001 - PARTE I SEGUNDA-FEIRA - 2 DE JANEIRO DE 2017

DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO

PRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.

VALOR: SEM VALOR.

DATA DE ASSINATURA: 15/12/2016.

FUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.169//2016.

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

Id: 2004951

LOR: R$ 14.861,65 (quatorze mil oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E- 12/001/3256/2013. ASSINATURA: 20 de dezembro de 2016.

Id: 2005192

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato de Compra de Formulário nº 115/2016. PARTES: DETRAN-RJ e Indústria Gráfica Brasileira LTDA. OBJETO: Aquisição de 2.400 caixas, contendo cada uma 1.500 unidades de for- mulários contínuos brancos sem impressão. PRAZO: 06 (seis) meses, a partir da data de publicação. VALOR TOTAL: R$ 324.000,00 (tre- zentos e vinte e quatro mil). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02211. GESTOR: Xxxxx Xxxx Xxxxx xx Xxxxx, Id Funcional 4275185-3. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Fe-

deral nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-12/061/3824/2016.

Id: 2005056

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO - DETRAN-RJ faz saber a quem possa interessar, que a Di- visão de Arquivo Central, de acordo com o que consta da Tabela de Temporalidade de documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN nº 024/2016, fará eliminar os relatórios de processamento de pedido, integrantes do acervo do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, abaixo discrimi- nadas, constantes. Processo nº E-12/061/10393/2016.

TIPO DE DOCUMENTO	Data-limite
Relatório de Processamento de Pedido	2006 a 2009

Id: 2005055

Secretaria de Estado de

Planejamento e Gestão

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2015

PARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Em- presa Real Protect Informática Ltda-EPP.

OBJETO: Alteração do Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2015, tendo em vista a retificação dos valores dos serviços disposto abaixo, passando, a partir desta da- ta, a prevalecer o seguinte:

“Onde se lê:

Parágrafo Primeiro: O Contrato ora aditado permanece com o mesmo quantitativo originalmente contratado, que mediante a concessão do desconto, com fundamento no Art. 58, § 1º da Lei nº 8.666/93 reduz o valor global contratado em 12,32%, restando os seguintes valores firmados:

iv) 1 equipamento de Appliance de firewall - R$ 147.286,45

v) 1 serviço de implantação, migração das regras, configurações e transferências de conhecimento - R$ 13.903,00

vi) 1 serviço de treinamento do firewall/IPS e da plataforma de rela- tórios - R$ 7.244,23.

Leia-se:

iv) 1 equipamento de Appliance de firewall - R$ 147.286,45

v) 1 serviço de implantação, migração das regras, configurações e transferências de conhecimento - R$ 14.197,23

vi) 1 serviço de treinamento do firewall/IPS e da plataforma de rela- tórios - R$ 6.950,00.”

DATA DA ASSINATURA: 17/12/2015

PROCESSO: E-01/004/2960/2014

Id: 2004967

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO - SAARA

AVISO

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE JULGAMENTO de

documentos e procedimentos, relativos à habilitação de interessados na aquisição de imóveis da Sociedade de Amigos e Adjacências da Rua da Alfândega - SAARA torna público que o interessado MAGA- ZIN BILU LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 30.032.494/0001-57, re- ferente ao Processo Administrativo nº E-01/060/4326/2015, foi consi- derado INABILITADO, tendo em vista as razões expostas autos do processo administrativo acima mencionado.

Id: 2005030

Secretaria de Estado de Fazenda

EXTRATO DE TERMO

*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação - Termo Contratual nº 074/2016. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO

LTDA. OBJETO: Pagamento do serviço de locação de equipamentos de informática, pela requerida, durante o período sem cobertura con- tratual, referente ao período de 01/01/2016 até 31/10/2016. VALOR: R$ 1.928.570,00 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil quinhentos e setenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 2061.04.123.0054.8.103. NATUREZA DAS DESPESAS: 3390.39.81. NOTA DE EMPENHO: 2016NE00667. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2016. FUNDAMENTO: Lei 8.666/1993. PROCESSO Nº E-

04/000.392/2011.

*Omitido do D.O. de 06/12/2016.

Id: 2005013

CONSELHO DE CONTRIBUINTES CONSELHO PLENO

AVISO

DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO

Na Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 04 de janeiro de 2017 às 14:30h serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recur- sos:

46.242	RENAULT DO BRASIL S/A.
50.745	FARMOQUÍMICA S.A.
52.283	DROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA.
53.020	DROGARIA CERTA DE VOLTA REDONDA LTDA.

60.157	RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A.
60.768	MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
60.769	MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
60.770	MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
60.771	MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA.
61.973	CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA.
62.255	POSTO DE SERVIÇOS ROMÂNTICO LTDA.
62.315	JOMARGIL DISTRIBUIDORA LTDA.
62.652	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
63.233	ADKL SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA.
63.267	TIM CELULAR S/A.
63.269	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
64.031	PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.
64.902	CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.
64.908	E. S. ROCHA AUTOMÓVEIS

Id: 2004781

Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Econômico, Energia, Indústria e Serviços

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS

AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S. A.

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 007/2016. PARTES: Agência de Fomento do Estado do RJ e Associação Brasileira de De- senvolvimento (ABDE). OBJETO: Pagamento das taxas de inscrição para a participação de dois empregados da AgeRio no Encontro Na- cional de Contadores para IFDs (ENACON). VALOR: R$ 2.240,00. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. PRAZO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: 2 dias. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1138/2016.

Id: 2004874

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

*INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2016.

PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Integração de Serviços Elétricos, pintura e Instalações em Obras - Ei- reli - EPP.

OBJETO: Prestação de Serviços de Impermeabilização de laje sob o telhado cm troca de telhas e ampliação de calhas com mão-de-obra especializada e fornecimento de material, da sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA.

VALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 89.891,25 (oitenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e vinte e cinco centa- vos).

DATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2016.

VIGÊNCIA: 28/12/2016 a 06/03/2017.

FUNDAMENTO DO ATO: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/407/2016.

FISCALIZAÇÃO: Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, ID: 4280195-8, Vi- xxxxx Xxxxx Xxxxxxx, ID: 4326048-9 e Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx ID: 4331810-0.

*Omitido no D.O. de 28/12/2016.

Id: 2004859

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2012. PAR- TES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e BMC Vigilância e Segurança LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 024/2012, que tem como objeto a prestação de serviços de empresa especializada em vigilância patri- monial para as Unidades da JUCERJA, bem como o reajuste do valor contratado com base no INPC. VALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o va- lor total estimado de R$ 1.990.872,60 (hum milhão, novecentos e no- venta mil oitocentos e setenta e dois reais e sessenta centavos). VI- GÊNCIA: 07/12/2016 a 06/12/2017. DATA DA ASSINATURA: 02 de

dezembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, c/c o art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/710/2012.

*Omitido no D.O. de 06/12/2016.

Id: 2005045

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

***INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2015.

PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Sistematech Informática Eirili-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e do prazo de execução do Contrato nº 009/2015, relativo à prestação de serviços de análise, programação, desenvolvimento vi- sual e testes de sistemas, voltados à implementação do Projeto de Modernização, bem como reajuste do valor com base no dissídio co- letivo da categoria. VALOR: R$ 2.950.932,86 (dois milhões, novecen- tos e cinquenta mil novecentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 01/12/2016 a 30/11/2017. DATA DA ASSINA- TURA: 29 de novembro de 2016. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 57,

inciso IV, c/c o art. 55, inciso III da Lei nº 8.666/93. PROCESSO AD- MINISTRATIVO Nº E-11/006/572/2015.

*Omitido no D.O. de 05/12/2016.

**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/12/2016.

Id: 2005059

Secretaria de Estado de Obras

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 26/2016, assinado em 27.12.2016 PAR- TES: DER-RJ e PROCEC - PROJETOS E CONSTRUÇÕES EM EN-

GENHARIA CIVIL LTDA. OBJETO: Obras Emergenciais de restaura- ção e reforço da Ponte sobre o Xxx Xxxxxxx xx Xxx xx XX-000, li- gação entre os municípios de Vassouras e Valença, em decorrência da decisão 12ª Câmara Cível que determinou a interdição total da Ponte Rodoviária (Ponte do Desengano), inclusive a sua utilização pa- ra pedestre, restabelecendo a decisão da Magistrada da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, em ação proposta por MRS Logística S.A. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$5.704.468,50. FUNDAMENTO: Inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993, PROCESSO Nº E-17/003.011265/2016.

Id: 2004891

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS

EXTRATO DE TERMO INSTRUMENTO: TERMO CEDAE Nº 018/2016 (DT).

PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE e a KAPPA EVEN RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LT- DA.

OBJETO: Conjugação de esforços para promover o abastecimento de água e esgotamento sanitário nos Empreendimentos UP Barra e UP Barra Mais, operados pela Even, localizados na Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx xx 0.000 X 0.000, XXXX, XXX XX XXXXXXX.

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Aditivo nº 10 ao Contrato CEDAE nº 057/2012 (DI). PARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CE- DAE e a CONSTRUTORA XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX LT- DA.

OBJETO: Reajustamento dos preços contratados pelos períodos cor- respondentes às 3ª e 4ª anualidades.

VALOR: R$ 190.757,54 (cento e noventa mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016.

FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/101.017/2011 (CN nº 006/2011).

Id: 2004946

EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e FENIX CONSTRU- TORA LTDA. OBJETO: Obras de substituição da cobertura das salas de aula e revitalização da quadra de esportes, no Colégio Estadual Xxxxxx Xxxxxxx, localizado na rua Otávio Áscoli, s/nº, no bairro Cen- tenário, no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Ja- neiro. VALOR: R$ 90.719,99 (noventa mil setecentos e dezenove reais e noventa e nove centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias FUN- DAMENTO: Processo nº E-17/002.000.868/2016. DATA DA ASSINA- TURA: 28/12/2016.

INSTRUMENTO: Contrato nº 012/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e LFM ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Obras de reforma parcial nas unidade educacionais na Escola Estadual Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx, localizada na rua Hil- xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, nº 160, e Escola Estadual Luiz Reid, loca- lizada na xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, xx 000, xx Xxxxxx, ambas no Muni- cípio de Macaé, no Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 90.555,70 (noventa mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e setenta centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/002.000.870/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016.

INSTRUMENTO: Contrato nº 013/2016. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e CD EMPREENDI- MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Obras de reforma par- cial no Colégio Estadual Doutor Xxxx Xxxx, localizado na avenida Santa Cruz, nº 02, no bairro Xxxxxxxx Xxxxxxx, no Município de Men- des, no Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 68.141,27 (sessenta e oito mil cento e quarenta e um reais e vinte e sete centavos). PRA- ZO: 30 (trinta) dias FUNDAMENTO: Processo nº E- 17/002.000.872/2016. DATA DA ASSINATURA 28/12/2016.

Id: 2005044

Secretaria de Estado de Segurança

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES

EDITAL

A SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES IN-

CLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorren- tes à Promoção por Antiguidade, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 26.03.2013.

QUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO A CLASSE COMISSÁRIO DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA VALIDADE: 29/09/2012

ID Funcional Nome

29896150 Abelardo do Nascimento Junior

Id: 2004786

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 177/2016. PARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a Empresa MUNDI- FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOS- PITALARES. CNPJ: 07.768.887/0001-01. OBJETO: Aquisição de me-

dicamentos oncológicos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 048/2016. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR TOTAL: R$ 48.720.00 (qua-

renta e oito mil setecentos e vinte reais). DATA DE ASSINATURA: 15 de dezembro de 2016. FUNDAMENTO: O constante do Processo Ad- ministrativo nº E-09/094/384/2016.

Id: 2005007

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2015 de locação de imóvel. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Sra. MAGALY DA SIL- VA PAES CARVALHO. OBJETO: Locação do Imóvel que se destina sediar a (6ª DPJM). PRAZO: 02/01/2017 a 02/01/2018. VALOR TO- TAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 40.800,00 (quarenta mil e oi- tocentos reais). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDAMENTO

DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E- 09/094/176/2015. Dispensa de Licitação nº 010/2015-PMERJ.

Id: 2004903

Secretaria de Estado de Saúde

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato n° 052/2016 - Inexigibilidade De Licitação nº 008/2016. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO:

Prestação de serviços de publicação de matérias de interesse da Fun- dação Saúde, de forma isolada ou simultânea, no Diário Oficial do Es- tado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2016. VALOR TOTAL: R$ R$ 300.960,00 (trezentos mil nove- centos e sessenta reais). NOTA DE EMPENHO: 2016NE01643P. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-08/007/1632/2016, que se regerá pelas normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fe- vereiro de 2010, do Projeto Básico, aplicando-se a este contrato suas disposições irrestrita e incondicionalmente. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. PROCESSO Nº E-08/007/1632/2016

Id: 2005015

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 032/2014.

PROCESSO: E-08/007/002200/2014.

PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e INTER- NACIONAL CIENTÍFICA LTDA.

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal xxx.xx.xx.xxx.xx.

Assinado digitalmente em Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2016 às 01:58:45 -0200.

ANO XLIII - N 002 - PARTE I

TERÇA-FEIRA - 3 DE JANEIRO DE 2017

DiÁRiO

OFiCi l

PODER EXECUTIVO

DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE ATO DO DIRETOR

*PORTARIA XXXX XXXXX Nº 270 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016

DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO

ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA, no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo nº E-07/002/14.527/2016,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar XXXXXX XXXX XXXXXXX, ID Funcional nº 2146865-6; XXXXX XXXXX XX XXXX, ID Funcional nº 2148965-3 e

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX,ID Funcional nº 503433-5, para, sob pre- sidência do primeiro, constituir Comissão de Inventário de Materiais de Consumo/Permanente do Almoxarifado do Instituto Estadual do Am- biente- INEA, referente ao exercício de 2016.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2016

LINCOLN MURCIA

Diretor de Administração e Finanças

*Omitida no D.O. de 29/12/2016.

Id: 2005257

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DA GUANABARA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE

DE 21.12.2016

PROCESSO Nº E-07/002.12909/2016 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hídricos ao imóvel situado à RUA XXXXX XXXXXXX, QD. 124 LT. R-74- SANTO

EXPEDITO-ITABORAÍ-RJ, com Parecer Técnico constante às fls. 39, referente ao processo em referência.

Id: 2005253

Procuradoria Geral do Estado

RETIFICAÇÂO D.O. DE 30.12.2016

poralidade de documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Con- junta APERJ/DETRAN nº 024/2016, fará eliminar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteira de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processos nºs E-12/045/44/2016 e E-12/045/48/2016; Carteira de Identidade Ba- se Biográfica, com Prazo de Guarda vencido. Processo nº E- 12/061/10393/2016.

Id: 2005290

Secretaria de Estado de Governo

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO CÂMARA METROPOLITANA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 015/2016.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro/Secretaria de Estado de Governo

/ UGP Metropolitana a Empresa ROCEL TRANSPORTES LTDA - ME

DATA DA ASSINATURA: 19/09/2016.

OBJETO: Suspensão da prestação de serviços de locação de 03 (três) veículos automotores, tipo sedan ou hatch, com combustível (gasolina/etanol) e com motorista.

Fonte 11.

FUNDAMENTO: Processo nº E-15/001/387/2016.

Id: 2005245

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Go- verno / UGP Metropolitana e Empresa ACTA Diurna Marketing + Co- municação e Eventos Ltda.

DATA DA ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO: 01/12/2016.

OBJETO: Suspender o prazo de vigência do Contrato nº 03/2015, por 90 (noventa) dias.

FUNDAMENTO: Art. 78, inciso X da Lei nº 8666/1993.

PROCESSO Nº E-15/001/336/2015.

*Omitido no D.O. de 16/12/2016.

Id: 2005246

Secretaria de Estado de Desenvolvimento

Econômico, Energia, Indústria e Serviços

contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADES- CO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 069/2016 PMERJ - Tipo Menor Pre-

ço Global Por LOTE

PROCESSO Nº E-09/106/653/2015.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS

REALIZAÇÃO: 16/01/2017, às 10h.

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 92.722,99 (noventa e dois mil sete- centos e vinte e dois reais e noventa e nove centavos)

LOCAL: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrô- nico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante ao pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), DL/seção de licitação telefone 2333-2665, situa- da a Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx xx 00 - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADES- CO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 070/2016 PMERJ - Tipo menor pre-

ço unitário por item.

PROCESSO Nº E-09/106/106/2016.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE FIOS CIRÚRGICOS.

REALIZAÇÃO: 18/01/2017, às 10h.

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 265.084,17 (duzentos e sessenta e cinco mil oitenta e quatro reais e dezessete centavos).

LOCAL: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço

Global por LOTE.

PROCESSO Nº E-09/115/152/2016

OBJETO: Contratação de serviços de gerenciamento de resíduo de serviço de Saúde.

REALIZAÇÃO: 13/01/2017, às 10h.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.412.612,63 (um milhão, quatrocen- tos e doze mil seiscentos e doze reais e sessenta e três centavos). LOCAL: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

PÁGINA 28 - 2ª COLUNA

15,00 (quinze reais), DL/seção de licitação telefone 2333-2665, situa-

da a Rux Xxxxxxxx xx Xxxxx xx 00 - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX,

ATOS DO PROCURADOR-GERAL

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira

DE 28.12.2016 contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADES-

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XXXXX

Onde se lê: ... Assessor Especial, Símbolo DG... Leia-se: ... Assessor, Símbolo DAS-8...

Id: 2005268

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

COMISSÃO DE PREGÃO AVISO

CO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.

Id: 2005273

AVISOS, EDITAIS E

A COMISSÃO DE PREGÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVI- MENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pú-

Secretaria de Estado de Saúde

TERMOS DE CONTRATO

blica a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/16.

OBJETO: O objeto do presente Pregão Eletrônico é a contratação de

empresa para a prestação de serviço de suporte remoto 24x7 e On- Site 8x5, em sistemas operacionais Microsoft Windows Server e Ex- change 2010 da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Secretaria de Estado da Casa Civil

AVISO

A SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, o pregão eletrônico para Re- gistro de Preços, sob o número abaixo indicado:

- PE0001/17 - SRP - Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, de acordo com as especificações contidas no Anexo I - Termo de Re- ferência e Anexo V - Proposta Detalhe.

Proc. nº E-12/001/1796/2017 - Abertura: 13/01/2017, às 10hs.

O edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.com- xxxx.xx.xxx.xx e xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxx, podendo, alternativamente, serem adquiridas vias impressas mediante a permuta de uma resma

do Rio de Janeiro - CODIN, conforme o TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

TIPO: Menor Preço

DATA: 16 de janeiro de 2017.

HORA: 13 horas.

LOCAL: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx

O Edital completo se encontra disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e/ou xxx.xxxxx.xx.xxx.xx, podendo, também, ser adquirida uma via impressa, mediante permuta de 100 (cem) folhas de papel branco A4-75g/m2, na Avxxxxx Xxx Xxxxxx, xx 000 - 00x xn- dar - Centro - RJ, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, trazendo o carimbo do CNPJ. Maiores esclarecimentos po- derão ser obtidos no mesmo endereço ou pelo e-mail: licitacao@co- xxx.xx.xxx.xx.

Id: 2005062

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL INSTRUMENTO: Contrato n° 055/2016.

PROCESSO Nº E-08/007/2111/2016.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2016.

PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e PROMO- VENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPI- TALAR LTDA.

OBJETO: Prestação de serviço de locação de máquinas com forne- cimento de insumos para realização de testes sorológicos obrigatórios para HTLV I-II, Hepatite B, Sífilis e Doença de Chagas para abaste- cimento do HEMORIO em caráter emergencial

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta dias).

VALOR TOTAL: R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais).

NOTAS DE EMPENHO: 2016NE01666 e 2016NE01667 FUNDAMEN-

de papel A-4 para cada Edital, na Rux Xxxxxxxx Xxxxxxx, x/xx - Xx-

xxxxx Xxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxxx, 0x xxxxx, Xxxxxxx xx Xxxxxxxxx x Con- tratos - Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones: 0000-0000/3185/3279.

TO: Processo administrativo nº E-08/007/2111/2016, que se regerá pe-

las normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, do Projeto Básico, aplicando-se a este contrato suas disposi-

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

Id: 2005040

Secretaria de Estado de Obras

ções irrestrita e incondicionalmente.

DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016.

Id: 2005288

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS E QUITAÇÃO nº 116/2016. PARTES: DETRAN/RJ e GRIDLAB SISTEMAS E SERVO-

ÇOS LTDA. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, da presta- ção de serviços técnicos, sem cobertura contratual, de manutenção corretiva para o Parque de Equipamentos de máquinas de aferição de gases poluentes de fabricação exclusiva da SNAP-ON, de propriedade do DETRAN/RJ, realizados no período de 01/11/2015 a 31/12/2105, a que se refere à NFS-e nº 146/2016. VALOR TOTAL: R$ 955.122,61 (novecentos e cinquenta e cinco mil cento e vinte e dois reais e ses- senta e um centavos). DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. FUNDA-

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

EXTRATO DE TERMO

IDENTIFICAÇÃO: Termo de Transferência por Desapropriação Total Amigável das Terras Localizadas na Rua Vinte e Nove, Lote 19, Qua- dra 07, Loteamento Paxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx - XX Xxxx Xxxxxxxxxxxxx xx Xxx xx Xxxxxxx. Assinado em 20.12.2016. PAR- TES: DER-RJ e XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX. VALOR:

R$11.520,00. FUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.276, de 27.6.2013. PROCESSO Nº E-17/202.228/2010.

Id: 2005247

FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISO

O DIRETOR-EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos in-

teressados, que o certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2016, referente ao Processo nº E-08/007/1341/2016, cujo objeto é a prestação de serviço para a contratação de serviço de courrier, con- sistindo em coleta, transporte rápido e entrega de documentos, mer- cadorias leves e afins, utilizando como meio de transporte motocicleta, conforme Projeto Básico, será revogado por razões de interesse pú- blico, com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93, assegurando os direitos do contraditório e a ampla defesa dos licitantes antes do efe- tivo ato de revogação do ato de homologação e a retomada do pre-

MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-

12/061/3538/2016.

Id: 2005294

gão na fase de habilitação. Sendo assim, fica assegurado o prazo de 05 (cinco) dias a partir desta publicação para manifestação quanto a revogação do Pregão nº 44/2016.

Id: 2005262

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Ser- viços nº 157/2013. PARTES: DETRAN/RJ e ASSOSSOAÇÃO NITE- ROIENSE DOS DEFICIENTES FÍSICOS - ANDEF. OBJETO: Reajus-

tar em 13,08%, incidente sobre os outros decorrentes de mão de obra alocada exclusivamente no contrato, em razão do Acordo Coletivo de Trabalho 2016/2017, firmado em maio de 2016, com efeitos a partir de 01 de maio de 2016, e ao preço dos demais insumos aplica-se o reajuste de 9,81987%, referente ao INPC acumulado do período de junho de 2015 a maio de 2016, com efeitos a partir de 10/12/2016, bem como prorrogar por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 2.019.798,96 (dois milhões, dezenove mil setecentos e noventa e oito reais e no- venta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02405 GESTO- RA: Xxxxxx Xxxxxx, Id Funcional nº 2038055-0. DATA DA ASSINATU- RA: 09/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57, inciso II e

555, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E- 12/419281/2012.

Id: 2005293

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Ser- viços nº 140/2011. PARTES: DETRAN-RJ e Clima'air Reformas, Ma- nutenção e Locação de Equipamentos LTDA-EPP. OBJETO: Prorrogar excepcionalmente o Contrato por 06 (seis) meses. VALOR ESTIMA- DO DO TERMO ADITIVO: R$ 201.968,46 (duzentos e um mil nove- centos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos). NOTA DE EMPENHO: 2016NE02328. GESTOR: Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, Id Funcional nº 26090678. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/414625/2010.

Id: 2005295

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AVISO

O DEXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXX XX XX-

XXXXX - DETRAN-RJ visando o cumprimento de suas normas inter- nas de segurança, e de acordo com o que consta da Tabela de Tem-

Secretaria de Estado de Segurança

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISOS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço

Unitário

PROCESSO Nº E-09/108/244/2015.

OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e cor- retiva de máquinas de Raio-X.

REALIZAÇÃO: 19/01/2017, às 10h.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 302.120,00 (trezentos e dois mil cen- to e vinte reais).

LOCAL: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrô- nico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante ao pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), DL/seção de licitação telefone 2333-2665, situa- da a Rux Xxxxxxxx xx Xxxxx xx 00 - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADES- CO), a favor do Estado do Rio de Janeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço

Unitário.

PROCESSO Nº E-09/108/206/2015.

OBJETO: Contratação de serviços de manutenção preventiva e cor- retiva de processadora de filmes de Raio-X.

REALIZAÇÃO: 19/01/2017, às 14h.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 133.200,00 (cento e trinta e três mil e duzentos reais).

LOCAL: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrô- nico xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante ao pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), DL/seção de licitação telefone 2333-2665, situa- da a Rux Xxxxxxxx xx Xxxxx xx 00 - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx - XX, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira

Secretaria de Estado de Educação

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso de Imóveis nº 14/2016.

DATA DA ASSINATURA: 28/12/2016. PARTES: Estado do Rio de Ja-

neiro, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAIXAS. OBJETO: Cessão de uso dos

imóveis do Estado, situados no Município de DUQUE DE CAXIAS, ca- da qual integrante a um Anexo, que faz parte do presente Termo para todos os efeitos jurídicos, como abaixo discriminado, incluindo-se ain- da os bens móveis que o equipam e que deverão ser inventariado consoante à Cláusula Décima Quarta. Anexo I - CIEP 015 Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxx - Xxxxxx, Xxxxx XX - CIEP 097 Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx XXX

- CIEP 120 Monteiro Lobato, Anexo IV -CIEP 227 Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Anexo V - CIEP 318 Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Anexo VI - CIEP 319 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Anexo VII - CIEP 328 Xxxxx Xxxxx, Anxxx XXXX - XXXX 000 Xxxxx xx Xxxxxx Xorrea Lemos, Anexo IX - CIEP 338 Xxxxx Xxxxxx, Anexo X - CIEP 405 Ministro Xxxxxxxx Xxxxxx, Anexo XI - CIEP 407 Neuza Goulart Brizola, Anexo XII - CIEP 220 Yolanda Bor- ges, Anexo XIII - Escola Estadual Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx XXX

- Escola Estadual Bairro Califórnia, Anexo XV - Escola Estadual Cas- xxx Xxxxx, Anexo XVI - Escola Estadual General Xxxxxxxx, Anexo XVII - Escola Estadual Xxxxxxx Xxxxxxxx, Anexo XVIII - Escola Estadual Manoel Joaquim Salgueiro, Anexo XIX - Escola Estadual Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxx, Anexo XX - Escola Estadual Xxxxxxx Xxxx, Anexo XXI - Escola Estadual Professora Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Anexo XXII - Escola Estadual Professora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Anexo XXIII - Escola Estadual Sergipe e Anexo XXIV - Escola Estadual Tan- credo Neves. PRAZO: De acordo com a legislação aplicável, a cessão de uso formalizada pelo presente instrumento é concedida em caráter eminentemente precário e vigorará da data de sua publicação até 16/10/2025, admitindo-se sua prorrogação por meio de Termo Aditivo. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e Lei Complementar nº 08/77 e al-

terações. PROC. Nº E-03/001/2772/2014.

Id: 2005163

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal xxx.xx.xx.xxx.xx.

Assinado digitalmente em Segunda-feira, 02 de Janeiro de 2017 às 23:56:35 -0200.

ANO XLIII - No- 006 - PARTE I

DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO

SEGUNDA-FEIRA - 9 DE JANEIRO DE 2017

DiÁRiO

OFiCi l

PODER EXECUTIVO

PROCESSO Nº

E-07/002.11986/2014

PENALIDADE ADVERTÊNCIA

NOME	RAFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO - EIRELI
CNPJ/CPF N°	66.280.827/0003-76
ENDEREÇO	ESXXXXX XXXXX XXXXXXXXX, 000, XX 000, XXXXXX X5
INFRAÇÃO	Art. 85 da Lei nº 3.467/00
MUNICIPÍO	COMENDADOR XXXX XXXXXXXXX
PENALIDADE	ADVERTÊNCIA
PROCESSO Nº	E-07/002.08758/2016

AUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147119

AUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMEPEAI/00147118

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 05.01.2017

PROCESSO N° E-02/004/402/2016 - HOMOLOGO o resultado da li- citação, na modalidade Pregão Eletrônico n° 012/2016, em favor das empresas VIXBOT SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP, no

item 01 - aquisição de 45 (quarenta e cinco) computadores no valor total de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais) e COMER- CIAL CEDRO EIRELI, no item 02 - aquisição de 1 (um) notebook, no valor de R$ 3.780,00 (três mil setecentos e oitenta reais).

Id: 2006103

Secretaria de Estado de Cultura

fício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015- ABVOR.

PROC. Nº E-14/001.044435/2016 - XXXXXXX XXXXX XX XXXX-

LHÃES, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43348203. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, refe- rente ao exercício de 2012, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.

PROC. Nº E-14/001.048346/15 - XXXXXXX XXXXXX XXXXX MA-

CHADO, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 41954998. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, refe- rente ao exercício de 2016, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR

PROC. Nº E-14/001.049236/15 - XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXX,

NOME	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX- XX
CNPJ/CPF N°	000.000.000-00
ENDEREÇO	ESXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 0000
INFRAÇÃO	Art. 76 da Lei nº 3.467/00
MUNICIPÍO	VALENÇA
PENALIDADE	ADVERTÊNCIA
PROCESSO Nº	E-07/002.07338/2014

Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43347681. Louvada nas in- formações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o bene-

fício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente

ao exercício de 2016, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA FUNDAÇÃO XXXXX XXXXXXXX DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL

ABVOR.

DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE

DE 05.01.2017

Id: 2006017

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

NOME	X.X XXXXX XXXXXXX TRANSPORTE LT- DA
CNPJ/CPF N°	06.037.228/0001-32
ENDEREÇO	TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPÍO	TODOS - RJ
INFRAÇÃO	ART. 88 DA LEI ESTADUAL nº 3.467/00
PENALIDADE	MULTA SIMPLES R$ 32.928,25
PROCESSO Nº	E-07/002.8947/2013

AUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146434

AUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00147378

Id: 2006096

DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS DESPACHO DO CHEFE

DE 04.01.2017

PROC. Nº E-18/400.994/1998 - AUTORIZO a contagem em dobro, pa- ra fins de aposentadoria, de 06 (seis) meses de licença-prêmio, re- ferente aos períodos base de 23/08/84 a 22/08/89 e de 13/08/93 a 12/08/98 concedido e não usufruído pelo servidor Xxxx xx Xxxxxxx Xxxxx, Id. Funcional nº 2866812-0.

Id: 2006093

Procuradoria Geral do Estado

ATO DO PROCURADOR-GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4004 DE 05 DE JANEIRO DE 2017

DELEGA COMPETÊNCIA NA FORMA QUE MENCIONA.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no

NOME	KPFR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDI- MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
CNPJ/CPF N°	14.007.592/0001-88
ENDEREÇO:	ROXXXXX XXXXXXXXXX XXXXX XX- XXX, 000
XXXXXXXXX	XXXXX XXX XXXX - XX
INFRAÇÃO	ART. 64 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00
MULTA	MULTA SIMPLES R$ 152.611,47
PROCESSO Nº	E-07/002.14523/2014

uso da faculdade que lhe confere o inciso XLVII do art. 6º, da Lei

Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, autorizo. PROC. Nº E-14/001.003779/2016 - XXXXXX XXXXX XXXXX BAPTIS-

TA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871623, correspondente ao período de 21/12/2016 a 31/12/2016 (11 dias).

PROC. Nº E-14/001.022971/2016 - XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Pro-

curador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao pe- ríodo de 14/12/2016 a 20/12/2016 (07 dias).

PROC. Nº E-14/001.022971/2016 - XXXXX XXXXXXXX XXXXXX, Pro-

curador do Estado, ID Funcional nº 41955048, correspondente ao pe- ríodo de 21/12/2016 a 28/12/2016 (08 dias).

PROC. Nº E-14/001.033734/2016 - XXXXXX XXXXX XXXXXXX DA

PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspon- dente ao período de 14/12/2016 a 20/12/2016 (07 dias).

PROC. Nº E-14/001.033734/2016 - XXXXXX XXXXX XXXXXXX DA

PENHA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666163, correspon- dente ao período de 21/12/2016 a 28/12/2016 (08 dias).

PROC. Nº E-14/001.012519/2016 - XXXXXX XXXXX XXXXX, Procu-

rador do Estado, ID Funcional nº 19211848, correspondente ao perío- do de 21/12/2016 a 30/12/2016 (10 dias).

Id: 2006117

Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e tendo em vista

o disposto no §1º do art. 82, c/c o art. 289 e seu parágrafo único da

AUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146732

NOME	MERCADO SANTA RITA DO CORREIA LTDA
CNPJ/CPF N°	02.321.500/0001-50
ENDEREÇO	ESXXXXX XX XXXX XXXX, 000
XXXXXXXXX	XXX XX XXXXXXX - XX
INFRAÇÃO	ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00
MULTA	ADVERTÊNCIA
PROCESSO Nº	E-07/002.10101/2014

AUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146325

NOME	HERMATEK INDUSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICO LTDA
CNPJ/CPF N°	29.389.061/0002-55
ENDEREÇO	RUX XXXXXXXX XX XXXXX, 00
XXXXXXXXX	XXX XX XXXXXXX - XX
INFRAÇÃO	ART. 81 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00
PENALIDADE	MULTA SIMPLES R$ 9.006,58
PROCESSO Nº	E-07/002.16530/2013

AUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146738

NOME	XXXX XXXXXXX XXXX XXXXX XXXXXX
CNPJ/CPF N°	000.000.000-00
ENDEREÇO	ESTRADA DO PAU DA FOME, 4003 - ACESSO CAXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX
XXXXXXXXX	XXX XX XXXXXXX - XX
INFRAÇÃO	ART. 46 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00
PENALIDADE	MULTA SIMPLES R$ 2.386,12
PROCESSO Nº	E-07/002.8476/2014

AUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146691

NOME	W.M ESTALEIROS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA
CNPJ/CPF N°	06.175.701/0001-48
ENDEREÇO	RUX XXXXXX XXXXXX, 0000
XXXXXXXXX	XXX XXXXXXX - XX
INFRAÇÃO	ART. 85 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00
PENALIDADE	MULTA SIMPLES R$ 68.278,67
PROCESSO Nº	E-07/002.15081/2013

AUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146244

NOME	CONSORCIO CONSTRUTOR RIO BAR- RA CCRB
CNPJ/CPF N°	12.132.723/0001-23
ENDEREÇO	ESXXXXX XX XXXXX XX XXXXXX
XXXXXXXXX	XXX XX XXXXXXX - XX
INFRAÇÃO	ART. 87 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/00
PENALIDADE:	MULTA SIMPLES R$ 91.814,23
PROCESSO Nº	E-07/002.697/2016

AUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00146347

NOME	RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA
CNPJ/CPF N°	00.074.569/0001-00
ENDEREÇO	RUX XXXXX XXXXX, 0.000
XXXXXXXXX	XXX XX XXXXXXX - XX
INFRAÇÃO	ART. 88 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000
PENALIDADE	MULTA SIMPLES R$ 70.081,44
PROCESSO Nº	E-07/002.19712/2013

Id: 2005917

Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A

DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 02.01.2017

PROCESSO N° E-02/004/388/2016 - HOMOLOGO o resultado da lici- tação, na modalidade Concorrência Pública n° 020/2016, em favor da Empresa RILUCA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA, que apresentou pro- posta ofertando o valor global de R$ 196.500,00 (cento e noventa e seis mil e quinhentos reais), cujo objeto é a permissão remunerada de uso de box medindo 98,00 m², localizado no Pavilhão 33 - Box 38, situado na Unidade I da CEASA - Avxxxxx Xxxxxx, 00.000 - Xxxxx - XX.

Id: 2006105

Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada competência ao Assessor Especial XXXXXX XXXXXXXX DE PAIVA, ID Funcional nº 50147536, para a prática dos seguintes atos:

I - autorizar emissão e cancelamento de empenhos e a execução de programação de desembolso;

II - autorizar as despesas, assinaturas de cheques, nos casos per- mitidos em lei ou regulamento, reconhecimento de dívidas, movimen- tação de recursos financeiros e pagamentos de despesas orçamen- tárias referentes à:

a) vale-transporte e auxílio - alimentação;

b) contratos de serviços comuns da PGE, assim compreendidos os serviços de limpeza, segurança, copeiragem, manutenção predial e de ar condicionado, locação de vagas e veículos;

c) aquisição de material de expediente;

d) nos demais casos, até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cin- quenta mil reais);

III - realizar operações bancárias relativas à transferência de valores da conta arrecadadora para a conta pagadora;

IV - autorizar a abertura de licitações aprová-las, adjudicar seu objeto à empresa vencedora, anulá-las ou declará-las nulas, assinar contra- tos e convênios;

V - dispensar a licitação ou declarar a sua inexigibilidade, nos casos em que as leis ou os regulamentos assim autorizarem;

VI - reconhecer, nos termos das Leis nºs 4.320/64 e 287/79, dívida de exercícios anteriores até o limite de R$ 250.000,00 (duzentos e cin- quenta mil reais);

VII - aplicar as sanções administrativas previstas em contrato ou na legislação de licitações;

VIII - proceder à autenticação de exemplares decorrentes de proces- sos de reprodução mecanizada, nos termos do art. 141 da Lei Com- plementar nº 15/80; e

IX - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar as respectivas prestações de contas na forma e nos limites da legislação em vigor.

Art. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento ao Tribunal de Contas, bem como à Secretaria de Estado de Fazenda, nos ter- mos do § 1º do art. 82, e do parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04.12.79 - Código de Administração Financeira e Contabili- dade Pública;

Art. 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua pu- blicação, produzindo efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2017.

Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2017

XXXXXXXX XXXXXXXXX

Procurador-Geral do Estado

Id: 2006123

ATO DO PROCURADOR-GERAL DE 05.01.2017

COLOCA À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal o Procurador do Estado XXXX XX XXXXXXX XXXXXXXX, Id. Funcional nº 42666066, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2017.

Id: 2006116

DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHOS DO PROCURADOR-ASSISTENTE

DE 05.01.2017

PROC. Nº E-14/001.041231/2016 - XXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX,

Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19223048. Louvada nas in- formações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o bene- fício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2016, 1º período, na forma do Parecer nº 001/2015- ABVOR.

PROC. Nº E-14/001.041102/2016 - XXXXX XXXXX XXXXXXXX, Pro-

curador do Estado, Id. Funcional nº 8748055. Louvada nas informa- ções da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exer- cício de 2012, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-ABVOR.

PROC. Nº E-14/001.042991/2016 - XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX,

Procurador do Estado, Id. Funcional nº 50143786. Louvada nas in- formações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o bene- fício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2015, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015- ABVOR.

PROC. Nº E-14/001.043814/2016 - XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Pro-

curador do Estado, Id. Funcional nº 43355617. Louvada nas infor- mações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referente ao exercício de 2014, 2º período, na forma do Parecer nº 001/2015-AB- VOR.

PROC. Nº E-14/001.043795/2016 - XXXXXXX XX XXXXXXXX BAR-

CIA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 43872247. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o bene-

AVISOS, EDITAIS E

TERMOS DE CONTRATO

Secretaria de Estado da Casa Civil

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO AVISO

A COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna

público que se fará realizar no Portal xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, a Lici- tação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo menciona- do:

PROCESSO Nº E-12/061/1139/2016 - PE 001/2017.

OBJETO: Contratação de serviços de serralheria para confecção de 693 (seiscentos e noventa e três) balizas móveis, conforme Termo de Referência (Anexo 4).

LIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23/01/2017, às 10h. DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/01/2017, às 11h. DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23/01/2017, às 11h.

O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços ele- trônicos: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, podendo, alter- nativamente, ser adquirida uma via impressa mediante o pagamento da importância de R$ 0,10 (dez centavos) por folha, na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx 000/00x xxxxx, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Es- tado, agência n° 6898, conta corrente n° 58-2, a favor do DE- TRAN/RJ.

Id: 2006111

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AVISOS

O XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXX XX XX-

XXXXX - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas inter- nas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se en- contram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido. Processo nº E- 12/045/35/2016.

O XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXX XX XX-

XXXXX - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas inter- nas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Tem- poralidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Con- junta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eli- minar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autar- quia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/39/2016; Carteiras de Iden- tidade Base Integrada Não Resgatadas, com prazo de guarda venci- do, processo nº E-12/045/41/2016; Carteiras de Identidade Base Bio- gráfica, com prazo de guarda vencido. Processo nº E- 12/045/40/2016.

Id: 2006112

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

SUBSECTRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL

A PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO

ADMINISTRATIVO, nos autos dos Processos nº E-03/001/2965/15 e E-03/005/1608/15, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do De- creto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita, pelo presente Edital, XXXXXX XXXXXXXX, Professor Docente I, matrículas nº 3059701-7 e 0966510-0, que deverá comparecer a sede da refe- rida Comissão situada a Avenida Xxxxxx Xxxxx, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.0000-0000, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a partir da última publicação, quando terá vis- tas aos autos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa es- crita em duas vias, sob pena de REVELIA, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, Decreto-Lei nº 220/75, por ter se ausentado do ser- viço por 10 dias consecutivos, no período de 31/03/15 a 09/04/15, e considerando que a responsabilidade Administrativa resulta de atos praticados ou omissões ocorridas no desempenho do cargo ou fun- ção, ou fora dele, quando comprometedores da dignidade e do decoro da função publica, ter sido denunciado, e estar respondendo no TJ Cartório da 4ª Vara Criminal ao Processo nº 0130847- 63.2015.8.19.0001, por prática de crime, previsto nos artigos121, § 2º CP, IV com destruição, subtração ou ocultação de cadáver art. 211 CP; (fls. 52/58) concurso material (art. 69 do CP, por ter inobservando deveres previsto art. 39, incisos IV, V, VI, VII, c/c o art. 52 inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75.

Id: 2005544

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal xxx.xx.xx.xxx.xx.

Assinado digitalmente em Sábado, 07 de Janeiro de 2017 às 06:45:20 -0200.

ANO XLIII - No- 037 - PARTE I

DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO

QUARTA-FEIRA - 22 DE FEVEREIRO DE 2017

DiÁRiO

OFiCi l

PODER EXECUTIVO

AVISOS, EDITAIS E

TERMOS DE CONTRATO

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EDITAL

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA-

XXXXX, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CON-

CNH nº 00010950792, art.263, I; CNH nº 01727473157, art.263, I; CNH nº 04091204200, art.263, I; CNH nº 00348165953, art.263, I; CNH nº 00175538970, art.263, I; CNH nº 03082608231, art.263, I; CNH nº 04722038738, art.263, I; CNH nº 00334728656, art.263, I; CNH nº 03703368021, art.263, I; CNH nº 03360603896, art.263, I; CNH nº 03344307054, art.263, I; CNH nº 00693597187, art.263, I;

TRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados,

para entrega da Carteira Nacional de Habilitação-CNH, e cumprimento

CNH nº 00156297941, art.263, I; CNH nº 00156297941, art.263, I; CNH nº 00480430021, art.263, I; CNH nº 00204704150, art.263, I;

Secretaria de Estado da

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EDITAL

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA-

XXXXX, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CON- TRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torná-los ciente da instauração de processo tendente à CASSA- ÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH, em con-

formidade com o estabelecido nos incisos I e II do art. 263, da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB) visando a aplicação da Penalidade de Cassação da Carteira Nacional de Habi- litação - CNH. Fica assegurado aos condutores o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, in- ciso LV da CRFB c/c o art. 265 do CTB, podendo apresenta-la por escrito, perante o Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000 - Xxxxxx - XX, via internet através do site xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, via correio através de carta registrada ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.

As defesas não serão conhecidas quando interpostas fora do prazo ou por quem não seja parte legítima de acordo com o art. 25 da Re- solução CONTRAN nº 182/2005.

Comunica-se aos condutores que, no caso do não acolhimento de suas razões de defesa prévia ou de seu exercício fora do prazo legal, será aplicada a Penalidade de cassação da CNH, prevista no art. 263, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro e Res. CONTRAN nº 182/2005, cabendo da decisão desfavorável, recurso administrativo a uma das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI do DETRAN/RJ.

da Penalidade de Cassação-CNH pelo período de 2 (dois) anos nos termos do art. 263 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), em razão do indeferimento do recurso no Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN ou não interposição do mesmo no prazo legal. Os condutores poderão entregar sua Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, ao DETRAN- RJ, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - xxxxxxxxx, Xxxxxx - XX, ou em qualquer posto de Habilitação. Decorridos dois anos da entrega da CNH, o in- frator poderá requerer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprova- ção no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames necessários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo como § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.

CNH nº 04674388905, art.263, I; CNH nº 02630783806, art.263, I; CNH nº 00098998850, art.263, I; CNH nº 00150247824, art.263, I; CNH nº 00079318529, art.263, I; CNH nº 01382171920, art.263, I; CNH nº 03701894903, art.263, I; CNH nº 00551887966, art.263, I; CNH nº 05102652345, art.263, I; CNH nº 00940197446, art.263, I; CNH nº 00997956721, art.263, I; CNH nº 03713302003, art.263, I; CNH nº 01457445842, art.263, I; CNH nº 03989311109, art.263, I; CNH nº 00594213270, art.263, I; CNH nº 03505370406, art.263, I; CNH nº 02163820029, art.263, I; CNH nº 03610421745, art.263, I; CNH nº 00151476910, art.263, I; CNH nº 03017469734, art.263, II.

Id: 2013746

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AVISO

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas inter- nas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Tem- poralidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Con- junta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 05 de setembro de 2016, fará eli- minar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autar- quia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/39/2016; Carteiras de Iden- tidade Base Integrada Não Resgatadas, com prazo de guarda venci- do, processo nº E-12/045/02/2017.

Id: 2013743

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CITAÇÃO

O PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO

ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, Identidade Funcional nº 3574178-3, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 967049-8 - Vín- culo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Xxxx 0000, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10h 30min às 15h, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/10700777/2012, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do artigo 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao artigo 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprova- do pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 13/02/2012.

CNH	nº	00260215386,	art.263,	I;	CNH	nº	00351283390,	art.263,	I;
CNH	nº	00185236766,	art.263,	I;	CNH	nº	00588722516,	art.263,	I;
CNH	nº	00142912077,	art.263,	I;	CNH	nº	00106629522,	art.263,	I;
CNH	nº	01179913049,	art.263,	I;	CNH	nº	00263563540,	art.263,	I;
CNH	nº	03217022230,	art.263,	I;	CNH	nº	01980519949,	art.263,	I;
CNH	nº	03907645802,	art.263,	I;	CNH	nº	00201375078,	art.263,	I;
CNH	nº	00265853735,	art.263,	I;	CNH	nº	00510196623,	art.263,	I;
CNH	nº	02932449434,	art.263,	I;	CNH	nº	00319822379,	art.263,	I;
CNH	nº	01393140605,	art.263,	I;	CNH	nº	00316402006,	art.263,	I;
CNH	nº	02882376431,	art.263,	I;	CNH	nº	03404824964,	art.263,	I;
CNH	nº	00119176304,	art.263,	I;	CNH	nº	00039323101,	art.263,	I;
CNH	nº	00217585104,	art.263,	I;	CNH	nº	04080010720,	art.263,	I;
CNH	nº	04224078935,	art.263,	I;	CNH	nº	00954998605,	art.263,	I;
CNH	nº	03133170672,	art.263,	I;	CNH	nº	02911592537,	art.263,	I;
CNH	nº	02549259955,	art.263,	I;	CNH	nº	04339731898,	art.263,	I;
CNH	nº	00316402006,	art.263,	I;	CNH	nº	00150653507,	art.263,	I;
CNH	nº	00142912077,	art.263,	I;	CNH	nº	00272011497,	art.263,	I;
CNH	nº	00201375078,	art.263,	I;	CNH	nº	03688743240,	art.263,	I;
CNH	nº	02634515204,	art.263,	I;	CNH	nº	01865414970,	art.263,	I;
CNH	nº	00164541534,	art.263,	I;	CNH	nº	02084157402,	art.263,	I;
CNH	nº	00110469651,	art.263,	I;	CNH	nº	01830679901,	art.263,	I;
CNH	nº	00272167251,	art.263,	I;	CNH	nº	00500537346,	art.263,	I;
CNH	nº	00473663564,	art.263,	I;	CNH	nº	00547587090,	art.263,	I;
CNH	nº	00272167251,	art.263,	I;	CNH	nº	03782597167,	art.263,	I;
CNH	nº	00099228743,	art.263,	I;	CNH	nº	00112283400,	art.263,	I;
CNH	nº	00272167251,	art.263,	I;	CNH	nº	00107268513,	art.263,	I;
CNH	nº	04080010720,	art.263,	I;	CNH	nº	00437888430,	art.263,	I;
CNH	nº	00070642275,	art.263,	I;	CNH	nº	02263237026,	art.263,	I;
CNH	nº	02880538777,	art.263,	I;	CNH	nº	00265853735,	art.263,	I;
CNH	nº	00557189252,	art.263,	I;	CNH	nº	01469745900,	art.263,	I;
CNH	nº	00652661160,	art.263,	I;	CNH	nº	01696907303,	art.263,	I;
CNH	nº	02971108583,	art.263,	I;	CNH	nº	04061403294,	art.263,	I;
CNH	nº	00022850367,	art.263,	I;	CNH	nº	03651619030,	art.263,	I;
CNH	nº	00596765105,	art.263,	I;	CNH	nº	00348209567,	art.263,	I;
CNH	nº	01179913049,	art.263,	I;	CNH	nº	00210809606,	art.263,	I;
CNH	nº	02450021270,	art.263,	I;	CNH	nº	03344509060,	art.263,	I;
CNH	nº	05025673187,	art.263,	I;	CNH	nº	00337640226,	art.263,	I;
CNH	nº	00150653507,	art.263,	I;	CNH	nº	00279893015,	art.263,	I;
CNH	nº	00265853735,	art.263,	I;	CNH	nº	00047529600,	art.263,	I;
CNH	nº	00265853735,	art.263,	I;	CNH	nº	00827540034,	art.263,	I;
CNH	nº	00260632002,	art.263,	I;	CNH	nº	00155519819,	art.263,	I;
CNH	nº	00102915220,	art.263,	I;	CNH	nº	02932449434,	art.263,	I;
CNH	nº	01436866470,	art.263,	I;	CNH	nº	00178633736,	art.263,	I;
CNH	nº	00168695342,	art.263,	I;	CNH	nº	00150886394,	art.263,	I;
CNH	nº	03688743240,	art.263,	I;	CNH	nº	02876932729,	art.263,	I;
CNH	nº	02838751876,	art.263,	I;	CNH	nº	00414879047,	art.263,	I;
CNH	nº	00702951794,	art.263,	I;	CNH	nº	00603052764,	art.263,	I;
CNH	nº	01962515400,	art.263,	I;	CNH	nº	02556069480,	art.263,	I;
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CNH	nº	01150776402,	art.263,	I;	CNH	nº	00305966906,	art.263,	I;
CNH	nº	00765767278,	art.263,	I;	CNH	nº	04149533771,	art.263,	I;
CNH	nº	04057202987,	art.263,	I;	CNH	nº	00093199742,	art.263,	I;
CNH	nº	00265853735,	art.263,	I;	CNH	nº	04321026663,	art.263,	I;
CNH	nº	00052528380,	art.263,	I;	CNH	nº	00407873905,	art.263,	I;
CNH	nº	02634515204,	art.263,	I;	CNH	nº	00251057897,	art.263,	I;
CNH	nº	01143241005,	art.263,	I;	CNH	nº	00265853735,	art.263,	I;
CNH	nº	00099620412,	art.263,	I;	CNH	nº	03654173591,	art.263,	I;
CNH	nº	00052528380,	art.263,	I;	CNH	nº	00265853735,	art.263,	I;
CNH	nº	01784986651,	art.263,	I;	CNH	nº	01215124935,	art.263,	I;
CNH	nº	03079324493,	art.263,	I;	CNH	nº	02616854831,	art.263,	I;
CNH	nº	00097640927,	art.263,	I;	CNH	nº	01006066248,	art.263,	I;
CNH	nº	00046753487,	art.263,	I;	CNH	nº	00162291803,	art.263,	I;
CNH	nº	03682810493,	art.263,	I;	CNH	nº	01976767930,	art.263,	I;
CNH	nº	00141659601,	art.263,	I;	CNH	nº	00157214364,	art.263,	I;
CNH	nº	03331280670,	art.263,	I;	CNH	nº	02884465080,	art.263,	I;
CNH	nº	00110469651,	art.263,	I;	CNH	nº	01771566335,	art.263,	I;
CNH	nº	01521392597,	art.263,	I;	CNH	nº	02510690867,	art.263,	I;
CNH	nº	02665322105,	art.263,	I;	CNH	nº	00110469651,	art.263,	I;
CNH	nº	00047365332,	art.263,	I;	CNH	nº	01143241005,	art.263,	I;
CNH	nº	00124446797,	art.263,	I;	CNH	nº	02634515204,	art.263,	I;
CNH	nº	01172412573,	art.263,	I;	CNH	nº	00312379008,	art.263,	I;
CNH	nº	03019012160,	art.263,	I;	CNH	nº	01784986651,	art.263,	I;
CNH	nº	03459745340,	art.263,	I;	CNH	nº	00214935072,	art.263,	I;
CNH	nº	03747587706,	art.263,	I;	CNH	nº	02556069480,	art.263,	I;
CNH	nº	00542978540,	art.263,	I;	CNH	nº	02525555899,	art.263,	I;
CNH	nº	01962515400,	art.263,	I;	CNH	nº	00124446797,	art.263,	I;
CNH	nº	04951863007,	art.263,	I;	CNH	nº	00110469651,	art.263,	I;
CNH	nº	01577382065,	art.263,	I;	CNH	nº	00265853735,	art.263,	I;
CNH	nº	00319822379,	art.263,	I;	CNH	nº	01179913049,	art.263,	I;
CNH	nº	00782849377,	art.263,	I;	CNH	nº	01962515400,	art.263,	I;
CNH	nº	02658579002,	art.263,	I;	CNH	nº	00269800403,	art.263,	I;
CNH	nº	03555646523,	art.263,	I;	CNH	nº	01962515400,	art.263,	I;
CNH	nº	00321949385,	art.263,	I;	CNH	nº	00182249927,	art.263,	I;
CNH	nº	01640129470,	art.263,	I;	CNH	nº	03533479597,	art.263,	I;
CNH	nº	00107374173,	art.263,	I;	CNH	nº	00261798164,	art.263,	I;
CNH	nº	00557189252,	art.263,	I;	CNH	nº	00072695582,	art.263,	I;
CNH	nº	00201375078,	art.263,	I;	CNH	nº	01774221360,	art.263,	I;
CNH	nº	00797399524,	art.263,	I;	CNH	nº	05117536202,	art.263,	I;
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CNH	nº	04229256392,	art.263,	I;	CNH	nº	04229256392,	art.263,	I;
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CNH	nº	03019012160,	art.263,	I;	CNH	nº	03722976215,	art.263,	I;
CNH	nº	04232486276,	art.263,	I;	CNH	nº	03282272304,	art.263,	I;
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CNH	nº	04947607052,	art.263,	I;	CNH	nº	00040018659,	art.263,	I;
CNH	nº	04257925759,	art.263,	I;	CNH	nº	00122947919,	art.263,	I;
CNH	nº	00325971510,	art.263,	I;	CNH	nº	01430841670,	art.263,	I;
CNH	nº	00325971510,	art.263,	I;	CNH	nº	04196648005,	art.263,	I;
CNH	nº	03197626207,	art.263,	I;	CNH	nº	00024031543,	art.263,	I;

CNH	nº	05461331669,	art.263,	I;	CNH	nº	01586995408,	art.263,	I;
CNH	nº	04131680550,	art.263,	I;	CNH	nº	04967540009,	art.263,	I;
CNH	nº	00337896242,	art.263,	I;	CNH	nº	05610850694,	art.263,	I;
CNH	nº	04654456244,	art.263,	I;	CNH	nº	00292849082,	art.263,	I;
CNH	nº	00581262522,	art.263,	I;	CNH	nº	01130038917,	art.263,	I;
CNH	nº	00331234250,	art.263,	I;	CNH	nº	00019443209,	art.263,	I;
CNH	nº	00128032944,	art.263,	I;	CNH	nº	03897043550,	art.263,	I;
CNH	nº	01830687010,	art.263,	I;	CNH	nº	05071881905,	art.263,	I;
CNH	nº	01366081008,	art.263,	I;	CNH	nº	01325166450,	art.263,	I;
CNH	nº	03957491764,	art.263,	I;	CNH	nº	03640105824,	art.263,	I;
CNH	nº	02148213490,	art.263,	I;	CNH	nº	00195141930,	art.263,	I;
CNH	nº	03581675800,	art.263,	I;	CNH	nº	00216449412,	art.263,	I;
CNH	nº	00890130903,	art.263,	I;	CNH	nº	03943302875,	art.263,	I;
CNH	nº	03569089500,	art.263,	I;	CNH	nº	00129485483,	art.263,	I;
CNH	nº	00890029682,	art.263,	I;	CNH	nº	00042930573,	art.263,	I;
CNH	nº	00072060043,	art.263,	I;	CNH	nº	05227103670,	art.263,	I;
CNH	nº	04227155783,	art.263,	I;	CNH	nº	04142151285,	art.263,	I;
CNH	nº	04228454825,	art.263,	I;	CNH	nº	03403010371,	art.263,	I;
CNH	nº	04992534206,	art.263,	I;	CNH	nº	00639654109,	art.263,	I;
CNH	nº	00346009272,	art.263,	I;	CNH	nº	04240283424,	art.263,	I;
CNH	nº	03755640545,	art.263,	I;	CNH	nº	00295348789,	art.263,	I;
CNH	nº	00100731244,	art.263,	I;	CNH	nº	05245735625,	art.263,	I;
CNH	nº	01996035533,	art.263,	I;	CNH	nº	01690011762,	art.263,	I;
CNH	nº	04579255666,	art.263,	I;	CNH	nº	00069132760,	art.263,	I;
CNH	nº	02947010316,	art.263,	I;	CNH	nº	02182104609,	art.263,	I;
CNH	nº	03940019774,	art.263,	I;	CNH	nº	05101402839,	art.263,	I;
CNH	nº	04748386726,	art.263,	I;	CNH	nº	03368391967,	art.263,	I;
CNH	nº	03569089500,	art.263,	I;	CNH	nº	00168452520,	art.263,	I;
CNH	nº	00277455338,	art.263,	I;	CNH	nº	00116838907,	art.263,	I;
CNH	nº	01305475577,	art.263,	I;	CNH	nº	05137395722,	art.263,	I;
CNH	nº	04105263968,	art.263,	I;	CNH	nº	04104399941,	art.263,	I;
CNH	nº	01855823200,	art.263,	I;	CNH	nº	05227411010,	art.263,	I;
CNH	nº	05865056965,	art.263,	I;	CNH	nº	04584101208,	art.263,	I;
CNH	nº	04019385086,	art.263,	I;	CNH	nº	01916664703,	art.263,	I;
CNH	nº	05316368336,	art.263,	I;	CNH	nº	04311847014,	art.263,	I;

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Id: 2013521

CNH nº 00002953120, art.263, I.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EDITAL

Id: 2013744

SUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL DE CHAMADA

O PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO

ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/016/3249/2014, tendo em vista o dis- posto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o ser- vidor XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Identidade Funcional nº 50306863, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula nº 3066689-5, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Co- missão situada nesta Cidade, na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000, 00x an- dar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 0000-0000, no horário de 10h 30min às 14h 30min horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo ad- ministrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.

Id: 2013593

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência por meio de notificação via remessa postal (§2º do art. 10 da Resolução CON- TRAN nº 182/2005), e em conformidade com o estabelecido nos in- cisos I e II do art. 263 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, NO- TIFICA os condutores, abaixo relacionados, da imposição da penali- dade de CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO -

CNH, pelo período de 2 (dois) anos, em razão do indeferimento de defesa prévia ou não apresentação da mesma até a data limite in- formada na Notificação de Instauração do Processo Tendente à Cas- sação.

De acordo com o estabelecido no art. 17 da Resolução CONTRAN nº 182/2005, fica assegurado aos condutores o exercício do direito fun- damental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, in- ciso LV da CRFB, podendo apresentar RECURSO às Juntas Admi- nistrativas de Recursos de Infrações - JARI por escrito, perante o Pro- tocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, 000 - xxxxxxxxx - Xxxxxx - XX, via internet através do site www.de- xxxx.xx.xxx.xx, via correio através de carta registrada ou ainda nas CI- RETRAN, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do pre- sente Diário Oficial.

Os condutores poderão ainda dar início ao cumprimento da Penalida- de, mediante ENTREGA da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, caso não tenha sido entregue antes, junto ao Núcleo de Documentos Acautelados - NUDA, da Diretoria de Habilitação deste Departamento de Trânsito, ou nos postos de Habilitação.

Decorrido dois anos da entrega da CNH, os condutores poderão re- querer sua reabilitação, a qual dar-se-á após aprovação no Curso de Reciclagem para Condutores Infratores - CRCI e nos exames neces- sários à obtenção da CNH da categoria que possuía, ou de categoria inferior, preservada a data da primeira habilitação, de acordo com o § 2º do art. 263 do CTB e Resolução CONTRAN nº 169/2005.

Os recursos não serão conhecidos quando interpostos fora do prazo ou por quem não seja parte legítima, de acordo como art. 25 da Re- solução CONTRAN nº 182/2005.

CNH nº 02364045603, art.263, I; CNH nº 00017895446, art.263, I; CNH nº 02962320550, art.263, I; CNH nº 04534790831, art.263, I; CNH nº 00071284650, art.263, I; CNH nº 00071284650, art.263, I; CNH nº 00041234107, art.263, I; CNH nº 00215663820, art.263, I; CNH nº 00797399524, art.263, I; CNH nº 00797399524, art.263, I; CNH nº 00650949830, art.263, I; CNH nº 00797399524, art.263, I; CNH nº 04863223493, art.263, I; CNH nº 04863223493, art.263, I; CNH nº 00968242978, art.263, I; CNH nº 04863223493, art.263, I; CNH nº 00136875635, art.263, I; CNH nº 00136875635, art.263, I; CNH nº 00087122751, art.263, I; CNH nº 00058885703, art.263, I; CNH nº 00072595004, art.263, I; CNH nº 02478105089, art.263, I; CNH nº 03791136914, art.263, I; CNH nº 00021123110, art.263, I; CNH nº 04200145395, art.263, I; CNH nº 04822114598, art.263, I; CNH nº 05057527904, art.263, I; CNH nº 01349195408, art.263, I; CNH nº 03427174556, art.263, I; CNH nº 04222580136, art.263, I; CNH nº 02478105089, art.263, I; CNH nº 00108288629, art.263, I; CNH nº 04678039738, art.263, I; CNH nº 01208744558, art.263, I; CNH nº 04948729689, art.263, I; CNH nº 00709138023, art.263, I; CNH nº 05610850694, art.263, I; CNH nº 00184391396, art.263, I; CNH nº 00034612141, art.263, I; CNH nº 05997660580, art.263, I; CNH nº 00028974300, art.263, I; CNH nº 00730780090, art.263, I; CNH nº 00518800803, art.263, I; CNH nº 02379665773, art.263, I; CNH nº 01322930526, art.263, I; CNH nº 05597150075, art.263, I; CNH nº 00518800803, art.263, I; CNH nº 01510666152, art.263, I; CNH nº 00309532119, art.263, I; CNH nº 01453528682, art.263, I; CNH nº 04380793307, art.263, I.

Id: 0000000

00x XXXXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXXXXXX ADMINISTRATIVO EDITAL DE CHAMADA

A PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO

ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/016/974/2016, tendo em vista o dis- posto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220 de 18/07/1975, faz saber o servidor XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, Professor Docente I, matricula n° 960.676-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000, Xxxxxx/XX, tel: 0000-0000, no horário de 10h às 16h, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que res- ponde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publi- co, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publica- ção do presente Edital.

Id: 2012731

SUBSECRETARIA DA RECEITA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR SÃO GONÇALO.

EDITAL

O AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no

uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento do contribuinte responsável pela firma, abaixo citada, no prazo de cinco dias, a partir da data da ciência, conforme inciso IV, art. 38, Decreto nº 2473/79, para apresentar os documentos e informações, abaixo re- lacionadas, referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2014, em atendimento às solicitações do Auditor Fiscal da Receita Estadual Ro- drigo de Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, Mat. 0.976.030-7, realizada através da Intimação nº 487682-47/1, do RAF nº 487682-47 - 04GIANFE.

Exigências:

- Registro de Saídas;

- Registro de Apuração de ICMS;

- Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocor- rência;

- Apresentar, se houver; a relação de NF-e canceladas e seus res- pectivos números de processos de cancelamento fora do prazo aber- tos no período; e

- Conforme § §2º, 3º e 4º do Art. 35 do Livro VI do Decreto nº 27.427/00, caso os livros fiscais solicitados não estejam autenticados os mesmos deverão ser apresentados juntamente com o comprovante de pagamento da taxa de autenticação de livros fiscais (por livro) e o pedido de autenticação de livros fiscais preenchido (leiaute 23 do ane- xo IV do Livro VI do Decreto nº 27.427/00).

EMPRESA: NOVA PLAST 2010 COMERCIO DE EMBALAGENS - EI- RELI

ENDEREÇO: XXX XXXXX XXXXXX, Xx 000, XXXX 00, XXXXXX 00, XXXXXXXX, XXX XXXXXXX - XX

INSCRIÇÃO ESTADUAL: 79.134.880 INTIMAÇÃO Nº: 487682-47/1

EDITAL

O AUDITOR-FISCAL CHEFE REGIONAL DE SÃO GONÇALO, no

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal xxx.xx.xx.xxx.xx.

Assinado digitalmente em Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 às 01:30:10 -0300.

ANO XLIII - N 045 - PARTE I

SEXTA-FEIRA - 10 DE MARÇO DE 2017

DiÁRiO

OFiCi l

PODER EXECUTIVO

DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO

PROC. Nº E-14/001.007016/2017 - XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Pro-

curador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao pe- ríodo de 02/01/2017 a 20/01/2017 (19 dias).

PROC. Nº E-14/001.007016/2017 - XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX, Pro-

curador do Estado, ID Funcional nº 42666112, correspondente ao pe- ríodo de 21/01/2017 a 05/02/2017 (16 dias).

PROC. Nº E-14/001.007015/2017 - XXXXXX XX AMARAL NASCIMEN-

TO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 17/01/2017 a 20/01/2017 (04 dias).

PROC. Nº E-14/001.007015/2017 - XXXXXX XX AMARAL NASCIMEN-

TO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872271, correspondente ao período de 21/01/2017 a 31/01/2017 (11 dias).

PROC. Nº E-14/001.007010/2017 - XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX-

RO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 17/01/2017 a 20/01/2017 (04 dias).

PROC. Nº E-14/001.007010/2017 - XXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXX-

RO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143808, correspondente ao período de 21/01/2017 a 31/01/2017 (11 dias).

PROC. Nº E-14/001.007013/2017 - XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Pro-

curador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao pe- ríodo de 04/01/2017 a 13/01/2017 (10 dias).

PROC. Nº E-14/001.007013/2017 - XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Pro-

curador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao pe- ríodo de 16/01/2017 a 20/01/2017 (05 dias).

PROC. Nº E-14/001.007013/2017 - XXXXX XXXXXXX XXXXXXX, Pro-

curador do Estado, ID Funcional nº 42708532, correspondente ao pe- ríodo de 21/01/2017 a 03/02/2017 (14 dias).

PROC. Nº E-14/001.006866/2017 - XXXXXXX XXXXXX DANTAS DE

XXXXXXX XXXX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 16/01/2017 a 20/01/2017 (05 dias).

PROC. Nº E-14/001.006866/2017 - XXXXXXX XXXXXX DANTAS DE

XXXXXXX XXXX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5718821, correspondente ao período de 21/01/2017 a 11/02/2017 (22 dias).

PROC. Nº E-14/001.008509/2017 - XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX,

Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230036, correspondente ao período de 23/01/2017 a 21/02/2017 (30 dias).

PROC. Nº E-14/001.008508/2017 - XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX DE

XXXXXX, Xxxxxxxxxx do Estado, ID Funcional nº 19220561, corres- pondente ao período de 23/01/2017 a 21/02/2017 (30 dias).

PROC. Nº E-14/001.005686/2017 - XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX-

DES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, corresponden- te ao período de 19/01/2017 a 20/01/2017 (02 dias).

PROC. Nº E-14/001.005686/2017 - XXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXX-

DES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19226845, corresponden- te ao período de 21/01/2017 a 07/02/2017 (18 dias).

PROC. Nº E-14/001.005702/2017 - XXXXXX XX XXXXX X XXXXX FI-

LHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221738, corresponden- te ao período de 06/02/2017 a 21/02/2017 (16 dias).

PROC. Nº E-14/001.005554/2017 - XXXX XXXXX XXXX XX XXXXX-

MENTO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43872840, correspon- dente ao período de 01/02/2017 a 18/02/2017 (18 dias).

PROC. Nº E-14/001.005552/2017 - XXXXXXXX XXXXXXXXX DE

XXXXX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347789, correspon- dente ao período de 01/02/2017 a 18/02/2017 (18 dias).

PROC. Nº E-14/001.003122/2017 - XXXXXXX XXXXX XX XXXXX

XXXXXXX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872, corres- pondente ao período de 06/02/2017 a 21/02/2017 (16 dias).

PROC. Nº E-14/001.009586/2017 - XXXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX,

Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666171, correspondente ao período de 12/02/2017 a 24/02/2017 (13 dias).

PROC. Nº E-14/001.009588/2017 - XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, corres- pondente ao período de 16/01/2017 a 20/01/2017 (05 dias).

PROC. Nº E-14/001.009588/2017 - XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX

PONTES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42665990, corres- pondente ao período de 21/01/2017 a 24/02/2017 (35 dias).

PROC. Nº E-14/001.008553/2017 - XXXXX XXXXX XXXXXXXX DA

XXXXX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954793, correspon- dente ao período de 23/01/2017 a 21/02/2017 (30 dias).

PROC. Nº E-14/001.006092/2016 - XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42717710, corres- pondente ao período de 25/11/2016 a 24/12/2016 (30 dias).

PROC. Nº E-14/003.000190/2017 - XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX

XXXXXXX, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143719, corres- pondente ao período de 07/02/2017 a 11/02/2017 (05 dias).

PROC. Nº E-14/003.000197/2017 - XXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX

MESTRE, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215487, corres- pondente ao período de 23/01/2017 a 11/02/2017 (20 dias).

LOUVADA NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA CHEFIA IME- DIATA, AUTORIZO.

Id: 2016281

AVISOS, EDITAIS E

TERMOS DE CONTRATO

Secretaria de Estado da

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS nº 115/2015. PARTES: DETRAN/RJ e M.I. MON-

TREAL INFORMÁTICA S/A. OBJETO: Delegar ao servidor Xxxxxx Xxxxxxxx de Xxxxxxxx Xxxx, Diretor de Identificação Civil, ID Funcional n° 571764-7, em substituição ao servidor Mateus Dias Marçal, ID Fun- cional n° 4439585-0, a partir da assinatura do presente Instrumento, a responsabilidade pela gestão do Contrato de Prestação de Serviços n° 115/2015, devendo gerenciar e acompanhar as atividades nele esta- belecidas, em observância ao que preconizam a Lei n° 8.666/93 e a Deliberação TCE/RJ n° 049/82. DATA DA ASSINATURA: 21/02/2017.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e Deliberação TCE/RJ n° 049/82. PROCESSO Nº E-12/136/53/2015.

Id: 2016275

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AVISO

*O XXXXXXXXXXXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXX XX XX-

XXXXX - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas inter- nas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Tem- poralidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Con- junta APERJ/DETRAN-RJ n° 24 de 5 de setembro de 2016, fará eli- minar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autar- quia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processos E-12/045/02/2017.

*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 22.02.2017.

ções Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de correio eletrônico. VI- GÊNCIA: O prazo de vigência será de até 180 (cento e oitenta) dias. VALOR: R$ 360.000,00. FUNDAMENTO: art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993. Processo nº E-26/011/1360/2016.

Id: 2016328

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO EDITAL

A PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO

ADMINISTRATIVO, nos autos dos Processos nº E-03/11.403.341/12, E-03/006/3366/14, E-03/013/1091/2013 e E-03/013/684/14, tendo em

Inscrição	CNPJ	Empresa Comercial	Processo nº	Auto de Infração / Nota de Lançamento
	32.341.505/0001-06	EBX PARTICIPAÇÕES LTDA	E-04/051071/2011	51000727
	32.341.505/0001-06	EBX PARTICIPAÇÕES LTDA	E-04/056180/2012	51001445
	32.341.505/0001-06	EBX PARTICIPAÇÕES LTDA	E-04/056181/2012	51001446
86.365.022	02.673.231/0001-91	ATLAS TÁXI AÉREO LTDA	E-04/056061/2012	51001417
78.784.741	03.556.530/0001-90	AVX TÁXI AÉREO LTDA	E-04/051278/2011	51000776
78.784.741	03.556.530/0001-90	AVX TÁXI AÉREO LTDA	E-04/051308/2011	51000782
78.048.204	67.750.463/0001-41	BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TÁXI AÉREO S/A	E-04/056262/2012	51002671
81.496.587	15.209.117/0001-57	AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.	E-04/051307/2011	51000926
81.496.587	15.209.117/0001-57	AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.	E-04/056321/2012	51002700
81.496.587	15.209.117/0001-57	AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.	E-04/035/307//2013	51002742
81.496.587	15.209.117/0001-57	AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.	E-04/035/308//2013	51002743
81.496.587	15.209.117/0001-57	AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.	E-04/035/309//2013	51002744
81.496.587	15.209.117/0001-57	AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.	E-04/035/310//2013	51002745
81.496.587	15.209.117/0001-57	AERÓLEO TÁXI AÉREO S.A.	E-04/035/188//2014	51003940
86.623.510	04.023.447/0001-37	NORSKAN OFFSHORE LTDA	E-04/035/196//2014	51003751
10.007.909	03.595.293/0001-95	FUGRO BRASIL - SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTA- MENTOS LTDA	E-04/056326/2012	04.029474-6

vista o disposto no artigo 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente Edital, XXXXX XXX- XX XXXXX, Professor Docente I, matrículas nº 30442262-8, 939564-1 e 920.277-1, que deverá comparecer a sede da referida Comissão si- tuada a Avenida Xxxxxx Xxxxx, nº 118 - sala 1209, Centro/RJ, tel.0000-0000, no horário de 12h às 16h, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos a partir da última publicação, quando terá vistas aos au- tos, na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita em duas vias, sob pena de REVELIA, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, Decreto-Lei nº 220/75, por ter se ausentado do serviço sem justa causa, vinte dias interpoladamente, na matrícula 920.277-1, vín- culo 1, entre 17/04/2012 a 16/03/2013, faltas: 17 de abril 2012; junho 25 e 26/06/2012; julho/2012, dias 03 e 30; agosto/12 07, 20; setem- bro/2012 03/04, 24 e 25; outubro/2012 08/10 a 16/10; novembro/2012

SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO AVISO

Aos 08 dias do mês de março de 2017, dando cumprimento ao dis- posto no art.16, caput, da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, a Subsecretaria de Logística e Patrimônio, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-01/067/1846/2016, discrimina, na forma abaixo, o seguinte imóvel, para fins de posterior transferência para o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Ja- neiro - RIOPREVIDÊNCIA, com fundamento no art. 13, I da referida Lei e no art. 22, I, do Decreto n° 25.217/99:

Prédio situado na Xxx xx Xxxxxxxx, 000/000, xx xxxxxxxxx xx Xxx Xxxx, e respectivo terreno, que mede: 15,34m de frente, 14,88m nos fundos, por 29,42m de extensão de ambos os lados, com a área de 444,56m2, conforme descrito e caracterizado na matrícula nº 39367 do Cartório do 7º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Ca- pital/RJ.

Id: 2016002

SUBSECRETARIA DE RECEITA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA FISCAL REGIONAL DO INTERIOR - CABO FRIO EDITAL

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL REGIONAL

DO INTERIOR 07.01 - CABO FRIO, no uso de suas atribuições le- gais, intima o contribuinte a COMPARECER ao Xxxxxxxx xx Xxxxxxxxxx, xx xxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, a contar da publicação deste edital, no horário de 9 h às 17 h para tomar ciência do andamento do RAF n° 488598-55 e da Intimação n° 488598-55/1.

CONTRIBUINTE: RIDEN BAZAR E BIJUTERIAS LTDA ME

CNPJ: 01.756.608/0001-03

INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 85.715.755 RAF: 488598-55

Id: 2016147

SUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL

O SUPERINTENDENTE DE SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS

CONVOCA o Sr. XXXX XXXXXX XXXXXXXX LOTA a comparecer na Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000 - Xxxxxx, nesta Cidade, das 09:00 h às 17:00 h no prazo de 07 (sete) dias úteis para tratar de assunto referente ao débito apurado no processo nº E- 14/001/40503/2014, sob pena de envio do mesmo à Dívida Ativa.

Id: 2016240

SUPERNTENDÊNCIA DE SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL

O SUPERINTENDENTE DE SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS

CONVOCA o Sr. XXXXX XXXXXX XX XXXXX a comparecer na Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000 - Xxxxxx, nesta Cidade, das 09:00 h às 17:00 h no prazo de 07 (sete) dias úteis para tratar de assunto referente ao débito apurado no processo nº E- 09/083/163/2015, sob pena de envio do mesmo à Dívida Ativa.

Id: 2016279

SUPERNTENDÊNCIA DE SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL

O SUPERINTENDENTE DE SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS CONVOCA o Sr. XXXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, a compa-

recer, na Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000 - Xxxxxx, nes- ta Cidade, das 09:00 h às 17:00 h, no prazo de 07 (sete) dias úteis para tratar de assunto referente ao débito apurado no processo nº E- 14/001/031095/2016, sob pena de envio do mesmo à Dívida Ativa.

Id: 2016263

SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS SUPERINTENDÊNCIA DE SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS

12 e 13; dezembro/2012 03/04 e 10, fls.04, 20/23 121/130, 144/148 MCF; pelo SIGRH fevereiro/2013 dias 01, 05, 19 e 26/02; março/2013 04/03; fls. 131 e 138/140; bem como por transgressão artigo 40 inciso XII, c/c o artigo 52, incisos I e IX, por inassiduidade habitual por ser reincidente em faltas não justificadas, tendo em vista que excedeu em muito as vintes faltas interpoladas e continuou faltando, apontadas no Processo nº E-03/11.403.341/2012; por transgressão ao artigo 52, in- ciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, pelo cometimento de 10 faltas consecutivas na matrícula 920.277-1 no período de 04/02/14 a 13/02/14 (fls. 04 e 05 do Processo apenso nº E-03/013/684/14) por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do De- creto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, na matrícula 939.564- 1, vinculo 2, ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez dias consecutivos, conforme , Processo apenso nº E- 03/013/1091/13, no período de 03/04/13 a 12/04/13 (fls. 04.09) por transgressão ao artigo 52, inciso V, § 1º do decreto Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, regula- mentado pelo Decreto nº 2479/79 por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por mais de dez dias consecutivos, na matricula 30442262-8, vinculo 3, conforme Processo apenso nº E- 03/006/3366/14, no período de 05/08/14 a 14/08/14.

Id: 2015426

SUBSECRETARIA DE RECEITA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos responsáveis das empresas abaixo listadas, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, para tomar conhecimento do cancelamento das No- tas de Lançamento e dos Autos de Infração, nos termos do Parágrafo Único do art. 4º da Resolução SEFAZ nº 1.000/2016, cujos processos de acompanhamento se encontram nas sedes das repartições fiscais de cadastro.

Id: 2016235

Secretaria de Estado de Obras

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 03/2016, objetivando “contratação de serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Santa Maria Madalena e Tra- xxxx xx Xxxxxx”, terá prosseguimento no dia 14/03/2017, às 10:30 ho- ras, face a análise dos recursos apresentados.

Id: 2016007

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 07/2016, objetivando “contratação de serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Cantagalo e Carmo”, terá prosseguimento no dia 16/03/2017, às 10:30 horas, face a análise dos recursos apresentados.

Id: 2016012

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 04/2016, objetivando “contratação de serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Angra dos Reis, Parati, Pi- nheiral, Piraí e Rio Claro”, terá prosseguimento no dia 14/03/2017, às 11:30 horas, face a análise dos recursos apresentados.

Id: 2016010

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 06/2016, objetivando “contratação de serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Engenheiro Xxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Rio das Flo- res e Vassouras”, terá prosseguimento no dia 14/03/2017, às 14:30 horas, face a análise dos recursos apresentados.

Id: 2016011

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

AVISO

A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 08/2016, objetivando “contratação de serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelo Município de Campos dos Goytacazes” - 3ª ROC”, terá prosseguimento no dia 16/03/2017, às 11:30 horas, face a análise dos recursos apresentados.

Id: 2016013

FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM ASSESSORIA DE LICITAÇÕES

Id: 2016276

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMEN- TO ECONÔMICO

CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2017, assinado em 09/03/2017.

PARTES: PRODERJ e a Extreme Digital Consultoria e Representa-

EDITAL

O SUPERINTENDENTE DE SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAS

CONVOCA o Sr. AILTON ALEMÃO XXXXXX a comparecer na Xx. Xxxxxx Xxxxx, 000, 00x xxxxx, xxxx 0000 - Xxxxxx, nesta Cidade, das 09:00 h às 17:00 h no prazo de 07 (sete) dias úteis para tratar de assunto referente ao débito apurado no processo nº E- 14/001/019816/2016, sob pena de envio do mesmo à Dívida Ativa.

Id: 2016164

AVISO

A ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que a TOMADA DE PREÇOS ALC nº 09/2016, objetivando “contratação de serviços contínuos de conservação rotineira para a malha rodoviária estadual abrangida pelos Municípios de Bom Jesus do Itabapoana e Varre Sai” - 19ª ROC”, terá prosseguimento no dia 16/03/2017, às 14:30 horas, face a análise dos recursos apresentados.

Id: 2016015

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal xxx.xx.xx.xxx.xx.

Assinado digitalmente em Sexta-feira, 10 de Março de 2017 às 04:36:17 -0300.

PODER EXECUTIVO

DiÁRiO

OFiCi l

ANO XLIII - No- 056 - PARTE I SEGUNDA-FEIRA - 27 DE MARÇO DE 2017

DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO

Secretaria de Estado de

Esporte, Lazer e Juventude

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEELJE Nº 144 DE 24 DE MARÇO DE 2017

DESIGNA ENCARREGADO DE TRANSPORTES NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTU-

DE, no uso de atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012, e tendo em vista o que cons- ta no processo administrativo nº E-30/001/164/2017,

RESOLVE:

DIRETORIA DE GESTÃO DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE

DE 23.03.2017

PROCESSO Nº E-14/001.028592/2016 - Considerando solicitação do i. Procurador Chefe da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais, nos termos do § 3º do art. 3º da Resolução PGE nº 3.920/2017, em razão da necessidade do serviço, apresenta-se a alteração do calendário de auxílio dos Procuradores do Estado itinerantes às Procuradorias Regionais:

	LOTAÇÃO	PERÍODO
Itinerante 1	10ª PR (Campos dos Goytacazes)	20/11/2016 a 20/11/2017
Itinerante 2	7ª PR (Petrópolis);	12/09/2016 a 31/03/2017;
	7ª PR (Petrópolis);	01/04/2017 a 01/07/2017;
	8ª PR (Nova Friburgo)	02/07/2017 a 29/09/2017
Itinerante 3	3ª PR (Nova Iguaçu);	12/09/2016 a 31/03/2017;
	1ª PR (Niterói);	01/04/2017 a 01/07/2017;
	12ª PR (Cabo Frio)	02/07/2017 a 29/09/2017

Id: 2019691

Art. 1º - Designar o servidor Xxxxxxx Xxxxx de Assumpção, Id Fun-

cional nº 5087010-6, como Encarregado de Transportes desta Secre-

- XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Pro-

cesso Administrativo E-12/061/6957/2015

taria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, cabendo-lhe as atri- buições básicas previstas no art. 12 do Decreto nº 43.770, de 11 de setembro de 2012.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 24 de março de 2017

XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX

Secretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude

Id: 2019716

Procuradoria Geral do Estado

ATO DO PROCURADOR-GERAL RESOLUÇÃO PGE Nº 4046 DE 23 DE MARÇO DE 2017

FIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊN- CIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no

uso de suas atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complemen- tar nº 15, de 25 de novembro de 1980,

RESOLVE:

Art. 1º - Fixa, em 230 (duzentas e trinta), o número de vagas no Pro- grama de Residência Jurídica, oferecido pela Escola Superior de Ad- vocacia Pública.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 4027, de 16 de fevereiro de 2017.

Rio de Janeiro, 23 de março de 2017

XXXXXXXX XXXXXXXXX

Procurador-Geral do Estado

Id: 2019676

DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL DE 22.03.2017

PROCESSO Nº E-14/001.038192/2016 - Tomada de Preços PGE-RJ

nº 03/2016 - ACOLHO integralmente os fundamentos e as conclusões da Comissão Especial de Licitação, às fls. 742/746, como razões de decidir. Por conseguinte, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa licitante CONSTRUTORA MEIRELES LTDA-ME.

Id: 2019397

CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS ESAP/PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA

DESPACHOS DA ASSESSORA DE 21.02.2017

PROC. Nº E-14/001.039968/2015 - XXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

- DATA: 02.03.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.

DE 22.02.2017

PROC. Nº E-14/001.034203/2016 - XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX-

RA - DATA: 02.03.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Progra- ma de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assina- lada.

DE 06.03.2017

PROC. Nº E-14/001.027025/2016 - XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX

PIRACIABA - DATA: 13.03.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.

DE 07.03.2017

PROC. Nº E-14/001.011603/2015 - XXXXXXX XXXXX ISSA - DATA:

13.03.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Programa de Resi- dência Jurídica, a contar da data respectivamente assinalada.

DE 10.03.2017

PROC. Nº E-14/001.005724/2017 - XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX VIA-

NA - DATA: 13.03.2017. DEFIRO o pedido de interrupção no Progra- ma de Residência Jurídica, a contar da data respectivamente assina- lada.

Id: 2019694

XXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXX

XXXXXXXXX XX XXXXXXXXXXX-XXXXXXXXXX XX 00.00.0000

PROC. Nº E-14/001.008441/2015 - XXXXX XXXX XXXXX XXXX - DA- TA: 04.03.2017.

PROC. Nº E-14/001.008445/2015 - XXXXXXX XXXXXXXX - DATA: 04.03.2017.

PROC. Nº E-14/001.008444/2015 - XXXX XXXXXXXXXXXX XXXX- XXXXXXX - DATA: 04.03.2017.

DECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por con- clusão do período, a contar das datas assinaladas.

DE 09.03.2017

PROC. Nº E-14/001.049636/2015 - XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XX- XXXXX - DATA: 09.03.2017.

PROC. Nº E-14/001.014411/2016 - XXXXX XXXXXXXXXX DE OLIVEI- RA - DATA: 09.03.2017.

DEFIRO os pedidos de desligamento do Programa de Residência Ju- rídica, a contar das datas respectivamente assinaladas.

DE 10.03.2017

PROC. Nº E-14/001.011584/2015 - XXXXXXX XXXXXX MATTOS - DATA: 18.03.2017.

PROC. Nº E-14/001.011586/2015 - XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXX - DATA: 18.03.2017.

PROC. Nº E-14/001.011590/2015 - LIVIA DOS SANTOS SENA - DA- TA: 18.03.2017.

PROC. Nº E-14/001.011595/2015 - XXXXX XXXXX RAPOZO - DATA: 18.03.2017.

DECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por con- clusão do período, a contar das datas assinaladas.

DE 13.03.2017

PROC. Nº E-14/001.011596/2015 - XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXX - DATA: 18.03.2017.

PROC. Nº E-14/001.011587/2015 - XXXXX XXXXXXXXX XXXXXX - DATA: 18.03.2017.

DECLARO desligados do Programa de Residência Jurídica, por con- clusão do período, a contar das datas assinaladas.

AVISOS, EDITAIS E

TERMOS DE CONTRATO

Gabinete do Governador

EXTRATO DE TERMO

*INSTRUMENTO: Convênio nº 838092/2016.

DATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2016.

PARTES: Ministério da Justiça e Cidadania, através da Secretaria Es- pecial de Direitos Humanos, doravante denominada CONCEDENTE, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro - SEEDUC, do- ravante denominada CONVENENTE, tendo como interveniente, o Es- tado do Rio de Janeiro.

OBJETO: Formação/Capacitação de profissionais em socioeducação e Direitos Humanos que atuam nas medidas em meio aberto, restritivas e privativas de liberdade no Estado do Rio de Janeiro, conforme Pla- ne de Trabalho.

VALOR: R$ 348.184,35 (trezentos e quarenta e oito mil cento e oi- tenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)

PRAZO: 18 (dezoito) meses, contados a partir de sua assinatura, po- dendo ser prorrogado, mediante termo aditivo, por solicitação da CONVENENTE devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. Bem como o disposto na sub- cláusula Única da Cláusula Quarta.

*Omitido no D.O. de 17.01.2017.

Id: 2020033

Secretaria de Estado da

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSI-

CO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória Ordinária do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Ave- nida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 00x xxxxx - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX:

27 (quinta-feira)

ABRIL/2017

Id: 2019685

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

*INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2016. PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Conselho Regional de Odontologia - CRO/RJ.

OBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao CRO/RJ, me- diante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCER- JA.

VALOR: Valor por consulta de R$ 4,80 (quatro reais e oitenta cen- tavos).

DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2017.

VIGÊNCIA: 21/01/2017 a 20/01/2018.

FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/595/2015.

*Omitido no D.O. de 19/01/2017.

Id: 2019714

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO

RETIFICAÇÃO D.O. de 24.03.2017

PÁGINA 19 - 1ª COLUNA

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 013/2017. PROC. ADMINISTRATIVO Nº E-12/061/9169/2016.

Onde se lê: OBJEETO: ...período de 01 a 03 de outubro de 2016. Leia-se: OBJETO: ...período de 01 a 31 de outubro de 2016.

Id: 2019730

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO EDITAL

A DIRETORA DE HABILITAÇÃO DO DETRAN-RJ, XXXXX XXXXX-

NA PEREIRA, ID Funcional n° 5036504-5, no uso das atribuições constantes do art. 37 do Decreto Estadual n° 42.669/2010, NOTIFICA os condutores identificados, abaixo, que se encontram em locais in- certos e não sabidos, considerando o que foi apurado nos Processos Administrativos, listados abaixo, para apresentarem defesa escrita no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente Edital, na sede do DETRAN-RJ, situado na Xx. Xxxxxxxxxx Xxxxxx xx 000 - Xxxxxx/XX, no Expediente de Controle da Habilitação

- Sobreloja - Guichê 20, de 08h às 17h.

- XXXXXXXXXX XXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Admi-

nistrativo E-12/061/4835/2015

- XXXXX XX XXXXXX XXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo

Administrativo E-12/061/6958/2015

- XXXXX XXXXXX XXXX XXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Pro-

cesso Administrativo E-12/061/6956/2015

- XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo

Administrativo E-12/061/5363/2015

- XXXXX XXXXXXXX XX XXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Ad-

ministrativo E-12/061/5202/2015

- XXX XXXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Ad-

ministrativo E-12/061/5150/2015

- XXXXX XXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Administra- tivo E-12/061/6973/2015

- XXXX XXXXXXXXX XX XXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Ad-

ministrativo E-12/061/6399/2015

- XXXXXX XXXX XX XXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Ad-

ministrativo E-12/061/6620/2015

- XXXXX XXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Administra- tivo E-12/061/6621/2015

- XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo

Administrativo E-12/061/6622/2015

- XXXXXX XXXXX XX XXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Ad-

ministrativo E-12/061/6624/2015

- XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX - CPF: 000.000.000-00 -

Processo Administrativo E-12/061/6625/2015

- XXXXX XXXXXXXX DA COSTA - CPF: 000.000.000-00 - Processo

Administrativo E-12/061/4220/2015

- XXXXXX XXXX XX XXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Ad-

ministrativo E-12/061/5198/2015

- XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Pro-

cesso Administrativo E-12/061/6473/2015

- XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo

Administrativo E-12/061/7104/2015

- XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX ABBETI - CPF: 000.000.000-00 -

Processo Administrativo E-12/061/6558/2015

- XXXXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Pro-

cesso Administrativo E-12/061/6492/2015

- XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo

Administrativo E-12/061/7274/2015

- XXXXX XXXX XXXXXX XXX XXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Pro-

cesso Administrativo E-12/061/5507/2015

- XXXXX XXXXXX XXXXXXX DO VALE - CPF: 000.000.000-00 - Pro-

cesso Administrativo E-12/061/5209/2015

- XXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Proces-

so Administrativo E-12/061/6344/2015

- XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Pro-

cesso Administrativo E-12/061/4206/2015

- XXXXXXX XXXXX XXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo Ad-

ministrativo E-12/061/6341/2015

- XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo

Xxxxxxxxxxxxxx X-00/000/0000/0000

- XXXXXXXX XXX XXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX - XXX:

000.000.000-00 - Processo Administrativo E-12/061/5208/2015

- XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX - CPF: 000.000.000-00 - Processo

Administrativo E-12/061/5204/2015

Id: 2019729

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AVISO

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas inter- nas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Tem- poralidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Con- junta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 5 de setembro de 2016, fará eli- minar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autar- quia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/6/2017; Carteiras de Iden- tidade Base Integrada Não Recebidas , com prazo de guarda vencido, processos nºs E-12/045/7/2017 e E-12/045/8/2017.

Id: 2019728

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 013/15. PARTES: CODIN e a Locadora de Veículos Caxangá Ltda. OBJE- TO: Modificação unilateral do contrato, visando reajuste de preço uni- tário mensal de locação, pelo IPCA/IBGE acumulado no período de dezembro/2014 a dezembro/2015, correspondendo a 10,67%, sendo aplicado a contar de 01 de dezembro de 2016. VALOR: R$ 8.074,88 (oito mil setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 22/03/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-11/003/156/15.

Id: 2019666

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO - IPEM/RJ, ente delegado do INMETRO, no uso das suas atri- buições legais, tendo em vista as infrutíferas tentativas, pelos usuais meios de comunicação (e-mail, fax e/ou correspondência postal), de agendamento para comparecimento e acompanhamento do procedi- mento pericial a ser realizado em seu laboratório, por meio do pre- sente edital, notifica os interessados, abaixo relacionados, para ciên- cia da designação de data para realização do referido procedimento em estrita observância aos princípios do contraditório e da ampla de- fesa.

O procedimento pericial será realizado na data abaixo informada, na Sede do IPEM/RJ localizada na Xxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx/XX, e poderá ser acompanhado por representante legal da empresa, devidamente habilitado por procura- ção ou autorização nominal, ambas com finalidade específica ou, ain- da, por contrato social e documento de identidade, do sócio proprie- tário.

Interessado	CPF/CNPJ	Nº do Termo de Coleta	Data/Hora da Perí- cia	Produto
Camil Alimentos S/A	64.904.295/0004-56	1053549	29/03/2017 às 09:00h	Arroz Tipo1 Classe Longo Subgrupo Polido - Carnaroli Guin c/ 1kg
Alnutri Alimentos Ltda.	07.747.780/003-49	1049131	29/03/2017 às 09:30h	Feijão Preto, Comum, Tp1-Pink c/ 1kg.
Arbor Brasil Indústria Brasileira de Bebi- das Ltda.	29.588.019/0001-82	1053550	29/03/2017 às 10:00h	Bebida Energética c/ Taurina - Ener- gy Drink - Red Hot c/ 1L
Campo Belo Alimentos Ltda.	05.402.601/0001-44	1049134	29/03/2017 às 11:00h	Queijo Parmesão Ralado - Nata de Minas c/ 50g
Ducoco Produtos Alimentos S/A	09.426.032/0001-28	1053619	29/03/2017 às 11:30h	Água de Coco - Ducoco c/ 200ml
Fruta Já Foods Comércio Ltda.	21.776.434/0001-58	1053837	29/03/2017 às 13:00h	Purê de Frutas Maçã e Açai - Frutas JÁ c/ 90g
Fruta Já Foods Comércio Ltda.	21.776.434/0001-58	1053837	29/03/2017 às 13:00h	Purê de Frutas Maçã e Banana Fru- tas JÁ c/90g

Id: 2019695

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal xxx.xx.xx.xxx.xx.

Assinado digitalmente em Domingo, 26 de Março de 2017 às 14:46:00 -0300.

ANO XLIII - No- 069 - PARTE I

DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO

SEGUNDA-FEIRA - 17 DE ABRIL DE 2017

DiÁRiO

OFiCi l

PODER EXECUTIVO

PGE/PG07/APSE nº 01 de 27 de fevereiro de 2013 e PGE/PG07/JCC nº 01 de 03 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, ID nº 439357-7; Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, ID nº 4356370-8 e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, ID nº 4380754-2 poderes para a prática dos se- guintes atos de expediente:

I - devolução e encaminhamento de processos administrativos (PA's) a órgãos e entidades da Administração Estadual, de ordem dos Procu- radores do Estado em exercício nesta Procuradoria Especializada;

II - encaminhamento de processos administrativos (PA's) a outras Pro- curadorias Especializadas, à vista de manifesto equívoco do envio a esta Procuradoria Especializada;

III - remessa de processos administrativos (PA's) ao arquivo definitivo, de ordem dos Procuradores do Estado em exercício nesta especia- lizada;

IV - desarquivamento de processos administrativos (PA's);

V - abertura de processos administrativos (PA's);

VI - despacho de encaminhamento em de publicações referentes aos precatórios judiciais, cujos PA's integrem o acervo 700 (precatório), em relação aos quais já tenha havido manifestação favorável da PGE;

VII - encaminhamento de processos administrativos (PA's) aos Procu-

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO

INSTRUMENTO: Convênio.

PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a Secretaria de Estado de Saúde - SES.

OBJETO: Colaboração entre os convenentes para a interligação dos sistemas de informática da JUCERJA e da SES, mediante a implan- tação do projeto denominado REGIN, visando a consecução de meios de acesso a pesquisas mútuas interligadas entre a base de dados da JUCERJA e da SES.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a partir da sua publicação no Diário Ofi- cial.

DATA DA ASSINATURA: 20/03/2017.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/411/2016.

Id: 2024297

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AVISOS

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO - DETRAN-RJ faz saber, a quem possa interessar, que a Di- visão de Arquivo Central, com base na Tabela de Temporalidade das Atividades-Meio do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, es-

tabelecido pelo Decreto n° 43.992 de 14/12/2012, fará eliminar os do- cumentos, abaixo discriminados, constantes no Termo de Eliminação às fls. 04 do Processo Administrativo n° E-12/061/1762/2017:

TIPO DE DOCUMENTO	DATA-LIMITE
Boletim de Controle Diário de Transportes (BDT)	Até 2011
Correspondência Interna de Encaminhamento de Documento	Até 2014
Guia de Remessa	Até 2011
Guia de Remessa de Lote	Até 2011
Ofício de Encaminhamento de Documentos	Até 2014
Requerimento de Aquisição de Material	Até 2009
Requerimento de Desarquivamento de Documentos	Até 2014

DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL

A DIVISÃO DE ARQUIVO CENTRAL, de acordo com o que consta na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Conjunta APERJ/DETRAN n° 24 de 5 de setembro de 2016, fará eliminar os seguintes documentos integrantes do acervo do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

- DETRAN/RJ, abaixo discriminados, constantes nos Termos de Eli- minação às fls. 04 e 05 do Processo Administrativo n° E-

radores do Estado em exercício nesta Especializada, quando se tratar

de trâmite de expediente ordinário.

TIPO DE DOCUMENTO	DATA-LIMITE
Dossiê de certificação de acerto de dados do cadastro de veículo	Até 2000
Dossiê de certificação de características do veículo	Até 2000
Dossiê de certificação de baixa de gravame comercial ou alienação	Até 1996
Dossiê de certificação de baixa de veículo	Até 1996
Certificação de inteiro teor de dados cadastrais de veículo	Até 2010
Formulário de comunicação de venda	Até 2010
Dossiê de certificação de inclusão de gravame comercial ou alienação	Até 2009
Requerimento de informação de venda	Até 2009
Laudo de vistoria veicular	Até 2009
Formulário de mudança de endereço	Até 2009
Dossiê de certificação de mudança de nome ou razão social do proprietário do veículo	Até 2001
Dossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de experiência	Até 2010
Dossiê de certificação de licenciamento de renovação de placa de fabricante	Até 2010
Dossiê de certificação de primeira licença	Até 2000
Dossiê de certificação de remarcação de chassi	Até 2005
Dossiê de certificação de retificação de dados	Até 2010
Dossiê de certificação de transferência de jurisdição	Até 1996
Dossiê de certificação de transferência de propriedade	Até 1996
Dossiê de certificação de transformação de categoria	Até 2010
Dossiê de certificação de transformação de combustível	Até 2010
Dossiê de certificação de mudança de município	Até 2001
Dossiê de certificação de troca de placa	Até 2010
Formulário de solicitação de vistoria em trânsito para veículos emplacados em outros Estados e vistoria móvel	Até 2010
Certificado de Registro de Veículo	Até 2005
Certificado de Registro e Licenciamento Anual de Veículo	Até 2010
Dossiê de certificação de cor do veículo	Até 2010
Dossiê de certificação de licenciamento anual de veículo	Até 2010
Guia de Recolhimento de Veículo	Até 2010
Ofício de Liberação de Veículo Apreendido	Até 2010
Relatório de Controle de Vistoria Veicular	Até 2009

Art. 2º - Designar os servidores Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, ID nº 4356370-8; Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx, ID nº 4380754-2; Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, ID nº 439357-7; Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxx- xxxxxx, ID nº 2249716-1; Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, ID nº 5025750-1; Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx, ID nº 502110-80 e Yuliko Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Lima, ID nº 5015868-6 para, de ordem da Che- fia desta Procuradoria Especializada, distribuir entre os Procuradores do Estado os processos administrativos (PA's) e classifica-los quanto à relevância como padrão ou singular, prioritário ou comum observan- do os seguintes critérios:

a) os processos administrativos (PA's) de acompanhamento de de- mandas judiciais cujo assunto corresponder à revisão de pensão pre- videnciária - revisão genérica; revisão de proventos - GEE - PRO- DERJ; revisão de proventos - coronéis; indenização de férias e licen- ças; pagamento de atrasado - proventos (dívida reconhecida); e pe- cúlio post mortem deverão ser classificados como “comum padrão”;

b) os processos administrativos (PA's) de acompanhamento de de- mandas judiciais cujo assunto corresponder à habilitação de pensão deverão ser classificados como “comum singular”;

c) os processos administrativos (PA's) de acompanhamento de de- mandas judiciais cujo assunto corresponder à revisão de proventos - implementação 24%; revisão de pensão previdenciária - implementa- ção 24%; revisão de proventos - conversão URV; revisão de pensão previdenciária - conversão URV e pagamento de atrasados - progra- ma Nova Escola - SEPE - ACP - 2005.001.076583-7 - Execução; re- visão de proventos - GEAT - implementação correta do percentual de 5.625%; deverão ser classificados como “prioritário padrão”.

Art. 3º - Designar os servidores Xxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxx, ID nº 5023304-1; Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, ID nº 5015904-6; Xxxxx Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx, ID nº 4405297-9; Xxxxxxxx Xxxxx Re- xxxxx Xxxxx, ID nº 5015907-0; Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, ID nº 4391165- 0; Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, ID nº 4393577-0; Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxx, ID nº 4390889-6; Xxxxxxxx Xxxxxxxxx de Goes Telles, ID nº 4407284-8; Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, ID nº 5009050-0; Xxxxx Xxxxx Castanha ID nº 4359384-4; Xxxxxx Xxxxx das Neves, ID nº 4390767-9; Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, ID nº 4455828-7; Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, ID nº4422888-0; Xxxxxx Xxxxxxxxx Dae- mon do Prado, ID nº 4414914-0 e Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, ID nº 5015905- 4 para, de ordem dos Procuradores do Estado em exercício nesta es- pecializada, arquivar em definitivo processos administrativos (PA's).

12/061/1763/2017:

Id: 2024293

Art. 4º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua pu- blicação.

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

Secretaria de Estado de Obras

Rio de Janeiro, 11 de abril de 2017

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Procurador-Chefe da Procuradoria Previdenciária

AVISOS, EDITAIS E

Id: 2024068

DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAIS

CONVOCA XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XX-

XXX XX XXXXX para comparecerem na Secretaria de Estado de Fa- zenda e Planejamento, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, a fim de prestar declarações, referente ao Processo nº E- 04/009.251/2010, no prazo de 30 dias. Processo nº E- 04/009.251/2010.

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

IDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 001/2017.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA CLARO S/A.

OBJETO: Adesão a ARP nº 001/2016 - Prestação de serviços de te- lefonia móvel pessoal (SMP).

PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR: R$ 21.935,28 (vinte e um mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos).

DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 2017.

TERMOS DE CONTRATO

Secretaria de Estado da

CONVOCA XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XX-

XXX XX XXXXX para comparecerem na Secretaria de Estado de Fa- zenda e Planejamento, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, a fim de prestar declarações, referente ao Processo nº E- 04/010.291/2010, no prazo de 30 dias. Processo nº E- 04/010.291/2010.

FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/022/2017.

Id: 2024175

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Emergencial nº 001/2017. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Con- cedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e TIM CELU- LAR S/A. OBJETO: Prestação de serviços de telefonia, na modalida- de Serviço Móvel Pessoal (SMP). PRAZO: Terá o mesmo prazo de vigência do Contrato Emergencial PRODERJ nº 001/2017. VALOR ESTIMADO: R$ 15.346,04 (quinze mil trezentos e quarenta e seis reais e quatro centavos). DATA DA ASSINATURA: 11/04/2017 FUN- DAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. PROCES- SO Nº E-12/004.018/2017.

Id: 2024067

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSI- CO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público,

para conhecimento dos interessados, que foram desarquivados, em Reunião Interna do Conselho-Diretor, os seguintes Processos Regu- latórios:

CONVOCA XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX e XXXXXXXXX XX-

XXX XX XXXXX para comparecerem na Secretaria de Estado de Fa- zenda e Planejamento, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx, xx 000, 00x xxxxx, a fim de prestar declarações, referente ao Processo nº E- 04/006.214/2010, no prazo de 30 dias. Processo nº E- 04/006.214/2010.

Id: 2024136

SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Entrega e Recebimento, lavrado no LI- VRO: E-08/SUBPA, Fls: 156 a 161. TERMO nº 36. PARTES: Estado

do Rio de Janeiro e a Subsecretaria de Logística e Patrimônio da Se- cretaria de Estado de Educação-SEEDUC. OBJETO: Imóvel situado na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx 00, Xxxxx, Xxxxxxxxx xx Xxx xx Xx- xxxxx/XX. DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2017. PROCESSO Nº E-01/450.159/2011.

Id: 2024251

Secretaria de Estado de Segurança

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Termo de Doação.

PARTES: A empresa SAT NET ALARMES LTDA e o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.

OBJETO: A doação de 00 XX Xxxxx 00 XX Xxxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxx XX; 00 XX Xxxxx 00 XX Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxx XX; 01 UN Tecryl Impermeabilizante D3 18 KG Branco; 30 UN Bateria Al- calina Energizer 9V CTL C1 Arcom; 01 UN Rolo Cabinho 2,5 MM Com 100M Vermelho SIL; 01 UN Rolo Cabinho 2,5 MM Com 100M Preto SIL; 02 MT Tubo Com 03M PVC 2 Branco; 09 MT Fita Veda Rosca; 01 PÇ Torneira de Bola BSA Cromada ¾; 02 UN Adaptador Com Flange PVC 2 BR 40; 03 UN Lixeira Retangular 100L Com Pe- dal Branca; 40 UN Estrado Plástico 50X50X5 Preto; 30 UN Caixa Plástica Vazada Capacidade de 50L Preto; e 20 UN Estante de Aço Com 06 Prateleiras 04 Colunas 2000MMX580MMX920MM. do patri- mônio da DOADORA, conforme planilha que se segue:

Número do Processo	Interessado
E-12/003/96/2015, Apenso E-12/003/310/2016	CEG RIO
E-12/003/334/2014	CEG
E-12/003/335/2014	CEG RIO

MATERIAL	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)	N.F (SAÍDA)
SPLIT 22 HW CONDENSADORA VERTICAL SPRINGER WAY FR	04 UN	1.263,1000	5.052,40	055 27/06/16
SPLIT 00 XX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX XXX FR	04 UN	996,9000	3.987,60	055 27/06/16
TECRYL IMPERMEABILIZANTE X0 00 XX BRANCO	01 UN	215,9000	215,90	059 27/06/16
BATERIA ALCALINA ENERGIZER 9V CTL C1 ARCOM	30 UN	13,0000	390,00	059 27/06/16
ROLO CABINHO 2,5 MM COM 100M VERMELHO SIL	01 UN	80,0000	80,00	059 27/06/16
ROLO CABINHO 2,5 MM COM 100M PRETO SIL	01 UN	80,0000	80,00	059 27/06/16
TUBO COM 03M PVC 2 BRANCO	02 MT	84,1600	168,32	053 27/06/16
FITA VEDA ROSCA	09 MT	10,1800	91,62	053 27/06/16
TORNEIRA DE BOLA BSA CROMADA ¾;	01 PÇ	39,6200	39,62	053 27/06/16
ADAPTADOR COM FLANGE PVC 2 BR 40	02 UN	29,7500	59,50	053 27/06/16
LIXEIRA RETANGULAR 100L COM PEDAL BRANCA	03 UN	171,0000	513,00	058 27/06/16
ESTRADO PLASTICO 50X50X5 PRETO	40 UN	16,0000	640,00	058 27/06/16
CAIXA PLÁSTICA VAZADA CAPACIDADE DE 50L PRETO	30 UN	22,8000	684,00	058 27/06/16
ESTANTE DE AÇO COM 06 PRATELEIRAS 04 COLUNAS 2000MMX580MMX920MM	20 UN	320,0000	6.400,00	057 27/06/16

Id: 2024456

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSI- CO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA torna público,

Departamento	Emails
SECEX	xxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
SECEX	xxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx
SECEX	xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxx.xx.xxx.xx

para conhecimento dos interessados, os endereços que deverão ser utilizados para envio de documentos ou solicitações diversas, inclusive cópia de processos regulatórios, por correio eletrônico para Secreta- ria Executiva, salientando que os emails utilizados como alternativos de domínio do gmail estão desativados:

Id: 2024287

DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2017.

FUNDAMENTO: Processo nº E-09/487/144/2016.

Id: 2024244

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal xxx.xx.xx.xxx.xx.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 13 de Abril de 2017 às 03:53:48 -0300.

ANO XLIII - No- 076 - PARTE I

DO E£T DO DO RiO DE J NEiRO

QUINTA-FEIRA - 27 DE ABRIL DE 2017

DiÁRiO

OFiCi l

PODER EXECUTIVO

AVISOS, EDITAIS E

TERMOS DE CONTRATO

Secretaria de Estado da

Casa Civil e Desenvolvimento Econômico

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁ- RIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

INSTRUMENTO: Contrato nº 01/2017. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferro- viários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e a Empresa CLARO S/A. OBJETO: Prestação de ser- viços de telefonia móvel pessoal (SMP) - Adesão a ARP PRODERJ nº 001/2016. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2017. VALOR: R$

19.697,52 (dezenove mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquen- ta e dois centavos). PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. FUNDAMEN- TO LEGAL: Art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/004.016/2017.

Id: 2026886

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSI-

CO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados as seguintes datas para a realização das Sessões Regulatórias Or- dinárias do Conselho Diretor, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, 00 - Xxxxxxxx Darke - 00x xxxxx - Xxxxxx - Xxx xx Xxxxxxx/XX:

MAIO	30 (terça-feira)
JUNHO	27 (terça-feira)

Id: 2026719

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 005/2016.

PARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e Newscon Teleinformática Ltda - EPP.

OBJETO: Prestação de serviços de instalação e locação de equipa- mentos, acessórios, inclusive Licenciamento de Software para implan- tação do sistema de segurança através de câmeras IP com armaze- namento de imagens e aceso remoto.

VALOR: O valor total de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais).

DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2017.

VIGÊNCIA: 20/04/2017 a 19/04/2018.

FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8666/93.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/510/2015.

FISCALIZAÇÃO: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, mat. 0700089-6, ID: 43566995, Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, mat. 0700080-5, ID: 41475186 e Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, mat. 0700068-0 e ID: 43514537.

Id: 2026891

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: TERMO DE DENÚNCIA AO CONVÊNIO Nº 018/2013. PARTES: DETRAN/RJ e SECRETARIA DE ESTADO DE

DEFESA CIVIL - SEDEC. OBJETO: Denúncia ao Convênio n° 018/2013, relativo ao estabelecimento e implantação de serviços de Bombeiro Militar no DETRAN/RJ, de acordo com os Planos de Tra- balho aprovados por ambas as partes que integram o mesmo. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116

da Lei Federal n° 8.666/93 e Cláusula Oitava do Convênio n° 018/2013. PROCESSO Nº E-12/061/111/2013.

Id: 2026981

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTA- ÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2012. PARTES: DETRAN-RJ E EMPRE- SA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. OBJETO:

Prorrogar excepcionalmente por 12 (doze) meses; alterar a Cláusula Sexta do Contrato - Das condições de pagamento para que o período base (ciclo) para faturamento seja de serviços prestados do dia 26 ao dia 25 do mês subsequente e o vencimento da fatura para o dia 22 do mês seguinte ao da prestação do serviço (período base); alterar a Cláusula Quarta do Anexo 09 - Preços e Reajustes - serviços e-Carta: serão cobrados os valores constantes na Tabela de Preços - serviços e-Carta - Faixa de Postagem 15 (quinze). VALOR TOTAL DO TERMO ADITIVO: R$ 21.221.640,00 (vinte e um milhões, duzentos e vinte um mil seiscentos e quarenta reais). GESTOR: Xxxxx xxx Xxxxxx Go- mes, Id funcional nº 44091701. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 57 e 62 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/490500/2011.

Id: 2026980

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO AVISO

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JA-

NEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas inter- nas de segurança, e de acordo com o que consta na Tabela de Tem- poralidade de Documentos das Atividades-Fim do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, estabelecido pela Portaria Con- junta APERJ/DETRAN-RJ n° 24, de 5 de setembro de 2016, fará eli- minar os documentos que se encontram sob a guarda desta Autar- quia: Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/13/2017; Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo nº E-12/045/14/2017 e; Carteiras de Identidade Base Biográ- fica Extraviadas, com prazo de guarda vencido, processo n° E- 12/045/15/2017.

Id: 2026979

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AVISO

A LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pú-

blica a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx), conforme abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 002/2017 - LOTERJ

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS APARELHOS DE AR CONDICIONADOS.

Posição:	Dia/Mês/Ano:	Horário:
Início Acolhimento das Propostas:	28/04/2017	9h
Limite Acolhimento das Propostas:	11/05/2017	9h
Data Abertura das Propostas:	11/05/2017	10h
Data Realização do Pregão Eletrônico:	11/05/2017	10h
Tipo:	Menor Preço Global por Lote
Prazo para impugnação:	Até 2 (dois) dias úteis.
Data da publicação:	27/04/2017
Local:	xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx
Número da Licitação no Portal:	PE 002/17
Processo Administrativo:	E-12/080/99/2017

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de ser- viços de manutenção preventiva e corretiva nos aparelhos de ar con- dicionado da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, pelo pe- ríodo de 12 (doze) meses, sendo executado de forma contínua, em conformidade com o Edital, Termo de Referência e demais anexos.

Nome /Razão Social: DEMOLIR SERVIÇOS DE DEMOLIÇÃO LTDA CPF/CNPJ 10430406000168

RENAVAM 307056759

EXERCÍCIO 2013

Nome /Razão Social: XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX CPF/CNPJ 00000000000

RENAVAM 288845048

EXERCÍCIO 2013

Nome /Razão Social: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX CPF/CNPJ 00000000000

RENAVAM 274158094

EXERCÍCIO 2012 e 2013

Nome /Razão Social: XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXX CPF/CNPJ 00000000000

RENAVAM 306842416

EXERCÍCIO 2013

Nome /Razão Social: RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CPF/CNPJ 07213848000148

RENAVAM 280337558

EXERCÍCIO 2012 e 2013

Nome /Razão Social: RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA

CPF/CNPJ 07213848000148

RENAVAM 283976209

EXERCÍCIO 2012 e 2013

Nome /Razão Social: SOCIEDADE BENEFICENTE NOVA JAPERI CPF/CNPJ 05457212000116

RENAVAM 308360400

EXERCÍCIO 2012 e 2013

Nome /Razão Social TRANSPORTADORA RIVIERA DE CAXIAS LT- DA ME

CPF/CNPJ 10792437000169

RENAVAM 329696912

EXERCÍCIO 2012

O INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZA-

DA EM IPVA, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos nos respectivos processos abaixo listados. Ficam os contribuintes in- timados a retirarem as guias de pagamentos na Xxx Xxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx, xx 00 - Xxxxxx - XX IFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste edital.

Após o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pa- gamento, os débitos serão inscritos em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.

CONTRIBUINTE: XXXXX XX XXXXXXX X.X XXXXX CPF ou CNPJ: 000.000.000-00

PROCESSO: E-04/042/3111/2015 EXÉRCÍCIOS: EXIGÊNCIA RENAVAM: 1017449110

CONTRIBUINTE: EXECUTIVE SERVICES LOCAÇÃO LTDA CPF ou CNPJ: 05.686.566/0001-32

PROCESSO: E-04/042/001038/2014 EXÉRCÍCIOS: 2012

RENAVAM: 126352801 - 833003070 - 826532497 - 824565355 -

91763362 - 917092872 - 843535539

CONTRIBUINTE: XXXXXXX DAHER CPF ou CNPJ: 000.000.000-00 PROCESSO: E-04/103.842/2012 EXÉRCÍCIOS: EXIGÊNCIA RENAVAM: 258779543

O INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZA-

DA EM IPVA, no uso de suas atribuições legais, comunica que o be- nefício fiscal dos automóveis de locação dos contribuintes identifica- dos, abaixo, foi findado no dia 31/12/2015, por meio do processo nº E-04/042/4685/2015, uma vez que não atendia à Leinº 2.877/97, no dia 01/01/2016, tendo em vista a nova redação do inciso VIII e o acréscimo do § 7º, ambos do art. 10 da Lei nº 2.877/97, dados pela Lei nº 7.068/2015.

O processo nº E-04/042/4683/2015 encontra-se na Auditoria de Fis- calização Especializada de IPVA - AFE 09, localizada na Rua Viscon- de do Rio Branco, nº 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, pa- ra ciência até o prazo de 30 dias contados após 15 dias da publi- cação deste edital.

NOME EMPRESARIAL	CNPJ
MONTEC MONTAGENS TECNICAS LTDA - ME	03.909.189/0001-28
F. LOCNEW RIO LOCAÇÕES LTDA - ME	10.663.895/0001-06
DE XXXXX X XXXXXXXXX LOCADORA DE VEICULOS LTDA	10.401.264/0001-00
SERVIX LOCAÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LT- DA	08.851.671/0001-78
RIO RENT A CAR EIRELLI - ME	10.437.636/0001-59
JCO PAULA ESTACIONAMENTO	01.450.405/0001-94
FOCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA	10.573.135/0001-08
BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS - EI- RELLI	00.420.323/0002-15
TRANSPODIUM LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA	09.476.865/0001-01
LOCAR 07 ALUGUEL DE VEICULOS LTDA	73.758.542/0001-00
CARROAGEM LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA	05.051.139/0001-88

O Edital encontra-se disponível nos seguintes endereços eletrônicos: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e www.lo- xxxx.xx.xxx.xx, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 75g/m², na Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sito na Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h, Informações pelos telefones/*fac-símile: (00) 0000-0000 /*(00) 0000-0000 ou pelo e-mail: xxxxxxx.xxxxxx@xxxxx.xxx.

Id: 2027167

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EXTRATO DE TERMO

INSTRUMENTO: Convênio nº 01/2017, assinado em 20/04/2017. PARTES: PRODERJ e a Procuradoria Geral do Estado - PGE. OB- JETO: Representação Judicial do PRODERJ. VIGÊNCIA: 60 (sessen- ta) meses. PROCESSO Nº E-14/002937/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento

SUBSECRETARIA DE RECEITA SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE IPVA

SUBSECRETARIA DA RECEITA SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO

Id: 2026896

Secretaria de Estado de Governo

UGP METROPOLITANA PROGRAMA PROGESTÃO II - RIO METRÓPOLE

EXTRATOS DE TERMOS

Id: 2026992

EDITAIS

O AUDITOR CHEFE DA AFE-09 (AUDITORIA DE FISCALIZAÇÃO

ESPECIALIZADA EM IPVA, no uso de suas atribuições legais, comu- nica que o benefício fiscal dos automóveis de locação dos contribuin- tes identificados, abaixo, foi findado no dia 31/12/2015, por meio do processo E-04/042/4681/2015, uma vez que não atendia à Lei 2.877/97, no dia 01/01/2016, tendo em vista a nova redação do inciso VIII e o acréscimo do § 7º, ambos do art. 10 da Lei 2.877/97, dados pela Lei 7.068/2015.

O processo nº E-04/042/4683/2015 encontra-se na Auditoria de Fis- calização Especializada de IPVA - AFE 09, localizada na Rua Viscon-

AUDITORIA FISCAL REGIONAL DA CAPITAL - NORTE EDITAIS

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 64.02 - NORTE, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi en- contrado em seu domicílio, cientifica o contribuinte abaixo citado para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05 LJ B Vi- la Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 488692-75/1 (disponível para consulta do contribuinte na AFR 64.02), referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual AR-

IDENTIFICAÇÃO: Termo de Suspensão do Contrato nº 012/2016.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Go- verno / UGP Metropolitana e a Empresa Individual Victor Zveibil Ges- tão Ambiental Urbana EIRELI.

OBJETO DO TERMO: Suspensão do Contrato 012/2016, consistente na contratação da empresa supramencionada para prestação de ser- viços de Consultoria Individual relacionados a Sustentabilidade, no âmbito do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, conforme as Di- retrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por empréstimos do BIRD.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 13/07/2016.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE SUSPENSÃO: 17/04/2017.

FUNDAMENTO: Art. 78, XIV, da Lei nº 8666/199, Decreto nº 45.785/2016 e Lei Estadual nº 7.483/2016.

PROCESSO Nº E-15/001/631/2016

IDENTIFICAÇÃO: Termo de Suspensão do Contrato nº 013/2016. PARTES: Estado do Rio de Janeiro / Secretaria de Estado de Go- verno / UGP Metropolitana e a Empresa Aguiar & Paraguassu Con- sultoria EIRELI-ME.

OBJETO DO TERMO: Suspensão do Contrato 013/2016, consistente na contratação da empresa supramencionada para prestação de ser- viços de Consultoria Individual relacionados a Urbanismo, no âmbito do Programa Pró-Gestão II - Rio Metrópole, conforme as Diretrizes para Seleção e Contratação de Consultores Financiados por emprés- timos do BIRD.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/07/2016.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE SUSPENSÃO: 17/04/2017.

FUNDAMENTO: Art. 78, XIV, da Lei nº 8666/199, Decreto nº 45.785/2016 e Lei Estadual nº 7.483/2016.

PROCESSO Nº E-15/001/632/2016.

Id: 2026884

de do Rio Branco, n.º 22, Centro, no Município do Rio de Janeiro, para ciência até o prazo de 30 dias contados após 15 dias da pu- blicação deste edital.

NOME EMPRESARIAL	CNPJ
RR INCORPORAÇÕES E PARTICPAÇÃO EIRELI - ME	30.725.543/0001-37
KP INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA - ME	05.907.572/0001-72
GM LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA - ME	11.397.831/0001-65
REIS BELLOS LOCAÇOES DE VEICULOS E EQUIPAMEN- TOS LTDA - ME	08.057.959/0002-56
WO SANTOS LOCAÇÃO - ME	05.071.500/0001-38
SCS LOCADORA E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - ME	10.229.762/0001-18
C.A. CAVALCANTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA	08.286.273/0001-56
LOCACAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - ME	11.622.046/0001-69

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIA FISCAL ESPECIALI-

ZADA DE IPVA, no uso de suas atribuições legais, comunica que os contribuintes relacionados são os responsáveis pelos débitos referidos, em razão do contido no processo nº E-04/042/1321/2014. Ficam os contribuintes intimados a retirarem as guias de pagamentos na Xxx Xxxxxxxx xx Xxx Xxxxxx, X. 00 - Xxxxxx - XX AFE-09 IPVA, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de ciência deste edital.

Nome /Razão Social: XXXXXX XXXXX X. CANO CPF/CNPJ 00000000000

RENAVAM 271500310

EXERCÍCIO 2012 e 2013

Nome /Razão Social: XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX CPF/CNPJ 00000000000

RENAVAM 279121202

EXERCÍCIO 2013

XXX XXXXXXXX XXXXX. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.

Contribuinte: MAGO DAS FORMULAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME

Raiz do CNPJ nº 08.601.573 RAF 488692-75/1 DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:

- Fica este contribuinte obrigado a apresentar para o ano de 2014: Os Livros Registro de saídas e Registro de Apuração do ICMS e Notas Fiscais de saídas sinalizados para o ano de 2014; e

- MFD 2014 em CD-R no formato.txt de acordo com Ato COTE- PE/ICMS 17/2004 contendo os seguintes tipos de registro: E01, E02, E03, E04, E05, E06, E07, E08, E09, E10, E11, E12, E13, E14, E15,

E16, E17, E18, E19, E20 e E21 por mês, relativos ao ECF com nº de fabricação: UR011110998.

O AUDITOR FISCAL CHEFE DA AFR 64.02 - NORTE, no uso de

suas atribuições legais, tendo em vista que o contribuinte não foi en- contrado em seu domicílio, cientifica o contribuinte abaixo citado para comparecer na sede desta repartição fiscal, Rua Maxwell, 05 LJ B Vi- la Isabel, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação do presente, para apresentação de documentação em atendimento à intimação n° 488693-63/1 (disponível para consulta do contribuinte na AFR 64.02), referente ao relatório de ação fiscal citado abaixo, em atendimento à solicitação do Auditor Fiscal da Receita Estadual AR- TUR XXXXXXXX XXXXX. O contribuinte será considerado intimado após 15 dias da publicação deste edital, conforme o art. 38, inciso IV do Decreto nº 2.473/79.

Contribuinte: BAR E MERCEARIA DU BOM DO GRAJAU LTDA

Raiz do CNPJ nº 10.836.276 RAF 488693-63/1 DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:

A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO garante a autenticidade deste documento, quando visualizado diretamente no portal xxx.xx.xx.xxx.xx.

Assinado digitalmente em Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 às 04:47:21 -0300.

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PODER EXECUTIVO

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