Termos de serviço do Escola Paraná
28/07/2017
Termos de serviço do Escola Paraná
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná - SEED(“SEED/PR” ou “nós”) tem por objetivo a definição e a execução da política governamental no setor de educação básica e de educação profissional, visando à melhoria das condições de vida da população.
O presente aplicativo foi desenvolvido pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR no âmbito do contrato de prestação de serviços firmados com a SEEDR/PR.
Propõem a modernização do sistema de informação entre a comunidade escolar, desenvolvendo um aplicativo de comunicação entre os alunos, professores, gestores e pais.
Por favor, leia o nosso Termo de Serviço para entender as regras para uso do Aplicativo Escola Paraná (“Escola Paraná” ou “nossos serviços”). Você concorda com nosso Termo de Serviço ("Termo") a partir do momento em que instala, acessa ou usa nossos aplicativos, serviços, recursos, software ou site (em conjunto, "Serviços").
Sobre nossos serviços
Cadastro - Para ter acesso as funcionalidades do aplicativo Escola Paraná é preciso ser aluno ou responsável por aluno matriculado na rede estadual de educação do Paraná. Para ter acesso as funcionalidades do aplicativo é preciso informar no cadastro do aluno no ato da matrícula ou renovação, o número de telefone celular atualizado e, sempre que houver mudanças proceder a alteração, junto a secretaria da instituição de ensino. Ao fornecer esses dados e instalar o aplicativo, você concorda em receber mensagens de texto.
Troca de mensagens – Os alunos poderão enviar e receber mensagens entre os colegas da turma. Também receberão mensagens do Colégio, dos professores, da direção, do Núcleo Regional de Educação e da Secretaria de Educação. Estas mensagens ficarão armazenadas nos servidores da Celepar por um prazo mínimo de 6 (seis) meses e poderão ser analisadas de forma manual ou eletronicamente pela SEED/PR.
Uso lícito e aceitável - Os nossos serviços têm que ser acessados e utilizados somente para fins lícitos, autorizados e aceitáveis. Você usuário não usará ou ajudará outras pessoas a usar nossos serviços: (a) de forma ilícita, obscena, difamatória, ameaçadora, intimidadora, assediante, odiosa, ofensiva em termos raciais ou étnicos, ou instigue ou encoraje condutas que sejam ilícitas ou inadequadas, inclusive a incitação a crimes violentos; (b) envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas; (c) para se passar por outrem; (d) para enviar comunicações ilícitas ou não permitidas, mensagens em massa, mensagens automáticas; ou (e) de forma a envolver o uso não pessoal dos nossos serviços, a menos que esteja autorizado por nós.
Todos os comunicados enviados em forma de mensagens aos alunos por professores, direção da escola ou representante da SEED/PR serão copiados aos seus respectivos responsáveis.
Boletim – As informações do boletim são fornecidas pelo sistema SERE (Sistema de Registro Escolar) e são atualizadas uma vez ao dia, durante o período da madrugada. Este processo dura por aproximadamente 60 minutos e durante este tempo o acesso aos Serviços do Escola Paraná podem ficar indisponíveis. Os lançamentos das notas são de responsabilidade dos estabelecimentos de ensino onde o aluno está matriculado.
Grade Horária – As informações sobre a grade horário é oriunda do sistema RCO (Registro de Classe On-Line), e são atualizadas uma vez ao dia, na primeira vez que o aluno consultar o seu horário. Após isso, a atualização da grade só é realizada no dia seguinte.
Apenas as escolas que já implantaram o registro de classe digital terão acesso a esta funcionalidade. Em caso de dúvida, consulte a secretaria do estabelecimento onde está matriculado para saber de o mesmo já está integrado ao RCO.
Eventos – O lançamento dos eventos, no calendário dos alunos, é de responsabilidade da SEED e das secretarias dos estabelecimentos de ensino.
Envio de foto – As fotos enviadas por alunos só serão mostradas no aplicativo após autorizadas pela secretária da escola onde o aluno está matriculado. A foto enviada pelo responsável não necessita de autorização.
Uso da foto – A foto irá aparecer no perfil pessoal do usuário, na lista de colegas e no documento digital do aluno, e não será usada para fins comerciais. Você poderá enviar até 5 fotos, mas só a última foto enviada será avaliada pela secretária da escola. A foto só poderá ser trocada após 1 ano ou quando solicitado na secretaria da escola.
Lista de colegas - Você autoriza que apareça seu nome e a sua foto na lista de colegas das turmas onde esteja matriculado.
Idade - É necessário estar matriculado a partir do 6º ano do ensino fundamental para usar os nossos Serviços. Se a sua idade for considerada insuficiente para validar a aceitação dos nossos termos, seu responsável legal terá que aceitar os nossos termos em seu nome.
Dispositivos e software - Você tem que fornecer certos dispositivos, software e conexões de dados para usar os nossos serviços, os quais não são fornecidos por nós. Enquanto esteja utilizando os nossos serviços, você autoriza o download e a instalação de atualizações de nossos serviços, mesmo que seja automaticamente.
Tarifas e impostos - Você é responsável por todos os planos de dados da operadora, tarifas e impostos associados ao seu uso, dos nossos serviços.
Uso aceitável de nossos serviços
Nossos termos - Nossos serviços têm que ser utilizados de acordo com os nossos termos. Se bloquearmos o seu acesso em decorrência de violação dos nossos termos, você não acessará novamente os nossos serviços sem a nossa permissão.
Manutenção da segurança da sua conta - Você é responsável por manter seu dispositivo e sua conta do Escola Paraná protegidos e seguros e tem que nos informar imediatamente quando houver uso não autorizado ou violação de segurança em sua conta ou em nossos Serviços.
Licenças
Seus direitos - O Escola Paraná não reivindica direito da propriedade das informações enviadas por você. Você tem que ter os direitos necessários sobre as informações enviadas pelos serviços do Escola Paraná.
Direitos do Escola Paraná - A SEED/PR e a Celepar são proprietária de todos os direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual associados aos nossos serviços. É proibido o uso dos nossos direitos autorais, marcas, domínios, logotipos, aparência do produto, segredos de empresa, patentes e outros direitos de propriedade intelectual sem nossa autorização expressa.
A licença do Escola Paraná para você - Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, que não pode ser sublicenciada ou transferida, para usar nossos serviços, sujeito aos nossos termos. Essa licença tem como intuito permitir que você use nossos serviços da forma permitida em nossos termos. As licenças e direitos expressamente concedidos a você são as únicas licenças e direitos concedidos; não há concessão de licença ou direito implícita ou por inferência.
Disponibilidade e encerramento de nossos serviços
Disponibilidade de nossos Serviços - Os nossos serviços podem ser interrompidos, inclusive para manutenção, reparos, atualizações ou falhas de rede ou equipamento. Podemos descontinuar alguns ou todos os nossos serviços, inclusive determinados recursos e o suporte a determinados dispositivos e plataformas, a qualquer momento. Eventos fora de nosso controle podem afetar os nossos serviços, como caso fortuito ou força maior.
Disposições gerais
Podemos alterar ou atualizar estes Termos - Notificaremos sobre alterações feitas em nossos Termos, conforme a necessidade, e atualizaremos a data de última modificação na parte superior destes Termos. A continuação do uso dos nossos Serviços confirma sua aceitação dos nossos Termos e alterações posteriores. Caso você não concorde com os Termos revisados, pare de utilizar os serviços. Examine nossos Termos periodicamente.
Seus comentários ou outras sugestões sobre o Escola Paraná e nossos Serviços são sempre bem-vindos, mas entenda que podemos usar os seus comentários ou sugestões sem qualquer obrigação de remunerá-lo por eles, assim como você não tem a obrigação de fazê-los.