PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO Nº 022_0820
PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO Nº 022_0820
A PRÓ-SAÚDE Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social, gestora do HOSPITAL ESTADUAL DE URGENCIA E EMERGENCIA, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.232.886/0169-18, sito à Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxx Xxxxxxx 0000, por meio do Contrato de Gestão nº 01/2015, torna público que fará realizar procedimento, para contratação de serviços técnicos especializados.
1. OBJETO:
Contratação de pessoa jurídica especializada, para prestação de Serviços de Transporte Terrestre com Ambulância Básica (adulto) para o Interior de Estado no Hospital Estadual de Urgência e Emergência, conforme o Anexo I.I - Descrição dos Serviços a serem prestados e Anexo I.II - Indicadores com metas pactuadas e fiscalização.
2. PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: Os interessados deverão anexar na plataforma de compras:
• Documentos de Qualificação Jurídica, em conformidade com o item 5 – Da Qualificação Jurídica;
• Proposta Técnica/Plano de Trabalho em conformidade com o item 4.1.1 do Anexo I - Termo Técnico para Elaboração de Proposta;
• Documentos de Qualificação Técnica, em conformidade com os itens 4.1.2 e 4.2 do Anexo I - Termo Técnico para Elaboração de Proposta;
• Aceite em papel timbrado das condições do Anexo II - Minuta do Contrato de Prestação de Serviços;
• Declaração de inexistência de vínculo, conforme Anexo III - Modelo de Declaração de Inexistência de Vínculo.
As solicitações de esclarecimentos e agendamento de visita técnica para apoio no processo de elaboração das propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail: xxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxxx.xxx.xx .
3. ANEXOS:
3.1. Anexo I – Termo Técnico para Elaboração da Proposta;
3.1.1. Anexo I.I – Descrição dos Serviços a serem prestados;
3.1.2. Anexo I.II – Indicadores com metas pactuadas e fiscalização;
3.1.3. Anexo I.III – Normas Técnicas e Padrões de Qualidade;
3.2. Anexo II – Minuta do Contrato de Prestação de Serviços;
3.3. Anexo III - Modelo de Declaração de Inexistência de Impedimentos.
4. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Será declarada vencedora do procedimento, a concorrente que:
4.1. Apresentar todos os documentos exigidos na plataforma de compras, referente à qualificação jurídica;
4.2. Encaminhar proposta financeira de menor valor;
4.3. Encaminhar os documentos elencados no tópico 4 do ‘Anexo I - Termo Técnico para Elaboração da Proposta’ que faz menção à qualificação técnica e que apresente a melhor proposta técnica/plano de trabalho
4.4. Serão utilizados os critérios listados no QUADRO I para a definição da pontuação da proposta técnica. Será considerada a forma binária para a Pontuação do critério (C), sendo:
1 – Entrega do critério
0 – Não entrega do critério
QUADRO I - Critérios para pontuação da proposta técnica:
Nº Item (n) | Critério | Pontuação do critério (C) | Fator Multiplicador (FM) |
1 | Juntar todos os documentos indicados no item 5 | 0 ou 1 | 7 |
2 | Título de Especialidade Médica do Responsável Técnico da empresa | 0 ou 1 | 1 |
3 | Desenvolvimento de ações voltadas para qualidade e segurança do paciente | 0 ou 1 | 0,5 |
4 | Certificado de Especialização em Gestão | 0 ou 1 | 0,5 |
5 | Comprovante de prestação de serviços em outros estabelecimentos de saúde | 0 ou 1 | 1 |
Obs: O valor da proposta compõe os critérios apenas para fins de pontuação técnica, dentro do conceito de economicidade de meios.
4.4.1. Fórmula de cálculo para pontuação da proposta técnica: Pontuação da Proposta Técnica = ∑ (Cn x FMn) Onde:
C = Pontuação do critério FM= Fator Multiplicador n= Nº item
4.4.2. Será desclassificada do procedimento a participante que apresentar pontuação menor do que 7 (sete).
4.4.3. A pontuação poderá ser utilizada como critério de escolha priorizando a melhor proposta qualificada tecnicamente, entre aquelas que se enquadrem dentro do valor limite estabelecido para esta contratação.
5. DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
Fica estabelecido que as propostas serão consideradas válidas somente se anexados os seguintes documentos à plataforma eletrônica:
5.1. Documentos Obrigatórios:
b. Contrato Social;
a. Cartão CNPJ;
c. Certidão Negativa Municipal;
d. Certidão Negativa Estadual;
e. Certidão Negativa Conjunta de Tributos Federais e Dívida Ativa da União;
f. Certidão Negativa Trabalhista;
g. Certificado de Regularidade FGTS;
h. Certificado de Regularidade perante Conselho de Medicina.
5.1.1. As certidões listadas no tópico 5.1. nos subitens c), d), e), f), e
g) também serão consideradas válidas se enquadradas como Positiva com Efeito de Negativa;
5.1.2. Serão consideradas como válidas as propostas em que os Certificados de Regularidade do Conselho de Medicina não sejam do Estado (UF) em que a atividade objeto deste procedimento será desenvolvida, condicionando a entrega de protocolo no CRM do Estado (UF) do objeto deste procedimento até a data da assinatura do contrato.
5.1.3. As empresas enquadradas em sua constituição sob regime EIRELI, EPP, ME ou MEI, deverão apresentar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED – Ministério do Trabalho), ou Notas fiscais emitidas juntamente com Contrato de prestação de serviços com outro cliente.
6. DO REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO
6.1 Fica estabelecido o regime de execução por demanda;
7. VIGÊNCIA DO CONTRATO: Condicionada à vigência do Contrato de Gestão nº 01/2015 e às regras estabelecidas no contrato de prestação de serviços celebrado.
8. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Regulamento de Compras, Contratação de Obras e Serviços e legislação pertinente ao caso.
9. DISPOSIÇÕES FINAIS: Em atenção aos princípios da moralidade e igualdade, é vedada, neste procedimento de contratação de serviços médicos, a participação de empresas que tenham, entre seus sócios, cotistas, empregados ou dirigentes, qualquer pessoa:
I – que tenha participado da elaboração ou da execução deste procedimento de contratação, mesmo que por intermédio de empresa prestadora de serviços;
II – lotada em funções de confiança no órgão contratante –
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
III – que tenha vínculo comercial ou familiar, até o terceiro grau, com pessoa enquadrada em quaisquer das restrições descritas nos incisos I e II.
9.1. A participação no presente procedimento implica aceitação integral e irretratável dos termos e condições deste e de seus Anexos.
9.2. A pessoa jurídica declarada vencedora, deverá ter disponibilidade para início imediato das atividades, sob pena de convocação da segunda classificada.
9.3. O escopo destes serviços poderá sofrer alteração relacionadas ao modelo de funcionamento da unidade.
9.4. A Pró-Saúde se reserva ao direito de realizar a revogação ou o cancelamento deste procedimento de contratação a qualquer hora, em função da conveniência ou da oportunidade administrativa identificada.
ANEXO I -TERMO DE TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA DE SUPERTE BÁSICO (ADULTO) PARA O INTERIOR DO ESTADO
1– UNIDADE REQUISITANTE
A PRÓ-SAÚDE Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social no Estado do Pará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.232.886/0169-18, gestora do HOSPITAL ESTADUAL DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA, sito à Rua Desembargador Xxxx Xxxxxxx, nº 1533 – Bairro Forte São João CEP: 29017-090 Vitória/ES - Contrato de Gestão nº01/2015, firmado com o Estado do Espirito Santo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Espirito Santo.
2– INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA UNIDADE REQUISITANTE
O HEUE atualmente funciona no modelo” Porta Aberta”, ou seja, atende a pacientes por demanda espontânea e referenciados pelo SAMU (Serviço de atendimento móvel de Urgência) dentro de perfil definido para a Instituição, sendo a principal demanda casos graves de pacientes vítimas de trauma.
O complexo hospitalar dispõe de uma infraestrutura moderna e recursos tecnológicos avançados, atuando como referência regional para atendimento ao trauma, com perfil consolidado nas especialidades de ortopedia, neurocirurgia, cirurgia vascular, cirurgia geral e cirurgia buco maxilo facial.
O HEUE conta ainda com amplo Centro Cirúrgico (5 salas operacionais no momento), 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 10 de UADC, 121 leitos de enfermaria, ambulatório de especialidades cirúrgicas e unidade
de urgência e emergência com média de 80 pacientes em regime de internação.
3– DO OBJETO
3.1. O presente Termo tem como objetivo subsidiar a Contratação de Empresa Especializada em Transporte Terrestre em Ambulância Básica (adulto) para o Interior de Estado no Hospital Estadual de Urgência e Emergência, conforme o Anexo I.I - Descrição dos Serviços a serem prestados e Anexo I.II - Indicadores com metas pactuadas e fiscalização
4- DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
4.1. Documento Obrigatório:
4.1.1. Proposta Técnica/Plano de Trabalho com dimensionamento adequado dos profissionais e proposta de escala de serviço.
4.2. Documentos Opcionais:
4.2.1. Certificado de Especialista Médico do Responsável Técnico na especialidade escopo deste procedimento;
4.2.2. Proposta de desenvolvimento de ações voltadas para qualidade e segurança do paciente (preferencialmente);
4.2.3. Certificado de Especialidade em Gestão do Responsável Técnico da empresa (preferencialmente);
4.2.4. Comprovante de prestação de serviços em outros estabelecimentos de saúde (preferencialmente);
4.3. Documentos Obrigatórios, após definição do vencedor do procedimento de contratação.
Após análise e definição da empresa vencedora, será imprescindível o recebimento dos documentos abaixo, previamente ao início da prestação do serviço:
4.3.1. Relação contendo a qualificação completa (nome, estado civil, número de RG, CPF, CRM, registro no órgão regulador da especialidade, endereços residencial e do consultório, número dos telefones comercial, celular, residência, nextel ou bip) de todos os profissionais que ela designará para prestar serviços e, ainda, cópia autenticada dos seguintes documentos:
a) Diploma de graduação em medicina;
b) Certificado de conclusão da residência ou título de especialista na especialidade em questão;
c) Certificado de registro junto ao órgão regulador da especialidade, se aplicável;
d) Carteira do CRM;
e) Certidão de quitação de anuidade do CRM (documento original).
f) Comprovantes de imunização para os riscos alinhados com aqueles definidos no PCMSO da Unidade.
ANEXO I.I – DESCRITIVO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE EM AMBULÂNCIA BÁSICA (ADULTO) PARA O INTERIOR DO ESTADO
1. Dos procedimentos a serem executados
ITEM | ESPECIFICAÇÃO | UNID | QUANT |
03 | Remoção de paciente adulto em veículo tipo ambulância de suporte básico destinado ao transporte inter-hospitalar, com saída do HEUE para Hospitais e/ou clínicas fora da região metropolitana de Vitória. SOMENTE IDA | QUILOMETROS | 100 |
Observação: A tabela acima serve apenas como informação referente ao perfil de transporte da instituição. Ressaltamos que esse quantitativo é relativo a série histórica, podendo haver alteração do mesmo.
2. Da modalidade de execução
a) Atendimento 24 horas, sete dias por semana incluindo sábados, domingos e feriados;
b) Tempo resposta: O tempo resposta para atendimento, ou seja, para que a unidade móvel chegue ao local de origem, deverá ser de até 02 (duas) horas, após a solicitação da Contratante, em situações de urgências e emergência. Dessa forma, a contratada deverá possuir base em determinada distância que atenda à exigência do tempo de resposta estipulado. Havendo possibilidade, o serviço será agendado previamente, sendo o tempo de tolerância para atraso no cumprimento do horário agendado é de 15 min.
c) A execução do serviço após atendimento telefônico será mediante apresentação de “Requisição de Serviço de Remoção”, pela equipe do Núcleo Interno de Regulação – NIR do HEUE;
d) Prestar os serviços contratados, sempre que solicitado. É vetado o cancelamento de qualquer solicitação sem prévia autorização da contratante;
e) Planejar, conduzir e executar o objeto contratual em pleno atendimento à legislação existente e às normas de segurança;
f) Os procedimentos deverão ser realizados com qualidade, higiene e eficiência;
g) Realizar o transporte de medicamentos dentro das ambulâncias, de acordo com as normas da vigilância sanitária;
h) Remover e transportar os pacientes com o devido cuidado, a fim de não causar danos;
i) Apresentar, sempre que solicitado pela CONTRATANTE, documentos relativos aos veículos, aos profissionais e aos equipamentos relacionados ao serviço contratado, devendo apresentar, inclusive, documento que comprove a manutenção preventiva dos veículos e equipamentos utilizados para assistência médica. As condições de uso dos veículos serão objeto de inspeção por técnico indicado pelo HEUE, sempre que se julgar necessário;
j) Responsabilizar-se integralmente por quaisquer intercorrências relativas a acidentes de trânsito, multas de trânsito, qualquer indenização proveniente da execução do serviço e outros incidentes relacionados à atividade de remoção;
k) Zelar para que os profissionais envolvidos na prestação dos serviços usem uniformes padronizados e crachá de identificação da Empresa;
l) Respeitar e fazer com que seus empregados respeitem as normas de segurança do trabalho e demais regulamentos em vigor no local de trabalho;
m) Submeter à aprovação do HEUE, no prazo máximo de 10 (dez) dias, após a assinatura do contrato, a relação nominal e a qualificação profissional dos empregados que desempenharão as atividades objeto do contrato, sendo certo de que, em nenhuma hipótese, haverá qualquer vínculo empregatício entre os empregados da Contratada com o Contratante.
n) Disponibilizar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias após a assinatura do contrato, a escala de serviço ao HEUE.
o) Possuir Central de Atendimento que disponha obrigatoriamente de comprovação de operação que funcione 24h (vinte e quatro horas), inclusive sábados, domingos e feriados, e tenha sistema de comunicação permanente com as ambulâncias e com o HEUE, de forma a atender a demanda do contratante. Todas as solicitações deverão ser provenientes da HEUE, por meio do NIR ou outro setor definido.
p) Comunicar imediatamente ao NIR qualquer anormalidade verificada durante a execução do serviço.
q) Possuir e arcar com despesas de seguro de todos os veículos locados, cobrindo quaisquer danos envolvendo pacientes, acompanhantes e terceiros.
r) Oferecer sistema de comunicação tipo rádio ou celular nas ambulâncias, de forma a permitir a comunicação da tripulação com a Contratada e com a Contratante.
s) A contratante poderá, a qualquer tempo, durante a vigência do Contrato, solicitar para sua análise documentos relativos aos veículos, aos profissionais e/ou aos equipamentos;
t) Responsabilizar-se em manter na base, por ordem cronológica, as fichas de atendimento, com assinatura e carimbo do responsável pelo recebimento do paciente no local de destino, para conferência mensal, que será utilizada como confirmação da remoção realizada.
u) Designar um profissional (preposto) para representar a empresa junto ao HEUE, devendo este promover a supervisão e o controle dos serviços.
v) Fornecer todo e qualquer equipamento médico-hospitalar necessário para atendimento ao paciente de acordo com o quadro clínico do mesmo;
w) Fornecer toda a equipe de profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, motorista e etc), necessários ao quadro clínico do paciente para acompanhar e prestar socorro em um possível atendimento emergencial durante trajeto;
x) Assegurar um atendimento de qualidade durante todo o trajeto feito pelo paciente, responsabilizando-se por ele desde o embarque até o ato de ingresso nos locais para onde for encaminhado;
y) A equipe de profissionais deverá acompanhar o paciente durante todo o tempo da remoção, inclusive durante a realização de exames externos, que necessitarem ser realizados.
z) No caso de agravos no quadro do paciente, durante todo o trajeto, a empresa fica responsabilizada pelo atendimento de urgência do mesmo, inclusive, medicamentos e/ou materiais médico-hospitalares utilizados para tal;
aa) Deve atender a todos os pacientes com dignidade e respeito, de modo universal e igualitário sem qualquer discriminação de cor, credo ou raça; bb) Estarão incluídos os seguintes itens de preços ofertados: veículos, materiais médico-hospitalares e descartáveis, mão-de-obra especializada, medicamentos e atendimento à Parada Cardio-respiratória (PCR);
cc) Transportar paciente mesmo que nas seguintes condições: consciente, inconsciente, em agitação psicomotora (em contenção), em ventilação pulmonar mecânica, O2, sob uso de drogas vasoativas, precaução de contato e/ou respiratória (gotículas e aerossol) dentre outras necessidades;
dd) Não devendo ter quantidade diária pré-determinada de remoções, a empresa deverá transportar todos os pacientes que a contratante necessitar nas 24h (vinte e quatro) do dia, durante os 07 (sete) dias da semana, inclusive feriados;
ee) A empresa deverá fornecer uniformes, identificação funcional, EPI's e EPC's, bem como todos os materiais de proteção e segurança aos empregados em serviço, obrigando-os ao uso permanente, conforme Norma Regulamentadora.
ff) Garantir a continuidade da prestação dos serviços, independente da paralisação dos veículos disponibilizados inicialmente em razão de defeito ou manutenção e por quaisquer outras circunstâncias, providenciando sua imediata substituição por veículo tecnicamente apto;
2.0 Dos Recursos Humanos
Todos os profissionais necessários à execução do objeto do contrato, conforme determina a legislação especifica, serão fornecidos pelo prestador de serviço, incluído o responsável técnico pelo serviço.
Segue abaixo os Requisitos mínimos de cada profissional:
2.1 Enfermeiro
Profissional de nível superior titular do diploma de enfermeiro, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Espírito Santo, com especialização em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Urgência e Emergência e/ou experiência comprovada nessas áreas.
2.2 Técnico de Enfermagem
Profissional com Ensino Médio completo e curso regular de Técnico de Enfermagem, titular do certificado ou diploma de Técnico de Enfermagem, devidamente registrado no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do
Espírito Santo, com curso de suporte básico de vida e experiência comprovada em urgência e emergência ou UTI.
2.3 Condutor de Veículos de Urgência
Profissional de nível básico, com experiência na direção de veículos utilitários, curso de suporte básico de vida e de direção defensiva.
3. Dos materiais, medicamentos, equipamentos, tecnologia e infraestrutura
O prestador deverá dispor de toda a tecnologia, materiais, medicamentos, equipamentos, de acordo com todas as exigências legais e técnicas para cada tipo de veículo para a plena prestação dos serviços.
4. Das Ações voltadas para qualidade
Como o contratante buscará programas de certificações externas, todos os prestadores deverão atender e acompanhar essas necessidades de qualificação e certificação.
ANEXO I.II - INDICADORES E METAS QUALITATIVAS
A - Indicadores e Metas Pactuadas
A) Indicadores qualitativos
Indicador | Meta |
Prazo para realização do transporte após solicitação | 2 horas |
Não conformidades reincidentes ou sem plano de ação efetivo | 0 |
Taxa de cancelamento/remarcação de transporte por indisponibilidade técnica (%) | 0 |
A.1 Prazo para realização do transporte após solicitação
Conceito: Média dos intervalos de tempo entre a solicitação e a realização do transporte.
Objetivo: Garantir celeridade do transporte Método de cálculo:
Tempo Médio entre a solicitação e o transporte:
Pprts = Σ intervalo de tempo entre a solicitação e o transporte no período / Número de transportes
Periodicidade: mensal.
Fonte de informação: NIR, por meio de relatório mensal de acompanhamento.
A.2 Não conformidades reincidentes ou sem plano de ação efetivo conforme NQSP
Conceito: Número de não conformidades abertas que reincidiram ou não conformidades sem um plano de ação efetivo no Interact conforme avaliação do NQSP
Objetivo: Melhora as análises de causa raiz propondo ações para melhoria dos processos que contribuem para qualidade e segurança do paciente
Método de cálculo:
Não conformidades reincidentes ou sem plano de ação efetivo conforme NQSP
Ncr = Número de não conformidades reincidentes ou sem plano de ação efetivo conforme NQSP x 100 / Total
de não conformidades realizadas
A.3 Taxa de cancelamento/remarcação de transporte por indisponibilidade técnica (%)
Conceito: Relação percentual entre o número de cancelamento/remarcação de transporte e o número de transporte realizados no período.
Objetivo: Preservar o agendamento do transporte evitando retardo na assistência ao paciente
Método de cálculo:
Taxa de cancelamento/remarcação de transporte por indisponibilidade técnica (%):
Txct = Número de cancelamentos/remarcações x 100 / Número de transportes realizadas
Periodicidade: mensal.
Fonte de informação: NIR por meio de planilha de controle
C) Monitorização
A diretoria técnica é responsável pela fiscalização e análise do cumprimento das metas contratadas
Compete a direção técnica (DT):
▪ Fiscalizar e acompanhar a produção das empresas contratadas;
▪ Receber e analisar os relatórios de atividade entregues mensalmente pelas empresas contratadas;
▪ Validar o relatório de desempenho encaminhado pela gestão de contratos;
▪ Dar o feedback relativo a avaliação de desempenho ao coordenador/gestor do prestador de serviço.
ANEXO I.III - NORMAS TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE
A Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar estabelece os princípios fundamentais de sua Política Assistencial com o objetivo de garantir a qualidade e a segurança nos processos assistenciais, suportada no Modelo de Excelência em Gestão da Fundação Nacional da Qualidade (MEG), desenvolvendo o seu Modelo de Excelência Assistencial (MEA), em harmonia com os interesses da alta administração, do contratante, dos colaboradores, dos fornecedores e da comunidade, entregando valor ao paciente e à sociedade.
São considerados princípios fundamentais desta Política:
• Entender as necessidades assistenciais dos pacientes e familiares, e assegurar seu atendimento (Cuidado Centrado no Paciente);
• Garantir o cumprimento da legislação vigente e normas institucionais;
• Gerenciar riscos à saúde e segurança dos pacientes, dos familiares e dos profissionais, através da identificação, avaliação, controle e mitigação dos riscos;
• Desenvolver ações de Humanização alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS);
• Estabelecer objetivos, metas e indicadores, que permitam avaliar sistematicamente os resultados assistenciais;
• Manter atualizados os padrões e práticas assistenciais, revisando-os periodicamente;
• Melhorar continuamente o custo-efetividade da gestão assistencial, garantindo a qualidade dos serviços, por meio da estabilidade dos processos necessários, da eliminação de processos desnecessários e da redução de desperdícios;
• Implementar comunicação multiprofissional concisa, clara e objetiva, que garanta a eficiência da gestão assistencial;
• Garantir rigorosa documentação assistencial através da valorização do prontuário do paciente, estabelecendo fluxos de informação ao longo de todas as etapas da assistência;
• Assegurar as competências dos profissionais, mediante capacitação e avaliação de desempenho, que considerem aspectos técnicos, éticos, interpessoais e comportamentais, tais como pontualidade, assiduidade, apresentação pessoal e cordialidade; e
• Assegurar a sinergia com as demais Políticas da Instituição, vinculadas ao Planejamento Estratégico da Unidade.
A execução desta Política Institucional deve ter como estratégia a construção e disseminação da cultura de excelência assistencial como valor, através da liderança pelo exemplo, responsabilidade individual e vigilância compartilhada do cuidado.
O Modelo de Excelência Assistencial Pró Saúde (MEA) consiste em uma metodologia própria de organização da assistência multidisciplinar à saúde, centrada no paciente. Estabelece uma base teórica para busca da excelência dentro dos melhores padrões e práticas assistenciais. Tem como objetivo entregar valor a Paciente, Familiares e Sociedade, através do restabelecimento de sua saúde, devolvendo-o a Sociedade no menor tempo possível, com o melhor resultado possível, por meio de serviços assistenciais de alta qualidade e confiabilidade, com custos sustentáveis.