Visa Signature Programa de Recompensas -
Visa Signature Programa de Recompensas -
Termos e Condições (Livelo)
Estes Termos e Condições do Programa de Recompensas (estes “Termos e Condições”) regem o Programa de Recompensas de Cartão de Crédito do Bradesco Bank (o “Programa de Recompensas”) para Participantes que são elegíveis para participar do Programa de Pontos Livelo. Quando utilizados nestes Termos e Condições, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se ao Bradesco Bank, e os termos “você” e “seu” referem-se ao Participante, e o termo “Livelo” refere-se à Livelo, S.A., uma sociedade brasileira. Outros termos definidos usados nestes Termos e Condições são especificados na Cláusula 1 abaixo.
Quando de sua inscrição no Programa de Recompensas, estes Termos e Condições serão incorporados e se tornarão parte do Contrato do Titular do Cartão que rege sua conta. Se houver uma discrepância ou inconsistência entre estes Termos e Condições e o Contrato do Titular do Cartão, então estes Termos e Condições prevalecerão em relação ao Programa de Recompensas, mas apenas na medida necessária para tratar a discrepância ou inconsistência.
Para participar do Programa de Pontos Livelo, você também deve se cadastrar no site da Livelo (xxx.xxxxxx.xxx.xx). Sua participação no Programa de Pontos Livelo estará sujeita aos termos e condições dos Regulamentos do Programa de Pontos Livelo, que podem ser acessados no site xxx.xxxxxx.xxx.xx. (os “Regulamentos da Livelo”). Se houver uma discrepância ou inconsistência entre estes Termos e Condições e os Regulamentos da Livelo, então estes Termos e Condições prevalecerão, mas apenas na medida necessária para tratar a discrepância ou inconsistência.
O Programa de Recompensas é gerenciado e administrado pelo Bradesco Bank e processado pela Fidelity Information Services, LLC (“FIS”). O Programa de Pontos Livelo é gerenciado e administrado pela Livelo. A FIS e o Bradesco Bank não são afiliadas. Para que você participe do Programa de Recompensas e do Programa de Pontos Livelo, o Bradesco Bank compartilhará com a FIS e a Livelo informações sobre as compras e transações no seu Cartão, e a FIS e a Livelo poderão compartilhar essas informações com fornecedores terceirizados conforme poderá ser necessário para processar o Programa de Recompensas e o Programa de Pontos Livelo.
Por favor, analise cuidadosamente estes Termos e Condições e os Regulamentos da Livelo. Os participantes que se inscrevem no Programa de Recompensas concordam em cumprir estes Termos e Condições e os Regulamentos da Livelo e quaisquer alterações que possam ser feitas a estes Termos e Condições e aos Regulamentos da Livelo.
1. Definições
(a) “Conta” significa seu Cartão Visa Signature ou outra conta de cartão de crédito Visa no Bradesco Bank.
(b) “Pontos de Bônus” tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 3(c) destes Termos e Condições.
(c) “Cartão” significa seu Cartão Visa Signature ou outro cartão de crédito Visa fornecido a você pelo Bradesco Bank em relação à sua Conta.
(d) “Titular do Cartão“ significa qualquer pessoa a quem tenha sido emitido um Cartão.
(e) “Contrato do Titular do Cartão” significa o contrato entre o Bradesco Bank e um Titular do Cartão que rege o uso do Cartão pelo Titular e seu acesso a e uso da Conta.
(f) “Categoria Elegível para Compra com Pontos de Bônus” significa as categorias de bens ou serviços identificadas pelo Bradesco Bank como elegíveis aos Pontos de Bônus, que podem ser acessados em [xxxxxxxxxxxx.xxx].
(g) “Compras Elegíveis ao Bônus” tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 3(c) destes Termos e Condições.
(h) “Compras Elegíveis” significa transações para a compra de bens ou serviços feitos com Cartão com comerciantes Visa pelos quais Pontos Livelo podem ser ganhos, mas excluindo o que se segue:
• “Saques em Caixas Eletrônicos”: Adiantamentos em dinheiro feitos por meio de saques em caixas eletrônicos, exceto quando permitido em ofertas promocionais especiais.
• Taxas: Quaisquer taxas e encargos relacionados ao Cartão lançados em uma Conta, incluindo (mas sem constituir limitação) taxas anuais, taxas de caixas eletrônicos, taxas sobre transferência de saldo, taxas sobre adiantamento em dinheiro, taxas sobre limite, taxas de câmbio e demais taxas sobre uso da Conta conforme descrito no Contrato do Titular do Cartão ou nestes Termos e Condições.
• Transações Relacionadas a Jogos: Quaisquer transações legais ou ilegais relacionadas a jogos, incluindo, sem constituir limitação, a compra de fichas de jogo, apostas fora da pista ou transação com bilhete de loteria.
• Transações Ilegais: Qualquer transação que infrinja qualquer lei federal, estadual, local ou outra lei aplicável.
• Pagamentos de Impostos: Quaisquer pagamentos de impostos federais, estaduais, locais ou outros pagamentos de impostos efetuados com um Cartão, exceto o valor do imposto sobre vendas cobrado em Compras Elegíveis.
• Transações não Autorizadas: Quaisquer transações feitas usando-se um Cartão que são posteriormente contestadas pelo Titular do Cartão como não autorizadas.
(i) “Data de Inscrição” significa a data em que um participante se inscreve no Programa de Recompensas.
(j) “Situação Regular” significa uma Conta que não está encerrada, em atraso ou inadimplente de acordo com os termos do Contrato do Titular do Cartão e que está disponível para uso como método de pagamento.
(k) “Conta Livelo” significa uma conta mantida pelo participante junto à Xxxxxx, com registro dos Pontos Livelo do Participante e informações relacionadas que podem ser acessadas através do site da Livelo (xxx.xxxxxx.xxx.xx) e de qualquer outra forma disponibilizada pela Livelo.
(l) “Pontos Livelo” significa um valor numérico que representa um valor de Compras Elegíveis ou Compras Elegíveis ao Bônus que podem ser resgatados por um Participante por 4 por meio do Programa de Pontos Livelo. Salvo disposição em contrário nestes Termos e Condições, todas as referências a Pontos Livelo incluem Pontos de Bônus.
(m) “Programa de Pontos Livelo” significa o Programa de Pontos Livelo gerenciado e administrado pela Livelo.
(n) “MCC” tem o significado que lhe é atribuído na Cláusula 3(c) destes Termos e Condições.
(o) “Participante” significa um Titular de Cartão que se inscreveu no Programa de Recompensas de acordo com a Cláusula 2 destes Termos e Condições.
(p) “Recompensa(s)” significa itens, bens ou serviços periodicamente disponíveis aos Participantes do Programa de Pontos Livelo por meio do resgate dos Pontos Livelo.
(q) “Provedores de Recompensa” significa qualquer pessoa física ou jurídica que fornece uma Recompensa, incluindo, sem constituir limitação, a Livelo, suas afiliadas e quaisquer outros provedores terceirizados de Recompensas.
(r) “Total de Pontos” significa a soma de seus Pontos Livelo e quaisquer Pontos de Bônus ganhos, menos quaisquer ajustes que possamos fazer periodicamente.
2. Inscrição no Programa de Recompensas:
Titulares de Cartão Elegíveis serão inscritos automaticamente no Programa de Recompensas quando da abertura de uma Conta. Se qualquer Titular de Cartão em uma Conta conjunta se inscrever no Programa de Recompensas, então todos os Titulares conjuntos serão considerados como inscritos no Programa de Recompensas e sujeitos a estes Termos e Condições. Para qualquer Conta mantida em conjunto, as Compras Elegíveis de Titulares de Cartão constarão da principal Conta Livelo do Participante.
3. Inscrição no Programa de Pontos Livelo:
Para participar do Programa de Pontos Livelo, você deve se cadastrar na Livelo por meio do seu site (xxx.xxxxxx.xxx.xx). A sua participação no Programa de Pontos Livelo estará sujeita aos termos e condições dos Regulamentos da Livelo, que estão acessíveis em xxx.xxxxxx.xxx.xx.
4. Pontos:
(a) Ganhar Pontos Livelo exceto Pontos de Bônus:
Para Pontos Livelo que não sejam Pontos de Bônus, os Participantes ganharão 1 (um) Ponto Livelo para cada 1 (um) dólar americano em Compras Elegíveis (exceto Compras Elegíveis ao Bônus) feitas usando um Cartão, arredondado para cima ou para baixo para o dólar mais próximo.
(b) Regras Aplicáveis a todos os Pontos (Pontos Livelo e Pontos de Bônus):
• Se, posteriormente, você devolver um item ou receber um reembolso em uma Compra Elegível ou Compra Elegível ao Bônus, reduziremos o seu número de Pontos Livelo ou Pontos de Bônus pelo valor em dinheiro ou crédito que você receber pela devolução ou reembolso, o que poderá resultar em Pontos Livelo ou Pontos de Bônus negativos se as devoluções ou os créditos excederem as Compras Elegíveis ou as Compras Elegíveis ao Bônus, conforme o caso. A menos que seja permitido pela Livelo, os Pontos Livelo não podem ser comprados.
• Pontos Livelo e Pontos de Bônus podem ser ganhos somente se sua Conta estiver em Situação Regular no momento em que a transação do seu Cartão for recebida para processamento em uma Compra Elegível ou Compra Elegível ao Bônus. Se a conta 5 for encerrada por qualquer motivo, ou sua Conta Livelo for encerrada por qualquer motivo, então todos os Pontos Livelo e Ponto de Bônus que foram acumulados, mas não utilizados, serão cancelados imediatamente, sem pagamento. Também nos reservamos o direito de suspender sua participação no Programa de Recompensas até que sua Conta esteja em Situação Regular. • Seu direito de acumular Pontos Livelo começará na Data de Inscrição. Nenhum Ponto Livelo será publicado em sua conta Livelo até que você se registre na Livelo.
• O número de Pontos Livelo que um Participante pode ganhar em um ano civil é ilimitado.
• Após o registro na Livelo, os participantes podem visualizar sua Conta Livelo e seu saldo atual de Pontos Livelo em xxx.xxxxxx.xxx.xx.
• Notificaremos a Livelo sobre quaisquer Pontos Livelo que você ganhar em um mês dentro de 7 (sete) dias após o final do mês. A Livelo creditará sua Conta Livelo com estes Pontos Livelo de acordo com as políticas da Livelo e os Regulamentos da Livelo.
• Os Pontos Livelo não são considerados propriedade do Participante e não são transferíveis em caso de morte, dissolução ou falência, ou como parte de um acordo legal ou uma questão de relações domésticas.
• Os Pontos Livelo e/ou os Pontos de Bônus irão expirar 36 meses após a data de compra.
(c) Ganhar Pontos de Bônus:
• Salvo indicado em contrário, o ganho de Pontos de Bônus é regido por estes Termos e Condições.
• Os participantes ganharão 1 (um) Ponto Livelo adicional (um “Ponto de Bônus”) para cada 1 (um) dólar americano na Compra Elegível ao Bônus feita com um Cartão, arredondado para cima ou para baixo para o dólar mais próximo.
• Uma “Compra Elegível ao Bônus” significa uma Compra Elegível de um comerciante atribuído a um código de categoria de comerciante (“MCC”) identificado pelo Bradesco Bank para participar de uma Categoria de Compra Elegível ao Bônus. Mesmo que um comerciante ou alguns dos itens que vende pareçam se enquadrar em uma categoria de compra, o comerciante não poderá processar transações sob esse MCC. Quando isso acontecer, a compra não se qualificará como uma Compra Elegível ao Bônus e não se qualificará para Pontos Elegíveis ao Bônus.
• Os Pontos de Bônus para Compra Elegível ao Bônus em loja e online são normalmente concedidos dentro de 7 (sete) dias úteis após a publicação da transação. Os Pontos de Bônus para Compras Elegíveis a Bônus feitas online são normalmente concedidos dentro de 30 (trinta) dias após a publicação da transação. A concessão de Pontos de Bônus para algumas ofertas poderá exigir tempo adicional de processamento.
• As Categorias e ofertas de Compras Elegíveis a Pontos de Bônus estão sujeitas a cancelamento, remoção ou alteração a qualquer tempo, sem prévio aviso, mesmo que tal alteração afete sua capacidade de se qualificar para ganhos de Pontos de Bônus. Você pode acessar os detalhes das Categorias de Compra Elegíveis a Pontos de Bônus em [bradescobankcom]. • Impostos, taxas e despesas de remessa/ manuseio não podem ser considerados parte de uma Compra Elegível ao Bônus e, portanto, não podem ganhar Pontos de Bônus.
(ci) Resgate de Pontos Livelo:
• Para resgatar os Pontos Livelo, incluindo os Pontos de Bônus, o Participante deve primeiro se cadastrar na Livelo para participar do Programa de Pontos Livelo.
• O uso e/ou resgate de Pontos Livelo pelo Participante, incluindo Pontos de Bônus, será regido pelos Regulamentos da Livelo, que podem ser acessados em xxx.xxxxxx.xxx.xx • Os Pontos Livelo podem ser resgatados por diversas Recompensas. Para resgatar os Pontos Livelo, os Participantes devem acessar o site da Livelo em xxx.xxxxxx.xxx.xx e selecionar uma Recompensa.
• Os itens de recompensa não têm valor em dinheiro, não são reembolsáveis, trocáveis, combináveis, não podem ser revendidos, não têm valor residual ou parcial, estão sujeitos a substituição e reposição sem prévio aviso e são inválidos quando proibidos por lei. As recompensas podem incluir (mas sem constituir limitação) produtos, certificados ou cartões-presente.
(cii) Recompensas em Mercadoria:
• A entrega de qualquer mercadoria estará sujeita às políticas da Livelo e aos Regulamentos da Livelo.
• As garantias aplicáveis de fabricantes, de provedores de serviços terceirizados ou de Provedores de Recompensa, se houver, serão incluídas em sua Recompensa. As
reivindicações de garantia devem ser encaminhadas ao fabricante, ao provedor de serviços terceirizado ou ao Provedor de Recompensa, conforme aplicável. O BRADESCO BANK, A FIS E A LIVELO NÃO PRESTAM DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, COM RELAÇÃO A QUALQUER RECOMPENSA E ISENTAMSE DE TODAS E QUAISQUER RESPONSABILIDADES QUANTO À CONDIÇÃO, QUALIDADE, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO DE QUALQUER RECOMPENSA.
(f) Recompensas em Mercadoria e Cartões/Vales Presente:
• Se você resgatar pontos por um cartão-presente, depois que o cartão é emitido, ele não é reembolsável. O Bradesco Bank e os Provedores de Recompensa não são responsáveis pela substituição de cartões/vales presente perdidos, roubados ou expirados. Os vales- presente e os cartões-presente estão sujeitos aos termos e condições do emissor do vale- presente ou cartão-presente, que abordam as políticas de expiração e taxas de ausência de uso e podem ser alterados a critério exclusivo do emissor. O uso de qualquer vale- presente ou cartão-presente por você estará sujeito às restrições listadas no valepresente ou fornecidas com o cartão-presente.
• Os vales-presente e os cartões-presente não são resgatáveis em dinheiro ou crédito em nenhuma circunstância e têm cobranças pela ausência de uso e não ativação.
• Os Participantes são responsáveis por quaisquer cobranças acima do valor declarado de um cartão-presente ou vale-presente escolhido como Recompensa por meio do Programa de Recompensa.
• Qualquer mercadoria recebida por meio do uso de qualquer Vale-Mercadoria, Vale-Presente ou Cartão-Presente estará sujeita às disposições da Cláusula 3(e) destes Termos e Condições.
(g) Declaração e Garantias:
(a) O Bradesco Bank, a FIS, a Livelo e qualquer outro Provedor de Recompensas não prestam quaisquer declarações ou garantias:
• Com relação a quaisquer Recompensas obtidas pelos Participantes por meio do Programa de Pontos Livelo ou de qualquer Provedor de Recompensas.
• Que o Programa de Pontos Livelo ou quaisquer Recompensas previstas no mesmo atenderão aos requisitos do Participante.
• Que o Programa de Recompensas, o Programa de Pontos Livelo e quaisquer Recompensas previstas nos mesmos serão ininterruptos, em tempo hábil, livres de erros ou sem defeitos
• Quanto aos benefícios ou resultados, um Participante poderá obtê-los participando do Programa de Recompensas ou do Programa de Pontos Livelo.
• Quanto à exatidão ou confiabilidade de quaisquer informações obtidas por meio da participação no Programa de Recompensas ou no Programa de Pontos Livelo.
(b) O Bradesco Bank não será responsável pelo desempenho da Xxxxxx, de qualquer Provedor de Recompensas ou de qualquer prestador de serviço terceirizado, ou de qualquer garantia e declaração, se houver, prestadas pela Livelo, por qualquer outro Provedor de Recompensas ou por qualquer prestador de serviço terceirizado.
(c) Nenhum conselho ou informação, verbal ou por escrito, obtido do Bradesco Bank por um Participante ou por meio do Programa de Recompensas, criará qualquer garantia que não esteja expressamente aqui prevista.
6. Auditorias e Desqualificação:
O Bradesco Bank e a Livelo reservam-se o direito de auditar qualquer Conta Livelo do Participante, a qualquer tempo, quanto ao cumprimento destes Termos e Condições e dos Regulamentos da Livelo, sem prévio aviso ao Participante. Se uma auditoria revelar discrepâncias, o
processamento das solicitações de resgate de Recompensas poderá ser postergado enquanto aguarda a conclusão da auditoria. O Bradesco Bank reserva-se o direito de alterar, sem prévio aviso, o Total de Pontos se uma auditoria revelar imprecisões.
7. Alteração/Rescisão:
O Bradesco Bank e/ou a Livelo poderão, a qualquer tempo, modificar, deletar de ou rescindir estes Termos e Condições, o Programa de Recompensas, as regras, processos, regulamentos e Recompensas e ofertas especiais a qualquer tempo, com ou sem aviso, embora as alterações possam afetar sua capacidade de usar os Pontos acumulados. Os direitos do Bradesco Bank incluem, mas não estão limitados ao direito de:
• alterar a quantidade de Pontos Livelo necessários para regatar Recompensas;
• alterar a quantidade de Pontos Livelo necessários para regatar Recompensas; alterar a quantidade de Pontos Livelo necessários para regatar Recompensas;
• impor limites e/ou taxas para ganhar Pontos Livelo e/ou resgatar Pontos Livelo;
• alterar as Recompensas disponíveis; ou
• cancelar o Programa de Recompensas ou o Programa de Pontos Livelo sem prévio aviso.
8. Legislação e Regras Aplicáveis:
(a) Estes Termos e Condições e o Programa de Recompensas serão regidos e interpretados de acordo com a lei federal aplicável dos EUA e, na medida em que não sejam impedidas por lei federal dos EUA, as leis do Estado da Flórida. Se quaisquer termos do Programa de Recompensas forem inconsistentes ou infringirem a lei federal dos EUA ou da Flórida, esses termos serão modificados apenas na medida da inconsistência e o restante do Programa de Recompensas permanecerá em vigor.
(b) Se o Programa de Recompensas for considerado pela Visa USA Inc. inconsistente com os estatutos ou regras da Visa Association, ele deverá ser modificado de acordo, e apenas na medida da inconsistência, e o restante do Programa de Recompensas deverá permanecer em pleno vigor e efeito.
(c) Os Regulamentos da Livelo e Programa de Pontos Livelo serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil.